terça-feira, 9 de maio de 2017

Resultados Escolares por Disciplina - 2.º Ciclo

A DGEEC apresenta um estudo sobre o desempenho escolar dos alunos em cada disciplina do 2.º ciclo do ensino básico geral, no ano letivo de 2014/15

O estudo centra-se nos alunos matriculados em escolas públicas de Portugal continental, analisando as suas classificações finais nas seguintes nove disciplinas obrigatórias: Ciências Naturais, Educação Física, Educação Musical, Educação Tecnológica, Educação Visual, História e Geografia de Portugal, Inglês, Matemática e Português.



Mobilidade de docentes para a DGE

A DGE pretende solicitar a mobilidade de docentes de carreira com nomeação definitiva, para o exercício de funções técnico-pedagógicas de apoio a escolas na implementação de medidas e programas de flexibilização curricular, inovação pedagógica, promoção da inclusão e do sucesso escolar.

Para o efeito, os docentes que entendam possuir o perfil funcional disponível em http://bit.ly/2qJPUZC poderão manifestar o seu interesse, até ao dia 14 de maio, para dge@dge.mec.pt.

Validação do Aperfeiçoamento

Validação do Aperfeiçoamento – Concurso Interno, Concurso Externo/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento e Concurso de Integração Extraordinário
 
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 9 de maio e as 18:00 horas de dia 10 de maio de 2017 (hora de Portugal continental), para efetuar a validação do aperfeiçoamento das candidaturas ao Concurso Interno, Concurso Externo/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento e Concurso de Integração Extraordinário.
 
 

segunda-feira, 8 de maio de 2017

Parecer do CNE sobre Acesso ao Ensino Superior

Publicado no Diário da República de hoje o Parecer do Conselho Nacional de Educação sobre Acesso ao Ensino Superior. 

Educação - Conselho Nacional de Educação

sexta-feira, 5 de maio de 2017

Clima@EduMedia - Plataforma de conteúdos educativos de livre acesso

Caros professores, 

O Clima@EduMedia, projeto desenvolvido na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, criou uma plataforma de conteúdos educativos de livre acesso sobre as alterações climáticas e os média a pensar nos professores de 3º ciclo de Ensino Básico e Ensino Secundário. 

Esta plataforma apresenta diferentes recursos educativos desenvolvidos pelo Clima@EduMedia ao longo de dois anos de trabalho. Antes de mais, queremos falar-lhes do que foi este projeto desenhado ao abrigo do Programa “AdaPT - Adaptando Portugal às Alterações Climáticas". A sua missão foi apoiar a educação nacional em matéria de mudanças climáticas, através do uso dos média.

A plataforma está organizada em torno do nome do projeto (em quatro partes: Clima - @ - Edu - Media) e encontra-se disponível através da página do Clima@EduMedia, acessível através deste endereço: http://www.climaedumedia.com/recursos-educativos.html

Entre os materiais disponíveis para download gratuito na plataforma é possível encontrar manuais educativos sobre alterações climáticas e os média, estratégias de ensino que incentivam o uso dos média no ensino das alterações climáticas, infografias sobre as alterações climáticas e dicas de produção mediática que explicam as diferentes fases de produção de conteúdos mediáticos com base em exemplos práticos. 

Estamos abertos a sugestões e comentários para melhorarmos os conteúdos.O vosso feedback é também muito importante para nós. 

Agradecemos a todos a divulgação desta plataforma e estamos disponíveis para esclarecer qualquer questão que considerem pertinente. 

Contactos:
Gestão e comunicação - 22 040 84 17
Formação e jornalismo - 22 040 84 24 



29ª Reserva de Recrutamento 2016/2017

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 29ª Reserva de Recrutamento 2016/2017.

Nota informativa



Aplicação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 8 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 9 de maio de 2017 (hora de Portugal continental).

Tolerância de ponto no dia 12 de maio

Publicado o Despacho que determina a concessão de tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos no dia 12 de maio, por ocasião da visita de Sua Santidade o Papa Francisco.


Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Apresentação dos princípios e pressupostos para o Projeto - Autonomia e Flexibilidade


Projeto Autonomia e Flexibilidade foi apresentado no dia 2 de maio,  em Coimbra


Apresentação dos princípios e pressupostos para o Projeto - Autonomia e Flexibilidade - Plano de Acompanhamento e Monitorização

- João Costa, Secretário de Estado da Educação [PDF]


Apresentação de modelos e experiências pedagógicas

- Nuno Mantas, Agrupamento de Escolas da Boa Água [PDF]


Xavier Aragay, A nova educação para os alunos do século XXI, Colégios Jesuítas, Catalunha [PDF


quinta-feira, 4 de maio de 2017

Descongelamento de Carreiras

Publicado, no Diário da República, o Despacho Conjunto sobre o Descongelamento de Carreiras das administrações públicas (administração central, local e segurança social), no setor público empresarial (setor empresarial do Estado e setor empresarial local), bem como as fundações públicas, as entidades intermunicipais (áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais) e quaisquer outras entidades incluídas no âmbito de aplicação do artigo 19.º da Lei do Orçamento do Estado para 2017, com exceção do subsetor regional, devem remeter toda a informação relevante para efeitos de valorização remuneratória, designadamente através de promoções e progressões, relativa aos seus trabalhadores, com vista ao cálculo do impacto orçamental no âmbito do processo de elaboração da proposta de lei do orçamento do Estado para 2018.

Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinetes dos Ministros Adjunto e das Finanças

Doenças Prolongadas que não tenham sido avaliadas por Junta Médica podem prolongar-se até aos 36 meses

Acolhida a posição transmitida ao ME pelo Provedor de Justiça sobre o regime a adotar nos casos de trabalhadores afetados por doença prolongada que não são submetidos a junta médica por razões que não lhes são imputáveis, a DGEstE enviou às escolas  uma nota informativa.


Concursos 2017/2018 - Aperfeiçoamento das Candidaturas

Aperfeiçoamento das Candidaturas – Concurso Externo/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento e Concurso de Integração Extraordinário


Manual de instruções


Nota informativa


SIGRHE

Aplicação disponível entre o dia 4 de maio e as 18:00 horas de 8 de maio de 2017
(hora de Portugal continental)

...
Os candidatos poderão aperfeiçoar as candidaturas, independentemente, do estado de validação em que estas se encontram

Podem ser aperfeiçoados tanto os campos válidos como os campos inválidos. Apenas não são passíveis de alteração os campos previstos no Capítulo VI, Parte III do Aviso n.º 3887-B/2017, publicado em Diário da República, 2.º Suplemento, 2.ª série — N.º 72 — de 11 de abril. 

quarta-feira, 3 de maio de 2017

Autorizada a realização de projetos-piloto de inovação pedagógica - PPIP

Publicado no Diário da República o Despacho que  autoriza a realização de projetos-piloto de inovação pedagógica (PPIP), em regime de experiência pedagógica, durante três anos escolares.

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação

1 - É autorizada a realização de projetos-piloto de inovação pedagógica, adiante abreviadamente designados de PPIP, em regime de experiência pedagógica, durante três anos escolares, orientados para a adoção de medidas que, promovendo a qualidade das aprendizagens, permitam uma efetiva eliminação do abandono e do insucesso escolar em todos os níveis de ensino.

2 - Os PPIP são concebidos, durante o ano escolar de 2016-2017, por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, doravante designados por escolas, em articulação com a Direção-Geral da Educação e convidados pela mesma, devendo explicitar as medidas e estratégias a implementar, designadamente nos seguintes domínios:

a) Diversificação e gestão curricular;

b) Articulação curricular;

c) Inovação pedagógica;

d) Organização e funcionamento interno;

e) Relacionamento com a comunidade.
...

Procedimentos da avaliação de situações a submeter ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Publicada a Portaria que estabelece os procedimentos da avaliação de situações a submeter ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública e no setor empresarial do Estado. 


FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL


A presente portaria estabelece os procedimentos da avaliação de situações a submeter ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública e no setor empresarial do Estado, previsto no artigo 19.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, no artigo 25.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, e na Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2017, de 28 de fevereiro.

A opinião de Santana Castilho

Santana Castilho - Publico

O Plano Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade, dois instrumentos que em nada destoam da ortodoxia financeira do anterior Governo, santificaram a Geringonça aos olhos dos mercados. A oportunista tolerância de ponto do próximo dia 12 vai conferir-lhe uma oportuna bênção da Igreja. E não são apenas um PSD sem imaginação e um PCP e Bloco dependentes da minoria maioritária que Costa engendrou, a partir da rejeição quase universal de Passos Coelho, que garantem a aparente paz política reinante. Essa paz é resultado, também, da placidez subalterna de vários sectores profissionais, mansos agora porque os senhores feudais mudaram. A Educação é disto paradigma destacado. 
A 19 de Abril, em Coimbra, o ministro da Educação disse que a redução do número de alunos por turma ia abranger 200 mil estudantes. O ministro mentiu, porque a redução se aplica apenas aos anos iniciais de ciclo das escolas TEIP. Nesses anos, não chegam a 70 mil os alunos matriculados. Se não procurasse iludir incautos, teria dito que a medida se aplica apenas a 70 mil de um universo existente de quase um milhão e 200 mil alunos. 

Começaram ontem e prolongar-se-ão até 9 de Maio as provas nacionais, obrigatórias, para os alunos do 2º ano do ensino básico, relativas às denominadas Expressões Artísticas e Físico-Motoras. É sabido, público e notório, que muitas escolas de 1º ciclo jamais ofereceram aos seus alunos ensino nas áreas agora submetidas a provas. Essas escolas nem sequer possuíam os materiais necessários para as organizar. Pediram-nos emprestados ou receberam-nos depois de acções de emergência, de aquisição, por parte das respectivas câmaras ou juntas de freguesia. 

O secretário de Estado da Educação sugeriu que as provas foram decididas por “impressões” colhidas em conversas com professores e em visitas que realizou e disse que servem para “tirar uma fotografia ao sistema” e para perceber "se um aluno teve ou não condições para realizar as tarefas". Sucede que a Lei 31/2002 aprovou um sistema de avaliação, contínuo, estável e sistemático, compreendendo a autoavaliação e a avaliação externa das escolas que, entre outros objectivos, tem o de produzir “uma informação qualificada de apoio à tomada de decisão”. Acontece que o Despacho nº 13342/2016 reforçou as disposições daquela lei e estabeleceu, por remissão, que a avaliação em análise devia “contribuir para a regulação da educação, dotando os responsáveis pelas políticas educativas e pela administração das escolas de informação pertinente”. Ocorre que o ministério tem um sofisticado sistema de informação (MISI) que visa “facultar aos organismos centrais a informação necessária para a prossecução das suas atribuições”. Tudo visto, verifica-se que estão disponíveis milhares de páginas produzidas pelas escolas e pela IGEC, que dizem o que o secretário de Estado vai concluir. 

