Renovação de Matrícula ou Transferência de Escola

Renovações de Matrícula e Transferências de Escola a partir de 26 de maio. 

Portal das Matrículas

Para efetuar pedidos de matrícula, renovação de matrícula e pedidos de transferência de escola na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário em estabelecimentos de ensino públicos do Ministério da Educação, privados e IPSS ou equiparados terá de utilizar o portal das matrículas (https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt/)

Para utilizar este serviço o Encarregado de Educação pode recorrer a uma das seguintes formas de autenticação:

i. Credenciais de acesso ao Portal das Finanças

ii. Cartão de Cidadão - Para a autenticação com recurso ao Cartão de Cidadão é necessário o Cartão de Cidadão e o respetivo PIN de autenticação, um leitor de cartões ligado a um computador com acesso à Internet e ter instalado no computador o plugin Autenticação.Gov (disponível em: https://autenticacao.gov.pt/fa/ajuda/autenticacaogovpt.aspx)

 iii. Chave Móvel Digital - Para a autenticação com recurso à Chave Móvel Digital é necessário que previamente tenha sido efetuado um pedido de Chave. Poderá consultar a informação referente ao pedido de Chave Móvel Digital e ao processo de autenticação em https://www.autenticacao.gov.pt/a-chave-movel-digital

Informações necessárias:

· o número de identificação fiscal (NIF) de todas as crianças e alunos, no caso de o terem atribuído;

· o número de utente do Serviço Nacional de Saúde (NSNS);

· o número de cartão de utente de saúde/ beneficiário, a identificação da entidade e o número relativo ao subsistema de saúde, se aplicável;

· o número de identificação da segurança social (NISS) das crianças e alunos beneficiários da prestação social de abono de família que seja pago pela segurança social;

· os dados que permitem uma adequada identificação do encarregado de educação, nomeadamente tipo e número de documento de identificação, número de identificação fiscal (NIF), no caso de o terem atribuído, contactos, morada, data de nascimento e habilitações.

Subsídios de estudo/Refeições

No decorrer da renovação da matrícula que no Portal das Matrículas, o Encarregado de Educação:
Opção A: Permite a interconexão de dados entre o Portal das Matrículas e a segurança social
Opção B: Anexa o comprovativo de escalão de abono de família no Portal das Matrículas
Opção C: Faz chegar ao serviços administrativos o comprovativo de escalão

Manual do Encarregado de Educação

Escolas vão servir refeições aos alunos da Ação Social Escolar até ao fim de julho

O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, afirmou que as escolas vão continuar a servir refeições aos alunos da Ação Social Escolar até ao final de julho. O Ministro destacou que «dezenas de milhares de estudantes» recorreram às cantinas escolares em período de pandemia, «numa situação tão ímpar e tão complexa para todos, as escolas souberam ter esse papel social, mas, sobretudo, de ensino aprendizagem», 

A medida de refeições escolares foi alargada aos alunos do escalão B da Ação Social Escolar no início do terceiro período e em abril houve uma média a rondar as 18 mil refeições servidas diariamente em cerca de 700 estabelecimentos de ensino básico ou secundário.

A opinião do Presidente do Conselho das Escolas sobre o ranking das Escolas

Janelas fechadas são olhos de cego

A divulgação dos resultados dos alunos e a elaboração de rankings fazem, na sua simplicidade, incomparavelmente mais pela transparência da administração educativa do que qualquer discurso oficial. 

Os rankings das escolas têm sido utilizados, desde que viram a luz do dia, como arma de arremesso por alguns responsáveis políticos, por vários comentadores e por putativos líderes ligados à educação. Uns para justificar políticas educativas relativistas e de duvidosa exigência; outros para desvalorizar e relativizar resultados injustificáveis, que se repetem ano após ano; outros simplesmente porque vão na corrente.

A população, sabiamente, vê os rankings das escolas com a mesma naturalidade com que vê as pautas de frequência no final do ano letivo, ou seja, sem drama e sem sofrer os anunciados malefícios que muitos especialistas associam à divulgação de listas ordenadas das escolas.

No limite, o que está verdadeiramente em causa com a publicação dos rankings é a transparência da administração e não a forma como os cidadãos e as empresas de comunicação utilizam informação que deve ser de acesso livre a todos os cidadãos. Os detratores dos rankings mais não fazem que proteger a administração pública e os decisores políticos do escrutínio público. Bonito serviço.

Da parte que nos toca, tentaremos, mais uma vez, desmontar aquilo que consideramos ser uma narrativa demagógica e articulada para subtrair o serviço público de educação ao escrutínio dos portugueses, impedindo-os de observar, comparar, avaliar e, no final de contas, de formar opinião e retirar as suas conclusões sobre a qualidade de uma importante parte do trabalho que se faz nas escolas.

