Os erros e inverdades de Miguel Sousa Tavares contestados por Maurício Brito

Este texto pretende ser uma resposta ao artigo de Miguel Sousa Tavares (MST), publicado no Expresso, intitulado “Onde estava você durante aqueles 6ª, 6m e 23 d”. Mas não apenas. Pretende elevar e relembrar os princípios e obrigações de quem opina na comunicação social além de tentar deixar claros os motivos das reivindicações dos professores.

Tentarei manter uma continuidade coerente nesta 2ª parte do meu artigo, “Onde estava Miguel Sousa Tavares durante os tempos da troika? Parte 1”, evitando contradições e oferecendo algo novo, sabendo de antemão que não é fácil manter o interesse na leitura de um texto que necessita de ser longo, devido à quantidade de erros e inverdades do artigo que me propus contestar.

Onde estava Miguel Sousa Tavares durante os tempos da troika? – Parte 2

Artigo de Opinião de Maurício Pereira de Brito

O discurso da qualidade da formação inicial passou para "requisitos mínimos"?!?

Governo prepara "requisitos mínimos" para que licenciados de outras áreas se profissionalizem. Instituições do Superior terão mais autonomia para definir regras de acesso e projetos curriculares.

Com o país a necessitar de mais de 34 mil docentes até ao final desta década, o Governo está a ultimar a revisão do regime jurídico de habilitação profissional para a docência, cuja proposta de decreto-lei estará brevemente em consulta pública. Alargar o acesso a mestrados de ensino, dar mais autonomia a universidades e politécnicos na definição dos critérios de entrada e reforçar o papel dos professores orientadores são algumas das medidas em cima da mesa.

Acesso alargado a mestrados para atrair alunos para a docência

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Formação inicial de professores e de educadores de infância em Portugal

Em Portugal, a profissão docente é certificada por uma qualificação profissional. A habilitação profissional é obtida através de um curso de formação inicial de professores, ministrado em escolas superiores de educação ou em universidades, e organizado segundo os perfis de qualificação para a docência

Formação Inicial de Professores

A presente publicação reúne os textos das comunicações apresentadas no seminário sobre formação inicial de professores, realizado em abril de 2015, por iniciativa do Conselho Nacional de Educação e da Universidade do Algarve.

Campanha “Férias: um lugar tecno saudável!”

A campanha de sensibilização “Férias: um lugar tecno saudável!”, dirigida a pais/encarregados de educação e a todos os agentes educativos, propõe uma viagem a esse lugar especial, onde todos poderão desfrutar de férias em segurança, e onde é privilegiado o bem-estar físico e mental. Consulte a brochura com recomendações para o uso saudável da tecnologia.

Campanha “Férias: um lugar tecno saudável!” | SeguraNet

"Férias: um lugar tecno saudável!" 

(versão pdf da brochura)

Recomendações para o uso saudável da tecnologia

Lista de docentes com concessão autorizada de Equiparação a Bolseiro – Ano Escolar 2023/2024

Lista nominal dos docentes a quem foi autorizada a renovação do Estatuto de Equiparação a Bolseiro para o Ano Escolar 2023/2024 - Despacho de 22/06/2023 da Subdiretora-Geral da Administração Escolar. 

Lista Nominal de Equiparação a Bolseiro para o ano escolar de 2023/2024

Concursos 2023/2024 - Validação das Reclamações de 27 a 29 de junho

Validação da Reclamação – Concurso Externo / Concurso Externo de Vinculação Dinâmica / Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2023/24

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 27 e as 18:00 horas do dia 29 de junho de 2023 (hora de Portugal continental), para efetuar a Validação da Reclamação das candidaturas ao Concurso Externo / Concurso Externo de Vinculação Dinâmica / Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento de 2023/2024.

SIGRHE – Validação da Reclamação da candidatura eletrónica

Nota Informativa - Validação da Reclamação da candidatura eletrónica

Recomendação do Conselho das Escolas

O Conselho das Escolas (CE) reuniu extraordinariamente no dia 16 de junho de 2023, nas instalações do Ministério da Educação, em Caparide, para efetuar o balanço do ano letivo 2022/2023.

