Uma campanha bem orquestrada antes da negociação

Governo começa a ouvir sindicatos sobre recrutamento de professores pelas escolas

Ainda não será o início de um processo formal de negociação, mas o Ministério da Educação quer começar a recolher opiniões

O Governo vai começar a recolher as opiniões das forças sindicais afectas à educação sobre a possibilidade de as escolas poderem recrutar professores fora do concurso nacional. O PÚBLICO sabe que o tema começará a ser discutido nos encontros que o Ministério da Educação tem marcado na próxima semana com as estruturas sindicais. E apesar de este ser ainda um processo informal, é o primeiro passo que o ministério de Brandão Rodrigues dá para tratar um tema que estava já na agenda.

No mês passado o secretário de Estado da Educação João Costa reconheceu em entrevista ao PÚBLICO ser necessária “uma reflexão profunda sobre recrutamento de docentes e carreiras”, que permita que as escolas em contextos mais difíceis possam recrutar docentes fora do concurso nacional, que é “cego” às especificidades. E garantiu que queria lançar esse debate sobre recrutamento nesta legislatura.

Esta semana o tema voltou a estar em cima da mesa com o estudo do think tank Edulog: como se garante que as escolas têm os melhores docentes? A resposta da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (Andaep) passa por “maior autonomia” das escolas para escolher quem ensina, mas a Federação Nacional de Educação (Fenprof) acha que a ideia é má.

As escolas devem ter “maior autonomia” para contratar “pelo menos uma parte dos docentes” que estão ao seu serviço, entende o presidente da Andaep, Filinto Lima. “Por que temos de obedecer sempre à lista graduada nacional?”, questiona. Esta lista, da responsabilidade do Ministério da Educação, ordena os docentes segundo a sua graduação profissional, calculada com base no tempo de serviço e na classificação profissional. O sistema “muitas vezes, não deixa que os melhores professores cheguem às escolas”, acrescenta Lima.

Sempre que se questiona como garantir que as escolas contam com melhores professores “surge o mito de que isso se consegue se os directores puderem escolher os professores”, responde o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira. A “dúvida imediata”, prossegue o dirigente sindical, é “quem garante que as escolas têm directores capazes e competentes para fazer essa selecção?”

O estudo “O impacto do professor nas aprendizagens dos alunos” foi conduzido por um grupo de investigadores da Nova SBE e do University College London para o think tank Edulog. O documento conclui, por exemplo, que “características dos professores disponíveis nos dados administrativos”, como a posição na carreira, a formação ou o tipo de contrato, “não estão correlacionadas de forma sistemática” com o Valor Acrescentado do Professor, a métrica desenvolvida neste estudo para medir o impacto dos docentes nos resultados dos alunos.

Com base nesta investigação, o Conselho Consultivo do Edulog fez um conjunto de recomendações, destacando-se a sugestão para que seja feita uma avaliação do “sistema de recrutamento de professores, colocação e progressão na carreira”.

Público

Nova Lei que define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias

Publicada hoje no Diário da República a Lei que define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias e revoga a Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, que procede à reorganização administrativa do território das freguesias

Lei n.º 39/2021

Apesar da manifesta vontade de muitos eleitores e autarcas, a nova Lei não vai permitir a desagregação de muitas das Uniões de Freguesias, criadas nos tempos da Troika, porque a viabilidade é aferida pela ponderação dos critérios constantes na presente lei, desde que aprovados nos respetivos órgãos dos municípios em causa.

Melhores professores fariam desaparecer até dois terços das notas negativas???

A propósito da divulgação do estudo "O impacto do Professor nas aprendizagens do aluno - Estimativa para Portugal", pela Fundação Belmiro de Azevedo, o jornal Público, sem surpresas, conclui em notícia de 1ª página que "Melhores professores fariam desaparecer até dois terços das notas negativas", insinuando que os maus resultados dos alunos indicam "piores professores". A eterna estratégia para culpar os professores, pervertendo e falseando a realidade das nossas escolas, das condições de trabalho, da motivação e do estado emocional dos educadores e professores portugueses e da influência das políticas educativas dos sucessivos governos no desenvolvimento da carreira desses docentes.

E, subscrevendo completamente, diremos como Ana Benavente; 

"É muito grave tal conclusão, que lança, mais uma vez, a dúvida sobre os docentes sem questionar as políticas educativas, as desigualdades sociais, as condições de formação, de estatuto e de trabalho nas escolas.

1º O estudo é do Edulog, da Fundação Belmiro de Azevedo que, como outros privados, substituem Universidades e Politécnicos na Investigação em Educação.

2º Tanto na concepção de Escola (centrada em resultados de exames, na Matemática e Português) como na metodologia (tratando os alunos e docentes como "coisas" através de procedimentos estatísticos, como agora se usa), fazem-se opções que se apresentam como naturais, apagando as pessoas, as dinâmicas, a complexidade da vida escolar e educativa.

É isto que queremos ? Tudo tem sido feito para aqui chegarmos. Tempos obscuros e perigosos. NÃO EM MEU NOME." 

Apresentação do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho

O Governo apresentou ontem  o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, depois de um período de consulta pública da versão preliminar divulgada no passado dia 2 de junho. 

