quarta-feira, 7 de outubro de 2009

Oposição vai mesmo travar avaliação de professores

Com o PS em minoria no Parlamento, os partidos da oposição prometem fazer desta promessa eleitoral uma das primeiras medidas da legislatura.
A oposição prometeu e está disposta a cumprir. PSD, CDS-PP, Bloco de Esquerda e PCP vão acabar com o actual modelo de avaliação e com a divisão dos professores em duas categorias. Tudo isto não deverá acontecer antes de Janeiro, disse ao Diário Económico a vice-presidente do Parlamento e deputada do PS, Celeste Correia: "Se a oposição toda avançar junta pode alterar ou mesmo revogar o modelo de avaliação. Mas antes é preciso formar Governo e primeiro ainda está o Orçamento de Estado. Não creio que o actual modelo possa ser alterado antes do início do próximo ano".
Por parte do CDS-PP, a alteração do actual modelo de avaliação e a suspensão da divisão da carreira em duas categorias é uma prioridade. "Vamos apresentar uma iniciativa legislativa assim que se iniciarem os trabalhos parlamentares", garantiu ao Diário Económico o deputado Diogo Feio.

terça-feira, 6 de outubro de 2009

Prova de Ingresso na Carreira

Foi publicado o Decreto Regulamentar nº 27/2009, de 6 de Outubro, que altera e republica o Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de Janeiro.
Este Decreto estabelece o regime da prova de avaliação de competências e conhecimentos, a prova de ingresso, prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Requisitos para a dispensa da realização da prova de avaliação de conhecimentos e de competências
De acordo com estas regras, estão dispensados da realização da prova os candidatos que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos:
Contem pelo menos quatro anos completos de exercícios docentes;
Desses quatros anos, um tenha sido prestado nos quatro anos escolares anteriores ao da realização da primeira prova;
Tenham obtido avaliação de desempenho igual ou superior a Bom.
Independentemente destes requisitos, são dispensados da realização da prova os candidatos que tenham obtido avaliação de desempenho igual ou superior a Muito Bom em data anterior à realização da primeira prova.

