AGRUPAMENTO DE ESCOLAS ALCAIDES DE FARIA
NOTA INFORMATIVA
"Ontem, dia 6 de junho, 105 docentes do Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria - Barcelos, reunidos em Assembleia Geral, elaboraram um plano de adesão à greve às avaliações - a decorrer entre os dias 7 e 14 de junho.
Foi também constituído um fundo monetário, comparticipado pelos professores / educadores presentes, no sentido de distribuir solidariamente por todos os custos financeiros da greve.
Num outro ponto da agenda de trabalhos da reunião, foi aprovada, por unanimidade, a moção que segue em anexo.
Por favor divulguem esta posição dos docentes do Agrupamento Alcaides de Faria, que para além de muito nos orgulhar a convicção, determinação e solidariedade evidenciada por todos na luta contra este selvático ataque à Escola Pública, também queremos que esta nossa posição sirva de alento a outras escolas.
A luta é de todos e por tudo.
Abraço solidário e tonificante
Barcelos. 07 de junho de 2013"
MOÇÃO
Os
docentes do Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria, reunidos em assembleia
geral no dia 06 de junho de 2013, tomando em consideração as políticas deste
Governo e do Ministério da Educação e Ciência, nomeadamente:
1.
o
esgotamento e empobrecimento da Escola Pública através de turmas sobrelotadas,
dificultando inequivocamente o trabalho pedagógico com os alunos, prejudicando
particularmente aqueles com mais dificuldades e desvantagens sociais;
2.
o
horário de trabalho letivo dos professores, de 22/25 horas, contadas ao minuto,
a que se somam mais 13/10 horas não letivas, num montante total de 35 horas
semanais, mas manifestamente abaixo do trabalho efetivamente realizado, sem
qualquer direito a horas extraordinárias;
3.
o
número crescente de turmas e alunos por professor, alcançando cerca de 150
alunos num grande número de casos e, noutros, podendo chegar aos 200 alunos;
4.
o
completo congelamento das carreiras e progressões profissionais, eliminando
desse modo qualquer estímulo ao desenvolvimento profissional;
5.
a
redução acentuada dos salários, fazendo diminuir as condições básicas de
atualização cultural e profissional, contribuindo para a não dignificação da
profissão docente, bem como para a instabilidade dos professores e das suas
famílias;
6.
a
recente proposta de Governo de:
a)
despedir, a
médio e curto prazo, todos os professores colocados em situação de horário
zero, estimados em cerca de quinze mil (não por falta de alunos ou de
pertinência na oferta de atividades educativas essenciais, mas devido a uma
sobrecarga pedagogicamente inaceitável do número de alunos por professor,
aliada ao aumento das burocracias para os que sobejarem);
b)
aumentar o
horário de trabalho das 35 para as 40 horas, o que conduzirá, inevitavelmente,
a uma degradação crescente e real da qualidade de ensino e das aprendizagens prestadas
aos alunos,
Deliberaram:
1.
rejeitar,
em absoluto, o aumento do horário de trabalho dos professores para as 40 horas
semanais, não só por uma questão de princípio de defesa dos direitos do
trabalho mas também porque a profissão docente impõe exigências de esforço
físico, intelectual e emocional, de atualização académica e de investigação,
incompatíveis com tão elevada carga horária;
2.
rejeitar,
em absoluto, a desvalorização do cargo Direção de Turma ao retirá-lo da
componente letiva, uma vez que através desta função o professor promove de
forma eficaz a ligação entre a escola e os encarregados de educação
contribuindo decisivamente para o sucesso dos alunos;
3.
rejeitar,
em absoluto, a integração dos professores no “regime de mobilidade especial da
Função Pública”, objetivo ostensivamente negado por este Governo e por este
Ministro da Educação em várias intervenções públicas e não constante do
Programa de Governo, aprovado na Assembleia da República, ou nos programas
eleitorais dos partidos membros da coligação de Governo, o que corresponde, de
facto, ao seu despedimento liminar;
4.
solicitar
aos vários sindicatos de professores, particularmente aos mais representativos,
que prossigam todas as formas de luta que visem combater este anunciado assassínio
da profissão docente e, concomitantemente, da Escola Pública (inclusiva), que
irá destruir, de modo cruel e contrário aos interesses do país, milhares de
vidas de professores e de outros profissionais da educação;
5. solicitar aos pais e encarregados
de educação dos nossos alunos que dialoguem ativamente com os professores dos
seus filhos e educandos, de modo a compreenderem melhor o atual processo de desestruturação
da Escola Pública;
6.
Desenvolver
todas as ações necessárias ao combate a estas medidas ilegítimas e contrárias
aos interesses dos professores / educadores e da Escola Pública;
7.
Mais se delibera enviar esta moção para as mais
relevantes entidades oficiais do país, para a comunicação social e para outras
escolas, instando-as à ação.
Barcelos,
06 de junho de 2013
Os docentes do
Agrupamento de Escola Alcaides de Faria
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