quarta-feira, 14 de dezembro de 2022

Mais uma resolução com chumbo garantido pela maioria socialista

 O PCP entregou hoje no Parlamento mais um Projeto de Resolução que recomenda a adoção de medidas para efetivar o direito de todos os docentes ao posicionamento no escalão remuneratório que corresponda ao tempo de serviço efetivamente prestado.


Resolução 

A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, resolve recomendar ao Governo a tomada de medidas no sentido de garantir o direito de posicionamento de todos os docentes no escalão remuneratório correspondente ao tempo efetivamente prestado de acordo com os requisitos definidos no Estatuto da Carreira Docente.

Mais um documento do MAIA

Está disponível no site da Autonomia e Flexibilidade Curricular, no separador Documentos Estratégicos, um novo documento do Projeto MAIA. Trata-se de mais um documento de suporte à formação, intitulado Avaliação pedagógica – referencial de autoavaliação.

Dizem eles que "é mais um recurso para o trabalho dos formadores e dos formandos envolvidos no Projeto MAIA, bem como no âmbito dos processos de autoavaliação das escolas e do seu desenvolvimento organizacional, no que à avaliação pedagógica diz respeito."

Transferência, partilha e articulação das atribuições com as CCDR

Publicada hoje, no Diário da República, a resolução do Conselho de Ministros que determina a transferência, a partilha e a articulação das atribuições dos serviços periféricos da administração direta e indireta do Estado nas comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) 


Educação 
 Direções de Serviços da Direção -Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEsTE)

Funções transferidas para as CCDR
  • Colaborar na recolha de informação relevante respeitante à educação especial para efeitos de regulação e de monitorização das respostas educativas e de apoio educativo, em articulação com a Direção -Geral da Educação (DGE) 
  • Participar no planeamento da rede escolar da circunscrição regional, promovendo, sem prejuízo das competências dos restantes serviços do Ministério da Educação (MEDU), ações de planeamento e execução do ordenamento das redes da educação pré -escolar, dos ensinos básico e secundário, incluindo as suas modalidades especiais, bem como as de educação e formação de jovens e adultos
  • Apoiar os estabelecimentos de educação e as autarquias locais na manutenção dos contratos de execução celebrados anos termos do Decreto -Lei n.º 144/2008, de 28 de julho 
  •  Assegurar a divulgação local das orientações dos serviços do MEDU e da informação técnica às escolas
  • Apoiar o funcionamento das juntas médicas regionais  Analisar e elaborar pareceres dos PDM, do Plano de Pormenor (PP), Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), Carta Educativa (CE), bem como as candidaturas elaboradas pelas autarquias
  • Acompanhar a requalificação, modernização e conservação da rede de escolas 
  •  Identificar as intervenções nos edifícios escolares 
  •  Promover o acompanhamento das escolas profissionais privadas e da execução dos contratos de apoio financeiro celebrados 
  • Vistoriar as instalações para a concessão de autorização de funcionamento dos estabelecimentos escolares do ensino particular e cooperativo e dos equipamentos das escolas públicas com oferta de ensino profissional, em articulação com a Direção -Geral da Administração Escolar e com a DGE
  • Assegurar a concretização da política nacional no domínio das instalações e equipamentos escolares 
  • Definir, gerir e acompanhar a requalificação, modernização e conservação da rede de escolas 
  • Prestar apoio técnico aos municípios nas intervenções que estes realizem no parque escolar 
Funções partilhadas entre a DGEstE e a CCDR
  • Promover em articulação com os estabelecimentos escolares, os necessários procedimentos em caso de acidente em serviço de docentes e não docentes 
  • Assegurar o apoio jurídico e contencioso, em articulação com a Secretaria -Geral   
  • Cooperar com outros serviços, organismos e entidades, tendo em vista a realização de ações conjuntas em matéria de educação
  • Assegurar a execução das políticas educativas definidas no âmbito do sistema educativo de forma articulada pelas diversas circunscrições regionais 
  • Acompanhar, coordenar e apoiar a organização e funcionamento das escolas e a gestão dos respetivos recursos humanos e materiais, promovendo o desenvolvimento e consolidação da sua autonomia 
  • Prestar apoio e informação aos utentes do sistema educativo, em particular aos alunos e encarregados de educação, às entidades e agentes locais 
  • Participar no planeamento da rede escolar 
  • Promover, coordenar e acompanhar a prevenção e intervenção na área da segurança escolar e assegurar a atividade de vigilância no espaço escolar, garantindo a necessária articulação com o Programa Escola Segura, realizando a formação de pessoal docente e não docente na área da segurança escolar
  • Assegurar o apoio jurídico e contencioso nas diversas circunscrições regionais, no âmbito das atribuições da DGEstE, em articulação com a Secretaria -Geral

Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais

terça-feira, 13 de dezembro de 2022

Verdade, ética, integridade e transparência no governo e na política

«Desde o início dos anos 1980 que a regulação da ética na política portuguesa tem sido um processo incremental, mas fragmentado, e com uma postura de “dois pesos e duas medidas” por parte dos atores políticos. Por um lado, estes atores exercem pressão para que haja mais regulação, fiscalização e cumprimento das normas adotadas. Por outro, resistem à adoção de quaisquer medidas legais que possam interferir ou até limitar os seus interesses, e descartam qualquer responsabilidade por legislação e mecanismos de supervisão mal desenhados. Os alçapões legislativos e as instituições inócuas neste domínio são uma constante, mas a culpa tende a “morrer solteira”.
...
A Entidade para a Transparência (criada em 2019) é um órgão independente que funcionará sob os auspícios do Tribunal Constitucional, responsável pela avaliação e fiscalização da declaração de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos. As suas funções são essencialmente de cariz administrativo e não vão além do tipo de verificação formal anteriormente praticado. No momento em que escrevemos, setembro de 2022, a Entidade de Transparência ainda não está operacional, tendo alimentado uma discussão estéril sobre a sua localização e composição.

Foi também adotada a Lei n.º 78/2019 de 2 de setembro, que estabelece regras transversais às nomeações para os gabinetes de apoio aos titulares de cargos políticos, dirigentes da administração pública e gestores públicos (vulgo “lei antinepotismo”) após a divulgação de uma profusão de laços familiares em vários gabinetes ministeriais, atingindo até 50 indivíduos e 20 famílias, entre ministros e funcionários. As novas regras estabelecem que é vedado aos membros do governo nomear parentes até ao quarto grau da linha colateral do titular do cargo, ou seja, primos. Contudo, à exceção de um caso, que levou à demissão imediata dos atores envolvidos, as polémicas nomeações não foram feitas por um familiar, mas por colegas. Em casos de nepotismo cruzado, a nova lei não tem qualquer aplicabilidade. Na verdade, a aprovação de tais dispositivos legais pode ter sortido um efeito contrário, ou seja, o de legitimar uma prática contrária aos padrões de ética exigidos pela opinião pública, como aliás fica claro no julgamento que os cidadãos fazem do cenário de nepotismo no inquérito realizado no âmbito deste estudo.»

Candidatura a Selo Escola eTwinning 2023-2024

As escolas portuguesas que reúnam as condições para se candidatarem ao Selo Escola eTwinning 2023-2024 poderão submeter a sua candidatura até 30 de janeiro de 2023, através do perfil eTwinner em https://school-education.ec.europa.eu/. A lista das escolas elegíveis pode ser consultada em Instituições Elegíveis 2022.

No intuito de auxiliar a elaboração das candidaturas para a obtenção do Selo Escola eTwinning, a Organização Nacional de Apoio eTwinning tem agendados webinars, a realizar de 12 a 16 de dezembro 2022, pelas 18h00, transmitidos nos canais do Facebook e do YouTube (caso não possa assistir em direto, as gravações ficam disponíveis no mesmo canal).

segunda-feira, 12 de dezembro de 2022

Basta de palavras. Queremos atos!

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou hoje que os professores se queixam "muitas vezes com razão das suas condições". 

"Eles são fundamentais e queixam-se e queixam-se, muitas vezes com razão, das suas condições. E, naturalmente, que essa é uma preocupação que eu, como professor, acompanho desde sempre."

Basta de palavras. Queremos atos!

Governo concede tolerância de ponto nos dias 23 e 30 de dezembro

O Governo decidiu conceder tolerância de ponto nos dias 23 e 30 de dezembro aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado. O despacho já foi assinado pelo Primeiro-Ministro.

Considerando que é tradicional a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período natalício e de ano novo tendo em vista a realização de reuniões familiares; considerando a prática que tem sido seguida ao longo dos anos; considerando a tradição existente no sentido da concessão de tolerância de ponto, nesta época, nos serviços públicos não essenciais, é concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos nos próximos dias 23 e 30 de dezembro de 2022.

Excetuam-se os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente.

