Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 13 de dezembro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 14 de dezembro de 2021 (hora de Portugal continental).
sexta-feira, 10 de dezembro de 2021
Reserva de recrutamento n.º 15
Sistema Remuneratório da Administração Pública 2022
Nos termos constitucionalmente consagrados, todos/as os/as trabalhadores/as têm direito à retribuição do trabalho, segundo a quantidade, natureza e qualidade, observando-se o princípio de que para trabalho igual salário igual, de forma a garantir uma existência condigna.
A remuneração é devida com o início do exercício de funções e cessa com a extinção do vínculo de emprego público. O direito à remuneração apenas pode ser, total ou parcialmente, suspenso nas situações e condições legalmente previstas.
A remuneração é composta por:
- Remuneração base;
- Suplementos remuneratórios; e,
- Prémios de desempenho.
A remuneração base é o montante pecuniário correspondente ao nível remuneratório da posição remuneratória onde o/a trabalhador/a se encontra na categoria de que é titular (ou do cargo exercido em comissão de serviço).
A remuneração base anual é paga em 14 mensalidades, correspondendo uma delas ao subsídio de Natal e outra ao subsídio de férias, nos termos da lei.
Na fixação da remuneração base dos trabalhadores com vínculo de emprego público é utilizada a tabela remuneratória única (TRU), aprovada nos termos da lei, a qual contém a totalidade dos níveis remuneratórios aplicáveis.
A tabela remuneratória única não prevê níveis remuneratórios de montante inferior ao da retribuição mínima mensal garantida (RMMG).
Sistema Remuneratório da Administração Pública 2022
Alteração dos calendários de adoção, avaliação e certificação de manuais escolares
Publicado o Despacho que altera os calendários de adoção, avaliação e certificação de manuais escolares a que se refere o anexo i ao Despacho n.º 4947-B/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2019, na sua redação atual.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
DGS divulga posição técnica sobre a vacinação contra a COVID-19 em crianças dos 5 aos 11 anos
A Direção-Geral da Saúde (DGS) recebeu, a 5 de dezembro, da Comissão Técnica de Vacinação contra a COVID-19 (CTVC), a posição técnica sobre a vacinação contra a COVID-19 em crianças dos 5 aos 11 anos.
Da referida posição técnica, que resulta de estudos internacionais e da consulta de outras fontes científicas, conclui-se que a avaliação de risco-benefício é favorável à vacinação universal de crianças nesta faixa etária, sendo prioritária nas crianças com comorbilidades consideradas de risco para a COVID-19 grave.
A posição técnica dava ainda conta de que estava em avaliação o melhor intervalo entre doses para estas faixas etárias e que essa decisão técnica seria tomada na reunião regular da CTVC de dia 9 de dezembro.
Uma vez na posse dessa decisão técnica, a DGS atualizará as Normas sobre vacinação contra a COVID-19, de acordo com o procedimento habitual.
A posição técnica de 5 de dezembro é agora divulgada, com vista à necessária tranquilidade social neste processo.
A posição técnica subsequente à reunião de hoje, 9 de dezembro, será divulgada após a sua conclusão.
quinta-feira, 9 de dezembro de 2021
Indicadores estruturais para a monitorização dos sistemas de educação e formação na Europa 2021: síntese das principais reformas desde 2015
Este relatório contém mais de 20 indicadores estruturais sobre as políticas de educação em quatro áreas: educação e apoio à primeira infância; desenvolvimento de competências básicas, abandono precoce da educação e formação e ensino superior. Encontrará também uma síntese das principais reformas nestas áreas desde 2015.
Parte da informação neste relatório que diz respeito aos países da União Europeia também foi incluída no Monitor da Educação e da Formação de 2021. A atualização de 2021 dos indicadores estruturais abrange os Estados-Membros da UE, assim como Bósnia-Herzegovina, Islândia, Listenstaine, Montenegro, Macedónia do Norte, Noruega, Sérvia e Turquia.
