O que estará amanhã em cima da mesa das negociações

 - A recuperação integral do tempo de serviço cumprido nos períodos de congelamento das carreiras – 9 anos, 4 meses e 2 dias – sendo, assim, cumprido o disposto no OE de 2018 e justamente valorizado o serviço que prestaram e prestam;  

- O imediato reposicionamento dos professores que ingressaram na carreira durante o último período de congelamento, com o pagamento de retroativos a janeiro, conforme consta da lei; 

- A regularização dos horários de trabalho dos docentes, com o envio, imediato, de esclarecimentos às escolas nesse sentido, ficando claro, ainda, que as reuniões que venham a ser convocadas ou formações obrigatórias, decorrentes dos novos quadros legais aprovados, se integram nos limites da componente não letiva de estabelecimento; 

- O envio urgente às escolas, após auscultação das organizações sindicais, como anunciado pelo ME, das “FAQ” sobre o despacho de Organização do Ano Letivo, bem como da listagem de tarefas burocráticas de que os docentes deverão ser dispensados; 

- A aprovação de normas específicas de aposentação dos docentes, que tenham em conta o reconhecido desgaste físico, psíquico e psicológico provocado pelo exercício continuado da profissão; 

- A revisão do regime de concursos em vigor e a tomada de medidas de combate à precariedade que continua a afetar o setor, garantindo que a necessidades permanentes correspondem vínculos efetivos; 

- O reforço do investimento nas escolas, com tradução efetiva no aumento significativo dos seus recursos humanos e materiais; 

- A reposição das regras específicas de verificação do quórum das reuniões de conselho de turma de avaliação dos alunos, que garantam a efetiva responsabilização de todo o corpo docente pelas decisões tomadas nesse âmbito; 

- O adiamento, por um ano, da aplicação do regime de inclusão escolar, destinando-se o ano que se inicia à criação de condições para a sua implementação; 

- A negociação de um regime de verdadeira descentralização do sistema educativo, que inclua o regresso da gestão democrática às escolas e o reforço da sua autonomia, processo que não se compagina com o modelo que consta da Lei 50/2018 (municipalização), recentemente aprovada.

Governo e Sindicatos iniciam negociação para o Orçamento do Estado para 2019

Realizou-se ontem, no Ministério das Finanças, a sétima reunião de 2018 com as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores, dando início à negociação coletiva para a Lei do Orçamento do Estado para 2019 em matéria de Administração Pública.

Os números apresentados pelo Governo

Ver Comunicado do Governo

Governo e Sindicatos iniciam negociação para o Orçamento do Estado para 2019

7.ª edição do Concurso Todos Contam

O Concurso Todos Contam distingue os melhores projetos de educação financeira e dirige-se aos agrupamentos de escolas, escolas não agrupadas, estabelecimentos de ensino particulares e cooperativos e escolas profissionais que ministrem a educação pré-escolar e o ensino básico e secundário.

A iniciativa é promovida pela Direção-Geral da Educação, pela Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, pelo Conselho Nacional de Supervisores Financeiros – Banco de Portugal, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

As candidaturas devem ser formalizadas até ao dia 12 de outubro. 

Cada projeto deve candidatar-se apenas a um nível de educação/ciclo de ensino:

· Educação pré-escolar;

· 1.º ciclo do ensino básico;

· 2.º ciclo do ensino básico;

· 3.º ciclo do ensino básico; ou

· Ensino secundário.

Consulte o regulamento do Concurso Todos Contam e a ficha de projeto.

Portal da Direção-Geral da Educação - Educação para a Cidadania http://www.dge.mec.pt/educacao-financeira

O Referencial de Educação Financeira pode ser consultado em: http://www.dge.mec.pt/educacao-financeira

Portal do Plano Nacional de Formação Financeira: https://www.todoscontam.pt/noticias/setima-edicao-do-concurso-todos-contam-candidaturas-ate-12-de-outubro

Portal da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Proffinissional, I.P..

Publicado no Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2018 - Diário da República n.º 170/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-09-04

Aprova o Plano Nacional de Juventude

Declaração de Retificação n.º 29-A/2018 - Diário da República n.º 170/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-09-04

Retifica o Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, da Educação, que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 129, de 6 de julho de 2018.

Um artigo de opinião que convida à reflexão em tempo de regresso às aulas

OS PROFESSORES AINDA SÃO FIGURAS DE REFERÊNCIA?