A primeira observação a fazer é a de que os rankings são construídos por vários órgãos de comunicação social, de acordo com critérios próprios devidamente explicitados, mas com base em resultados obtidos pelos alunos nos exames nacionais. Ou seja, trata-se de listagens de escolas construídas com base em dados reais e fidedignos, fornecidos pelo próprio Ministério da Educação (ME). Portanto, sem margem para contestação, os rankings são de fiar, independentemente das leituras e interpretações que cada um deles queira fazer.

A segunda observação é a de que se os rankings feitos pelos jornais com base em dados fiáveis, fornecidos pelo ME, merecem crítica também hão de merecer crítica os rankings promovidos pelo próprio ME, como sejam o ranking das escolas com melhores “percursos diretos de sucesso”, ou a listagem das Escolas que alcançam prémios promovidos pela Fundação Ilídio Pinho, ou a tabela de classificação de qualquer uma das dezenas de provas do desporto escolar, ou a lista de classificações dos alunos nas olimpíadas das várias disciplinas, ou a lista das 20 escolas que mais manuais escolares reutilizaram. Ou seja, não existem rankings bons e nem rankings maus.

A terceira observação é a de que os rankings têm impacto positivo nas escolas, pois permitem comparar os resultados dos seus alunos com resultados homólogos, de escolas mais ou menos próximas e de contextos mais ou menos idênticos. Ou seja, obrigam-nas a refletir sobre o trabalho que realizam e desafiam-nas a procurar e a implementar medidas para que os seus alunos melhorem ano após ano. Dito de forma mais simples: todas as iniciativas que promovam o conhecimento e a reflexão nas escolas sobre o trabalho que desenvolvem e os resultados que obtêm, são úteis às escolas e à sociedade.

A quarta observação é a de que a elaboração e a divulgação dos rankings são um serviço público, prestado ao país por entidades privadas (a comunicação social), que têm a importantíssima missão democrática de informar livremente. Estas entidades obrigaram, e bem, o ME a libertar informação que, durante décadas e unilateralmente, entendeu não ser relevante para conhecimento da opinião pública, como acontece ainda hoje com muita informação que subtrai ao conhecimento das escolas e da população em geral, como sejam, por exemplo, os dados relativos à gestão do pessoal docente e não docente e à distribuição do orçamento de cada escola.

Por último, a divulgação dos resultados dos alunos nos exames nacionais e a elaboração de rankings fazem, na sua simplicidade, incomparavelmente mais pela transparência da administração educativa do que qualquer discurso oficial, proclamação ou relatório hermético com que, amiúde, se brinda o povo.

José Eduardo Lemos 

Presidente do Conselho das Escolas

Observador

Webinar CNE: “A Escola em 2020/2021: que nova normalidade?”

A Escola em 2020/2021: que nova normalidade?" 

 2 de julho, às 15:00 horas

Será um espaço de debate e reflexão sobre como vamos construir uma “nova normalidade”, sabendo que o encerramento das escolas e a sua substituição por formas de ensino a distância vieram dar maior visibilidade a problemas que já existiam na nossa sociedade e mesmo agravá-los, ao mesmo tempo que possibilitaram a oportunidade de serem adquiridas outras competências e desenvolvidas outras perspetivas sobre a escola, a educação e a cidadania. 

O Webinar será realizado via YouTube. A participação é gratuita, mas de inscrição obrigatória.

A iniciativa irá contar com os seguintes convidados:

Ana Maria Bettencourt – Investigadora, ex-presidente do CNE

João Jaime Pires – Diretor da Escola Secundária de Camões

E a moderação de Sérgio Niza – Membro da Comissão Coordenadora do CNE

Inscrições em breve.

Não vá pelos rankings!

Quer saber o que faz uma escola? Não vá pelos rankings

“Ele anda numa boa escola”. Qual o significado desta frase? Não tenho a menor hesitação em responder. A escola boa é a que tem poder transformador, por receber todos e levar todos por um caminho de desenvolvimento pessoal e humano, em que o conhecimento, a arte, a cultura, a cidadania e o bem-estar são o instrumento para um sucesso pleno.

A escola boa não seleciona alunos à entrada. Acolhe todos e gosta de todos. A escola boa é um lugar vivo, em que as paredes com as produções dos alunos refletem o envolvimento de todos. A escola boa é a que estimula pensamento e curiosidade, a que ajuda a saber fazer perguntas antes de procurar se as respostas estão certas. É a que estabelece relações positivas com os que chegam sem acreditar em si próprios, vestindo demasiado cedo a camisola da incapacidade. É também uma escola em que há entreajuda à frente da competição desmesurada. Em que a presença do aluno com dificuldades ou problemas sociais é vista como uma responsabilidade de todos os alunos e de todas as famílias e não como uma questão só dele.

E eis que, no ano em que se tornam mais absurdos, nos aparecem os rankings. Se acha que refletem uma avaliação clara da qualidade da escola, desengane-se.

Os rankings são o resultado de uma lista ordenada a partir dos resultados dos exames nacionais. Ponto. É mesmo só isto.