Apresentação do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho

O Valor Acrescentado do Professor -VAP

Apresentado hoje ao final da manhã, pela Fundação Belmiro de Azevedo, um estudo sobre o impacto do Professor nas aprendizagens do aluno - Estimativas para Portugal e que aqui fica disponível para consulta ou para baixar em documento pdf. 

Pela primeira vez foi possível desenvolver um estudo para Portugal que permite aferir a influência que um professor tem na evolução das aprendizagens dos seus alunos, através do Valor Acrescentado do Professor (VAP). A análise do VAP permitirá uma avaliação do sistema de recrutamento de professores, indução profissional, colocação e progressão na carreira. Os resultados de tal avaliação poderão ser muito relevantes para as decisões políticas sobre o que devem ser os requisitos para o acesso e a progressão relativamente à carreira docente.

O impacto do Professor nas aprendizagens do aluno - Estimativa para Portugal

pdf

A República está a virar republiqueta - Santana Castilho

A republiqueta

Santana Castilho 

A atmosfera política portuguesa está mergulhada numa cultura de incongruências, oportunismos, servilismos e mentiras, para proteger responsáveis de tribos sem ética. A verdade, a liberdade e a justiça vão perdendo significado. Se seguirmos a sucessão dos episódios dos últimos dias, compreendemos o descrédito do Governo e a pequenez das tômbolas partidárias. Os cidadãos portugueses que ainda não desistiram de votar deveriam inquietar-se com os acontecimentos políticos mais recentes.

- A República está a virar republiqueta. Em Março de 2020, António Costa era contra o estado de emergência, mas Marcelo decretou-o. Agora, com os papéis invertidos, após uma troca de picardias entre ambos, que a decência dispensava, depois da festança do Sporting e do regabofe da Liga dos Campeões, o desorientado António Costa, sem anuência presidencial nem escrutínio da AR, confinou três milhões de portugueses. Será que a variante da terra dele só ataca de sexta à tarde a segunda de madrugada? A Constituição (artigos 19º e 44º) é papel molhado? Que moral lhe sobra depois de tudo isto?

- É impossível eximir Fernando Medina da responsabilidade política por um acto de enorme gravidade, responsabilidade que aumentou quando entrou num vórtice manipulatório dos factos, para reduzir uma delação hedionda a rotina burocrática. A CML atentou contra direitos humanos protegidos por tratados internacionais, contra a Constituição e contra a nossa dignidade. O responsável máximo pela CML é Fernando Medina. Não chega terminar uma auditoria nada independente com o despedimento de um cabeça-de-turco. Não chega pedir desculpa ou exonerar o porteiro, como se os dados tivessem descido a escadaria central dos paços do concelho sem ele os ver. Perante a dimensão do desastre, o Ministério de Administração Interna, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Comissão Nacional de Protecção de Dados, alertados em Março, devem também explicar porque não actuaram, sob o risco de vermos todo o Governo como um antro de incúria e indiferença.

- O anterior vai de passo síncrono com uma lei aprovada pelo Parlamento e promulgada pelo Presidente da República, que instituiu o controlo da liberdade de expressão e a censura a posteriori, num remake inqualificável da ditadura salazarista.

- A elite pífia da Iniciativa Liberal usou a liberdade de manifestação dos partidos políticos para fazer aquilo que foi interditado aos lisboetas. Mas o sórdido expediente teve um mérito: quando políticos recorrem a metáforas de ódio e se entregam à alarvidade de furar com setas as imagens dos seus adversários políticos, os eleitores podem extrapolar o que deles se espera se chegarem ao poder.

- Dois pavões sociopatas, gestores de recursos humanos da TAP, que sobrevive sugando o erário público, pavonearam-se em modo bacoco nas redes sociais, por estarem a recrutar em Madrid, depois de terem despedido em Lisboa. Reduzi-los a espanadores resolveria o problema, não fora a desumanização que personificaram ser transversal a tantas instituições que o Estado protege.

- Perguntava-me eu por que razão toda a selecção continua em funções, apesar de um dos seus ter sido sinalizado como infectado, quando na escola, logo que uma criança testa positivo, toda a turma, mesmo testando negativo, fica em quarentena. Marcelo esclareceu: a Educação não é uma actividade essencial, o futebol é uma actividade fundamental.

- No passado dia 11, PS, PSD, CDS e IL uniram-se na AR para impedir a integração nos quadros de todos os professores com 5 ou mais anos de serviço até 2022. Estes partidos não só se opuseram a um acto de elementar justiça como atentaram contra a resolução da recorrente falta de professores em muitas escolas do país. Uns trocos agora importaram mais do que a educação das gerações vindouras. Se verificarmos o dinheiro efectivamente gasto, que não o inicialmente orçamentado, no sector da Educação, em percentagem do PIB, constata-se que o seu peso diminuiu sempre, desde 2014.

A enorme suscetibilidade da sociedade a todo o tipo de manipulações, que o medo da covid-19 ofereceu a políticos sem sensibilidade e bom senso, torna talvez inútil referir tudo isto. Mas, como na parábola do colibri, pelo menos cumpro a minha parte. Porque não podemos continuar numa vida que não é vida, arruinando a saúde mental e psíquica para combater uma doença do corpo.