Renato Paiva, especialista em educação e autor do livro "O Segredo para Alcançar o Sucesso na Escola", acredita que sim. Um artigo de opinião que convida à reflexão em tempo de regresso às aulas.

A chegada à escola marca o encanto pela aprendizagem e mais uma etapa do nosso crescimento. É na escola que contactamos mais frequentemente com os nossos amigos, que brincamos com eles, mas também é lá que iniciamos o nosso percurso escolar. É com o professor primário, no primeiro ciclo, que iniciamos a aprendizagem formal da leitura, da escrita, do cálculo, da nossa história, da nossa geografia que nos vai alimentando e satisfazendo a voraz curiosidade em querer saber sempre mais.

Professores que nos acolhem e marcam pela sua paciência, dedicação e modo de estar, num estabelecer de relação à entrada da escolaridade obrigatória. São estes profissionais, num modelo monodocente que nos amparam no primeiro impacto com o ambiente e com as regras da nova escola, que nos acarinham todos os dias e que nos transmitem tranquilidade na insegurança de quem é criança.

São eles que nos ajudam a confiar em nós e a perceber que somos capazes, que nos desafiam a superar os obstáculos que sempre se cruzam no caminho, que nos suportam nos dias chatos e nos compreendem nos momentos menos bons, ficando ao nosso lado. A rir e a chorar connosco, do jeito deles, mas com tempo para nos conhecerem e ajudarem na construção do nosso eu.

A transição para o segundo ciclo

Na transição para o segundo ciclo, o contacto com os professores não é tão presente, torna-se mais esporádico. Não é tão comum encontrarmos o mesmo professor todos os dias, com tempo para nós e não somente dedicado para as matérias. Geralmente são relações mais distantes, por serem mais fugazes e menos frequentes e, por isso, nos lembramos melhor dos nossos diretores de turma, apelidados carinhosamente de DT, com quem mais tempo passávamos.

Eram eles que nos ajudavam a resolver os problemas da turma e que nos ouviam para além das respostas às perguntas das matérias. Não está em causa a sua preocupação para connosco, mas são professores tipicamente mais distantes por não terem uma relação tão próxima, exceção a professores que têm a mesma turma em mais que uma disciplina e os DT, que nos marcam e conquistam não pelo que ensinam mas pelo que são enquanto modelos e pessoas.

Os diretores de turma são figuras marcantes uma vez que ajudam na coesão e comunicação entre professores para um maior apoio a cada uma das crianças. É natural haver mudanças a todos os níveis e o diretor de turma torna-se um elo de ligação também emocional para além de pedagógico.

Os professores que marcam os alunos

Ao longo do percurso académico, os professores marcam o nosso caminho. De diferentes formas! Não só os que nos dizem coisas boas, coisas positivas e reforçadoras, mas também os que nos criticam e nos fazem pensar. Os professores de referência são aqueles que nos ajudam a ser melhores, não apenas os que nos ensinam bem a matéria. É na relação que se perceciona o desempenho dos docentes.

E é também nessa que se relembram as figuras de referência. São os professores que sentem o que dizem, em que o seu verbal e postura são coincidentes, que marcam as crianças no seu dia a dia. São os professores, na escola, que conquistam, muitas vezes, o modelo mais importante depois do modelo familiar tendo grande impacto no crescimento enquanto crianças, pré-adolescentes e jovens adultos.

Se pensar nos seus melhores professores, é provável que se lembre melhor do que eles eram enquanto pessoas do que o que lhe ensinaram. É essa a diferença para quem nos marca. Os modelos que nos transmitem pelo que são e pelo que fazem e não apenas pelo que dizem.

Texto: Renato Paiva 

(diretor da Clínica da Educação e da Academia Wowstudy e autor do livro "O Segredo para Alcançar o Sucesso na Escola", publicado pela editora A Esfera dos Livros)

Anormalidades de um ano "normal" - Santana Castilho

Anormalidades de um ano “normal”

Santana Castilho - Público 

É pouco chamar obscena à colocação de professores a 30 de Agosto, por parte de um Governo que, ao invés de os proteger, os agride desumanamente.

Tiago Brandão Rodrigues, em registo que já constituiu padrão, disse várias tolices a propósito do início do ano-lectivo, a saber: “estão criadas todas as condições para que o ano escolar possa começar a tempo; pudemos fazer algo que não acontecia até 2016. Em 2016, 2017, e acreditamos que também em 2018, começámos com normalidade e tranquilidade os anos-lectivos e em Setembro; há pouco tempo tivemos anos-lectivos que se iniciaram em Outubro e Novembro”.