Se procura qual a escola que mais consegue prevenir o abandono de crianças ciganas, não a vai encontrar no topo da lista. É, contudo, geralmente das que mais trabalha.

Se procura qual a escola que investe na saúde mental e harmonia como instrumento para a aprendizagem, não sabemos onde está na lista.

Se procura qual a escola em que se consegue cativar pais para a valorização do saber, inclusive trazendo-os para a formação nos Centro Qualifica, também não sabemos onde está.

Se procura a escola em que os alunos mais se desenvolvem na criatividade, pela arte, pelo desenvolvimento da sensibilidade estética, continuamos sem saber onde está.

Se procura a escola que desenvolve projetos de intervenção comunitária, formando verdadeiros cidadãos participativos e esclarecidos, aquele número que aparece em frente ao nome da escola não está a dizer nada sobre isso.

Se procura uma lista que não espelhe assimetrias territoriais e socioeconómicas, também não é esta a lista certa.

Se procura saber a qualidade do trabalho desenvolvido nos Cursos Profissionais, estas listas tendem a ser omissas.

Avaliar uma escola e o seu desempenho é muito mais do que ordenar um ficheiro Excel por ordem descendente de resultados.

O Ministério da Educação tem vindo a disponibilizar um manancial de informação, presente no Infoescolas, que permite olhares muito mais abrangentes e esclarecidos. Refiro o indicador Percursos Diretos de Sucesso, que compara realidades comparáveis e mede o progresso efetivo dos alunos, não construindo avaliações que anulam o ponto de partida. Os vários estudos produzidos pela Direção-Geral de Estatísticas de Educação e Ciência, muitos deles sob a responsabilidade do Doutor João Baptista, permitem estabelecer correlações entre sucesso e qualificações, mostrar que a pobreza não é uma fatalidade, detetar assimetrias regionais, medir o desempenho dos cursos profissionais, perceber assimetrias entre escolas dentro do mesmo agrupamento, conhecer o perfil de resultados de todas as disciplinas.

Os relatórios individuais e de escola das provas de aferição dão informação detalhada, descritiva e qualitativa, sobre desempenhos e têm servido de base ao desenho de respostas em função das dificuldades específicas.

O Programa Nacional para a Promoção do Sucesso Escolar tem divulgado estudos de eficácia de estratégias pedagógicas que permitem a melhoria sustentada de resultados.

A Rede de Bibliotecas Escolares avalia e disponibiliza os dados das suas intervenções, centrando-se no impacto dos seus programas.

Todos estes instrumentos permitiram construir, ao longo dos dois últimos anos, um novo referencial para a Avaliação Externa das Escolas, que tem sido reconhecida nacional e internacionalmente como um dos fatores que tem possibilitado a melhoria do nosso sistema educativo.

O novo referencial não descarta resultados, mas inclui vários outros domínios que se traduzem em respostas a perguntas como: Quão inclusiva é a escola? Que resultados consegue a escola na mobilidade social dos alunos? Como se estabelece a relação construtiva com as famílias? Que projetos e instrumentos se promovem para que as aprendizagens sejam perenes?

Estas são as perguntas que ajudam o sistema educativo a crescer. Muito mais do que a glória fútil de ser a número um da lista ou o olhar paternalista e desmobilizador sobre a escola do fundo da lista.

Quer saber o faz uma boa escola? Visite-a. Fale com os alunos, veja-a como um todo. Se não quer que o seu filho se transforme numa média, aposte numa educação centrada no humanismo e na valorização de todos. Porque é isso e não uma centésima o que lhe dará asas para chegar mais longe.

João Costa - Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Ranking das escolas 2019

Quer saber o que faz uma escola? Não vá pelos rankings

Os rankings do nosso descontentamento

Artigos de opinião de João Costa 

 Secretário de Estado Adjunto e da Educação

RANKINGS DAS ESCOLAS 2019

EM QUE LUGAR ESTÁ A SUA ESCOLA?

Público

Em que lugar ficou a sua escola? Veja o ranking de 2019

Expresso

Ranking das escolas. Veja em que lugar ficou a sua

Observador

Médias nas escolas públicas e privadas continuam a subir

TSF

Ranking das Escolas 2019

Ranking do 9.º ano. Escolas públicas recuperam, mas continuam fora do top 20

RR

Em que lugar ficou a sua escola? Veja o ranking das escolas de 2019

JN

Procedimento Concursal Externo – Professores Bibliotecários – Ano escolar de 2020-2021

Procedimento Concursal Externo de Recrutamento de Professores Bibliotecários para o ao escolar 2020-2021.

Mais se informa que às 18 horas a aplicação – 1ª fase encerra, sendo possível extrair lista atualizada que deverá igualmente ser disponibilizada.

Lista

Cartão do adepto para as competições profissionais

Publicada hoje a Portaria do Ministério da Educação que define as normas aplicáveis à requisição, emissão, funcionamento e utilização do cartão de acesso a zona com condições especiais de acesso e permanência de adeptos (ZCEAP), abreviadamente designado «cartão do adepto», bem como aprova os respetivos modelo e características.