segunda-feira, 5 de outubro de 2009

Profissão: Professor

Ser professor nunca foi fácil. Durante séculos exigiu-se que o professor fosse um modelo de virtudes, e mais recentemente que desempenhasse as funções de um técnico, capaz de mudar os comportamentos e atitudes de todo o tipo de alunos. Uma profissão impossível, como afirmava Freud ?
Conceito de Profissão
Numa perspectiva sociológica o conceito de Profissão constitui o que podemos designar por um "constructo", dada a dificuldade em detalhar os seus atributos. Na língua portuguesa, o termo adquiriu um sentido muito amplo de "ocupação" ou "emprego". Nos países anglo-saxónicos, pelo contrário, o termo é aplicado para as designar profissões liberais como "médico", "advogado" ou "engenheiro". Os atributos destas profissões, transformaram-se em requisitos para todas as actividades profissionais que tenham como objectivo constituirem-se numa profissão, tendo para o efeito que possuir:
- Um saber especializado, aliado a práticas específicas que o profissional necessita de dominar, adquiridas através de uma formação profissional estruturada;
- Uma orientação de serviço. O profissional afirma-se perante outros que exerce a sua actividade por motivos altruísticos, não se pautando por interesses particulares.
- Um código deontológico que determina e regula o conjunto de deveres, obrigações, práticas e responsabilidades que surgem no exercício da profissão.
- Uma associação profissional, cujo objectivo seria, entre outros, o de manter e velar pela ocupação dos padrões estabelecidos entre os seus membros.
Muitos autores tem reagido contra esta tipificação, tomada de empréstimo às profissões liberais, por a mesma ser demasiado estática, esquecendo-se as transformações que nas mesmas ocorreram, nomeadamente a sua integração em organizações burocráticas, nas quais os profissionais perderam grande parte da sua autonomia.
Especificidades
Como todas as profissões, a de professor possuí algumas especifícidades.
É ponto assente que a mesma requer dois tipos de qualificações:
- As "académicas" (os saberes e saberes-fazer que serão objecto de uma transmissão ou transferência);
- As "pedagógicas" (as metodologias e técnicas que utiliza para o exercício da sua actividade profissional).
Apenas as últimas qualificações são teoricamente exclusívas do professor. A forma como as adquiriu e a importância que lhes concede varia consoante o nível de ensino:
No ensino primário, como refere Philippe Perrenoud, as qualificações pedagógicas tendem a ser sobrevalorizadas em detrimento das qualificações académicas. No ensino secundário, pelo contrário as qualificações académicas tendem a ser proclamadas como nucleares, já que é nelas que os professores deste nível de ensino baseiam o seu prestígio e afirmação da sua autonomia. No ensino superior, as qualificações pedagógicas são desprezadas. Em resumo, quanto mais nos aproximamos dos níveis elevados do percurso escolar, mais são valorizadas as competências académicas em detrimento das competências pedagógicas.
A Educação para Freud faz parte do grupo das profissões impossíveis. O fim último da educação é ensinar a criança a dominar os seus impulsos, e por isso, o professor tem que inibir, proibir e reprimir. Porém, esta repressão traz consigo o perigo da doença neurótica. O professor vê-se assim perante um dilema insóluvel: escolher entre a repressão e a permissão, sabendo que em ambos os casos, afectará negativamente a criança. A única alternativa que lhe resta é tentar ajudar o aluno a sublimar o maior número possível dos seus desejos e a satisfazer apenas alguns, mas não todos. Mas a prática docente esbarra com outras graves limitações ao seu exercício. O professor está permanentemente a ser confrontado com a questão dos limites da sua influência sobre os alunos. A reacção destes está longe de ser controlada em todos os seus aspectos, sendo todavia esta em grande parte determinante para o seu êxito profissional. Neste aspecto uma formação profissional adequada não é só por si garantia sucesso profissional. O fracasso, como diz Philippe Perrenoud é constitutivo da profissão docente, mas o fracasso dos alunos é também o dos professores e do sistema educativo. Numa profissão técnica, a competência não exclui, nem o erro, nem o sucesso, mas um e outro são excepcionais. Nas profissões que trabalham com pessoas é preciso aceitar, como uma "inevitabilidade", os semifracassos ou mesmo os fracassos graves.
Funções
Até meados dos anos sessenta, como escreveu Giles Ferry, a actividade do professor tinha como referência o modelo do "Bom Professor". Este exercia uma função social transcendente, era um verdadeiro modelo moral e político, não apenas porque era tomado como um cidadão exemplar, mas também porque era visto como um sacerdote ao serviço do saber. A sua vida confundia-se com a sua missão. Ser professor era a manifestação de uma vocação ou missão transcendente, não o exercício de uma profissão.
Esta imagem foi destruída, não apenas pela massificação do ensino, mas também pelos estudos sociológicos que surgiram no final da década, primeiro em França, e na década seguinte na Inglaterra e nos EUA. Estes revelaram que os professores estavam profundamente envolvidos em estratégias de poder, em geral, ao serviço das classes dominantes. Havia uma contradição insanável entre as suas práticas e os discursos que eram construídos sobre os professores. Ao serviço do poder dominante funcionavam como "ideólogos profissionais" (Althusser), "agentes de reprodução cultural" (Bourdieu & Passeron), ou "agentes de controlo simbólico" (Bernstein). A sua acção extendia-se contudo para além da esfera ideológica, exercia-se também no terreno da selecção social, onde escudando-se em critérios "neutrais", faziam uma sistemática eliminação dos alunos oriundos das classes populares, sobretudo à medida que os mesmos frequentavam os níveis de ensino que se afastavam da escolaridade obrigatória. O professorado sentiu-se, então mais do que nunca descontente, percebeu que havia perdido o seu estatuto social de excepção, que o havia colocado acima dos conflitos mundanos. Explorando as contradições sociais que percorrem as escolas, Stanley Aronowitz e Henry Giroux, vieram a público sustentar a vocação intelectual dos professores, mostrando que nem todos eram conservadores, muitos pelo contrário, estavam empenhados na transformação da sociedade.