Anos-lectivos a começarem em Novembro? Só quando o pequeno ministro era ainda mais pequeno e usava fraldas. Nunca há pouco tempo. 

Vejamos, agora, detalhes de um ano-lectivo que para o ministro começa com normalidade e tranquilidade, mas que para o vulgar dos mortais arranca com uma pesada dúvida: os sindicatos ameaçam com uma paralisação de aulas logo em Outubro.

É pouco chamar obscena à colocação de professores a 30 de Agosto, por parte de um Governo que, ao invés de os proteger, os agride desumanamente. Porque é desumano, até ao último dia das férias, muitos professores não saberem se têm trabalho ou se têm que ir para a fila de um qualquer fundo de desemprego; porque é inumano, depois disso, dar-lhes 72 horas para arranjarem alojamento e escola para os filhos, algures a dezenas ou centenas de quilómetros de casa, como se não tivessem família nem vida pessoal. Esta forma com que o Governo tratou os seus professores esteve ao nível da insensibilidade patenteada por quem o representa, quando afirmou que a desgraça de Monchique foi a "excepção que confirmou a regra do sucesso".

A coberto do Decreto-Lei de Execução Orçamental, o Governo cativou recentemente mais 420 milhões de euros de despesa pública, que se somam aos 1086 inicialmente previstos. E sobre quem recaiu boa parte destas cativações adicionais? Sobre as despesas relativas aos estabelecimentos de ensino básico e secundário, onde a cativação quintuplicou, passando de 4,9 para 25,1 milhões de euros, e sobre os serviços auxiliares de ensino, onde a cativação triplicou, passando de 7,2 para 23,9 milhões de euros.

No início do ano-lectivo passado, o ministro prometeu contratar mais 500 auxiliares, particularmente destinados ao pré-escolar. No início deste, os directores pedem-lhe que cumpra, porque destes funcionários auxiliares nem a sombra se viu. Em resposta aos directores, veio o Ministério da Educação dizer que os auxiliares serão colocados através do Acordo de Cooperação com as Autarquias, tendo sido já comunicado aos municípios com quantos mais cada qual pode contar. Só que subsiste um pequeno problema: há um movimento, que se começa a generalizar, de rejeição da transferência de competências, feita, assim o dizem, à revelia dos autarcas. Das 17 câmaras que constituem a Área Metropolitana do Porto, 11 vão decliná-las (Porto, Vila Nova de Gaia, Vila do Conde, Trofa, Matosinhos, Valongo, Vale de Cambra, Santa Maria da Feira, Paredes, Espinho e Póvoa de Varzim). A estas câmaras, noticiou a comunicação social, juntar-se-ão Braga, Setúbal, Sesimbra, Boticas, Palmela, Évora, Mafra, Barreiro, Moita, Sobral de Monte Agraço, Oeiras, Montijo e Odivelas. Do mesmo passo, o ano inicia-se com a crónica situação de centenas de assistentes operacionais em falta nas escolas, porque estão com baixas médicas prolongadas e não foram substituídos.

Lembram-se da Iniciativa Legislativa de Cidadãos para a contagem de todo o tempo de serviço dos professores? Depois de reunir 20.839 assinaturas, foi admitida a debate como projecto-lei e recebeu o número PJL/944/XIII/3. Após a admissão, estranhamente, os proponentes foram notificados de que 3555 assinaturas foram consideradas inválidas. Para corrigir a borrada pela qual são responsáveis, os serviços da AR, magnanimamente, concederam mais 90 dias, contados a partir de 8 de Agosto. Quando o prazo terminar a 9 de Novembro, o Orçamento do Estado para 2019 estará decidido. Quem acredita no Pai Natal considera normal o estrangulamento da iniciativa na secretaria. Eu não! Parabéns aos parlamentares e aos partidos que foram poupados ao incómodo. 

Bela chapelada!

Audição Escrita

Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuarem audição escrita em conformidade com o disposto no art.º 18 do Decreto-Lei n.º132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor.

