Regularização extraordinária dos vínculos precários - Delegação de Poderes nos Diretores

Publicado hoje, no Diário da República, o Despacho que delega nos diretores dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e nos presidentes das comissões administrativas provisórias, conforme os casos, a competência para a realização dos procedimentos concursais comuns restritos a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP)

Despacho n.º 8771/2018 - Diário da República n.º 178/2018, Série II de 2018-09-14

Educação - Direção-Geral da Administração Escolar

Opinião Pública com Santana Castilho

O Primeiro Ministro mentiu! 

O Ministro da Educação mentiu! 

"As coisas têm história!

Há quem possa testemunhar o contexto em que foi discutido a redação do Artigo 19 da Lei do Orçamento do Estado de 2018"

NOESIS - Notícias da Educação de setembro

Já está disponível o Boletim mensal NOESIS – Notícias da Educação – do mês de setembro.

Este 28.º número conta mais uma vez com um artigo do Professor João Costa, Secretário de Estado da Educação.

Aceda ao último número aqui

Novo site Autonomia e Flexibilidade Curricular

O Ministério da Educação disponibilizou o site Autonomia e Flexibilidade Curricular, acessível em http://afc.dge.mec.pt/pt

Práticas, recursos e outras informações úteis para apoiar as escolas e os professores no processo de organização e de desenvolvimento do currículo.

As confusões habilidosas do Primeiro Ministro

"boa parte da classe política tem um ódio particular pela classe docente"

Dizem que é uma espécie de “bonificação”

Paulo Guinote - Público 

É minha convicção que boa parte da classe política tem um ódio particular pela classe docente.

Em nota à comunicação social com data de 7 de Setembro, o Governo da nossa República anunciou que “irá aprovar um decreto-lei no sentido de permitir que a partir de 1 de Janeiro de 2019, aos docentes do ensino básico e secundário cuja contagem do tempo de serviço esteve congelada entre 2011 e 2017, seja atribuída uma bonificação de 2 anos, 9 meses e 18 dias a repercutir no escalão para o qual progridam a partir daquela data”.

Este anúncio surgiu após o fim das negociações com a Plataforma Sindical, negociações que tinham sido apresentadas em Julho como a razão para terminar a greve dos professores às avaliações, acrescendo o argumento de que iria existir uma “comissão técnica” para apurar os encargos com a reposição do tempo de serviço docente. E este anúncio surgiu voltando a recorrer a uma mentira (o congelamento da carreira docente não se iniciou em 2011, mas sim em Agosto de 2005) e a uma espécie de truque terminológico que é o de apresentar como “bonificação” aquilo que corresponde à amputação de seis anos e meio de trabalho desenvolvido pelos professores, enquanto outras carreiras terão a contagem integral do tempo do chamado “congelamento”.

Mas mais grave é a forma como é apresentada a forma de implementar a tal bonificação “a repercutir no escalão para o qual progridam a partir” de 1 de Janeiro de 2019. Isto significa que a chamada “bonificação” não será imediata, mas apenas no escalão para o qual venham a progredir a partir de 1 de Janeiro de 2019. Ou seja, em casos como o 4.º ou 6.º escalão, dependentes de quotas, no limite, pode nunca vir sequer a acontecer e, para todos, não significará qualquer alteração de posição remuneratória, pois não permitirá qualquer subida de escalão actual.

Exemplificando: quem tiver passado ao 6.º escalão em meados de 2018, só terá a bonificação em meados de 2022, se conseguir ter quota para acesso ao 7.º escalão (ou as menções de Muito Bom ou Excelente), sendo que os tais 2 anos, 9 meses e 18 dias apenas aceleram a progressão nesse escalão, pelo que na prática ela só terá efeito em finais de 2023. Chama o Governo a isto “uma aceleração muito significativa das progressões a partir de 1 de Janeiro de 2019?, que apresenta como uma decisão que “surge na sequência do processo negocial que o Governo manteve ao longo dos últimos meses com os sindicatos”.

Poucos dias depois, apressaram-se os partidos “radicais” que apoiam a "geringonça" a afirmar que não colocariam em risco a aprovação do Orçamento do Estado para 2019 por causa das reivindicações dos docentes. Antes disso, já o Presidente da República tranquilizara o actual primeiro-ministro, afirmando que compreendia se o Governo decidisse resolver unilateralmente a disputa com os professores.

É minha convicção, pelo que leio ouço e observo em primeira mão, que boa parte da classe política tem um ódio – ou desafeição, para os casos menos graves – particular pela classe docente, mesmo quando saíram dela. É uma espécie de “luta de classes”, num sentido estranho. Essa desafeição ou ódio é partilhado por um conjunto alargado de personalidades com posições de destaque na comunicação social. Quando falamos directamente com algumas dessas pessoas percebemos a razão, não sendo raro que depois de despejarem a bílis nos digam que somos, claro, uma excepção à regra.

Para essa “elite”, os professores, em especial os que nasceram ali pela década de 60 e inícios de 70, que andam pelos 45-55 anos e ainda não desistiram de resistir, são para exterminar pelo esgotamento físico e psicológico ou pela humilhação pública. Apresentam-nos como professores velhos e inadaptados ao que se diz serem as novas tendências, seja da pedagogia “progressista” (caso de académicos de esquerda, na área das ciências da educação e da formação de professores), seja da “racionalidade financeira” ou da “nova gestão pública” (caso de economistas transformados em políticos ocasionais com aspirações a salvar a pátria). Querem-nos fora da carreira, para dar lugar aos “novos” que ficarão agradecidos pela “oportunidade”, pelo lugar no quadro de uma carreira truncada. O que se pretende é domesticar qualquer autonomia dos docentes com capacidade crítica, mesmo quando se defende o “pensamento crítico para o século XXI”. E que não se perturbem os acordos de bastidores ou pressionem os sindicatos para desalinharem do que estava combinado. E agradeçam a generosidade da “bonificação”, para que muita gente possa dormir descansada por estarem salvaguardadas “as contas do país”.

