O Ministério da Educação enviou às organizações sindicais uma nova proposta sobre a mobilidade por doença e renovação dos contratos incompletos.
quarta-feira, 18 de maio de 2022
Não há professores. E agora?
Não há professores. E agora? Perguntas e respostas para perceber o problema
A falta de professores nas escolas portuguesas é um problema para o qual sindicatos e organizações de educação têm alertado há mais de uma década. Esta é uma lista de perguntas e respostas sobre a falta de professores no país.
O que defendem sindicatos?
A valorização da profissão é a primeira reivindicação dos sindicatos que pedem aumentos salariais, fim da limitação por número de vagas à progressão na carreira, a recuperação do tempo de serviço, mas também em alterações ao regime de recrutamento e mobilidade.
Alterar os modelos de concurso e dar um subsídio de residência a quem fica colocado em zonas do país onde as casas são excessivamente caras assim como um subsídio de deslocação aos docentes colocados em escolas afastadas da área de residência são outras das medidas preconizadas.
O que propõe o Ministério da Educação?
A 27 de abril, o novo ministro da Educação, João Costa, reuniu-se pela primeira vez com sindicatos, tendo anunciado que autorizava as escolas das zonas com maior carência de professores a completar os horários disponíveis com, por exemplo, atividades de apoio aos alunos ou aulas de compensação.
Os cerca de cinco mil docentes impedidos de se candidatarem aos horários existentes puderam voltar a fazê-lo, o que permitiu reduzir em mais de seis mil o número de alunos sem professor, segundo dados avançados pelo ministro no parlamento.
No próximo ano letivo, deverá haver novas condições de renovação dos contratos e de mobilidade por doença.
Esta semana, o ministério apresentou propostas relativas à mobilidade por doença, no sentido de permitir aos professores com patologias graves serem colocados em escolas perto de casa.
O Ministério da Educação pretende também rever o modelo de recrutamento para potenciar uma vinculação mais rápida e rever os modelos de formação inicial, com o reforço dos estágios, que serão remunerados.
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Só 37% dos professores penalizados aceitaram regressar aos concursos de colocação
Eram um dos recursos do Ministério da Educação para minimizar a falta de professores neste final do ano lectivo. O outro foi o de transformar todos os horários ainda em falta em turnos completos de 22 horas aulas semanais. Cerca de 12 mil alunos ficaram com os professores que lhes faltavam.
Mobilidade por Doença - A opinião de Carlos Santos sobre a Proposta do ME
Pois eu gostaria de saber se dois professores com a mesma doença, passam a poder deixar de ser tratados da mesma maneira só porque um é QA e o outro é QZP?! Será que, por decreto, as doenças passam a doer de maneira diferente consoante o vínculo profissional da pessoa que a tem?
Foi com esta mentalidade enviesada de diferenciação seletiva que se cometeram e ainda se continuam a praticar atos hediondos, como o holocausto nazi.
E será que contar 50km em linha reta até à sede de concelho é justo? E de onde veio esse número mágico? Se for em autoestrada faz-se em 25 minutos, se atravessar p. ex. uma serra ou uma grande metrópole, estaremos a falar de uma viagem penosa de mais de uma hora e meia que, ida e regresso, contabilizaria mais de 3 horas ao volante. Que ato de transbordante generosidade este a que se propõe o ME para com quem está em sofrimento ou com doença incapacitante.
Este princípio é profundamente ilegal e vai contra a igualdade de direitos entre os cidadãos consignados na Constituição portuguesa e atenta contra os próprios direitos humanos. Não se pode considerar que é um cidadão de segunda só porque se é quadro de agrupamento ou um inválido com direito a ser perseguido e descartado pelo seu governo apenas por ter uma doença incapacitante.
Ainda pensei que estas almas se lembrassem que pessoas com doenças degenerativas, crónicas e incuráveis, ficassem dispensadas de todos os anos terem de passar por este angustiante processo concursal. Mas, não, fizeram precisamente o contrário. Olhando para esta proposta do ME, nota-se como torna tão apetecível este imaginário de caça às bruxas. Havemos de as caçar todas e queimá-las vivas na praça pública para gáudio do povo, para que se faça justiça… e para que esqueçam da barriga cheia de misérias em que a maioria vive, sobretudo para o povo que está no ensino! Pega-se em algum caso de suspeição, generaliza-se e admoesta-se severamente todos os outros.
O país está a deparar-se com um corpo docente muitíssimo envelhecido, desgastado, desmotivado e doente e com uma tremenda falta de professores. Após anos a fio a destratar e explorar os profissionais da educação que descambou numa situação de falta de professores, uma vez que muitos abandonaram uma profissão pouco atrativa e quase ninguém quer formar-se para ser professor, a solução encontrada foi continuar a maltratar e perseguir quem contribui para que o ensino vá funcionando.
Conheço bem essa proverbial piedade cristã inquisitória, persecutória e de maus costumes que nunca saiu da nossa cultura nem da nossa maneira de estar de tão enraizada que está entre nós, como sucedeu com a inquisição onde foram cometidas tantas atrocidades, como aconteceu numa das mais longas ditaduras do mundo (quase meio século) onde se alimentaram perseguições, torturas, denúncias e censura. Ao que parece, nada disto mudou. As pessoas passaram a usar smartphones e a tecnologia de última geração (quase tudo importado), mas a mentalidade continua na mesma (só é pena não terem também importado alguns valores e atitude social e de cidadania de alguns povos do norte da europa).
O retrato acabado desta mentalidade umbiguista e pouco recomendável foi facilmente revelada pela primeira figura do estado quando anunciava que a desgraça do Covid19 noutros destinos turísticos, era uma oportunidade para o turismo nacional; que a guerra e instabilidade no leste da europa causados pela guerra na Ucrânia, eram uma oportunidade para o país propiciando investimento neste nosso canto onde reina a estabilidade longe do conflito sangrento. A ruína moral não conhece limites.
