Plano de Desconfinamento

O Governo estabeleceu um Plano de Desconfinamento, cruzando diversos critérios científicos, dividido em quatro fases e com um período de 15 dias de intervalo entre cada fase, de forma a poder ir avaliando os impactos das medidas na evolução da pandemia.

Determina-se que o calendário previsto para as diferentes fases de desconfinamento pode ser alterado atendendo a determinados critérios epidemiológicos de definição de controle da pandemia e ainda considerando a existência de capacidade de resposta assistencial do Serviço Nacional de Saúde.

Assim, desenvolveu-se a estratégia de levantamento das medidas do seguinte modo:

Regras gerais

• teletrabalho sempre que possível;
• horários de funcionamento dos estabelecimentos: 21h durante a semana; 13h aos fins-de-semana e feriados ou 19h para retalho alimentar;
• proibição de circulação entre concelhos nos dias 20 e 21 de março e no período da Páscoa (entre 26 de março e 5 de abril). 

A partir de 15 março

• retoma, a partir de 15 de março, das atividades educativas e letivas em regime presencial nos estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos e do setor social e solidário, de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, bem como das creches, creches familiares e amas;
• retoma, a partir de 15 de março, das atividades, em regime presencial, de apoio à família e de enriquecimento curricular, bem como atividades prestadas em centros de atividades de tempos livres e centros de estudo e similares, apenas para as crianças e os alunos que retomam as atividades educativas e letivas;
• a partir de dia 15 de março, possibilidade de reinício da atividade dos estabelecimentos de bens não essenciais que pretendam manter a respetiva atividade exclusivamente para efeitos de entrega ao domicílio ou disponibilização dos bens à porta do estabelecimento, ao postigo ou através de serviço de recolha de produtos adquiridos previamente através de meios de comunicação à distância (click and collect);
• a partir de dia 15 de março, determina-se que as atividades de comércio a retalho não alimentar e de prestação de serviços em estabelecimentos em funcionamento encerram às 21:00h durante os dias úteis e às 13:00h aos sábados, domingos e feriados e as atividades de comércio de retalho alimentar encerram às 21:00 h durante os dias úteis e às 19:00 h aos sábados, domingos e feriados;
• o regime de horário das farmácias é aplicável a estabelecimentos de vendas de medicamentos não sujeitos a receita médica;
• a partir de dia 15 de março, reinstitui-se a possibilidade de realização de feiras e mercados sem ser apenas para venda de produtos alimentares, mediante autorização do presidente da câmara municipal territorialmente competente;
• a partir de dia 15 de março, permite-se, nos restaurantes e similares, a disponibilização de bebidas em take-away;
• clarifica-se que a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos de comércio a retalho, incluindo supermercados e hipermercados e em take-away (a partir das 20:00 h) é aplicável até às 06:00 h;
• a partir de dia 15 de março, permite-se o funcionamento, mediante marcação prévia, dos salões de cabeleireiros, manicures e similares;
• a partir de dia 15 de março, permite-se a abertura de estabelecimentos de comércio de livros e suportes musicais; parques, jardins, espaços verdes e espaços de lazer, assim como de bibliotecas e arquivos;
• determina-se a proibição de circulação entre concelhos nos dias 20 e 21 de março e durante o período da Páscoa (de 26 de março a 5 de abril).

A partir de 5 abril

• 2.º e 3º ciclos (e ATLs para as mesmas idades) equipamentos sociais na área da deficiência
• museus, monumentos, palácios, galerias de arte e similares
• lojas até 200 m2 com porta para a rua
• feiras e mercados não alimentares (por decisão municipal)
• esplanadas (max 4 pessoas)
• modalidades desportivas de baixo risco
• atividade física ao ar livre até 4 pessoas e ginásios sem aulas de grupo
• A partir de 19 abril
• ensino secundário
• ensino superior
• cinemas, teatros, auditórios, salas de espetáculos
• lojas de cidadão com atendimento presencial por marcação
• todas as lojas e centros comerciais
• restaurantes, cafés e pastelarias (max 4 pessoas ou 6 em esplanadas) até às 22h ou 13h ao fim-de-semana e feriados
• modalidades desportivas de médio risco
• atividade física ao ar livre até 6 pessoas e ginásios sem aulas de grupo
• eventos exteriores com diminuição de lotação
• casamentos e batizados com 25% de lotação
• A partir de 3 maio
• restaurantes, cafés e pastelarias (max 6 pessoas ou 10 em esplanadas) sem limite de horários
• todas as modalidades desportivas
• atividade física ao ar livre e ginásios
• grandes eventos exteriores e eventos interiores com diminuição de lotação
• casamentos e batizados com 50% de lotação