Público, 12/09/2018

Educação em Revista 2018 - Indicadores da OCDE

Education at a Glance 2018 

OECD INDICATORS

Educação em Revista 2018 - Indicadores da OCDE 

Sumário em Português

Education at a Glance 2018

Os factos da comédia negocial e a postura indigna, revoltante e intolerável do Ministro da Educação

O ecológico exemplo

Mário Nogueira - Público

É óbvio, ninguém tem dúvidas, que a estratégia é a de apagar integralmente o tempo roubado aos professores.

Impreparado e desonesto – foi essa a postura do Governo na reunião de 7 de setembro, convocada para prosseguir o processo de recomposição da carreira docente. Exigia-se que o mandato do ministro da Educação e secretários de Estado presentes fosse o de cumprir o Orçamento do Estado para 2018, ou seja, negociar com os sindicatos de professores o prazo e o modo de recuperar o tempo congelado. Sendo o que impunha o compromisso com os sindicatos e a negociação com os partidos que aprovaram o OE, não lhes foi conferido tal mandato.

A reunião começou com o ministro a louvar o facto de, no final de julho, se ter chegado a consenso sobre as verbas envolvidas na recomposição da carreira, demonstrando não saber que isso não acontecera e que não dera importância ao ofício que recebera, na sequência da reunião, a solicitar dados sem os quais não se podem fazer cálculos rigorosos.

Entretanto, o ministro agitou-se quando ouviu excerto de comunicado das Finanças em que se afirma ser intenção do Governo “garantir em apenas dois anos a recuperação de nove anos de carreira”. Perturbado, deixou sair um “Vocês escreveram isto?”, que dirigiu aos representantes das Finanças.

Nesta reunião nada de importante aconteceu. O ministro, face à ausência de consenso, terminou-a omitindo que já havia uma decisão do Governo. Divulgou-a, minutos depois, à comunicação social. Esta indigna e revoltante postura destaca uma evidente falta de ética política e desrespeito pela negociação coletiva, ao mesmo tempo que confirma a verdadeira natureza de um Governo (e do seu ministro para a Educação) cada vez mais distante das posições que têm permitido a aprovação de sucessivos orçamentos para o Estado.

A decisão do Governo foi a de apagar/eliminar mais de seis anos e meio da vida profissional dos docentes e de, durante o seu mandato, não recuperar um único dia de serviço aos professores. Isto apesar de afirmar que irá recuperar até 2019 o que falta – e bem – a outros trabalhadores.

Mas vejamos o impacto do que o Governo, por comunicado, diz admitir contabilizar, repercutindo-se no escalão para o qual os docentes progridam após janeiro de 2019: na atual legislatura não terá qualquer efeito; para quem progride em 2018, nem sequer terá na próxima; todos os que estão nos dois últimos escalões da carreira não verão reposto qualquer tempo de serviço, nem como bonificação na aposentação.

É óbvio, ninguém tem dúvidas, que a estratégia é a de apagar integralmente o tempo roubado, por via de um processo de revisão da carreira docente, que pretendem que leve à sua liquidação, a concretizar no início da próxima legislatura. Nesse sentido, os governantes e alguns dos seus porta-vozes mantêm o discurso da insustentabilidade de uma carreira em que um profissional de elevada qualificação e responsabilidade social, com dez ou 15 anos de serviço, é colocado a centenas de quilómetros de casa com um salário líquido de mil euros. Salários que, segundo a OCDE, foram dos que mais se desvalorizaram nos últimos anos e se encontram abaixo da média praticada nos países que a integram.

A reunião, contudo, foi ainda mais esclarecedora sobre as posições do Governo para com os docentes. Questionados sobre o momento do reposicionamento de quem entrou na carreira durante o congelamento, os governantes foram incapazes de dizer em que mês se concretizará o disposto na legislação saída em maio. Do incumprimento resulta que docentes do quadro com 20 ou 30 anos de serviço continuam a receber o salário que tinham enquanto contratados. Questionados sobre outras medidas, com que se comprometeram, visando atenuar o desgaste e contrariar o curso de envelhecimento dos profissionais (com impacto no horário de trabalho, nas tarefas a atribuir aos mais velhos e na aposentação), o Governo optou por um silêncio que confirmou a intenção de nada fazer.

Este reiterado desrespeito pelos professores é intolerável. A Educação, desde logo a Escola Pública, afirma-se com docentes reconhecidos pela sua responsabilidade social e pelas suas qualificações, respeitados nos seus direitos e com condições de trabalho que garantam o melhor desempenho possível.

Só que, passada a fase do compromisso, o Governo decidiu seguir pelo caminho dos antecessores, com o ministro da Educação reduzido a mero executor de políticas economicistas, a quem não se pede que perca tempo a preparar reuniões, pois a omissão e a mentira são saídas fáceis em momentos difíceis. Sem algum dia se afirmar radical, o ex-ministro da Ecologia de França, Nicolas Hulot, deu um bom exemplo de verticalidade.

Mário Nogueira

Público, 11/09/2018

(Negrito nosso)

Qualificação de educadores e professores do chamado ensino regular e de educação especial

O decreto-lei 54/2018 e a qualificação de professores

Luís Miranda Correia 

Culpar educadores e professores pelo insucesso que há muito se vem verificando numa grande parte dos alunos com NE não me parece um argumento justo.

O número de crianças e adolescentes com necessidades especiais (NE) inseridos nas classes regulares das nossas escolas públicas tem vindo a aumentar significativamente e, por conseguinte, a necessidade de estas se adaptarem a uma nova realidade é cada vez mais evidente. Mas, para que este objetivo seja atingido, são necessárias transformações que, para além da criação de projetos coerentes nas escolas, com base em programações eficazes e na colaboração entre todos os agentes educativos, passem também pela participação parental e pela existência de recursos qualificados. É sobre este último ponto, mais propriamente sobre a qualificação de educadores e professores do chamado ensino regular e de educação especial, que hoje me vou debruçar.