Perdoem-me eu não me conseguir rever nesta mentalidade tão portuguesa que, na ausência de conseguir fazer melhor, se satisfaz em tirar proveito da desventura dos outros e sentir-me, por vezes, altamente inadaptado ou mesmo um marginal face a esta cultura.
Encontramos esta tremenda capacidade de descobrir vantagens na miséria alheia na típica cínica observação portuguesa “Estamos mal, mas olha que há quem esteja pior!” Que medíocre.
Este projeto de intenções, altamente pernicioso, só irá somar desgraça em cima de quem já está desafortunado, despejando mal sobre quem já está mal. Isto só irá fazer com que os professores, que já de si estão mal, ainda fiquem pior e acabem por não aguentar vendo-se obrigados a meter baixa médica e a ficarmos com menos professores disponíveis. Que bela solução para resolver o problema da falta de professores. Que medidas tão atrativas para chamar mais gente para a profissão.
Isto está longe de ser um processo de escrutínio relativamente à veracidade da situação dos professores doentes; trata-se, isso sim, de um cáustico e penoso processo de humilhação sumária de pessoas que se encontram debilitadas por estarem doentes pressionando para que desistam e metam aposentação antecipada, algumas das quais sem direito praticamente a uma reforma. Dissimuladamente, pretendem que os professores morram para não terem de lhes pagar as reformas.
Os governos continuam a dividir para reinar e os professores, numa ignorância maliciosa e numa cobiça desmedida quase científicas, continuam a aplaudir a desgraça alheia, esquecendo-se que amanhã lhes poderá acontecer o mesmo. Ontem amputavam-se os membros e os ouvidos taparam-se; hoje cortam-se as orelhas e a língua cala-se; amanhã corta-se a língua e os olhos observam; depois extraem-se os olhos e o nariz torce para o lado; então chegará o momento em que nada mais haverá para retirar de um cadáver disforme e sem préstimo… assim está o corpo docente, doente e sem alma.
Não é, certamente, preciso assim tanta perspicácia para se descobrir como esta profissão se tornou tão mal-amada, a classe docente tão dividida quanto humilhada e as suas condições profissionais tão degradadas.
terça-feira, 17 de maio de 2022
Síntese Estatística do Emprego Público do 1º Trimestre de 2022
O Departamento de Informação da Organização do Estado e do Emprego Público da DGAEP acaba de publicar a Síntese Estatística do Emprego Público - SIEP do 1º Trimestre de 2022.
A 31 de março de 2022, o emprego no sector das administrações públicas situou-se em 741 288 postos de trabalho, assinalando um aumento de 13 587 postos de trabalho, correspondente a +1,9%, face a 31 de dezembro de 2011. No 1º trimestre de 2022, o emprego aumentou 2,2% em termos homólogos e 1,0% face ao trimestre anterior.
Madeira - Listas provisórias de candidatos admitidos e excluídos ao concurso interno para 2022/2023
Mais se informa que o prazo de reclamações decorre entre 18 e 24 de maio de 2022, sendo que o formulário eletrónico em anexo deve ser remetido por correio eletrónico, para o endereço gpd.regular@madeira.gov.pt.
Formulário de reclamação
Lista provisória - concurso interno
"A integração escolar das crianças na transição de ciclo"
Chega às bancas o livro "A integração escolar das crianças na transição de ciclo", da autora Armanda Zenhas.
Um livro com uma perspetiva aprofundada, inovadora e fundamentada da integração escolar, testemunhando a experiência e a agência das crianças no seu primeiro ano na nova escola, face às grandes e variadas mudanças que a transição de ciclo acarreta, analisada com recurso a estudos e textos teóricos de diversas áreas da sociologia e das ciências da educação.
"O livro surge como uma ferramenta e material para investigadores, diretores de turma, professores, formadores de professores, dirigentes escolares e decisores políticos na área da educação poderem atender e lidar com a temática da integração dos alunos na escola" afirma a autora Armanda Zenhas.
A fim de responder à questão geral do estudo – “Como é que as crianças experienciam a sua integração numa escola pública num ano de transição de ciclo de ensino (do 1º para o 2º ciclo), o livro está organizado em sete capítulos:
Capítulo 1 – SITUANDO AS OPÇÕES TEÓRICAS e CENTRAIS; Capítulo 2 – SITUANDO AS OPÇÕES METODOLÓGICAS CENTRAIS; Capítulo 3 – A ENTRADA NO MUNDO DA NOVA ESCOLA; Capítulo 4 – A FORMAÇÃO DA TURMA; Capítulo 5 – A INTEGRAÇÃO ACADÉMICA; Capítulo 6 – QUOTIDIANO FAMILIAR DA CRIANÇA-ESTUDANTE-FILHO e Capítulo 7 – CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES.
segunda-feira, 16 de maio de 2022
Proposta do ME: Mobilidade por Doença e Renovação de Contratos
Aqui fica a proposta apresentada às organizações sindicais, sobre a Mobilidade por Doença e a Renovação de Contratos, a merecer uma leitura atenta pelos diretamente interessados e por todos os docentes.
Façam os vossos comentários ou enviem as vossas propostas ou sugestões!
NEGOCIAÇÃO SINDICAL
Proposta de trabalho 16-05-2022
De acordo com o SIPE, a reunião com o Secretário de Estado da Educação incidiu nos seguintes pontos:
Ponto 1. MOBILIDADE POR DOENÇA:
Segundo o Ministério da Educação a mobilidade por doença baseia-se em 5 Princípios:
1. docentes com situação que os impede de dar aulas nas escolas de colocação terão a mobilidade;
2. MPD continuará a ser atribuída aos docentes cuidadores de ascendentes , descendentes e cônjuge;
3. Pretendem que este ano a MPD provoque menor impacto na Componente Letiva ;
4. ME pretende procurar uma distribuição mais equitativa possível ;
5. ME pretende integrar e melhorar o sistema de comprovação.
PROPOSTAS DO ME:
1. docentes com situação que os impede de dar aulas nas escolas de colocação terão a mobilidade;
