segunda-feira, 25 de janeiro de 2021
domingo, 24 de janeiro de 2021
Novas inscrições na ADSE de trabalhadores com contrato individual de trabalho (CIT)
O Decreto-Lei n.º 4/2021, publicado a 8 de janeiro, veio, assim, colmatar essa necessidade e permitir o alargamento da ADSE, I.P. aos detentores de um contrato individual de trabalho (CIT). A publicação desta norma altera o Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, nomeadamente o preceituado no n.º 1 do artigo 12.º que passa agora a determinar a inscrição, como beneficiários titulares, de todos os trabalhadores que exerçam funções públicas.
Para um melhor entendimento da norma e das suas implicações práticas, consulte os seguintes documentos e a lista de perguntas e respostas:
Lista de Entidades de natureza jurídica pública (a disponibilizar brevemente)
Webinar - Cibersegurança e Ensino a Distância
O mote para o debate será dado pelos resultados do inquérito lançado pelo CNCS, com o apoio da Direção-Geral da Educação, aos docentes do ensino não superior, acerca das questões de cibersegurança vividas durante o período de confinamento que compreendeu o segundo semestre do ano letivo 2019/2020.
O inquérito em causa pode ser consultado aqui;
O inquérito foi realizado através de um questionário online, partilhado pela classe docente, constituído por 3 partes:
1. “Caracterização”, na qual se caracterizou o perfil dos docentes;
2. “Utilização do digital”, em que se identificaram as tecnologias digitais utilizadas durante o ensino a distância; e
3. “Comportamentos relacionados com a cibersegurança”, em que os docentes foram questionados sobre os incidentes e os cuidados de cibersegurança vividos neste período.
Para aceder a este evento gratuito não necessita de inscrição, basta apenas aceder ao seguinte link do Teams, pelas 16h00, do dia 28 de janeiro.
sábado, 23 de janeiro de 2021
DGAEP atualizou as perguntas frequentes (FAQ)
A DGAEP atualizou o conjunto de FAQ disponíveis no mini site dedicado à COVID-19.
Consultar FAQ
(atualizadas em 22-jan-2021)
Com as escolas encerradas, como vão ser os apoios aos pais?
1. Quem pode beneficiar?
O apoio a conceder às famílias pelo encerramento de escolas será garantido a todos os pais com filhos até 12 anos, sejam trabalhadores por conta de outrem, independentes ou profissionais de serviço doméstico. Famílias com crianças de idade superior a 12 anos que tenham deficiência ou doença crónica também são elegíveis. Ficam excluídos deste apoio os profissionais cuja atividade seja compatível com o teletrabalho e as famílias onde um dos progenitores se encontre em trabalho remoto ou abrangido por medidas de suspensão do horário de trabalho como o lay-off ou o apoio à retoma.
2. Quanto vão receber as famílias?
Pais que sejam trabalhadores por contra de outrem recebem um apoio equivalente a 66% do salário, pago em partes iguais pelo empregador e pela segurança social, com um limite mínimo equivalente a €665 (um salário mínimo) e um teto de €1995 (três vezes o salário mínimo nacional). É a empresa quem tem de assegurar este pagamento. A Segurança Social restitui, posteriormente, à entidade empregadora a parcela que lhe cabe, ou seja, 33% do apoio. Trabalhadores de serviços domésticos terão também apoio garantido, mas numa proporção que pode variar entre um e dois terços da remuneração registada na Segurança Social. No caso dos recibos verdes é a Segurança Social quem assegura diretamente o pagamento aos trabalhadores. Em qualquer um dos casos, as ausências ao trabalho consideram-se justificadas enquanto durar o encerramento das escolas. Os sindicatos pretendiam que este apoio cobrisse a totalidade da remuneração, mas o Governo manteve sem alterações o modelo da primeira vaga.
3. Como podem os pais requerer este apoio?
O processo é desburocratizado. Para os trabalhadores por conta de outrem, basta preencher o formulário disponibilizado pela Segurança Social e remetê-lo por correio eletrónico para o departamento de recursos humanos da empresa, a quem compete agilizar os procedimentos necessários junto da Segurança Social. Quanto aos trabalhadores independentes e de serviço doméstico deverão aceder à Segurança Social direta e enviar diretamente o formulário preenchido. O apoio irá vigorar enquanto durar o encerramento das escolas. Mas caso se estenda além dos 15 dias previstos pelo primeiro-ministro e se mantenha, também neste aspeto, os moldes da última primavera, não abrange períodos de férias escolares. A exceção são creches e berçários onde o ano letivo é ininterrupto.
Foo Fighters prestam homenagem aos professores
Em tempos assim, aprendemos a viver de novo
Foo Fighters - Times Like These
sexta-feira, 22 de janeiro de 2021
Abstenção não é a solução! Não deixe que os outros decidam por si!
Não deixe que os outros decidam por si!
Vote!
Como é habitual, a votação decorrerá entre as 08h00 e as 19h00. Ultrapassada a hora de encerramento das urnas só podem votar os eleitores que se encontrem dentro da assembleia ou secção de voto.
Nestas eleições, para evitar ajuntamentos devido à pandemia de covid-19, o número de eleitores por secção de voto foi diminuído dos habituais 1500 para mil. Em consequência desta alteração haverá 12 984 secções de voto, mais 2793 do que nas últimas eleições legislativas. Isto significa que o seu local de voto pode não ser o mesmo das últimas eleições.