Na primeira parte da reunião, esteve presente a Senhora Diretora-Geral da Administração Escolar, Dr.ª Susana Lopes, tendo sido discutidos assuntos da competência desta Direção Geral.

Por fim, o plenário aprovou a Recomendação n.º 3/2023, já enviado ao Gabinete de Sua Excelência o Ministro da Educação.

RECOMENDAÇÃO

O Conselho das Escolas, preocupado com a possibilidade de a crispação e as formas de luta se alargarem ao início do próximo ano letivo, recomenda: 

1. Que a tutela tome todas as medidas que permitam, antes do arranque do próximo ano letivo, a pacificação das comunidades educativas. 

2. Que seja implementado pela tutela um Plano eficaz que permita iniciar o processo para resolver a falta de professores na escola pública. 

3. Que seja alargado a 2023/2024 o Plano 21/23 Escola+, com a manutenção dos recursos existentes, de acordo com a Recomendação n.º 3/2022 do CE. 

4. Que seja adiada por um ano a aplicação das provas finais digitais ao 9.º ano. 

5. Que seja estabilizada a rede digital das escolas, concluindo o processo de entrega e garantindo a sustentabilidade dos equipamentos da Escola Digital, de acordo com a Recomendação n.º 2/2023 do CE.

Mobilidade Estatutária 2023/2024

Informa-se de que o processo de mobilidade do pessoal docente para o ano escolar de 2023/2024, decorrerá obrigatoriamente através de aplicação informática a disponibilizar no portal da DGAE, de acordo com os prazos indicados.

Salienta-se que os prazos definidos e que agora se divulgam terão de ser rigorosamente observados sob pena de não poderem ser consideradas propostas de mobilidade estatutária rececionadas de modo diferente do previsto.

Acresce informar de que a submissão da(s) proposta(s) de mobilidade estatutária de docentes, nos termos previstos nos artigos 67.º e 68.º do Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário, decorrerá de 26 de junho a 07 de junho, impreterivelmente.

Solicita-se que após a submissão da(s) proposta(s) de mobilidade estatutária, informem o(s) docente(s) que a mesma carece na plataforma SIGRHE da sua aceitação.

O prazo para a aceitação por parte do(s) docente(s) decorrerá de 26 de junho a 10 de julho, impreterivelmente.

NOTA INFORMATIVA DA MOBILIDADE ESTATUTÁRIA

Procedimentos de recrutamento externo – Professores Bibliotecários

Lista n.º 1 de AE/ENA com procedimentos de recrutamento externo – Professores Bibliotecários – Ano Escolar 2023/2024

Lista de AE/ENA com procedimentos de recrutamento externo – Professores Bibliotecários

Atualizada a 26/06/2023

Publicado o novo ECD, a reposição do tempo intercarreiras e durante o período de congelamento de 2005 a 2007

Publicado hoje o novo Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores. Neste diploma é ainda aprovada a Reposição do tempo intercarreiras e a Recuperação do tempo de serviço durante o período entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007, em que foi determinada a não contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira, é relevado, na atual carreira, para efeitos de progressão, de acordo com os módulos de tempo naquela previstos.

Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A

Guia para a Prevenção e Combate à Discriminação racial nas escolas

O compromisso com uma escola inclusiva e intercultural exige a compreensão e um olhar atento aos fenómenos da discriminação. Enquanto educadores, temos a responsabilidade de garantir que as nossas escolas são locais seguros e inclusivos, para todas as crianças e jovens, independentemente da sua origem, nacionalidade, cor ou etnia.

Este Guia para a Prevenção e Combate à Discriminação racial nas escolas, promove uma melhor compreensão sobre esta temática, quer ao nível do enquadramento, quer de propostas, ferramentas e iniciativas concretas, em contexto escolar.

