A luta é de todos e por tudo.

AGRUPAMENTO DE ESCOLAS ALCAIDES DE FARIA 

NOTA INFORMATIVA 

"Ontem, dia 6 de junho, 105 docentes do Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria - Barcelos, reunidos em Assembleia Geral, elaboraram um plano de adesão à greve às avaliações - a decorrer entre os dias 7 e 14 de junho.

Foi também constituído um fundo monetário, comparticipado pelos professores / educadores presentes, no sentido de distribuir solidariamente por todos os custos financeiros da greve. 

Num outro ponto da agenda de trabalhos da reunião, foi aprovada, por unanimidade, a moção que segue em anexo. 

Por favor divulguem esta posição dos docentes do Agrupamento Alcaides de Faria, que para além de muito nos orgulhar a convicção, determinação e solidariedade evidenciada por todos na luta contra este selvático ataque à Escola Pública, também queremos que esta nossa posição sirva de alento a outras escolas. 

A luta é de todos e por tudo.

Abraço solidário e tonificante

Barcelos. 07 de junho de 2013"

MOÇÃO

Os docentes do Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria, reunidos em assembleia geral no dia 06 de junho de 2013, tomando em consideração as políticas deste Governo e do Ministério da Educação e Ciência, nomeadamente:

1.     o esgotamento e empobrecimento da Escola Pública através de turmas sobrelotadas, dificultando inequivocamente o trabalho pedagógico com os alunos, prejudicando particularmente aqueles com mais dificuldades e desvantagens sociais;

2.     o horário de trabalho letivo dos professores, de 22/25 horas, contadas ao minuto, a que se somam mais 13/10 horas não letivas, num montante total de 35 horas semanais, mas manifestamente abaixo do trabalho efetivamente realizado, sem qualquer direito a horas extraordinárias;

3.     o número crescente de turmas e alunos por professor, alcançando cerca de 150 alunos num grande número de casos e, noutros, podendo chegar aos 200 alunos;

4.     o completo congelamento das carreiras e progressões profissionais, eliminando desse modo qualquer estímulo ao desenvolvimento profissional;

5.     a redução acentuada dos salários, fazendo diminuir as condições básicas de atualização cultural e profissional, contribuindo para a não dignificação da profissão docente, bem como para a instabilidade dos professores e das suas famílias;

6.     a recente proposta de Governo de:

a) despedir, a médio e curto prazo, todos os professores colocados em situação de horário zero, estimados em cerca de quinze mil (não por falta de alunos ou de pertinência na oferta de atividades educativas essenciais, mas devido a uma sobrecarga pedagogicamente inaceitável do número de alunos por professor, aliada ao aumento das burocracias para os que sobejarem);

b) aumentar o horário de trabalho das 35 para as 40 horas, o que conduzirá, inevitavelmente, a uma degradação crescente e real da qualidade de ensino e das aprendizagens prestadas aos alunos,

Deliberaram:

1.     rejeitar, em absoluto, o aumento do horário de trabalho dos professores para as 40 horas semanais, não só por uma questão de princípio de defesa dos direitos do trabalho mas também porque a profissão docente impõe exigências de esforço físico, intelectual e emocional, de atualização académica e de investigação, incompatíveis com tão elevada carga horária;

2.     rejeitar, em absoluto, a desvalorização do cargo Direção de Turma ao retirá-lo da componente letiva, uma vez que através desta função o professor promove de forma eficaz a ligação entre a escola e os encarregados de educação contribuindo decisivamente para o sucesso dos alunos;

3.     rejeitar, em absoluto, a integração dos professores no “regime de mobilidade especial da Função Pública”, objetivo ostensivamente negado por este Governo e por este Ministro da Educação em várias intervenções públicas e não constante do Programa de Governo, aprovado na Assembleia da República, ou nos programas eleitorais dos partidos membros da coligação de Governo, o que corresponde, de facto, ao seu despedimento liminar;

4.     solicitar aos vários sindicatos de professores, particularmente aos mais representativos, que prossigam todas as formas de luta que visem combater este anunciado assassínio da profissão docente e, concomitantemente, da Escola Pública (inclusiva), que irá destruir, de modo cruel e contrário aos interesses do país, milhares de vidas de professores e de outros profissionais da educação;

5.     solicitar aos pais e encarregados de educação dos nossos alunos que dialoguem ativamente com os professores dos seus filhos e educandos, de modo a compreenderem melhor o atual processo de desestruturação da Escola Pública;

6.     Desenvolver todas as ações necessárias ao combate a estas medidas ilegítimas e contrárias aos interesses dos professores / educadores e da Escola Pública;

7.      Mais se delibera enviar esta moção para as mais relevantes entidades oficiais do país, para a comunicação social e para outras escolas, instando-as à ação.  