A partir de 3 maio

• restaurantes, cafés e pastelarias (max 6 pessoas ou 10 em esplanadas) sem limite de horários
• todas as modalidades desportivas
• atividade física ao ar livre e ginásios
• grandes eventos exteriores e eventos interiores com diminuição de lotação
• casamentos e batizados com 50% de lotação

Canceladas as provas de aferição e as provas finais do 9º ano

Aferições, provas, exames e acesso com as mesmas regras do ano letivo passado

Em face da retoma de atividades em regime não presencial e visando contribuir para um quadro de justiça e equidade, foi necessário, à semelhança do que já se verificou no ano letivo 2019/2020, proceder à aprovação de um conjunto de medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da Covid-19 no âmbito dos ensinos básico e secundário, para o ano letivo de 2020/2021, quanto à avaliação e certificação das aprendizagens.

Deste modo é conferida, com a antecedência possível, estabilidade, segurança e certeza à comunidade educativa face à imprevisibilidade decorrente da evolução e impacto da pandemia.

O decreto-lei, aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, estabelece:

• O cancelamento das provas de aferição e das provas finais de ciclo do 9.º ano.
• O acesso ao ensino superior, da responsabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e a conclusão do ensino secundário fazem-se exatamente nos mesmos termos do que no ano letivo passado. Ou seja:
• Os alunos terminam o ensino secundário com a classificação interna, isto é, não fazem exames para conclusão e certificação.
• Os alunos inscrevem-se e realizam apenas as provas de ingresso que pretendem.
• Para continuar o diagnóstico de aprendizagens eventualmente perdidas, essencial para o planeamento de futuras medidas, realiza-se um estudo
• amostral, para o qual se prevê a utilização dos instrumentos de aferição nas datas previstas.
• No caso do Ensino Profissional e Artístico, admite-se a realização de Provas de Aptidão Profissional e Artística à distância, em caso de necessidade, e a prática simulada.

Plano de desconfinamento revelado pelo Governo

O Primeiro Ministro apresentou hoje o plano gradual de desconfinamento a começar no próximo dia 15 de março com a abertura das Creches  e dos estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico.

 Apresentação do Plano do Governo

Comunicado do Conselho de Ministros de 11 de março de 2021

15 de março

• Creches, Pré-escolar e 1.º Ciclo (e ATLs para as mesmas idades);

• Comércio ao postigo;

• Cabeleireiros, manicures e similares;

• Livrarias, comércio automóvel e mediação imobiliária;

• Bibliotecas e arquivos.

5 de abril

• 2.º e 3.º ciclos (e ATLs para as mesmas idades);

• Equipamentos sociais na área da deficiência;

• Museus, monumentos, palácios, galerias de arte e similares;

• Lojas até 200 m2 com porta para a rua;

• Feiras e mercados não alimentares (por decisão municipal);

• Esplanadas (máx. 4 pessoas);

• Modalidades desportivas de baixo risco;

• Atividade física ao ar livre até 4 pessoas e ginásios sem aulas de grupo.

19 de abril

• Ensino secundário;

• Ensino superior;

• Cinemas, teatros, auditórios, salas de espetáculos;

• Lojas de cidadão com atendimento presencial por marcação;

• Todas as lojas e centros comerciais;

• Restaurantes, cafés e pastelarias (máx. 4 pessoas ou 6 em esplanadas) até às 22h ou 13h ao fim de semana e feriados;

• Modalidades desportivas de médio risco;

• Atividade física ao ar livre até 6 pessoas e ginásios sem aulas de grupo;

• Eventos exteriores com diminuição de lotação;

• Casamentos e batizados com 25% de lotação.

3 de maio

• Restaurantes, cafés e pastelarias (máx. 6 pessoas ou 10 em esplanadas) sem limite de horário;

• Todas as modalidades desportivas;

• Atividade física ao ar livre e ginásios;

• Grandes eventos exteriores e eventos interiores com diminuição de lotação;

• Casamentos e batizados com 50% de lotação.

REGRAS GERAIS

• Teletrabalho, sempre que possível;

• Horários de funcionamento: 21h durante a semana; 13h ao fim-de-semana e feriados ou 19h para retalho alimentar;

• Proibição de circulação entre concelhos em 20-21/03 e de 26/03 a 5/04 (Páscoa).

Renovação do Estado de Emergência até 31 de março

Publicado no Diário da República o Decreto do Presidente da República com a renovação do estado de emergência e a Resolução Parlamentar que autoriza a referida renovação. 