Público, 23/06/2021

O Impacto do Professor nas Aprendizagens do Aluno

Apesar de não se esperar nada de novo sobre a matéria, vindo de quem já teve responsabilidades políticas na Educação em Portugal, aqui fica a divulgação do evento de apresentação de mais um estudo sobre o trabalho dos docentes. Aproveitamos para deixar a sugestão de realização de um estudo sério e independente sobre as condições de trabalho, a motivação e o estado emocional dos educadores e professores portugueses e a influência das políticas educativas no desenvolvimento da carreira desses docentes. 

Apresentação pública do estudo 

"O Impacto do Professor nas Aprendizagens do Aluno"

Um debate em que serão analisados os mais recentes dados que comprovam que a qualidade do professor tem impacto direto no nível de aprendizagem dos alunos, e que conta com a presença de David Justino, Eduardo Marçal Grilo, Isabel Alçada e Pedro Freitas, com a moderação de Manuel Carvalho, diretor do jornal Público.

23 de junho às  11 horas

O silêncio da "nação" sobre a escola

A Legislatura Parlamentar Terminará Sem Escola

A legislatura parlamentar terminará com o silêncio da "nação" sobre a escola: nem uma linha sustentável reivindicada, contestada ou criticada. Apenas a guarda das crianças e jovens durante a pandemia animou algum debate. A escola portuguesa não existe. Apesar da maioria que suportou o 1º Governo De António Costa ter provado que o antigo arco governativo era uma criação interesseira, e que não raramente requeria a insolvência da pátria, e que o fim da história era uma narrativa insustentável, há, do que se lê do ponto de vista escolar e como exemplo irrefutável, desânimo. Por exemplo, a kafkiana avaliação de professores (com uma dimensão inigualável de travões e cotas) está num pico inominável de classificações por habilidade na inscrição de descritores burocráticos sem a presença do mais elementar "olhos nos olhos". É mais uma evidência da eliminação da democracia na escola (dá ideia que a sua defesa não dá votos significativos) e dos efeitos negativos do que existe. Só o "salve-se quem puder", associado à exaustão, institui o marchar em modo de fuga e revolta contida. 

Paulo Prudêncio - Correntes

Consultas Públicas Europeias - Educação para a Sustentabilidade Ambiental e Caminhos para o Sucesso Escolar

1ª - Comissão Europeia promove, até 24 de setembro, uma consulta pública com o objetivo de reunir contribuições e ideias para uma proposta de recomendação ao Conselho sobre a educação para a sustentabilidade ambiental, a ser adotada pela Comissão no final de 2021.

Esta iniciativa definirá os principais desafios para a integração da sustentabilidade na educação e culminará num conjunto de recomendações para professores, formadores e decisores políticos.

2ª - Uma segunda consulta pública será lançada no final da semana, sobre outro fator chave na área da educação, Caminhos para o Sucesso Escolar.

Esta iniciativa visa promover melhores resultados educacionais para crianças e jovens e tem como objetivo reunir contribuições e ideias para uma proposta de recomendação ao Conselho sobre esta temática. 

Esta consulta pública decorrerá, online, de 24 de junho a 30 de setembro.

Certificação de participação em projetos de Cidadania e Desenvolvimento

A tarde e a más horas, foi enviada ontem às Escolas/Agrupamentos um informação sobre a certificação da participação de alunos em projectos relacionados com a “componente de Cidadania e Desenvolvimento”

"Registo, no certificado do aluno, da participação em projetos desenvolvidos no âmbito da componente de Cidadania e Desenvolvimento, em representação dos pares em órgãos da escola, entre outros de relevante interesse desenvolvidos na escola, conforme Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho"

Nova fase de matrículas e renovações até 30 de junho

De 18 a 30 de junho decorre o prazo de Matrícula/Renovação, para o 8.º e 9º ano do ensino básico e para o ensino secundário, para o Ano Letivo 2021/2022.

Há renovação automática pelas escolas de matrícula na transição no Pré-Escolar e para o 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º e 11.º anos e, em caso de não transição, na manutenção nos 5.º, 7.º, 10.º e 12.º anos.

Deve usar o Portal das Matrículas para:

- Matrícula, pela primeira vez, no Pré-Escolar e no 1.º ano;

- Renovar matrícula, na transição para o 5.º, 7.º, 10.º e 12.º anos;
- Renovar matrícula, na transição para os outros anos, sempre que pretenda ou seja necessária:

- A mudança de estabelecimento de educação ou de ensino;

- A alteração de encarregado de educação;

- A mudança de curso ou de percurso formativo;

- A escolha de disciplinas.

Os procedimentos têm lugar através do Portal das Matrículas

Um calendário a três velocidades e que não beneficia absolutamente ninguém

DIÁRIO DE UM PROFESSOR

Paulo Guinote

Três Velocidades

Se algumas alterações se ficaram alegadamente a dever aos efeitos da pandemia, há outras disparidades no calendário dos vários anos e ciclos de escolaridade que existem todos os anos lectivos e que me parecem carecer de verdadeira justificação. A alegação mais comum é que os anos com provas finais/exames precisam de terminar mais cedo, mas isso é estranho porque a minha experiência é a de que são exactamente nesses anos que aparecem as aulas “extra”, porque ficaram conteúdos por dar ou qualquer coisa por preparar.