O certo é que a imagem do professor em princípios dos anos oitenta, era tudo menos altruísta, ou descomprometida com estratégias de poder. Pelo contrário, os professores respiravam envolvimento político por todos os poros, isso mesmo o revelou António Teodoro. As Ciências da Educação não tardaram em descobrir as lutas internas que percorriam as escolas, onde os ganhos de uns significam perda para outros. As relações de poder são sempre a-simétricas.
É neste contexto turbulento que emerge um novo discurso sobre os professores, onde estes são encarados acima de tudo como profissionais empenhados na defesa do profissionalismo da sua classe. O profissionalismo passa a ser a nova varinha de condão com a qual se irá resolver a questão do insucesso escolar, mas para isso, haverá que dar aos professores novos direitos e oportunidades para decidirem sobre o que melhor convém aos seus alunos.
Profissionalismo
O discurso do profissionalismo está hoje largarmento difundido, sendo cada vez mais evidente que é sobre ele que se irá construir o novo ideal para a profissão docente. Mais profissionalismo significa no novo discurso, maior sucesso das escolas, o que se traduzirá em maior desenvolvimento social e económico. O profissionalismo, esconde para muitos analístas, a nova estratégia de mobilidade social ascendente dos professores, com a qual pretendem alcançar um melhor status e mais poder. A consequência deste movimento tem sido o seu progressivo afastamento das lutas sindicais, a deslocação dos seus conflitos laborais para o domínio do exercício profissional, assim como a crescente exigência duma autonomia completa face ao Estado e aos seus mecanismo de controlo, em nome duma melhor eficiência do sistema. Philippe Perrenoud, mostrou todavia que não havia qualquer contradição de interesses a respeito do profissionalismo entre o Estado e os professores. É de mútuo interesse que este se desenvolva. A crescente complexidadade e diversidade das actuais sociedades, exige da parte dos professores uma mais ampla preparação profissional e maior autonomia para enfrentarem gravissimos problemas tais como:.
- A concentração de populações de alto risco nas zonas mais desfavorecidas, os quais se tornam em zonas de educação prioritárias;
- A diversificação cultural e étnica do público escolar, que põe em questão as didácticas e os métodos tradicionais de ensino;
- A heterogeneidade dos saberes escolares, com uma enorme diversidade de exigências nos diferentes cursos;
- A indefinição na divisão do trabalho educativo, nomeadamente entre os professores e as famílias. À medida que se assiste à demissão das famílias da educação, crescem as exigências dos país junto das escolas para que estas os substituam nas suas funções tradicionais;
- A inflação e renovação rápida dos saberes, não apenas desorganiza os conteúdos dos cursos, mas também exige uma formação permanente dos professores;.
- O desenvolvimento de "escolas paralelas" (comunicação social e informática), invadiu a sociedade não apenas com imagens, mas também com informação e formação, concorrendo directamente com os saberes mais sistematizados e menos apelativos difundidos pelas escolas;
- A perspectiva de desemprego, crise de valores, sociedade dual, que favorecem a degradação do trabalho escolar;
- O alargamento da base de recrutamento social dos alunos para cursos mais exigentes, o que impõe metodologias de aprendizagem mais diversificadas, mas também professores mais aptos para lidarem grupos de alunos de proveniências e formações muito heterogéneas.
A diversidade destas situações e a sua premência social, exigem não apenas um sistema de ensino muito descentralizado, mas também uma grande autonomia dos seus agentes.
A abordagem das culturas das escolas por Andy Hargreaves, revelou contudo que a questão da autonomia não é pacífica, dado que esta desencadeia, muitas vezes, efeitos preversos. A maior autonomia das escolas, não significa necessariamente maior autonomia do professores. A autonomia é reduzida frequentemente a uma era questão de reforço do poder interno dos orgãos dirigentes das escolas. Esta posição tem tido apenas como consequência imediata a criação de novos mecanismos de controlo dos professores. O único objectivo destes orgãos, devido a uma lógica de afirmação interna e externa, tem consistido na ocupação e rentabilização de todo o tempo disponível dos professores, impondo-lhes unilateralmente mecanismos artificiais de colaboração e cooperação. O resultado final tem sido uma drástica redução do tempo que o professores dispõem para estarem com os seus alunos ou desenvolverem actividades inovadoras. Desta forma, algo preversa, o aumento da autonomia das escolas acaba por produzir um maior isolamento dos professores e por gerar o aparecimento de exigências impossíveis de poderem ser cumpridas (reforçando os seus sentimentos de culpa), piorando deste modo a desmotivação dos professores e as disfunções das escolas. É bom recordar, como escreveu Rui Canário, que a acção dos professores só em parte é determinada por factores individuais e macro-sociais. Na verdade ela é fundamentalmente mediatizada pelas organizações escolares onde estes estão inseridos. Estas desempenham o papel de filtros que deixam passar certas iniciativas e certas acções, mas não outras, segundo critérios que radicam nas suas lógicas de poder internas.
Conclusão
Utilizando os conceitos de Edgar Morin, podemos classificar a profissão de professor como uma profissão complexa, onde a incerteza, a ambiguidade das funções são o seu melhor traço definidor.
Para fazer face a esta dura realidade, o professor conta acima de tudo consigo próprio, ele é, não apenas observador, como o actor insubstituível da relação pedagógica. Contra a incerteza e as suas próprias carências, o conhecimento das "boas práticas" é neste aspecto importante como referência teórica, mas é preciso dizê-lo que estas raramente são transferíveis para outros contextos e outros actores.
É neste panorama complexo que hoje emerge o modelo dos "professores como práticos reflexivos", os quais envolvidos num processo de construção e desconstrução de saberes vão elaborando a sua própria concepção de profissão e das boas práticas. O assunto merece um outro desenvolvimento. Voltaremos em breve ao tema.
Carlos Fontes
Navegando na Educação