Todos nós sabemos que, atualmente, não devemos, nem podemos, ver a educação do aluno com NE como sendo da responsabilidade única do educador ou professor de educação especial. O trabalho em colaboração é essencial para promover melhores aprendizagens, fazendo da classe regular o meio mais apropriado para essas aprendizagens e do ensino regular e da educação especial parceiros neste empreendimento.

Ora, com estas tendências a dilatarem-se mais e mais no nosso sistema educativo, julgo curial que este assuma responsabilidades que levem as escolas públicas a proverem uma educação de qualidade para todas as crianças e adolescentes com NE. A publicação do DL 54/2018, de 6 de julho (Regime Jurídico para a Educação Inclusiva), quero acreditar, parece-me pretender trilhar esse caminho. No entanto, para que a qualidade na educação destes alunos seja atingida, é preciso que se entenda que a condição intra e interindividual de cada um deles é diferente em termos de características, capacidades, necessidades e educabilidade. Assim sendo, e tendo por base um cenário em que a diversidade impera, quer os educadores e professores do ensino regular, quer os de educação especial, necessitam, com certeza, de mais conhecimentos e técnicas para levar a cabo a sua missão.

Aos primeiros, aquando da sua formação inicial, deve-se-lhes dar a oportunidade de se confrontarem com planos de estudos que reflitam as autênticas realidades educativas, ou seja, que tenham em atenção que as necessidades dos alunos com NE devem ser atendidas, sempre que possível, nas classes regulares, uma vez que ao ingressarem no sistema de ensino público devem estar preparados para responderem minimamente a essas necessidades.

Aos segundos, como hoje em dia o seu trabalho envolve muito mais do que o simples apoio direto ao aluno com NE, deve-se incluir na sua agenda, não só a consultadoria a educadores e professores de turma no que concerne às condições específicas que se inscrevem nas diferentes problemáticas que se enquadram nas necessidades especiais, mas também o envolvimento no processo de avaliação dos alunos com NE, em colaboração, quando necessário, com outros apoios especializados (ex.: psicólogos e terapeutas), com as famílias e, até, com a comunidade em geral. Deve-se ainda considerar a sua contribuição e supervisão na elaboração de Planos Individualizados de Atendimento Familiar (PIAF), de Programas Educativos Individualizados (PEI) e de Planos Individualizados de Transição (PIT), dado que a escola deve providenciar serviços e apoios, neste caso especializados, consentâneos com as necessidades dos alunos com NE que a frequentam. Para além destas funções, cabe também aos educadores e professores de educação especial estarem a par dos novos desafios que se colocam quanto à educação destes alunos, atualizando técnicas de ensino e recursos materiais e interpretando, em seu favor, os preceitos legais em vigor.

Estas funções e responsabilidades requerem que as instituições de formação, particularmente as instituições de ensino superior, ofereçam cursos de especialização que venham a apetrechar educadores e professores a especializar em educação especial com os instrumentos necessários ao bom desempenho da sua profissão, promovendo, simultaneamente, o seu desenvolvimento profissional.

Também, no que respeita à formação inicial, essas mesmas instituições devem alterar os seus planos de estudos para que os futuros educadores e professores possam responder à diversidade de comportamentos que os alunos que vierem a frequentar as suas salas de aulas exibirem. Esta alteração, que deve pelo menos considerar os planos de estudos das licenciaturas em ensino e educação, torna-se obrigatória.

Contudo, o quadro de formação inicial e de formação especializada com que hoje nos deparamos é, na maioria dos casos, bastante deficiente, diria, até, preocupante. Grande parte do insucesso académico e, por arrasto, do insucesso futuro dos alunos com NE, deve-se, maioritariamente, à falta de disciplinas orientadas para a educação dos alunos com NE (da chamada educação inclusiva) e, por outro lado, à qualidade dos cursos que grande parte das instituições de ensino superior oferece nestas matérias. Assim, culpar educadores e professores pelo insucesso que há muito se vem verificando numa grande parte dos alunos com NE não me parece um argumento justo. O argumento, talvez a prova, está na falta de empenhamento das instituições de ensino superior e na qualidade (ou falta dela) das avaliações externas de que têm sido alvo inúmeros cursos de formação inicial e de especialização.

Público, 08/09/2018

A Geração Maldita segundo Paulo Guinote

A Geração Maldita?

Paulo Guinote - O Meu Quintal 

É minha convicção, não apenas pelo que leio e ouço, mas mesmo por observação directa, que grande parte da classe política tem um ódio – ou desafeição, para os casos menos graves – particular pela classe docente, mesmo quando saíram dela ou em especial nesses casos. É uma espécie de “luta de classes”, num sentido estranho e algo esquizóide da parte daqueles que parecem querer encapsular-se num mundo muito próprio de “eleitos” (em vários sentidos). Essa desafeição ou ódio é partilhado por um conjunto alargado de gente com posições de relevo na comunicação social. Não vou fazer consultas digitais ao domicílio sobre as causas. Quando falamos directamente com algumas das pessoas percebemos a razão, não sendo raro que depois de despejarem a bílis nos digam que somos, claro, uma excepção à regra.

Isto aplica-se em especial aos que que acham ser professor@s velh@s e inadaptados ao que eles acham as novas tendências, seja da pedagogia “progressista” (caso de académicos, em especial na área das ciências da educação e da formação de professores), seja da “racionalidade financeira” ou da “nova gestão pública” (caso de economistas de 2ª e 2ª linha ou transformados em políticos ocasionais com aspirações a salvar a pátria, desde que paguemos aos bancos os buracos e as rendas às empresas privatizadas ou parcerias público-privadas).

Para essa gente – sim, começo a ceder a uma linguagem mais agressiva perante a nova investida em curso de gente medíocre com nome no mercado – @s professor@s, em especial @s que nasceram ali pela década de 60 e inícios de 70, que andam pelos 45-50 anos e ainda não desistiram de resistir, são para exterminar pelo esgotamento físico e psicológico ou pela humilhação pública. Querem-nos fora da carreira, para dar lugar aos “novos” que ficarão profundamente agradecidos pela “oportunidade”, pelo lugar no quadro, que se espera serem adequadamente desconhecedores do que se passou no sistema de ensino em outras décadas ou que, pura e simplesmente, se estão nas tintas para isso, desde que empurrem os “velhos” borda fora. E borda fora nas piores condições materiais, porque tudo deve ser feito de um modo acintoso.

