segunda-feira, 16 de agosto de 2021
Frequência de atividades complementares de apoio ao estudo no final do secundário
Permutas
Nota informativa - Permutas
- Nos termos do n.º1 e do n.º 2 do art.º 2.º da Portaria n.º172/2017, de 30 de junho, estabelece-se que:
- Aos docentes de carreira opositores ao concurso da mobilidade interna pode ser autorizada a permuta, desde que os permutantes se encontrem em exercício efetivo de funções no mesmo grupo de recrutamento e tenham o mesmo número de horas de componente letiva.
- A permuta dos docentes vigora pelo período correspondente às respetivas colocações, sem prejuízo de cada um dos permutantes ser obrigado a permanecer no lugar para que permutou pelo período correspondente à sua colocação em plurianualidade nos termos do presente diploma.
- A colocação em permuta reporta os seus efeitos à data de início do ano letivo.
- A permuta só pode ser efetivada entre docentes colocados no mesmo grupo de recrutamento e cuja componente letiva, nos termos dos artigos 77.º e seguintes do ECD, seja idêntica.
- O pedido de permuta é formalizado exclusivamente por via eletrónica em aplicação informática.
- O pedido de permuta decorrerá entre os dias 16 a 20 de agosto de 2021.
- Após o deferimento não é admitida a desistência da permuta.
Pedidos de horários, renovação e prorrogação de Técnicos Especializados
Pedido de horários para técnicos especializados
Nota Informativa - Recrutamento/Renovação/Prorrogação de Técnicos Especializados
Renovação e Prorrogação de Técnicos Especializados
A aplicação estará disponível até às 18 horas de dia 27 de agosto de 2021.
Nota Informativa - Recrutamento/Renovação/Prorrogação de Técnicos Especializados
Aceitação da Colocação e Recurso Hierárquico – Mobilidade Interna e Contratação Inicial
Encontra-se disponível a aplicação que permite ao candidato efetuar a aceitação da colocação em mobilidade interna e da contratação inicial, das 10:00h do dia 16 de agosto até às 23:59h de Portugal continental do dia 17 de agosto de 2021.
Caso pretenda interpor recurso hierárquico, a aplicação encontra-se disponível das 10:00h do dia 16 de agosto até às 18 horas de Portugal continental do dia 20 de agosto de 2021.
sábado, 14 de agosto de 2021
Contratação de Escola Recrutamento/Renovação/Prorrogação de Técnicos Especializados
Horários - Técnicos Especializados
A DGAE divulgou uma nota informativa relativa ao Recrutamento/Renovação/Prorrogação de Técnicos Especializados.
Consulte a nota informativa.
Nota Informativa - Recrutamento/Renovação/Prorrogação de Técnicos Especializados
Os estabelecimentos públicos de ensino poderão colocar a concurso horários para recrutamento de técnicos especializados.
sexta-feira, 13 de agosto de 2021
Publicação das listas de docentes - Nota à Comunicação Social
No concurso de contratação inicial foram colocados mais de 6.500 docentes contratados.
Durante os últimos seis anos, vincularam aos quadros do Ministério da Educação aproximadamente 11.000, o que reflete de forma determinante a aposta na estabilidade do corpo docente a lecionar nas escolas e representa uma consistente renovação dos quadros.
Refira-se, por fim, que os docentes agora colocados na mobilidade interna e na contratação inicial têm de aceitar a colocação na aplicação eletrónica disponível no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação (SIGRHE), em https://sigrhe.dgae.mec.pt/openerp/login no prazo de 48 horas, correspondentes a 2 dias úteis, e de se apresentar nos AE/ENA de colocação, no prazo de 72 horas.
Nota à Comunicação Social
Recurso hierárquico de 16 a 20 de agosto
Para os candidatos à Contratação Inicial será disponibilizada para consulta, na aplicação informática SIGRHE, uma versão atualizada do verbete de cada candidato, onde se incluem os elementos constantes das listas definitivas.
Aceitação da colocação e Apresentação no Agrupamento de Escolas de Colocação
ACEITAÇÃO
Os candidatos agora colocados (QA/QE, QZP e Externos) devem aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de 48 horas, correspondentes aos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação, de acordo com o n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor. Os contratos celebrados na sequência da colocação em contratação inicial produzem efeitos a 1 de setembro de 2021.