Contratação de escola 2018/19  - Contratação inicial 2018/19 - Mobilidade interna 2018/19 

SIGRHE – Audição escrita

Está tudo “normal”, dentro daquilo que acaba por ser uma espécie de insanidade anual

A normalidade como algo excepcional               

Paulo Guinote - Público

Está a arrancar mais um ano lectivo dentro da normalidade para o que se pode considerar como os “valores normais para esta altura do ano”: há leis novinhas em folha para implementar, as famílias protestam porque alguma coisa não funciona bem com a distribuição dos manuais, o concurso de colocação de professores concluiu-se a dois dias úteis do arranque no ano lectivo, há questões por resolver quanto a equipamentos escolares (este ano são os sistemas de vigilância), os directores queixam-se de algo que consideram importante, os professores estão zangados com o governo por causa da sua carreira e dos abusos que a envolvem há mais de uma década e há líderes sindicais a prometer “luta” sem fim até ao fim (é mesmo assim), o que só não foi norma em anos recentes quando se deu a anormalidade de esses líderes elogiarem o arranque do ano lectivo.

Está, portanto, tudo “normal”, dentro daquilo que acaba por ser uma espécie de insanidade anual. Na qual colaborou o ministro da Educação que surgiu, em declarações recolhidas pela TSF a 29 de Agosto, a elogiar-se por esse facto, dirigindo-se a uma audiência de “jovens” (da Escola de Verão da Comissão Europeia), afirmando que “há pouco tempo” existiram anos lectivos iniciados em “outubro e em novembro”.

E eu, que não sou jovem, abismei-me perante a memória do senhor ministro pois não me recordo, pelo menos neste milénio (e mais além) de qualquer ano lectivo que se tivesse iniciado por essas alturas, nem sequer o pouco saudoso ano de 2014 em que o concurso de colocação de professores, herdado de David Justino por Maria do Carmo Seabra, foi catastrófico, mas estava mais ou menos remendado ali por finais de Setembro.

Aliás, o meu colega Rui Cardoso (em texto no Blog DeAr Lindo) fez uma tabela comparativa para as datas de publicitação dos concursos de mobilidade interna desde 2011 e 2013 e 2014 foram os anos mais tardios com as colocações a serem conhecidas, respectivamente, a 12 e 9 de Setembro; no caso da contratação inicial as datas foram, entre 2011 e 2017, entre 25 de Agosto (2017, o ano em que as regras foram “reinventadas” pela secretária de Estado Alexandra Leitão) e 12 de Setembro (2014). Em nenhum dos casos, mesmo com as duas primeiras reservas de recrutamento, se entrou pelo mês de Outubro. Mas o senhor ministro é velho perto dos jovens europeus, mas muito jovem para ter estudado o assunto com cuidado e algum rigor.

Infelizmente, o arranque de cada novo ano escolar transforma-se num período de desvario no “combate político”, em que se fazem afirmações disparatadas e se assumem “sucessos” incompreensíveis ou que, na melhor das hipóteses, correspondem apenas ao cumprimento do mínimo que se pode exigir a quem governa. A normalidade não deveria ser excepcional, mas apenas a regra de uma rotina consolidada. Só que vivemos tempos em que o primeiro-ministro considera ser um “sucesso” o facto do maior incêndio florestal até à data (afirmações de 10 de Agosto) não ter causado vítimas mortais como se, de novo, se considerasse como critério de excepcionalidade o que deveria ser apenas normal.

Quando esse é o padrão de auto-avaliação que os governantes estabelecem para si mesmos, percebe-se melhor que em matéria de Educação considerem que o “sucesso” se pode medir por um qualquer padrão mínimo comum. Ou que se ache “normal” a homologação das “Aprendizagens Essenciais das disciplinas dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, Ciências Socioeconómicas, Línguas e Humanidades e Artes Visuais” no último dia de Agosto (despacho n.º 8476-A/2018 de 31 de Agosto).

O ano lectivo de 2018-19 começa dentro da “normalidade”, sou obrigado a concordar, se quiser enquadrar-me com o espírito dos tempos. Porque vivemos um tempo marcado pela “velocidade”, pela “incerteza”, pela “mutação permanente” e por um “novo paradigma”, em que as “novas competências para o século XXI” obrigam à redefinição do “perfil de desempenho” dos indivíduos e ao reforço da sua adaptabilidade a um “mundo em mutação”, numa perspectiva de “inclusão”, em que é redefinida a noção de “sucesso” de acordo com a “capacitação” de cada um e não a partir de uma “parametrização” ditada por uma concepção educacional oitocentista, recusando a visão imobilista e conservadora que encara as escolas como um espaço limitado por paredes físicas e conceptuais e condicionada pela avaliação dos produtos da aprendizagem e não pela diferenciação dos processos de ensinagem.

Agora, por favor, releiam o último parágrafo de um só fôlego e tentem não sorrir tanto quanto eu ao escrevê-lo.