Indicadores estruturais para a monitorização dos sistemas de educação e formação na Europa 2021: síntese das principais reformas desde 2015
Monitor da Educação e da Formação de 2021
Recomendação de que sejam garantidas condições justas de acesso à carreira especial da Inspeção-Geral de Educação e Ciência
Publicada hoje mais uma Resolução, das muitas aprovadas no Parlamento e que o governo simplesmente ignora, esta com a recomendação ao Governo de que sejam garantidas condições justas no acesso dos docentes à carreira especial de inspeção da Inspeção-Geral da Educação e Ciência.
Resolução da Assembleia da República n.º 315/2021
quarta-feira, 8 de dezembro de 2021
OCDE - Edição de 2021 do Pensions at a Glance
A idade da reforma em Portugal deverá aumentar quase dois anos até 2050, atingindo nessa altura 68,4 anos, de acordo com as previsões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) no relatório "Pensions at a Glance 2021" divulgado hoje.
A idade normal da reforma em Portugal subirá assim dos 66,42 anos em 2021 para 67,5 anos em 2035, atingindo 68,4 anos em 2050, de acordo com as estimativas da OCDE.
Indicadores da OCDE e do G20
Portugal vai ter a sexta maior idade da reforma da OCDE
Um trabalhador que tenha iniciado a carreira em 2020 com 22 anos terá de trabalhar até aos 68 anos para ter uma pensão de reforma sem cortes, estima a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico.
A ler no Expresso
Os professores estão saturados da natureza arrogante deste Governo e da incompetência do Ministro
O que poucos decidem que Portugal seja é o que Portugal é
A malícia política que semeou obstáculos no trajecto profissional dos professores exprime bem a falta de decoro a que chegámos: cerca de cinco mil docentes, apesar de terem cumprido todas as exigências estatutárias (avaliação positiva, com observação directa de aulas, quando exigida, e formação contínua) estão impedidos de progredir aos 5.º e 7.º escalões, graças à existência das famigeradas quotas administrativas, que o Governo discricionariamente fixou. Muitos destes, por terem menções classificativas máximas, estariam a salvo do primeiro expediente arbitrário. Então, criou-se um segundo, mais miserável que o primeiro: em cada escola, só um limitado número de professores pode ter nota máxima; assim, concluído o processo, a classificação de muitos é aviltantemente reduzida, para cumprir a vontade de sucessivas pilecas políticas. Do mesmo passo, e na sequência da subtracção de vários anos de serviço efectivamente cumprido, temos hoje outros milhares de professores que já deveriam estar em escalões muito acima daqueles em que se encontram. Naturalmente que daqui resulta uma injusta penalização remuneratória, designadamente com considerável impacto negativo no cálculo das suas pensões de aposentação.
As análises que muitos fazem sobre a situação descrita, alegando que “nem todos podem chegar a generais”, ignoram que, enquanto são gritantemente diferentes as funções de um soldado e de um general, as funções de um professor do 1º escalão são exactamente iguais às funções de outro, do 10º. Fica assim actual, 120 anos depois, o que Eça de Queirós escreveu: “O que um pequeno número de jornalistas, de políticos, de banqueiros, de mundanos decide no Chiado que Portugal seja, é o que Portugal é.”
Faz-se muito e do melhor no sistema nacional de ensino. Infelizmente, sem o apoio de quem o governa. A dedicação, a entrega e o amor aos alunos são o apanágio dominante do espírito de missão da maioria dos professores. Apesar disso, são alvo de ataques sucessivos, como se a culpa do que corre mal lhes pudesse ser imputada.
Os professores estão saturados da natureza arrogante deste Governo, da incompetência do ministro da Educação, de obedecer à anormalidade normal, a ordens e modas imbecis, vindas ora do autoritarismo central, ora do caciquismo local. O sistema colapsará se não se alterarem drasticamente as políticas educativas.
terça-feira, 7 de dezembro de 2021
Atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida (Salário Mínimo)
Publicado o Decreto-Lei que aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação.
O valor da RMMG a que se refere o n.º 1 do artigo 273.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual, é de (euro) 705.
Atualização das Remunerações da Administração Pública para 2022
Publicado, em suplemento ao Diário da República de hoje, o Decreto-Lei do Governo com a atualização das remunerações da Administração Pública.
Atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória
As remunerações base mensais existentes na Administração Pública são atualizadas em 0,9 %.
