Publicada hoje a resolução do Conselho de Ministros que determinar a designação, por despacho do membro do Governo responsável pela área do trabalho, solidariedade e segurança social, de um coordenador nacional para assegurar o desenvolvimento das ações para o cumprimento das iniciativas previstas na Recomendação (UE) 2021/1004 do Conselho, de 14 de junho de 2021, relativa à criação da Garantia Europeia para a Infância.
sexta-feira, 1 de outubro de 2021
quinta-feira, 30 de setembro de 2021
Bloco apresentou resolução pelo fim dos obstáculos à progressão na carreira docente
1. Proceda, no ano de 2022, à abertura de um número de vagas de acesso ao 5º e 7º
escalão igual ao número de docentes que integrem as listas de acesso a estes dois
escalões.
2. Proceda, mediante negociação sindical, à revisão do Estatuto da Carreira Docente
de forma a eliminar os obstáculos à progressão da carreira, nomeadamente o
critério da obtenção de vaga para acesso ao 5º e 7º escalão.
3. Proceda à recuperação do tempo de serviço dos docentes que estiveram presos
no 4º e 6º escalões nas listas de vagas, para efeitos de contagem do seu tempo de
serviço
Pela remoção dos obstáculos à progressão de docentes para 5º e 7º escalões
Podcast SIPE - As razões da Greve de 4 de outubro
O SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores convocou uma greve para o dia 4 de outubro de 2021 e apresenta, através de podcast, as razões da greve
Razões de uma greve:
O Ministério da Educação tem vindo sucessivamente a elogiar os Educadores e Professores.
No entanto, os sucessivos agradecimentos não se têm traduzido em ações que resultem em alterações legislativas que conduzam às melhorias das condições de trabalho dos docentes.
Ao fim de 10 anos consecutivos de perdas de direitos e após dois anos em que os professores DERAM TUDO, obtivemos como resposta do Governo às propostas de negociação, um silêncio cada vez mais ensurdecedor.
Assim, exigimos:
A ABERTURA URGENTE DOS PROCESSOS NEGOCIAIS
1. AVALIAÇÃO/ PROGRESSÃO - Fim das vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões e recuperação integral do tempo de serviço;
2. APOSENTAÇÃO - Regime de aposentação especial para todos os Educadores/Professores e viabilização da pré-reforma com salários justos;
3. CONCURSOS - Colocação por graduação profissional em todos os momentos dos concursos e diminuição territorial dos Quadros de Zona Pedagógica;
4. ULTRAPASSAGENS . Tempo de serviço igual, escalão igual e salário igual;
5. HORÁRIOS DE TRABALHO - Redução da componente letiva por idade para a componente individual de trabalho e respeito pelas 35 horas semanais de trabalho;
6. SUBSÍDIO DE DESLOCAÇÃO/ALOJAMENTO E DEDUÇÃO DAS DESPESAS em sede de IRS.
O direito à negociação, (com diálogo e participação equilibrada de ambas as partes no encontro de pontes), a liberdade sindical e a greve foram conseguidos através de árdua luta nossa e dos nossos antepassados, muitas vezes à custa da liberdade e da própria vida.
Liberdade de pensamento, democracia, justiça e solidariedade são valores pelos quais TEMOS DE LUTAR!
VALE SEMPRE A PENA LUTAR - LUTA CONNOSCO
O SIPE és tu!
quarta-feira, 29 de setembro de 2021
Alteração de medidas no âmbito da pandemia e da situação de alerta declarada até ao dia 31 de outubro
Publicado hoje o Decreto-Lei que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 78-A/2021
Também foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros que altera as medidas no âmbito da situação de alerta e declara a situação de alerta em todo o território nacional continental até às 23:59 h do dia 31 de outubro de 2021.
O direito à Educação não cabe na lógica económica da simples prestação de serviços
Numa recente entrevista concedida à Lusa, o ministro da Educação referiu-se a um “aumento brutal”, de mais de 30%, da despesa anual média por aluno, nos últimos seis anos: 4.700 euros em 2015, versus 6.200, agora. Quase simultaneamente, a OCDE atribuía a Portugal, no seu clássico Education at a Glance, um custo por aluno, em 2018, da ordem dos 8.512 euros, cujo valor mais elevado se explica pela utilização da taxa de paridade de poder de compra.