Pode confirmar o local onde vota online https://www.recenseamento.mai.gov.pt, na sua junta de freguesia ou através da linha de apoio ao eleitor: 808 206 206.
Consulta dos cadernos de recenseamento
Atenção!
O voto no não candidato, mas que estupidamente surge como opção no boletim de voto em primeiro lugar, é um voto considerado nulo.
Procedimento Concursal para contratação de Assistentes Operacionais – 01/2021
Procedimento Concursal para contratação por tempo indeterminado para Assistentes Operacionais – 01/2021
Nota Informativa
Diretores poderão proceder à abertura de procedimento concursal com vista à celebração de contrato(s) de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional.
Os trabalhadores que vierem
a adquirir o direito a celebrar contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado, ficarão posicionados na 4.ª posição da categoria de assistente operacional
da carreira com a mesma designação, nível 4 da tabela remuneratória única com o
vencimento de EUR: 645,07€.
(O salário mínimo é de 665,00 €. Vergonhoso!!! )
Sugere-se a leitura atenda da Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, que altera a Portaria
n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
Escolas de referência para acolhimento
Estes dados serão atualizados, sempre que se justifique.
Reservas de Recrutamento estão suspensas
SUSPENSÃO DE RESERVAS DE RECRUTAMENTO
Nota informativa
O Decreto n.º 3-C/2021, de 22 de janeiro de 2021, altera a regulamentação do estado de emergência decretada pelo Presidente da República, procedendo à suspensão das atividades educativas e letivas a partir do dia 22 de janeiro e, pelo menos, até ao dia 05 de fevereiro de 2021, caso se verifique renovação do estado de emergência.
Face a esta determinação as reservas de recrutamento serão suspensas até ao dia 12 de fevereiro, data em que será publicada a 17.ª RR. Para esse efeito, os AE/ENA deverão voltar a pedir horários a partir do dia 08 de fevereiro.
Transição digital? Sim, mas devagarinho!!!
Paulo Guinote
A decisão inédita e algo inesperada de fechar durante duas semanas (até ver) todas as escolas por completo, incluindo o chamado ensino à distância, para além de demonstrar até que ponto o Governo perdeu por completo o rumo nestas duas últimas semanas, é uma declaração ruidosa do fracasso do projecto a que chamaram pomposamente Escola Digital, prometendo o primeiro-ministro 400 milhões para o efeito, há mais de sete meses.
Depois de tanta declaração entusiasmada e mobilizadora sobre a modernização digital das escolas, sobre o “salto” indispensável para uma “Educação para o século XXI”, condição maior para a preparação das novas gerações para a “Economia do Conhecimento”, chegamos a esta semana praticamente sem nada de novo a esse nível, ou pelo menos sem nada de verdadeiramente operacional. Mais de sete meses depois, período durante o qual muito tempo se perdeu em outras irrelevâncias ao gosto dos governantes da área, agarrados às suas “convicções” particulares e muito pouco abertos às necessidades reais das escolas.
Passo a um inventário curto dos mais evidentes inconseguimentos:
– Em relação aos alunos “mais desfavorecidos” de que alguns falam, embora em teses e com muita distância do seu real quotidiano e preocupações, a larga maioria dos que não tinham conseguido aceder ao E@D após Março, continuam sem equipamentos disponíveis, apesar de uma espécie de sprint trôpego para distribuir uma parcela curta a partir de meados de Dezembro. Os 100.000 kits tecnológicos são menos de metade do “essencial” para garantir que não aumentam as “desigualdades”. Se 20-25% dos alunos e famílias não tinham capacidade para seguir o ensino à distância há perto de um ano, isso implicaria, no mínimo, a disponibilização de 200 a 250.000 kits. Os dados mais recentes do Estado da Educação (edição de 2019) apontam para mais de 360.000 alunos com Apoios da Ação Social Escolar, com 13% (secundário) a 24% (2.º ciclo) dos alunos matriculados nos vários ciclos de escolaridade a beneficiar do escalão A/1.
– Em relação aos professores, terminou na segunda-feira a fase de diagnóstico das competências ou capacidades digitais. Os meses anteriores foram gastos na tradicional “formação de formadores”, tão cara a qualquer “projecto” nacional na área da Educação. Equipamentos para uma situação de ensino misto ou não-presencial que não passem pelos dos próprios professores? Até agora zero e parece que só haverá, em sistema de usufruto temporário, para quem frequentar as futuras formações que, por este andar, talvez estejam terminadas pela Páscoa, na melhor das hipóteses. Como em tantas outras ocasiões, muita preocupação em alimentar a “estrutura”, pouco empenho em chegar a tempo ao terreno. E mais interesse em veicular ideologia e demagogia do que em dar atenção ao que faz falta imperiosa no dia-a-dia dos docentes e escolas.
Talvez o nervoso, irritação e teimosia do ministro Tiago (e do próprio primeiro-ministro) resultem da consciência de que, no caso de ser preciso passar para novo período de E@D, se perceberia com muita clareza tudo o que não foi feito apesar de gongóricas promessas
– E o que dizer do #EstudoEmCasa, que ainda anda a transmitir aulas que, pelos vistos, não servem para nada, excepto para compensar alguns serviços prestados à tutela e alimentar umas quantas vaidades, por muito mérito que tenham os colegas que por ali andam e tiveram a sorte de dar aulas um ano inteiro para as câmaras, sem o ruído da petizada e materiais para ver e classificar? Para que serve aquilo se, com uma interrupção das aulas presenciais, se esquece a sua existência, bem como dos laboriosos planos feitos em quase todos os agrupamentos e escolas não agrupadas para a eventualidade de se passar ao ensino misto ou não-presencial?