O secretário de Estado da Educação garantiu que “a partir de agora vamos ter dados sistemáticos sobre o que existe”. Mas as provas não serão objecto de qualquer registo documental. Nem escrito, porque são práticas, nem áudio ou vídeo porque, imagino eu, seria logisticamente impraticável. Apenas teremos as classificações que, no acto, dois professores atribuirão aos examinados. 

Obtendo o pleno pós-moderno para esta rematada imbecilidade, os enunciados destas provas do século XXI foram previamente divulgados para garantir, disse o secretário de Estado da Educação, a equidade. 

Provas para crianças do 4º ano, de 9 anos, que só existiam em dois países da Europa, foram condenadas no tempo de Nuno Crato e eu pertenci ao grupo. Mas provas para crianças do 2º ano, de 7 anos, inexistentes em toda a Europa, ainda por cima com uma exposição pessoal que pode ser vexatória, parecem pacíficas em maré da Geringonça. Mas eu não estou no grupo.

terça-feira, 2 de maio de 2017

Apreciação, seleção e adoção de manuais escolares para 2017/2018

Os prazos relativos aos períodos de apreciação, seleção e adoção de manuais escolares, para o ano letivo de 2017/2018, obedecem à seguinte calendarização:
  • 1.º Ciclo do Ensino Básico: 8 de maio a 2 de junho de 2017;
  • 2.º Ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário: 22 de maio a 16 de junho de 2017.


Permutas - Projeto de Portaria para negociação com os sindicatos

A Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Educação enviou aos sindicatos de docentes o projeto de portaria que visa regulamentar a figura da Permuta, prevista no artigo 66º do ECD, agendando para a próxima semana as respetivas reuniões de negociação. 


Projeto de Portaria Permutas


sábado, 29 de abril de 2017

Escolas devem comunicar os alunos que não se encontrem com a vacinação recomendada atualizada

Publicado ontem,  em suplemento do Diário da República, o Despacho que determina que os estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário devem comunicar os alunos que não se encontrem com a vacinação recomendada atualizada de acordo com o Programa Nacional de Vacinação.

Educação e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e dos Secretários de Estado da Educação e Adjunto e da Saúde

sexta-feira, 28 de abril de 2017

Comissão Intersectorial para a Promoção da Atividade Física

Publicado o Despacho que constitui a Comissão Intersectorial para a Promoção da Atividade Física, com o objetivo de elaborar, operacionalizar e monitorizar um Plano de Ação Nacional para a Atividade Física.

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, dos Secretários de Estado da Educação, da Juventude e do Desporto e do Emprego, da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

28ª Reserva de Recrutamento 2016/2017

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 28ª Reserva de Recrutamento 2016/2017

Nota informativa


Listas


Aplicação disponível das 0:00 horas de terça-feira, dia 2 de maio, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 3 de maio de 2017 (hora de Portugal continental).

Plataforma Khan Academy em português

A plataforma Khan Academy em português europeu encontra-se disponível no endereço https://pt.khanacademy.org tendo sido oficialmente lançada no passado dia 2 de fevereiro. Este importante recurso gratuito de aprendizagem integra centenas de vídeos explicativos e milhares de exercícios práticos interativos de Matemática, do 1º ao 9º ano de escolaridade que podem ser explorados livremente pelos alunos ou utilizados de forma integrada ou em suplemento às atividades letivas. A Direção-Geral da Educação apoia diretamente o desenvolvimento desta plataforma, no âmbito de um protocolo estabelecido com a Fundação Portugal Telecom. 

Esta plataforma é de fácil navegação e pode também ser utilizada por professores e encarregados de educação, disponibilizando relatórios de progresso e permitindo a monitorização das aprendizagens.

Pode conhecer todas as funcionalidades desta plataforma no vídeo disponível em https://youtu.be/gWFDfTxFLDo ou no site da Fundação Portugal Telecom, no endereço http://www.fundacao.telecom.pt/Home/KhanAcademy/KhanAcademyEnsinar.aspx , onde são também disponibilizados outros recursos de apoio à utilização da plataforma destinados a professores. 

Pode ainda ser solicitada uma sessão prática de formação gratuita a ser realizada pela Fundação Portugal Telecom e a ter lugar na sua Escola através do preenchimento do formulário e do seu envio de acordo com as instruções disponibilizadas no endereço: http://www.fundacao.telecom.pt/Home/KhanAcademy/KhanAcademySessoesApresentacao.aspx


Delegação de competências nos Diretores

Publicado hoje um Despacho com Delegação de competências nos Diretores dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas e Presidentes das Comissões Administrativas Provisórias.

Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

quarta-feira, 26 de abril de 2017

Validação das Candidaturas

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 26 de abril e as 18:00 horas de dia 3 de maio de 2017 (hora de Portugal continental), para efetuar a validação das candidaturas ao Concurso Interno, Concurso Externo/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento e Concurso de Integração Extraordinário.


terça-feira, 25 de abril de 2017

À conversa sobre a Constituição da República

O Ministério da Educação, através da Direção-Geral da Educação e do Conselho Nacional da Juventude, promove junto das escolas e agrupamentos a iniciativa “À conversa sobre a Constituição da República”.

A ação, a decorrer de 24 a 28 de abril, pode ter continuidade ao longo do ano letivo, é dirigida à população escolar e pretende promover o contacto com a Constituição e divulgar a página eletrónica especialmente concebida pelo Conselho Nacional da Juventude como recurso educativo para dar a conhecer aos jovens a Constituição da República.

A Nossa Constituição


25 de abril



" Esta é a madrugada que ele esperava, o dia inicial inteiro e limpo, onde emergimos da noite e do silêncio e livres habitamos a substância do tempo."



Sophia de Mello Breyner Andresen

segunda-feira, 24 de abril de 2017

Fixado o valor hora da formação

Publicado, no Diário da República de sexta-feira,  dia 21 de abril, o Despacho que define o valor hora da formação ministrada pelas entidades formadoras públicas

Finanças - Gabinete do Ministro

Recomendação da AR sobre a Municipalização

Publicada, no Diário da República, a Resolução do Parlamento que recomenda ao Governo que dê continuidade ao processo de descentralização no âmbito da saúde, educação e cultura, através da celebração de contratos interadministrativos

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA


2 - No domínio da Educação:

a) No âmbito da gestão escolar e das práticas educativas:

i) Definição do plano estratégico educativo municipal ou intermunicipal, da rede escolar e da oferta educativa e formativa;

ii) Gestão do calendário escolar;

iii) Gestão dos processos de matrículas e de colocação dos alunos;

iv) Gestão da orientação escolar;

v) Decisão sobre recursos apresentados na sequência de instauração de processo disciplinar a alunos e de aplicação de sanção de transferência de estabelecimento de ensino;

vi) Gestão dos processos de ação social escolar;

b) No âmbito da gestão curricular e pedagógica:

i) Definição de normas e critérios para o estabelecimento das ofertas educativas e formativas, e respetiva distribuição, e para os protocolos a estabelecer na formação em contexto de trabalho;

ii) Definição de componentes curriculares de base local, em articulação com as escolas;

iii) Definição de dispositivos de promoção do sucesso escolar e de estratégias de apoio aos alunos, em colaboração com as escolas;

c) No âmbito da gestão de recursos humanos, o recrutamento de pessoal para projetos específicos de base local;

d) A gestão orçamental e de recursos financeiros.

III Colóquio Luso-Afro-Brasileiro de Questões Curriculares - 2017


III Colóquio Luso-Afro-Brasileiro de Questões Curriculares - 2017

Prazo para submissão de artigos encerra a 28/04.

"O Colóquio Luso-Brasileiro sobre Questões Curriculares constitui importante espaço de discussão sobre decisões relativas ao currículo, que se tomam nas instituições educacionais, oferecendo ampla oportunidade de troca e de aprofundamento de ideias e pontos de vista, bem como de socialização de estudos que focalizem a temática."

Mais informações:

Site: http://coloquiocurriculo.com/

Facebook: https://www.facebook.com/coloquiocurriculo/?fref=nf

sexta-feira, 21 de abril de 2017

III volume do Relatório PISA 2015


Os resultados do PISA mostram aos educadores e decisores políticos a qualidade ea equidade dos resultados de aprendizagem alcançados noutros países e permitem-lhes aprender com as políticas e práticas aplicadas noutros países. Resultados PISA 2015 (Volume III): Bem-estar dos Estudantes, é um dos cinco volumes que apresentam os resultados da pesquisa PISA 2015, a sexta rodada da avaliação trienal. Ele explora um conjunto abrangente de indicadores de bem-estar para adolescentes que cobre tanto os resultados negativos (ansiedade, baixo desempenho) e os impulsos positivos que promovem o desenvolvimento saudável (por exemplo, interesse, engajamento, motivação para alcançar).

As crianças passam uma quantidade considerável de tempo na sala de aula: seguindo aulas, socializando com os colegas e interagindo com professores e outros membros da equipe. O que acontece na escola - assim como em casa - é, portanto, fundamental para compreender se os alunos gozam de boa saúde física e mental, quão felizes e satisfeitos estão com diferentes aspectos de sua vida, como estão conectados com os outros e as aspirações que têm para o seu futuro.

O III volume do Relatório PISA baseia-se nos resultados dos inquéritos e testes aplicados em 2015 a uma amostra de 540 mil alunos de 15 anos, provenientes de 72 países.

Certificação do Tempo Serviço 2016/17 (Atualização)

Minuta para as IPSS e Versão 3 do guia do utilizador


Guia do utilizador versão 3 – Certificação do tempo de serviço – EPC

CTS – Modelo – Ed.Inf. IPSS – 3 aos 5 anos

Recrutamento de docentes para o Projeto "Formar Mais” em Timor-Leste

Encontra-se aberto o processo de aceitação de manifestações de interesse para o exercício de funções em Timor-Leste, no âmbito do Projeto "Formar Mais - Formação Contínua de Professores" para Professores de língua portuguesa para o 3.º Ciclo do Ensino Básico e Professores para o Ensino Secundário Geral.

