Na sequência da publicação do
Decreto-Lei n.º 70/2021, de 3 de agosto, a DGEstE divulgou uma nota explicativa, com uma minuta de protocolo de colaboração, que tem como objetivo apoiar os Agrupamentos de Escolas, as Escolas não Agrupadas da rede pública, os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo e os encarregados de educação a elaborarem o respetivo Protocolo de Colaboração para a frequência, pelos alunos, do ensino básico geral e dos cursos científico-humanísticos no ensino individual e no ensino doméstico.
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