Portaria n.º 159/2020 - Diário da República n.º 123/2020, Série I de 2020-06-26

EDUCAÇÃO

Portugal passa para estado de alerta

O Conselho de Ministros desta quinta-feira decidiu passar o país para o estado de alerta, o mais fraco, mas a área metropolitana de Lisboa mantêm-se em estado de contingência (uma situação intermédia) e 19 freguesias da capital mantêm-se ainda em estado de calamidade, devido à incidência do surto de Covid que registam,

Fica a conhecer tudo o que muda no país com a passagem para o estado de alerta lendo o documento do governo sobre esta quarta fase de desconfinamento e também o que acontecerá nas 19 freguesias lisboetas em que a situação permanece grave e há limitações muito mais apertadas.

Medidas de mitigação COVID19 entre 01 de julho e 14 de julho de 2020

Documento Governo

Comunicado do Conselho de Ministros

Nova Edição L/ATITUDE

L/ATITUDE - Edição n.º 22 e 23 

Ensino do Português no Estrangeiro

Desafios pedagógicos depois do confinamento e do "Ensino Remoto de Emergência"

Desafios pedagógicos do confinamento escolar

João Ruivo - Ensino Magazine

Na passada semana a Professora Idalina Jorge divulgou um interessantíssimo e importante texto em que afirmava que as escolas, para fazer face ao ensino não presencial, não tinham utilizado um sistema de ensino a distância (que obriga à utilização de metodologias e técnicas específicas) mas sim um tipo de "Ensino Remoto de Emergência".

Não nos interessa, agora, centrar o debate nessa particularidade académica. A ela voltaremos. O importante, para nós, como afirmámos em artigo anterior, é o facto de 1- os professores terem recuperado, durante este período, mais de cinco anos de formação, ao demonstrarem quão rapidamente se adaptaram às tecnologias que os confinaram ao ensino não presencial; 2- a Internet ter tido um papel fundamental quanto ao desempenho da comunicação, da informação e da formação das populações escolares, neste particular contexto pandémico.

Face às circunstâncias, o que se fez, fez-se bem, fez-se muito, com empenho e numa (quantas vezes impossível) postura inclusiva.

Dos últimos estudos divulgados sobre a utilização educativa da Internet nas escolas públicas, em circunstâncias de ensino presencial e num contexto de aparente normalidade, tínhamos retido que os professores do 1º Ciclo estão mais familiarizados com as tecnologias da informação e da comunicação, mas têm dificuldades em utilizar essas tecnologias em contexto da sala de aula. Por outro lado, os mesmos estudos confirmam que, no domínio das Tic, os docentes evoluem em ordem aritmética, enquanto que os alunos o fazem em ordem geométrica. Porém, se alguma coisa esta pandemia nos ensinou, foi o facto de este fosso de literacia digital se ter atenuado significativamente. Ou seja, a referida "emergência" de comunicação a distância aproximou, no domínio das tecnologias, as diferentes gerações integrantes da comunidade escolar.

Existe, então, um enorme desafio que se coloca futuramente à escola, às famílias e aos educadores: o de conseguir fomentar a aprendizagens das tecnologias digitais, sabendo, simultaneamente, integrá-las num ambiente educativo. Para que essas tecnologias digitais promovam as mudanças esperadas no processo educativo, devem ser usadas não como simples máquinas para ensinar, ou aprender, mas como ferramentas pedagógicas que criem um ambiente interactivo, que proporcione ao aprendiz, face a múltiplas situações problema, investigar, levantar hipóteses, testá-las e redefinir as suas ideias iniciais, construindo, assim, o seu próprio conhecimento.

Por outro lado, o Estado terá de promover a democratização do acesso de todos os estudantes, em pé de inteira igualdade, aos equipamentos necessários à comunicação síncrona, não presencial. Porque, também aqui, a igualdade do acesso promove a igualdade do sucesso escolar.

Mas também se revela urgente a requalificação e formação do corpo docente, quanto ao domínio destas tecnologias da informação e da comunicação. Infelizmente, como se constata pelos dados das diferentes pesquisas, há um imenso abismo entre o conhecimento tecnológico que possuem os professores e a sua relação e implicação com a prática pedagógica. Para muitos a tecnologia é a simples utilização da máquina, sem o saber fazer pedagógico que sempre deve acompanhar toda a inovação educativa. A incorporação dos instrumentos de processamento digital na educação exige, pois, a aprendizagem de um novo conjunto de competências no uso pedagógico dessas técnicas de comunicação.