Observatório da Saúde Psicológica e do Bem-estar

E-book “Saúde Psicológica e Bem-estar nas escolas”, que integra um conjunto de estudos e de análises desenvolvidas a partir dos dados recolhidos no “Observatório Escolar: Monitorização e Ação | Saúde Psicológica e Bem-estar”.

Relatórios do Estudo "Observatório Escolar: Monitorização e Ação | Saúde Psicológica e Bem-estar" que teve como principal objetivo proceder à recolha e monitorização de indicadores de saúde psicológica e bem-estar nas escolas portuguesas, tendo em vista o desenho de propostas de intervenção diferenciadas, em função das necessidades identificadas, por grupos etários e por região geográfica.

Relatórios 2023:

Observatório da Saúde Psicológica e do Bem-estar: Monitorização e Ação - Relatório Complementar - Casestudies

Observatório da Saúde Psicológica e do Bem-estar: Relatório da Consulta às Escolas - Estudo Quantitativo e Qualitativo

Supremo Tribunal de Justiça rejeitou recurso do Ministério da Educação

Tal como tinha anunciado publicamente, o Ministério da Educação recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça do Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que decretou serviços mínimos para a greve dos dias 2 e 3 de março. Este Acórdão declarou ilegais aqueles serviços mínimos e, ao não admitir o recurso do ME, fica a prevalecer definitivamente a decisão do TRL, pelo que os serviços mínimos a que os professores foram obrigados nos dias 2 e 3 de março foram ilegais!!!

Acórdão TRL - serviços mínimos 2 e 3 de março de 2023

Despacho STJ de não admissão do recurso do ME

Guias para professores: Deficiência intelectual, visual, motora e auditiva

Guias para professores que nos orientam sobre como e o que fazer quando temos um aluno em sala de aula com: Deficiência intelectual, visual, motora e auditiva.

"A diversidade requer uma melhoria das práticas de sala de aula, não existem tantas necessidades de aprendizagem como soam, mas necessidades no ensino" 

Antonio A. Márquez

Guias em formato digital

• Alunos com altas capacidades intelectuais
• Alunos com discapacidade auditiva
• Alunos com discapacidade intelectual
• Alunos com deficiência motora
• Alunos com deficiência visual
• Alunos com transtorno de atenção, com hiperatividade
• Alunos com transtorno específico da linguagem
• Alunos com transtorno de espectro de autismo
• Alunos com transtorno de aprendizagem da escrita
• Alunos com transtorno de aprendizagem da leitura
• Alunos com transtorno de aprendizagem da matemática

Versão para impressão: clique no guia para o baixar em formato pdf

• Guia de alunos com altas capacidades intelectuais
• Guia de alunos com deficiência auditiva
• Guia de alunos com deficiência intelectual
• Guia de alunos com deficiência motora
• Guia de alunos com deficiência visual
• Guia de alunos com transtorno de atenção e hiperatividade
• Guia de alunos com transtorno específico da linguagem
• Guia de alunos com transtorno do espectro do autismo
• Guia de alunos com transtorno de aprendizagem para a escrita
• Guia de alunos com transtorno de aprendizagem da leitura
• Guia de alunos com transtorno de aprendizagem da matemática

• ATENÇÃO ÀS DIFERENÇAS INDIVIDUAIS

Carreira Docente: Um problema sem solução simples...

"... há décadas que os professores são socialmente desvalorizados e têm a sua carreira profissional estagnada, entre outros problemas que bem conhecemos. Como grupo profissional encontram-se também pouco motivados e assoberbados burocraticamente. É claro que a questão salarial, apesar de muito importante, não é essencial na atratividade da carreira docente, pois um professor apaixonado pelo que faz obtém a sua grande motivação da interação docente com os estudantes. Mais que tudo, os professores necessitam de ver restaurado o seu estatuto social e profissional que não se esgota na questão salarial e na progressão nas carreiras. Acima de tudo, importa devolver-lhes a autoestima profissional que lhes foi sonegada, por políticas educativas erradas e experimentais que os tornaram vítimas e alvo da desconfiança social.