Parece evidente que nunca se pensou ser mesmo necessário encerrar as escolas e, portanto, tudo foi sendo feito com todo o vagar e a displicência que caracterizam aquilo que não se leva a sério e se vai fazendo porque enfim. Talvez o nervoso, irritação e teimosia do ministro Tiago (e do próprio primeiro-ministro) resultem da consciência de que, no caso de ser preciso passar para novo período de E@D, se perceberia com muita clareza tudo o que não foi feito apesar de gongóricas promessas ou que está a ser feito a um ritmo impensável, acaso fosse uma emergência bancária.
Preocupação com “os mais desfavorecidos”? Com “o agravar das desigualdades”? De palavras andamos fartos, de actos é que a mingua é forte.
Transição digital? Sim, mas devagarinho. Quiçá para uma 4.ª ou 5.ª vaga esteja tudo mais ou menos remendado. O século XXI terá de esperar mais um pouco.
Instruções e recomendações da DGEstE sobre a suspensão das atividades letivas e educativas
Ex.mo(a) Senhor(a) Presidente de CAP
Conforme decidido no Conselho de Ministros de dia 21 de janeiro, em virtude da evolução da pandemia, as escolas devem suspender, a partir de amanhã, dia 22 de janeiro, até ao dia 5 de fevereiro, as atividades letivas e educativas, desde a educação pré-escolar até ao ensino secundário.
Vimos, assim, deixar as seguintes instruções e recomendações para este período:
1. Rede de Escolas de Acolhimento:
A rede de escolas de acolhimento retoma a sua atividade, estando abertas as escolas para a receção e acompanhamento dos filhos ou outros dependentes a cargo de trabalhadores de serviços essenciais e servindo refeições a alunos beneficiários dos escalões A e B da ação social escolar, com o envolvimento das autarquias locais, a fim de garantir a disponibilização das refeições necessárias.
2. Proteção de Crianças e Jovens em Risco:
As escolas de acolhimento estão disponíveis para receber, presencialmente, as crianças e jovens em risco sinalizados pelas CPCJ.
3. Apoio aos alunos com medidas adicionais:
Sempre que necessário, são assegurados os apoios terapêuticos prestados nos estabelecimentos de educação especial, nas escolas e pelos Centros de Recursos para a Inclusão, bem como o acolhimento nas unidades integradas nos Centros de Apoio à Aprendizagem, para os alunos para quem foram mobilizadas medidas adicionais, salvaguardando-se as orientações das autoridades de saúde.
4. Estamos On:
À semelhança do que aconteceu no primeiro período de funcionamento, as perguntas dos diretores devem ser enviadas através da plataforma Estamos ON, para serem encaminhadas e respondidas pelo serviço responsável, apoiando a geração de Questões Frequentes.
5. Calendário Escolar:
Em função da evolução e duração da suspensão das atividades letivas e educativas, poderão vir a ser introduzidas alterações ao calendário escolar, para compensar e apoiar os alunos.
6. Regime não presencial:
Tendo as escolas, na preparação do ano letivo, previsto o funcionamento em regime não presencial, este deve estar preparado para poder ser ativado. Recordamos que continuam disponíveis os recursos disponibilizados ao longo do ano letivo anterior, coligidos na página de apoio às escolas https://apoioescolas.dge.mec.pt/
Os recursos incluem:
– Documentos orientadores para a implementação do regime não presencial;
– Metodologias de ensino à distância;
– Recursos didáticos digitais disponibilizados e organizados por área disciplinar e por ciclo e nível de ensino, incluindo a educação pré-escolar;
– Recursos criados pelo Plano Nacional de Leitura, pela Rede de Bibliotecas Escolares e pelo Plano Nacional das Artes;
– Tutoriais sobre as diferentes aplicações e plataformas disponíveis, bem como instruções para garantir a cibersegurança;
– Documentos formativos e acesso a webinars desenvolvidos para o apoio ao ensino à distância;
– Partilha de práticas de escolas;
– Questões frequentes;
– Ligação para as plataformas e recursos das editoras, que voltam a ser disponibilizados gratuitamente;
– Recursos para os psicólogos escolares e Equipas Multidisciplinares de Apoio à Educação Inclusiva, para promoção do bem-estar emocional dos alunos e dos adultos;
– Ligação para os recursos produzidos, durante o terceiro período do ano letivo 2019/2020, pelas Associações Profissionais e Sociedades Científicas.
Todos estes conteúdos têm estado e estarão em permanente desenvolvimento e atualização, convidando-se todas as escolas, que o entenderem, a partilhar práticas de sucesso.
A par destes recursos, todos os conteúdos do #EstudoEmCasa estão disponíveis, tanto na RTP Memória como no RTP Play e na APP, com os materiais e planificações integrados na página da Direção-Geral da Educação. Relembramos que, este ano, têm vindo a ser produzidos blocos de conteúdos específicos para o 1.º ano do ensino básico, bem como para o ensino secundário (incluindo a componente sociocultural e técnica dos cursos de dupla certificação). No site https://apoioescolas.dge.mec.pt/, encontram-se também os princípios orientadores para o desenvolvimento das atividades e o apoio aos alunos que são apoiados pelo #EstudoEmCasa.