                                                                                      Barcelos, 06 de junho de 2013

                                         Os docentes do Agrupamento de Escola Alcaides de Faria 

Bom fim de semana!

Opções e políticas erradas

Sindicatos recusaram, mantendo as greves

Concluídas as negociações o MEC entregou às organizações sindicais um projeto de lei sem alterações, não mostrando assim qualquer vontade em suprimir o que nele está contido para a mobilidade especial/requalificação que, como todos sabemos, é o caminho para o despedimento num futuro muito próximo.

Projeto de diploma

MEC está a preparar formação complementar com estágio" para os professores do 1º CEB e EVT

Crato prepara formação para professores do 1º ciclo e de EVT

O Ministério da Educação está a preparar uma "formação complementar com estágio" para os professores do 1º ciclo do básico e para os de Educação Visual e Tecnológica (EVT) - que foi extinta na última revisão curricular - que fiquem com horário zero (sem turma atribuída). Com esta formação os professores ficam aptos para dar aulas a outras disciplinas tendo, assim, mais possibilidades de conseguir colocação e evitar o sistema de requalificação (mobilidade especial).

A medida, que vai ser integrada no regime de mobilidade especial, foi avançada ontem pelo secretário de Estado da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, como sendo mais uma ferramenta para evitar o despedimento de professores.

"Temos o diagnóstico feito e há dois grupos disciplinares que nos preocupam com uma prioridade maior, que são os professores de EVT e os professores do 1.º ciclo [do Ensino Básico]. Vamos apostar na formação complementar com estágio para que esses professores passem a ter habilitação para outros grupos disciplinares", revelou Casanova de Almeida.

Para já o governante recusou revelar mais detalhes da medida que "ainda está a ser pensada". Ou seja, o Ministério ainda não definiu a forma como será feita esta formação e se excederá os 12 meses, limite de permanência no regime de mobilidade especial que foi ontem aprovado em Conselho de Ministros para ser aplicado a toda a Função Pública.

Económico

Mobilidade e 40 horas de trabalho avançam, com uma promessa: descongelar carreiras de forma "gradual"

Governo admite descongelar carreiras a partir de 2014

O Governo aprovou ao princípio da noite os diplomas referentes ao aumento do horário de trabalho para as 40 horas e as novas regras da mobilidade na Função Pública, com a promessa de compensar os funcionários do Estado cum um "gradual" descongelamento das carreiras.

O comunicado do conselho afirma que "o Governo espera que este processo de racionalização da Administração Pública possa permitir começar a libertar, em 2014, e de forma gradual, os respetivos instrumentos de reconhecimento do mérito e progressão nas carreiras".

Expresso

Aprovado em Conselho de Ministros: Alteração do horário de trabalho e a mobilidade especial na função pública

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros duas propostas de lei que consubstanciam medidas estruturais para revitalizar e melhorar o Estado e a Administração Pública. 

A primeira medida consiste na alteração do período normal de trabalho, de 35 para 40 horas semanais.

A segunda medida vem corrigir e melhorar o sistema de mobilidade especial, particularmente necessário para corresponder ao esforço de reestruturação dos serviços públicos. Decorridos mais de seis anos desde a sua criação, é agora alterado o sistema de mobilidade, tendo em conta os seus diminutos resultados em termos de racionalização da Administração Pública e de investimento nos seus trabalhadores. Tal como estava, o sistema limita-se a retirar os trabalhadores de funções, reduzindo progressivamente o seu salário, sem limites temporais e sem qualquer incentivo ou apelo ao regresso ao exercício de funções.

Apesar destas limitações, o Governo está firmemente comprometido com a renovação das Administrações Públicas, valorizando e reconhecendo o mérito e empenho dos seus trabalhadores, defendendo as suas competências e responsabilidades como vitais para o funcionamento de um Estado mais ágil e menos burocrático. Por isso, o Governo espera também que este processo de racionalização da Administração Pública possa permitir começar a libertar, em 2014 e de forma gradual, os instrumentos de reconhecimento de mérito e progressão de carreira dos funcionários públicos.

COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTRO DE 6 DE JUNHO DE 2013

Lei não prevê requisição civil para a Educação

"Se já é duvidosa a existência de uma obrigação de serviços mínimos, mais duvidosa é a de recurso à requisição civil", considerou ontem Jorge Leite, professor jubilado da Universidade de Coimbra e especialista em direito do trabalho. Em causa, explicou, está o facto de o legislador descrever de forma taxativa as empresas e os serviços que podem ser objecto de requisição civil e de as do sector da Educação não estarem entre eles.

Público, 06/06/2013

Demolidor!

Crato revelou-se pérfido e ignorante

de Santana Castilho (Notas) - Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 às 20:06

Crato foi ontem entrevistado pelo jornalista Paulo de Magalhães, na TVI 24. A má- fé, a perfídia e a ignorância exalaram do que disse. Tivera alguém informado a possibilidade de o contraditar no momento e o pavão do “Plano Inclinado” teria sido reduzido à sua circunstância: um espanador manhoso. Brevemente, fica algum antídoto ao veneno:

1. Crato, se fosse sério, falaria de “alguns sindicatos”, referindo-se aos que tomaram a iniciativa de convocar a greve, quando sabe que, entre eles, estão as duas maiores estruturas sindicais de professores, as quais, em conjunto, representam mais de 90% dos sindicalizados? Falaria tanto de diálogo e de abertura, cometendo do mesmo passo a grosseria de dizer que os professores fazem dos alunos seus reféns? Mostrar-se-ia, ontem, um menino do coro, tal era a disponibilidade para conversar com os professores, para hoje os ignorar como destinatários do despacho de lançamento do próximo ano-lectivo (foram os jornalistas que o disponibilizaram aos sindicatos)?

2. Crato, ministro de coisa nenhuma, desconhece que História e Geografia estão no mesmo “saco” no 2º ciclo do básico. Foi deprimente ouvi-lo dizer que as escolas podem dar mais tempo a uma ou a outra disciplina, como se houvesse duas.

3. Crato repetiu ad nauseam a expressão “no limite”. Só no “limite” é que serão enviados professores para a mobilidade especial, disse. Deu a entender à opinião pública que foi lançado o alarmismo e que, afinal, tudo ficará em paz excelsa. Ora a mobilidade especial aplica-se aos professores dos “quadros”. A questão que passou de fininho, sem pio, é o que acontecerá aos actuais 13.943 contratados. Que “limite” invocaria o espertalhão se a pergunta lhe tivesse sido feita?

4. Crato, magnânimo, lembrou ter vinculado 600 professores. Abjecta mentira. Os professores que concorreram aos QZP só estarão vinculados em Setembro … se arranjarem vaga numa escola. E tudo prenuncia que não a terão. Hoje estão contratados. Ontem, Crato disse-os vinculados. Veremos quantos estarão desempregados em Setembro. E Crato não disse, nem com tal foi confrontado, que, quando “vinculou” esses 600, … “desvinculou” … 12.000.

Quando Crato chegou tinha 139.837 professores. Hoje são 111.704. Já limpou 28.133.

5. A Crato parece normal enviar um professor para trabalhar a 200 Km da sua residência, mesmo desconhecendo o limite territorial das zonas pedagógicas. Crato reconheceu que os professores já trabalham mais que 40 horas (quando só lhes paga 35). Crato confessou que deve milhões, que deviam ser pagos como trabalho extraordinário. Mas não vai pagar. Crato não se incomoda com o tráfico negreiro da nova era.

6. Crato, ignorante, disse haver “jurisprudência” sobre serviços mínimos na educação. Não há coisa nenhuma. Houve decisões de tribunais, há anos, que não fizeram jurisprudência. Hoje podem ser diferentes. Pelos vistos, 1 milhão, 71 mil 995 euros e 42 cêntimos, que tem por mês para pagar estudos e pareceres, não chegam para pagar uns trocos a um estagiário de direito, que lhe explique o que é jurisprudência. Sugiro-lhe que se aconselhe com o seu ex-patrão, Isaltino Morais, jurista com tempo para lhe explicar a coisa, actualmente.

Entendamo-nos: se vierem a ser estabelecidos serviços mínimos (em manifesto atropelo à lei vigente, em meu entender) e os professores não os cumprirem, que pode acontecer? Nada! Ou melhor, requisição civil. E aí é que os professores a terão que cumprir. Mas já Crato, nessa altura, terá engolido a bazófia, porque os exames, naquela data, não se realizarão.

Informações do juri nacional de exames

NORMA 02/JNE/2013 (Corrigida – versão de 05 de junho): Instruções - Realização, classificação, reapreciação e reclamação; Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário [alterações na página 75 – calendário das remessas de dados do ENEB].