2. MPD continuará a ser atribuída aos docentes cuidadores de ascendentes , descendentes e cônjuge;
3. Pretendem que este ano a MPD provoque menor impacto na Componente Letiva ;
4. ME pretende procurar uma distribuição mais equitativa possível ;
5. ME pretende integrar e melhorar o sistema de comprovação.
PROPOSTAS DO ME:
1- Impor um limite geográfico no concurso - ninguém poderá ser movido para uma escola a menos de 50 km de distância
2 - Obrigatoriedade dos docentes indicarem um conjunto de escolas a mais de 50km
3- As escolas de destino definem a sua capacidade de acolhimento - horários com mais de 6h letivas (decisão do diretor e com audição do conselho pedagógico )
REQUISITOS:
2 - Obrigatoriedade dos docentes indicarem um conjunto de escolas a mais de 50km
3- As escolas de destino definem a sua capacidade de acolhimento - horários com mais de 6h letivas (decisão do diretor e com audição do conselho pedagógico )
REQUISITOS:
- Relatório médico
- Declaração do local que pretende e comprove que aí há capacidade para o tratamento (hospital público ou privado )
- comprovativo da morada fiscal / declaração das finanças
- comprovativo da necessidade de tratamentos, caso exista
VERIFICAÇÃO:
- Declaração do local que pretende e comprove que aí há capacidade para o tratamento (hospital público ou privado )
- comprovativo da morada fiscal / declaração das finanças
- comprovativo da necessidade de tratamentos, caso exista
VERIFICAÇÃO:
- através de junta médica
- através de inspeção
Ponto 2. CONTRATOS:
- através de inspeção
Ponto 2. CONTRATOS:
o Ministério propõe a renovação dos contratos de acordo com o decreto/Lei n.º 132/2012
- anuais e completos renovados
- anuais e completos resultantes em qualquer RR
- anuais e completos renovados
- anuais e completos resultantes em qualquer RR
domingo, 15 de maio de 2022
Maria de Lurdes Rodrigues e outros foram rostos de um conjunto de responsáveis desta degradação irreversível
O fracasso da educação
João Maurício Brás
João Maurício Brás
Sabia que há professores com 50 e 60 anos que têm de concorrer todos anos a um lugar e que ficam a dezenas e centenas de quilómetros da sua residência?
Sabia que um professor do pré-escolar ao secundário, a meio da sua profissão, com vinte ou mais anos de atividade ganha 9 euros e mais uns cêntimos por hora?
Sabia que em 2030 perto de 50% dos professores estarão reformados?
Sabia que em 2002 se formaram 444 professores para lecionarem a disciplina de Português e 301 para a de matemática e que em 2020 com habilitação específica foram 40 professores em Português e em Matemática 21?
Sabia que entre 2022 e 2026 serão necessários mais 125 novos professores de Matemática e que entre 2016 e 2020 concluíram a habilitação específica 27? Para a disciplina de Português serão necessários, até 2026, 284 professores, entre 2016 e 2020 concluíram a habilitação específica 72 professores (dados da DGEEC e cálculos de Luísa Loura, numa excelente peça da revista Visão).
Sabia que há um número considerável de professores com 50 e 60 anos que têm de concorrer todos anos a um lugar e que ficam a dezenas e centenas de quilómetros da sua residência?
Sabia que na disciplina de Matemática houve umas 4 ou 5 mudanças dos programas nos últimos anos? Cada governo muda tudo, acrescentando mais burocracia, mais mudanças de teóricos das ciências da educação da sua cor política, transformando a educação numa manta de retalhos, quer na legislação como nos conteúdos programáticos das disciplinas.
Sabia que a escola pública valoriza cada vez menos o saber, o trabalho, a exigência, o sacrifício, o premiar o esforço em nome de um igualitarismo que deixa os pobres mais impreparados, e os ricos mais capacitados porque têm outras opções e apoios familiares e extra escola? E se a escola dita democrática é outro nome para o facilitismo e um campo de experimentação das teorias das ciências da educação feitas por pessoas que, regra geral, nunca ensinaram nem conhecem a realidade?
A educação, o conhecimento e a cultura são as bases fundamentais de qualquer sociedade digna desse nome. Sem a valorização efetiva dessas áreas a democracia é um embuste, valerá apenas como mercado…A democracia portuguesa falhou na área da educação. Os sucessos educativos são principalmente manobras estatísticas para efeito de propaganda política.
A escola pública é fundamental, como também a educação no setor privado. Em Portugal, um país pobre, a escola pública tem desde o início do século XX uma função indispensável. O cheque ensino, solução para a liberdade de escolha num país pobre é uma ilusão, as melhores escolas privadas nunca aceitariam determinados jovens de certos ambientes familiares, nem os cheques ensino são suficientes para pagar a boa educação privada. São ilusões de propaganda política. A esquerda e a direita equivocam-se cada uma a seu modo.
A responsabilidade não se reduz a nomes, mas as visões economicistas que chegaram até a utilizar a estratégia de diabolização dos professores do ensino público que seriam privilegiados e bem pagos comparativamente com o setor privado, teve efeito. Era falso, empobreceu e desqualificou a profissão de professor no ensino público, e não melhorou as condições laborais do ensino privado…
Se alguém tem direitos fundamentais garantidos e vencimentos menos indignos, eu não quero ter as mesmas condições, quero é que tenham condições tão degradantes como as minhas; somos assim. Maria de Lurdes Rodrigues e outros foram rostos de um conjunto de responsáveis desta degradação irreversível.
Indemnização por acidente de trabalho na função pública: Estado dá com uma mão e tira com a outra
Os funcionários públicos vítimas de acidente de trabalho ou de doença profissional, na maior parte dos casos, só recebem a indemnização a que têm direito quando chegam à reforma. Continuam a trabalhar, apesar das lesões permanentes, e, normalmente, têm de esperar anos até receber uma compensação financeira pelos danos físicos que sofreram. Esperam anos e, quando recebem, esse dinheiro volta a ser retirado pela Caixa Geral de Aposentações. Não vale a pena reclamar. É o que está na lei.