Conheci gente assim no PS e PSD, os dois partidos que têm liderado a governação nos últimos 40 anos, a que se junta alguma desconfiança do PCP em relação a tudo o que se possa assimilar a “trabalho intelectual” e a concepções menos indiferenciadas do proletariado. O CDS gosta de professores, se forem assalariados no ensino privado, enquanto o Bloco oscila muito, porque há uma grande diferença entre a velha UDP e os urbanitos do PSR e demais plataformas criadas com a queda do Muro de Berlim.

Sim, é verdade, tenho uma tendência esquizóide (a mesma lá de cima) que me faz sentir que a classe docente não tem qualquer aliado natural nos partidos com assento parlamentar permanente (nem falo do PAN, para não ser demasiado sarcástico e dizer que nos defenderão apenas quandoformos assumidamente tratados como animais), o que devolvo com a minha natural animosidade por todas as nomenklaturas que trocam quaisquer princípios “fundadores” por conveniências circunstanciais (sejam de nomeações estratégicas em comissões centrais ou regionais, seja de distribuição de fundos locais e outras tenças com origem europeia).

Sim, acredito que a classe docente não pode ter qualquer esperança numa classe política que se define pela qualidade/mediocridade de quem promove ou dos métodos que usa para anular o poder judicial quando lhe chega aos calcanhares. E muito menos aqueles que, na classe docente, têm idade e ainda têm condições para se lembrar de onde vieram estes velhos jotistas e o que fizeram em verões passados.

O que eles pretendem é domesticar qualquer autonomia dos docentes com capacidade crítica, mesmo quando defendem o “pensamento crítico para o século XXI”. A menos que fiquem caladinhos e sossegadinhos. O “sucesso” e a “inclusão” são apenas para os humildes e amochadinhos. E não perturbem os acordos de bastidores ou pressionem os sindicatos para desalinharem do que estava combinado. E muito menos contestem as “hierarquias”.

Se o fizerem, serão castigados em público e, por acção ou omissão (dos sonsos e hipócritas que dizem que até concordam com as queixas dos professores, mas que “é difícil” satisfazê-las ou fazer qualquer coisa “atendendo às circunstâncias”) pressionados até não aguentarem mais e depois serem apontados como maus profissionais, absentistas ou falsos doentes. Infelizmente, cada vez mais, com a colaboração de kapos locais, inebriados pela insignificância do seu poder na cadeia hierárquica e pela sensação de impunidade.

O Senhor certamente me perdoará a prosa dura no seu dia, pois em nada contraria a sua palavra (Êxodo, 20:16).

Paulo Guinote

Comunicado do Governo sobre a comédia do dia

«O Governo irá aprovar um decreto-lei no sentido de permitir que a partir de 1 de janeiro de 2019, aos docentes do ensino básico e secundário cuja contagem do tempo de serviço esteve congelada entre 2011 e 2017, seja atribuída uma bonificação de 2 anos, 9 meses e 18 dias a repercutir no escalão para o qual progridam a partir daquela data.

Esta decisão surge na sequência do processo negocial que o governo manteve ao longo dos últimos meses com os sindicatos, que não apresentaram qualquer contraproposta, não tendo sido por isso possível alcançar um acordo.

A solução apresentada pelo governo significa uma aceleração muito significativa das progressões a partir de 1 de janeiro de 2019, no limite do esforço financeiro que o país pode fazer.

Esta solução tem subjacente uma visão global do sistema de emprego público, a diversidade das carreiras e dos respetivos mecanismos de desenvolvimento remuneratório nos termos em que foi reconhecida pelas decisões tomadas nas sucessivas LOE no período do congelamento.»

Comunicado do governo na íntegra

GOVERNO AVANÇA COM PROPOSTA DE RECUPERAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DOS PROFESSORES SEM ACORDO DOS SINDICATOS

Comunicado das Organizações Sindicais

Governo, inflexível e intransigente, faz finca-pé e decide violar a Lei do Orçamento e desrespeitar os professores

Depois de uma reunião em que não apresentou qualquer proposta para negociar o prazo e o modo de recuperar os anos do congelamento, governo decidiu, unilateralmente, apagar mais de 6,5 anos de tempo que os professores trabalharam.

Foi uma comédia de mau gosto a reunião que hoje (7 de setembro) decorreu no Ministério da Educação e que servia, essencialmente, para prosseguir a negociação da recuperação do tempo de serviço cumprido pelos professores nos períodos de congelamento (9 anos, 4 meses e 2 dias).

Os Sindicatos presentes foram firmes na exigência de cumprimento da lei do Orçamento do Estado, ou seja, manifestaram completa disponibilidade para negociar o prazo e o modo da recuperação do tempo congelado, mas não para negociar o tempo a recuperar, uma vez que isso violaria a Lei do OE para 2018 e desrespeitaria a Assembleia da República e o compromisso assumido pelo governo em novembro de 2017.

O governo, porém, manteve-se inflexível na posição de apagar mais de seis anos e meio ao tempo de serviço dos professores, não saindo dessa posição que viola o artigo 19.º de uma lei que negociou com os partidos políticos que, em sede parlamentar, votaram favoravelmente o OE do ano em curso.