MOBILIDADE INTERNA DE PROFESSORES POR MOTIVO DE DOENÇA OU DE ASSISTÊNCIA A FAMILIARES

O Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, assinou um despacho com o objetivo de «permitir a mobilidade interna dos professores dos quadros da rede pública de Portugal e das Regiões Autónomas por motivo de doença sua ou de familiares», segundo comunicado de imprensa do Ministério da Educação.

Desta forma, dá-se «a possibilidade de - na gestão anual das necessidades docentes - serem prioritariamente mobilizados os professores que comprovadamente necessitem de deslocação do local de exercício para aquele onde os cuidados de saúde impreteríveis são prestados», explica o comunicado.

Esta mobilidade poderá ser requerida «pelos docentes portadores de doença incapacitante nos termos do Despacho conjunto nº A-179/89-XI, de 22 de setembro, ou que tenham a seu cargo cônjuge, pessoa com quem vivam em união de facto e descendente ou ascendente a cargo nas mesmas condições». Desta forma, «as doenças consideradas são as definidas na lei como incapacitantes», refere o despacho.

Do despacho constam os mecanismos de controlo e verificação das situações, aguardando este documento publicação em Diário da República.

A entidade responsável pelos procedimentos relativos à mobilidade por doença é a Direção Geral da Administração Escolar.

Despacho sobre mobilidade interna de professores

Nova proposta do MEC sobre a requalificação/moblidade docente - Alterações ao ECD

O MEC enviou aos sindicatos de docentes a nova versão do documento do Anteprojeto de proposta de lei que institui e regula o sistema de requalificação dos trabalhadores em funções públicas, na parte que se relaciona com a alteração, nomeadamente, ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril.

Anteprojeto de proposta de lei

A entrevista de Nuno Crato à TVI24

Nuno Crato entrevistado por Paulo Magalhães na TVI24

"É irrecuperável a desarmonia entre Governo e professores"

Os três pastorinhos e a greve dos professores

Santana Castilho

Depois do presidente Cavaco, que não é palhaço como sugeriu Miguel Sousa Tavares, ter atribuído à Nossa Senhora de Fátima a inspiração da trindade que nos tutela para fechar a sétima avaliação, vieram três pastorinhos (Marques Mendes, Portas e Crato) pregar no altar do cinismo, a propósito da greve dos professores: “ … marcar uma greve para coincidir com o tempo dos exames nacionais … não é um direito … é quase criminoso … é uma falta de respeito … ” (Marques Mendes); “… se as greves forem marcadas para os dias dos exames, prejudicam o esforço dos alunos, inquietam as famílias …” (Portas);“… lamentamos que essa greve tenha sido declarada de forma a potencialmente criar problemas aos nossos jovens, na altura dos exames …”(Crato). Marques Mendes “redunda” quando afirma que a greve é um direito constitucional. Mas depois qualifica-a de abuso e falta de respeito. Que propõe? Que se ressuscite o papel selado para que Mário Nogueira e Dias da Silva requeiram ao amanuense Passos a indicação da data que mais convém à troika? Conhecerá Portas greves com cores de arco-íris, acetinadas, que sejam cómodas para todos? Que pretenderia Crato? Que os professores marcassem a greve às aulas que estão a terminar? Ou preferia o 10 de Junho? A candura destes pastorinhos comove-me. Sem jeito para sacristão, chega-me a decência mínima para lhes explicar o óbvio, isto é, que os professores, humilhados como nenhuma outra classe profissional nos últimos anos, decidiram, finalmente, dizer que não aceitam mais a desvalorização da dignidade do seu trabalho. 

Porque se sentem governados por déspotas de falas mansas, que instituíram clandestinamente um estado de excepção. 

Porque, conjuntamente com os demais funcionários públicos, se sentem alvo da raiva do Governo, coisas descartáveis e manipuláveis, joguetes no fomento das invejas sociais que a fome e o desemprego propiciam. 

Porque têm mais que legítimo receio quanto à sobrevivência do ensino público. 

Porque viram, na prática, os quadros de nomeação definitiva pulverizados pelo arbítrio. 

Porque rejeitam a vulgarização da precariedade como forma de esmagar salários e promover condições laborais degradantes. 

Porque foram expedientes perversos de reorganização curricular, de aumento do número de alunos por turma e de cálculo de trabalho semanal que geraram os propalados horários-zero, que não a diminuição da natalidade, suficientemente compensada pelo alargamento da escolaridade obrigatória e pela diminuição da taxa de abandono escolar. 