7. Sensibilização dos jovens para a responsabilidade individual:
Sendo reconhecido que os comportamentos individuais são críticos para a contenção da pandemia, as escolas devem reforçar, oportunamente, em todas as componentes curriculares, com particular incidência na área da Cidadania e Desenvolvimento, a importância do cumprimento do confinamento e das regras de higienização, incutindo em cada um essa responsabilidade.
Como sempre, estaremos em contacto regular para o apoio necessário. O momento que atravessamos é de grande dificuldade. Compete-nos mitigar junto das crianças e dos jovens o seu impacto e garantir o maior apoio possível aos que estão em situações mais vulneráveis. Contamos, como sempre, com o elevado profissionalismo e sentido de missão dos profissionais da educação, para que possamos continuar a afirmar o papel das escolas neste período em que lutamos pela preservação da saúde e de vidas, enquanto não esquecemos as funções educativas e sociais das escolas.
Com os melhores cumprimentos,
João Miguel Gonçalves
Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares"
Progressão na Carreira
.....
"Informa-se V.Ex.ª de que está disponível até às 18:00h do dia 22 de fevereiro a aplicação eletrónica Progressão na Carreira.
De forma a ser possível extrair informação relevante, que permita uma análise estatística das progressões dos docentes, aferir da opção dos mesmos pela modalidade de recuperação do tempo de serviço e iniciar a preparação das listas, definidas no art.º 4º da Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro, é fundamental que no presente mês todos os registos dos docentes dos 4.º/6.º escalões fiquem devidamente atualizados e no estado Submetido.
Deste modo, deverá V. Ex.ª verificar se todos os docentes do AE/ENA têm o respetivo registo atualizado. Caso o registo tenha sido atualizado num mês anterior e não se verifique a necessidade de inserir nova informação, não é necessário reverter a submissão.
No entanto, caso se verifique a necessidade de atualizar/completar/corrigir qualquer registo, o mesmo deverá ser alvo de atualização e de nova submissão. Igualmente, os registos que constam como Anulado (Não submetido pelo AE) devem ser devidamente submetidos.
Os registos dos docentes que constaram das listas de 2020 de acesso aos 4.º/6.º escalões, sem vaga, e que vão integrar as listas de 2021, não estão editáveis e não são passíveis de qualquer alteração na aplicação da Progressão na Carreira.
Chama-se particular atenção para a necessidade de uma verificação cuidada da situação dos docentes que se encontram no 4.º e no 6.º escalões, uma vez que qualquer incorreção na data de entrada no respetivo escalão e dos restantes requisitos podem impedir que os docentes integrem as listas de 2021 de acesso aos 5.º/7.º escalões ou impedir a progressão para estes escalões com isenção de vaga.
Relembra-se que, por força da Pandemia e da publicação do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, a Circular n.º B20028014G, de 14.04.2020, veio determinar que as reuniões das Secções de Avaliação de Desempenho Docente (SADD) poderiam ser realizadas até 31.01.2021. No entanto, a data a considerar como data de conclusão do processo avaliativo na aplicação é a data prevista inicialmente no calendário da ADD para a reunião da SADD.
Não podem ser inseridos na aplicação da Progressão na Carreira docentes que se encontram reposicionados provisoriamente nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, bem como os docentes que se encontram a realizar o Período Probatório. De acordo com a informação inserida pelos AE/ENA na aplicação do Reposicionamento, a DGAE efetua a migração dos docentes reposicionados definitivamente para a aplicação da Progressão na Carreira, não competindo, portanto, aos AE/ENA, inserir estes docentes na referida aplicação.
No primeiro mês em que o registo de um docente oriundo do reposicionamento consta na aplicação da Progressão da Carreira, não é possível alterar o escalão em que o mesmo ficou reposicionado definitivamente; no entanto, o registo deve ser preenchido e submetido.
Com os melhores cumprimentos,
O Subdiretor-Geral da Administração Escolar
César Israel Paulo"
Publicada a legislação aplicável à suspensão das atividades letivas e não letivas
Publicada, no Diário da República de hoje, a legislação que estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais
Decreto n.º 3-C/2021 - Diário da República n.º 15/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-22
Com vista a procurar inverter o crescimento acelerado da pandemia, o Governo decretou a suspensão das atividades letivas e não letivas pelo período de 15 dias.
Para permitir o necessário acompanhamento das crianças, o Governo volta, para tanto, a definir como justificadas as faltas ao trabalho motivadas por assistência inadiável a filho ou outro dependente a cargo menor de 12 anos, ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, decorrentes de suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais em estabelecimento escolar ou equipamento social de apoio à primeira infância ou deficiência determinada por via legislativa ou administrativa de fonte governamental. Assim, para o ano letivo de 2020-2021, passam a considerar-se faltas justificadas as ausências ao trabalho no referido âmbito durante os períodos de interrupção letiva ou fora deles, de acordo com o calendário escolar fixado nos anexos II e IV ao Despacho n.º 6906-B/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 3 de julho, ou definidos por cada escola ao abrigo da possibilidade inscrita no n.º 5 do artigo 4.º da Portaria n.º 181/2019, de 11 de junho.
Conjuntamente, na sequência da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais, o Governo decide recuperar as medidas de apoio à família e ao acompanhamento de crianças criadas através do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, permitindo, nos mesmos moldes que no regime anterior, o acesso ao apoio excecional à família para acompanhamento e assistência a filhos menores fora dos períodos de interrupção letiva, que não abrange o período fixado de férias letivas.