As novas regras do teletrabalho
1
O teletrabalho não pode ser imposto pelo empregador
O diploma que foi aprovado refere que se a proposta de teletrabalho partir do empregador, a oposição ao trabalho tem de ser devidamente fundamentada. Ou seja, não pode constituir causa de despedimento nem servir como um fundamento para aplicar uma sanção.
2
O empregador pode recusar se for o trabalhador a propor o teletrabalho?
Se for este o caso, saiba que o empregador só pode recusar por escrito e com a indicação do fundamento de recusa (caso a função seja compatível com o teletrabalho). No entanto, há exceções a esta regra.
Nomeadamente, os trabalhadores com filhos até 3 anos e as vítimas de violência doméstica podem ir para teletrabalho sem acordo do empregador, desde que as atividades assim o permitam.
Além disto, o novo regime alarga ainda mais o leque das situações em que é possível: trabalhadores com filhos até 8 anos passam a ter este direito, desde que o teletrabalho seja exercido de forma rotativa entre os progenitores. Isto pode acontecer, desde que trabalhem para empresas com 10 ou mais trabalhadores.
3
O empregador tem de pagar a diferença nos custos associados ao teletrabalho
Uma das novas regras do teletrabalho é efetivamente a questão das despesas implicadas no mesmo. Ou seja, os equipamentos e os sistemas necessários à realização do trabalho devem ser garantidos pela empresa.
Para além disto, “são integralmente compensadas pelo empregador todas as despesas adicionais que, comprovadamente o trabalhador suporte” – incluindo os acréscimos nos custos de energia e internet.
4
Contactos presenciais obrigatórios, mesmo em teletrabalho
Um dos novos deveres dos empregadores para combater o isolamento é precisamente promover os contactos presenciais entre os teletrabalhadores e as chefias e os demais trabalhadores (pelo menos a cada dois meses).
5
Aprovado o dever de abstenção do contacto
Saiba que as empresas ficarão impedidas de contactar os teletrabalhadores fora do horário de trabalho, exceto em situações de força maior.
6
Teletrabalho pode ser por tempo determinado ou indeterminado
Entre as novas regras do teletrabalho está ainda a densificação dos contornos do acordo do teletrabalho. Ora, tal passa a poder ser por tempo determinado (até 6 meses, que podem ser renovados), ou indeterminado (neste caso pode ser denunciado com 60 dias de antecedência, por qualquer uma das partes).
Ver Artigo 165º e seguintes do Código do Trabalho
DGS recomenda vacinação das crianças dos 5 aos 11 anos
Esta recomendação surge na sequência da posição da Comissão Técnica de Vacinação contra a COVID-19 (CTVC), que considerou, com base nos dados disponíveis, que a avaliação risco-benefício, numa perspetiva individual e de saúde pública, é favorável à vacinação das crianças desta faixa etária.
O número de novos casos de COVID-19 em crianças tem vindo a aumentar. A doença nestas faixas etárias é geralmente ligeira, mas existem formas graves de COVID-19 em crianças. O risco de hospitalização é maior em crianças com doenças de risco, contudo, muitos dos internamentos ocorrem em crianças sem doenças de risco.
Para esta posição foram considerados os contributos de um grupo de especialistas em Pediatria e Saúde Infantil, bem como de membros consultivos da CTVC.
A CTVC acrescenta que se deve manter o acompanhamento da situação epidemiológica, da evidência científica e de recomendações dos Estados membros. A recomendação pode ser alterada sempre que se justifique, nomeadamente, caso venham a ser conhecidos mais dados sobre novas variantes.
A DGS e o Núcleo de Coordenação de Apoio ao Ministério da Saúde prestarão esclarecimentos técnicos adicionais e sobre o calendário de vacinação e respetiva logística em conferência de imprensa na sexta-feira, dia 10 de dezembro.
segunda-feira, 6 de dezembro de 2021
Tabela Remuneratória Única em 2022
Com consequência da alteração do Salário Mínimo Nacional de €665 para €705, teremos o esmagamento de mais um nível salarial da Tabela Remuneratória Única em 2022 .
Por outro lado, em 2022, todos os níveis sofrerão uma atualização.