Porque a dignidade que reivindicam para si próprios é a mesma que reclamam para todos os portugueses que trabalham, sejam eles públicos ou privados. 

Porque sabem que a tragédia presente de professores despedidos será o desastre futuro dos estudantes e do país. 

Porque a disputa por que agora se expõem defende a sociedade civilizada, as famílias e os jovens. 

Rejeito a modéstia falsa para afirmar que poucos como eu terão acompanhado o evoluir das políticas de educação dos últimos tempos. Outorgo-me por isso autoridade para afirmar que é irrecuperável a desarmonia entre Governo e professores. A confiança, esse valor supremo da convivência entre a sociedade civil e o Estado, foi definitivamente ferido de morte quando a incultura, a falta de maturidade política e o fundamentalismo ideológico de Passos, Gaspar e Crato trouxeram os problemas para o campo da agressão selvagem. Estes três agentes da barbárie financeira vigente confundiram a legitimidade eleitoral, que o PSD ganhou nas urnas, com a legitimidade para exercer o poder, que o Governo perdeu quando escolheu servir estrangeiros e renegar os portugueses e a sua Constituição. Com muitos acidentes de percurso, é certo, a Nação cimentada pela gestão solidária de princípios e valores de Abril está a ser posta em causa por garotos lampeiros, apostados em recuperar castas e servidões. Alguém lhes tem que dizer que a educação, além de direito fundamental, é instrumento de exercício de soberania. Alguém lhes tem que dizer que princípios que o Ocidente levou séculos a desenvolver não se podem dissolver na gestão incompetente do orçamento. Alguém lhes tem que dizer que o desemprego e a fome não são estigmas constitucionais. Que sejam os professores, que no passado se souberam entender por coisas bem menores do que aquelas que hoje os ameaçam, esse alguém. Alguém suficientemente clarividente para vencer medos e comodismos, relevar disputas faccionárias recentes, pôr ombro a ombro contratados com “efectivos”, velhos com novos, os “a despedir” com os já despedidos. Alguém que defenda o direito a pensar a mais bela profissão do mundo sem as baias da ignorância. Alguém que diga não à transformação da educação em negócio. Alguém que recuse transferir para estranhos aquilo que nos pertence: a responsabilidade pelo ensino dos nossos alunos.

Público, 05/06/2013

(Negrito nosso)

Despacho sobre a Organização do Ano Letivo 2013/2014

O MEC divulgou o o teor do Despacho Organização Ano Letivo 2013_2014 à comunicação social sem que, pelo menos simultaneamente, o tenha feito chegar às escolas e aos sindicatos, demonstrando mais uma vez falta de respeito pelos educadores e professores.

Aguarda-se a publicação no Diário da República.

"Se a intenção não é despedir, então que deixem para um dia destes a regulamentação do despedimento."

A GREVE dos Professores é pelos alunos

Há momentos em que se colocam alguns valores em causa. Confesso que fico confuso com algum tipo de argumentos e o dicionário é sempre uma boa solução para situar o significado de alguns vocábulos:

greve
(francês grève)

s. f.

1. Interrupção voluntária e colectiva de actividades ou funções, por parte de trabalhadores ou estudantes, como forma de protesto ou de reivindicação.

Parece-me então consensual que uma greve é uma iniciativa que e voluntária, organizada por quem trabalha e que implica a interrupção das suas funções laborais, certo? E para quê?

Para protestar ou reivindicar.

Pois bem!

O que estão a fazer os Professores?

A fazer uma interrupção nas suas actividades laborais, curiosamente até naquela parte do ano em que boa parte dos ignorantes que comentam o país costumam dizer que estamos de férias. Aliás, se temos 3 meses de férias (Junho, Julho e Agosto), creio que o contador já começou a andar e por isso, realmente, as aulas que tenho para dar hoje  e os testes para corrigir devem ser parte das minhas férias. Não se preocupe sr. Marcelo, que nós não vamos deixar de dar aulas para lutar. Vamos levar as aulas até ao fim, respeitando, assim, integralmente o direito dos alunos à Educação.

E que motivos levam os Professores a iniciar a luta mais dura desde o 25 de Abril?

A permanente vontade de Nuno Crato em despedir Docentes ( pode chamar-se mobilidade, requalificação ou outra coisa qualquer, mas verdadeiramente, o que está em causa é o despedimento de milhares de professores) e o aumento do horário de trabalho para 40 horas.

Ora, não me parece que seja crime defender o posto de trabalho – se os trabalhadores não lutam pela essência da sua condição, vão lutar para???

