sábado, 14 de maio de 2022

Investigar para intervir na administração educacional

 
"A maioria dos textos deste livro dedica-se, sem surpresa, a temas relacionados com o desenvolvimento organizacional da escola. Temos, por um lado, dois textos focados na utilização da informação disponível sobre os alunos (registos e dados académicos) como input do planeamento de políticas escolares e, por outro lado, três textos remetendo para práticas concretas de gestão quotidiana do trabalho com alunos, visando a gestão de projetos e o incentivo à escolarização e sucesso educativo. Um sexto texto expõe uma investigação sobre a evolução da formação em Administração Educacional numa universidade concreta, a Universidade da Madeira, debatendo as sucessivas orientações epistemológicas e curriculares que se foram verificando ao longo do tempo."

sexta-feira, 13 de maio de 2022

As (insuficientes) propostas do ME para a negociação com as organizações sindicais

Propostas do Ministério da Educação, para negociação nas reuniões de 16 e 18 de maio, em sumário executivo enviado aos sindicatos

Mobilidade por doença

Possibilitar, para docentes que dela necessitem, a MPD para um AE/ENA da área geográfica por eles indicada, tendo em vista assegurar a prestação dos cuidados médicos de que careçam ou o apoio a terceiros que necessitem de prestar.

- Instituir um sistema de colocação equitativa em AE/ENA das referidas áreas geográficas que satisfaça as preferências manifestadas pelos docentes, de acordo com a sua graduação.

- Integrar no procedimento mecanismos de comprovação e verificação das situações que fundamentam a necessidade, tendo em vista garantir a justiça, a equidade e a credibilidade social da medida adicional de proteção na doença.

Renovações de contratos docentes

- Alargar a possibilidade de renovação dos contratos aos docentes contratados para horários incompletos, caso seja do seu interesse.

- Encurtar o tempo de acionamento do procedimento de Contratação de Escola, quando não existam candidatos nas Reservas de Recrutamento.

- Contribuir para a estabilidade dos recursos humanos docentes dos AE/ENA e para a continuidade pedagógica dos processos de ensino/aprendizagem.

Mais um Webinar do Projeto Maia

No próximo dia 20 de maio, entre as 18h00 e as 19h30, realizar-se-á o terceiro webinar do Projeto MAIA (Monitorização, Acompanhamento e Investigação em Avaliação Pedagógica) subordinado ao tema “Avaliação Formativa em contexto de Ensino Profissional”.

O webinar será dinamizado por elementos da equipa central do Projeto MAIA: Fernanda Candeias, António Correia e Custódio Lagartixa e contará com três convidados: Agostinho Ferreira (Escola Profissional Agrícola Quinta da Lageosa), Amadeu Dinis (Escola Profissional CIOR - Cooperativa de Ensino de Vila Nova de Famalicão C.R.L.) e Rodolfo Viegas (Agrupamento de Escolas de Alcochete).

Para assistir ao webinar, não necessita de inscrição, bastando aceder ao seguinte link (plataforma YouTube), pelas 18H00, do dia 20 de maio de 2022. Não serão emitidos certificados de participação no webinar.

Açores - Lista de Colocações ao Concurso Interno de Provimento para 2022/2023

Nos termos e para os efeitos do artigo 15.º do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de maio, na redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10/2021/A, de 19 de abril, retificado pela Declaração de Retificação n.º 6/2021/A, de 6 de maio, e conforme Aviso publicado na BEP-Açores, na presente data, no âmbito da Oferta n.º 254/2022, de 22/02/2022, notificam-se os candidatos ao Concurso Interno de Provimento para o ano escolar 2022/2023 da disponibilização da lista de colocações, para preenchimento das vagas constantes dos mapas I a III do Anexo I e mapas I e II do Anexo II do Aviso de Abertura do Concurso e das que resultaram por recuperação automática de vagas nos quadros de escola.

A lista foi homologada por despacho do Diretor Regional da Educação e Administração Educativa de 13/05/2022.

Ainda em 13/05/2022, detetadas desconformidades na lista publicada, em concreto, nos números de ordenação e de posicionamento em critério de prioridade dos candidatos colocados, sem implicação nas colocações, procedeu-se à sua republicação, ao abrigo do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo.