Assim, os pais que tenham de faltar ao trabalho para prestar assistência inadiável a filho ou dependente a cargo têm direito a receber um apoio correspondente a 2/3 da sua remuneração base, com um limite mínimo de (euro) 665,00 e um limite máximo de (euro) 1995,00. Este apoio abrange os trabalhadores por conta de outrem, os trabalhadores independentes e os trabalhadores do serviço doméstico, não sendo, contudo, abrangidas as situações em que é possível a prestação de trabalho em regime de teletrabalho.
Outra legislação publicada relativa à situação de emergência e calamidade;
Decreto-Lei n.º 8-A/2021 - Diário da República n.º 15/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-22
Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e procede à qualificação contraordenacional dos deveres impostos pelo estado de emergência
Decreto-Lei n.º 8-B/2021 - Diário da República n.º 15/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-22
Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República
quinta-feira, 21 de janeiro de 2021
O Ministro falou e disse
Aulas suspensas até 5 de fevereiro
O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, dá conta de que com a estirpe britânica do vírus a atingir já 20% dos infetados portugueses, o Conselho de Ministros decidiu pela suspensão das aulas em Portugal.
"Sei que a sociedade portuguesa compreende e entendeu que as escolas fizeram um notável e enorme trabalho nestes últimos meses".
Estes dias vão ser compensados "na interrupção letiva do Carnaval, no que sobrava da interrupção da Páscoa e numa semana no final do ano letivo".
Ministro admite que ensino à distância será ponderado após período de encerramento
Questionado sobre o facto de não ter sido adotado o ensino à distância, como no primeiro confinamento, Tiago Brandão Rodrigues reforça que não está em causa a digitalização das escolas, mas sim a saúde.
O ministro lembrou que os milhares de alunos que irão para casa vão sofrer consequências e que se fará uma ponderação no final do período de 15 dias.
Escolas abertas em casos específicos
As escolas vão estar abertas "para servir refeições aos alunos da Ação Social Escolar" e para receber os filhos dos trabalhadores essenciais.
Unidades para alunos com necessidades especiais continuam a funcionar
Tiago Brandão Rodrigues anunciou que as unidades das escolas para crianças com necessidades educativas especiais vão continuar a funcionar “para que os apoios terapêuticos e as medidas adicionais” continuem a chegar a essas crianças.
Atualização da base remuneratória da Administração Pública
Em linha com o previsto no Programa do Governo, os trabalhadores que aufiram a base remuneratória da Administração Pública verão a sua remuneração atualizada para o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG). Em acréscimo, os trabalhadores cujo valor da remuneração base mensal se situe até ao valor do montante pecuniário dos níveis 5, 6 e 7 da tabela remuneratória única terão, em 2021, uma atualização salarial de €10,00 face ao ano anterior. O mesmo se aplica aos trabalhadores cuja remuneração se situe entre €645,07 e €791,91, desde que não resulte dessa atualização um valor inferior à RMMG, bem como aos trabalhadores que hoje auferem uma remuneração entre €791,92 e €801,90, cuja remuneração é atualizada para €801,91.
Estas atualizações são retroativas a 1 de janeiro de 2021 e não permitem ultrapassagens entre trabalhadores.
Ponto 5 do Comunicado do Conselho de Ministros
Medidas aprovadas em Conselho de Ministros - Suspensão das atividades letivas e não letivas
Face ao agravamento da situação da pandemia da doença Covid-19, e depois de analisar a informação partilhada pelos epidemiologistas e especialistas em saúde pública, o Governo determina:
- a suspensão das atividades letivas e não letivas e de apoio social, a partir de 22 de janeiro e pelo período de 15 dias, compreendendo:
As atividades letivas e não letivas e formativas em estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos e do setor social e solidário de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário;
As atividades de apoio à primeira infância de creches, creche familiar e amas, as atividades de apoio social desenvolvidas em Centro de Atividades Ocupacionais, Centro de Dia, Centros de Convívio, Centro de Atividades de Tempos Livres e universidades seniores.
- a adoção das medidas necessárias para a prestação de apoios alimentares a alunos beneficiários do escalão A e B da ação social escolar;
- a identificação, em cada agrupamento de escolas, de um estabelecimento de ensino e em cada concelho de creche, creche familiar ou ama que promova o acolhimento dos filhos ou outros dependentes a cargo dos trabalhadores de serviços essenciais, cuja mobilização para o serviço ou prontidão obste a que prestem assistência aos mesmos;
- o encerramento de todas as atividades de tempos livres, todos os estabelecimentos de dança e de música, bem como as atividades desportivas escolares;
- a suspensão das atividades de formação profissional desenvolvidas em regime presencial realizadas por entidades formadoras de natureza pública, privada, cooperativa ou social, podendo ser excecionalmente substituída por formação no regime a distância, sempre que estiverem reunidas condições;
- o encerramento das Lojas de Cidadão, mantendo-se o atendimento presencial mediante marcação, na rede de balcões dos diferentes serviços, bem como a prestação desses serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto com os cidadãos e as empresas;
2. Foi aprovado um decreto-lei que cria um regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família decorrentes da suspensão das atividades letivas e não letivas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Assim:
- são consideradas faltas justificadas, sem perda de direitos salvo quanto à retribuição, as faltas ao trabalho motivadas por assistência inadiável a filho ou outro dependente a cargo menor de 12 anos, ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica;
- os trabalhadores por conta de outrem, independentes e do regime de proteção social convergente têm direito a apoios excecionais à família no caso de faltas dadas fora dos períodos de interrupção letiva fixados (férias escolares);
- clarifica que a exclusão mútua entre o acesso aos apoios previstos no decreto-lei que cria o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho, e o acesso ao incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial vigora até janeiro de 2021, inclusive;
- clarifica-se que os valores adicionais à compensação retributiva não implicam encargos adicionais para as entidades empregadoras.