Diria que, antes pelo contrário,  temos a obrigação de o fazer – até podemos perder e ver o despedimento acontecer, mas que isso aconteça depois de lutar tudo o que for possível.

E, o que vão fazer os Professores?

Nada, se na 5ª feira o MEC anunciar que não vai aplicar a Mobilidade Especial / Requalificação / Despedimento aos Professores!

Simples! Se, como diz Passos Coelho, a intenção não é despedir, então que deixem para um dia destes a regulamentação do despedimento.

Se, como não acredito, o Governo continuar a insistir nesta imbecilidade, então vamos:

- fazer greve ao serviço de avaliações de 7 a 14 de Junho;

- realizar uma manifestação em Lisboa no dia 15 de Junho, Sábado;

- realizar uma Greve GERAL de Professores no dia 17 de Junho: este dia coincide com o primeiro dia de exames e por isso não faltam datas para nova marcação do exames. Estamos longe de ter neste dia um problema do tamanho do mundo para os alunos. É uma dificuldade acrescida? Sim, claro.

Há milhares de Docentes que também são pais e que também vão ter os seus filhos prejudicados neste dia, mas não é isso uma consequência natural de uma GREVE?

Conhecem alguma GREVE que seja marcada  e que não provoquedificuldades a alguém?

Será que me querem apontar um exemplo?

Algum médico opera sem estar no hospital?

Algum motorista guia sem estar no autocarro?

Algum lixo é recolhido em dia de Greve?

Algum professor pode dar aulas sem estar na escola?

Reparem que, de todos os dias de luta marcados, apenas o dia 17 coincide com actividades que envolvem alunos, mas quando colocamos em cima da mesa a questão dos 30 alunos por turma e da falta de horas para apoios, para citar só dois exemplos, estamos a falar de quê? De emprego? Ou dos alunos?

Tem a palavra o GOVERNO.

Nota: a capacidade de mobilização no tempo de Sócrates foi uma brincadeira quando comparada com o que se sente hoje nas escolas. Sugiro ao PSD que procure ouvir os seus militantes no terreno e que se prepare!

João Paulo - Aventar

Reclamação da candidatura eletrónica - Concurso nacional 2013

Divulgação das listas provisórias de admissão/ordenação e de exclusão e reclamação dos dados constantes das listas provisórias e dos verbetes individuais dos candidatos.

Circular da DGAE - Concursos Interno e Externo 2013/2014.pdf

 RECLAMAÇÃO

...

"4. A reclamação, prevista no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, decorrerá num prazo de cinco dias úteis, entre as 10:00 horas do dia 4 de junho e as 18:00 horas do dia 11 de junho de 2013 (horas de Portugal Continental).

5. Atento o disposto no ponto 1 do capítulo IX da Parte III do Aviso n.º 5466-A/2013, de 22 de abril, a reclamação terá por objeto a verificação, por parte do candidato, de todos os elementos constantes das listas provisórias e dos verbetes e, caso assim entenda, reclamar dos mesmos.

6. A reclamação é apresentada, obrigatoriamente, em formulário eletrónico, disponível na página eletrónica da Direção-Geral da Administração Escolar.

7. Esclarece-se que, nos termos do ponto 3 do capítulo IX da Parte III do Aviso n.º 5466-A/2013, de 27 de junho, a não apresentação de reclamação equivale à aceitação de todos os elementos constantes das listas provisórias e dos verbetes.

8. A aplicação da reclamação eletrónica dispõe de três opções, podendo os candidatos selecionar uma ou mais de entre as seguintes:

a) Reclamar/Corrigir dados/Desistência parcial da candidatura/Desistência de preferências [Opção A]

b) Reclamação da validação efetuada pela entidade de validação [Opção B]

c) Desistência total da candidatura [Opção C]

A escolha da última opção - desistência total da candidatura, exclui a possibilidade de selecionar qualquer uma das opções anteriores.

9. As alterações aos dados introduzidos na candidatura ou no aperfeiçoamento são exclusivamente feitas pelo candidato no respetivo campo, após seleção da opção correta: Reclamar/corrigir dados da candidatura/desistência parcial da candidatura/desistência de preferências. Não serão considerados quaisquer pedidos de alteração de dados formalizados em texto livre nas outras opções da reclamação eletrónica.