Os candidatos colocados devem proceder à aceitação da colocação obtida entre 16 e 20 de maio de 2022, unicamente através do preenchimento do respetivo formulário eletrónico, disponível em https://concursopessoaldocente.azores.gov.pt, sendo, para o efeito, utilizados os elementos de acesso à sua candidatura (endereço de correio eletrónico e palavra-passe).

Em 1 de setembro de 2022, os candidatos colocados que aceitaram a colocação devem proceder à apresentação ao serviço, na unidade orgânica onde obtiveram colocação, salvo se impossibilitados, por motivo considerado atendível, nos termos regulamentarmente fixados.

Ainda, nos termos regulamentarmente estabelecidos, são consequências da não aceitação da colocação ou da não apresentação ao serviço, o impedimento de o candidato prestar serviço docente em qualquer estabelecimento de educação e ensino da rede pública da R.A. Açores nos anos escolares 2022/2023 e 2023/2024 ou 2022/2023 a 2024/2025, respetivamente, implicando, em ambos os casos, a anulação da colocação, a impossibilidade de se candidatar aos procedimentos concursais abertos para esses anos, assim como a cessação do seu vínculo atual, no caso de candidato titular de lugar de quadro do sistema educativo público da R.A. Açores.

Consultar Lista Ordenada

Reserva de Recrutamento n.º 34

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados, Listas de Colocação Administrativa e Listas de colocação adicional de carácter excecional – 34.ª Reserva de Recrutamento 2021/2022.


"Os horários a concurso na Reserva de Recrutamento 34 correspondem aos horários pedidos pelos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas, podendo os mesmos ter sido convertidos em anuais e completos. Sempre que tal se tenha verificado as horas aditadas devem ser rentabilizadas em medidas de compensação para os alunos mais afetados pela falta de professores, como o reforço de cargas horárias da disciplina, atividades de recuperação de aprendizagens ou atividades de apoio a alunos de outras turmas."

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 16 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira dia 17 de maio de 2022 (hora de Portugal continental).

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 34

RR35 – 20 de maio de 2022

quinta-feira, 12 de maio de 2022

Webinar CNE, dia 19 de maio - “Aprendizagens essenciais: desafios e (possíveis) respostas"

Há um ano vivíamos uma grande indefinição sobre os contornos do regresso a uma certa normalidade nas escolas. Um dos níveis de indefinição decorria da possibilidade de ressignificação da escola e da transformação das práticas pedagógicas, informadas pela experiência vivida durante a pandemia.

Estas preocupações estiveram na origem de várias iniciativas, entre as quais uma recomendação do Conselho Nacional de Educação, sobre desafios e estratégias da escola pós‑pandemia, e do Plano 21|23 Escola+ com vista à recuperação das aprendizagens, da iniciativa do Governo.

Em 2021/2022, o ensino presencial voltou a ser uma realidade e as escolas organizaram diferentes respostas para recuperar as aprendizagens essenciais. O Conselho Nacional de Educação vai realizar, no dia 19 de maio, pelas 15h, o Webinar Aprendizagens essenciais: desafios e (possíveis) respostas, com o objetivo de apresentar e discutir alguns desses projetos e formas de trabalhar, desenvolvidos pelas escolas no pós-pandemia.

O Webinar será realizado via YouTube. A participação é gratuita, mas de inscrição obrigatória.

Programa

eBook sobre "Implementação de Metodologias de Aprendizagem Baseada em Projetos"

Disponível o novo eBook sobre "Implementação de Metodologias de Aprendizagem Baseada em Projetos", divulgado pela DreamShaper e que pode ser descarregado gratuitamente em pdf. 

Nos últimos anos, a comunidade educativa tem refletido ativamente sobre a forma de ensinar e aprender. O consenso recai sobre a necessidade de adequar e adaptar a forma como a dinâmica entre o ensino e a aprendizagem acontece de modo a preparar os alunos para os desafios do mercado de trabalho e da sociedade nos dias que correm. 

O cenário do modelo pedagógico em que destaca o professor como o único canal de transmissão de conhecimento tem ficado mais para trás. A utilização de uma aprendizagem cada vez mais ativa promove um aluno mais protagonista e um professor orientador capaz de proporcionar experiências mais motivadoras para os seus alunos, que incentivam o desenvolvimento de competências do Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória. 