Público, 4/09/2018

1ª Reserva de Recrutamento será na sexta-feira

O Ministério da Educação vai contratar mais professores ainda esta semana. 

Fonte oficial da tutela avançou ao i que a primeira reserva de recrutamento (concursos semanais) de contratação de professores está prevista para esta sexta-feira “ainda antes do início do ano letivo”, que arranca entre os dias 12 e 17 de setembro.

A concurso vão todos os horários, completos (com 22 horas semanais de aulas) e incompletos (com menos de 22 horas letivas), que ficaram por preencher no concurso anual, que decorreu na passada quinta-feira. Ou seja, todos os horários que não forem aceites até hoje às 18 horas pelos professores que foram colocados, vão ficar disponíveis para novos concursos para contratação de docentes. 

Desta forma, só na quarta-feira as escolas vão indicar ao Ministério da Educação quantos professores vão precisar para preencher todos os horários que ficaram vazios.

De acordo com o diploma dos concursos, os professores dos quadros em horário zero (sem turma atribuída) vão ter prioridade no preenchimento das vagas a concurso na reserva de recrutamento. Ao i a tutela diz que, neste momento, há “mais de 700” docentes em horário zero. 

Além da reserva de recrutamento - que vai decorrer semanalmente durante todo o ano letivo - as escolas vão ter ainda a contratação de escola. Trata-se de um outro procedimento para colocar professores e técnicos especializados (docentes para as atividades extracurriculares). No entanto, na contratação de escola ficam disponíveis apenas os horários com menos de 8 horas letivas.

Ministério vai colocar mais professores esta semana

Jornal I

Bolsas Sociais EPIS – Escolas de Futuro 2018

As Bolsas Sociais EPIS têm uma cobertura nacional: todas as escolas, entidades sociais e alunos de Portugal podem candidatar-se.

A Associação EPIS – Empresários Pela Inclusão Social foi criada em 2006 por empresários e gestores portugueses, na sequência de uma convocatória à sociedade civil feita pelo Presidente da República, no seu primeiro discurso do 25 de abril, proferido na Assembleia da República. A EPIS escolheu a Educação como forma de concretização da sua missão principal de promoção da inclusão social em Portugal. Com este foco, tem desenvolvido os seus projetos de intervenção cívica na área do combate ao insucesso e ao abandono escolares, com particular atenção à potenciação e capacitação de jovens em risco que frequentam o 1.º, 2.º e 3.º ciclos de escolaridade e à disseminação de boas práticas de gestão nas escolas.

Consciente da sua missão fundacional – a inclusão social -, a Associação EPIS tem dado, desde 2011, um sinal adicional de estímulo e de apoio para a promoção da inclusão social de jovens em risco de insucesso ou de abandono. Com esse objetivo, a EPIS lançou um programa de bolsas sociais para premiar boas práticas de inclusão social e o mérito académico, que terá a sua 8.ª edição em 2018.

Envio de candidaturas até 20 de setembro de 2018

Ver: Regulamento

Atribuição da componente letiva pelas Escolas/Agrupamentos

Encontra-se disponível a aplicação que permite às escolas procederem à atribuição da componente letiva da Mobilidade Interna e Reserva de Recrutamento 2018/2019

SIGRHE – atribuição da componente letiva

Aprendizagens Essenciais do Ensino Secundário

Publicado o Despacho que homologa as Aprendizagens Essenciais das disciplinas dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, Ciências Socioeconómicas, Línguas e Humanidades e Artes Visuais

Despacho n.º 8476-A/2018 - Diário da República n.º 168/2018, 2º Supl, Série II de 2018-08-31

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação

Aprendizagens Essenciais - Ensino Secundário

Permutas

Encontra-se disponível até às 18 horas de dia 6 de setembro de 2018 (Portugal continental), a aplicação que permite aos docentes opositores ao concurso de mobilidade interna, efetuarem permuta.

SIGRHE – permutas MI

Consulte a Nota Informativa

Site de Permutas 

Verbete definitivo, aceitação da Colocação e Recurso Hierárquico

Verbete definitivo, aceitação da Colocação e recurso hierárquico – contratação inicial

Encontra-se disponível a aplicação que permite ao candidato efetuar a aceitação da colocação da contratação inicial, das 10:00h do dia 31 de agosto até às 23:59h de Portugal continental do dia 3 de setembro de 2018.

Pode consultar o verbete definitivo do candidato a contratação inicial.

Caso pretenda interpor recurso hierárquico, a aplicação encontra-se disponível das 10:00h do dia 31 de agosto até às 18 horas de Portugal continental do dia 6 de setembro de 2018.