Decreto do Presidente da República n.º 25-A/2021159304330

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

Resolução da Assembleia da República n.º 77-B/2021159304331

Autorização da renovação do estado de emergência

Acórdãos do Tribunal obrigam Ministério da Educação a mudar regras nos concursos

Na sequência da publicitação de dois acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul (TCA Sul), o Ministério da Educação acomodou as seguintes adaptações ao sistema:

-Disponibilização de horários completos: nos concursos de mobilidade interna e contratação inicial são disponibilizados apenas horários completos. 

Processo n.º 2025/17.8BELSB, 16-04-2020 - http://www.dgsi.pt/jtca.nsf/170589492546a7fb802575c3004c6d7d/c3fe7e0f9fab345e8025855900380dc3?OpenDocument&Highlight=0,hor%C3%A1rios,completos;

(Isto apenas se aplica na segunda fase do concurso, ou seja, na Mobilidade Interna e Contratação Inicial) 

- Manifestação de preferências: no concurso externo os docentes que concorrem na 1.ª prioridade devem manifestar preferências pelo maior número de quadros de zona pedagógica (QZP), de forma a garantir a sua colocação naquele concurso e nos quadros do Ministério da Educação, sendo esta colocação proporcionada pela abertura de vaga decorrente do cumprimento da designada norma-travão (n.º 2 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, na sua atual redação). Os candidatos opositores à 1.ª prioridade, que não tenham manifestado a preferência pela totalidade dos dez QZP e não consigam colocação num dos QZP da sua preferência, não obterão lugar em quadro QZP. Se, em função da sua opção na manifestação dessas preferências, se vier a verificar que há candidatos que não ocupam vaga e, por conseguinte, não ingressam nos quadros do Ministério da Educação, em 2021/2022, em resultado da limitação legal do número de contratos sucessivos, não poderão celebrar qualquer contrato com o Ministério da Educação. 

Processo n.º 1539/18.7BELSB, 02-07-2020 - http://www.dgsi.pt/jtca.nsf/170589492546a7fb802575c3004c6d7d/e6f8fec2161690108025859a005a0ff0?OpenDocument&Highlight=0,1539%2F18.7BELSB.

De referir que os pedidos de certificação de tempo de serviço prestado, no ensino particular e cooperativo, devem ser apresentados até às 18 horas do dia 19 de março (último dia da candidatura), de forma a serem considerados para efeitos de candidatura.

Parecer do Conselho Nacional de Educação

Parecer do Conselho Nacional de Educação sobre  Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) apresentado pelo Governo. 

Parecer sobre Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

O Conselho Nacional de Educação recomenda: 

1. A elaboração e publicação, até à aprovação do Quadro Financeiro Plurianual, da Visão Integrada da Estratégia de Educação e Formação, de Capital Humano e de Investigação e Desenvolvimento. 

2. A tradução da Visão Integrada num Plano de Ação que enquadre a aplicação dos recursos do PRR, do Quadro Financeiro Plurianual, do Orçamento de Estado e de outras eventuais fontes de financiamento.

3. A elaboração de um plano estratégico que vise apoiar a concretização das competências previstas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, incluindo, de modo articulado: 

a. o aumento da oferta educativa para a faixa etária dos 0 aos 3 e da sua intencionalidade educativa, prevendo metas de cobertura a atingir; 

b. a adaptação dos currículos e das formas de ensino aos novos paradigmas da sociedade do conhecimento e da informação, o que remete para a importância de a Reforma Digital perspetivar a produção de novos conteúdos (e não apenas a sua digitalização), numa ótica de conceção inicial de design de um produto digital, articulada com a formação e acompanhamento técnico e pedagógico dos professores; 

c. a integração vertical de prioridades educativas previstas no PRR e o seu enraizamento na prática escolar que inclua designadamente 

(i) a promoção do ensino-aprendizagem em áreas STEAM em todas as escolas dos ensino básico e secundário, apetrechando-as com os necessários recursos base, assim como o acompanhamento e apoios pedagógicos necessários para o seu uso efetivo, 

(ii) a efetiva valorização curricular das dimensões criativa e artística, humanista e desportiva, essenciais para a qualidade de vida e bem-estar humanos e 

(iii) o desenvolvimento de competências digitais enquadradas numa formação crítica, criativa e responsável do seu uso. 

4. A articulação da formação inicial e contínua de professores com o plano estratégico referido em 3., considerando:

a. a promoção da atratividade e da valorização social da profissão docente; 

b. a reorganização da formação inicial de professores de modo a dar resposta às necessidades de novos professores, face ao previsível elevado número de aposentações nos próximos anos; 

c. o desenvolvimento de um programa de formação contínua, não limitado ao desenvolvimento de competências tecnológicas, fortemente alicerçado numa formação e acompanhamento em contexto de trabalho. 