Neste ebook iremos dar um especial foco à Aprendizagem Baseada em Projeto (ABP) como forma de aprendizagem ativa que apresenta um conjunto muito grande de vantagens para o ambiente escolar e para a formação académica, profissional e pessoal dos alunos. Um dos seus grandes objetivos é promover a autonomia na procura do conhecimento, de uma forma orientada e acompanhada pelo professor, recorrendo a métodos práticos e momentos de interação onde o aluno ganha espaço para se expressar e participar no próprio processo de aprendizagem. 

Por fim, iremos também explicar de que forma a DreamShaper, como ferramenta online de incentivo à Aprendizagem Baseada em Projeto, apoia as escolas nesta caminhada. A tecnologia, como meio e não como fim, tem um destaque cada vez maior na sociedade e, por isso, assume também um papel importante na formação dos futuros profissionais. Um aluno interessado em participar, inventar, colaborar, aprender e reaprender, com o apoio do meio tecnológico certo e nos momentos adequados, consegue alcançar resultados aparentemente inatingíveis.


quarta-feira, 11 de maio de 2022

Câmara delega as responsabilidades impostas pela transferência de competências

A Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, através de Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências, delegou oficialmente nos Diretores dos Agrupamentos de Escolas e Escolas Secundárias do Concelho as competências relativamente ao pessoal não docente, em matéria de ação social escolar, de refeitórios escolares, de programa do leite escolar e de conservação e manutenção de edifícios escolares, suportadas por uma adequada e acordada transferência de verbas que integra os montantes necessários ao exercício das competências delegadas.
pelo
presente
Contrato.

Mais um alerta para a falta de meios na Inspeção-Geral da Educação

Sindicato dos inspetores alerta para a falta de meios na Inspeção-Geral da Educação

A Direção do Sindicato tem vindo a desenvolver diligências permanentes junto do Governo, dos Grupos Parlamentares e da Presidência da República, a quem: (i) apresentou as questões relativas à carreira inspetiva e ao SIADAP; (ii) demonstrou que um número significativo dos colegas que entraram no concurso de 2008 se prejudicaram ao ingressar na inspeção, comparativamente à situação em que se encontrariam se houvessem permanecido na carreira docente; e (iii) alertou para o facto de que a esmagadora maioria dos nossos colegas Inspetores em período experimental regressará à carreira docente, antes da aceitação da nomeação definitiva, se nada mudar nas condições em que trabalham, nomeadamente a indignidade que constitui a imposição de um patamar remuneratório cerca de 50 euros abaixo do 2.º escalão da carreira docente, a perda salarial mensal média de € 463,29, perda agravada, ainda, pelo sistema de avaliação e progressão na carreira inspetiva, mais desfavorável que na carreira de origem, e que implica uma carreira de 110 anos (!) com a classificação de Adequado/Bom.
...
A Direção lamenta profundamente que apesar de todas as diligências e esforços, e apesar de a Assembleia da República ter aprovado a Resolução n.º 315/2021, de 9 de dezembro, onde “Recomenda ao Governo que sejam garantidas condições justas no acesso dos docentes à careira especial de inspeção da Inspeção-Geral da Educação e Ciência”, apesar da demonstração inequívoca de que a entrada dos 20 novos Inspetores com os vencimentos que têm como docentes provoca uma diminuição do Orçamento de Estado para a Educação, isto é, uma poupança superior a 50.000 euros/ano, por serem substituídos nas escolas por docentes com menos tempo de serviço, a situação ainda não se tenha resolvido a contento de todas as partes, em prol do prestígio e da qualidade da IGEC, dos Inspetores e do sistema educativo em geral. A valorização dos recursos humanos é um dos pilares fundamentais do desenvolvimento e bom funcionamento das organizações

Declaração para o Futuro da Internet

A Declaração para o Futuro da Internet, assinada por mais de 60 parceiros internacionais até o momento, estabelece a visão e os princípios de uma Internet confiável.

A União Europeia, os Estados Unidos e vários parceiros internacionais propuseram uma Declaração sobre o futuro da Internet, definindo a visão e os princípios de uma Internet fiável. Os parceiros são a favor de uma futura Internet aberta, livre, global, interoperável, fiável e segura e comprometem-se a proteger e respeitar os direitos humanos em linha e em todo o mundo digital. Até à data, 60 países aprovaram a declaração, incluindo todos os Estados-Membros da UE, prevendo-se que mais países o façam nas próximas semanas. 