Aprendizagem com Inteligência Artificial

O mais recente relatório do Conselho da Europa sobre a relação entre a Inteligência Artificial e a Educação (IA&ED), ARTIFICIAL INTELLIGENCE AND EDUCATION A critical view through the lens of human rights, democracy and the rule of law, devido à reconhecida e amplamente promovida intrusão da primeira face à segunda, vem requerer vigilância, cautela, apelando ao “superior interesse do aluno”.

Uma abordagem sobre a aprendizagem com Inteligência Artificial disponível, em dois excelentes artigos, disponíveis no blogue da RBE. 

As ligações entre a Inteligência Artificial e a Educação (IA&ED)


OCDE: Declaração sobre a Construção de Sociedades Equitativas Através da Educação

A Declaração sobre a Construção de Sociedades Equitativas Através da Educação foi adotada em 8 de dezembro 2022 por ocasião da Reunião Ministerial da Comissão de Políticas Educativas (EDPC). Na reunião, os Ministros discutiram os três pilares da Declaração: (i) construir sociedades através da educação e formação, (ii) reimaginar a educação e criar uma visão ousada para o futuro da aprendizagem, (iii) competências de apoio para o futuro.


domingo, 11 de dezembro de 2022

E se fosse consigo?

Era este o nome de um programa apresentado por Conceição Lino que nos punha a “calçar os sapatos” de outros e a olhar para diversas situações de outros pontos de vista… e isso é cada vez mais necessário, num país em que o “jornalixo mediático” mente, manipula, inunda de notícias falsas e dá mais destaque e importância ao futebol, do que à Educação, ou à Saúde…

Mas, e se fosse consigo?

- Se tivesse cumprido funções (e descontado) ao longo de seis anos e meio de serviço e esse tempo não lhe contasse para a progressão na carreira?
- E se tivesse cumprido todas as condições exigidas para mudar de escalão (tempo de serviço, horas de formação e até aulas observadas), conseguido uma menção de “muito bom” ou de “excelente” e esta não lhe fosse atribuída por falta de quota?
- E se não pudesse progredir para o escalão seguinte por não ter o “muito bom” ou o “excelente” que dão acesso direto e, por esse motivo, fosse parar a uma lista nacional, onde poderia ter de aguardar 1, 2, 3, 4 ou mais anos por uma vaga para subir, sendo que esse tempo nem sequer lhe conta para o escalão seguinte?
- E se visse todos estes entraves a impedir que chegasse ao topo da sua carreira, após 40 anos de serviço?
- E se vivesse anos e anos na incerteza de onde iria trabalhar, muitas vezes implicando o afastamento da família e o aluguer de uma segunda residência e/ou despesas avultadas em combustíveis, pois não existe nenhum apoio / incentivo para lecionar em locais mais distantes?
- E se conseguisse a “estabilidade” de entrar num lugar de Quadro, através de um concurso nacional e por graduação profissional (nota de curso + anos de serviço) e visse o governo a preparar-se para pôr a sua colocação nas mãos de um alegado “Conselho de Diretores”, que o pode mudar para qualquer escola no âmbito geográfico de uma Comunidade Intermunicipal, basta considerarem que tem “perfil” para isso?
- E se exercesse a sua função docente com turma(s)s demasiado grande(s), com falta de condições físicas e humanas para conseguir atender a todas as necessidades, que são cada vez mais, numa “escola a tempo inteiro” que se tornou indevidamente substituta das famílias?
- E se estivesse doente e não lhe fosse permitido aproximar-se da sua residência para poder continuar a trabalhar, à medida das suas possibilidades?
- E se tivesse 60 ou mais anos, com 40 ou mais de descontos e, apesar de todo o desgaste inerente à profissão, não lhe fosse permitido reformar-se com dignidade, sendo-lhe ainda atribuída a titularidade de turma(s) 20 horas por semana, no caso da monodocência?

O que o Ministério da Educação pretende fazer com as medidas que tem tomado e as propostas que apresentou recentemente, é a machadada final no que resta da carreira docente, para além de constituir uma revisão mal encapotada do Estatuto da Carreira Docente.

Se fosse consigo, ficava calado?

Ou imaginava-se a "calçar os sapatos" dos professores e a calcorrear os seus caminhos?
Pense nisso, quando ouvir falar em Greves de Professores...
E quando olhar para os seus filhos, desejando que se sintam bem na sua escola, que aprendam, que sejam equilibrados e tenham sucesso... pense que só o podem fazer com professores motivados e valorizados, que sejam bons exemplos e bons mestres.
Mas agora não, isso agora não interessa nada…
Portugal está a jogar, o Ronaldo está no banco e isso é bem mais importante!