Comunicado do Conselho de Ministros
Governo decide encerrar escolas de todos os níveis de Educação e Ensino
De acordo com a notícia de última hora da SIC (14:20h) , o Conselho de Ministros tomou a decisão de encerrar, a partir de amanhã e durante 15 dias, os estabelecimentos de todos os níveis de educação e ensino.
As atividades letivas estão suspensas durante 15 dias com a devida compensação nas interrupções e/ou no final do ano letivo.
Manter-se-ão abertas as escolas de acolhimento para as exceções já salvaguardadas no confinamento de março e serão dados os apoios, também idênticos ao passado, aos pais com filhos menores de 12 anos.
Ver em direto https://www.facebook.com/watch/?v=775477439847498
Kit Básico de Saúde Mental
A ManifestaMente é uma iniciativa cidadã pela Saúde Mental empenhada em FALAR e inspirando as pessoas a falar sobre saúde mental, tendo desenvolvido o “Kit Básico de Saúde Mental”.
Este kit disponibiliza gratuitamente uma sessão com a informação essencial sobre saúde mental para a população em geral, nomeadamente:
- • o que é saúde mental
- • como podemos cuidar da nossa saúde mental
- • quais são os sinais de preocupação relativamente à saúde mental
- • o que é a doença mental
- • quais são os recursos que estão disponíveis se precisarmos de ajuda
- • como é que podemos ajudar outras pessoas
Para a realização deste “Kit básico de saúde mental” é necessária a inscrição na plataforma da ManifestaMente.
Assim que completarem o curso, desbloquearão novos recursos na vossa zona de utilizador: o certificado de participação, conteúdos úteis para partilhar nas redes sociais, dicas para como organizar uma sessão de grupo (privada ou pública) e vão ainda poder ver o que andamos todos a fazer pela saúde mental de todos nós.
Fórum Nacional dos Clubes Ciência Viva na Escola
Convidamos todos, professores, alunos, pais e encarregados de educação a participar no 1.º Fórum Nacional dos Clubes Ciência Viva na Escola que decorrerá no próximo dia 23 de janeiro, sábado, das 10.00 às 18.30, e que irá mostrar numa emissão totalmente on‐line em www.clubescienciaviva.virtualarena.pt a riqueza e a diversidade dos projetos de ciência e tecnologia desenvolvidos pela Rede de Clubes Ciência Viva na Escola. Mesmo em tempos de pandemia, os Clubes Ciência Viva na Escola não param e estão mais vivos do que nunca.
Fórum Nacional dos Clubes Ciência Viva na Escola
Temos que exigir responsabilidades!
“Neste momento, temos dois dados novos: a variante britânica e saber se a disseminação social está a chegar às escolas a um ritmo tal que coloca em causa a actividade normal. É isso que tem de ser ponderado”.
António Costa, 20-01-2021
Vamos por partes e respirando bem fundo, tamanha a falta de vergonha desta gente:
- A variante britânica e a disseminação nas escolas já cá “andam” há mais, muitos mais dias do que estes últimos 7, ou seja, É MENTIRA QUE EXISTAM DADOS NOVOS RELEVANTES que obriguem, apenas agora, à tomada de novas medidas. Pretende-se apenas, de uma forma (muito pouco) habilidosa, justificar o erro da opção pelo pseudo-confinamento decidido na semana passada;
- O governo viu-se completamente engolido pelos números num espaço de apenas 3-4 dias, o que levanta uma séria questão: as decisões sobre o controle da pandemia estão neste momento a ser tomadas por gente que não consegue ter uma previsão do que provavelmente acontecerá em 72 horas, quanto mais a médio ou longo prazo;
- A decisão de manter as escolas abertas foi, assumidamente, política. Logo, há que encontrar os responsáveis políticos que contribuíram para que ela fosse tomada. Parece que o ministro da educação caiu há muito nas graças de António Costa, mas só quem andar muito desatento é que não se aperceberá que Marta Temido foi a favor do fecho de tudo desde a semana passada e que Tiago Brandão prestou-se ao triste papel de representar a ala do “os custos são bem superiores aos riscos”. Não ficaria surpreendido se, numa próxima remodelação, a sacrificada fosse a ministra da saúde ao invés de um ministro que é a representação viva da nulidade e do lambe-botismo partidário.
- Seria muito importante saber quem é que na reunião da semana passada foi contra o fecho das escolas. Porque o que foi dito pelo primeiro-ministro não está a coincidir com o que dizem agora muitas pessoas com conhecimentos do que lá se passou: que apenas um dos especialistas foi a favor de que as escolas se mantivessem abertas e que todos os outros sugeriram o fecho, pelo menos, do terceiro ciclo e secundário.
- Há quem ande desde novembro passado a dizer que as escolas não são o local seguro que muitos sentiram a necessidade de fazer crer. Quem, desde dezembro, alerte para o facto de que muitos países europeus fecharam as suas escolas porque, como é óbvio, é cortando cadeias de transmissão que se controla e reduz a propagação de um vírus. Ou seja, qualquer argumentação com o intuito de afirmar que nada disto que agora vivemos era expectável ou possível de acontecer não faz qualquer sentido.