10. Alertam-se os candidatos para a necessidade de apresentar reclamação de qualquer campo que tenha sido, por lapso, indevidamente validado pela entidade de validação (Agrupamento de Escolas/Escola não Agrupada/DGAE). As candidaturas com campos incorretamente validados, que impliquem a invalidação das

mesmas, e que não tenham sido objeto de reclamação, serão excluídas da lista definitiva."

No portal da DGAE, na área Docentes » Concursos » Concurso de docentes » 2013 » Documentação, encontra-se disponível para consulta o Manual de Instruções – Reclamação da candidatura eletrónica - Concurso nacional 2013 – Interno e Externo.

Verbete do candidato 2013

Reclamação da Candidatura Eletrónica / Concurso Interno/Externo – 2013/2014

Aplicação disponível das 10:00 horas do dia 4 de junho às 18:00 horas do dia 11 de junho de 2013 

Conversa da treta!!

O ministro da Educação garante que a mobilidade especial na função pública não terá efeitos práticos para os professores. Nuno Crato voltou hoje a apelar à suspensão da greve aos exames e assegurou que os serviços mínimos vão garantir a realização das provas. O ministro explicou ainda que as medidas contestadas pelos professores só são necessárias por causa do chumbo do Tribunal Constitucional.

"A greve dos professores apresenta-se como um dever cívico e mesmo um imperativo ético"

O Imperativo Cívico e Ético da Greve

Paulo Guinote

Gostava de começar por admitir sem problemas que não sou um adepto extremamente entusiasta da greve como forma de luta banal(izada) de acordo com agendas políticas que transcendam os interesses específicos dos trabalhadores envolvidos.

Assim como é bom declarar, para esclarecimento prévio de quem lê, que por razões de distribuição de serviço no início do ano lectivo não tenho turmas de 6.º ou 9.º anos pelo que a greve às avaliações não me envolve directamente nos próximos dias 7 a 14 de Junho.

No entanto, isso não me impede de declarar que essa é uma greve mais do que justificada, só pecando por tardia, contra a política de um Governo que tem desbaratado todo o seu crédito político, ao querer fazer incidir a solução para uma muito glosada crise orçamental quase em exclusivo nos cortes feitos nos rendimentos dos trabalhadores privados mas em especial dos públicos, assim como num conjunto de apoios sociais que entre nós nunca atingiram um nível que justifique o disparatado discurso sobre um “excesso de direitos” por parte de quem fecha os olhos a negócios lesivos para o interesse público em muitos milhares de milhões.

Na área específica da Educação, este primeiro-ministro e este ministro têm quebrado sucessivas promessas com base em argumentos que, se levados a sério, apenas demonstrariam o quanto estavam impreparados para o exercício das suas funções. E não me refiro a promessas feitas especificamente aos professores e em relação ao que o aparelho comunicacional que rodeia a clique governamental – e alguns grupos de interesses que andam na sua órbita em busca de favores – consideram “privilégios corporativos”. Refiro-me a uma política educativa global que não existe para além da adesão a modas importadas com escasso critério mas de acordo com uma agenda muito clara destinada a justificar a transferência de uma crescente parcela do orçamento do Ministério da Educação e Ciência (MEC) para nichos particulares de um impaciente mercado privado, mas subsidiodependente, na área da Educação.

Essa política global e integrada tem sido substituída por medidas avulsas quase sempre resultantes de imposições de um incompetente Ministério das Finanças e que se traduzem em objectivos de mais ou menos centenas de milhões de euros em cortes, cujos principais prejudicados a médio-longo prazo são os alunos e o próprio país. Não significa isso que os professores não sejam os principais visados, no plano imediato, pela política educativa dos cortes, mas sim que essas medidas, ao atingirem o principal recurso educativo do sistema (o factor humano que não é substituível por quadros interactivos ou portáteis a esmo), colocam todo o seu equilíbrio em causa.

É verdade que os professores vão fazer greve porque estão a ser, de novo, atingidos nas suas condições de trabalho, de remuneração e de expectativa de carreira.

Mas não se pode ignorar que algo mais está em causa e que é falacioso o argumento de esta greve não ser legítima por colocar em causa os interesses de terceiros, neste caso dos alunos. É falso e digo-o como alguém que quase sempre se achou pouco sensibilizado por este tipo de medidas de “luta”. Até porque toda a greve, para ser minimamente eficaz, deve colocar em causa o remanso das rotinas estabelecidas e a comodidade dos interesses instalados. Mas neste caso, a greve dos professores apresenta-se como um dever cívico e mesmo um imperativo ético contra o desnorte de uma não política educativa que está a colocar seriamente em risco os ganhos alcançados nas últimas décadas, por muitos discursos derrotistas ou catastrofistas que se elaborem.