A TRU 2022 será assim a que está na imagem, mas também está disponível em excel clicando em Tabela Remuneratoria Funcao Pública 2022
Alterações ao regime de teletrabalho e ao regime de reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais
Publicada hoje a Lei que modifica o regime de teletrabalho, alterando o Código do Trabalho e a Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais
Lei n.º 83/2021
A presente lei procede à alteração do regime de teletrabalho, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e a Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais.
domingo, 5 de dezembro de 2021
Decreto que procede à dissolução da Assembleia da República foi publicado este domingo
Dissolve a Assembleia da República
É dissolvida a Assembleia da República e fixado o dia 30 de janeiro de 2022 para a eleição dos Deputados à Assembleia da República.
Pronuncia-se sobre a dissolução da Assembleia da República
sábado, 4 de dezembro de 2021
Dossiê Educação no Jornal I sobre o impacto da pandemia nas crianças e sobre as horas que passam em frente aos ecrãs
Vale a pena gastar 2 € para comprar o Jornal I e dedicar uns minutos à leitura das 15 páginas sobre estes temas da atualidade educativa.
Eduardo Marçal Grilo. “Mais do que a perda da matéria, o maior risco é o comportamental”
“Vai haver algum atraso
em algumas matérias,
mas acredito que seja
possível recuperar. Isso
não é o mais perigoso”
Ex-ministro da Educação admite que o impacto na saúde mental é uma das “consequências óbvias” da pandemia. Quanto ao atraso na matéria, acredita que será mais fácil de recuperar.
Marçal Grilo acredita que as crianças dos três aos 12 anos vão ser as mais afetadas pela pandemia. Defende a realização de uma avaliação séria e independente deste período para identificar o que foi feito bem e o que é preciso corrigir, mas considera que para isso as escolas não podem estar tão dependentes do Ministério da Educação. E vai mais longe: “Deixem as escolas trabalhar”.
Michel Desmurget. “Estamos a criar uma geração de crianças que consegue fazer coisas simplistas, carregar num botão”
“O tempo é precioso e as crianças
estão a gastá-lo em entretenimento
que não constrói o cérebro”
"Há um enorme gradiente de uso de tecnologia e smartphones relacionado com
o contexto socioeconómico. Quanto mais
as crianças vêm de meios mais favorecidos, menos os usam. É quase o dobro
do uso. O estímulo está lá, mas usam-no
menos. Na escola acontece é o mesmo:
quanto mais estas coisas são usadas na
escola para ensinar, mais aumenta a desigualdade."
"Porque não é só uma questão do tempo
que estão à frente dos ecrãs, é do tempo
livre que estão à frente dos ecrãs a ver
televisão, a jogar e depois no Instagram,
Tik Tok, etc. Se uma criança de dez anos
está meia hora por dia à frente do ecrã
não é um problema. Se o sono estiver
bem, se não houver outros problemas,
tudo bem. Agora quando estamos a falar
de cinco, seis horas, estamos a falar de
não fazerem mais nada. Vão à escola,
precisam de dormir e o tempo é precioso, especialmente nas crianças. É uma
moeda preciosa e estão a gastá-lo em
entretenimento que não constrói o cérebro e que, em muitos aspetos, torna mais
difícil o seu desenvolvimento."
Confidentes de alunos, cúmplices de professores, os senhores “contínuos” são parte ativa e primeira da vida de uma comunidade escolar
Confidentes de alunos e cúmplices de professores: o braço contínuo
Rui Correia Chamam-lhes “funcionários” porque funcionam. A expressão até parece sugerir que eles são os únicos que “funcionam”, dentro de uma escola. Acalmem-se os tolos. Significa apenas que os “assistentes operacionais”, ou “auxiliares de ação educativa”, títulos mais pomposos do que “contínuos” – expressão que estimo muito - são pau para toda a colher.
...
Quero, daqui, deste texto, abraçá-los. Dizer-lhes que sabemos que fazem o melhor que podem e que sabem. E dizer-lhes que fazem muito bem em querer mais porque o mais que mais querem nem sequer é muito. Aquilo que pretendem é que haja o justo reconhecimento da sua indesmentível importância. Porque um braço, seja ele direito ou esquerdo, é sempre um membro superior.