Em defesa de uma Profissão com futuro!



Estas vigílias integram um extenso calendário de ações e lutas a promover por oito organizações sindicais - ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU -, o qual culminará, numa primeira fase, com uma grande Manifestação Nacional dos Professores e Educadores em 4 de março de 2023.

12 de dezembro: Porto, Braga, Vila Real, Chaves e Bragança

13 de dezembro: Coimbra, Aveiro, Viseu, Guarda, Castelo Branco e Leiria

14 de dezembro: Évora, Beja, Portalegre e Faro

15 de dezembro: Lisboa, Caldas da Rainha, Santarém e Setúbal

Estas são as 19 localidades em que professores e educadores se juntarão em vigílias em defesa de uma Profissão com futuro, todas com início ás 18 horas

sábado, 10 de dezembro de 2022

Umas FAQ para tentar manipular consciências


As Perguntas e Respostas da vergonha, colocadas na página oficial do governo e agora, a pedido expresso do Senhor ministro, enviadas às escolas através da DGEstE, são demonstrativas da má fé da equipa do Ministério da Educação e de um governo que ainda não foi capaz de apresentar, nas negociações com as organizações representativas dos docentes, uma proposta escrita concreta acerca do que pretende para a regulamentação do processo de concursos, contratação e gestão de docentes. 
Percebendo que a conferencia de imprensa não esclareceu com clareza, muitas das ideias, princípios e pressupostos documentados e indesmentíveis, rapidamente o ME decidiu apresentar, com linguagem habilidosa e pouco clara, umas FAQ para “esclarecer” os professores e os educadores como se existisse já um diploma negociado e aprovado, pronto para entrar em vigor, quando se propôs a realizar essa negociação de forma prolongada durante o ano de 2023, para entrar em vigor nem 2024.

Portugal, o único país que viu os seus resultados melhorarem em relação à situação pré-pandemia!

O mais milagroso milagre português


No mundo inteiro, qual o país cuja escola melhor respondeu à pandemia e aos confinamentos escolares? Sim, foi Portugal

De tão habituados que estamos a más notícias, nem acreditamos nas boas. Descer nos rankings das comparações internacionais tornou-se rotina. Foi assim que esta semana fomos surpreendidos com uma notícia fantástica: seremos, no mundo inteiro, o país cuja escola melhor respondeu à pandemia e aos confinamentos escolares. No início do mês passado, o ministro da Educação levantou o véu quando revelou ao jornal “Público” que as provas de aferição mostravam que os miúdos do ensino básico melhoraram a sua performance entre 2019 e 2022.
A ler no Expresso

Qual o impacto da inflação no seu salário?

Esta ferramenta permite converter um determinado montante, utilizando o valor mensal do Índice de Preços no Consumidor (IPC). Trata-se de transformar valores a preços correntes/nominais em valores a preços constantes/reais, descontando a inflação. O cálculo é efetuado com base no último valor mensal do índice divulgado pelo INE.

sexta-feira, 9 de dezembro de 2022

Fator de sustentabilidade para 2023 e Idade normal de acesso à pensão em 2024

Publicada hoje a Portaria que determina o fator de sustentabilidade a vigorar durante o ano de 2023, bem como a idade normal de acesso à pensão de velhice a vigorar em 2024.

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

I
dade normal de acesso à pensão de velhice em 2024
Tendo em conta os efeitos da evolução da esperança média de vida aos 65 anos verificada entre 2021 e 2022 na aplicação da fórmula prevista no n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, a idade normal de acesso à pensão em 2024 é 66 anos e 4 meses.

Fator de sustentabilidade
O fator de sustentabilidade a aplicar, nos termos do disposto no artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, na sua redação atual, ao montante estatutário das pensões de velhice do regime geral de segurança social é de 0,8617.

quarta-feira, 7 de dezembro de 2022

Resultados Nacionais das Provas de Aferição do Ensino Básico 2022

As provas de aferição dos 2º, 5º e 8º anos foram aplicadas entre os dias 2 de maio e 19 de junho de 2022. Realizaram provas cerca de 81 mil alunos do 2º ano de escolaridade e mais de 93 mil alunos, em cada um dos restantes anos de escolaridade.

No 2º ano de escolaridade, além das provas das áreas disciplinares de Português e de Matemática com a integração da área disciplinar de Estudo do Meio (códigos 25 e 26, respetivamente)1 , realizaram-se ainda as provas de Educação Artística (27) e de Educação Física (28).