...

Para que esta volte a ser uma profissão atrativa para os nossos jovens é necessário que a governação crie condições de trabalho e de formação ao longo da vida desafiantes e enriquecedoras. Um professor não pode ser um reprodutor dos programas e diretrizes da tutela, tem de ter a oportunidade de ser criativo, de reconstruir o seu percurso profissional e de requalificar-se ao longo do mesmo, de modo a poder recuperar o seu lugar de eterno aprendiz, admirado pelos seus estudantes e reconhecido pela sociedade."

Carreira docente: Um problema sem soluções simples…

Rui Brito Fonseca - DN

Requisição de Fundos de Pessoal e Pagamento Centralizado de Vencimentos

Recorda-se que, conforme Nota Informativa n.º 8/ IGeFE / 2023 - Requisição de Fundos de Pessoal e Pagamento Centralizado de Vencimentos, os vencimentos serão pagos no corrente mês de junho através da conta de IGCP centralizada, diretamente a cada trabalhador, sem necessidade de envio de ficheiros SEPA por parte dos Agrupamentos para os respetivos bancos.

Requisição de Fundos de Pessoal e Pagamento Centralizado de Vencimentos

Atualização intercalar das pensões em 2023

Publicada hoje a Portaria que procede à atualização intercalar das pensões em 2023

Portaria n.º 172/2023

A presente portaria procede à atualização intercalar das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2023.

As pensões estatutárias e regulamentares de invalidez e de velhice do regime geral de segurança social e as pensões de aposentação, reforma e invalidez do regime de proteção social convergente, atribuídas anteriormente a 1 de janeiro de 2023, são atualizadas no montante resultante da aplicação das percentagens seguintes aos valores de dezembro de 2022, sem prejuízo do disposto nos artigos 3.º e 4.º:

a) 3,57 %, para as pensões de montante igual ou inferior a (euro) 960,86;
b) 3,57 %, para as pensões de montante superior a (euro) 960,86 e igual ou inferior a (euro) 2882,58;
c) 3,57 % para as pensões de montante superior a (euro) 2882,58 e igual ou inferior a (euro) 5765,16.

Novo acórdão para serviços mínimos de 24 a 30 de junho

Foram novamente decretados serviços mínimos, através de acórdão aprovado com o voto de vencida da representante dos trabalhadores, para as reuniões de avaliação sumativa e para as tarefas a decorrer entre o dia 24 e 30 de junho, relacionadas com as provas do 9º ano e com os exames do ensino secundário.  

Nova publicação da Rede Eurydice sobre tempos letivos recomendados

A Rede Eurydice divulga um relatório atualizado que mostra, através de factos e figuras, que tempo mínimo de ensino é recomendado anualmente nos vários países da Europa, para cada disciplina, durante os anos que definem a escolaridade obrigatória desse universo. Este trabalho permite observar alguns parâmetros tão importantes como o tempo alocado a uma disciplina ou o tempo disponível para aprender depois da escola. Este estudo comparado permite ainda reavivar uma questão fundamental que tem alimentado alguns debates nas áreas da educação e formação, sendo ela: será que o tempo de ensino dedicado às várias disciplinas tem um efeito positivo sobre o desempenho escolar dos alunos?

O presente relatório diz respeito ao ano letivo de 2022/2023 e analisa 39 sistemas educativos europeus. Os dados foram recolhidos conjuntamente pela Redes Eurydice e NESLI da OCDE. Os programas de ensino secundário com perfis profissionais e os programas especificamente concebidos para estudantes com necessidades especiais estão fora do âmbito do presente estudo.

Tempo letivo Anual Recomendado durante a Escolaridade Obrigatória na Europa, 2022/23

"A correlação entre tempo de instrução e desempenho não é, no entanto, inequívoca, pois outros elementos importantes devem ser considerados na equação; isso inclui a qualidade da instrução e o tempo disponível para aprender fora da escola. A relação positiva entre o aumento do tempo de instrução e o desempenho do aluno é, de fato, mais aparente quando o aumento é acompanhado por outras medidas de apoio e direcionado a alunos desfavorecidos, por exemplo, aqueles que têm um ambiente de aprendizado doméstico menos favorável."