5. Medidas de desenvolvimento de competências digitais específicas para encarregados de educação. 

6. Definição e publicitação de cenários de equipamento e de infraestruturas tecnológicas para diferentes graus de avanço da digitalização, a título de modelos de referência para efeitos de planeamento do investimento escolar. 

7. Inclusão das instituições de ensino superior como alvo do investimento na dimensão de Transição Digital/Escola Digital. 

8. Incentivo ou promoção da elaboração de materiais de apoio ao ensino e formação, constituindo repositórios de materiais de apoio aos processos de ensino a distância, híbrido ou misto. 

9. Reequacionamento do modelo de formação profissional numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida e criação do crédito individual de formação ao longo da vida. 

10. Reforçar a dimensão de informação e orientação escolar, vocacional e profissional, especialmente ao longo do 3º ciclo do ensino básico. 

11. Inclusão da dimensão de formação de jovens e adultos na dimensão da transição climática, visando a compreensão, a sensibilização e o desenvolvimento de atitudes que contribuam para o processo de preservação ambiental. 

12. Consideração, no quadro da dimensão de resiliência, no âmbito da saúde e bemestar, do papel da atividade criativa e artística, humanista e desportiva, em particular para jovens e seniores, designadamente o apoio a associações locais com intervenção na promoção de um envelhecimento ativo. 

13. Promoção da coesão social, através de medidas ou programas de combate às desigualdades socioeconómicas, de género ou outras, nos diferentes domínios de intervenção do PRR. 

14. Apoio ao desenvolvimento de uma rede de sistemas de inovação regional, dinamizada pelas instituições de ensino superior em articulação com entidades locais, regionais e nacionais.

Docentes do Pré-Escolar e 1º Ciclo começam a ser vacinados no final de março

Divulgada a Norma da DGS, o jornal Público anuncia hoje que docentes e assistentes operacionais da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, bem como os profissionais de respostas sociais (como creches e centros de dia), começam a ser vacinados a partir do final deste mês de março. 

O jornal adianta ainda que, antes disso, irá ser feito um teste com educadores, professores e assistentes operacionais e que este novo grupo prioritário será vacinado com doses da vacina da AstraZeneca, uma vez que as doses das vacinas da Pfizer e da Moderna estão reservadas sobretudo para as pessoas a partir dos 80 anos. 

Upload de documentos comprovativos do concurso

Upload de documentos para a candidatura 

Todos os candidatos devem obrigatoriamente, importar os documentos comprovativos por via informática (upload), não sendo admissível a sua apresentação por qualquer outra via, sendo solicitado ao candidato a indicação de um código válido de agrupamento de escolas ou escola não agrupada da rede pública do Ministério da Educação, para efeitos de encaminhamento eletrónico da candidatura para validação (processo descrito no ponto 5 do Manual, página 40).

Nos termos do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, os candidatos são dispensados da entrega de documentos comprovativos que se encontrem arquivados e válidos no respetivo processo individual no agrupamento de escolas ou escolas não agrupada que procede à validação da candidatura. A importação informática (upload) dos documentos terá de ser efetuada antes de proceder à submissão da candidatura.

No caso de não ter submetido nenhum documento, a aplicação emitirá um alerta no momento da submissão. 

 No caso de submeter a candidatura com upload de documentos, será disponibilizado um resumo dos documentos que o candidato anexou.  No momento da “Submissão” surgirá um alerta que avisa sobre a necessidade de confirmar se foram anexados todos os documentos necessários para que a entidade responsável proceda à validação da candidatura.

Concurso Interno

CONCURSO INTERNO 2021/22 Informação consolidada

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 11 de março e as 18:00 horas de 19 de março de 2021 (hora de Portugal continental) para efetuar candidatura ao Concurso Interno e ao Concurso Externo/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento, destinados a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário, com vista a satisfação das necessidades permanentes dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas (AE/ENA) e dos quadros de zona pedagógica e das necessidades temporárias.

SIGRHE

Aviso de abertura

Nota informativa

Manual de utilizador QA/QE

Manual de utilizador QZP

Manual de utilizador LSVLD

Decreto-Lei 28/2017

Portaria 52-A/2021

Portaria 52-B/2021

Códigos dos AE/ENA

Concurso Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento

CONCURSO EXTERNO 2021/22 Informação consolidada

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 11 de março e as 18:00 horas de 19 de março de 2021 (hora de Portugal continental) para efetuar candidatura ao Concurso Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento, destinados a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário. 