Não sei se o ministro tentou justificar a suborçamentação da despesa com pessoal, de que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental implicitamente o acusou. Sei é que, gabando o custo de 6.200 euros por aluno nas escolas públicas, ressuscitou uma guerra ideológica adormecida e desnecessária. Com efeito, a divulgação deste valor, sem contextualização nem explicações, logo motivou a natural comparação dos custos por aluno nos ensinos privado e público e a retoma da questão, tudo menos linear, da liberdade de escolha das escolas.
A Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo veio, imediatamente, pedir o aumento do valor pago pelo Estado, por turma, em contratos de associação (estudantes que frequentam o privado por falta de oferta no público), fixado em cerca de 3.700 euros/aluno, com o argumento, compreensível, de que aquele valor se mantem inalterado desde 2015, enquanto o custo dos alunos da rede pública subiu 30%. E o CDS aproveitou a onda e retomou a defesa do cheque-ensino. Estas posições merecem apreciação.
Para que a comparação faça sentido, é importante perceber a estrutura dos respectivos custos, isto é, aquilo que o Estado paga e aquilo de que o privado não se ocupa. O custo que o ministro atirou ao ar, levianamente porque não explicado, foi obtido dividindo o orçamento total da Educação pelo número de alunos. Mas nesse orçamento estão incluídas as despesas com um considerável número de professores pertencentes aos quadros do ME, mas que prestam serviço noutras instituições, com o descongelamento das carreiras, concretizado em 2018, com a Acção Social Escolar, designadamente milhares de refeições gratuitas, com as unidades de ensino estruturado, que se ocupam do ensino dos alunos cegos, surdos, autistas e demais necessidades educativas especiais, com as AEC, com manuais e computadores gratuitos, com o funcionamento dos serviços centrais e regionais do ME e com o financiamento de parte do próprio ensino particular (contratos de associação e de patrocínio e contratos com instituições particulares de solidariedade social).
Compreende-se agora por que o valor parece tão alto? E isto para não falar na queda demográfica (menos 160.000 alunos entre os anos lectivos de 2015/16 e 2019/20), que também o ajuda a explicar. E isto para não falar que, em percentagem do PIB, entre 2015 e 2020, o crescimento não é de 30%, mas de 17%. E isto para não falar que, no ano imediatamente anterior à pandemia, 2019, o esforço com a Educação foi 3,5% do PIB, o mais baixo desde 1987. Tudo, “detalhes”, que um ministro responsável deveria ter referido, antes de atirar números ao ar.
Por outro lado, a retoma do discurso sobre a liberdade de escolha das escolas é uma subtileza para iludir o princípio da responsabilidade pública no que toca ao ensino. Porque, constitucionalmente, a escola pública é uma obrigação do Estado, enquanto a privada é uma liberdade dos particulares. O direito à Educação, que o Estado deve proteger, não cabe na lógica económica da simples prestação de serviços. A liberdade de escolha que o cheque-ensino proporcionaria não pode ser dissociada de variáveis que ultrapassam a questão ideológica e perverteriam de imediato o seu fundamento. Com efeito, 80% dos estabelecimentos de ensino privado situam-se nas grandes cidades e no litoral, nos concelhos com os maiores índices de desenvolvimento. Onde ficaria a liberdade de escolha fora dessas zonas?
O que ficou dito não contraria as apreciações, que considero justas, feitas a propósito da queda dos resultados do ensino público. O diagnóstico do IAVE, de Janeiro deste ano, concluiu que metade dos alunos dos 3º, 6º e 9º anos patenteavam dificuldades elementares a leitura, matemática e ciências e o TIMSS do ano passado confrontou-nos com a primeira regressão num percurso de melhorias desde 1995.
terça-feira, 28 de setembro de 2021
Relatório da OCDE - TALIS 2018
IAVE apresentou estudos sobre o desempenho dos alunos
– Estudo de Aferição Amostral, realizado por alunos dos 2º, 5º e 8º anos entre 14 e 21 de junho de 2021 (aplicação da componente oral de Inglês entre 27 de maio e 9 de junho);
– Volume II e volume III do Estudo Diagnóstico, realizado entre 6 e 21 de janeiro de 2021 a uma amostra de alunos dos 3º, 6º e 9º anos;
– Provas Finais de Ciclo 2015-2019: análise qualitativa.
segunda-feira, 27 de setembro de 2021
sábado, 25 de setembro de 2021
CANDIDATURA AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO - COLOCAÇÕES 2021
1ª Fase do Concurso Nacional de Acesso
Os resultados das colocações serão divulgados neste endereço a partir das 00h01 do dia 26 de setembro
Eleições autárquicas 2021
No próximo domingo, dia 26 de setembro, realizam-se eleições para os órgãos das autarquias locais.