Os editais encontram-se publicitados no site da Universidade de Aveiro, no seguinte endereço: http://www.ua.pt/sgrhf/PageText.aspx?id=15045

O prazo de candidaturas decorre até 27 de abril de 2017.

Acolhida a recomendação do Provedor de Justiça sobre realização regular de juntas médicas no Ministério da Educação e a proteção dos trabalhadores em situação de doença prolongada

A recomendação n.º 4/A/2016 dirigida pelo Provedor de Justiça à Secretária de Estado Adjunta e da Educação foi acatada. Este órgão do Estado recomendou a adoção das medidas necessárias com vista à supressão da omissão de realização de juntas médicas de verificação de doença em diversos serviços regionais e a divulgação, junto das escolas, de orientações que garantam o respeito pelo regime aplicável aos trabalhadores em situação de doença prolongada.

Por despacho da Secretária de Estado Adjunta e da Educação, foi acolhida a posição transmitida pelo Provedor de Justiça sobre o regime a adotar nos casos de trabalhadores afetados por doença prolongada que não são submetidos a junta médica por razões que não lhes são imputáveis. Foi ainda comunicado que se encontram em curso as diligências tendentes a superar os constrangimentos que têm impedido a realização regular de juntas médicas nalguns serviços regionais de educação.

A recomendação n.º 4/A/2016 pode ser consultada aqui.

Informação divulgada na página eletrónica do Provedor de Justiça

Acreditação de entidades para avaliação e certificação de manuais escolares

O prazo das candidaturas para acreditação/renovação da acreditação de entidades para avaliação e certificação de manuais escolares, por parte de entidades públicas ou privadas, decorre de 24 de abril a 09 de maio de 2017, inclusive.

Este procedimento decorre nos termos do n.º 7 do artigo 9.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto e dos artigos 4.º a 8.º do Decreto-Lei n.º 5/2014, de 14 de janeiro.

Para mais informações, consulte o aviso de abertura na página da candidatura.

quinta-feira, 20 de abril de 2017

Parecer do CNE sobre o perfil do aluno para o século XXI

Foi aprovado ontem na 130ª Sessão Plenária do CNE o parecer sobre o perfil do aluno para o século XXI. Os conselheiros Álvaro Almeida dos Santos e João Paulo Correia Leal foram os conselheiros relatores deste parecer.

Parecer 'Perfil do aluno para o século XXI'


Relatório Técnico 'Perfil do Aluno: Competências para o século XXI'


Na sequência da análise feita, o Conselho Nacional de Educação recomenda que: 

1. Seja explicitada a fundamentação que está subjacente à diversidade conceptual utilizada no Perfil de forma a reduzir ambiguidades. 

2. Tal como indicado no Perfil, seja reforçada a importância dos princípios e valores, como fundamento para a construção de linhas orientadoras. Esta importância é por demais crucial num mundo em rápida e constante mudança. Nestas condições, os valores funcionam como âncoras que se pretendem mais resilientes que o próprio conhecimento ou as competências adquiridas. 

3. Seja referido de forma mais enfática o papel relevante que outros parceiros sociais assumem, em conjunto com a escola, na formação de pessoas autónomas e responsáveis e cidadãos ativos. Os locais de aprendizagem que talham a pessoa e o cidadão que se quer no final da escolaridade obrigatória são variados, e contribuem de maneira decisiva na formação e no sucesso da escolarização do aluno. 

4. Seja explicitada a cultura científica e humanística como competência-chave do “pensamento crítico e pensamento criativo”, introduzindo-a no descritor operativo, com a seguinte redação: convocar diferentes conhecimentos, de matriz científica e humanística, utilizando diferentes metodologias e ferramentas para pensar criticamente. 

5. Sejam ponderadas as implicações do documento na organização do sistema educativo, nomeadamente ao nível do currículo, das práticas pedagógicas e da formação inicial e contínua dos professores. 

6. As consequentes alterações curriculares que o Perfil suscita sejam efetuadas de forma gradual e progressiva, sem descurar a necessária monitorização e o respetivo acompanhamento.

Coleção de três histórias infantis “O Pisca faz Faísca!” para os JI

No âmbito do projeto SeguraNet, a Direção-Geral da Educação irá enviar, durante o mês de maio, aos Jardins de Infância, do ensino público, uma coleção de três histórias infantis “O Pisca faz Faísca!”.

Sugere-se a visita guiada ao sítio web ”O Pisca faz Faísca” http://pisca.seguranet.pt/, um espaço interativo de exploração da coleção de histórias em formato digital e de diversas outras atividades (adivinhas, sopa de letras, correspondências, pinturas, entre outras).

quarta-feira, 19 de abril de 2017

Sala de Aula do Futuro - Seminário Nacional


Seminário Nacional
28 de abril




Biblioteca Municipal de Barcelos



As inscrições são gratuitas e obrigatórias.