RECEBER POUCO OU MESMO NADA POR DANOS CORPORAIS PERMANENTES EM SERVIÇO DO ESTADO
Atualmente, a lei diz que os trabalhadores da administração pública (central, regional ou local), com mais de 30% de incapacidade permanente causada por acidente de trabalho ou doença profissional, têm direito a receber compensação financeira na altura do acidente, quando é apurado o grau de desvalorização profissional. Esse cálculo é feito tendo em conta as capacidades físicas e mentais da vítima, o tipo de tarefa desempenhada e a idade ou envelhecimento precoce. Uma decisão das Juntas Médicas, com base na Tabela Nacional de Incapacidades.
Uma tabela considerada desadequada, visto que há enfermidades em falta na classificação de doenças profissionais e há partes do corpo claramente subvalorizadas. Há correlações de doenças e lesões que vão somando na percentagem de desvalorização profissional e até bonificação quando a vítima tem mais de 50 anos mas a esmagadora maioria dos casos fica classificada abaixo dos 30% de incapacidade: problemas ósseos, lesões musculares ou nos tendões, por exemplo. E é aqui que milhares de funcionários públicos ficam a perder porque o valor da indemnização que é fixado na altura do dano corporal só é pago quando a pessoa atinge a idade da aposentação.
Carta Aberta do Luís Costa ao Ministro da Educação
Escrevo-lhe, num momento especialmente delicado para o ensino, em Portugal. A Escola, em degenerescência ininterrupta há década e meia, expõe agora, aos olhos de toda a gente, a doença que os professores, incansavelmente, têm denunciado, sob o olhar incrédulo dos políticos, da sociedade em geral e até de alguns pseudopedagogos. Agora, as evidências tornam insofismável aquilo que, até aqui, foi sendo negado e iludido. A grave falta de professores e de jovens que queiram abraçar esta nobre profissão é disso sintoma. Mas é um mero sintoma, Sr. Ministro, não é a doença. Essa mora bem fundo, no corpo e na alma dos professores!
Na verdade, V.ª Excelência tem, pela frente, uma missão extremamente delicada e dura. Está, no presente, a confrontar-se com o mais rotundo fracasso das inúmeras medidas que têm (des)norteado o ensino desde 2005. Era um desfecho previsível, Sr. Ministro, porque as decisões foram quase sempre tomadas à revelia dos professores, apesar dos professores e contra os professores. Quase sempre se decidiu, ignorando a opinião dos docentes, com base num infundado preconceito relativamente à qualidade da sua formação e ao seu profissionalismo. Mas não se trata de uma herança absoluta, porque o Sr. Ministro há vários anos que participa, determinantemente, na idealização e na tomada de decisões, nomeadamente no âmbito da flexibilidade e da inclusão.
No meu entender, V.ª Excelência tem dois caminhos possíveis: entrar em negação, como fizeram os seus antecessores, não pondo em causa o “património” governativo herdado (não aconselho); assumir a falência do paradigma adotado e divergir, restaurando as vias do diálogo (que já iniciou), da colaboração e da confiança. Enfim, decidir com os professores e não contra eles, como fez quem o precedeu. Se, como dizem, é profundo conhecedor do “terreno”, então deverá saber que nenhuma reforma vingará, se não for íntima e genuinamente adotada pelos professores. Pense bem, Sr. Ministro: o caminho até aqui seguido foi tão corrosivo, tão destrutivo, tão esmagador, que quem está quer ir embora e já quase não há quem queira exercer esta profissão. Essa avaliação é demolidora e incontornável.
Face à grave carência de professores e ao triste cenário que nos aguarda, já no próximo ano letivo, V.ª Excelência está (e bem) a tentar estancar esta perigosa hemorragia, pelo completamento dos horários, pela redução da precariedade contratual e outras eventuais respostas imediatas, em articulação com os sindicatos, que tem estado a ouvir. Todavia, Sr. Ministro, esta é apenas uma manifestação superficial da profunda e gravíssima doença que afeta o ensino, em Portugal. As questões concursais, contratuais e salariais são, obviamente, muito relevantes, mas serão, na minha perspetiva, insuficientes para a cura que o presente reclama e o futuro impõe. Embora importantes, os contratos e os salários não podem nem devem ser o principal motivo de apelo para esta profissão. Se assim for, o Sr. Ministro correrá o risco de ter todas as vagas preenchidas, concorridas bolsas de recrutamento, mas não ter os professores que a Escola merece e de que precisa. Falo de satisfação, de realização profissional, Sr. Ministro, expressões que caíram de tal forma em desuso, que já parecem arcaísmos. Desconfie de quem lhe disser o contrário. É este o âmago da doença que V.ª Excelência é chamado a tentar curar. E é sobre essa delicada terapia que eu venho falar-lhe.
Como referi, as questões contratuais e salariais explicam apenas uma pequena parte do problema. Caso contrário, não teríamos tantos professores — do quadro, com vinte e cinco, trinta e mais anos de serviço — a quererem abandonar a profissão, a desejar uma pré-reforma ou a reforma antecipada, mesmo com significativos cortes na pensão (é o meu caso). Para reverter a atual tendência, é necessário, portanto, atacar sobretudo as causas. Se não o fizer, poderá dedicar o seu mandato a prestar bons cuidados paliativos, mas jamais curará ou dará mais esperança de vida ao doente.
Os seus antecessores — uns mais, outros menos, é claro — transformaram o quotidiano dos professores num autêntico inferno povoado de um sem-número de tarefas (muitas das quais absolutamente inúteis, saturantes e até estupidificantes), de muito ruído instalado na relação pedagógica com os alunos e de muitas perversidades a adormecerem a sua força de vontade, a sua ambição, logo, o seu desenvolvimento a exponenciação das suas capacidades. O que mais tortura os professores e os torna mais infelizes é constatarem que, de dia para dia, os alunos vão perdendo a vontade, a capacidade e o prazer de ouvir, de escutar, de estudar, de aprender, de querer melhorar, de ambicionar. Alguém lhes “disse” que tal não é preciso. Contudo, nunca os professores trabalharam tanto, na escola, em casa e pelo caminho. Algo está gritantemente errado, não acha, Sr. Ministro?