No 5º ano de escolaridade, realizaram-se as provas de Matemática e Ciências Naturais (58) e de Educação visual e Educação Tecnológica (53). No 8º ano de escolaridade realizaram-se as provas de Português (85), Português Língua Segunda (82), História e Geografia (87) e de Educação Física (84).

Os resultados nacionais agregados dos desempenhos dos alunos que realizaram as provas de aferição são divulgados no presente relatório.

terça-feira, 6 de dezembro de 2022

Primeiro Anuário da Educação lançado pela Moneris

Moneris lança Anuário da Educação

Neste que é o primeiro Anuário da Educação produzido pela Moneris, começamos por fazer uma análise do ensino em Portugal, percorrendo as metas definidas para a educação e a formação, bem como os rankings nacionais de educação, onde no curriculum nacional se destacam os colégios religiosos, colégios internacionais e outros colégios privados. 
A importância dos relatórios de gestão para as instituições de ensino é igualmente objeto de análise, nesta publicação do Centro de Competências em Educação da Moneris. Efetivamente, esta peça principal de relato financeiro deverá contribuir, de forma decisiva, para definir o ethos educativo da instituição de ensino e para dar uma visão quanto ao seu futuro, não apenas financeiro, mas, acima de tudo, em termos de valências e de evolução pedagógica. 
Num segundo momento, neste nosso anuário, analisamos em detalhe o ensino internacional - uma visão de como este se posiciona, em Portugal e no mundo. 
Aqui, discutimos um dos maiores desafios que se colocam às instituições de ensino que lecionam estes curricula, que diz respeito ao acolhimento de docentes internacionais. Um desafio administrativo e de gestão, a vários níveis. 
A resposta educativa recente, dada em contexto de pandemia, é igualmente objeto de análise. 
Por fim, percorremos o atlas da educação internacional em Portugal. Traçamos o perfil da comunidade escolar, das características diferenciadoras, dos curricula, e da rede de parceiros, de mais de 24 colégios em Portugal: no Algarve, em Lisboa, na Madeira e no Porto. 
Na última secção deste nosso Anuário da Educação, olhamos para o futuro no ensino. 
A transformação digital nas escolas, que se viu acelerada no contexto pandémico, e a educação para as ciências no ensino no feminino, são motivos de análise e comentário. 
Percorremos as oportunidades de investimento no setor, reconhecendo a importância crescente que o ensino privado tem, atualmente, no contexto educativo nacional. Este tem granjeado o interesse por parte de investidores internacionais, num processo que se apresenta longe de estar consolidado.

segunda-feira, 5 de dezembro de 2022

IRS 2023 - Tabelas de retenção na fonte para o continente

Publicadas, em suplemento ao Diário da República de hoje, as tabelas de retenção na fonte para o ano de 2023. As tabelas vigoram por semestre; a primeira de janeiro a junho e a segunda a partir de julho até ao final do ano.

Finanças - Gabinete do Ministro
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o primeiro semestre do ano de 2023. 

Finanças - Gabinete do Ministro
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o segundo semestre do ano de 2023.

Organizações sindicais de docentes apresentam formas de luta pela valorização da profissão

As organizações sindicais de docentes ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU apresentaram esta segunda-feira, em conferência de imprensa, o calendário previsto para a luta dos professores.

Estando as negociações suspensas pelo ME, as organizações sindicais explicam que este é o tempo de os professores demonstrarem ao Ministério da Educação que estão contra as medidas que este apresentou aos sindicatos nas reuniões de negociação. Assim, vão realizar-se vigílias de professores em todo o país na semana de 12 a 15 de dezembro, onde serão aprovadas moções a enviar ao ME, ao mesmo tempo que vai começar a circular nas escolas um abaixo-assinado para ser entregue na próxima reunião de negociação, prevista para 2023.

Se, no entanto, o ME insistir em não alterar as suas posições e decidir avançar com as suas intenções, os professores prometem endurecer a luta. Para o dia 4 de março, está já marcada uma manifestação nacional de professores e educadores pela valorização da profissão docente porque não é apenas a questão da revisão do regime de concursos que está a indignar os professores, mas a ausência de políticas e de soluções para valorizar a profissão docente, tornando-a mais atrativa para os jovens e compensadora para os docentes no ativo.


“Não tem sentido, neste momento, entrarmos em determinado tipo de ações absolutamente radicalizadas num momento em que está suspensa a negociação”

O protesto, que se realiza a um sábado, e que Mário Nogueira espera reunir milhares de professores à semelhança da manifestação de 2008, foi convocado pela Fenprof e os sindicatos independentes ASPL, a Pró-Ordem, o SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU. A Federação Nacional da Educação (FNE) não se juntou a esta plataforma sindical.