Inscrições




Programa




Toda a informação em 

Sarampo - Medidas de prevenção em ambiente escolar



Sarampo - Medidas de prevenção em ambiente escolar

Matrícula Eletrónica

A Matrícula Eletrónica é uma aplicação do Ministério da Educação (ME), disponibilizada no Portal das Escolas

A presente aplicação permite realizar a matrícula dos alunos na educação pré-escolar e no 1.º ano do ensino básico e o registo de renovação de matrícula com transferência de escola a partir do 2º ano do ensino básico geral e no ensino secundário nas várias modalidades de ensino, para estabelecimentos de ensino públicos do Ministério da Educação, estabelecimentos de ensino privados e IPSS ou equiparados. Para outras situações de matrícula ou renovação de matrícula deverão continuar a ser utilizados os procedimentos habituais presencialmente nas escolas. 
Para mais detalhes consultar as perguntas frequentes do sítio das matrículas eletrónicas.

O registo de matrículas para a educação pré-escolar e 1º ano decorre de 15 de abril a 15 de junho. O registo de renovação de matrícula com transferência de escola efetuado diretamente neste portal decorre de 19 de junho a 20 de julho para o ensino básico e de 19 de junho a 19 de julho para o ensino secundário.

Legislação em vigor: Despacho normativo n.º 1-B/2017 de 17 de abril

Fórum Educação e Formação de Adultos – Literacias e Coesão Social

A Associação Portuguesa de Educação e Formação de Adultos - APEFA vai promover, a 21 de abril, o Fórum de Educação e Formação de Adultos sob o tema “Literacias e Coesão social”, a decorrer em Braga, no Auditório da Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva.

Este encontro de reflexão e ação prospetiva irá reunir um grupo de especialistas na busca de respostas integradas para as questões do analfabetismo e iliteracias, realidades sociológicas e a heterogeneidade dos territórios.

A entrada é livre, a participação gratuita, mas sujeita a inscrição.




Este Fórum encontra-se proposto para certificação como ação de formação de curta duração para professores pelo Centro de Formação de Escolas António Sérgio, conforme Despacho nº 5741/2015 de 29 de maio.

Legislação do dia

Aprova medidas tendentes à redução do consumo de papel e demais consumíveis de impressão na Administração Pública.


Autoriza os estabelecimentos de ensino básico e secundário da rede pública a realizarem a despesa decorrente do fornecimento de eletricidade.


Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso.

Urge regular as ilegalidades que foram acumuladas ao longo dos tempos

Santana Castilho - Público

1. Quando se inquirem os portugueses relativamente à confiança que depositam nos diferentes grupos profissionais, os professores figuram nos lugares cimeiros. Em sentido inverso funciona a confiança dos professores nos políticos que os tutelam. Ontem, isso mesmo ficou patente no seu protesto público. Tirando a casca ao discurso do Governo, resulta o vazio do que já devia ter sido feito.

Os normativos que regulam a carreira docente estão inertes em matéria de direitos. Urge regular as ilegalidades que foram acumuladas ao longo dos tempos e assegurar a contagem de todo o tempo de serviço prestado pelos docentes. Urge assumir que o congelamento da progressão na carreira cessa a partir do início do próximo ano. Urge deixar de classificar como trabalho não lectivo o trabalho que é efectivamente lectivo e estripar do dia-a-dia da docência a inutilidade de milhentas tarefas burocráticas estúpidas, que apenas funcionam como elementos de subjugação a favor de chefias inaptas. Por outro lado, cerca de metade das situações de contratação precária por parte do Estado dizem respeito a docentes. Neste contexto, é imperioso que o Governo cumpra, sem truques, a Directiva 1999/70 da Comissão Europeia.

No quadro mais restrito da gestão das escolas, três vertentes são incontornáveis: reversão da enormidade dos agrupamentos, alteração do modelo de gestão e garantia de que a chamada descentralização de competências passa pelo aumento da sua autonomia, que não pela entrega às autarquias de responsabilidades que pertencem às escolas.

2. Os recentes acontecimentos de Torremolinos evidenciaram confusões de apreciação que merecem rejeição preocupada. Entendamo-nos: a frequência dos incidentes com estudantes nunca lhes pode conferir normalidade; há limites que têm que ser estabelecidos e em circunstância alguma podem ser ultrapassados; é inaceitável que se desvalorize o problema com atenuantes que fomentam a irresponsabilidade; o Ministério da Educação não pode continuar alheio a um fenómeno que se tornou recorrente e também lhe diz respeito.

A Escola não será directamente responsável por problemas de comportamento que devem ser tratados pelos pais. Mas não pode ficar alheia a eles e deve aceitar que tem aí responsabilidades indirectas, via indisciplina escolar. Com efeito, o laxismo face a insultos e agressões entre alunos, a permissividade relativa à linguagem obscena que se tornou normal nos corredores e recreios, a tolerância com os telemóveis que tocam durante as aulas e todo um cortejo de comportamentos disruptivos que se banalizaram são obstáculos de monta à qualidade cívica do relacionamento interpares e estão na génese da evolução para situações de pré-delinquência. Fenómenos sociais complexos removeram os traços de autoridade inerentes à condição de ser professor e modificaram a representação que a sociedade tem da profissão. Esta circunstância tornou central a necessidade de que a sociedade, toda a sociedade, crie novas formas de apoiar os professores na tarefa gigante de ensinar e educar os filhos de todos os portugueses. É, assim, essencial reforçar e ampliar o trabalho das poucas estruturas de mediação entre a Escola e a Família e passar da simples retórica discursiva, inconsequente, para políticas eficazes de valorização social e profissional dos professores.

3. O estudo da generalização do uso de manuais digitais foi aceite pelo Parlamento, após proposta do PEV. É preocupante a tendência para substituir livros por recursos digitais, sem estarem apuradas as consequências que daí podem advir para os alunos, em sede de desenvolvimento cognitivo. Com efeito, o avanço recente do conhecimento nesta área põe reservas fortíssimas à ideia segundo a qual é desejável a imersão total dos jovens na tecnologia digital. Outrossim, o que a psicologia cognitiva nos vai dizendo é que não chega fornecer ferramentas digitais para que o conhecimento se adquira, já que essa aquisição segue processos cerebrais que pouco distinguem o “nativo digital” do adolescente das cavernas.

terça-feira, 18 de abril de 2017

27ª Reserva de Recrutamento 2016/2017

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 27ª Reserva de Recrutamento 2016/2017


SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

Aplicação disponível das 0:00 horas de quarta-feira, dia 19 de abril, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 20 de abril de 2017 (hora de Portugal continental).

Destacamento de professores para projeto europeu


A Associação PEEP (www.peep.pt) está a possibilitar o destacamento de dois docentes para integrarem o projeto europeu e Educação e Empreendedorismo.

"Em nome da Associação PEEP (www.peep.pt), vimos por este promover a divulgação do anúncio com link abaixo (versão PDF também em anexo), que possibilita a candidatura ao destacamento de professores interessados nas temáticas da inovação pedagógica e do empreendedorismo. O objectivo é a integração de professores no maior projeto europeu de Educação e Empreendedorismo (Youth Start Entrepreneurial Challenges - http://www.youthstartproject.eu/), que é coordenado internacionalmente pela PEEP, em parceria com os ministérios da Educação de quatro estados-membros (Portugal, Eslovénia, Áustria e Luxemburgo) da União Europeia."

Esclarecimento da DGAE - Causas de exclusão do concurso


O disposto na alínea ii) do ponto 5 das “Causas de Exclusão” do Aviso n.º 3887-B/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 72, 11 de abril de 2017, significa que são excluídos os candidatos que à data da abertura do concurso não apresentem documentação comprovativa dos requisitos daquela alínea (documentação que comprove que lecionaram num horário anual não inferior a 365 dias em dois dos seis anos letivos imediatamente anteriores ao da data de abertura do concurso)

Não se exige, portanto, que o professor esteja a lecionar no presente ano letivo. 

De resto, a plataforma dos concursos está operacional e a funcionar em conformidade com isto mesmo.

segunda-feira, 17 de abril de 2017

Opção vegetariana nas ementas das cantinas e refeitórios públicos

Publicada a Lei que estabelece a obrigatoriedade de existência de opção vegetariana nas ementas das cantinas e refeitórios públicos.


Despacho que fixa os procedimentos das Matrículas e o número de alunos por turma

Publicado, em suplemento ao Diário da República de hoje, o Despacho Normativo, dos Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação que fixa os procedimentos da matrícula e respetiva renovação.


Matrículas 


Artigo 5.º Período de matrícula 
1 — Na educação pré -escolar e no 1.º ciclo do ensino básico o período normal para matrícula é fixado entre o dia 15 de abril e o dia 15 de junho do ano escolar anterior àquele a que a matrícula respeita.


Alunos por Turma 



Artigo 18.º Constituição de turmas na educação pré -escolar 

1 — Na educação pré -escolar as turmas são constituídas por um número mínimo de 20 e um máximo de 25 crianças
2 — As turmas da educação pré -escolar que integrem crianças com necessidades educativas especiais de caráter permanente, cujo programa educativo individual o preveja e o respetivo grau de funcionalidade o justifique, são constituídas por 20 crianças, não podendo incluir mais de duas crianças nestas condições. 
3 — A redução do grupo prevista no número anterior fica dependente do acompanhamento e permanência destas crianças no grupo em pelo menos 60 % do tempo curricular. 

Artigo 19.º Constituição de turmas no 1.º ciclo do ensino básico

1 — As turmas do 1.º ciclo do ensino básico são constituídas por 26 alunos
2 — Nas escolas integradas nos territórios educativos de intervenção prioritária as turmas do 1.º ano de escolaridade são constituídas por 24 alunos
3 — As turmas do 1.º ciclo do ensino básico, nos estabelecimentos de ensino de lugar único, que incluam alunos de mais de dois anos de escolaridade, são constituídas por 18 alunos. 
4 — As turmas do 1.º ciclo do ensino básico, nos estabelecimentos de ensino com mais de 1 lugar, que incluam alunos de mais de dois anos de escolaridade, são constituídas por 22 alunos. 
5 — As turmas que integrem alunos com necessidades educativas especiais de caráter permanente, cujo programa educativo individual o preveja e o respetivo grau de funcionalidade o justifique, são constituídas por 20 alunos, não podendo incluir mais de dois alunos nestas condições. 
6 — A redução das turmas prevista no número anterior fica dependente do acompanhamento e permanência destes alunos na turma em pelo menos 60 % do tempo curricular.