A opinião de Santana Castilho sobre a estratégia de vitimização de António Costa

António Costa, o cartaz e os rankings

1. Desde 10 de Junho que o tema de todos os dias é o alegado racismo do cartaz que irritou António Costa. O cartaz e a reacção de António Costa convergiram num ponto: a vulgaridade discursiva do contraditório político. A inapropriada invocação de racismo não é nova em António Costa. Já a tínhamos visto, por exemplo, no Parlamento, numa inusitada resposta a Assunção Cristas. Tão-pouco foi nova a “elegância” retórica usada para responder aos manifestantes. Tivemos dela uma nota eloquente quando António Costa se referiu aos militantes da Iniciativa Liberal, dizendo que “quando tentam guinchar, os queques ficam ridículos". O resto foi uma manobra mediática, previamente pensada para prejudicar a imagem pública dos professores e o generalizado apoio às suas reivindicações.

Podemos continuar a discutir a acidez do cartaz, ou se é ou não portador de mensagem racista. Mas se o fizermos, sobretudo fixando-nos apenas na sua literalidade, tropeçamos na rasteira que António Costa nos passou. Entendamo-nos: tanto o cartaz de António Costa, como outro, análogo, de João Costa, foram usados em várias manifestações, há vários meses. Porquê, então, esta reacção, só agora? Porque António Costa optou por uma estratégia de vitimização para desviar a discussão política daquilo que é essencial e realmente interessa. E o que a todos interessa, particularmente ao futuro dos alunos e do país, mas a António Costa incomoda, é discutir a forma de interromper uma política educativa distópica, pela qual ele é o principal responsável.

António Costa não gostou do que lhe mostraram na manifestação de professores descontentes, em Peso da Régua. E irritou-se, visivelmente, quando dialogou com eles. Mas os professores também não gostam do que António Costa lhes vem fazendo, e às suas famílias, há anos, e estão, igualmente, visivelmente irritados.

Na conversa envenenada sobre o descongelamento das carreiras, por exemplo, é simplesmente patusca a ideia dominante de António Costa: os professores devem ficar-lhe eternamente agradecidos por ter descongelado as carreiras em 2018. Como se a coisa fosse uma magnânima liberalidade e não um retomar de uma obrigação legal, que nunca deveria ter sido interrompida. Como se não tivessem sido dois governos do PS, um deles a que o próprio António Costa pertenceu, que, por duas vezes, decretaram tal atropelo à lei. Como se fosse natural congelar uma carreira, suspendendo parcial e unilateralmente, a favor do Estado, um contrato assinado com os professores, titulado por decreto-lei não derrogado.

Não há muito tempo, António Costa considerou absurdo que um professor seja colocado a centenas de quilómetros de casa. Mas não só os quase oito anos que já leva de Governo foram insuficientes para resolver o problema, como a sua última iniciativa legislativa o ampliou enormemente.

Os professores estão cansados dos atropelos à sua dignidade, das mentiras e da desonestidade intelectual do ministro da Educação, que António Costa apoia com a mesma obstinada arrogância com que apoiou Cabrita e agora Galamba.

 

2. Os rankings voltaram às primeiras páginas dos jornais. Apesar de não me aquecerem a alma, não são o diabo que o ministro da Educação pinta, sobretudo se tivermos em conta a evolução da forma como a informação tem vindo a ser tratada e as correlações estabelecidas entre as diferentes variáveis disponíveis.