SIGRHE – verbete definitivo, aceitação de colocação e recurso hierárquico

Aceitação da Colocação e recurso hierárquico – mobilidade interna

Encontra-se disponível a aplicação que permite ao candidato efetuar a aceitação da colocação em mobilidade interna, das 10:00h do dia 31 de agosto até às 23:59h de Portugal continental do dia 3 de setembro de 2018.

Caso pretenda interpor recurso hierárquico, a aplicação encontra-se disponível das 10:00h do dia 31 de agosto até às 18 horas de Portugal continental do dia 6 de setembro de 2018.

SIGRHE – aceitação de colocação e recurso hierárquico

Comunicado do Governo sobre a publicação das Listas Definitivas

Publicação das listas de docentes com 20 mil professores colocados

Estão publicadas no portal da Direção-Geral da Administração Escolar as listas de colocação de professores para o ano letivo 2018/2019.

Este ano realizaram-se 7 concursos: concurso interno antecipado, concurso externo ordinário, concurso externo extraordinário, concursos interno e externo do ensino artístico, mobilidade interna e contratação inicial. Foram vinculados cerca de 3.500 professores, que se vão somar aos também cerca de 3.500 docentes que vincularam no ano passado, o que representa um número de vinculações sem precedentes.

Na mobilidade interna foram distribuídos cerca de 14.000 horários a docentes do quadro (QA/QE e QZP)1, dos quais cerca de 11.000 em horários completos e cerca de 3.000 em horários incompletos.

Na contratação inicial ficaram colocados perto de 6.000 docentes contratados, dos quais cerca de 3.000 em horários completos.

Verifica-se, assim, que - em cumprimento da Lei da Assembleia da República n.º 17/2018, de 19 de abril - foram distribuídos horários completos e horários incompletos na mobilidade interna aos professores do quadro. Esta circunstância explica a necessidade de contratar cerca de 3.000 docentes externos para ocupar horários completos, apesar de terem vinculado aos quadros 7.000 professores nos últimos dois anos.

Ficaram hoje colocados 20 mil professores.

A divulgação das listas no dia de hoje, dentro do calendário previsto, a duas semanas do início das aulas, assegura a normalidade no arranque do ano letivo 2018/2019.

Publicação das listas de docentes com 20 mil professores colocados

Listas Definitivas: Mobilidade Interna e Contratação Inicial

LISTAS DEFINITIVAS

Contratação Inicial e Mobilidade Interna

Mobilidade Interna

Contratação Inicial

Nota informativa

ACEITAÇÃO

Os candidatos agora colocados (QA/QE, QZP e Externos) devem aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de 48 horas, correspondentes aos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação, de acordo com o n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 132/2012. Os contratos celebrados na sequência da colocação em contratação inicial produzem efeitos a 1 de setembro de 2018.

 APRESENTAÇÃO

a) Os candidatos colocados no Concurso Interno e nos Concursos Externos devem apresentar-se no Agrupamento de Escolas ou Escola Não Agrupada de colocação no 1.º dia útil do mês de setembro, para início de funções.

b) Os candidatos colocados nos Concursos de Mobilidade Interna e de Contratação Inicial devem apresentar-se no Agrupamento de Escolas ou Escola Não Agrupada onde foram colocados, no prazo de 72 horas após a respetiva colocação.

c) Os docentes de carreira QA/QE que concorreram na 1.ª prioridade do Concurso de Mobilidade Interna (docentes de carreira a quem não é possível atribuir pelo menos 6 horas de componente letiva) e que não obtiveram colocação devem apresentar-se no 1º. dia útil do mês de setembro no último Agrupamento de Escolas /Escola Não Agrupada onde exerceram funções para aguardar nova colocação;

d) Os docentes de carreira QZP candidatos ao concurso de Mobilidade Interna, 2.ª prioridade e não colocados, devem apresentar-se no 1.º dia útil do mês de setembro no Agrupamento de Escolas /Escola Não Agrupada onde exerceram funções docentes pela última vez, ficando a aguardar aí nova colocação;

e) Os docentes providos em QZP em resultado do Concurso Externo Ordinário 2018 ou do Concurso Externo Extraordinário de 2018, que não obtiveram colocação no concurso de Mobilidade Interna, devem apresentar-se no 1.º dia útil do mês de setembro no Agrupamento de Escolas /Escola Não Agrupada indicada como escola de validação no momento da candidatura aos referidos concursos, enquanto aguardam colocação.