SIGRHE

Manual de utilizador Externo

Manual de utilizador LSVLD

Nota informativa

Aviso de abertura

Decreto-Lei n.º 28/2017

Lei n.º 114/2017

Portaria n.º 52-A/2021

Códigos dos AE/ENA

Manifestação de preferências:

no concurso externo os docentes que concorrem na 1.ª prioridade devem manifestar preferências pelo maior número de quadros de zona pedagógica (QZP), de forma a garantir a sua colocação naquele concurso e nos quadros do Ministério da Educação, sendo esta colocação proporcionada pela abertura de vaga decorrente do cumprimento da designada norma-travão (n.º 2 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, na sua atual redação). 

Os candidatos opositores à 1.ª prioridade, que não tenham manifestado a preferência pela totalidade dos dez QZP e não consigam colocação num dos QZP da sua preferência, não obterão lugar em quadro QZP. 

Se, em função da sua opção na manifestação dessas preferências, se vier a verificar que há candidatos que não ocupam vaga e, por conseguinte, não ingressam nos quadros do Ministério da Educação, em 2021/2022, em resultado da limitação legal do número de contratos sucessivos, não poderão celebrar qualquer contrato com o Ministério da Educação. 

Processo n.º 1539/18.7BELSB,02-07-2020 http://www.dgsi.pt/jtca.nsf/170589492546a7fb802575c3004c6d7d/e6f8fec2161690108025 859a005a0ff0?OpenDocument&Highlight=0,1539%2F18.7BELSB.

A não perder no dia 12 de março, a partir das 15 horas

Depois de um ano de atividade intensa, apoio, partilha e colaboração no âmbito da educação, o grupo e-Learning-apoio, que deu origem à Associação #SomosSolução, assinala o seu primeiro aniversário, no próximo dia 13 de março, pelas 15 horas.

Ao longo da tarde, serão abordadas várias temáticas relevantes para o contexto educativo atual como a “Tecnologia e humanização da transformação digital”, a “Transição Digital da Educação”, “A Educação Digital em Portugal – As Escolas” e “A Sociedade Civil na Educação”.

O evento será transmitido em direto na página de Facebook #SomosSolução.

Ver todas as informações

Renovação do estado de emergência

Presidente da República submete à AR renovação do estado de Emergência

Estando a situação a evoluir favoravelmente, fruto das medidas tomadas ao abrigo do estado de emergência, mas permanecendo sinais externos ainda complexos e impondo acautelar os passos a dar no futuro próximo, o Presidente da República entende haver razões para o manter por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação, pelo que acaba de transmitir à Assembleia da República o respetivo projeto de decreto.

- Carta enviada ao Presidente da Assembleia da República

- Projeto do Decreto do Presidente da República renovando o Estado de Emergência

A novidade do concurso externo (Norma Travão)

Concurso Externo - Manifestação de Preferências na candidatura ao concurso externo 

(Norma Travão) 

9 — Manifestação de preferências:

No âmbito da candidatura ao concurso externo, por aplicação do n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, o ingresso na carreira é feito através do preenchimento de vagas nos quadros de zona pedagógica.

9.1 — Os candidatos opositores à 1.ª prioridade do concurso externo, nos termos do n.º 3 do artigo 10.º, que cumprem a verificação do limite indicado no n.º 2 do artigo 42.º, devem manifestar preferências pelo maior número de códigos de Quadros de Zona Pedagógica de forma a garantir a sua colocação no concurso externo.

9.2 — Os candidatos opositores à 1.ª prioridade, nos termos indicados no número anterior, que não obtiverem colocação num dos QZP’s pelo qual manifestaram preferência, não obterão lugar em QZP, conforme decisão proferida no Processo n.º 1539/18.7BELSB.

9.3 — Considerando o limite à celebração de contratos sucessivos estabelecido no n.º 2 do artigo 42.º, os candidatos opositores à 1.ª prioridade, que por força das preferências que manifestarem por QZP, não venham a obter vaga no concurso externo, ficam impedidos de no ano 2021/2022 celebrar novos contratos ao abrigo do Decreto -Lei n.º 132/2012, conforme estabelece o n.º 1 do artigo 59.º da Lei n.º 35/2014 (LTFP).

(Página 6 do pdf - Aviso de Abertura)

Aguardam-se mais as explicações da DGAE na reunião com as organizações sindicais convocada para amanhã às 11.30h

Consultar o Processo n.º 1539/18.7BELSB

Publicado o Aviso de Abertura do Concurso

Publicado o Aviso de Abertura do procedimento concursal de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2021/2022.

Aviso n.º 4493-A/2021 159219307

Educação - Direção-Geral da Administração Escolar

I — Calendário de abertura

1 — O prazo para apresentação da candidatura é de sete dias úteis, tendo início no 1.º dia útil após a publicação do presente aviso.