Sem perder de vista que as escolas públicas acolhem todos os alunos, com todas as carências e debilidades sociais e económicas, enquanto as privadas escolhem os seus alunos, mesmo para além da selecção que a propina de entrada e as mensalidades se encarregam de ditar, não é só essa circunstância que explica que os lugares cimeiros, em todos os rankings, pertençam a escolas privadas e que quase tenha duplicado o número das públicas com média negativa nos exames (30% a Português e 70% a Matemática). O que explica a indesmentível mediocridade dos resultados das escolas públicas é a degradação que as caracteriza, com milhares de aulas perdidas por falta de professores, com um currículo nacional retalhado e reduzido a indigentes “aprendizagens essenciais” e com uma indisciplina sem controlo, que se apossou da sala de aula. Tudo questões bem mais importantes que os exercícios hermenêuticos sobre cartazes satíricos.

Santana Castilho

Listas de Colocação, aceitação da colocação do Concurso Externo para o Ensino Artístico e Recurso Hierárquico

Concurso externo de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança 2023/2024 – Listas definitivas

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação e exclusão do Concurso Externo do ensino artístico especializado da música e da dança para o ano escolar 2023/2024.

Listas definitivas

Encontra-se disponível a aplicação que permite ao candidato efetuar a aceitação da colocação do Concurso externo de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança, das 10:00h do dia 21 de junho até às 18:00h de Portugal continental do dia 22 de junho de 2023.

Caso pretenda interpor recurso hierárquico, a aplicação encontra-se disponível das 10:00h do dia 21 de junho até às 23:59h de Portugal continental do dia 27 de junho de 2023.

SIGRHE - Aceitação da colocação do Concurso Externo de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança e Recurso Hierárquico

Indicação da Capacidade de Acolhimento para a Mobilidade por Doença

No âmbito do regime de mobilidade de docentes por motivo de doença 2023/2024, será disponibilizado no SIGRHE entre os dias 29 de junho e o dia 3 de julho, o módulo destinado a indicar a capacidade de acolhimento de cada Agrupamento de Escola/Escola não Agrupada, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei 41/2022, de 17 de junho de 2022.

Nota Informativa

Reclamação da Candidatura de 20 a 26 de junho

Reclamação da Candidatura Eletrónica - Concurso Externo/ Concurso Externo de Vinculação Dinâmica/ Concurso de Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2023/2024

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 20 e as 18:00 horas do dia 26 de junho de 2023 (hora de Portugal continental), para efetuar a Reclamação das candidaturas ao Concurso Externo/ Concurso Externo de Vinculação Dinâmica/ Concurso de Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2023/2024.

SIGRHE – Reclamação da candidatura eletrónica

Manual de utilizador - Reclamação da candidatura eletrónica

A falta de professores e educadores resolve-se com a contratação de estagiários?

O ministro da Educação, João Costa, apresentou as fantásticas medidas do governo para colmatar falta de docentes, contratar estagiários e pagar-lhes 950 euros por mês.

Valorizar a carreira para atrair alunos para a formação inicial de educadores e professores e perspetivar um futuro a longo prazo para uma educação e ensino de qualidade, isso não está nos planos do governo. 

Sampaio da Nóvoa considera que as alterações previstas pelo Governo representam uma "mudança de pequenos remendos" que "não alteram nada substancial" e alertou que "é preciso muito cuidado com respostas de emergência" e apresentou um conjunto de propostas que têm, em comum, o reforço da "centralidade, autonomia e presença" dos professores.

Professores estagiários vão ter contrato e meio horário

Alterações à formação inicial de professores em breve em consulta pública, diz ministro

O Governo quer atribuir um horário a meio tempo (11 horas letivas por semana) e assinar contrato de trabalho a termo certo com os estudantes finalistas dos cursos de Ensino, que vão dar aulas nas escolas básicas e secundárias, e ser pagos enquanto realizam o estágio profissional.

Estas novidades, avançadas na segunda-feira pelo ministro da Educação, João Costa, são algumas das propostas do Governo para alterar as regras da formação inicial de professores com o objetivo de combater o problema da falta de docentes.