Sabemos que a escola de massas dificulta a inclusão digital de todos os alunos, já que promove um novo tipo de estratificação escolar que divide os que têm computadores em casa e os que não os têm; os que têm Net em casa e os que a não têm; os que têm Net de alta velocidade e os que não a têm…

Todavia, essa mesma escola de massas pode favorecer o atenuar da exclusão digital a que muitos alunos estariam votados se souber, como referimos, democratizar o acesso e a manipulação destes novos instrumentos educativos, organizando-se em torno de objectivos claros, de equipamentos acessíveis e de um corpo docente motivado, informado e formado no uso das tecnologias da comunicação e da informação.

Ensino Magazine

Bloco de Esquerda apresenta proposta para reduzir o número de alunos por turma devido à pandemia

O parlamento debate esta quarta-feira um projeto do BE para reduzir o número de alunos por turma na Educação Pré-Escolar e nos Ensinos Básico e Secundário, devido à pandemia.  O Projeto de Lei prevê que “o número de alunos por turma corresponderá a um mínimo de 15 e um máximo de 20”, sendo a prioridade do BE assegurar as condições para que as crianças voltem à escola com segurança.

Projeto de Lei n.º 449/XIV/1.ª (BE)

Estabelece um número máximo de alunos por turma no ano letivo de 2020/2021 na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário devido à pandemia da COVID-19. 

Cidadão Ciberinformado testa conhecimento acerca de desinformação

Curso de e-learning foi lançado ontem e pretende dotar todos os cidadãos de conhecimento para evitarem ser alvo de fake news.

Apresentação

Conhece o termo fake news? Sabe o que são? O curso “Cidadão Ciberinformado” irá ajudá-lo a perceber melhor este e outros conceitos, através de algumas dicas que o permitam, por exemplo, compreender e identificar a veracidade de uma notícia ou de outro tipo de informação publicada online.

Sabia que os portugueses consideram que as notícias ou informações falsas ou que deturpam a realidade são um problema no país? Este resultado demonstra a preocupação de mais de 80% dos portugueses que responderam ao Eurobarómetro Especial 464, sobre “Fake News and Online Disinformation”, publicado em 2018.

A mesma fonte indica que os portugueses foram dos europeus que consideraram mais importante o papel dos jornalistas e dos próprios cidadãos no combate à disseminação das fake news, mais do que a média da própria União Europeia.

Público-alvo

Este curso destina-se a todos os cidadãos que consultam informação online. Desta forma, pretende-se não só alertar para os perigos de um consumo de informação sem espírito crítico, como também para partilhar conhecimentos que ajudem os cidadãos a verificar se a informação que consultam na internet é verdadeira.

Objetivos de Aprendizagem

No final deste curso será capaz de:

Perceber o que são as fake news, como surgiram e como se propagam;

Compreender a importância do combate às fake news e como fazê-lo;

Verificar a veracidade de uma notícia ou informação online;

Perceber porque devemos acreditar no jornalismo e não deixar de consumir informação online.

Carga horária

O curso tem uma carga total de (cerca de) 3 horas.

Certificado

Após a conclusão de todos os módulos do curso “Cidadão Ciberinformado”, os participantes podem descarregar o respetivo Certificado de conclusão. Para isso, será apenas necessário responder a todas as atividades com uma percentagem mínima de 75% de opções corretas.

Inscrição aqui

Lista das Escolas para intervenções de remoção e substituição do amianto

Publicado ontem, em suplemento ao DR, pelos Gabinetes do Ministro da Educação e da Ministra da Coesão Territorial, o Despacho que identifica equipamentos escolares para intervenções de remoção e substituição do amianto. 

Despacho n.º 6573-A/2020 - Diário da República n.º 120/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-06-23 

Escalões do subsídio escolar para o ano letivo 2020-2021

Subsídio escolar e abono de família

Os escalões do subsídio escolar têm como referência os escalões do abono de família para crianças e jovens, também atribuído pela Segurança Social.

O abono é calculado de acordo com os rendimentos do agregado, valores que em 2020 sobem relativamente a 2019. O aumento está relacionado com a subida do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) que em 2020 foi fixado nos € 438,81, de acordo com a Portaria n.º 27/2020, de 31 de janeiro. No ano anterior, o valor do IAS foi de 435,76 euros.

Assim, os 3 primeiros escalões do abono de família são correspondentes aos 3 escalões do subsídio escolar – A, B e C. Apresenta-se a correspondência entre ambos e a comparação com 2019:

• A: 1º escalão do abono familiar: até €3.071,67 (2019: até €3050,32)
• B: 2º escalão do abono familiar: mais de € 3.071,67 até € 6.143,34 (2019: mais de €3.050,32 até €6.100,64)
• C: 3º escalão do abono familiar: mais de € 6.143,34 até €9.215,01 (2019: mais de €6.100,64 até €9150,96)

Ação Social Escolar

No âmbito da Ação Social Escolar são atribuídos apoios económicos a crianças que frequentam a educação pré-escolar e aos alunos dos ensinos básico e secundário pertencentes a agregados familiares cuja condição socioeconómica não lhes permita suportar integralmente os respetivos encargos.