É necessário, urgentemente, libertar os professores da burocracia com que foram amarrados e forçados a incrementar artificialmente o sucesso. Todos sabemos a sua aparente inocuidade tem funcionado muito bem como castigo. Falo, entre outras inutilidades, da extensa parafernália documental associada à flexibilidade, à inclusão, à planificação pedagógica, de que é sumo exemplo Projeto Curricular de Turma. Para que serve, de facto, um PCT, Sr. Ministro, senão para sobrecarregar de trabalho os professores? Não faz sentido, em 99,9% dos casos. Quem é que, de facto, dá verdadeira importância a este mono pedagógico? Ninguém. Liberte, definitivamente, os professores deste calvário inútil. Faz ideia da quantidade de horas que os professores dedicam a inutilidades como esta? O mesmo sucede com pretendida inclusão, que traz consigo um fastidioso séquito burocrático. Faz sentido em casos excecionais, mas perde-o completamente quando se verifica que são cada vez mais os alunos que dela precisam, multiplicando os respetivos documentos, as respetivas medidas, o tempo necessário para as definir e implementar, enquanto quase tudo se vai tornando cada vez mais impossível, na prática, porque, em muitas escolas, chegamos a ter, na mesma turma, mais de metade dos alunos nesta situação, a requererem diferenciação, individualização, reforço, etc. Quer-me parecer que o atual contexto pedagógico semeia esta necessidade.
Sr. Ministro, simplifique generosamente o quotidiano dos professores, liberte-os, devolva-lhes a autonomia pedagógica que já tiveram, dê-lhes condições para terem dignidade no trabalho fazem: devolva algum sentido de justiça à avaliação dos professores e à progressão na carreira; defina um limite para o número de alunos por professor (há casos revoltantes); limite também o número de turmas por professor (há muitos casos insuportáveis); devolva às faltas dos alunos a responsabilidade e o valor pedagógico que devem ter (atualmente, só servem para dar trabalho aos diretores de turma e para deseducar os jovens); devolva à avaliação dos alunos um patamar de exigência mínimo, que os estimule a estarem atentos, a empenharem-se seriamente nas atividades escolares, a estudarem, a exigirem mais de si mesmos, a serem mais ambiciosos. Enfim, devolva-lhes o inestimável valor da responsabilidade, do trabalho e do esforço quotidiano, uma escola que prepare melhor para a vida. Devolva à nossa profissão o respeito e a dignidade que ela já teve e que merece. Merece a profissão, merecem os professores, que tão abnegadamente a servem, e merece o país.
Já vai demasiado longa esta missiva. E muito ficou por dizer. No entanto, permita-me apenas mais uma importante sugestão, antes de concluir. V.ª Excelência tem estado a ouvir os sindicatos, e já visitou inúmeras escolas do país. Todavia, neste seu já longo périplo pelo “terreno escolar”, receio que não tenha tido oportunidade efetiva de escutar as vozes dissonantes, aquelas que são capazes de dizer que o rei vai nu. Sugiro-lhe, pois, que escute também os professores que, há década e meia, ininterruptamente, incansavelmente, corajosamente, têm dedicado inúmeras hora do seu tempo livre a pugnar pela melhor qualidade da Escola Pública. Convide os bloguistas do ensino para um anfiteatro e escute, de boa-fé e com toda a atenção, o que eles têm a dizer-lhe. Acredite, Sr. Ministro: esse poderá ser o momento-chave do seu mandato.
Termino como iniciei. O ensino só dará os primeiros sinais consistentes de cura da grave doença de que padece, não quando as vagas a concurso começarem a ser preenchidas, mas quando os nossos jovens — aqueles que veem e conhecem efetivamente o calvário em que vivem os seus professores — recomeçarem a desejar seguir esta tão nobre profissão. No entanto o sinal inequívoco da sua cura só será dado quando os filhos dos professores voltarem a querer ser professores. Nesse momento, sim, será possível dar alta ao doente.
Trata-se, indubitavelmente, de uma missão demasiado ambiciosa para um mandato. Mas o mais importante é ter um bom astrolábio e seguir o rumo certo. Desejo-lhe, pois, um excelente trabalho, Sr. Ministro.
sábado, 14 de maio de 2022
Até ao fim desta década, cerca de 40% dos professores irão reformar-se. Não estamos preparados para os substituir
Luís Aguiar-Conraria
...
E, claro, quer no curto quer no longo prazo, por mais que a sociedade portuguesa despreze os professores, é necessário tornar a carreira bem mais atrativa.
Sei o que está a pensar, tornar as carreiras mais atrativas exige dinheiro. É verdade, claro, mas não tanto quanto possivelmente está a pensar. Quem tem na família alguém que seja professor no ensino não superior sabe bem que há muito por onde melhorar sem gastar dinheiro. Como é que é possível que um professor de 50 anos com mais de 20 anos de carreira tenha de estar constantemente a mudar de escola e de região? Como é que é possível que alguém, por se recusar a ir dar aulas numa escola a 200 km de casa, seja impedido, no ano a seguir, de se voltar a candidatar a algum horário disponível? Há uma geração de professores que andam há 20 ou 30 anos a viver como as tartarugas e os caracóis, com a casa às costas. E como é que aceitámos que isto fosse a regra? Respeitamos assim tão pouco os professores?!
A instabilidade geográfica é apenas um exemplo de como é possível melhorar a carreira sem ter de se gastar muito dinheiro, mas há muitas mais. Quem tem vocação para dar aulas quer ocupar o seu tempo dá-las e a prepará-las, não com trabalho administrativo, reuniões e burocracias loucas — passam a vida a fazer relatórios, planos e relatórios de relatórios e relatórios de planos. Não podemos também esquecer a pouca proteção dada aos professores em escolas problemáticas, sendo frequentes os casos de agressão. Isto é tudo tão desesperante que professores contratados para cobrir necessidades temporárias muitas vezes vão-se embora ao fim de algumas semanas de aulas.