- Não aprendemos nada com os erros de muitos outros países, como por exemplo a Suécia, que descurou-se dos mais idosos na primeira vaga. O que estamos a assistir é algo que deixará marcas muito mais profundas na nossa sociedade do que qualquer pseudo-trauma causado por semanas de aulas perdidas: o desprezo pela vida de pais e avós, de pessoas mais vulneráveis que estão a ser as maiores vítimas das decisões de quem resolveu colocar em segundo plano os mais importantes valores humanistas.
Para terminar: passamos de exemplo a seguir no combate à pandemia a uma piada de muito, muito mal gosto. E, como disse antes do Natal, não alinharei no discurso do “somos todos culpados”, pois a mim não me serve a carapuça que o primeiro-ministro tem tentado meter à força na cabeça dos mais distraídos. A responsabilidade máxima do que se passa no nosso país, dos momentos angustiantes que vivemos e viveremos nas próximas semanas, não é de quem olha para cima e não vê exemplos a seguir. É de quem permitiu que aqui chegássemos, com autorizações/excepções estapafúrdias, com medidas pouco claras e muitas vezes antagónicas, e, naturalmente, de quem delas se aproveitou. Receio que não haja alcatrão e penas em quantidade suficiente para os cobrir, tamanha a quantidade de indivíduos com responsabilidades que contribuíram para este triste e vergonhoso ponto a que chegámos.
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«Depois de descoberta a falácia do argumento da divisão da comunidade científica quanto ao fecho das escolas (afinal, segundo a imprensa, só houve uma opinião contra);
Depois da encenação de que, ao 4º dia de escolas não confinadas, se estava a fazer testes em massa nas escolas (pela informação que obtive até ao momento, só essa escola onde se montou o circo mediático teve testes promovidos pelo governo);
Depois da falácia do argumento do "fado do desgraçadinho" de que os alunos socialmente mais desfavorecidos, e passo a citar "a única refeição que fazem é na escola", facilmente desmontado pela facto de que nos meses de julho e agosto estes alunos também não estão em aulas na escola e esse problema resolve-se mantendo as cantinas abertas apenas para esses alunos (e são poucos por escola, pois já há dados deste tipo de apoio relativos a anos anteriores), logo é mais um argumento falacioso e, diria eu, desesperado para justificar a teimosia;
Depois de já não ser possível esconder mais que o não encerramento das escolas foi uma decisão política para esconder o falhanço político da promessa do PM e do ME, feita em abril do ano passado, de que, no início do presente ano letivo, todos os alunos e professores teriam equipamento informático e ligação, promessa posteriormente recalendarizada para ser cumprida até ao final do primeiro período e, em pleno segundo período, nem 10% dos alunos do secundário têm o prometido computador (e nenhum professor tem o computador que a entidade patronal deve fornecer para que possa trabalhar);
Perante as afirmações de tamanha teimosia, por vezes carregadas com um tom de soberba, arrogância, autismo e até rancor, feitas por toda a equipa política do ME (Ministro, Secretário de Estado e Secretária de Estado), espero que amanhã toda esta equipa do ME apresente a sua demissão por colocar em risco a saúde dos alunos, professores, auxiliares de educação e respetivas famílias (mas a avaliar pelo exemplo do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Justiça, não vai acontecer nada...).
NOTA: para antecipar eventuais comentários de fanáticos infetados pela partidarite, apenas dois considerandos:
1- prefiro aulas presenciais, por mil e uma razões pedagógicas;
2 - desengane-se quem pensa que quero que as escolas encerrem para não ter que trabalhar, pois na modalidade de ensino a distância o tempo de trabalho duplica para poder adaptar estratégias de aprendizagem e materiais pedagógicos para plataformas online, assim como para dar apoio e feedback individualizado regular por meios eletrónicos aos alunos, para além das aulas síncronas dadas a partir de casa.
Por isso, por favor, poupem nos comentários infetados por partidarite, pois serão ignorados e serão considerados insultuosos para com quem vai colocar, mais uma vez, os equipamentos pessoais e a ligação pessoal à internet ao serviço do Ministério da Educação para proporcionar ensino a distância (relembro que no decreto do confinamento o Governo obriga as entidades patronais privadas a fornecerem todos os equipamentos e ligação aos funcionários colocados em teletrabalho, coisa que o ME, isto é, o mesmo Governo que lavrou e aprovou esse decreto, não faz com os seus funcionários).»
Agora, o objetivo "é isolar todo o sistema escolar"
Decisão vai ser tomada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, com efeitos a partir de sexta-feira. Fonte do executivo esclarece que o objetivo principal do Governo "é isolar todo o sistema escolar", já que, "não havendo aulas, evita-se que as pessoas sejam forçadas a sair de casa".
O Governo vai decidir esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o encerramento de todos os estabelecimentos de ensino, do básico ao superior, com efeitos a partir de sexta-feira, revelou fonte do executivo.
