quarta-feira, 5 de junho de 2013

Nova proposta do MEC sobre a requalificação/moblidade docente - Alterações ao ECD

O MEC enviou aos sindicatos de docentes a nova versão do documento do Anteprojeto de proposta de lei que institui e regula o sistema de requalificação dos trabalhadores em funções públicas, na parte que se relaciona com a alteração, nomeadamente, ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril.

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