Tudo isto é para ontem.
Investigar para intervir na administração educacional
"A maioria dos textos deste livro dedica-se, sem surpresa, a temas relacionados com o desenvolvimento organizacional da escola. Temos, por um lado, dois textos focados na utilização da informação disponível sobre os alunos (registos e dados académicos) como input do planeamento de políticas escolares e, por outro lado, três textos remetendo para práticas concretas de gestão quotidiana do trabalho com alunos, visando a gestão de projetos e o incentivo à escolarização e sucesso educativo. Um sexto texto expõe uma investigação sobre a evolução da formação em Administração Educacional numa universidade concreta, a Universidade da Madeira, debatendo as sucessivas orientações epistemológicas e curriculares que se foram verificando ao longo do tempo."
sexta-feira, 13 de maio de 2022
As (insuficientes) propostas do ME para a negociação com as organizações sindicais
Mobilidade por doença
– Possibilitar, para docentes que dela necessitem, a MPD para um AE/ENA da área geográfica por eles indicada, tendo em vista assegurar a prestação dos cuidados médicos de que careçam ou o apoio a terceiros que necessitem de prestar.
- Instituir um sistema de colocação equitativa em AE/ENA das referidas áreas geográficas que satisfaça as preferências manifestadas pelos docentes, de acordo com a sua graduação.
- Integrar no procedimento mecanismos de comprovação e verificação das situações que fundamentam a necessidade, tendo em vista garantir a justiça, a equidade e a credibilidade social da medida adicional de proteção na doença.
Renovações de contratos docentes
- Alargar a possibilidade de renovação dos contratos aos docentes contratados para horários incompletos, caso seja do seu interesse.
- Encurtar o tempo de acionamento do procedimento de Contratação de Escola, quando não existam candidatos nas Reservas de Recrutamento.
- Contribuir para a estabilidade dos recursos humanos docentes dos AE/ENA e para a continuidade pedagógica dos processos de ensino/aprendizagem.
Mais um Webinar do Projeto Maia
O webinar será dinamizado por elementos da equipa central do Projeto MAIA: Fernanda Candeias, António Correia e Custódio Lagartixa e contará com três convidados: Agostinho Ferreira (Escola Profissional Agrícola Quinta da Lageosa), Amadeu Dinis (Escola Profissional CIOR - Cooperativa de Ensino de Vila Nova de Famalicão C.R.L.) e Rodolfo Viegas (Agrupamento de Escolas de Alcochete).
Para assistir ao webinar, não necessita de inscrição, bastando aceder ao seguinte link (plataforma YouTube), pelas 18H00, do dia 20 de maio de 2022. Não serão emitidos certificados de participação no webinar.
Açores - Lista de Colocações ao Concurso Interno de Provimento para 2022/2023
A lista foi homologada por despacho do Diretor Regional da Educação e Administração Educativa de 13/05/2022.
Ainda em 13/05/2022, detetadas desconformidades na lista publicada, em concreto, nos números de ordenação e de posicionamento em critério de prioridade dos candidatos colocados, sem implicação nas colocações, procedeu-se à sua republicação, ao abrigo do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo.
Os candidatos colocados devem proceder à aceitação da colocação obtida entre 16 e 20 de maio de 2022, unicamente através do preenchimento do respetivo formulário eletrónico, disponível em https://concursopessoaldocente.azores.gov.pt, sendo, para o efeito, utilizados os elementos de acesso à sua candidatura (endereço de correio eletrónico e palavra-passe).
Em 1 de setembro de 2022, os candidatos colocados que aceitaram a colocação devem proceder à apresentação ao serviço, na unidade orgânica onde obtiveram colocação, salvo se impossibilitados, por motivo considerado atendível, nos termos regulamentarmente fixados.
Ainda, nos termos regulamentarmente estabelecidos, são consequências da não aceitação da colocação ou da não apresentação ao serviço, o impedimento de o candidato prestar serviço docente em qualquer estabelecimento de educação e ensino da rede pública da R.A. Açores nos anos escolares 2022/2023 e 2023/2024 ou 2022/2023 a 2024/2025, respetivamente, implicando, em ambos os casos, a anulação da colocação, a impossibilidade de se candidatar aos procedimentos concursais abertos para esses anos, assim como a cessação do seu vínculo atual, no caso de candidato titular de lugar de quadro do sistema educativo público da R.A. Açores.
Consultar Lista Ordenada
Reserva de Recrutamento n.º 34
"Os horários a concurso na Reserva de Recrutamento 34 correspondem aos horários pedidos pelos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas, podendo os mesmos ter sido convertidos em anuais e completos. Sempre que tal se tenha verificado as horas aditadas devem ser rentabilizadas em medidas de compensação para os alunos mais afetados pela falta de professores, como o reforço de cargas horárias da disciplina, atividades de recuperação de aprendizagens ou atividades de apoio a alunos de outras turmas."
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 16 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira dia 17 de maio de 2022 (hora de Portugal continental).
Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 34
RR35 – 20 de maio de 2022
quinta-feira, 12 de maio de 2022
Webinar CNE, dia 19 de maio - “Aprendizagens essenciais: desafios e (possíveis) respostas"
Estas preocupações estiveram na origem de várias iniciativas, entre as quais uma recomendação do Conselho Nacional de Educação, sobre desafios e estratégias da escola pós‑pandemia, e do Plano 21|23 Escola+ com vista à recuperação das aprendizagens, da iniciativa do Governo.
Em 2021/2022, o ensino presencial voltou a ser uma realidade e as escolas organizaram diferentes respostas para recuperar as aprendizagens essenciais. O Conselho Nacional de Educação vai realizar, no dia 19 de maio, pelas 15h, o Webinar Aprendizagens essenciais: desafios e (possíveis) respostas, com o objetivo de apresentar e discutir alguns desses projetos e formas de trabalhar, desenvolvidos pelas escolas no pós-pandemia.
O Webinar será realizado via YouTube. A participação é gratuita, mas de inscrição obrigatória.
Programa
eBook sobre "Implementação de Metodologias de Aprendizagem Baseada em Projetos"
Nos últimos anos, a comunidade educativa tem refletido ativamente sobre a forma de ensinar e aprender. O consenso recai sobre a necessidade de adequar e adaptar a forma como a dinâmica entre o ensino e a aprendizagem acontece de modo a preparar os alunos para os desafios do mercado de trabalho e da sociedade nos dias que correm.
O cenário do modelo pedagógico em que destaca o professor como o único canal de transmissão de conhecimento tem ficado mais para trás. A utilização de uma aprendizagem cada vez mais ativa promove um aluno mais protagonista e um professor orientador capaz de proporcionar experiências mais motivadoras para os seus alunos, que incentivam o desenvolvimento de competências do Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória.
Neste ebook iremos dar um especial foco à Aprendizagem Baseada em Projeto (ABP) como forma de aprendizagem ativa que apresenta um conjunto muito grande de vantagens para o ambiente escolar e para a formação académica, profissional e pessoal dos alunos. Um dos seus grandes objetivos é promover a autonomia na procura do conhecimento, de uma forma orientada e acompanhada pelo professor, recorrendo a métodos práticos e momentos de interação onde o aluno ganha espaço para se expressar e participar no próprio processo de aprendizagem.
Por fim, iremos também explicar de que forma a DreamShaper, como ferramenta online de incentivo à Aprendizagem Baseada em Projeto, apoia as escolas nesta caminhada. A tecnologia, como meio e não como fim, tem um destaque cada vez maior na sociedade e, por isso, assume também um papel importante na formação dos futuros profissionais. Um aluno interessado em participar, inventar, colaborar, aprender e reaprender, com o apoio do meio tecnológico certo e nos momentos adequados, consegue alcançar resultados aparentemente inatingíveis.
quarta-feira, 11 de maio de 2022
Câmara delega as responsabilidades impostas pela transferência de competências
A Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, através de Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências, delegou oficialmente nos Diretores dos Agrupamentos de Escolas e Escolas Secundárias do Concelho as competências relativamente ao pessoal não docente, em matéria de ação social escolar, de refeitórios escolares, de programa do leite escolar e de conservação e manutenção de edifícios escolares, suportadas por uma adequada e acordada transferência de verbas que integra os montantes necessários ao exercício das competências delegadas.
pelo
presente
Contrato.
Mais um alerta para a falta de meios na Inspeção-Geral da Educação
Sindicato dos inspetores alerta para a falta de meios na Inspeção-Geral da Educação
...
A Direção lamenta profundamente que apesar de todas as diligências e esforços, e apesar de a Assembleia da República ter aprovado a Resolução n.º 315/2021, de 9 de dezembro, onde “Recomenda ao Governo que sejam garantidas condições justas no acesso dos docentes à careira especial de inspeção da Inspeção-Geral da Educação e Ciência”, apesar da demonstração inequívoca de que a entrada dos 20 novos Inspetores com os vencimentos que têm como docentes provoca uma diminuição do Orçamento de Estado para a Educação, isto é, uma poupança superior a 50.000 euros/ano, por serem substituídos nas escolas por docentes com menos tempo de serviço, a situação ainda não se tenha resolvido a contento de todas as partes, em prol do prestígio e da qualidade da IGEC, dos Inspetores e do sistema educativo em geral. A valorização dos recursos humanos é um dos pilares fundamentais do desenvolvimento e bom funcionamento das organizações
Declaração para o Futuro da Internet
A União Europeia, os Estados Unidos e vários parceiros internacionais propuseram uma
Declaração sobre o futuro da Internet, definindo a visão e os princípios de uma Internet fiável. Os
parceiros são a favor de uma futura Internet aberta, livre, global, interoperável, fiável e segura e
comprometem-se a proteger e respeitar os direitos humanos em linha e em todo o mundo digital.
Até à data, 60 países aprovaram a declaração, incluindo todos os Estados-Membros da UE, prevendo-se que mais países o façam nas próximas semanas.
Não há fixação de contingente para Licença Sabática e Equiparação a Bolseiro só sem vencimento
Nos termos do despacho de Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado da Educação, de 28 de abril 2022, foi determinado que para o ano escolar 2022/2023, apenas será concedida a equiparação a bolseiro a candidatos que apresentem pedidos na modalidade de equiparação a bolseiro sem vencimento para o desenvolvimento de projetos aprovados por uma instituição de apoio e financiamento.
Nota informativa da Equiparação a Bolseiro – Ano Escolar 2022/2023
A concessão de licenças sabáticas para o ano escolar 2022/2023, previstas no n.º 1 do artigo
108.º do ECD mantém, nos termos do despacho de Sua Excelência o Senhor Secretário de
Estado da Educação, de 28 de abril de 2022, o modelo adotado no passado ano escolar
(2021/2022) não havendo fixação de contingente.
Laboratórios de Educação Digital
Esta medida tem como objetivos:
• Disponibilizar às Escolas equipamento tecnológico para o uso eficaz das tecnologias digitais enquanto motores de práticas pedagógicas inovadoras, inclusivas e acessíveis a todos.• Fomentar a integração transversal das tecnologias no currículo, desde cedo, proporcionando o contacto com as referidas tecnologias, o que poderá, inclusivamente, ajudar nas escolhas, no que se refere ao prosseguimento de estudos.• Desenvolver competências digitais e incentivar ao prosseguimento de estudos nas áreas STEAM, promovendo a igual participação de raparigas e rapazes.
O investimento na aquisição de equipamento tecnológico e no uso eficaz das tecnologias digitais enquanto motores de práticas pedagógicas inovadoras, inclusivas e acessíveis, será alavancado pelo Plano de Capacitação Digital dos Docentes já em curso.
Na opinião de Santana Castilho "uma urgência não justifica uma canalhice"
Os governos do PS não foram os únicos a falhar na gestão dos professores. Mas foram os que mais mal infligiram à classe e os primeiros promotores das medidas que causaram a falta de docentes. O actual ministro age agora como se a situação o tivesse colhido de surpresa, como se não fosse por ela parcialmente responsável, há seis anos. Subliminarmente, tenta apresentá-la como algo não previsível, uma emergência a que é preciso acudir com medidas de excepção.
Para salvar o fim de um ano marcado por milhares de alunos sem professores, João Costa anunciou que iria revogar as penalizações aplicadas a cerca de 5 mil docentes, que recusaram os lugares que lhes foram atribuídos em concurso, para que pudessem voltar a concorrer a horários incompletos, que seriam convertidos em horários completos e anuais. Por defensável e positiva que fosse, face aos milhares de alunos sem aulas nesta altura do ano, a medida em análise só colheria se acompanhada, em nome da justiça mínima, de outra que compensasse os professores que aceitaram contratos de poucas horas, para acumular tempo de serviço, sujeitando-se às regras antigas. E teria sempre que ser concretizada por alteração do quadro legal que rege os concursos, que não por proclamação ministerial, em ambiente de bagunça normativa. Com efeito, quando João Costa anunciou a medida, circunscreveu-a às regiões mais críticas. Quando a DGAE a transmitiu às escolas, já ia generalizada a todos os lugares postos a concurso. Com efeito, o e-mail dirigido aos docentes pela DGAE, par além de não ter qualquer valor legal, é uma missiva trapalhona, que cita passagens inexistentes de um decreto-lei, que só seria aplicável se tivesse sido alterado.
Esta medida discricionária veio deturpar completamente o concurso feito por milhares de professores contratados, que teriam concorrido com opções bem diferentes no momento da manifestação das suas preferências iniciais. Os professores colocados antes da RR32 ficaram, a partir de agora, inaceitavelmente prejudicados: em remuneração e em tempo de serviço. Um professor menos graduado, que tenha rejeitado um lugar antes da RR32, pode, a partir de agora, beneficiar de vantagens futuras, que não estão ao alcance de outro, mais graduado, que aceitou uma colocação miserável, para não ser penalizado.
Que dizer aos professores prisioneiros de horários de substituição, não transformáveis em horários anuais, que fizeram opções no âmbito de um quadro legal, que agora muda, ilegalmente, sem os compensar?
Que dizer a docentes colocados desde o início do ano lectivo em horários incompletos, e que assim continuarão, quando quem ontem aceitou um horário de seis horas o tem convertido em completo? Que sentirão estes docentes, cujo tempo de serviço não conta no quadro da “norma-travão”? Que dizer aos directores, proibidos de completarem os horários dos primeiros, agora coagidos a completarem os horários dos segundos? Que pensarão os detentores de horários inferiores a 16 horas, vítimas continuadas da anacrónica contabilização do tempo para a segurança social?
De início, só os detentores de colocações obtidas até ao começo das aulas, em horários completos, poderiam ver a sua colocação renovada no ano seguinte. Agora, o ministério está a preparar-se para permitir que os horários incompletos, convertidos em completos a partir da RR32, possam permitir a renovação da colocação dos seus titulares. Como dizer a um professor contratado com 19 horas, antes da RR32, que não poderá ter o seu contrato automaticamente renovado no próximo ano, quando um colega, que agora aceitou um horário de seis horas, administrativamente convertidas em 22, pode ver o seu contrato renovado automaticamente? Que conceito de justiça suporta os atropelos que daqui resultam?
Confrontado com tudo isto no Parlamento, João Costa respondeu: “Não nos preocupa que as regras sejam diferentes. O que interessa é que alunos tenham aulas”. Como se uma urgência justificasse uma canalhice.
O que a Reserva de Recrutamento 32 expôs é um padrão comportamental de trapalhice e iniquidade. O que o escuteiro/ministro promoveu é inaceitável: o céu para os ungidos da 32, o inferno para os colocados nos oito meses anteriores. Tivéssemos uma classe profissional com uma réstia de união e o dito voltaria, em breve, no dizer do próprio, à praia dele: os lobitos.
(Negrito e sublinhado nossos)
ME convoca reuniões de negociação para os dias 16 e 18
As organizações sindicais de docentes foram convocadas, pelo Ministério da Educação, para duas reuniões de negociação coletiva a realizar no 𝗱𝗶𝗮 𝟭𝟲, às 11 horas, 𝗲 no dia 𝟭𝟴 𝗱𝗲 𝗺𝗮𝗶𝗼, às 14 horas, nas instalações do ME, na Av. Infante Santo, em Lisboa.
Na agenda de negociação estão as seguintes matérias:
- 𝗥𝗲𝗴𝗿𝗮𝘀 𝗱𝗮 𝗠𝗼𝗯𝗶𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗽𝗼𝗿 𝗗𝗼𝗲𝗻𝗰̧𝗮
- 𝗖𝗿𝗶𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝘂𝗺 𝗾𝘂𝗮𝗱𝗿𝗼 𝗱𝗲 𝗺𝗮𝗶𝗼𝗿 𝗲𝘀𝘁𝗮𝗯𝗶𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗻𝗮𝘀 𝗘𝘀𝗰𝗼𝗹𝗮𝘀 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗼𝘀 𝗗𝗼𝗰𝗲𝗻𝘁𝗲𝘀 𝗰𝗼𝗻𝘁𝗿𝗮𝘁𝗮𝗱𝗼𝘀
- 𝗥𝗲𝗴𝗿𝗮𝘀 𝗱𝗮 𝗠𝗼𝗯𝗶𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗽𝗼𝗿 𝗗𝗼𝗲𝗻𝗰̧𝗮
- 𝗖𝗿𝗶𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝘂𝗺 𝗾𝘂𝗮𝗱𝗿𝗼 𝗱𝗲 𝗺𝗮𝗶𝗼𝗿 𝗲𝘀𝘁𝗮𝗯𝗶𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗻𝗮𝘀 𝗘𝘀𝗰𝗼𝗹𝗮𝘀 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗼𝘀 𝗗𝗼𝗰𝗲𝗻𝘁𝗲𝘀 𝗰𝗼𝗻𝘁𝗿𝗮𝘁𝗮𝗱𝗼𝘀
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