Contratos de Associação: Comunicado conjunto da ANDAEP e ANDE

Comunicado conjunto

A Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) e a Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), face à recente polémica que se tem desenvolvido na sociedade portuguesa e considerando declarações proferidas no contexto da suspensão de alguns contratos de associação, por parte do Ministério da Educação, e com o objetivo de esclarecimento à população, decidiram tomar uma posição conjunta. Fazem-no em nome da Escola Pública e de todos os profissionais que lhe dão rosto e ainda do respeito que a mesma merece. 

1. A Escola Pública é garantia de qualidade da educação escolar e recomenda-se: 

a. pelos projetos educativos de referência que desenvolve; 

b. pelas elevadas habilitações, pelo domínio de vastos conhecimentos e saberes, pelo dinamismo e experiência do corpo docente; 

c. pelo zelo, preparação, formação e experiência do pessoal não docente; 

d. pela melhoria permanente e constante das instalações e condições físicas proporcionadas aos alunos; 

e. pelos resultados escolares dos alunos; 

f. pela qualidade da formação e das aprendizagens, comprovável, não apenas, pelos excelentes percursos no ensino superior mas também pelos excelentes percursos profissionais dos seus alunos. 

2. As Escolas Públicas e os seus profissionais não precisam de atacar as escolas privadas para verem reconhecido o seu trabalho: a qualidade da Escola Pública é permanentemente escrutinada sendo divulgada toda a informação relevante que lhe diz respeito, sobretudo desde 2006, no âmbito do programa de avaliação externa das escolas, pela Inspeção-Geral da Educação e Ciência e peritos externos, conforme Lei n.º 31/2002, de 20 de dezembro, e a partir de 2014, através do Infoescolas. 

3. Refutam quaisquer declarações que, expressa ou implicitamente, tentem denegrir a imagem de uma Escola que deve merecer o respeito de todos os portugueses, não só pela qualidade da educação que lhes tem proporcionado, mas também porque é uma Escola que acolhe e promove a inclusão de todos os alunos, inclusivamente adultos, independentemente da origem socioeconómica, etnia ou religião. 

4. A Escola Pública cumpre uma missão que é assumida independentemente do número ou das condições dos alunos que recebe, não visando o lucro, antes cumprindo uma imposição constitucional. Nesse sentido tem capacidade para, neste momento e de forma incondicional, dar resposta de qualidade à grande maioria dos alunos que frequentam escolas privadas com contrato de associação. 

5. Por fim, independentemente desta polémica relativa aos contratos de associação, ou aos interesses a eles associados, os signatários entendem que o Ministério da Educação deve investir decisivamente na Escola Pública, por forma a elevar a sua qualidade e continuar a merecer a confiança de milhões de cidadãos que a frequentaram ou frequentam. 

Porto, 30 de maio 2016 

Filinto Lima, presidente da direção da ANDAEP 

Manuel Pereira, presidente da direção da ANDE