Antecipando as Listas de Colocações, surgem os processos em tribunal

Processo n.º 1522/18.2BELSB – Procedimentos de Massa – Citação dos contrainteressados – Os candidatos constantes nas listas de ordenação, colocação, não colocação e exclusão do Concurso Externo Extraordinário, do ano escolar 2018/2019

No âmbito do Processo n.º 1522/18.2BELSB, Procedimentos de Massa, que corre os seus termos no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, Unidade Orgânica 4, torna-se público, hoje, dia 30 de agostode 2018, o anúncio de citação dos contrainteressados admitidos e ordenados, colocados, não colocados e excluídos nas listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação e exclusão do Concurso Externo Extraordinário, do ano escolar 2018/2019, no grupo de recrutamento 500 – Matemática, publicitadas em 23/07/2018 na página eletrónica da DGAE.

Processo 1522/18.2BELSB

Processo n.º 1495/18.1BELSB – Procedimentos de massa – Citação de contrainteressados, GR 550 Informática(Procedimentos de massa) – Citação de contrainteressados – os candidatos constantes nas listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação e exclusão do concurso de docentes externo extraordinário do ano escolar 2018/2019, grupo de recrutamento 550 – Informática.

No âmbito do Processo n.º 1495/18.1BELSB (Procedimentos de massa), que corre seus termos no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, Unidade Orgânica 1, torna-se público, hoje, dia 30 de agosto de 2018, o anúncio de citação dos contrainteressados identificados nas listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação e exclusão do concurso de docentes externo extraordinário do ano escolar 2018/2019, grupo de recrutamento 550 – Informática, publicitadas em 23/07/2018 na página eletrónica da DGAE.

Processo 1495/18.1BELSB

Diretores também esperam por reunião no ME

Diretores defendem que professores deixem de dar aulas aos 60 anos

Objetivo é que professores deem apoio aos colegas em início de carreira

Os diretores das escolas públicas querem que os professores sejam dispensados de dar aulas a partir dos 60 anos, se for essa a vontade dos docentes. Desta forma poderiam dar apoio aos colegas em início de carreira.

Esta foi uma das propostas dadas por diretores de todo o país, indica o JN, em resposta a um inquérito da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP).

Entre as preocupações dos diretores estão ainda a falta de assistentes técnicos e operacionais, computadores obsoletos, internet fraca, multiplicidade de plataformas do Ministério da Educação que consomem demasiado tempo e a insegurança em relação ao processo de descentralização.

A ideia de retirar os professores com mais de 60 anos das salas de aulas está relacionada com o desgaste rápido da profissão.

A ANDAEP espera agora por uma reunião com o Ministério da Educação, que já pediu, para apresentar estas preocupações e sugestões.

DN,29/08/2018

Permuta 2018/2019, disponível após colocações da Mobilidade Interna

Portaria n.º 172/2017, de 30 de junho

Artigo 1.º 
Objeto

 A presente portaria define as condições em que pode ser autorizado o recurso à permuta, prevista no Estatuto da Carreira Docente, pelos docentes de carreira. 

Artigo 2.º 
Âmbito de aplicação 

1 — Aos docentes de carreira opositores ao concurso da mobilidade interna pode ser autorizada a permuta, desde que os permutantes se encontrem em exercício efetivo de funções no mesmo grupo de recrutamento e tenham o mesmo número de horas de componente letiva. 

2 — A permuta dos docentes vigora pelo período correspondente às respetivas colocações, sem prejuízo de cada um dos permutantes ser obrigado a permanecer no lugar para que permutou pelo período correspondente à sua colocação em plurianualidade nos termos do presente diploma. 

3 — A colocação em permuta reporta os seus efeitos à data de início do ano letivo.

Site de Permutas

Síntese estatística do emprego público (SIEP)

A 30 de junho de 2018, o emprego no sector das administrações públicas situava-se em 675 320 postos de trabalho, revelando uma desaceleração de crescimento em relação ao trimestre anterior para 0,1% e uma perda de emprego na ordem de 7,2% em comparação com o final de 2011.

Variação acumulada do emprego nas administrações públicas

2.º Trimestre/2018 

Quadros Excel (2.º T/2018) 

Entidades sector empresarial (2.º T/2018)

Regresso às aulas em segurança

Com o novo ano letivo à porta, a Direção-Geral do Consumidor (DGC) publicou a brochura informativa “Regresso às aulas em segurança”, que visa alertar para a promoção da saúde e da segurança dos mais novos no seu regresso às aulas neste ano letivo 2018-2019.