Por outro lado, continuo sem perceber porque não existe, como em tantos outros países, uma “época de exames” que concentra a realização de todas as provas de avaliação externa, incluindo as de aferição. Porque não terminam as aulas ao mesmo tempo para todos os anos a meio de Junho e se realizam depois tais provas durante um período mais ou menos fixo na primeira quinzena de Julho.

Não é propriamente um mistério, mas é algo anómalo que as provas de aferição tenham de ser feitas ainda com as aulas a decorrer, sendo que ao abrigo da “autonomia e flexibilidade” na gestão do currículo isso pode apanhar as turmas em momentos diversos da progressão dos conteúdos. Há anos em que as provas se realizam a mais de um mês do final das aulas, o que é ainda mais incompreensível, por exigir que a sua classificação seja feita por docentes que ainda estão em aulas.

Esta semana, nas escolas com 2.º e 3.º ciclos, temos professores do 9.º ano em reuniões, mas com aulas até dia 23 se tiverem turmas de 7.º e 8.º, enquanto os de 5.º e 6.º estão ainda a três semanas do final. Nas Secundárias há aulas do 7.º, 8.º e 10.º, mas reuniões para os 9.º, 11.º e 12.º anos. O que implica a preparação e realização de reuniões em simultâneo com aulas ou o “empurrão” daquelas para horários pós-laborais que culminam em coisas surreais, como reuniões a terminar pelas 9 ou 10 da noite. Então se existirem por lá uma ou duas daquelas almas complicadinhas e que gostam de decidir colaborativamente cada vírgula ou parágrafo, pode encomendar-se ceia para não desfalecer.

Tudo isto é confuso, não beneficia absolutamente ninguém, sendo desnecessário, a menos que se queira provar esta ou aquela “lei da estupidez humana” do Carlo Cipolla.

Parlamento recomenda que o Governo avalie a forma de contabilização do tempo de serviço declarado à segurança social

Publicada hoje mais uma resolução do Parlamento que recomenda ao Governo que avalie a forma de contabilização do tempo de serviço declarado à segurança social pelos docentes contratados a exercer funções a tempo parcial. 

Resolução da Assembleia da República n.º 173/2021

Ser professor: Cinco maneiras de atrair candidatos à profissão

Ser professor: Cinco maneiras de atrair candidatos à profissão

Bárbara Wong

Há mais de 20 anos, havia dois casos britânicos que acompanhava com interesse. Os rankings das escolas e a falta de professores. Sobre o primeiro, assinalámos 20 anos que começamos a publicá-los e já não são umas simples listas de escolas ordenadas, são um retrato possível, com todas as injustiças que possam ter. Quanto ao segundo, ouvia com frequência sindicatos e professores dizerem que ou se fazia alguma coisa ou o mesmo aconteceria por cá e faltariam professores no sistema. Mas não eram os únicos preocupados, desde pelo menos 2016, que o Conselho Nacional de Educação alerta para este problema.

À medida que os anos foram passando fomos assistindo ao envelhecimento da classe docente, mas também à perda de alunos interessados em prosseguir os seus estudos na área do ensino ou, pior ainda, aqueles que a seguem não são sequer os melhores — pelo menos não são os que chegam com as melhores notas de acesso ao ensino superior. Veja-se um exemplo muito concreto: há perto de 30 anos, a nota de entrada na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, para Português-Inglês era a terceira mais alta do país. Hoje vão para as humanidades os alunos mais fracos do secundário e a nota do último classificado, o ano passado, em Estudos Portugueses na mesma instituição foi de 13,4 (numa escala de 0 a 20), muito longe das Medicinas, Engenharias Aeroespaciais, Arquitecturas e afins – aliás, se um filho nosso tiver grandes notas, a última coisa que queremos é que ele escolha humanidades.

Quem são os principais prejudicados por este sistema que, incompreensivelmente, quer poupar nos recursos, quando a escola e os seus professores podem ser os grandes contribuintes para o esbatimento de desigualdades sociais, para o tal elevador social, para a defesa da democracia? Os alunos.

Feito o retrato, em pinceladas grossas (grosseiras até, dir-me-ão alguns), vamos ao que nos trouxe aqui: como atrair os melhores para a docência?

Se um filho nos disser que quer ser professor, não fazer logo aquele ar do “ando eu a criar um filho para isto…”. Claro que devemos falar-lhes dos prós e contras da profissão, mas também incentivá-los a prosseguir os seus sonhos. Se fizerem o que gostarem vão fazê-lo sempre com um sorriso, mesmo que ganhem mal.

Se os nossos amigos nos disserem: “Já viste que o nosso filho quer ser professor…” falar-lhes da importância desta profissão, como podem, de facto, ajudar a mudar o mundo! É esse lado poderoso que os professores têm e que tem de ser mais sublinhado – o seu poder para contribuir para um mundo melhor!

2. Valorizarmos as ciências sociais e humanas

Em épocas como a que estamos a viver, com o avanço rápido das inovações cientificas e tecnológicas, percebemos cada vez mais como é importante reflectir sobre as questões e nada como as ciências sociais e humanas para nos darem essas ferramentas. Aprender a pensar, a questionar, a encontrar respostas – essa é uma capacidade fundamental que as crianças devem aprender com os pais, educadores de infância e professores.