Professores voltam a ter uma plataforma para registar agressões

Professores aguardam por medidas do Governo contra as agressões

O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) vai reativar, no seu site, a plataforma para os docentes registarem denúncias de agressões. A presidente do SIPE, Júlia Azevedo, reivindica que as agressões sejam tipificadas como crime público e recorda que essa mudança consta de uma resolução aprovada, na Assembleia da República, em 2020, que "nunca saiu do papel".

A tipificação das agressões como crime público permitiria, sublinha a dirigente, que o processo crime não dependesse, exclusivamente, da apresentação de queixa pela vítima. Uma mudança importante, frisa, pois só os casos mais graves são denunciados.

Ética e integridade na Política

Os episódios de corrupção minam a credibilidade das principais instituições democráticas – partidos políticos, Parlamento, governo – e contribuem para a erosão da confiança dos cidadãos na democracia. A regulação da ética na vida pública torna-se, por isso, essencial. Este estudo, inédito no país, procura compreender como podemos melhorar a ética e a integridade na vida política.

Como?
A Investigação foi conduzida com base nos dados recolhidos em dois inquéritos interligados e complementares – um aos representantes políticos e outro à opinião pública.

Com que objetivo?
Ao longo do estudo, os autores procuram responder a quatro questões essenciais: 
  • Os cidadãos e os políticos têm as mesmas expetativas sobre padrões éticos na política?
  • Até que ponto os políticos estão cientes do risco reputacional associado à má conduta ética no desempenho de funções?
  • Que medidas de autorregulação têm vindo a ser implementadas pelos partidos, parlamentos e governos para mitigar esses riscos?
  • Os cidadãos e os políticos avaliam do mesmo modo a eficácia dessas medidas de promoção da transparência e da integridade na política?
A qualidade da democracia depende, em grande medida, da existência de uma relação de confiança entre os cidadãos e os seus representantes políticos. Para obter o apoio e o voto dos eleitores, os políticos têm de assegurar que os cidadãos confiam neles e se sentem representados. Por sua vez, a confiança nos políticos e nas instituições políticas gera confiança no serviço público, no mercado e nas relações sociais em geral.

Foi o reconhecimento da importância desta relação de confiança que levou a Fundação Francisco Manuel dos Santos a avançar com este estudo.

domingo, 4 de dezembro de 2022

Abaixo o ministro da Educação!

A TEIA E A ARANHA

Esta minha convicção não é nova, nem sequer recente. No dia 22 de maio, após aquela desastrosa, mas muito reveladora, entrevista de apresentação de João Costa como novo ministro da Educação, escrevi-lhe uma carta aberta, amplamente divulgada nas redes sociais, aconselhando-o a demitir-se. Hoje reitero esse voto, com certezas renovadas e reforçadas. Este homem não é digno do cargo que desempenha.

(In)felizmente, dezoito anos nas linhas da frente apuram-nos o olho clínico. Há um determinado “modus faciendi” que se vai definindo e conhecendo, o que permite, a quem está há bem mais de seis mil dias nas trincheiras, ir apurando o olhar aquilino, antecipando passos que apenas foram esboçados. No caso deste ministro, até nem foi assim tão difícil porque já o conhecíamos da sombra, dos bastidores, do lugar obscuro de onde manipulava os cordéis de Tiago Rodrigues. Apesar de ser então “apenas” secretário de Estado, escrevi-lhe três cartas abertas de teor muito semelhante às duas que lhe escrevi em maio deste ano. Está agora claro, aos olhos de toda a gente, o que este ministro quer, como (des)considera os professores e a mediocridade a que pretende reduzir a Escola Pública, cuja rampa descendente começou, lá atrás, sob a capa de feéricas ideias como a flexibilidade, a inclusão, ao ritmo de alguns “sound bites” prenhes de falso altruísmo, como o que diz que “ninguém pode ficar para trás”.
Na verdade, João costa, à semelhança da sua mestra, denota ter um gigantesco preconceito negativo contra a classe docente: considera-nos desatualizados, retrógrados, incompetentes e pouco profissionais. Basta lembrar o que disse e fez relativamente à mobilidade por doença. Planeia, pois, as reformas com base neste preconceito, que é já velho, sobretudo nos ministros vindos do Largo do Rato. E é por isso que atua de forma dolosa, capciosa, insidiosa e calculista relativamente aos professores. Como se julga astuto conhecedor das nossas “ratices”, calcula os seus passos de forma felina, de modo a apanhar-nos desprevenidos, não nos deixando margem para escapar para a preguiça, para a falta de profissionalismo ou para a fraude, como aquela que insinuou recentemente, a propósito da “astronómica” quantidade de atestados médicos que entregamos, para fugir ao trabalho e às responsabilidades. Quem assim atua é bom para a caça, mas não serve para ministro da Educação, não só pela postura predadora mas, sobretudo, porque está galacticamente enganado relativamente aos homens e mulheres que comanda. Somos muito melhores do que ele. Não somos nós que não somos dignos dele, é ele que não é digno de nós.