8. O não cumprimento do dever de ACEITAÇÃO é considerado, nos termos do artigo 18.º do
Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, para todos os efeitos legais,
como não aceitação da colocação e determina a:
a) Anulação da colocação obtida;
b) Instauração de processo disciplinar aos docentes de carreira;
c) Impossibilidade de os docentes não integrados na carreira serem colocados em exercício de funções docentes nesse ano, através dos procedimentos concursais regulados pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, após audição escrita ao candidato a seu pedido, no prazo de 48 horas, via aplicação informática.
a) Anulação da colocação obtida;
b) Instauração de processo disciplinar aos docentes de carreira;
c) Impossibilidade de os docentes não integrados na carreira serem colocados em exercício de funções docentes nesse ano, através dos procedimentos concursais regulados pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, após audição escrita ao candidato a seu pedido, no prazo de 48 horas, via aplicação informática.
APRESENTAÇÃO
a) Os candidatos colocados no Concurso Interno devem apresentar-se no Agrupamento de Escolas ou Escola Não Agrupada de colocação no 1.º dia útil do mês de setembro, para início de funções.
b) Os candidatos colocados nos Concursos de Mobilidade Interna e de Contratação Inicial devem apresentar-se no Agrupamento de Escolas ou Escola Não Agrupada onde foram colocados, no prazo de 72 horas após a respetiva colocação.
c) Nos casos em que a apresentação por motivo de férias, maternidade, doença ou outro motivo previsto na lei não puder ser presencial, deve o candidato colocado, por si ou por interposta pessoa, comunicar o facto ao agrupamento de escolas ou escola não agrupada com apresentação, no prazo de cinco dias úteis, do respetivo documento comprovativo.
d) Os docentes de carreira QA/QE que concorreram na 1.ª prioridade do Concurso de Mobilidade Interna (docentes de carreira a quem não é possível atribuir pelo menos 6 horas de componente letiva) e que não obtiveram colocação devem apresentar-se no 1º. dia útil do mês de setembro no seu Agrupamento de Escolas /Escola Não Agrupada de provimento para aguardar nova colocação;
e) Os docentes de carreira QZP candidatos ao concurso de Mobilidade Interna, 2.ª prioridade e não colocados, devem apresentar-se no 1.º dia útil do mês de setembro no Agrupamento de Escolas /Escola Não Agrupada onde exerceram funções docentes pela última vez, ficando a aguardar aí nova colocação;
f) Os docentes providos em QZP em resultado do Concurso Externo 2021/2022, que não obtiveram colocação no concurso de Mobilidade Interna, devem apresentar-se no 1.º dia útil do mês de setembro no Agrupamento de Escolas /Escola Não Agrupada indicada como escola de validação no momento da candidatura aos referidos concursos, enquanto aguardam colocação.
Listas definitivas de colocação: Mobilidade Interna e Contratação Inicial
Listas definitivas de mobilidade interna
Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, exclusão e retirados da mobilidade interna para o ano escolar 2021/2022.
Listas
Nota Informativa - 2021/22 – Listas definitivas
Listas definitivas de contratação inicial
Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, desistências e retirados da contratação inicial para o ano escolar 2021/2022.
Listas
Nota Informativa - 2021/22 – Listas definitivas
VI Encontro Internacional SUPERTABi 202, dias 4,11 e 18 de setembro
Uma vez mais, esta edição também decorrerá online, continuando num formato dinâmico e interativo de discussão dos mais variados temas ligados à Educação.
Este ano, serão debatidos temas com os maiores especialistas nacionais e internacionais sobre Burnout e cansaço dos professores, desenvolvimento profissional, estado da tecnologia na Educação, modelos ativos de aprendizagem, avaliação online, coaching educativo e projetos educativos de sucesso entre tantos outros temas.
Num formato gratuito e certificado com 12h de Ação de Curta Duração, este ano conta ainda com a interpretação de Língua Gestual Portuguesa.