"A informação que o Governo recebeu na quarta-feira, após reunião com epidemiologistas, foi considerada muito relevante e determinante para a decisão, tendo em conta o crescimento da variante britânica do novo coronavírus em Portugal", salientou a mesma fonte.
quarta-feira, 20 de janeiro de 2021
“Desde dia 13 de janeiro, o grupo dos 6 aos 12 tem uma taxa de crescimento superior a todos os outros grupos etários”
Infeção de Covid-19 nas crianças dos 6 aos 12 anos disparou na última semana
Estudo mostra que a doença não para de crescer entre os estudantes do ensino básico. Entre os adolescentes, o vírus está também a espalhar-se
Nas crianças dos 6 aos 12 anos, que pareciam até agora não ter grande impacto nos números totais, a incidência da Covid-19 está a disparar. O cenário é descrito no estudo feito por investigadores da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, que estão a analisar a incidência da doença nas várias faixas etárias e nos diferentes ciclos escolares. “Desde dia 13 de janeiro, o grupo dos 6 aos 12 tem uma taxa de crescimento superior a todos os outros grupos etários”, nota Carlos Antunes, um dos autores do trabalho.
Aliás, segundo dados do estudo, a incidência da doença nos alunos entre os 6 e os 12 anos triplicou desde 4 de janeiro. Nesse dia, entre as crianças daquela idade, existiam 388 casos por 100 mil habitantes, no dia 10 o número passou para 618 e a dia 14 atingiu os 777. A 18 janeiro, ou seja, nesta última segunda-feira, o valor tinha já chegado aos 982 casos por 100 mil habitantes. “Este grupo está com uma maior velocidade de crescimento, avisa Carlos Antunes, que está a realizar o estudo em conjunto com o epidemiologista Manuel Carmo Gomes, que aconselha o Governo, e que tem como objetivo analisar o contágio e a sua evolução nas escolas entre os estudantes.
E, segundo Carlos Antunes, há já indicadores que mostram que as escolas estão a fazer aumentar o contágio entre os alunos. “Há claros indícios de que as escolas estão a ter influência pois estão a disparar os casos entre os alunos do 6 aos 12 e também dos 13 aos 17”, diz o matemático. Ou seja, a Covid-19 pode estar a espalhar-se tanto no ensino básico como secundário.
Neste último ciclo, de acordo com o autor da análise, nos primeiros dias de janeiro, a incidência da Covid-19 entre os estudantes que ultrapassou o grupo dos mais velhos e reformados. “Antes do Natal a incidência nos adolescentes eram menor do que os mais de 66 anos. Em janeiro, os dos 13 aos 17 passaram ter mais incidência”- assim, neste momento, entre os portugueses dos 13 aos 17 há 1259 infetados por cada 100 mil e nos mais de 66 anos existem 1114. Mas o pior, diz, é que este grupo de estudantes está a aproximar-se do valor de incidência da população ativa (25 aos 65 anos), podendo ultrapassá-la em breve.
As universidades, por seu lado, também podem levantar problemas, na medida em que neste momento o grupo com mais incidência continua a ser o dos 18 aos 24 anos. Nestas idades, há casos positivos em 1628 em cada 100 mil.
O trabalho de análise, admite o investigador, permite concluir que desde que começaram as aulas, a 4 de janeiro, os valores entre os estudantes dispararam, diminuindo a distância que tinham em relação a outros grupos da população, que estão mais resguardados.
Os investigadores vão agora tentar detalhar o caso de Lisboa e Vale do Tejo e tentar perceber se estes valores são já consequência da nova variante mais contagiosa que começou no Reino Unido.
Subdelegação de competências nos Diretores para a contratação de assistentes operacionais e assistentes técnicos
Publicado no Diário da República o Despacho com a subdelegação de competências nos diretores dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e nos presidentes das comissões administrativas provisórias a a competência para a realização do procedimento concursal comum de recrutamento destinado ao preenchimento de posto de trabalho através da celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, regulamentado pela Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, para assistentes operacionais e assistentes técnicos.Despacho n.º 818-B/2021 - Diário da República n.º 12/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-01-19
Educação - Direção-Geral da Administração Escolar
Apuramento de Vagas para o Concurso 2021/2022
Concurso de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário 2021/2022
APURAMENTO DE NECESSIDADES PERMANENTES
Encontra-se disponível até às 18 horas de dia 29 de janeiro de 2021 (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica Vagas 2021/2022, destinada à recolha de dados para apuramento de necessidades permanentes dos AE/ENA, assim como, para a identificação dos docentes que cumprem o previsto no artigo 42.º, do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor.
Preenchimento de Apuramento de Vagas para QZP
Tendo em conta a necessidade de desenvolver o processo de apuramento de vagas com o máximo rigor, é importante que, tal como nos anos anteriores, as Direções dos AE/ENA procedam à identificação dos docentes que se encontram abrangidos pelo n.º 2, do artigo 42.º, do Decreto–Lei n.º 132/2012, na redação em vigor, e ao preenchimento dos dados solicitados.
5.1. Consideram-se abrangidos pelo n.º 2, do artigo 42.º, do Decreto–Lei n.º 132/2012, na redação em vigor, os docentes que reúnam, cumulativamente, as seguintes condições:
a) Possuírem 3 colocações ou 2 renovações (incluindo o ano 2020/2021), no mesmo grupo de recrutamento ou em grupos de recrutamento diferentes;
b) Estarem colocados no AE/ENA;
c) Terem celebrado contrato a termo resolutivo, sucessivamente, com o Ministério da Educação, ao longo dos 3 anos;
d) As colocações têm, obrigatoriamente, de corresponder a horário completo e anual.
A abertura
de vaga efetua-se no quadro de zona pedagógica onde se situa o AE/ENA onde o docente
leciona.
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