A ler na SIC Notícias
sexta-feira, 3 de dezembro de 2021
Há margem para um aumento geral dos salários em 2022 de 6%
Neste estudo, vamos provar que há uma margem para um aumento geral dos salários em 2022 de uma forma quantificada utilizando dados do Eurostat, o serviço oficial de estatísticas da União Europeia
Quando se compara o salário mínimo ou salário médio em Portugal com o salário mínimo ou médio de outros países da U.E. é importante comparar também a riqueza criada anualmente (PIB) no nosso país por trabalhador com a riqueza média criada por trabalhador nos países da U.E.., o que muitas vezes é esquecido. A não ser feito isso, as conclusões serão erradas pois não tem em conta a diferença da riqueza criada pelos trabalhadores em cada um deles, que varia muito de país para país, riqueza essa que é depois distribuída (uma parte) sob aforma de salários.
Dividindo o PIB de cada país pela sua população empregada obtém-se os valores da riqueza média criada
por cada trabalhador. Em 2020, era em Portugal de 44179 € por ano e por empregado; na União Europeia
a média dos países por empregado já era 71045 €; na Zona Euro: 79756 €; e na Alemanha a 85175€ por
ano por empregado; etc. Portanto, valores muito diferentes. Assim, em 2020, a riqueza criada
anualmente por trabalhador em Portugal correspondia a 62,2% da média dos países da U.E.
E se depois fizemos uma análise semelhante em relação aos custos de mão obra (salários dos
trabalhadores), e utilizando também dados divulgados pelo Eurostat, conclui-se que, em 2020, o custo
da mão obra em Portugal (12,6€/hora) correspondia apenas a 58,6% do custo hora médio dos países
da União Europeia (21,5€/hora) quando a riqueza criada por trabalhador correspondia a 62,2% da U.E.
Se quiséssemos manter em relação aos salários a mesma proporção que se verifica em relação à
riqueza criada por trabalhador, ter-se ia de aumentar os salários em Portugal de 58,6% do custo hora
médio da U.E. para 62,2%, o que daria um aumento geral de 6% dos salários em Portugal para se ter a
mesma proporção que se verifica em relação à riqueza criada em Portugal e na U.E. É por isso, que
afirmamos, com base nos dados divulgados pelo Eurostat, que há margem, sem desequilibrar a
economia e sem aumentar a distorção dos salários, para um aumento geral dos salários em 2022.
Reserva de recrutamento n.º 14
Listas – Reserva de recrutamento n.º 14
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 06 de dezembro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 07 de dezembro de 2021 (hora de Portugal continental).
Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 14
RR15 – 10 de dezembro de 2021
Tabelas de IRS sobre rendimentos de trabalho dependente e pensões para 2022
Publicadas ontem, em suplemento ao Diário da República, o Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2022.
Despacho n.º 11943-A/2021
A atualização da remuneração mínima mensal garantida, referencial para aplicação do mínimo de existência, determina o ajustamento das tabelas de retenção na fonte de IRS para 2022.
quinta-feira, 2 de dezembro de 2021
Trajetos no Ensino Superior
O estudo mostra também dados que permitem identificar, para os diplomados de 2019/20 que prosseguiram os seus estudos em 2020/21, os fluxos entre subsistemas de ensino, áreas de educação e formação dos cursos e entre regiões dos estabelecimentos de ensino.
Prosseguimento de estudos entre os diplomados de licenciatura – 2019/20
Tabela remuneratória única da Administração Pública e demais remunerações base mensais existentes na AP são atualizados em 0,9%
Comunicado do Conselho de Ministros de 2 de dezembro de 2021
quarta-feira, 1 de dezembro de 2021
Formação acreditada em "regime presencial" poderá ser realizada em "regime a distância" até 31 de julho de 2022
A Carta Circular 5/2021, divulgada pelo CCPFC , que revoga a Carta Circular 4/2021 e determina a possibilidade de a formação acreditada em "regime presencial" poder ser realizada em "regime a distância" até 31 de julho de 2022.
Em consequência desta comunicação todas as Ações de Formação que estejam previstas como Regime Presencial, poderão continuar a ser ministradas on-line, até 31 de julho de 2022.
Carta Circular 5/2021
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