Poderá consultar o programa em https://www.supertabi2021.com/ e inscrever-se no Encontro no seguinte link https://forms.gle/fa9BHyRjRjTNE4Su7
Poderá acompanhar tudo sobre o evento em https://www.facebook.com/supertabi e mais perto da data receberá indicações de acesso e poderá inscrever-se nos workshops que ficarão disponíveis nessa altura (acompanhe as novidades pela página web do evento).
quinta-feira, 12 de agosto de 2021
Leituras em tempo de férias
Pensar a Educação - Escola, justiça social e participação
"À medida que se foram modificando as relações de produção, de poder e de experiência, nas nossas sociedades globalizadas, tornou-se cada vez mais evidente a necessidade de repensar a educação escolar contemporânea. Dos currículos e programas à formação de professores, passando pelos modos de organização e funcionamento, é urgente reimaginar a escola(rização).
Com a universalização do acesso, as escolas encheram-se de diversidade social e cultural que lhes trouxe novos desafios. Fora da escola multiplicaram-se as fontes, os recursos e as oportunidades de aprendizagem, atraentes, dinâmicas, interessantes, frequentemente integradoras de diferentes saberes. Já quase não chegam à escola crianças com pais não escolarizados. Mas são os filhos das famílias em situações de maior vulnerabilidade e com menos escolarização que continuam a engrossar as estatísticas do abandono e insucesso escolar.
Afinal, que projeto político é este a que chamamos escola? De onde vem e por que razão é tão resistente à mudança? Como podem os professores liderar a metamorfose da escola? Qual deverá ser o seu papel nas sociedades contemporâneas? E como pode a ideia de justiça social e curricular estruturar, através da participação, uma educação escolar em que ninguém fica para trás?"
Pelas razões apontadas no próprio livro, concordando-se ou não com o autor, Pedro Patacho, na obra Pensar a Educação - Escola, justiça social e participação, valerá a pena gastar um tempinho de férias com a leitura desta obra, que nos faz questionar a realidade da educação no país e do papel central dos educadores professores que, antes de mais e com urgência, precisam conquistar mais autonomia escolar e profissional, ponderando abrir a escola à participação de outros atores, mas uma participação que só poderá ser liderada por professores.
Boas leituras e boas férias!
Contratos de associação 2021/22 - Ensino Particular e Cooperativo
Publicação da Lista Definitiva do procedimento para a celebração de contratos de associação 2021
Encontra-se publicada a lista definitiva do procedimento para a celebração de contratos de associação 2021.
Lista Definitiva do Procedimento para celebração de contratos de associação
quarta-feira, 11 de agosto de 2021
Apoio remoto por videochamada com marcação através do portal "ePortugal.gov.pt"
No âmbito da medida «ePortugal mais acessível», inscrita no programa Simplex20-21, o apoio remoto por videochamada com marcação foi alargado aos seguintes serviços:
- Revalidar a carta de condução
- Confirmar a alteração de morada do Cartão de Cidadão
- Pedir o certificado de registo criminal de pessoas singulares
- Associar atributos empresariais com o Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP)
- Marcar uma consulta no centro de saúde
- Alterar os dados associados à Chave Móvel Digital.
Para recorrer à ajuda de um operador, basta aceder ao serviço pretendido em ePortugal.gov.pt, selecionar a opção suporte que se encontra na barra lateral do site, e escolher «agendar videochamada». Após o preenchimento dos dados solicitados e a escolha do dia e hora, o cidadão irá receber, em 15 minutos, um e-mail de confirmação.
Na data agendada, será realizada a videochamada que permite aos cidadãos efetuar o serviço online com o auxílio do operador. Trata-se de um modelo de digital assistido que garante o apoio na utilização dos meios digitais a todos aqueles que dele necessitam.
No atendimento telefónico (300 003 990) passou também a estar disponível o encaminhamento para atendimento direto em assuntos relacionados com a Autoridade Tributária, Instituto dos Registos e Notariado, Instituto da Segurança Social e Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, através do Centro de Contacto Cidadão.
Protocolo de Colaboração para a frequência, pelos alunos, do ensino básico geral e dos cursos científico-humanísticos no ensino individual e no ensino doméstico
PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO NO ÂMBITO DO ENSINO INDIVIDUAL E DO ENSINO DOMÉSTICO
Docentes coordenadores para o Plano Nacional das Artes
Publicado o Despacho, do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
e da Secretária de Estado da Educação, que define o número de docentes que exercem funções de coordenação e o número de escolas que coordenam, no âmbito do Plano Nacional das Artes.