O CNE propôs um 10.º ano igual para todos, “mais livre e transversal”. Na formação inicial dos professores, a História e a Filosofia não devem ser esquecidas. Da mesma maneira que nos cursos de Jornalismo há cadeiras de estatística (que nos permitem ler o mundo através dos números e fazer manchetes bombásticas), também os futuros professores – sejam de Matemática, Biologia ou Educação Física – têm de conhecer a sociedade em que vivem, têm de saber pensar e ter mundo para lá da disciplina que leccionam.

3. O ensino superior ser exigente com quem quer a via ensino

Os cursos superiores para o ensino não podem ter as médias mais baixas, não podem acolher alunos medíocres que vão fazer um curso só porque sim e que ali chegam já vencidos, já com os vícios e as palavras de ordem dos sindicatos.

Da mesma maneira que há faculdades que procuram atrair os melhores alunos – vejam-se os cursos de Economia e Gestão com todo aquele jargão do “somos vencedores, somos os melhores”, etc. –, também as faculdades de letras e de ciências, bem como as escolas superiores de educação têm de ter orgulho naquilo que fazem e incuti-lo nos seus alunos. Têm de conquistar os melhores. Têm de ser mais dinâmicas, mais activas, com os pés no mundo e não lamentarem-se porque qualquer dia têm de fechar as portas por falta de estudantes.

Preparar os futuros professores não é só ensinar didáctica e inovação, é transmitir-lhes confiança, é dar-lhes bons exemplos, é ensiná-los a ser para que – quando chegarem à sala de aula – reflictam o que aprenderam e sejam daqueles professores que os alunos não esquecem o seu nome até ao fim da vida, daqueles que os miúdos olham com reverência como uma referência, daqueles que, um dia, pensam “quando for grande quero ser como o meu professor de Matemática!”.

4. Ajudarmos a reabilitar o papel social do professor

Projectos como o do Global Teacher Prize, que premeiam os professores que se destacam; projectos educativos que levam a sociedade civil a entrar nas escolas e a contribuir para que os estudantes estejam mais predispostos a aprender; ou aquelas correntes que percorrem as redes sociais sobre “o professor que mudou a minha vida”, contribuem para que olhemos para a docência com o respeito que merece.

A comunicação social também tem o seu papel – somos muitas vezes acusados de mostrar o pior. É verdade, mas esse pior não pode ser escondido porque deve levar-nos a reflectir sobre o sistema e como este pode mudar. Contudo, também damos voz a tantos professores que escrevem colunas de opinião no PÚBLICO, também saímos em reportagem e informamos sobre bons exemplos, boas práticas, actividades que as escolas fazem que contribuem para a mudança e que podem ser exemplos inspiradores para outras comunidades educativas.

5. Exigirmos mais investimento e mudanças na carreira docente

É lamentável que a “bazuca” não seja usada para investir mais nos recursos humanos – o CNE defendeu o uso destas verbas para atrair professores –, mas em mais tecnologia e infra-estruturas para as escolas. As máquinas nada são sem a intervenção humana. Vimos isso recentemente, como o ensino à distância.

Se não houver mudanças na forma como os candidatos a professores acedem à carreira; se não se melhorar e não se derem incentivos para que estes se fixem em terras ou em escolas do interior, ou se dê um suplemento a quem está deslocado a mais de x quilómetros de casa; se as escolas não tiverem mais autonomia (inclusive na contratação); se não existirem ferramentas transparentes para avaliar as escolas e os seus professores; se não se integrarem outros profissionais como assistentes sociais, psicólogos, mediadores, que trabalhem directamente com os professores, alunos e famílias; de nada vale estarmos a debater formas de atrair futuros profissionais para uma carreira estagnada e sem quaisquer incentivos.

Lamentavelmente, o desinvestimento na educação é o desinvestimento no nosso futuro.

Público

Certificado Digital COVID da UE

A partir de hoje é possível requerer o envio do Certificado Digital Covid no site do Serviço Nacional de Saúde.

Obter Certificado Digital COVID da UE

Aceder ao Certificado Digital COVID

Reserva de recrutamento n.º 34

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 34.ª Reserva de Recrutamento 2020/2021.

Listas – Reserva de recrutamento n.º 34

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 21 de junho, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 22 de junho de 2021 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 34

RR 35 – 25 de junho de 2021

Parlamento resolve oferecer a cada estudante do 3.º Ciclo e do Secundário um exemplar da Constituição

Publicada a resolução parlamentar que propõe a oferta de um exemplar da Constituição da República Portuguesa a cada estudante do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário. 

Resolução da Assembleia da República n.º 170/2021

Versão final do "Plano 21 |23 Escola +" aprovada em Conselho de Ministros

Vinte e quatro horas depois da formalidade de ouvir as organizações sindicais de docentes, através meios telemáticos de comunicação síncrona, usando a terminologia dos serviços do ME,  foi hoje aprovada pelo conselho de Ministros a versão final do Plano 21 | 23 Escola +, plano integrado para a recuperação das aprendizagens destinado aos alunos dos ensinos básico e secundário.

O Plano alicerça-se em políticas educativas com eficácia demonstrada ao nível do reforço da autonomia das escolas e das estratégias educativas diferenciadas dirigidas à promoção do sucesso escolar e, sobretudo, ao combate às desigualdades através da educação.