No Dia Mundial do Professor

Docentes exigem rápidas mudanças
Ao contrário dos últimos anos, o Dia do Professor será vivido em ambiente de paz pelos 140 mil profissionais, que avisam, contudo, estar atentos aos compromissos sobre carreira e avaliação.
Pela primeira vez em vários anos, o Dia do Professor, que se assinala hoje, é vivido em ambiente de paz. Mas os docentes avisam que não baixaram a guarda com a perspectiva de uma nova equipa ministerial. E exigem mudanças rápidas no Estatuto da Carreira e na avaliação.

sábado, 3 de outubro de 2009

Tribunal nega provimento ao recurso do Ministério da Educação no caso da Régua

A estratégia do Ministério da Educação, que sistematicamente recorreu das sentenças da primeira instância favoráveis aos Conselhos Directivos das escolas que pretendem manter-se em funções, parece não estar a resultar. Hoje, soube-se que o Tribunal Central Administrativo do Norte confirmou a decisão de suspensão da eficácia dos actos que conduziram à escolha de um director para a Secundária da Régua no âmbito do novo modelo de gestão, pelo que se mantém em funções o Conselho Executivo eleito também este ano, mas ao abrigo de legislação já revogada.Em relação a outros casos conhecidos de contestação ao novo modelo de gestão das escolas, o da Régua tem algumas particularidades. Há cerca de ano e meio o Supremo Tribunal Administrativo confirmou a decisão de anular (devido a irregularidades várias) as eleições para o Conselho Executivo (CE) realizadas dois anos antes, determinando que aquelas deviam ser repetidas ao abrigo da lei que à época se encontrava em vigor.
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Já na semana passada o mesmo tribunal tinha negado provimento ao recurso ao Ministério da Educação no processo relativo ao agrupamento de Escolas Inês de Castro, em Coimbra. Também ali foi recusada a tese dos juristas do ministério, que consideram que a nova legislação impunha que em todas as escolas ou agrupamentos do país, sem excepção, o processo de escolha do director estivesse implementado e terminado até 31 de Maio. Em consonância com o que em ambos os casos defenderam as advogadas Catarina Moreira e Alexandra Barbosa, os tribunais consideraram, sim, que os CE eleitos no âmbito do anterior regime devem completar os respectivos mandatos.