Não há fixação de contingente para Licença Sabática e Equiparação a Bolseiro só sem vencimento

Nota informativa da Equiparação a Bolseiro e da Licença Sabática para o  Ano Escolar 2022/2023

Nos termos do despacho de Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado da Educação, de 28 de abril 2022, foi determinado que para o ano escolar 2022/2023, apenas será concedida a equiparação a bolseiro a candidatos que apresentem pedidos na modalidade de equiparação a bolseiro sem vencimento para o desenvolvimento de projetos aprovados por uma instituição de apoio e financiamento.

Nota informativa da Equiparação a Bolseiro – Ano Escolar 2022/2023


A concessão de licenças sabáticas para o ano escolar 2022/2023, previstas no n.º 1 do artigo 108.º do ECD mantém, nos termos do despacho de Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado da Educação, de 28 de abril de 2022, o modelo adotado no passado ano escolar (2021/2022) não havendo fixação de contingente.

Laboratórios de Educação Digital

A instalação de Laboratórios de Educação Digital (LED), nos estabelecimentos de ensino com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e com ensino secundário, deverá contribuir para apoiar as Escolas na integração transversal das tecnologias digitais no processo de ensino e de aprendizagem, visando a inovação educativa e pedagógica, o desenvolvimento de competências digitais, bem como a promoção da recuperação das aprendizagens, no âmbito do definido no Plano 21|23 Escola+, Eixo "Ensinar e Aprender", domínio + Recursos Educativos, sobre a ação específica "Recuperar com o Digital".

Esta medida tem como objetivos:
• Disponibilizar às Escolas equipamento tecnológico para o uso eficaz das tecnologias digitais enquanto motores de práticas pedagógicas inovadoras, inclusivas e acessíveis a todos.
• Fomentar a integração transversal das tecnologias no currículo, desde cedo, proporcionando o contacto com as referidas tecnologias, o que poderá, inclusivamente, ajudar nas escolhas, no que se refere ao prosseguimento de estudos.
• Desenvolver competências digitais e incentivar ao prosseguimento de estudos nas áreas STEAM, promovendo a igual participação de raparigas e rapazes.

O investimento na aquisição de equipamento tecnológico e no uso eficaz das tecnologias digitais enquanto motores de práticas pedagógicas inovadoras, inclusivas e acessíveis, será alavancado pelo Plano de Capacitação Digital dos Docentes já em curso.

Na opinião de Santana Castilho "uma urgência não justifica uma canalhice"

Uma urgência não justifica uma canalhice

Os governos do PS não foram os únicos a falhar na gestão dos professores. Mas foram os que mais mal infligiram à classe e os primeiros promotores das medidas que causaram a falta de docentes. O actual ministro age agora como se a situação o tivesse colhido de surpresa, como se não fosse por ela parcialmente responsável, há seis anos. Subliminarmente, tenta apresentá-la como algo não previsível, uma emergência a que é preciso acudir com medidas de excepção.
 
Para salvar o fim de um ano marcado por milhares de alunos sem professores, João Costa anunciou que iria revogar as penalizações aplicadas a cerca de 5 mil docentes, que recusaram os lugares que lhes foram atribuídos em concurso, para que pudessem voltar a concorrer a horários incompletos, que seriam convertidos em horários completos e anuais. Por defensável e positiva que fosse, face aos milhares de alunos sem aulas nesta altura do ano, a medida em análise só colheria se acompanhada, em nome da justiça mínima, de outra que compensasse os professores que aceitaram contratos de poucas horas, para acumular tempo de serviço, sujeitando-se às regras antigas. E teria sempre que ser concretizada por alteração do quadro legal que rege os concursos, que não por proclamação ministerial, em ambiente de bagunça normativa. Com efeito, quando João Costa anunciou a medida, circunscreveu-a às regiões mais críticas. Quando a DGAE a transmitiu às escolas, já ia generalizada a todos os lugares postos a concurso. Com efeito, o e-mail dirigido aos docentes pela DGAE, par além de não ter qualquer valor legal, é uma missiva trapalhona, que cita passagens inexistentes de um decreto-lei, que só seria aplicável se tivesse sido alterado.