Comunicado do Conselho de Ministros

Desconfinamento: atualização 17 de junho

A generalidade do país (à exceção dos concelhos de Albufeira, Arruda dos Vinhos, Braga, Cascais, Lisboa, Loulé, Odemira, Sertã, Sintra e Sesimbra) continua abrangido pelas medidas de desconfinamento que entraram em vigor a 14 de junho:

• Teletrabalho recomendado nas atividades que o permitam;

• Restaurantes, cafés e pastelarias (máximo de 6 pessoas no interior ou 10 pessoas em esplanadas) até à meia-noite para admissão e 1h00 para encerramento;

• Comércio com horário do respetivo licenciamento;

• Transportes públicos com lotação de dois terços ou com a totalidade da lotação nos transportes que funcionem exclusivamente com lugares sentados;

• Espetáculos culturais até à meia-noite;

• Salas de espetáculos com lotação a 50%;

• Foras das salas de espetáculo, com lugares marcados e com regras a definir pela DGS.

• Escalões de formação e modalidades amadoras com lugares marcados e regras de acesso definidas pela DGS;

• Recintos desportivos com 33% da lotação;

• Fora de recintos aplicam-se regras a definir pela DGS.

Há nove concelhos (Albufeira, Arruda dos Vinhos, Braga, Cascais, Lisboa, Loulé, Odemira, Sertã e Sintra) que registam, pela segunda avaliação consecutiva, uma taxa de incidência superior a 120 casos por cem mil habitantes nos últimos 14 dias (ou superior a 240 se forem concelhos de baixa densidade). Para estes municípios, as regras que estarão em vigor serão mais restritas:

• Teletrabalho obrigatório quando as atividades o permitam;

• Restaurantes, cafés e pastelarias podem funcionar até às 22h30 (no interior, com um máximo de 6 pessoas por grupo; em esplanada, 10 pessoas por grupo);

• Espetáculos culturais até às 22h30;

• Casamentos e batizados com 50 % da lotação;

• Comércio a retalho alimentar e não alimentar até às 21h00;

• Permissão de prática de todas as modalidades desportivas, sem público;

• Permissão de prática de atividade física ao ar livre e em ginásios;

• Eventos em exterior com diminuição de lotação, a definir pela Direção -Geral da Saúde (DGS);

• Lojas de Cidadão com atendimento presencial por marcação.

A partir das 15 horas de dia 18 de junho, aplica-se também a proibição de circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa ao fim-de-semana.

A um concelho, Sesimbra, pela segunda avaliação consecutiva com uma taxa de incidência superior a 240 casos por cem mil habitantes nos últimos 14 dias (ou superior a 480 se forem concelhos de baixa densidade), aplicam-se regras específicas de mais apertado controlo da pandemia. Assim, neste concelho:

• Teletrabalho obrigatório quando as atividades o permitam;

• Restaurantes, cafés e pastelarias podem funcionar até às 22h30 durante a semana e até às 15h30 ao fim de semana e feriados (no interior, com um máximo de 4 pessoas por grupo; em esplanada, 6 pessoas por grupo);

• Espetáculos culturais até às 22h30;

• Casamentos e batizados com 25 % da lotação;

• Comércio a retalho alimentar até às 21h00 durante a semana e até às 19h00 ao fim de semana e feriados;

• Comércio a retalho não alimentar até às 21h00 durante a semana e até às 15h30 ao fim de semana e feriados;

• Permissão de prática de modalidades desportivas de médio risco, sem público;

• Permissão de prática de atividade física ao ar livre até seis pessoas e ginásios sem aulas de grupo;

• Eventos em exterior com diminuição de lotação, a definir pela DGS;

• Lojas de Cidadão com atendimento presencial por marcação.

Há ainda um conjunto de concelhos que, por registarem pela primeira vez uma taxa de incidência superior aos limiares definidos, ficam em alerta: Alcochete, Agueda, Almada, Amadora, Barreiro, Grândola, Lagos, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Sardoal, Seixal, Setúbal, Sines, Sobral de Monte Agraço e Vila Franca de Xira.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 76-A/2021

Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade

Desenvolvimento Digital das Escolas e Capacitação de Docentes

Seminário online “Desenvolvimento Digital das Escolas e Capacitação de Docentes” promovido pela DGE e realizado hoje às 17 horas. 

Recomendação do CNE "A Escola no pós-pandemia: desafios e estratégias"

Recomendação sobre A Escola no pós-pandemia: desafios e estratégias

(Aprovada no dia 9 de junho de 2021,146.ª Sessão Plenária do CNE.)

Recomendações a ter em conta no desenho e implementação de políticas educativas e formativas, administrativas e sociais. 