Dando a reunião por terminada, o ministro da Educação, em declaração à comunicação social e sem que disso tivesse falado na reunião em que esteve presente, anunciou que o governo iria aprovar um decreto-lei para a recuperação dos 2 anos, 9 meses e 18 dias, impondo, assim, a eliminação de mais de seis anos e meio do tempo de serviço. As organizações sindicais de professores repudiam este procedimento do ministro da Educação e esta decisão do governo que elimina tempo de serviço, como tal irão:

– Requerer a negociação suplementar do processo que o ministro da Educação deu por terminado, o que farão dentro do prazo legal estabelecido (5 dias úteis);

– Solicitar aos grupos parlamentares que assumam o compromisso de requerer a apreciação parlamentar do decreto-lei que for aprovado, compaginando-o com a lei que esse diploma legal não pode deixar de respeitar;

– Manifestar a sua disponibilidade para, no mais curto prazo possível, reunirem com o Senhor Presidente da República, que anunciou a sua disponibilidade para receber os sindicatos de professores;

– Avançar com o seguinte calendário de ação e luta:

• Realização, de 17 a 21 de setembro, de plenários em todas as escolas do país, nos quais serão aprovadas tomadas de posição pelos professores;
• Entrega de pré-aviso de greve ao governo no dia 21 de setembro, na conclusão da ronda de plenários;
• Realização de greve, entre 1 e 4 de outubro, incidindo, em cada dia, nas seguintes regiões: 1 – Grande Lisboa; 2 – Zona Sul; 3 – Centro; 4 – Norte. Também as regiões autónomas se juntarão a esta luta. O pré-aviso permitirá aos professores a realização dos dias de greve que entenderem fazer;
• Realização de uma Manifestação Nacional dos Educadores e Professores em 5 de outubro, Dia Mundial do Professor;
• Marcação de greve, com início, em limite, a 1 de novembro, a toda a componente não letiva de estabelecimento e a todas as reuniões para que sejam convocados;
• Realização de concentração junto à Assembleia da República no dia em que o governo entregar a sua proposta de Orçamento do Estado para 2019;
• Realização de Manifestação Nacional de Professores, a terminar junto à Assembleia da República, no dia em que o ministro da Educação aí se deslocar para debater, na especialidade, o OE para 2019.

Da semana de plenários que se realizará ainda em setembro poderão sair outras ações e formas de luta.

Nota final: Sobre outras matérias, o Ministério da Educação não deu qualquer informação relevante. Reposicionamento – não assume o mês em que os professores serão reposicionados; Horários de trabalho – não apresentou qualquer proposta que vise a sua regularização; Envelhecimento e aposentação – não respondeu, sequer, às questões colocadas.

Esta reunião, como se diz no início, não passou de uma autêntica comédia de mau gosto a que os professores saberão dar a devida resposta.

Lisboa, 7 de setembro de 2018

As organizações sindicais de professores e educadores

1ª Reserva de Recrutamento 2018/2019

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa – 1ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.

Listas

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 10 de setembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 11 de setembro de 2018 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

Consulte a Nota informativa

RR 02 – 14 de setembro de 2018

O que estará amanhã em cima da mesa das negociações

 - A recuperação integral do tempo de serviço cumprido nos períodos de congelamento das carreiras – 9 anos, 4 meses e 2 dias – sendo, assim, cumprido o disposto no OE de 2018 e justamente valorizado o serviço que prestaram e prestam;  

- O imediato reposicionamento dos professores que ingressaram na carreira durante o último período de congelamento, com o pagamento de retroativos a janeiro, conforme consta da lei; 

- A regularização dos horários de trabalho dos docentes, com o envio, imediato, de esclarecimentos às escolas nesse sentido, ficando claro, ainda, que as reuniões que venham a ser convocadas ou formações obrigatórias, decorrentes dos novos quadros legais aprovados, se integram nos limites da componente não letiva de estabelecimento; 

- O envio urgente às escolas, após auscultação das organizações sindicais, como anunciado pelo ME, das “FAQ” sobre o despacho de Organização do Ano Letivo, bem como da listagem de tarefas burocráticas de que os docentes deverão ser dispensados; 

- A aprovação de normas específicas de aposentação dos docentes, que tenham em conta o reconhecido desgaste físico, psíquico e psicológico provocado pelo exercício continuado da profissão; 

- A revisão do regime de concursos em vigor e a tomada de medidas de combate à precariedade que continua a afetar o setor, garantindo que a necessidades permanentes correspondem vínculos efetivos; 

- O reforço do investimento nas escolas, com tradução efetiva no aumento significativo dos seus recursos humanos e materiais; 

- A reposição das regras específicas de verificação do quórum das reuniões de conselho de turma de avaliação dos alunos, que garantam a efetiva responsabilização de todo o corpo docente pelas decisões tomadas nesse âmbito; 

- O adiamento, por um ano, da aplicação do regime de inclusão escolar, destinando-se o ano que se inicia à criação de condições para a sua implementação; 

- A negociação de um regime de verdadeira descentralização do sistema educativo, que inclua o regresso da gestão democrática às escolas e o reforço da sua autonomia, processo que não se compagina com o modelo que consta da Lei 50/2018 (municipalização), recentemente aprovada.

Governo e Sindicatos iniciam negociação para o Orçamento do Estado para 2019

Realizou-se ontem, no Ministério das Finanças, a sétima reunião de 2018 com as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores, dando início à negociação coletiva para a Lei do Orçamento do Estado para 2019 em matéria de Administração Pública.

Os números apresentados pelo Governo

Ver Comunicado do Governo

Governo e Sindicatos iniciam negociação para o Orçamento do Estado para 2019

7.ª edição do Concurso Todos Contam

O Concurso Todos Contam distingue os melhores projetos de educação financeira e dirige-se aos agrupamentos de escolas, escolas não agrupadas, estabelecimentos de ensino particulares e cooperativos e escolas profissionais que ministrem a educação pré-escolar e o ensino básico e secundário.

A iniciativa é promovida pela Direção-Geral da Educação, pela Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, pelo Conselho Nacional de Supervisores Financeiros – Banco de Portugal, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

As candidaturas devem ser formalizadas até ao dia 12 de outubro. 

Cada projeto deve candidatar-se apenas a um nível de educação/ciclo de ensino:

· Educação pré-escolar;

· 1.º ciclo do ensino básico;

· 2.º ciclo do ensino básico;

· 3.º ciclo do ensino básico; ou

· Ensino secundário.