O caráter integral ou parcial dos benefícios correspondentes é determinado pelo escalão correspondente.

O auxilio prestado inclui a comparticipação na alimentação, aquisição de material escolar e visitas de estudo.

Mantêm-se, para já, os valores de 2019, com a atualização do valor do IAS, quando aplicável. Assim, as comparticipações previstas para os diferentes escalões do subsídio escolar são os seguintes:

1º Ciclo

Escalão A: a alimentação é comparticipada a 100%, enquanto que o material escolar tem uma comparticipação máxima de €16 e as visitas de estudo de €8;

Escalão B: a alimentação tem uma comparticipação de 50%, o valor máximo para material escolar é de €8 e para as visitas de estudo o limite é de €10.

2º e 3º ciclos do ensino básico

Os escalões e os apoios são os mesmos dos atribuídos ao 1º ciclo de escolaridade.

Ensino Secundário

Os escalões e os valores são iguais aos anteriores. Acresce, caso se justifique, uma comparticipação para alojamento em residência familiar.

Escalão A: 15% do IAS*/mês (x10)

Escalão B: 8% do IAS*/mês (x10)

* IAS 2020: € 438,81

Como Solicitar o Subsídio Escolar?

Se pretende requer o apoio da Ação Social Escolar, saiba que o deve fazer com maior celeridade possível. As escolas ou agrupamentos têm disponibilizada a informação de prazos e documentos necessários, nas suas plataformas online.

O que muda?

Devido à pandemia de COVID-19, o pedido do subsídio escolar não será feito presencialmente, como acontecia anteriormente. Para o efeito, deve aceder ao website da escola ou agrupamento e descarregar o requerimento, um documento editável que deve preencher e devolver por email, juntamente com os seguintes documentos anexos:

• Declaração emitida pela Segurança Social (através da Segurança Social Directa), na qual conste o escalão de abono de família atribuído ao(à) aluno(a);
• Declaração passada pelo Centro de Emprego, em caso de o pai e/ou a mãe estar(em) desempregado(s) há mais de 3 meses (pode ser pedida online);
• Fotocópia ou digitalização do IBAN do(a) aluno(a) ou do Encarregado(a) de Educação.

Qualquer agrupamento tem disponível online a informação necessária para efetuar o pedido do subsídio escolar. Caso tenha dúvidas, telefone.

Se pretender entregar o pedido em mãos, poderá, eventualmente, faze-lo, mas será necessária marcação prévia.

Subsídio de transporte

Sempre que seja necessário, o aluno pode, ainda, usufruir de um subsídio de transporte.

O requerimento é também disponibilizado pelo agrupamento ao qual pertence a escola. Após entregue, a instituição de ensino terá de o encaminhar para o respetivo município, responsável pela avaliação e aprovação do mesmo.

Se está em condições de usufruir de um dos escalões do subsídio escolar no ano letivo 2020-2021 esteja atento e não perca a oportunidade de aliviar as despesas inerentes à educação dos seus filhos.

Preste muita atenção aos prazos, que podem ser diferentes de agrupamento para agrupamento. Informe-se já hoje sobre o assunto e faça o requerimento com a maior brevidade possível.

Ação Social Escolar: tudo o que deve saber

Informação disponível em EKONOMISTA

As perguntas de Santana Castilho

As perguntas urgentes do momento

Santana Castilho

O Programa de Estabilização Económica e Social destinou 400 milhões de euros para comprar computadores, garantir a conectividade das escolas à Internet, adquirir licenças de software, financiar um programa de formação digital dos docentes e incrementar a produção de novos recursos digitais.

Sendo necessária, a modernização digital não resolve o problema de fundo da Educação em 2020/2021, que requererá mais professores, mais assistentes operacionais e mais técnicos especializados. O que é crítico na profissão docente é a dimensão humana. A destreza manipulatória das tecnologias é necessária e extremamente útil, desde que submetida à tutela daquela dimensão, primeira e fundamental. Perdê-la, no vórtice do deslumbramento tecnológico, é perder a dignidade profissional. A Google e a Microsoft respondem pelos dividendos que distribuem aos accionistas. Os professores respondem pela humanidade que acrescentam aos seus alunos.

Por outro lado, o Orçamento Suplementar, que foi apresentado como o instrumento de investimento público para responder à pandemia, não sinaliza um só euro para financiar medidas compensatórias das aprendizagens perdidas pelo corte de um terço das aulas presenciais previstas, nem faz uma única referência à escola pública e às necessidades acrescidas do próximo ano lectivo.

Vários estudos internacionais, de análise de impacto, que começam agora a ser conhecidos, traçam uma visão funesta das consequências do encerramento das escolas, extrapolando para o campo da mobilidade social e do desenvolvimento económico das famílias e dos países aquilo que a psicologia do desenvolvimento apurou há muito: enquanto há aquisições não realizadas que podem ser recuperadas, há outras que se perdem para sempre, quando não ocorrem em tempos próprios do desenvolvimento das crianças (pré-escolar e primeiros anos do ensino básico). Sem escola física, que aproxima, não há educação. Com escola remota, que afasta, há desumanização.