Recomenda-se, ao Ministério da Educação, ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e às outras instâncias governativas com influência nestas decisões, que: 

1. sejam reavaliados os Documentos Curriculares em vigor e, nos casos necessários, sejam reformulados por forma a disponibilizar um referente curricular coerente, focado e flexível; 

 2. se dê mais condições às escolas para desenvolver, nos Agrupamentos e nas comunidades, educação regular nas expressões, nas artes e no desporto, permitindo a gestão mais autónoma dos recursos e a contratação de professores especialistas das correspondentes áreas;

3. se estude a reorganização do ensino secundário de forma a manter o 10.º ano mais livre e transversal aos diferentes percursos de conclusão do ensino obrigatório, relegando para os 11.º e 12.º anos a escolha das vias de conclusão e acesso ao ensino superior, podendo também, nestes anos, haver flexibilidade e permeabilidade entre os diversos desenhos curriculares e recurso à modalidade de ensino híbrido (remoto e presencial); 

4. se incida sobre a valorização social e educativa dos Cursos Profissionais e se atualizem as suas ofertas formativas, com a consequente adequação de espaços e equipamentos, contratação de professores e técnicos especializados, e com uma apropriada articulação com o ensino superior; 

5. se melhorem as condições necessárias para o bom desenvolvimento dos Cursos Artísticos Especializados, incluindo a qualidade dos espaços e equipamentos, a contratação dos professores especializados e a articulação com o ensino superior; 

6. se atenda às desigualdades a que jovens de alguns municípios e regiões estão sujeitos, dado o reduzido leque de ofertas de vias de finalização do ensino secundário, o que inviabiliza verdadeiras escolhas, e se contemple, nestes casos e de forma a criar maior liberdade de escolha onde a escala humana não permite abrir escolas ou criar turmas, a possibilidade de, aproveitando as funcionalidades do ensino remoto conjugadas com momentos presenciais, oferecer, com caráter de excecionalidade, algumas disciplinas que vão ao encontro das opções dos alunos, em termos de áreas de conclusão do ensino obrigatório e de acesso ao ensino superior; 

7. se reveja o acesso ao Ensino Superior, dentro do quadro definido na LBSE e na linha da Recomendação CNE n.º 6/20207 , por forma a que a conclusão do Ensino Secundário não esteja condicionada por este acesso, nem as provas que para ele se realizem induzam práticas letivas e de aprendizagem baseadas, quase exclusivamente, no treino e na memorização; 

8. se reativem programas e planos de intervenção, nas escolas e nos territórios, que já demonstraram dar bons resultados (Programa Nacional do Ensino do Português, Programa de Formação em Ensino Experimental das Ciências, Plano de Ação para a Matemática, entre outros) e se consolidem ou criem outros planos de intervenção nacional ou local (Plano Nacional de Leitura, Plano Nacional das Artes, Desporto Escolar, e.g.); 

9. se considere reconhecer o voluntariado juvenil, nas suas diferentes expressões e potencialidades, como forma de enriquecimento pessoal e curricular no percurso educativo das crianças e jovens; 

10. em colaboração com o IAVE E.P., se continue a proporcionar uma ampla aferição do sistema educativo e das escolas como meio de avaliação continuada e sistematizada do processo educativo e do sucesso dos alunos; 

11. em colaboração com a IGEC se trabalhe no sentido de recuperar nesta uma intervenção preponderantemente pedagógica junto das escolas (em detrimento da função classificativa);

12. se reforcem as equipas multidisciplinares nas escolas com a contratação de técnicos especializados e de assistentes operacionais, de acordo com a Recomendação do CNE n.º 4/2020 sobre A condição dos assistentes e dos técnicos especializados que integram as atividades educativas das escolas8 e se providencie a formação contínua necessária; 

13. se regulamente a lei dos Conselhos Municipais de Educação, constituídos por representantes das escolas, dos legítimos representantes de pais, dos sindicatos, das organizações, das autarquias, da saúde, da segurança social e outros parceiros sociais, avaliando as correspondentes competências vinculativas e definindo com clareza as competências essenciais correspondentes à autonomia das escolas; 

14. se desenhem políticas educativas estritamente articuladas com políticas sociais, para que dada a centralidade da pessoa que aprende esta veja respeitadas e acauteladas, em primeiro lugar, as suas necessidades básicas, como a alimentação, a habitação, a saúde e a segurança.

CNE

Estudo do CNE - Educação em Tempo de Pandemia: problemas, respostas e desafios das escolas

EDUCAÇÃO EM TEMPO DE PANDEMIA | Problemas, respostas e desafios das escolas

O estudo Educação em Tempo de Pandemia: problemas, respostas e desafios das escolas pretende identificar, tal como a sua designação indica, as principais dificuldades sentidas, as respostas dadas e os desafios enfrentados pelas escolas portuguesas durante a primeira fase de confinamento, iniciada em março de 2020.

Através de um inquérito por questionário, aplicado em julho de 2020, a diretores e a professores com funções de coordenação, o Conselho Nacional de Educação tencionou igualmente recolher informação que permitisse antever se a experiência vivida poderia ser impulsionadora de mudanças que transformassem a escola no futuro.

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CNE

DGS emite orientação sobre certificado digital COVID

A Direção-geral da Saúde publicou uma orientação que visa responder ao apelo do Parlamento Europeu de facilitar a circulação dos cidadãos na União Europeia durante a pandemia de COVID-19, através da emissão do Certificado Digital COVID da UE de vacinação, teste e recuperação de COVID-19 a partir de 1 de julho de 2021.

Com esse objetivo, o Regulamento europeu preconiza que os Estados-Membros se abstenham de impor restrições adicionais de viagem, como testes ou quarentenas, aos cidadãos portadores do Certificado Digital COVID da UE válido, a menos que sejam proporcionados e necessários para salvaguardar a saúde pública.