Não votar é renunciar a um direito e perder autoridade moral para criticar os eleitos e os seus mandatos.
Abstenção não é a solução!Não deixe que os outros decidam por si!
Vote!
"O problema é estrutural e implica uma ação política clara de valorização dos professores”,
Faltam professores em 80% dos agrupamentos de Lisboa
O Governo reconhece o problema e inscreveu no seu programa a necessidade de “criar incentivos à aposta na carreira docente e ao desenvolvimento de funções docentes em áreas do país onde a oferta de profissionais é escassa”. Até agora ainda nada foi aprovado, mas o Expresso apurou que serão apresentadas propostas aquando das negociações com os sindicatos, que deverão iniciar-se ainda este ano. “O problema é estrutural e implica uma ação política clara de valorização dos professores”, defende Davide Martins, apontando a instabilidade que continua a marcar a carreira (profissionais com 40 anos, 10/15 de serviço, mas que não conseguem ingressar na carreira), a burocracia que “soterra” os professores ou a “falta de reconhecimento da sua importância” como alguns dos fatores que mais contribuem para um maior afastamento da profissão.
Artigo completo no jornal Expresso
sexta-feira, 24 de setembro de 2021
Novos Roteiros do Plano Escola + 21-23
ROTEIRO - PLANO NACIONAL DE CINEMA
Descrição: Propostas de atividades e recursos pedagógicos para indisciplinar o currículo, utilizando as manifestações artísticas e patrimoniais (o cinema, a dança, a literatura, a música, o teatro, as artes plásticas, o património de proximidade), como ferramentas para a abordagem das… (Ler mais)
Eixo / Domínio: Ensinar e Aprender / 1.3. + Recursos Educativos
Descrição: Propostas de atividades e recursos pedagógicos para indisciplinar o currículo, utilizando as manifestações artísticas e patrimoniais (o cinema, a dança, a literatura, a música, o teatro, as artes plásticas, o património de proximidade), como ferramentas para a abordagem das… (Ler mais)
Eixo / Domínio: Ensinar e Aprender / 1.3. + Recursos Educativos
Ação Específica: Recuperar com Arte e Humanidades
Descrição: Propostas de atividades e recursos pedagógicos para indisciplinar o currículo, utilizando as manifestações artísticas e patrimoniais (o cinema, a dança, a literatura, a música, o teatro, as artes plásticas, o património de proximidade), como ferramentas para a abordagem das… (Ler mais)
Eixo / Domínio: Ensinar e Aprender / 1.3. + Recursos Educativos
Reserva de recrutamento n.º 04
Listas – Reserva de recrutamento n.º 4
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 27 de setembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 28 de setembro de 2021 (hora de Portugal continental).
Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 4
RR 05 – 1 de outubro de 2021
quinta-feira, 23 de setembro de 2021
Máscaras vão deixar de ser obrigatórias nos espaços exteriores das escolas
António Costa anunciou ainda que critérios para isolamento deverão ser atualizados nos próximos dias.
Aguarda-se o Decreto-Lei com a clarificação do que se pretende para as Escolas.
Levantamento de restrições: 1 de outubro
Tendo em conta a evolução da pandemia em Portugal e, sobretudo, do processo de vacinação, o Governo decidiu avançar para a próxima fase do Plano de Levantamento Gradual das Restrições, tal como previsto a 29 de julho, aquando da apresentação da estratégia.
Assim, e a partir de 1 de outubro – data em que se prevê que mais de 85% da população portuguesa esteja completamente vacinada contra a Covid-19 –, serão adotadas as seguintes medidas:
- Abertura de bares e discotecas com certificado digital;
- Restaurantes deixam de ter limite máximo de pessoas por grupo;
- Fim da exigência de certificado digital para acesso a restaurantes, estabelecimentos turísticos ou alojamento local, bingos, casinos, aulas de grupo em ginásios, termas e spas;
- Fim dos limites de lotação, designadamente para:
- Casamentos e batizados;
- Comércio;
- Espetáculos culturais.
- Obrigatoriedade de apresentação do Certificado Digital Covid UE para:
- Viagens por via aérea ou marítima
- Visitas a lares e estabelecimentos de saúde
- Grandes eventos culturais, desportivos ou corporativos
- Bares e discotecas
O uso da máscara é obrigatório em:
- Transportes públicos
- Lares
- Hospitais
- Salas de espetáculos e eventos
- Grandes superfícies
Comunicado do Conselho de Ministros
quarta-feira, 22 de setembro de 2021
Perfil do Docente do Ensino Superior - 2020/2021
terça-feira, 21 de setembro de 2021
Condições específicas do alargamento da gratuitidade da frequência de creche
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
A medida de gratuitidade da frequência de creche, prevista no n.º 1 do artigo 159.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, é aplicável às respostas sociais Creche e Creche Familiar desenvolvidas pelas instituições particulares de solidariedade social (IPSS) ou legalmente equiparadas, com acordo de cooperação celebrado com o Instituto da Segurança Social, I. P., no âmbito do sistema de cooperação.
2 - A medida de gratuitidade da frequência de creche a que se refere o número anterior é igualmente aplicável, com as necessárias adaptações, às famílias do 1.º e 2.º escalões com crianças em amas do Instituto da Segurança Social, I. P.
segunda-feira, 20 de setembro de 2021
Período Probatório 2021/2022
Ficam dispensados da realização do Período Probatório, em 2021/2022, os docentes que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a) Contabilizem, pelo menos, 730 dias de serviço efetivo nos últimos cinco anos imediatamente anteriores ao ano escolar 2020/2021, ou seja, contabilizados entre o dia 1 de setembro de 2015 e o dia 31 de agosto de 2020, prestados em funções docentes no mesmo grupo de recrutamento em que o docente ingressou na carreira;
b) Tenham, pelo menos, cinco anos de serviço docente efetivo com avaliação mínima de Bom, nos termos do ECD, ou seja, entre o ano escolar 2007/2008 e o ano escolar 2020/2021.
Após a submissão pelos AE/ENA dos dados necessários, será publicada a lista com a identificação dos
docentes que, não reunindo os requisitos indicados no ponto 8, terão necessariamente que realizar o
Período Probatório, bem como a lista com a identificação dos docentes dispensados da sua realização.
A lista dos docentes que realizarão o Período Probatório e a lista dos docentes que estarão dispensados da sua realização são publicitadas no portal da DGAE.
Os docentes que irão realizar o Período Probatório são posicionados no 1.º escalão da carreira, índice 167. Aos docentes que reúnem os requisitos de dispensa da realização do Período Probatório são aplicados os procedimentos previstos na Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, com efeitos remuneratórios a 01/09/2021.
Contratos e Aditamentos 2021/2022
Aditamentos
Um aditamento consiste numa alteração ao objeto do contrato inicial, decorrente da verificação
da alteração das necessidades iniciais do AE/ENA.
Um aditamento deve ser impresso e assinado pelos dois outorgantes, dependendo da vontade de
ambas as partes.
Podem existir aditamentos:
- Que resultam do aumento de horas contratadas;
- Que resultam da diminuição do número de horas contratadas;
- Que fazem acrescer ao contrato inicial outro grupo de recrutamento para o qual o docente tem qualificação profissional;
- Para retificação do índice remuneratório e/ou o valor da remuneração base.
Face às diferentes necessidades que surgem nos AE/ENA, um candidato pode permanecer em
exercício de funções após a finalização da colocação inicial, desde que esteja em vigor um
aditamento que consubstancie um aumento de horas e/ou um aditamento celebrado em razão do
acréscimo de grupo de recrutamento. Assim, se após a cessação da vigência do contrato se
mantiver a necessidade que justificou a celebração do aditamento ao contrato, o candidato poderá
permanecer no Agrupamento com as horas referentes ao aditamento, não lhe podendo nunca ser
aditadas mais horas às já referidas.
Ao submeter um aditamento que consagre a diminuição de horas, ambas as partes devem ter em
conta que a finalização da colocação inicial implica a finalização do respetivo aditamento.
Os aditamentos só podem ser aplicados às situações de completamento do horário do candidato
até ao limite máximo de horas permitido.
Não é possível, em caso algum, exceder a componente letiva do docente, definida por lei.
Os aditamentos apenas podem ser celebrados no 1.º dia útil após celebração do contrato.
Não é possível celebrar aditamentos com efeitos retroativos. Os aditamentos produzem efeitos à
data da sua celebração.
O aditamento de horas ao contrato celebrado é, em regra, realizado na escola em que o docente é colocado. No caso de o docente ter celebrado contrato em mais do que uma escola, o aditamento de horas aos contratos celebrados respetivamente em cada escola não pode ultrapassar a soma das horas da componente letiva do docente, estabelecida por lei.
domingo, 19 de setembro de 2021
4 de outubro, Greve Nacional de Professores e Educadores
BASTA DE PALAVRAS QUEREMOS ATOS!
1. AVALIAÇÃO - Fim das vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões;
2. APOSENTAÇÃO - Regime de aposentação especial para todos os Educadores/Professores e viabilização da pré-reforma com salários justos;
3. CONCURSOS - Colocação por graduação profissional em todos os momentos dos concursos e diminuição terrotorial dos Quadros de Zona Pedagógica;
4. ULTRAPASSAGENS . Tempo de serviço igual, escalão igual e salário igual;
5. HORÁRIOS DE TRABALHO - Redução da componente letiva por idade para a componente individual de trabalho e respeito pelas 35 horas semanais de trabalho;
6. SUBSÍDIO DE DESLOCAÇÃO/ALOJAMENTO E DEDUÇÃO DAS DESPESAS em sede de IRS.
O direito à negociação, (com diálogo e participação equilibrada de ambas as partes no encontro de pontes), a liberdade sindical e a greve foram conseguidos através de árdua luta nossa e dos nossos antepassados, muitas vezes à custa da liberdade e da própria vida.
Liberdade de pensamento, democracia, justiça e solidariedade são valores pelos quais TEMOS DE LUTAR!
Incidência de quotizações sobre os suplementos remuneratórios
Nota Informativa nº 11/IGeFE/2021
ASSUNTO: Suplementos Remuneratórios - Incidência de Quotizações
No seguimento de consulta efetuada à Caixa Geral de Aposentações, alertam-se os estabelecimentos de ensino para o procedimento a seguir, tendo por base a informação prestada por aquela entidade, que se transcreve:
“ …… é de manter o procedimento que vem sendo seguido desde 1 de janeiro de 2013, no sentido de, sobre os suplementos remuneratórios, continuarem a incidir descontos de quotas e contribuições para a CGA, atento o disposto no artigo 6°-B do Estatuto da Aposentação, introduzido pelo artigo n°3, da Lei n° 66-B/2012, de 31 de dezembro”.
Considerando o teor da informação prestada, mantém-se em vigor a orientação constante do ponto 7- Suplementos e Prémios, do Oficio-Circular nº 3/DGPGF/2013, de 08/01/2013, sobre o Processamento de Remunerações em 2013.
Lisboa,17 de setembro de 2021
sexta-feira, 17 de setembro de 2021
Evento online - "Freire: pedagogia crítica que transforma a educação, a ciência e o mundo"
O seminário contará com oradores de renome: Ana María Arújo Freire, Michael Burawoy, John P. Comings, Norman K. Denzin, Ramón Flecha, Andrea Khalfaoui, Kyung Hi Kim, Donaldo Macedo, Federico Mayor Zaragoza, Roseli Rodrigues de Mello, Rima Rudd, Marta Soler.
Vários oradores estão diretamente envolvidos com Comunidades de Aprendizagem em diferentes países e, em geral, o dia será sobre a transformação da educação em conjunto com professores e comunidades.
Perfil do Docente 2019/2020
A DGEEC disponibiliza a publicação de informação estatística oficial “Perfil do Docente 2019/2020”, com indicadores relativos a docentes de todos os níveis de ensino.
Perfil do Docente 2019/2020 - Análise Sectorial
Candidatura ao Financiamento Público das ofertas profissionalizantes
Informa-se que terminam, no próximo dia 22/09/2021, as Candidaturas ao Financiamento Público das ofertas profissionalizantes (Cursos Profissionais e Cursos de Educação e Formação de jovens – CEF), a iniciar no Ano Letivo 2021/2022
Reserva de recrutamento n.º 3
Listas – Reserva de recrutamento n.º 3
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 20 de setembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 21 de setembro de 2021 (hora de Portugal continental).
RR 04 –24 de setembro de 2021
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