Artigo 20.º Constituição de turmas nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico 

1 — As turmas dos 5.º ao 9.º anos de escolaridade são constituídas por um número mínimo de 26 alunos e um máximo de 30 alunos
2 — Nas escolas integradas nos territórios educativos de intervenção prioritária as turmas dos 5.º e 7.º anos de escolaridade são constituídas por um número mínimo de 24 alunos e um máximo de 28 alunos. 
3 — Nos 7.º e 8.º anos de escolaridade, o número mínimo para a abertura de uma disciplina de opção do conjunto das disciplinas que integram as de oferta de escola é de 20 alunos. 
4 — As turmas que integrem alunos com necessidades educativas especiais de caráter permanente, cujo programa educativo individual o preveja e o respetivo grau de funcionalidade o justifique, são constituídas por 20 alunos, não podendo incluir mais de dois alunos nestas condições. 
5 — A redução das turmas prevista no número anterior fica dependente do acompanhamento e permanência destes alunos na turma em pelo menos 60 % do tempo curricular.

Artigo 21.º Constituição de turmas no ensino secundário 

1 — Nos cursos científico -humanísticos e nos cursos do ensino artístico especializado, nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, no nível secundário de educação, o número mínimo para abertura de uma turma é de 26 alunos e o de uma disciplina de opção é de 20 alunos, sendo o número máximo de 30 alunos.

sexta-feira, 14 de abril de 2017

Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas entregues na Assembleia da República

​​​​O Governo entregou, na Assembleia da República, os seguintes documentos:


Educação para a Cidadania é só no papel

Guilherme Valente 

E vai piorar, porque o ME já desenterrou (só mudaram o século, as tretas são as velhas e vê-se o seu resultado) O Perfil dos Alunos para o Século...XXI.

"Ignorar os factos é desprezar a liberdade"
T. Snyder, On Tirany

"O conhecimento emancipa a pessoa humana, a autonomia intelectual é a marca da dignidade humana"
I. Kant, 1783

1. Vejo com satisfação que o meu combate de muitos anos pelos factos e a prova da realidade na na Educação, isto é, pelo espírito científico, fez o seu caminho e hoje mais gente tem engrossado este lado da barricada. 

É preciso prosseguir este combate, agora também pela Literatura e as Humanidades (a tecnologia sem a moral "é como uma pistola nas mãos de uma criança"). Aquilo que enfrentamos é o mais brutal, programado, ataque à Razão, à Civilização e aos grandes valores universais comuns. Os valores morais não desaparecem, não são os valores que estão em crise. Em crise está a sociedade marcada pela escola da ideologia relativista, permissiva e obscurantista, que deixou de os transmitir e exercitar e mina. 

Veja se, a propósito, o discurso do ministro da Educação britânico, traduzido e divulgado muito oportunamente por Helena Damião, resistente corajosa no meio absurdo e ameaçador dominado pelos "especialistas da educação" (blog De rerum natura).

O que esse ministro diz, apoiado nos avanços mais actuais das ciências cognitivas aplicadas à Educação, é, afinal, o óbvio, que não me tenho cansado de gritar, quase sozinho, ou melhor, com a concordância, mas, até hoje SILENCIOSA, de inúmeros portugueses.

2. O vandalismo sazonal perpetrado por "estudantes" portugueses em Espanha é mais um facto, a juntar a muitos outros, como os das praxes e da violência nas escolas, que os professores têm vergonha de contar (o JN de 11/4 garante que há jovens a levar armas para os estabelecimentos de ensino), da abdicação aberrante dos jovens de intervirem na política e nas causas cívicas. Tudo evidências da devastação na escola, na juventude e na sociedade programada pela ideologia e a moda que dominou e continua a dominar a Educação desde praticamente o 25 de Abril. Assim se impedindo o País de construir a escola que com a liberdade era possível e imperativo construir. Repare-se como nem têm a menor consciência moral do que praticaram": escreve o PÚBLICO, "Finalistas dizem que estragos foram resposta a 'insultos'".

Viagens de cuja natureza e organização o ME e as escolas onde são traficadas ignoram tudo, claro. Educação para a Cidadania (EC) só no papel.

Pode-se generalizar? Deve-se generalizar. Porque estou a falar do meio dominante, do que suscita, permite e desculpabiliza a barbárie. Claro que há excepções, há sempre. E desta vez os "sociólogos" e "especialistas" não vão conseguir o embuste de identificarem o vandalismo com a revolta de grupos sociais desfavorecidos...

São os filhos de pais que preferiram deixar de ser pais para serem "amigos", alunos de "professores" que deixaram de ser mestres por ser mais fácil e menos perigoso serem "tipos porreiros". Alunos dos Ministérios, dos "especialistas da educação", das teorias e programas das "aprendizagens"; do "aprender a aprender" sem se aprender nada; da "aula continuação do recreio"; do facilitismo, da ausência de exigência e avaliação a sério; do elogio da indisciplina e da desvalorização do professor; das "competências", sem se aprender o que é preciso para se ser competente nalguma coisa; da "interdisciplinaridade", sem se ter aprendido nada em nenhuma disciplina; das "áreas de projecto", a ignorância pode projectar o quê? E, agora, da Educação para a Cidadania, ideia no mínimo perigosa, que só não é idiota por ter o objectivo oculto de reduzir e desvalorizar os saberes essenciais, isto é, evitar que se ensine e apreenda o que deve e é preciso ser aprendido e reflectido.

E vai piorar, porque o ME já desenterrou (só mudaram o século, as tretas são as velhas e vê-se o seu resultado) O Perfil dos Alunos para o Século...XXI, eleitores num futuro próximo das catarinas martins ou de alguém no outro extremo, que é o mesmo.