2 — As aplicações informáticas destinadas aos candidatos, referentes a cada fase concursal, encerram às 18.00 horas de Portugal continental do último dia do prazo fixado para o efeito.

Concurso decorre, durante 7 dias úteis, de 11 a 19 de março

Decreto-Lei n.º 132/2012 de 27 de junho - Consolidado

Regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados

Docentes abrangidos pela Norma Travão devem apresentar candidatura a todos os QZPs para garantir colocação

Aguarda-se a publicação do Aviso de Abertura por forma a clarificar esta alteração de última hora.

Pessoal docente e não docente será vacinado - Atualização da Norma da DGS

DGS atualiza recomendações de utilização da vacina da Astrazeneca

A Direção-Geral da Saúde (DGS) atualiza hoje a Norma relativa à vacina contra a COVID-19 da AstraZeneca, de forma a permitir a sua utilização sem reservas a partir dos 18 anos, dada a sua segurança, qualidade e eficácia comprovadas, tal como foi aprovado pela Agência Europeia de Medicamentos.

Esta decisão tem suporte na divulgação de dados conhecidos nos últimos dias, que indicam que a vacina da AstraZeneca é eficaz em pessoas com mais de 65 anos.

Os novos estudos conhecidos mostraram agora, com base em metodologias científicas robustas, que a vacina da AstraZeneca é eficaz em indivíduos com 70 ou mais anos, quer na prevenção da COVID-19, quer na redução das hospitalizações por esta doença, reforçando os dados iniciais de que esta vacina é capaz de produzir anticorpos eficazes no combate à infeção por SARS-CoV-2, mesmo em pessoas mais velhas.

Após análise destes novos dados pela Comissão Técnica de Vacinação contra a COVID-19 da DGS e do parecer do INFARMED, IP, foi decidida a atualização da Norma n.º 003/2021 da DGS. Desta forma, passa a ser promovida a utilização desta vacina a partir dos 18 anos, sem reservas.

Para além da atualização das recomendações relativas à vacina da AstraZeneca é também atualizada a norma 2/2021, com a atualização dos grupos prioritários. São incluídas na fase 1 as pessoas com trissomia 21, pelo risco acrescido de evolução para COVID-19 grave.

No âmbito da resiliência do Estado, serão também vacinados o pessoal docente e não docente dos estabelecimentos de ensino e educação e das respostas sociais de apoio à infância dos setores público, privado e social e cooperativo, de acordo com o plano logístico que será implementado.

Consulte aqui a Norma nº 003/2021 de 08/02/2021 atualizada a 10/03/2021

Idade de Reforma e Fator de sustentabilidade para 2022

Publicada hoje a Portaria que estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2022.

Portaria n.º 53/2021159174081

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

....

Artigo 1.º

Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2022

A idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2022, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, na sua redação atual, é de 66 anos e 7 meses.

Artigo 2.º

Fator de sustentabilidade

O fator de sustentabilidade a aplicar, nos termos do disposto no artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, na sua redação atual, ao montante estatutário das pensões de velhice do regime geral de segurança social é de 0,8446.

Portarias com as vagas para os Concursos Interno e Externo de 2021

Publicadas em suplemento ao Diário da República de hoje as Portarias com as para os Concursos Interno e Externo. 

Aviso de abertura será publicado amanhã, quarta-feira, o Concurso decorrerá durante 7 dias úteis, a partir de quinta-feira, dia 11 e até ao dia 19 de março. 

Portaria n.º 52-A/2021

Fixação das vagas do concurso externo dos quadros de zona pedagógica e do ensino artístico especializado da música e da dança

Vagas Concurso Externo (Norma Travão)

Portaria n.º 52-B/2021

Fixação das vagas do concurso interno dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e do ensino artístico especializado da música e da dança

Publicadas as Vagas para o Concurso Interno e para o Concurso Externo

Estão publicadas em Diário da República (DR) as portarias com as vagas para o concurso externo (norma-travão) e para o concurso interno (quadrienal) de pessoal docente.

O número de vagas disponíveis cresceu relativamente aos anteriores. Para o concurso interno, foram apuradas 6 237 vagas, enquanto que para o concurso externo foram apuradas 2 455 vagas.

Além de se manter a tramitação integral do procedimento pela plataforma eletrónica, como tem sido prática, o Ministério da Educação assegura ainda a receção de todos os documentos por via digital.

O início dos concursos ocorre um dia depois da publicação do aviso no DR, que será efetuada esta quarta-feira, decorrendo durante 7 dias úteis.

Concurso Interno

Para o concurso interno, foram apuradas 6237 vagas, o que representa um crescimento de lugares disponíveis para professores do quadro (necessidades permanentes).