Quanto a esta sequela do nascituro conselho de diretores para a gestão de mapas interconcelhios de docentes, o “modus operandi” estratégico não é novo: atira-se ao ar uma proposta catastrófica para depois serem feitas algumas cedências, já previstas, de modo que todos os sindicatos possam hastear as suas bandeiras e os professores possam, enfim, respirar de alívio, por “se terem livrado” de mais um tenebroso pesadelo. No entanto, o passo mais importante fica dado. Os alicerces ficam prontos para — degrau a degrau, de forma paulatina, discreta, silenciosa e felina, ora visando uns, ora visando outros, para nunca sermos todos, para nunca as vítimas se unirem e serem fortes — se ir construindo, sem relevantes resistências, todo o edifício projetado.

Aos diretores, envio um alerta claro e direto: estais a ser usados, neste processo, e, como todos nós, sereis vítimas dele brevemente. João Costa “seduz-vos” agora com mais poder, mais poder sobre os professores, quiçá explorando íntimos anseios que poucos sereis capazes de admitir ou confessar, todavia — se bem conheço esta forma de atuar — num futuro próximo, estareis em minoria num qualquer conselho de personalidades interconcelhias para gestão de mapas de docentes. Sim, porque, com a municipalização efetivada e consolidada, os interesses estratégicos dos municípios falarão mais alto do que vós. A fragmentação do estatuto, a precarização do vínculo e a degradação do trabalho dos professores, peditório para o qual estais, uma vez mais, a ser convidados, será — se o permitirdes, se vos deixardes seduzir — definitivamente instalada sob o tintado e alheio deslizar da vossa ambiciosa pena. Se o permitirdes, com a vossa anuência ou com a vossa abstenção, sereis coniventes nesta derradeira machadada, que uma mão sombria nos pretende dar. Se não é esta a vossa posição, então colocai-vos, pública e inequivocamente, do nosso lado. Não façais como Pilatos.

O quotidiano dos professores e dos alunos está transformado numa autêntica lixeira de nadas que nos sufocam, nos moem, nos massacram, afastando-nos constantemente do essencial, enquanto nos mantêm sobreocupados, a fazer e a desfazer inutilidades. Como se tal não fosse já bastante para desbaratar tudo o que de bem poderia ser feito, ainda somos castigados pelas incompetências de quem nos tem desgovernado. Se já não há quem queira ser professor, então castiga-se os professores, que são, cada vez mais, o elo mais fraco deste miserável sistema. Portanto, mais do que lutar contra esta ou aquela medida, é preciso derrubar a aranha que, pacientemente, tem urdido esta teia que nos amarra e desgraça. Abaixo o ministro da Educação!

sábado, 3 de dezembro de 2022

Afinal, a conferência de imprensa não esclareceu tudo! Novas Regras de Contratação de Professores. O que muda?

Na sequência da conferência de imprensa, são publicadas agora, na página oficial do governo, um conjunto de perguntas e respostas que continuam a deixar outras perguntas sem resposta e algumas zonas cinzentas que, apesar das alterações e mudanças de rumo, ainda levantam questões diversas e dúvidas sustentadas sobre os objetivos finais desta alteração legislativa. 

O que muda?

No âmbito da revisão do modelo de recrutamento de professores, o Ministério da Educação tem reunido com todas as estruturas sindicais representantes da classe. Eis os principais pontos em que assenta a revisão do Regime de Concursos.

1. Qual a razão para rever o modelo de recrutamento de professores?

Para garantir melhores condições de trabalho para os professores, aumentando a estabilidade e combatendo a precariedade.

Para reduzir a mobilidade dos professores, que atualmente são obrigados a aceitar colocação em zonas geográficas de grande dimensão.

Para melhorar os instrumentos de gestão das necessidades de professores, num momento de carência de docentes e de diversificação de projetos educativos.

Para reduzir o número de horários incompletos e garantir melhores condições de trabalho para os professores contratados.