sexta-feira, 2 de outubro de 2009

Professores obrigados a entregar atestado de robustez extinto pelo Simplex

A Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) enviou para as escolas um e-mail em que obriga os professores a entregarem um atestado médico de robustez física que foi extinto por decreto-lei do Simplex.
No e-mail enviado aos directores das escolas, a cuja cópia a agência Lusa teve hoje acesso, a DREN alega que o Estatuto da Carreira Docente (ECD - decreto-lei nº. 15/2007, de 19 de Janeiro) "é considerado legislação especial", pelo que se mantém a "exigência de apresentação do atestado de robustez física emitido pelo médico".
Ministério contraria direcção regional, que pedia atestado médico aos professores.
O Ministério da Educação esclareceu hoje que os professores podem apresentar uma declaração assinada por si em vez de um atestado médico a comprovar a sua robustez física, contrariando instruções dadas pela Direcção Regional de Educação do Norte às escolas. “Bastará a declaração assinada pelo próprio”, disse fonte do ministério.

quarta-feira, 30 de setembro de 2009

O dia seguinte dos professores

Paulo Guinote
Jornal I, 29/09/2009

ALTERAÇÕES AO ECD - Decreto-Lei nº 270/2009, 30 de Setembro

Foi publicado o Decreto-Lei nº 270/2009, de 30 de Setembro com as alterações ao Estatuto da Carreira Docente.
O presente decreto -lei altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 139 -A/90, de 28 de Abril, alterado pelos Decretos -Leis n.os 105/97, de 29 de Abril, 1/98, de 2 de Janeiro, 35/2003, de 17 de Fevereiro, 121/2005, de 26 de Julho, 229/2005, de 29 de Dezembro, 224/2006, de 13 de Novembro, 15/2007, de 19 de Janeiro, e 35/2007, de 15 de Fevereiro, adiante designado por Estatuto da Carreira Docente.
Altera, ainda, os Decretos-Leis n.os 20/2006, de 31 de Janeiro, e 104/2008, de 24 de Junho.

E agora, professores?

"O PS perdeu a maioria absoluta mas os professores não se livraram de Sócrates, que continuará a querer vergá-los." Santana Castilho
Público 30/09/2009
Professores exigem que oposição cumpra promessas e suspendam modelo de avaliação.

terça-feira, 29 de setembro de 2009

Inscrição de Beneficiários na ADSE

A inscrição na ADSE dos trabalhadores na efectividade de funções é da responsabilidade dos serviços em que exercem funções, devendo para o efeito utilizar, em todas as situações, a ADSE DIRECTA. Nos termos do art.º 16.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, conjugado com os artigos 6.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de Fevereiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 234/2005, de 30 de Dezembro, podem inscrever-se na ADSE na qualidade de beneficiário titular:
Todos os trabalhadores
que, nos termos dos artigos 1.º a 3.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, exerçam funções públicas, independentemente da modalidade de constituição da sua relação jurídica de emprego público, e que não se encontrem abrangidos por qualquer outro subsistema de saúde integrado na Administração Pública.
A faculdade de opção pela ADSE deverá ser exercida pelo interessado no prazo de três meses a contar da data do início de funções, mediante o preenchimento do boletim de inscrição, confirmado pelo respectivo serviço.
Os trabalhadores que, à data da entrada em vigor da Lei n.º 64-A/2008 (1 de Janeiro de 2009), tenham constituído uma relação jurídica de emprego público que lhes não conferia o direito de inscrição na ADSE dispõem do prazo de seis meses, a contar daquela data, para optarem pela inscrição.