E se o que está em causa é um atentado aos legítimos direitos das “comunidades educativas” porque não se consultam os seus representantes no terreno?

É meu entendimento que, em tempo devido, nas escolas, os presidentes dos Conselhos Gerais deveriam ter tomado a iniciativa de os convocar para ouvir as opiniões nele presentes acerca das razões desta greve e se, por acaso, não estariam as comunidades educativas em causa solidárias com a agenda reivindicativa dos professores.

Assim como é minha convicção que é essencial que os directores das escolas e agrupamentos definam, de forma clara, se ainda se consideram professores ou directores de carreira e se o seu papel é o de mera correia de transmissão hierárquica de obediências para com a tutela ou de líderes das comunidades escolares que servem as ditas comunidades educativas que os escolheram.

Se ainda se consideram professores e consideram voltar à carreira após o exercício das suas funções não podem ser estranhos aos anseios da classe a que pertencem. Se já se consideram outra coisa, então percebe-se que a sua “luta” passe pelo regateio dos suplementos remuneratórios de pouco mais de um milhar de ex-professores.

Já escrevi em outros espaços e ocasiões que esta greve deveria ter sido articulada, desde o início, de uma forma diferente que envolvesse todos os directamente interessados em preservar uma Educação Pública (na sua acepção mais ampla) dos ataques que lhe têm sido sucessivamente dirigidos, em especial nos tempos mais recentes com a legitimação cobarde de ser um resultado das imposições da troika.

Os Conselhos Gerais deveriam ter sido consultados, os directores deveriam tomar uma posição sobre o assunto, para além do seu encerramento micro-corporativo, e deveria ser colocada em causa, nem tanto a realização de reuniões, mas a divulgação das avaliações de todos os anos de escolaridade.

Isso causaria perturbação aos alunos, poderia levar a demissões compulsivas de directores, a um novo nível de conflitualidade nas escolas que assusta demasiada gente instalada ou com ambições na manutenção (ou futuro exercício) dos poderes políticos? Sim certamente e esse deveria ser o seu objectivo, sem pudores ou rubores.

Mas, mesmo na falta do ideal, a greve anunciada continua a ser um acto de civismo contra um poder político descontrolado, abusivo e que só invoca o primado da lei em interesse próprio. E torna-se um imperativo ético que alunos, famílias e demais interessados na coisa pública só ganhariam em sentir como seu e feito também em sua defesa.

Público, 03/06/2013

(Negrito nosso)

Listas provisórias de ordenação e exclusão do Concurso Nacional 2013

Listas provisórias de ordenação e exclusão do Concurso Nacional 2013

		EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 100 - Educação Pré-Escolar Ordenação Exclusão 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO 110 - 1º Ciclo do Ensino Básico Ordenação Exclusão 2º CICLO DO ENSINO BÁSICO 200 - Português e Estudos Sociais-História Ordenação Exclusão 210 - Português e Francês Ordenação Exclusão 220 - Português e Inglês Ordenação Exclusão 230 - Matemática e Ciências da Natureza Ordenação Exclusão 240 - Educação Visual Tecnológica Ordenação Exclusão 250 - Educação Musical Ordenação Exclusão 260 - Educação Física Ordenação Exclusão 3º CICLO DO ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO 300 - Português Ordenação Exclusão 310 - Latim e Grego Ordenação Exclusão 320 - Francês Ordenação Exclusão 330 - Inglês Ordenação Exclusão 340 - Alemão Ordenação Exclusão 350 - Espanhol Ordenação Exclusão 400 - História Ordenação Exclusão 410 - Filosofia Ordenação Exclusão 420 - Geografia Ordenação Exclusão 430 - Economia e Contabilidade Ordenação Exclusão 500 - Matemática Ordenação Exclusão 510 - Física e Química Ordenação Exclusão 520 - Biologia e Geologia Ordenação Exclusão 530 - Educação Tecnológica Ordenação Exclusão 540 - Eletrotecnia Ordenação Exclusão 550 - Informática Ordenação Exclusão 560 - Ciências Agro-Pecuárias Ordenação Exclusão 600 - Artes Visuais Ordenação Exclusão 610 - Música Ordenação Exclusão 620 - Educação Física Ordenação Exclusão EDUCAÇÃO ESPECIAL 910 - Educação Especial 1 Ordenação Exclusão 920 - Educação Especial 2 Ordenação Exclusão 930 - Educação Especial 3 Ordenação Exclusão