Os lugares disponíveis em cada escola foram apurados na sequência de um trabalho de recenseamento detalhado, levado a cabo pelos diretores dos Agrupamentos de Escola/Escolas Não Agrupadas (AE/ENA). Tendo sido objeto de verificação, o Ministério da Educação (ME) procedeu a correções quando tal se mostrou justificável, garantindo-se desta forma uma gestão otimizada dos recursos humanos e das necessidades do sistema.

Concurso Externo

A portaria com as vagas para o concurso externo destinado a educadores de infância e a professores dos ensinos básico e secundário, para o ano letivo de 2021/2022, inclui as vagas para os docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado.

Este concurso externo tem em vista o preenchimento de vagas existentes nos quadros de zona pedagógica, bem como o preenchimento de necessidades temporárias através de mobilidade interna, de contratação inicial e das consequentes reservas de recrutamento.

Este ano o concurso é aberto para 2424 vagas de quadro de zona pedagógica, um aumento de 278% no número de vagas em relação ao ano passado. De igual modo, foi fixada uma dotação de 31 vagas para o ensino artístico especializado da música e da dança, mais 4 do que no ano anterior.

O ano letivo de 2021/2022 iniciará com o corpo docente mais estabilizado e com um sistema mais ajustado às necessidades permanentes determinadas pelas escolas.

O acesso aos quadros de professores - que atualmente ocupam como contratados lugares que correspondem a necessidades permanentes - bem como a gestão rigorosa das movimentações, representa mais justiça no sistema e o reforço do combate à precariedade.

Partilhas de práticas inovadoras de ensino e aprendizagem

Com o objetivo de divulgar práticas inovadoras de ensino e de aprendizagem, desenvolvidas no âmbito de projetos apoiados pela ERTE/DGE, a iniciativa “Partilhas à Quarta” divulga a quarta sessão, que se realiza já no dia 10 de março de 2021, quarta-feira, pelas 21:00 horas. 

Nesta sessão, decorrem duas partilhas:

- a apresentação da iniciativa eSafety Label (Selo de Segurança Digital) pelo gestor de projeto em Portugal, Luís Ferreira, seguida da intervenção de dois professores, Jani Miguel e Vítor de Oliveira, do Agrupamento de Escolas de Santo André, Barreiro, que divulgarão o trabalho desenvolvido, no âmbito do Selo de Segurança Digital . 

- a apresentação de uma prática pedagógica, desenvolvida no âmbito da iniciativa Laboratórios de Aprendizagem. O professor António Quaresma, do Agrupamento de Escolas de Póvoa de Santa Iria, Vila Franca de Xira, partilhará o trabalho desenvolvido com alunos do ensino secundário, na disciplina de Educação Física. 

Após a apresentação, os participantes terão a oportunidade de colocar questões aos dinamizadores de cada uma das partilhas. 

Para participar nesta sessão, basta aceder ao link da videoconferência, disponível na página das “Partilhas à Quarta”, no endereço https://erte.dge.mec.pt/partilhas-quarta-20202021-sessoes

Proposta de desconfinamento apresentada hoje ao Governo

Raquel Duarte, ex-secretária de Estado da Saúde, apresentou, na reunião do Infarmed, um plano de desconfinamento com medidas "faseadas", e que começará pelas creches. O documento propõe uma escala de cinco patamares, em que o nível 1 prevê o menor número de restrições e o nível 5 corresponde ao grau mais grave.

"Se abrirmos no nível 4, abriremos com o pré-escolar e o infantil", devido ao "baixo risco" que o seu funcionamento comporta, referiu a pneumologista, esta segunda-feira. O distanciamento físico e o uso de máscara terão de ser assegurados, defendeu.

Se, "passadas duas semanas", a situação pandémica se mantiver estável ou decrescente, o plano permite "passar para o nível 3, com a abertura do 1.º e 2.º ciclos, e por aí adiante", acrescentou Raquel Duarte.

Leia aqui os quadros da proposta

JN

Programa de rastreios para SARS-CoV-2 nas creches e estabelecimentos de educação e ensino

Direção-Geral da Saúde (DGS), em conjunto com a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e o Instituto de Segurança Social, I.P., publica hoje uma orientação conjunta relativa ao programa de rastreios para a SARS-CoV-2 nas creches e estabelecimentos de educação e ensino.

Este programa operacionaliza, neste setor, a Estratégia Nacional de Testes Laboratoriais para SARS-CoV-2, definida pela Norma 019/2020 da DGS, e define rastreios de início de atividade nestes estabelecimentos e rastreios periódicos nos concelhos com uma taxa de incidência de COVID-19 a 14 dias superior a 120 casos por cem mil habitantes.