De acordo com a orientação da DGS, o Certificado Digital COVID da UE será gratuito e emitido em língua portuguesa e inglesa, podendo ser, nesta fase, solicitado por cidadãos nacionais e estrangeiros, com residência em Portugal e que sejam titulares do número de Utente do Serviço Nacional de Saúde.

O Certificado contém informações pertinentes sobre a vacinação, teste ou recuperação e é emitido em formato digital. No entanto, pode não isentar os respetivos titulares do cumprimento de medidas adicionais de saúde pública no país de destino caso haja um agravamento da situação epidemiológica.

Estão previstos três tipos de Certificado Digital COVID da UE:

1. Certificado de vacinação - Emitido após a administração de cada dose de vacinas contra a COVID-19 aprovadas na União Europeia, referindo se a pessoa apresenta, ou não, o esquema vacinal completo.
2. Certificado de teste - Emitido após notificação no Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SINAVE) de resultado negativo em testes moleculares (PCR) durante 72h desde a data e hora de colheita.
3. Certificado de recuperação - Emitido entre os 11 e 180 dias após realização de teste laboratorial que confirmou o diagnóstico de infeção por SARS-CoV-2, a pessoas com o estado “curado” na plataforma Trace-COVID-19, nos termos da Norma 004/2020 da DGS.

Será possível utilizar o Certificado Digital COVID da UE em todos os Estados-Membros, bem como na Islândia, no Listenstaine, na Noruega e na Suíça.

Consulte a Orientação aqui

Conselho Nacional de Educação pede "especial atenção" às crianças fortemente afetadas pela pandemia no 1.º e 2.º anos de escolaridade

Por causa dos efeitos da pandemia e dos confinamentos, o Conselho Nacional de Educação (CNE) pede às escolas "especial atenção" com os alunos que irão chegar ao 3.º ano de escolaridade e defende a reorganização do ensino secundário, reduzindo o peso dos exames nacionais no acesso ao superior, evitando aprendizagens baseadas quase exclusivamente "no treino e na memorização".

O órgão independente consultivo do Estado para questões de educação, escolhido pela Assembleia da República, diz que para o próximo ano letivo as escolas devem identificar as "aprendizagens estruturantes que não foram adquiridas ou consolidadas pelos alunos e que se definam estratégias para obviar as situações mais graves, de preferência sem recorrer a 'mais do mesmo'", evitando o aumento das horas letivas e "estratégias pedagógicas fomentadoras da passividade dos alunos".

Além de ter "especial cuidado com os alunos que estiveram afastados da escola na sua versão digital" ou com os que "sofreram maiores dificuldades", o CNE pede "especial atenção aos alunos que irão frequentar em 2021/2022 o 3.º ano de escolaridade, ano charneira no seu percurso escolar, em particular quanto às aprendizagens inerentes à literacia da leitura, da escrita e da oralidade, já que foram fortemente afetados nos dois primeiros anos de escolaridade".

O CNE pede ainda que a educação no pós-pandemia aposte numa "cultura participativa, sem a ideia de policiamento do trabalho na escola e sem agudizar o trabalho burocrático dos professores, que deverão em vez disso ter agora mais tempo para a sua primordial e complexa tarefa educativa".

Na gestão do currículo, a proposta é que "se use a flexibilidade curricular para reforçar conhecimentos, capacidades e atitudes identificados como menos apreendidos e consolidados em anos letivos anteriores", sendo referido, em concreto, o caso do ensino secundário.

Sem excesso de memorização

O CNE recomenda ao Ministério da Educação que "estude a reorganização do ensino secundário de forma a manter o 10.º ano mais livre e transversal aos diferentes percursos de conclusão do ensino obrigatório, relegando para os 11.º e 12.º anos a escolha das vias de conclusão e acesso ao ensino superior, podendo também, nestes anos, haver flexibilidade e permeabilidade entre os diversos desenhos curriculares e recurso à modalidade de ensino híbrido (remoto e presencial)".

É, aliás, proposto que se reveja o regime de acesso ao ensino superior, sendo retomada uma proposta do CNE de 2020 que defende mudanças profundas, nomeadamente reduzindo o peso dos exames nacionais do ensino secundário na seriação dos candidatos ao superior.

A recomendação agora concluída pelo CNE pede que se evitem, no secundário, "práticas letivas e de aprendizagem baseadas, quase exclusivamente, no treino e na memorização", com o objetivo de ter boas notas nos exames nacionais e chegar ao ensino superior.

As recomendações do Conselho Nacional de Educação surgem a dias da aprovação, em Conselho de Ministros, do plano para recuperar as aprendizagens afetadas pela pandemia.

TSF

Reuniões de avaliação por meios telemáticos de comunicação síncrona

"Tendo chegado à DGESTE pedidos de informação sobre a realização dos conselhos de turma do 3.º período, encarrega-nos o Secretário de Estado Adjunto e da Educação de informar que, dadas as circunstâncias, as reuniões de conselho de turma de avaliação poderão, neste ano letivo, ser realizadas não presencialmente através de meios telemáticos de comunicação síncrona. Importará garantir que todos os docentes têm acesso à documentação necessária e que estão garantidas as condições que permitem não só a participação de todos os docentes, mas também a tomada de decisão colegial nos termos legais.

Com os melhores cumprimentos,
João Miguel Gonçalves
Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares"