Bloco apresentou resolução pelo fim dos obstáculos à progressão na carreira docente

Consideramos que isto não se resolve com recomendações ao governo mas, tendo em conta que se aproximam as negociações com o BE e o PCP para o Orçamento do Estado para 2022,  porque consideramos que o acesso às vagas exigido nesses escalões acaba por constituir, na verdade, uma violação do direito à progressão destes docentes, já que, por conta de um afunilamento criado artificialmente, os docentes acabam por se encontrar num escalão que não corresponde ao real e efetivo tempo de serviço prestado e porque é urgente a resolução deste grave problema, aqui fica o projeto de resolução que o Bloco de Esquerda apresentou no Parlamento,  recomendando ao governo que;

1. Proceda, no ano de 2022, à abertura de um número de vagas de acesso ao 5º e 7º escalão igual ao número de docentes que integrem as listas de acesso a estes dois escalões. 

2. Proceda, mediante negociação sindical, à revisão do Estatuto da Carreira Docente de forma a eliminar os obstáculos à progressão da carreira, nomeadamente o critério da obtenção de vaga para acesso ao 5º e 7º escalão. 

3. Proceda à recuperação do tempo de serviço dos docentes que estiveram presos no 4º e 6º escalões nas listas de vagas, para efeitos de contagem do seu tempo de serviço

Projeto de Resolução 1456/XIV/3

Pela remoção dos obstáculos à progressão de docentes para 5º e 7º escalões