Por cá, um inquérito aplicado pela Fenprof apurou que esse encerramento agravou as conhecidas desigualdades entre os estudantes e que, até meados de Maio, mais de metade dos professores não conseguiu contactar com todos os seus alunos. Neste quadro, seria imperioso, ouvindo as escolas e os professores, conhecer os números que caracterizam os meses de fecho (com quantos alunos as escolas não conseguiram manter qualquer contacto, quantos e onde deram novas matérias e quantos e onde foram apenas entretidos), desenhar programas de recuperação e planear adequadamente (acomodando medidas sanitárias e intervenções metodológicas especiais) o próximo ano lectivo.

Com o défice de qualificações que temos, é penoso ver o manso curvar ao destino, em vez de estarmos activamente a responder às perguntas urgentes do momento:

- Se uma nova vaga do vírus aparecer em Setembro, vai o país voltar a fechar as escolas? Como lidar com a doença, que tudo indica se tornará endémica, mantendo o funcionamento do sistema de ensino? Que planos de contingência estão previstos para responder a um eventual aumento de contágios, sem voltar a encerrar as escolas? Que formas de actuação alternativas estão pensadas para responder à imprevisibilidade da situação em que vivemos? Está em preparação um instrumento de aposentação dos professores, que justificadamente integrem os grupos de alto risco e não queiram voltar à escola?

- A duração do próximo ano lectivo será aumentada, para prover planos de recuperação? A pertinência desta pergunta resulta de se ter criado um problema, que não pode ser iludido: durante o encerramento das escolas, uns alunos avançaram, outros não; se nada for feito de suplementar, quando todos se reagruparem, para que uns recuperem, outros terão de parar.

- Haverá redução do número de alunos por turma, por razões de distanciamento físico? Serão, por isso, e para assistir aos alunos com mais dificuldades, contratados mais professores? Haverá professores suficientes? Haverá instalações suficientes? Como utilizar, numa lógica de complementaridade, os recursos tecnológicos disponíveis?

- Como vamos minorar os desastrosos efeitos, sobre alunos com necessidades educativas especiais e suas famílias, de tantos meses de afastamento dos apoios de proximidade? Que implicações ocorreram no equilíbrio emocional e na saúde mental destes alunos?

Público, 24/06/2020

Aposentações de Docentes (com previsões até 2023)

Concurso Externo 2020/2021 – Notificação da decisão da reclamação

Informam-se todos os interessados que, a partir desta data se encontra disponível no SIGRHE em “Situação Profissional > Concurso Nacional 2020/2021 > Verbetes CE – CIRR > Notificação da Reclamação”, a notificação da decisão da reclamação, nos termos do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, conjugado com o n.º 5 do capítulo IX, Parte III do Aviso n.º 5107-A/2020 publicado em Diário da República, N.º 60, Suplemento, 2.ª Série, de 25 de março 2020. 

Encontra-se disponível para consulta, a notificação da reclamação.

SIGRHE

Nota informativa

Próximo ano letivo começa entre 14 e 17 de setembro

Ministro da Educação garante que o Governo está a trabalhar para que o ensino presencial seja possível em setembro.

O ministro da Educação afirmou esta terça-feira que o Governo vai propor que o próximo ano letivo se inicie entre os dias 14 e 17 de setembro, considerando que esse calendário dará tempo de preparação à comunidade educativa.

Numa sessão presidida pelo primeiro-ministro, António Costa, Tiago Brandão Rodrigues, numa breve intervenção, defendeu que o Governo "está já a pensar no próximo ano letivo", depois de o atual ter sido "atípico" por causa da Covid-19.

"Queremos que o próximo ano letivo se inicie entre os dias 14 e 17 de setembro", afirmou.

Notícia TSF

Educação vai promover aposta forte no apoio tutorial específico

«Já estamos a preparar um conjunto de matérias e trabalhos com as comunidades educativas para que as primeiras cinco semanas sejam de plena recuperação e consolidação de tudo o que não foi possível fazer ao longo deste ano»

Reuniões (por videoconferência) com os Sindicatos, sobre a preparação do próximo ano escolar, marcadas para quinta-feira, dia 25 de junho.

Linha Telefónica Somos Tod@s Digitais

A iniciativa “Somos Tod@s Digitais” disponibiliza uma linha telefónica gratuita (800 100 555), que permite apoiar de forma imediata e continuada todas as pessoas com acesso à internet que tenham maior dificuldade em utilizar as tecnologias digitais, com particular destaque para as aplicações que permitem manter o contacto social e a realização de interações à distância. O principal objetivo é contribuir para promover uma maior interação com a família e amigos, ajudando as pessoas a adquirirem algumas competências básicas que lhes permitam diminuir um pouco os efeitos do isolamento a que estão sujeitos.