Esta medida discricionária veio deturpar completamente o concurso feito por milhares de professores contratados, que teriam concorrido com opções bem diferentes no momento da manifestação das suas preferências iniciais. Os professores colocados antes da RR32 ficaram, a partir de agora, inaceitavelmente prejudicados: em remuneração e em tempo de serviço. Um professor menos graduado, que tenha rejeitado um lugar antes da RR32, pode, a partir de agora, beneficiar de vantagens futuras, que não estão ao alcance de outro, mais graduado, que aceitou uma colocação miserável, para não ser penalizado.
 
Que dizer aos professores prisioneiros de horários de substituição, não transformáveis em horários anuais, que fizeram opções no âmbito de um quadro legal, que agora muda, ilegalmente, sem os compensar?

Que dizer a docentes colocados desde o início do ano lectivo em horários incompletos, e que assim continuarão, quando quem ontem aceitou um horário de seis horas o tem convertido em completo? Que sentirão estes docentes, cujo tempo de serviço não conta no quadro da “norma-travão”? Que dizer aos directores, proibidos de completarem os horários dos primeiros, agora coagidos a completarem os horários dos segundos? Que pensarão os detentores de horários inferiores a 16 horas, vítimas continuadas da anacrónica contabilização do tempo para a segurança social?

De início, só os detentores de colocações obtidas até ao começo das aulas, em horários completos, poderiam ver a sua colocação renovada no ano seguinte. Agora, o ministério está a preparar-se para permitir que os horários incompletos, convertidos em completos a partir da RR32, possam permitir a renovação da colocação dos seus titulares. Como dizer a um professor contratado com 19 horas, antes da RR32, que não poderá ter o seu contrato automaticamente renovado no próximo ano, quando um colega, que agora aceitou um horário de seis horas, administrativamente convertidas em 22, pode ver o seu contrato renovado automaticamente? Que conceito de justiça suporta os atropelos que daqui resultam?
 
Confrontado com tudo isto no Parlamento, João Costa respondeu: “Não nos preocupa que as regras sejam diferentes. O que interessa é que alunos tenham aulas”. Como se uma urgência justificasse uma canalhice.

O que a Reserva de Recrutamento 32 expôs é um padrão comportamental de trapalhice e iniquidade. O que o escuteiro/ministro promoveu é inaceitável: o céu para os ungidos da 32, o inferno para os colocados nos oito meses anteriores. Tivéssemos uma classe profissional com uma réstia de união e o dito voltaria, em breve, no dizer do próprio, à praia dele: os lobitos.
(Negrito e sublinhado nossos)

ME convoca reuniões de negociação para os dias 16 e 18

As organizações sindicais de docentes foram convocadas, pelo Ministério da Educação, para duas reuniões de negociação coletiva a realizar no 𝗱𝗶𝗮 𝟭𝟲, às 11 horas, 𝗲 no dia 𝟭𝟴 𝗱𝗲 𝗺𝗮𝗶𝗼, às 14 horas, nas instalações do ME, na Av. Infante Santo, em Lisboa.

Na agenda de negociação estão as seguintes matérias:

- 𝗥𝗲𝗴𝗿𝗮𝘀 𝗱𝗮 𝗠𝗼𝗯𝗶𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗽𝗼𝗿 𝗗𝗼𝗲𝗻𝗰̧𝗮

- 𝗖𝗿𝗶𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝘂𝗺 𝗾𝘂𝗮𝗱𝗿𝗼 𝗱𝗲 𝗺𝗮𝗶𝗼𝗿 𝗲𝘀𝘁𝗮𝗯𝗶𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗻𝗮𝘀 𝗘𝘀𝗰𝗼𝗹𝗮𝘀 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗼𝘀 𝗗𝗼𝗰𝗲𝗻𝘁𝗲𝘀 𝗰𝗼𝗻𝘁𝗿𝗮𝘁𝗮𝗱𝗼𝘀

terça-feira, 10 de maio de 2022

Seminário presencial: “Faltam professores! E agora?..."

Ao longo da última década, o CNE tem vindo a alertar, em relatórios e recomendações, para o envelhecimento do corpo docente e consequente aposentação, e para a necessidade da sua renovação, nomeadamente através de um planeamento prospetivo que permita antecipar o estudo e a implementação das respostas mais adequadas.

Estudos recentes apresentam projeções das necessidades de recrutamento de novos docentes para os próximos anos, tendo em conta a evolução do número de alunos e a disponibilidade de profissionais no ativo decorrente da redução de horários e das aposentações devidas à idade. As análises mais finas referem regiões territoriais e grupos de lecionação que poderão apresentar maiores necessidades de recrutamento.

Mas para além das projeções, interessa também encontrar soluções que permitam reverter a situação criada, considerando que ainda há professores que não obtêm colocação, que a atratividade da profissão é baixa e que o número dos que vão concluir os mestrados que conferem habilitação para a docência, nos próximos anos, poderá não ser suficiente para suprir as necessidades.

A formação de professores confronta-se com novos desafios. Trata-se não só de fornecer diplomados para ingresso imediato no sistema de ensino, mas sobretudo de assegurar a qualidade da sua formação. Esta requer um sólido conhecimento científico e pedagógico, aliado a uma prática no quadro da flexibilidade e adaptação a novas competências que uma escola inclusiva exige, bem como à complexidade e às mudanças que caracterizam o contexto do exercício da profissão.

A participação é gratuita, mas de inscrição obrigatória. Dia 18 de maio - 10 Horas 

Programa

Recomendação do Conselho das Escolas sobre a transferência de competências para as autarquias

O Conselho das Escolas, em Plenário realizado online no passado mês de março, aprovou por unanimidade a RECOMENDAÇÃO N.º 02/2022 sobre a transferência de competências para as autarquias em matéria de educação, o qual foi já enviado para os gabinetes de Suas Excelências o Sr. Ministro da Educação, o Sr. Secretário de Estado da Educação e a Associação de Municípios.

Reservas de Recrutamento com injustiças e ilegalidades

O Ministro da Educação promove alterações às regras de colocação sem qualquer negociação prévia e, na tentativa de rapidamente resolver o problema da falta de professores, está a cometer injustiças e ilegalidades, não respeitando os normativos legais sobre as regras de colocação.  O Decreto-Lei n.º 132/2012 de 27 de junho, que regulamenta o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados,  está a ser ultrapassado por notas informativas e decisões politico-administrativas.  



O ministro da Educação, João Costa, clarificou esta sexta-feira que os professores que já estavam na reserva de recrutamento têm prioridade na colocação relativamente àqueles que tinham recusado horários e excecionalmente puderam voltar a concorrer.

COVID-19 - Prorrogação da declaração da situação de alerta até 31 de maio

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-C/2022 (Diário da República n.º 87, 2.º Suplemento, Série I, de 5 de maio) que prorroga, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, a declaração da situação de alerta em todo o território nacional até às 23:59 do dia 31 de maio de 2022

segunda-feira, 9 de maio de 2022

Estatística preliminar correspondente ao desenvolvimento de AEC em 2021/2022

Atividades de Enriquecimento Curricular 2021/2022 - Dados preliminares

A DGEEC disponibiliza a informação estatística preliminar correspondente ao desenvolvimento de Atividades de Enriquecimento Curricular em 2021/2022, em escolas públicas da rede do Ministério da Educação que ministram o 1.º ciclo do ensino básico.

Poderá aceder aos quadros de informação estatística aqui [XLSX] [ODS]

Contributos para a proposta de Orçamento do Estado

Eugénio Rosa enviou o texto com o titulo “ Contributos para a proposta de Orçamento do Estado para 2022 enviados à Comissão do Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia da República sobre a situação da Administração Pública e dos seus trabalhadores, e propostas para reflexão e decisão dos deputados”, à Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República aproveitando o facto da proposta de OE-2022 estar em consulta pública. A situação atual que enfrenta a Administração Pública e os seus trabalhadores, as deficiências, a falta de recursos e de profissionais, assim como a desorganização que se verifica em várias áreas agravadas pela pandemia e pela guerra e por ausência de uma estratégia clara do governo, e pelo adiamento continuo de decisões por parte deste, ligado à sua enorme importância para a vida de todos os portugueses, para poderem ter condições de dignas de vida, e no combate às desigualdades devia constituir, sem qualquer duvida, uma preocupação de todos os portugueses. Movido por estas razões, foi como simples cidadão, que decidiu enviar estes contributos e propostas aos deputados para sua reflexão e decisão. O que fez pode ser feito por qualquer português basta aceder ao “site” da Assembleia da República e enviar por e-mail os seus contributos. Limitou os seus  contributos apenas a um numero reduzido de áreas e mesmo assim para que não fossem considerados irrealistas e deitados logo fora procurou abordá-los de uma forma contida.

sábado, 7 de maio de 2022

2,3% dos cinco mil penalizados foram colocados na RR 33

Foram colocados 116 dos cinco mil professores que o Ministério quer trazer de volta à escola

Ministério não revelou quantos dos cinco mil professores penalizados anteriormente manifestaram vontade de voltar a concorrer esta semana. Esta é uma das medidas para minorar a falta de docentes nas escolas. João Costa revelou que haverá menos 6600 alunos sem professores já na próxima semana.


Esta medida bem como a brilhante ideia de transformar os horários das RR 32 e 33 (e talvez das seguintes?) em anuais e completos vêm tarde e não vão surtir qualquer efeito relevante e sustentado nas aprendizagens, uma vez que restam 39 dias de aulas (incluídas as interrupções para as provas de aferição e exames) até final do ano letivo para o 1º Ciclo e muito menos dias para os outros níveis de ensino. Será que vão apoiar os alunos até finais de agosto? 

sexta-feira, 6 de maio de 2022

E o Ministro disse ...

Hoje no Parlamento, o Ministro da Educação, João Costa, na sua intervenção inicial na Assembleia da República, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2022, repetiu a retórica que já conhecemos desde a apresentação do Programa do Governo, agora com uma milagrosa solução que propõe resolver todos os problemas da falta de docentes com a previsibilidade e fixação ou o ajustamento da vida pessoal ao lugar onde se fixam os educadores e professores.

"Vamos, pois, iniciar o processo da concertação para uma definição de um modelo de recrutamento que fixe os professores a quadros de escola e de agrupamento mais cedo e de forma permanente, com o objetivo de eliminar o eterno “casa às costas”, permitindo que haja previsibilidade e capacidade de ajustamento da vida pessoal ao lugar onde se fixa. Estamos também em diálogo com as instituições de ensino superior para trabalho em três frentes: a revisão do modelo de formação inicial de professores, com a introdução de estágios remunerados e indução na carreira; a criação de modelos para a profissionalização em exercício e para a formação dos professores que expressam a vontade de retomar uma carreira interrompida há anos.

...

Sabemos que é preciso formar mais professores e garantir estabilidade na carreira e esse é o caminho que este orçamento de estado inicia, integrando também a capacidade de gerir os recursos humanos de forma mais ajustada às necessidades permanente e transitórias, de que é exemplo a recente decisão de completar horários no terceiro período nas regiões mais afetadas pela falta de professores, permitindo a compensação de aulas perdidas."

Reserva de Recrutamento n.º 33

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados, Listas de Colocação Administrativa e Listas de colocação adicional de carácter excecional – 33.ª Reserva de Recrutamento 2021/2022.


Os horários a concurso na Reserva de Recrutamento 33 correspondem aos horários pedidos pelos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas, podendo os mesmos ter sido convertidos em anuais e completos. Sempre que tal se tenha verificado as horas aditadas devem ser rentabilizadas em medidas de compensação para os alunos mais afetados pela falta de professores, como o reforço de cargas horárias da disciplina, atividades de recuperação de aprendizagens ou atividades de apoio a alunos de outras turmas.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 9 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira dia 10 de maio de 2022 (hora de Portugal continental).

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 33

RR34 – 13 de maio de 2022

Registo de incapacidade temporária dos trabalhadores beneficiários da ADSE que descontam para a Segurança Social

ADSE Direta: Nova funcionalidade ao dispor das entidades empregadoras

 
A ADSE Direta já tem disponível, para as entidades empregadoras, uma funcionalidade que lhes permite registar a incapacidade temporária dos trabalhadores beneficiários da ADSE que descontam para a Segurança Social.

Estudo sobre o Ensino Pós-Secundário e o Ensino Superior de Cibersegurança em Portugal


Este estudo apresenta uma caracterização dos cursos em cibersegurança e a implantação de conteúdos de cibersegurança em cursos e ciclos de estudo da área das Ciências Informáticas em Portugal, focando-se no ensino pós-secundário e no ensino superior. Analisa ainda as dissertações de mestrado e teses de doutoramento, ao longo dos últimos 10 anos, em cibersegurança.