Consulte o regulamento do Concurso Todos Contam e a ficha de projeto.

Portal da Direção-Geral da Educação - Educação para a Cidadania http://www.dge.mec.pt/educacao-financeira

O Referencial de Educação Financeira pode ser consultado em: http://www.dge.mec.pt/educacao-financeira

Portal do Plano Nacional de Formação Financeira: https://www.todoscontam.pt/noticias/setima-edicao-do-concurso-todos-contam-candidaturas-ate-12-de-outubro

Portal da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Proffinissional, I.P..

Publicado no Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2018 - Diário da República n.º 170/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-09-04

Aprova o Plano Nacional de Juventude

Declaração de Retificação n.º 29-A/2018 - Diário da República n.º 170/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-09-04

Retifica o Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, da Educação, que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 129, de 6 de julho de 2018.

Um artigo de opinião que convida à reflexão em tempo de regresso às aulas

OS PROFESSORES AINDA SÃO FIGURAS DE REFERÊNCIA?

Renato Paiva, especialista em educação e autor do livro "O Segredo para Alcançar o Sucesso na Escola", acredita que sim. Um artigo de opinião que convida à reflexão em tempo de regresso às aulas.

A chegada à escola marca o encanto pela aprendizagem e mais uma etapa do nosso crescimento. É na escola que contactamos mais frequentemente com os nossos amigos, que brincamos com eles, mas também é lá que iniciamos o nosso percurso escolar. É com o professor primário, no primeiro ciclo, que iniciamos a aprendizagem formal da leitura, da escrita, do cálculo, da nossa história, da nossa geografia que nos vai alimentando e satisfazendo a voraz curiosidade em querer saber sempre mais.

Professores que nos acolhem e marcam pela sua paciência, dedicação e modo de estar, num estabelecer de relação à entrada da escolaridade obrigatória. São estes profissionais, num modelo monodocente que nos amparam no primeiro impacto com o ambiente e com as regras da nova escola, que nos acarinham todos os dias e que nos transmitem tranquilidade na insegurança de quem é criança.

São eles que nos ajudam a confiar em nós e a perceber que somos capazes, que nos desafiam a superar os obstáculos que sempre se cruzam no caminho, que nos suportam nos dias chatos e nos compreendem nos momentos menos bons, ficando ao nosso lado. A rir e a chorar connosco, do jeito deles, mas com tempo para nos conhecerem e ajudarem na construção do nosso eu.

A transição para o segundo ciclo

Na transição para o segundo ciclo, o contacto com os professores não é tão presente, torna-se mais esporádico. Não é tão comum encontrarmos o mesmo professor todos os dias, com tempo para nós e não somente dedicado para as matérias. Geralmente são relações mais distantes, por serem mais fugazes e menos frequentes e, por isso, nos lembramos melhor dos nossos diretores de turma, apelidados carinhosamente de DT, com quem mais tempo passávamos.

Eram eles que nos ajudavam a resolver os problemas da turma e que nos ouviam para além das respostas às perguntas das matérias. Não está em causa a sua preocupação para connosco, mas são professores tipicamente mais distantes por não terem uma relação tão próxima, exceção a professores que têm a mesma turma em mais que uma disciplina e os DT, que nos marcam e conquistam não pelo que ensinam mas pelo que são enquanto modelos e pessoas.

Os diretores de turma são figuras marcantes uma vez que ajudam na coesão e comunicação entre professores para um maior apoio a cada uma das crianças. É natural haver mudanças a todos os níveis e o diretor de turma torna-se um elo de ligação também emocional para além de pedagógico.

Os professores que marcam os alunos

Ao longo do percurso académico, os professores marcam o nosso caminho. De diferentes formas! Não só os que nos dizem coisas boas, coisas positivas e reforçadoras, mas também os que nos criticam e nos fazem pensar. Os professores de referência são aqueles que nos ajudam a ser melhores, não apenas os que nos ensinam bem a matéria. É na relação que se perceciona o desempenho dos docentes.

E é também nessa que se relembram as figuras de referência. São os professores que sentem o que dizem, em que o seu verbal e postura são coincidentes, que marcam as crianças no seu dia a dia. São os professores, na escola, que conquistam, muitas vezes, o modelo mais importante depois do modelo familiar tendo grande impacto no crescimento enquanto crianças, pré-adolescentes e jovens adultos.

Se pensar nos seus melhores professores, é provável que se lembre melhor do que eles eram enquanto pessoas do que o que lhe ensinaram. É essa a diferença para quem nos marca. Os modelos que nos transmitem pelo que são e pelo que fazem e não apenas pelo que dizem.

Texto: Renato Paiva 

(diretor da Clínica da Educação e da Academia Wowstudy e autor do livro "O Segredo para Alcançar o Sucesso na Escola", publicado pela editora A Esfera dos Livros)

Anormalidades de um ano "normal" - Santana Castilho

Anormalidades de um ano “normal”

Santana Castilho - Público 

É pouco chamar obscena à colocação de professores a 30 de Agosto, por parte de um Governo que, ao invés de os proteger, os agride desumanamente.

Tiago Brandão Rodrigues, em registo que já constituiu padrão, disse várias tolices a propósito do início do ano-lectivo, a saber: “estão criadas todas as condições para que o ano escolar possa começar a tempo; pudemos fazer algo que não acontecia até 2016. Em 2016, 2017, e acreditamos que também em 2018, começámos com normalidade e tranquilidade os anos-lectivos e em Setembro; há pouco tempo tivemos anos-lectivos que se iniciaram em Outubro e Novembro”.

Anos-lectivos a começarem em Novembro? Só quando o pequeno ministro era ainda mais pequeno e usava fraldas. Nunca há pouco tempo. 

Vejamos, agora, detalhes de um ano-lectivo que para o ministro começa com normalidade e tranquilidade, mas que para o vulgar dos mortais arranca com uma pesada dúvida: os sindicatos ameaçam com uma paralisação de aulas logo em Outubro.

É pouco chamar obscena à colocação de professores a 30 de Agosto, por parte de um Governo que, ao invés de os proteger, os agride desumanamente. Porque é desumano, até ao último dia das férias, muitos professores não saberem se têm trabalho ou se têm que ir para a fila de um qualquer fundo de desemprego; porque é inumano, depois disso, dar-lhes 72 horas para arranjarem alojamento e escola para os filhos, algures a dezenas ou centenas de quilómetros de casa, como se não tivessem família nem vida pessoal. Esta forma com que o Governo tratou os seus professores esteve ao nível da insensibilidade patenteada por quem o representa, quando afirmou que a desgraça de Monchique foi a "excepção que confirmou a regra do sucesso".

A coberto do Decreto-Lei de Execução Orçamental, o Governo cativou recentemente mais 420 milhões de euros de despesa pública, que se somam aos 1086 inicialmente previstos. E sobre quem recaiu boa parte destas cativações adicionais? Sobre as despesas relativas aos estabelecimentos de ensino básico e secundário, onde a cativação quintuplicou, passando de 4,9 para 25,1 milhões de euros, e sobre os serviços auxiliares de ensino, onde a cativação triplicou, passando de 7,2 para 23,9 milhões de euros.

No início do ano-lectivo passado, o ministro prometeu contratar mais 500 auxiliares, particularmente destinados ao pré-escolar. No início deste, os directores pedem-lhe que cumpra, porque destes funcionários auxiliares nem a sombra se viu. Em resposta aos directores, veio o Ministério da Educação dizer que os auxiliares serão colocados através do Acordo de Cooperação com as Autarquias, tendo sido já comunicado aos municípios com quantos mais cada qual pode contar. Só que subsiste um pequeno problema: há um movimento, que se começa a generalizar, de rejeição da transferência de competências, feita, assim o dizem, à revelia dos autarcas. Das 17 câmaras que constituem a Área Metropolitana do Porto, 11 vão decliná-las (Porto, Vila Nova de Gaia, Vila do Conde, Trofa, Matosinhos, Valongo, Vale de Cambra, Santa Maria da Feira, Paredes, Espinho e Póvoa de Varzim). A estas câmaras, noticiou a comunicação social, juntar-se-ão Braga, Setúbal, Sesimbra, Boticas, Palmela, Évora, Mafra, Barreiro, Moita, Sobral de Monte Agraço, Oeiras, Montijo e Odivelas. Do mesmo passo, o ano inicia-se com a crónica situação de centenas de assistentes operacionais em falta nas escolas, porque estão com baixas médicas prolongadas e não foram substituídos.

Lembram-se da Iniciativa Legislativa de Cidadãos para a contagem de todo o tempo de serviço dos professores? Depois de reunir 20.839 assinaturas, foi admitida a debate como projecto-lei e recebeu o número PJL/944/XIII/3. Após a admissão, estranhamente, os proponentes foram notificados de que 3555 assinaturas foram consideradas inválidas. Para corrigir a borrada pela qual são responsáveis, os serviços da AR, magnanimamente, concederam mais 90 dias, contados a partir de 8 de Agosto. Quando o prazo terminar a 9 de Novembro, o Orçamento do Estado para 2019 estará decidido. Quem acredita no Pai Natal considera normal o estrangulamento da iniciativa na secretaria. Eu não! Parabéns aos parlamentares e aos partidos que foram poupados ao incómodo. 

Bela chapelada!

Audição Escrita

Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuarem audição escrita em conformidade com o disposto no art.º 18 do Decreto-Lei n.º132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor.

Contratação de escola 2018/19  - Contratação inicial 2018/19 - Mobilidade interna 2018/19 

SIGRHE – Audição escrita

Está tudo “normal”, dentro daquilo que acaba por ser uma espécie de insanidade anual

A normalidade como algo excepcional               

Paulo Guinote - Público

Está a arrancar mais um ano lectivo dentro da normalidade para o que se pode considerar como os “valores normais para esta altura do ano”: há leis novinhas em folha para implementar, as famílias protestam porque alguma coisa não funciona bem com a distribuição dos manuais, o concurso de colocação de professores concluiu-se a dois dias úteis do arranque no ano lectivo, há questões por resolver quanto a equipamentos escolares (este ano são os sistemas de vigilância), os directores queixam-se de algo que consideram importante, os professores estão zangados com o governo por causa da sua carreira e dos abusos que a envolvem há mais de uma década e há líderes sindicais a prometer “luta” sem fim até ao fim (é mesmo assim), o que só não foi norma em anos recentes quando se deu a anormalidade de esses líderes elogiarem o arranque do ano lectivo.

Está, portanto, tudo “normal”, dentro daquilo que acaba por ser uma espécie de insanidade anual. Na qual colaborou o ministro da Educação que surgiu, em declarações recolhidas pela TSF a 29 de Agosto, a elogiar-se por esse facto, dirigindo-se a uma audiência de “jovens” (da Escola de Verão da Comissão Europeia), afirmando que “há pouco tempo” existiram anos lectivos iniciados em “outubro e em novembro”.

E eu, que não sou jovem, abismei-me perante a memória do senhor ministro pois não me recordo, pelo menos neste milénio (e mais além) de qualquer ano lectivo que se tivesse iniciado por essas alturas, nem sequer o pouco saudoso ano de 2014 em que o concurso de colocação de professores, herdado de David Justino por Maria do Carmo Seabra, foi catastrófico, mas estava mais ou menos remendado ali por finais de Setembro.

Aliás, o meu colega Rui Cardoso (em texto no Blog DeAr Lindo) fez uma tabela comparativa para as datas de publicitação dos concursos de mobilidade interna desde 2011 e 2013 e 2014 foram os anos mais tardios com as colocações a serem conhecidas, respectivamente, a 12 e 9 de Setembro; no caso da contratação inicial as datas foram, entre 2011 e 2017, entre 25 de Agosto (2017, o ano em que as regras foram “reinventadas” pela secretária de Estado Alexandra Leitão) e 12 de Setembro (2014). Em nenhum dos casos, mesmo com as duas primeiras reservas de recrutamento, se entrou pelo mês de Outubro. Mas o senhor ministro é velho perto dos jovens europeus, mas muito jovem para ter estudado o assunto com cuidado e algum rigor.