LINHA SOMOS TOD@S DIGITAIS

Banco de áudio/imagens livres direitos autor

Quer publicar conteúdo online, mas lembre-se dos direitos reservados... as imagens no "Google" também não são livres de direitos.

Aqui algumas sugestões:

Músicas Livres

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Efeitos Sonoros Livres

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Ideia original de Marco Bento/supertabi2020

Conteúdo funcional distinto na monodocência a partir dos 60 anos

Urge passar das palavras aos atos

Como é do conhecimento geral, no pretérito dia 8 de junho, fez precisamente três anos, que o 1.º ministro teve esta intervenção na Assembleia da República quanto à aposentação:

“…relativamente à idade de reforma, como sabe, aquilo que é entendimento pacífico é que não deve haver alterações nessa idade, deve haver sim, uma alteração e criar condições, para que possa haver um conteúdo funcional distinto, em particular, relativamente àquelas situações onde há efectivamente discriminação, que tem a ver com situações de monodocência que não beneficiam de redução de horário.”

No programa do governo pode-se ler:

“Sem contrariar a convergência dos regimes de idade da reforma, encontrar a forma adequada de dar a possibilidade aos professores em monodocência de desempenhar outras atividades que garantam o pleno aproveitamento das suas capacidades profissionais”

Em janeiro do corrente ano, pela primeira vez, o Ministério da Educação abre a porta à possibilidade de os professores mais velhos trocarem as aulas por outras atividades escolares. A secretária de Estado da Educação, Susana Amador, esclareceu que esta medida será estudada e que no âmbito da valorização da classe docente existe a possibilidade de os professores em regime de monodocência (existente no pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico) desempenharem outras atividades que garantam o aproveitamento pleno das suas capacidades profissionais.

Já passaram-se mais de cinco meses e nunca mais se falou deste assunto.

Não seria altura de trazer novamente ao de cima este tema? Não estarão os nossos representantes legais (sindicatos) adormecidos? Ou alguns deles estarão em desacordo, em virtude de defenderam um regime especial de aposentação igual para todos, esquecendo-se da carga letiva diferenciada existente?

Na altura puseram muitas reticências.

O secretário-geral da FNE considera que deixar as aulas “não é a solução”, mas sim uma "solução de recurso". A Fenprof concorda com o regime especial, mas considera que não será fácil colocá-lo em prática, pois entre “12 a 15% das turmas” ficariam sem professor.

O certo é que o tempo passa e quando a tutela mostra uma certa abertura, vemos as reticências colocadas por aqueles que nos representam.

Têm todo o direito a questionar, mas chegou a altura de avançar. Supomos que esta será a altura ideal, pois devido à pandemia que atravessamos, sabemos que as únicas crianças que vão para a escola sem máscara serão as do pré-escolar e 1.º ciclo.

Levanto a questão. Não seria de todo pertinente preservar os monodocentes mais frágeis e por norma são os que têm idade mais avançada?

Urge que as intenções não se fiquem só por intenções e passemos a atos concretos.

José Carlos Campos

Aviso de abertura de procedimento para celebração de contratos de associação – 2020/21 a 2022/23

Por despacho da Secretária de Estado da Educação de 15.06.2020, proferido ao abrigo do artigo 3.º da Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de junho, alterada pela Portaria n.º 165/2017, de 19 de maio, foi autorizada a realização de procedimento administrativo para celebração de contratos de associação para um novo ciclo de ensino compreendido nos anos letivos de 2020/2021, 2021/2022 e 2022/2023, nas áreas geográficas carenciadas e para os ciclos de ensino ali identificados, competindo à Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), nos termos do n.º 3 do art.º 5.º daquela portaria desenvolver o procedimento em causa. 

Consulte o Aviso de Abertura de procedimento para a celebração de contratos de associação, bem como a restante documentação relacionada.

Aviso de abertura

Nota informativa

Manual de instruções

SIGRHE

Retoma da atividade das Juntas Médicas da ADSE

As juntas médicas da ADSE retomam a sua atividade no dia 29 de junho. Por conseguinte, serão designadas novas datas e emitidas novas convocatórias aos Beneficiários cujas juntas médicas foram objeto de cancelamento por motivo do SARS-CoV-2.

Se, entretanto, reiniciou a atividade laboral assegure-se que a sua Entidade Empregadora requereu a anulação da junta médica à ADSE, conforme o disposto na alínea g) do nº 1, do Despacho nº 4460-A/2020, de 13 de abril.

Candidatura ao Ensino Superior para alunos das vias profissionalizantes ou de cursos artísticos especializados

Publicada a terceira alteração à Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho, regulamentando a candidatura às instituições de ensino superior públicas para os estudantes que tenham concluído o nível secundário de educação por vias profissionalizantes ou em cursos artísticos especializados.

Portaria n.º 150/2020 - Diário da República n.º 119/2020, Série I de 2020-06-22

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR