O Presidente da República acaba de promulgar o Orçamento do Estado para 2020, as Grandes Opções do Plano para 2020 e o Quadro Plurianual de programação orçamental para os anos de 2020 a 2023.
Aguardam publicação no Diário da República.
segunda-feira, 23 de março de 2020
DGEstE - Comunicados enviados às Escolas
"Numa lógica de continuidade do apoio que tem sido dado às escolas, e para além dos vários os instrumentos que o ME já colocou ao dispor dos estabelecimentos de ensino, apresenta-se mais uma ajuda que se pode revelar fundamental, é a Brigada “Estamos on com as escolas” de que se dá conhecimento através do e-mail que foi enviado às escolas pela DGEstE."
Apoio às Escolas - Comunicado de 23/03/2020
"Procurando esclarecer algumas dúvidas acerca da organização e funcionamento dos Conselhos de Turma do 2.º período, a DGEstE enviou um e-mail a todos os estabelecimentos escolares com algumas indicações que podem ser úteis a todos os professores."
Preparação das reuniões dos Conselhos de turma do 2.º período
Procedimentos e Iniciativas recomendados pela Rede de Bibliotecas Escolares
Num quadro de alteração substancial da vida social, com fortes implicações no quotidiano da escola, colocada perante a necessidade de repensar, num tempo célere, novas formas e metodologias de trabalho, a biblioteca escolar deve recentrar e projetar o seu serviço e as suas atividades em função dos novos contextos em que se movem, hoje, as comunidades escolar e educativa. A biblioteca deverá, assim, responder às atuais exigências dos seus utilizadores e redirecionar a sua ação para a criação de serviços capazes de apoiar as novas formas de trabalho.
Conquanto as bibliotecas escolares já disponham de diferentes canais e plataformas que viabilizam a execução de tarefas em ambiente virtual e implementem atividades de pesquisa, produção e colaboração de forma não presencial, é, nesta fase, imperioso que desenvolvam e disponibilizem um conjunto de serviços em linha, capazes de apoiar com eficácia as atividades letivas, que se desenvolvem a distância, e, em paralelo, adaptar os seus planos de atividades para que a sua ação no domínio do apoio à leitura, às literacias e às atividades de caráter livre, em articulação com as famílias, se processe com normalidade.
Neste sentido, a Rede de Bibliotecas Escolares recomenda aos professores bibliotecários a implementação, sem prejuízo das ações que já tenham em curso, de um conjunto de procedimentos e iniciativas com vista a apoiar com eficácia a atividade dos alunos e dos professores.
domingo, 22 de março de 2020
Norma com orientações da DGS
No âmbito da infeção pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2), que pode evoluir para a COVID19, estão a ser desenvolvidas medidas de Saúde Pública de acordo com a fase de resposta à propagação do vírus.
O sucesso das medidas preventivas depende essencialmente da colaboração dos cidadãos e das instituições. É importante incentivar e salvaguardar o papel específico dos estabelecimentos, nomeadamente aqueles que garantem as condições para o tratamento da COVID-19 no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Pelo papel fulcral que representam no sistema de saúde, e pelas especificidades da população que servem, as farmácias devem ainda adotar uma serie de medidas que visem proteger os seus colaboradores e cidadãos, bem como contribuir para impedir a propagação da COVID-19.
Neste contexto do sector farmacêutico, a DGS em conjunto com o INFARMED, I.P. prepararam as orientações constantes nesta norma.
PARA QUE OS ALUNOS SE DIVIRTAM... MAS APRENDAM!
Aqui poderás verificar e/ou consolidar as aprendizagens que vais realizando ao longo do ano.
Para tal, iremos colocando nesta página, acessos a diversos jogos: puzzles de imagens e palavras, "sopas de letras" com imagens, dominós de imagens e palavras, jogos de memória,exercícios em que terás de completar palavras a que faltam letras, exercícios de arrastamento de letras para completar palavras, ordenação de letras para formar palavras, etc.
Sitio do Ferreira
sábado, 21 de março de 2020
Apoio às Escolas - Perguntas Frequentes
Este espaço destina-se ao esclarecimento das dúvidas apresentadas por escolas e docentes, no âmbito das medidas a implementar, e que decorrem da suspensão das atividades presenciais na escola.
Sempre que se demonstre necessário ou adequado, atualizaremos as perguntas.
Aconselha-se a leitura atenta das perguntas frequentes antes do envio de mensagens através do endereço eletrónico disponibilizado.
FAQS - Apoio às Escolas
Gabinete do Ministro da Educação reage às notícias do dia
O Ministério da Educação esclarece que são extemporâneas e meramente conjeturais quaisquer afirmações sobre a avaliação final do terceiro período. A prioridade durante estas duas semanas, antes das férias da Páscoa, tem sido estabelecer mecanismos não presenciais com os alunos, tendo especial relevo o arrancar deste processo e a especial atenção aos alunos em situação de maior vulnerabilidade.
O Ministério da Educação continua a trabalhar proativamente para que este tempo de exceção decorra com a responsabilidade necessária, minimizando os impactos necessariamente existentes para todos numa situação como a que vivemos.
Afirmações sobre a avaliação final do terceiro período são extemporâneas e conjeturais
Notas do 2º período devem ser as últimas
SE NÃO HOUVER AULAS, PELO MENOS EM NÚMERO SUFICIENTE, COMO VÃO SER AS NOTAS?
Um dos cenários possível e que é admitido como o mais realista por vários diretores de escolas é assumir as notas do 2º período, que vão mesmo ser dadas agora, na Páscoa, como as notas finais. Ou seja, a ponderação será feita olhando já para todo o percurso do aluno até agora, pensando se está ou não em condições de transitar. Como não se sabe se haverá mais avaliações, é arriscado dar notas mais baixas no 2º período como um alerta para o aluno, prática às vezes usada pelos professores. Outra possibilidade é admitir, pelo menos em alguns anos de escolaridade, passagens administrativas. Em relação às provas de aferição, que não contam para a nota e que se iniciam em maio, o mais provável é não se realizarem.
Aulas a vários ritmos. Notas do 2º período devem ser as últimas
sexta-feira, 20 de março de 2020
Atualização das remunerações da Administração Pública
Publicado, em suplemnto ao Diário da República de hoje, o Decreto-lei que atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública.
Decreto-Lei n.º 10-B/2020 - Diário da República n.º 57/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-20
......
Artigo 1.º
Objeto
O presente decreto-lei estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública e do valor das remunerações base mensais nela existentes.
Artigo 2.º
Valor da base remuneratória na Administração Pública
O valor da remuneração base praticada na Administração Pública é de (euro) 645,07.
Artigo 3.º
Atualização dos montantes pecuniários dos níveis remuneratórios
1 - O valor do montante pecuniário do nível 5 da tabela remuneratória única (TRU), aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, é atualizado para (euro) 693,13.
2 - O valor dos montantes pecuniários dos níveis remuneratórios acima do nível 5 da TRU é atualizado em 0,3 %.
Artigo 4.º
Atualização das remunerações base na Administração Pública
1 - A remuneração base mensal dos trabalhadores que auferem uma remuneração entre (euro) 635,07 e (euro) 683,13 é atualizada em (euro) 10.
2 - A remuneração base mensal dos trabalhadores que auferem uma remuneração entre (euro) 683,14 e (euro) 691,06 é atualizada para (euro) 693,13.
3 - As remunerações base mensais superiores a (euro) 691,06 existentes na Administração Pública são atualizadas em 0,3 %.
Artigo 5.º
Remuneração dos trabalhadores da Administração Pública
1 - Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, sempre que das tabelas remuneratórias aplicáveis à carreira, à categoria ou ao contrato decorra uma remuneração base inferior à remuneração base a que se refere o artigo 2.º, é este o montante que o trabalhador tem direito a auferir, sendo colocado na posição remuneratória correspondente.
2 - Para efeitos do presente decreto-lei, a referência a «remuneração base» corresponde ao período normal de trabalho e em regime de tempo integral.
3 - Com a aplicação do disposto no presente decreto-lei, o trabalhador mantém os pontos e correspondentes menções qualitativas de avaliação do desempenho para efeitos de futura alteração de posicionamento remuneratório.
4 - O disposto no presente decreto-lei é aplicável aos trabalhadores da Administração Pública com contrato de trabalho celebrado ao abrigo do Código do Trabalho que exercem funções nas entidades a que se referem as alíneas a) e c) do n.º 1 do artigo 2.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
5 - O disposto no presente decreto-lei é ainda aplicável, com as devidas adaptações, aos trabalhadores que exercem funções nas empresas públicas do setor público empresarial, na aceção do artigo 5.º do regime jurídico do setor público empresarial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, que não sejam abrangidos por instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho em vigor.
Artigo 6.º
Norma revogatória
É revogado o Decreto-Lei n.º 29/2019, de 20 de fevereiro.
Artigo 7.º
Produção de efeitos
O presente decreto-lei produz efeitos desde 1 de janeiro de 2020.
Artigo 8.º
Entrada em vigor
O presente decreto-lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Decreto do Governo que procede à execução da declaração do estado de emergência
Publicado, agora mesmo, o Decreto do Governo que procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março.Decreto n.º 2-A/2020 - Diário da República n.º 57/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-20
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Contacto com os alunos especialmente carenciados ou vulneráveis
Durante a crise de pandemia que atravessamos e tendo em conta o seu impacto, é importante relembrar que a democracia continua. Um estado democrático é aquele que garante direitos fundamentais a todos.
As escolas e os professores têm, naturalmente, sentido constrangimentos em garantir o contacto com os alunos especialmente carenciados ou vulneráveis. Estas dificuldades têm sido um dos principais focos de preocupação do Ministério da Educação. Não obstante outras medidas de larga escala a aplicar, é fundamental que se mantenha o contacto e o apoio aos alunos que se encontram com maior potencial de risco de exclusão social.
Neste sentido, a Área Governativa da Educação e a da Presidência, que tutela a Cidadania, a Igualdade e a Integração e Migrações, apresentam um conjunto de propostas de ação, convidando também todas as escolas a partilhar, através do site https://apoioescolas.dge.mec.pt/, iniciativas, estratégias e soluções para as crianças e jovens.
Informações específicas sobre estas propostas serão remetidas às escolas.
Intervenção educativa para crianças e jovens em situação de vulnerabilidade
“Guerreiros da Saúde contra o Coronavírus” - Um livro infantil sobre o Coronavírus
Este livro, desenvolvido pela equipa da Betweien, de forma concertada e em menos de 48 horas, visa, acima de tudo, responder, àquilo que é a política de Responsabilidade Social da empresa, à necessidade de manter os mais jovens informados sobre o que se está a passar no mundo, com as ferramentas necessárias para agir da melhor maneira possível.
Numa época marcada pela incerteza, onde as crianças se encontram em casa com os pais, impossibilitados de ir à escola, a Betweien decidiu desenvolver este livro digital didático, e disponibilizá-lo online. Através do livro “Guerreiros da Saúde contra o Coronavírus”, a Betweien procura manter-se junto de todos os jovens que se viram privados de aulas, devido à mais recente pandemia, enquanto explica, de forma totalmente descomplicada, a realidade vivida atualmente e de que forma podemos combate-la.
O livro encontra-se disponível para download em todas as páginas oficiais da Betweien, no Facebook, Instragram e Linkedin, e através do nosso website.
Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica aprovadas no Parlamento
Publicada uma Lei, aprovada no Parlamento, com medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19.
Lei n.º 1-A/2020 - Diário da República n.º 56/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-03-19
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
quinta-feira, 19 de março de 2020
Medidas anunciadas pelo Governo na sequência da declaração do estado de emergência
Teletrabalho, lojas fechadas e crime de desobediência para quem desrespeitar quarentena. As medidas do estado de emergência
Observador
- Apenas quem está doente com Covid-19 ou sob vigilância ativa das autoridades de saúde está sujeito a isolamento obrigatório.
- A generalidade da população não será abrangida por um recolhimento obrigatório.
- As pessoas mais idosas não vão ter direito a um horário especial.
- Por regra, os estabelecimentos comerciais com atendimento ao público deverão encerrar, mas há exceções.
- Os centros comerciais vão encerrar, com exceção das lojas no seu interior que sejam de “natureza essencial”.
- As atividades económicas que não incluam atendimento ao público “devem manter a sua atividade normal”.
- Para já, o racionamento de bens não está nos planos do Governo.
- As Lojas do Cidadão vão encerrar, mas vão manter-se em funcionamento os postos de apoio ao cidadão localizados junto das autarquias locais.
- Praticamente todos os serviços públicos vão passar ao regime de teletrabalho. Apenas será possível recorrer a serviços públicos presencialmente mediante marcação prévia.
- O teletrabalho passa a ser recomendado para todas as empresas, públicas e privadas.
- As empresas que tiverem de se manter em funcionamento com trabalho presencial, incluindo fábricas, ficam obrigadas a seguir as orientações da DGS relativas ao distanciamento social, à proteção individual dos trabalhadores e à higienização dos locais de trabalho.
- Os bancos vão manter-se em funcionamento.
- Irá haver “regras orientadoras” para a realização de funerais.
- O Governo criou um gabinete de crise.
Despacho de suspensão das atividades letivas presenciais
Publicado ontem, em suplemento ao Diário da República, o Despacho do Ministro da Administração Interna de suspensão das atividades letivas e não letivas e formativas presenciais no âmbito da COVID-19Despacho n.º 3427-B/2020 - Diário da República n.º 55/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-03-18
Administração Interna - Gabinete do Ministro
Governo lança site e app sobre o plano de resposta ao Covid-19
O Governo acaba de lançar o site covid19estamoson.gov.pt/ com o objetivo de apresentar numa plataforma única todas as informações relevantes sobre as medidas de prevenção e contenção do novo coronavírus. Este site pretende ser um guia prático para apoiar cidadãos, famílias e empresas no combate aos efeitos causados pelo COVID-19, dando-lhes a conhecer todos os apoios disponibilizados, bem como a documentação necessária - nomeadamente os formulários que devem preencher - para a efetivação dos seus direitos.
Esta iniciativa permite disponibilizar um novo site e um conjunto de ferramentas tecnológicas - em parceria com quatro das principais empresas do setor (AWS, CISCO, Google e Microsoft) e operadores de telecomunicações (Altice, NOS, Vodafone e APRITEL) - que possibilitam a operacionalização do regime de teletrabalho. É também providenciado um conjunto de tutoriais de boas práticas para a sua utilização. Assim, cidadãos, escolas, serviços públicos e empresas poderão ter os instrumentos necessários para prosseguir as suas atividades da forma mais eficiente possível tendo em conta a excecionalidade do momento que atravessamos.
Nesta plataforma, o utilizador pode também ficar a conhecer a melhor forma de recorrer aos serviços públicos sem ter de se deslocar.
O site covid19estamoson.gov.pt/ apresenta ainda as medidas excecionais adotadas pelo Governo em cada área governativa e responde, de uma forma clara, simples e direta, às dúvidas que as mesmas possam suscitar. Estão também disponíveis para consulta a legislação especificamente aprovada, as diferentes comunicações do Governo nesta matéria e o mapa que regista a evolução epidemiológica do país.
Outra das novidades trazidas pelo novo site é uma secção de perguntas e respostas (FAQ), que será atualizada de forma periódica, com perguntas recolhidas pelos voluntários da VOST Portugal nas redes sociais e respondidas pelas autoridades de Saúde competentes, nomeadamente DGS, SPMS, INEM, INSA e INFARMED.
Além destas informações, é disponibilizada a lista completa, consolidada e fidedigna dos contactos de emergência e de apoio criados pelos diversos serviços públicos no âmbito do combate a esta pandemia.
A par deste site, e para garantir que a informação chega aos mais diferentes públicos, será brevemente lançada uma app disponibilizando o mesmo conteúdo, que estará em permanente atualização.
O site e app foram construídos com o apoio da VOST Portugal e da ESRI Portugal.
Inscrição remota em exames e provas do Júri Nacional de Exames
O Ministério da Educação criou instrumentos para que a inscrição nos Exames Nacionais e Provas do Ensino Secundário possa ser feita remotamente, a partir de casa. As escolas enviarão às famílias a informação sobre o procedimento a adotar, inclusive o pedido da senha para obtenção posterior da ficha ENES.
Segue anexa a informação do Ministério da Educação (Júri Nacional de Exames) que já seguiu para as escolas, bem como exemplos dos respetivos formulários e material de apoio ao preenchimento dos mesmos.
quarta-feira, 18 de março de 2020
Estamos em Estado de Emergência
Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020 - Diário da República n.º 55/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-03-18
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Autorização da declaração do estado de emergência
COVID-19 - Medidas legislativas aprovadas e publicadas
Aprovadas e publicadas no Diário da República um conjunto de medidas destinadas aos cidadãos, às empresas e às entidades públicas e privadas, relativas à infeção epidemiológica por COVID-19. O Diário da República Eletrónico disponibiliza este conjunto de medidas por áreas temáticas.
Presidente da República propõe estado de emergência
Depois de consultado o Conselho de Estado e ouvido o Governo, que se pronunciou em sentido favorável, o Presidente da República enviou à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma decretando o estado de emergência.- Projeto do Decreto do Presidente da República
Santana Castilho - A banalização do medo
Santana Castilho
Para dominar o contágio não chega a higiene sanitária. Precisamos, também, de higiene social, para simplesmente não enclausurarmos toda a vida.
1. A propósito da emergência grave que vivemos, são os especialistas e os decisores políticos que devem dizer o mais importante. Mas desde que o Governo determinou a situação de alerta, o pânico foi alastrando e contagiando boa parte dos portugueses. Nesta onda de mata e esfola, cresceu o apoio a medidas mais drásticas e disso se ocupará o Conselho de Estado de hoje. Porém, à democracia do medo (que tanto nos pode confrontar com o melhor como com o pior dos comportamentos cívicos), incentivada agora por muitos dos que foram imolando o SNS no altar da austeridade, preferia a democracia da serenidade fundamentada e bem comunicada.
Repito que é grave o momento que o país atravessa. Mas, por isso mesmo, não pode valer tudo e ficar sem coordenação a multiplicidade de comandos com que o cidadão é confrontado (do Governo, de câmaras municipais, da Direcção-Geral da Saúde, de distintas instituições públicas ou de empresas privadas). Cruzam-se decisões pouco fundamentadas com análises em cascata, criteriosas umas, simplesmente especulativas ou descuidadas outras (no último Prós e Contras foi dito que teríamos 12 (sim, doze) milhões de portugueses infectados dentro de poucos dias), tudo contribuindo para a banalização do medo e escancarando portas a iniciativas, eventual e desnecessariamente atentatórias de responsabilidades partilhadas e de direitos e liberdades.
Num cenário de colisão de respostas contraditórias a um tema que provoca medos profundos, não chega a procura do melhor aconselhamento técnico e científico, se não for conseguida a unificação das ordens, quer das organizações nacionais, quer das europeias. A propósito do encerramento das escolas, não foi salutar o registo de posições opostas entre o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças e o nosso Conselho Nacional de Saúde Pública, sobrando deste a impressão de ser um organismo guiado por critérios que ficaram parados no tempo, sem perceber o que mudou nos dinamismos de mobilidade das sociedades actuais. Para dominar o contágio não chega a higiene sanitária. Precisamos, também, de higiene social, para simplesmente não enclausurarmos toda a vida.
2. Com o medo de ficarmos contaminados ou a angústia de vermos adoecer familiares e amigos, esquecemos rápido o vírus da xenofobia desumana que se abateu sobre milhares de refugiados, algures entre a Grécia e a Turquia. Devendo ser a mesma, a banalização do medo tornou próxima a fraternidade que dispensamos aos vizinhos e longínqua (para não dizer inexistente) a que devíamos dispensar aos que nas nossas cidades não têm casa para se recolher em quarentena ou aos que fogem da guerra, sem pão nem amor, vindos não importa donde. É em momentos como este que a solidariedade incondicional deve ser reiterada.
Muitas doenças, evitáveis ou pelo menos substancialmente retardáveis por alteração de comportamentos ou estilos de vida, entram naquilo que aceitamos (erradamente) como determinismos do nosso existir. As mortes que provocam (porque dispersas no nosso desconhecimento da sua existência), numericamente bem mais significativas do que as que esta pandemia vai causar, não nos afligem como este confronto inesperado com a nossa fragilidade, para mais sujeito a uma mediatização, que tanto informa validamente, como agita o medo desnecessariamente.
3. O ministro da Educação afirmou que existe conhecimento suficiente para garantir que o ensino a distância vai funcionar. Como sempre, falou do que não sabe. Os ambientes de ensino não presencial que deu como exemplos (atletas de alto rendimento e populações itinerantes) circunscrevem-se a um exíguo número de professores e de alunos. Por outro lado, é sabido que soluções de ensino a distância, com a dimensão em apreço, requerem recursos tecnológicos e materiais de ensino que não existem no nosso sistema. Só a ignorância e o atrevimento inconsciente podem levar alguém a admitir que se passa do ensino presencial, massivo, para um ensino a distância, por simples proclamação ministerial. Faltou-lhe só a imbecilidade de sugerir que o coronavírus abriu uma janela de oportunidade futura para substituir professores por máquinas. Por este caminho, lá chegaremos!
Pela negativa, uma pandemia produz pânicos colectivos e torrentes de informações falsas e contraditórias. Mas, pela positiva, pode suscitar mudanças que, de outro modo, não se produziriam.
E72 - A nova ferramenta de comunicação com a DGAE promete resposta até 72 horas
A Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) disponibiliza no SIGRHE uma nova
ferramenta de comunicação que designamos como E72, com o intuito de permitir que os
fluxos de comunicação remota dos utilizadores com a DGAE e da DGAE com os
utilizadores sejam céleres e eficientes.
O E72 tem como principal objetivo diminuir o tempo de resposta da DGAE aos pedidos de
informação que lhe são direcionados. Através desta ferramenta a DGAE propõe-se
responder aos interlocutores externos até 72 horas, substituindo a utilização das
comunicações por via de e-mail.
Instruções de utilização
O E72 encontra-se disponível no Portal da DGAE ou diretamente através do endereço:
https://sigrhe.dgae.mec.pt/.
Para aceder deverá utilizar os dados do seu “número de
utilizador” e a “palavra-chave” com que habitualmente se autentica no acesso às
diversas funcionalidades do SIGRHE.
Assim, ao selecionar o separador “E72 Mensagens”, deverá clicar no botão “Novo” e,
em conformidade com o assunto a expor, selecionar a “Área” e o “Tema”
correspondente.
No caso de pretender anexar documentação, deverá aceder à indicação da funcionalidade
“Documentos”, através do botão “Novo Escolher ficheiro Submeter”.
Para finalizar o processo deve inserir a sua palavra-chave e clicar no botão “Enviar
mensagem”.
A resposta da DGAE será enviada através do mesmo mecanismo do SIGRHE, ficando
disponível para o utilizador e para a DGAE todo o histórico das comunicações efetuadas
entre ambos.
FCT reforça capacidade de serviços que asseguram ensino a distância e teletrabalho na comunidade académica e científica
A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), reforça capacidade de serviços que asseguram ensino a distância e teletrabalho na comunidade académica e científica.
No sentido de continuar a apoiar a comunidade académica e científica na adoção de ambientes de trabalho colaborativo e garantir a manutenção das atividades letivas e da investigação, assim como promover o teletrabalho no momento excecional que o país enfrenta, a FCT-FCCN tem vindo a reforçar a capacidade das plataformas em ambiente colaborativo.
Poderá ainda consultar outros serviços de apoio ao ensino a distância e ao teletrabalho disponibilizados pela FCT-FCCN.
FCT - Fundação para a Ciência e Tecnologia
Juntas Médicas da ADSE Suspensas
As Juntas Médicas da ADSE estão suspensas, pelo período de 18 de março a 18 de junho de 2020.
Dando cumprimento ao Despacho da Direção-Geral de Saúde, de 17 de março de 2020, que suspende TODAS as Juntas Médicas, devido à necessidade de mobilização de todos os profissionais de saúde para a assistência no âmbito da Emergência de Saúde Pública relacionada com a epidemia de COVID-19, estão suspensas as Juntas Médicas da ADSE pelo período de 18 de março a 18 de junho de 2020.
Esta medida poderá ser alterada em função da evolução epidemiológica da infeção.
Revogação das portarias de criação de cursos profissionais
Publicada a Portaria que procede à revogação das portarias de criação dos cursos profissionais constantes no anexo à presente portaria.
Portaria n.º 76/2020 - Diário da República n.º 55/2020, Série I de 2020-03-18
EDUCAÇÃO E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Artigo 1.º
Objeto
A presente portaria procede à revogação das portarias de criação dos cursos profissionais constantes no anexo à presente portaria.
Artigo 2.º
Norma transitória
Os cursos e os respetivos planos de estudos, criados pelas portarias a que se refere o artigo
anterior, mantêm a sua vigência até à respetiva conclusão por parte dos alunos que, à data da
entrada em vigor da presente portaria, neles se encontrem matriculados.
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