ProfMat 2023 de 6 a 8 de julho em Barcelos

Em 2023 o ProfMat ruma, pela primeira vez, até Barcelos, procurando retomar-se o hábito de partilha, discussão e convívio entre professores de Matemática, desde o 1.º Ciclo até ao Ensino Superior, do nosso país.

O ProfMat2023 decorrerá no Campus do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave - IPCA em Barcelos, no edifício da Escola Superior de Gestão (ESG), com exceção de todas as sessões plenárias que decorrerão no auditório do edifício da Escola Superior de Tecnologia (EST) (edifícios contíguos) com transmissão para um dos auditórios da ESG. Visualização do local no Google Earth aqui.

O Encontro deste ano estará organizado em torno de dois temas aglutinadores - a inovação pedagógica e o desenvolvimento profissional - em articulação com as Aprendizagens Essenciais do Ensino Básico e Secundário, apresentando-se, assim, um programa abrangente e atual. Neste sentido, consideramos especialmente pertinentes contribuições que possam ir ao encontro destas temáticas.

O ProfMat será creditado pelo CCPFC como ação de formação de 15 horas.

Foi concedida dispensa especial de serviço nos dias 6 e 7 de julho para participação no ProfMat 2023

Oficio enviado a todas as Escolas

Reclamação dos dados , desistência total ou parcial das candidaturas

Reclamação dos dados constantes das listas provisórias e dos verbetes individuais dos candidatos

Ø No portal da DGAE serão disponibilizados os verbetes aos quais os candidatos terão acesso, acedendo ao SIGRHE

Ø A reclamação, decorrerá no prazo de cinco dias úteis, entre as 10:00 horas do dia 20 de junho e as 18:00 horas do dia 26 de junho de 2023 (horas de Portugal continental).

Ø A reclamação terá por objeto a verificação, por parte do candidato, de todos os elementos constantes das listas provisórias.

Ø A reclamação é apresentada, obrigatoriamente, em formulário eletrónico, disponível na página eletrónica da Direção-Geral da Administração Escolar.

Ø A não apresentação de reclamação equivale à aceitação de todos os elementos constantes das listas provisórias e dos verbetes.

Desistência total ou parcial

Ø No prazo de cinco dias úteis, entre as 10:00 horas do dia 20 de junho e as 18:00 horas do dia 26 de junho de 2023 (horas de Portugal continental), e por via eletrónica, podem os candidatos desistir total ou parcialmente do concurso.

Ø A aplicação da reclamação eletrónica dispõe de três opções, podendo os candidatos selecionar uma ou mais, de entre as seguintes: a) Desistência da candidatura efetuada para o Concurso Externo [Opção A.1];

b) Desistência da candidatura efetuada para o Concurso Externo de Vinculação Dinâmica [Opção A.2];

c) Desistência da candidatura efetuada para o Concurso de Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento [Opção A.3];

d) Reclamar, Corrigir dados, Desistência parcial da candidatura [Opção B];

e) Reclamar da validação efetuada pela entidade de validação do Concurso Externo / Concurso Externo de Vinculação Dinâmica / Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento [Opção C].

Ø As alterações aos dados introduzidos na candidatura ou no aperfeiçoamento são exclusivamente feitas pelo candidato no respetivo campo, após seleção da opção correta: Reclamar/corrigir dados da candidatura/desistência parcial da candidatura [Opção B].

Ø Não serão considerados quaisquer pedidos de alteração de dados formalizados em texto livre nas outras opções da reclamação eletrónica, nomeadamente na [Opção C].

Por exemplo: Caso pretenda alterar/corrigir o número de dias de serviço prestado após a profissionalização, deverá selecionar a [Opção B] e indicar no respetivo campo os dias corretos.

Ø Alertam-se os candidatos para a necessidade de apresentar reclamação de qualquer campo que tenha sido, por lapso, indevidamente validado ou invalidado pela entidade de validação (Agrupamento de Escolas/Escola não Agrupada).

Ø As candidaturas com campos incorretamente validados, que impliquem a invalidação das mesmas, e que não tenham sido objeto de reclamação, serão excluídas da lista definitiva.