Infelizmente, o arranque de cada novo ano escolar transforma-se num período de desvario no “combate político”, em que se fazem afirmações disparatadas e se assumem “sucessos” incompreensíveis ou que, na melhor das hipóteses, correspondem apenas ao cumprimento do mínimo que se pode exigir a quem governa. A normalidade não deveria ser excepcional, mas apenas a regra de uma rotina consolidada. Só que vivemos tempos em que o primeiro-ministro considera ser um “sucesso” o facto do maior incêndio florestal até à data (afirmações de 10 de Agosto) não ter causado vítimas mortais como se, de novo, se considerasse como critério de excepcionalidade o que deveria ser apenas normal.

Quando esse é o padrão de auto-avaliação que os governantes estabelecem para si mesmos, percebe-se melhor que em matéria de Educação considerem que o “sucesso” se pode medir por um qualquer padrão mínimo comum. Ou que se ache “normal” a homologação das “Aprendizagens Essenciais das disciplinas dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, Ciências Socioeconómicas, Línguas e Humanidades e Artes Visuais” no último dia de Agosto (despacho n.º 8476-A/2018 de 31 de Agosto).

O ano lectivo de 2018-19 começa dentro da “normalidade”, sou obrigado a concordar, se quiser enquadrar-me com o espírito dos tempos. Porque vivemos um tempo marcado pela “velocidade”, pela “incerteza”, pela “mutação permanente” e por um “novo paradigma”, em que as “novas competências para o século XXI” obrigam à redefinição do “perfil de desempenho” dos indivíduos e ao reforço da sua adaptabilidade a um “mundo em mutação”, numa perspectiva de “inclusão”, em que é redefinida a noção de “sucesso” de acordo com a “capacitação” de cada um e não a partir de uma “parametrização” ditada por uma concepção educacional oitocentista, recusando a visão imobilista e conservadora que encara as escolas como um espaço limitado por paredes físicas e conceptuais e condicionada pela avaliação dos produtos da aprendizagem e não pela diferenciação dos processos de ensinagem.

Agora, por favor, releiam o último parágrafo de um só fôlego e tentem não sorrir tanto quanto eu ao escrevê-lo.

Público, 4/09/2018

1ª Reserva de Recrutamento será na sexta-feira

O Ministério da Educação vai contratar mais professores ainda esta semana. 

Fonte oficial da tutela avançou ao i que a primeira reserva de recrutamento (concursos semanais) de contratação de professores está prevista para esta sexta-feira “ainda antes do início do ano letivo”, que arranca entre os dias 12 e 17 de setembro.

A concurso vão todos os horários, completos (com 22 horas semanais de aulas) e incompletos (com menos de 22 horas letivas), que ficaram por preencher no concurso anual, que decorreu na passada quinta-feira. Ou seja, todos os horários que não forem aceites até hoje às 18 horas pelos professores que foram colocados, vão ficar disponíveis para novos concursos para contratação de docentes. 

Desta forma, só na quarta-feira as escolas vão indicar ao Ministério da Educação quantos professores vão precisar para preencher todos os horários que ficaram vazios.

De acordo com o diploma dos concursos, os professores dos quadros em horário zero (sem turma atribuída) vão ter prioridade no preenchimento das vagas a concurso na reserva de recrutamento. Ao i a tutela diz que, neste momento, há “mais de 700” docentes em horário zero. 

Além da reserva de recrutamento - que vai decorrer semanalmente durante todo o ano letivo - as escolas vão ter ainda a contratação de escola. Trata-se de um outro procedimento para colocar professores e técnicos especializados (docentes para as atividades extracurriculares). No entanto, na contratação de escola ficam disponíveis apenas os horários com menos de 8 horas letivas.

Ministério vai colocar mais professores esta semana

Jornal I

Bolsas Sociais EPIS – Escolas de Futuro 2018

As Bolsas Sociais EPIS têm uma cobertura nacional: todas as escolas, entidades sociais e alunos de Portugal podem candidatar-se.

A Associação EPIS – Empresários Pela Inclusão Social foi criada em 2006 por empresários e gestores portugueses, na sequência de uma convocatória à sociedade civil feita pelo Presidente da República, no seu primeiro discurso do 25 de abril, proferido na Assembleia da República. A EPIS escolheu a Educação como forma de concretização da sua missão principal de promoção da inclusão social em Portugal. Com este foco, tem desenvolvido os seus projetos de intervenção cívica na área do combate ao insucesso e ao abandono escolares, com particular atenção à potenciação e capacitação de jovens em risco que frequentam o 1.º, 2.º e 3.º ciclos de escolaridade e à disseminação de boas práticas de gestão nas escolas.

Consciente da sua missão fundacional – a inclusão social -, a Associação EPIS tem dado, desde 2011, um sinal adicional de estímulo e de apoio para a promoção da inclusão social de jovens em risco de insucesso ou de abandono. Com esse objetivo, a EPIS lançou um programa de bolsas sociais para premiar boas práticas de inclusão social e o mérito académico, que terá a sua 8.ª edição em 2018.

Envio de candidaturas até 20 de setembro de 2018

Ver: Regulamento

Atribuição da componente letiva pelas Escolas/Agrupamentos

Encontra-se disponível a aplicação que permite às escolas procederem à atribuição da componente letiva da Mobilidade Interna e Reserva de Recrutamento 2018/2019

SIGRHE – atribuição da componente letiva

Aprendizagens Essenciais do Ensino Secundário

Publicado o Despacho que homologa as Aprendizagens Essenciais das disciplinas dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, Ciências Socioeconómicas, Línguas e Humanidades e Artes Visuais

Despacho n.º 8476-A/2018 - Diário da República n.º 168/2018, 2º Supl, Série II de 2018-08-31

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação

Aprendizagens Essenciais - Ensino Secundário