Os rastreios aplicam-se a pessoas sem sintomas sugestivos de COVID-19, de acordo com a norma 004/2020 da DGS, não se aplicando testes a pessoas com história de infeção nos últimos 90 dias. Já as pessoas vacinadas vão ser testadas, tendo em conta o Princípio da Precaução em Saúde Pública, até que sejam conhecidos mais dados.

Educadores, professores e trabalhadores não docentes das creches, da educação pré-escolar, e do primeiro, segundo e terceiro ciclos do ensino básico e do ensino secundário serão testados aquando do início da atividade educativa e letiva presencial. Após este teste é realizado um novo teste 14 dias depois, passando os seguintes a ter uma periodicidade inicial de 28/28 dias, ajustada para um intervalo entre 7/7 e 14/14 dias em função do número de casos identificados nos testes realizados.

Apesar da transmissibilidade e dinâmica da infeção por SARS-CoV-2 ainda não ser totalmente conhecida nas crianças, alguns estudos têm sugerido uma menor transmissibilidade da infeção em idades mais baixas, pelo que a utilização de testes laboratoriais em programas de rastreios deve ser priorizada para os alunos mais velhos. Os alunos do ensino secundário também serão abrangidos nestes rastreios. No entanto, os testes apenas podem ser realizados a menores cujo consentimento informado tenha sido expresso/assinado pelos seus encarregados de educação. O registo deve ser assegurado pelos estabelecimentos de ensino.

Relativamente ao tipo de testes, pode ser considerada a utilização de uma amostra biológica de saliva, embora devam ser preferencialmente usados testes rápidos antigénio (Trag). Caso se opte pelos testes de saliva, devem ser utilizados testes moleculares de PCR.

A estratégia agora adotada constitui uma medida adicional às medidas de prevenção da infeção, como o distanciamento, o uso de máscara, a ventilação dos espaços ou as medidas de higiene e etiqueta respiratória, visando uma retoma mais segura das atividades educativas e letivas presenciais, uma vez que a utilização de testes rápidos com maior frequência parece estar associada a uma maior redução da transmissão de SARS-CoV-2 e a um melhor desempenho dos testes.

Recorde-se que a DGS atualizou recentemente a Estratégia Nacional de Testes, através da Norma 019/2020, alargando a utilização de testes laboratoriais a contexto de rastreios regulares, de forma a potenciar o controlo da transmissão comunitária.

PROGRAMA DE RASTREIOS LABORATORIAIS PARA SARS-COV-2 NAS CRECHES E ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E ENSINO

Dia Internacional da Mulher

Aquisição de serviços de realização de testes rápidos para as escolas

Publicada hoje a Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a despesa com a aquisição de serviços de realização de testes rápidos de antigénio em estabelecimentos de ensino públicos e em respostas sociais de apoio à infância do setor social e solidário

Resolução do Conselho de Ministros n.º 16-A/2021

1 - Autorizar a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) e o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), a realizar a despesa com a aquisição de serviços de realização de testes rápidos de antigénio, com recurso ao procedimento de ajuste direto, atenta a manifesta urgência, até ao montante global de (euro) 19 802 880,00, não podendo cada uma das entidades exceder os seguintes montantes:

a) DGEstE - (euro) 17 844 120,00;

b) ISS, I. P. - (euro) 1 958 760,00.

Governo pretende preparar a reabertura gradual das atividades presenciais

O Conselho de Ministros aprovou hoje, de forma eletrónica, uma resolução que autoriza a realização de despesa, por parte da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., com a aquisição de serviços de realização de testes rápidos de antigénio em estabelecimentos de educação e ensino públicos e em respostas sociais de apoio à infância do setor social e solidário, até ao montante global de €19.802.880,00.

Desta forma, o Governo pretende preparar a reabertura gradual e sustentada das atividades presenciais, dando continuidade à implementação da Estratégia Nacional de Testes para SARS-CoV-2 2020.

Conselho de Ministros extra aprova 19 milhões para testes rápidos em escolas e creches

Governo autorizou 19 milhões de euros para testes rápidos de antigénio nas escolas, num Conselho de Ministros extraordinário, realizado este domingo, um dia antes da reunião do Infarmed onde será desvendada a proposta de plano de desconfinamrnto.

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500 MIL ALUNOS DO SECUNDÁRIO, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS VÃO SER TESTADOS

Em qualquer dos cenários, o governo prepara-se para começar a desconfinar o país a partir das escolas. Professores, funcionários e alunos do secundário (que serão perto de 500 mil) irão realizar testes de rastreio para a covid-19 em todas as escolas públicas do continente, numa operação complexa coordenada pelo Ministério da Saúde, em conjunto com o da Educação e com uma rede de laboratórios.