Despacho n.º 7826/2021-Diário da República n.º 154/2021, Série II de 2021-08-10
Direção-Geral da Saúde recomenda a vacinação de todos os adolescentes de 12-15 anos
Recomenda a vacinação de todos os adolescentes de 12-15 anos. Esta recomendação, que surge na sequência da análise dos dados de vacinação nestas faixas etárias, nos EUA e na UE, tem um caráter universal, pelo que as vacinas estarão disponíveis para os adolescentes, acompanhado(s) pelo(s) pai(s)/tutor legal, sem necessidade de indicação médica.
Vai atualizar a Norma 002/2021, para contemplar a nova recomendação.
A DGS e a CTVC continuam a acompanhar a evolução do conhecimento científico, da situação epidemiológica e da informação sobre as vacinas contra a COVID-19, podendo atualizar as suas recomendações a qualquer momento.
Ver documento
terça-feira, 10 de agosto de 2021
Estamos a matar o Planeta!
(Imagem: Capa do dia do jornal Daily Mirror)
O relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) aponta o Mediterrâneo, incluindo Portugal, como uma das regiões mais vulneráveis do mundo às alterações climáticas.
Os especialistas alertam para os efeitos, que vão da desertificação à seca, fogos florestais, erosão da linha costeira, diminuição da produtividade agrícola e propagação de doenças.
Os treze capítulos do extenso relatório, Mudanças Climáticas 2021: A Base da Ciência Física, fornecem uma avaliação das evidências atuais sobre a ciência física das mudanças climáticas, a avaliação do conhecimento obtida a partir de observações, reanálises, arquivos paleoclima e simulações de modelos climáticos, bem como processos climáticos físicos, químicos e biológicos.
Mais informações sobre o Sexto Relatório de Avaliação estão disponíveis aqui.
segunda-feira, 9 de agosto de 2021
Manuais Escolares 2021/2022 - Acesso para Encarregados de Educação
Encarregados de Educação
Para beneficiar de manuais escolares gratuitos, os encarregados de educação têm de registar-se em www.manuaisescolares.pt ou através da aplicação móvel Edu Rede Escolar (app “Edu Rede Escolar”). No primeiro acesso será necessário confirmar o número de contribuinte (NIF), devendo os encarregados de educação ter consigo os dados de acesso ao Portal das Finanças para que seja efetuada a validação. Caso não tenham os dados, devem solicitá-los através do Portal das Finanças.
A partir da plataforma dos manuais escolares gratuitos, os encarregados de educação terão acesso aos dados escolares do(s) educando(s), bem como aos vales correspondentes aos respetivos manuais escolares e à lista das livrarias aderentes onde poderá ser feito o levantamento dos mesmos. Caso não consiga visualizar o(s) seu(s) educando(s), certifique-se, junto da escola, que as listas das turmas já se encontram publicadas e que está registado na escola como encarregado de educação e o seu NIF está corretamente inserido.
Se não conseguir visualizar os vales, é porque ainda não estão disponíveis. Receberá uma notificação por email, assim que os mesmos estejam disponíveis.
Para proceder ao levantamento dos manuais escolares será necessário imprimir os vales ou apresentá-los em formato digital. Na impossibilidade de aceder à internet, o encarregado de educação deve dirigir-se à escola onde o seu educando está matriculado e solicitar os vales em papel.
Para mais informações, consulte as FAQ.
A partir do dia 16 de agosto para os alunos dos seguintes anos de escolaridade:
1º Ciclo: 2º, 3º e 4º anos;
2º Ciclo: 6º ano;
3º Ciclo: 8º e 9º anos;
Secundário: 11º e 12º anos.
A partir do dia 23 de agosto, para os alunos dos anos de escolaridade de início de ciclo:
1º Ciclo: 1º ano;
2º Ciclo: 5º ano;
3º Ciclo: 7º ano;
Secundário: 10º ano.
Rede de cursos do ensino português no estrangeiro para o ano letivo de 2021/2022
Despacho n.º 7720/2021-Diário da República n.º 152/2021, Série II de 2021-08-06
A quem pedir o reembolso de cuidados de saúde em caso de acidente em serviço?
É ao organismo da Administração Pública, ao serviço do qual ocorreu o acidente (ou foi contraída a doença profissional) que compete a reparação integral dos danos. Tal significa que o reembolso de eventuais despesas com cuidados de saúde competirá à entidade legalmente responsável.
Em caso de incapacidade permanente ou morte, é da competência da Caixa Geral de Aposentações (CGA) a avaliação e a reparação dos danos, nos termos do “Regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública".
domingo, 8 de agosto de 2021
Remunerações brutas nominais em 2021 são inferiores às de 2010
O congelamento das remunerações dos trabalhadores das Administrações Públicas mesmo com
o atual governo, associadas aos aumentos das deduções para IRS e ADSE pelo governo PSD/CDS,
ainda não revertidas por este governo, junto à inflação verificada no período 2010/2021, determinou uma
redução muito significativa no poder da remuneração base média mensal líquida dos trabalhadores das
Administrações Públicas.
Metade dos docentes em Portugal tem mais de 50 anos
Educadores de Infância
Docentes do 1º Ciclo
Docentes do 2º Ciclo
Docentes do 3º Ciclo e Secundário
Metade dos docentes em Portugal tem mais de 50 anos
Profissão envelheceu em 15 anos: professores com menos de 30 são apenas 1,6% do total, quando em 2005-06 eram 13%.
sábado, 7 de agosto de 2021
Resultados provisórios do Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional de 2020
Glossário de termos jurídicos destinado ao cidadão comum
A Ordem dos Advogados, em colaboração com a Associação Ciberdúvidas, lançou um glossário de termos jurídicos, destinado ao cidadão comum, que tem como objetivo a divulgação, em linguagem acessível, de conceitos e expressões usados na prática da advocacia e dos tribunais.
No âmbito das atribuições da OA, entre as quais a de promover o acesso ao conhecimento e aplicação do direito e a de contribuir para o desenvolvimento da cultura jurídica e aperfeiçoamento da elaboração do Direito, considerando ainda o seu papel na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e no reforço da cidadania, este glossário surge como uma ferramenta no combate à iliteracia existente no domínio do Direito, entre os portugueses, incluindo, os órgãos de comunicação social, representando esse conhecimento uma condição essencial para o acesso de todos e à Justiça, tal como vem consagrado na Constituição da República.
Glossário OA de Termos Jurídicos
Novo processo de candidatura para acreditação de Centros de Recursos para a Inclusão
Encontra-se aberto, entre os dias 6 e 12 de agosto novo processo de candidatura para acreditação de Centros de Recursos para a Inclusão (CRI) nos termos do Aviso n.º 14693-C/21, de 05 de agosto, destinado às entidades que não obtiveram acreditação a CRI no procedimento de candidatura estabelecido pelo Aviso n.º 9830/2021, de 25 de maio.
Formulário de Candidatura
As instituições que pretendam candidatar-se a acreditação a CRI devem formalizar a sua candidatura através do preenchimento do formulário eletrónico, disponível em: http://area.dge.mec.pt/fccri. O acesso ao formulário eletrónico é efetuado através número de contribuinte da Instituição candidata a CRI.
Comprovação dos requisitos exigidos
Para efeitos de acreditação, para além do preenchimento do formulário eletrónico, é necessária a comprovação dos requisitos estabelecidos nos ponto 5.1 do Aviso n.º 14693-C/2021, através do envio de documentação adicional, impreterivelmente até às 23:59H horas do dia 12 de agosto, para o seguinte endereço eletrónico: candidatura-cri2021@dge.mec.pt
Orientações para a elaboração do relatório favorável
O Aviso n.º 14693-C /2021, no ponto 5.1, alínea b), estabelece como requisito que as instituições candidatas a CRI, apresentem relatório favorável, elaborado pelos agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas onde prestaram serviço, relativamente à qualidade dos serviços prestados.
Pretende-se que o relatório favorável, constitua uma apreciação, com base em evidências, do impacto do serviço prestado pela Instituição:
• no apoio ao desenvolvimento das aprendizagens;
• nos resultados das aprendizagens;
• na participação na vida escolar dos alunos;
• no apoio ao desenvolvimento dos processos de transição para a vida pós-escolar (quando aplicável).
O referido relatório não deve ultrapassar as 350 palavras.
DGE
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