O folheto – Regresso às aulas em segurança – dá conselhos e informações sobre alguns produtos específicos para o início do ano letivo e a sua organização, promovendo a segurança de crianças e jovens no que diz respeito a diversos aspetos, desde o material escolar ao vestuário, passando pelas deslocações e alimentação, e tendo em conta a reutilização e uma série de dicas para poupar e gerir o consumo de uma forma mais sustentável.

Para mais informações sobre os direitos dos consumidores, os consumos juvenis e outras matérias relacionadas com o tema aceda a www.consumidor.gov.pt e visite a página do facebook da DGC.

Comissão Coordenadora das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC)

Publicado o Despacho que designa a Comissão Coordenadora das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC)

Despacho n.º 8326/2018 - Diário da República n.º 164/2018, Série II de 2018-08-27

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação

Palavra dada...

Expresso

Contratação de Escola – Renovação Técnicos Especializados

Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite efetuar a renovação dos Técnicos Especializados de Formação ou de Outras Funções.

SIGRHE

Consulte a Nota informativa

A renovação só poderá ocorrer se: 

▪ O técnico especializado teve no ano letivo 2017/2018 horário anual e completo (considerando-se os pedidos apresentados na aplicação da contratação pelo diretor da AE/ENA até 16 de setembro, inclusive, e com duração até 31 de agosto); 

▪ O técnico especializado teve no ano letivo 2017/2018 horário temporário e completo (considerando-se os pedidos apresentados na aplicação da contratação pelo diretor da AE/ENA até 16 de setembro, inclusive, e que se prolongará até 31 de agosto); 

▪ A necessidade deve manter-se para o ano letivo 2018/2019. 

Novas regras alargam acesso à reforma antecipada, mas ainda não chegam ao prometido

1. Valorização das longas carreiras contributivas

O Conselho de Ministros aprovou um Decreto-Lei que reforça a valorização das muito longas carreiras contributivas e, nesta medida, dos direitos dos trabalhadores que iniciaram a sua carreira contributiva em idade muito jovem.

Assim, alarga-se aos trabalhadores com idade igual ou superior a 60 anos e com, pelo menos, 46 anos de carreira contributiva, que tenham iniciado a sua carreira contributiva aos 16 anos de idade ou inferior, o acesso antecipado à pensão de velhice sem qualquer penalização no valor das suas pensões.

O diploma hoje aprovado cumpre o compromisso do XXI Governo Constitucional de valorização das muito longas carreiras contributivas e dos trabalhadores que iniciaram a sua carreira contributiva muito jovens, criando condições para que acedam à pensão sem penalizações e, desta forma, vejam reconhecido os longos anos de trabalho.

A medida agora aprovada prossegue a estratégia de valorização das longas carreiras contributivas iniciada em outubro passado com a aprovação do Decreto-Lei nº126-B/2017 que veio permitir o acesso à reforma antecipada sem penalizações aos trabalhadores com idade igual ou superior a 60 anos e com, pelo menos, 48 anos de carreira contributiva, que tenham iniciado a sua carreira contributiva aos 14 anos ou idade inferior.

O Decreto-Lei hoje aprovado produz efeitos a partir de 1 de outubro de 2018.

2. Acesso à reforma antecipada para ex-subscritores da Caixa Geral de Aposentações

O Conselho de Ministros aprovou um Decreto-Lei que altera o Estatuto da Aposentação de modo a permitir aos ex-subscritores da Caixa Geral de Aposentações (CGA) o acesso aos regimes de aposentação antecipada desde que reúnam as condições legais para o efeito.

O Estatuto da Aposentação em vigor, regulado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, prevê que a cessação da condição de subscritor da CGA no momento da cessação definitiva do exercício de funções do trabalhador.

Uma vez que o acesso à aposentação antecipada depende da qualidade de subscritor, aos ex-subscritores é impedido o acesso, tendo obrigatoriamente de aguardar pela idade normal de aposentação. Este impedimento não tem paralelo no Regime Geral de Segurança Social, o que configura um tratamento desigual, bem como uma situação de desproteção social.

Assim, entendeu o Governo corrigir esta desigualdade dando mais um passo para a convergência entre o Regime Geral de Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações.

Os Decreto-Lei hoje aprovado é aplicável aos antigos subscritores da CGA que reúnam as condições de acesso à aposentação antecipada à data da entrada em vigor do diploma.

Comunicado do Conselho de Ministros