2. Como se processam as aberturas de vagas?

Serão criados lugares de quadro após 3 anos sucessivos de recurso a professores que não pertencem ao quadro da escola e que não estão em substituição para preenchimento de um horário.

A ocupação de lugares de quadro será sempre através de concurso nacional;

Sempre que há lugares de quadro a concurso, qualquer professor de carreira pode concorrer.

3. Quanto à abertura de vagas, qual é a prioridade?

Em regra, a abertura de vagas será em lugares de escola e não em áreas geográficas de grande dimensão como acontece agora nos atuais QZP, dando maior estabilidade aos alunos, docentes e suas famílias, em função da aferição das necessidades permanentes das escolas e do estudo realizado sobre necessidades de novos professores até 2030.

4. A graduação profissional conta para efeitos de colocação?

Sim, a ocupação de um lugar de quadro teve e terá sempre como primeiro critério a graduação profissional do professor.

5. Como se processa o vínculo à escola?

A atual regra não sofre alterações.

Todos os professores que não queiram mudar de escola mantêm o direito de continuar com os seus alunos. Ninguém perde o vínculo e nenhum professor de quadro de escola é obrigado a ir a concurso.

6. Quem coloca os docentes nas escolas?

A colocação dos professores do quadro e a contratação de novos professores continuará a ser feita pelos serviços do Ministério da Educação e pelas escolas. A remuneração dos professores é responsabilidade do Ministério da Educação.

A descentralização de competências na educação não envolve o recrutamento nem a gestão de professores.

7. Os atuais Quadro de Zona Pedagógica vão ser alterados?

Sim, a alteração visa uma significativa redução das áreas geográficas para permitir uma maior estabilidade aos docentes e respetivas famílias;

Atualmente, os professores dos QZP são obrigados a aceitar uma colocação em qualquer escola da área QZP para onde concorrem, que como é sabido tem uma enorme dimensão, podendo ir até mais de 200km.

8. O processo de mobilidade interna mantém-se?

Sim, nos anos em que há o concurso nacional, todos os docentes que queiram terão oportunidades de mobilidade interna;

9. O que acontece ao Destacamento por Ausência de Componente Letiva?

Os professores que não tenham alunos numa escola serão colocados numa escola próxima onde sejam necessários.

10. Qual o papel previsto para os diretores?

Pretende-se que a gestão dos recursos docentes já colocados numa área geográfica possa contar com a participação das direções das escolas e que, para funções e projetos específicos, se possa melhorar a autonomia das escolas.

Pretende-se ainda que as escolas articulem as suas contratações, tendo em vista, quando possível, o lançamento agregado de necessidades, já organizadas em horários completos e compatíveis.

sexta-feira, 2 de dezembro de 2022

Organizações sindicais anunciam posições comuns e lutas convergentes

ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU anunciam posições comuns e lutas convergentes


As organizações sindicais de docentes ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU reuniram hoje (2 de dezembro) para fazerem o ponto de situação relativo à negociação da revisão do regime de concursos, para analisarem outros aspetos sobre os quais o Ministério da Educação tarda em abrir processos negociais, com vista, por exemplo, à indispensável contagem integral do tempo de serviço para efeitos de carreira, ao fim das vagas na progressão e quotas na avaliação, à manutenção da paridade no topo com a carreira técnica superior, à eliminação da precariedade, à aprovação de um regime específico de aposentação que permita o rejuvenescimento da profissão, à regularização dos horários de trabalho ou à indispensável alteração do atual regime de Mobilidade por Doença.

Foram também discutidas formas de luta convergentes a levar por diante com os professores, bem como a sua oportunidade, ficando cada organização de debater internamente as que considera deverem ser levadas por diante. A decisão sobre as formas de luta (formato e oportunidade) será fechada no próximo dia 5 (segunda-feira) e divulgadas publicamente, de imediato, em

Conferência de Imprensa - Lisboa, 5 de dezembro (segunda-feira) - 11:00 horas
Escola Secundária de Camões (Praça José Fontana)

Nesta Conferência de Imprensa, para a qual se convidam os/as Senhores/as Jornalistas, estarão presentes dirigentes de todas as organizações promotoras.

As organizações sindicais
ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINDEP, SIPE, SPLIU e SIPE

Reserva de Recrutamento n.º 14

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 14.ª Reserva de Recrutamento 2022/2023.

Listas – Reserva de recrutamento n.º 14

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 05 de dezembro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 06 de dezembro de 2022 (hora de Portugal continental).


RR 15 – 30 de dezembro de 2022