segunda-feira, 28 de setembro de 2009

Regras para a realização do Período Probatório

Foi publicado hoje o Despacho n.º 21666/2009, que define as regras da realização do período probatório previsto no ECD.
A destacar no referido despacho:
1 — O docente em período probatório é acompanhado e apoiado, no plano didáctico, pedagógico e científico, por um professor titular, designado para o efeito, adiante denominado por professor mentor.
5 — A componente lectiva do docente em período probatório é devinte horas.
6 — A componente não lectiva de estabelecimento fica adstrita, enquanto necessário, à frequência de acções de formação, assistência de aulas de outros professores, nomeadamente do mentor, realização de trabalhos e reuniões indicadas pelo professor mentor.
12 — O número mínimo de aulas a observar é de quatro unidades didácticas que perfaçam, no mínimo, doze horas de aulas por ano, podendo este número ser acrescido, por solicitação do docente em período probatório ou por iniciativa do professor mentor, em número não superior a três.

Resultados Eleitorais

Para ver resultados: Globais; Por Distrito; Deputados na AR. Gráfico Animado Expresso
(Faltam eleger 4 deputados dos círculos eleitorais do estrangeiro)

Uma leitura destes resultados:
A abstenção sobe 3,66%, em relação a 2005, para 39,4%;
Todos os partidos, com a excepção do PS, aumentaram em percentagem de votos e deputados;
O PS perdeu a maioria absoluta, perde meio milhão de votos e 25 deputados;
PSD e CDS juntos têm mais deputados que o PS;
Uma maioria parlamentar de dois partidos é possível com o PS e o CDS;
Uma maioria absoluta à esquerda só é possível com os votos do PS, BE e CDU.

Para os educadores e professores estes resultados até nem são maus, 57,28% (PSD, CDS-PP, BE e CDU), 130 deputados (faltam eleger 4 deputados pelos círculos do estrangeiro), uma maioria absolutíssima, são contra a divisão da carreira docente actual e são a favor da suspensão do modelo de avaliação em vigor.
Sem a maioria absoluta estão criadas as condições para que os partidos da oposição cumpram as promessas feitas nos seus programas e durante a campanha eleitoral.

sexta-feira, 25 de setembro de 2009

Oportunidade de Mudança

Enquanto fazia uma pesquisa encontrei no Scribd este excelente texto para ler em dia de reflexão.
"Toda a função pública e outros sectores da sociedade sofreram fortes abanões ao longo destes quatro anos de governo socialista. Foi um autêntico flagelo com tantas medidas, algumas delas, demolidoras de expectativas que se desvaneceram num período tão curto.
Quando entrámos no sistema, assinámos contratos, aceitámos as condições que vigoravam naquele momento, interiorizámos os nossos deveres e os nossos direitos, optámos por uma carreira, esperando, um dia, vir a usufruir, como outros nossos colegas que descontaram e trabalharam como nós, daquilo que sempre contámos desde que assumimos a nossa vida profissional e, repentinamente, tudo se apagou das nossas mentes. Foi uma desilusão! Já há muito tempo que não se via tantas classes profissionais na rua a protestar e, na maior parte dos casos, pouco valeu. As maiorias absolutas são dadas pelos eleitores e, em democracia, o diálogo deve sempre prevalecer, tomando medidas com moderação e nunca contra qualquer classe.
Viremo-nos, mais uma vez, para a minha classe docente que está completamente arrasada por tudo o que se passou ao longo desta legislatura com uma imposição de leis e comentários que feriram muito a nossa sensibilidade. Não éramos merecedores de tudo o que se tem passado! Cento e vinte mil professores na rua não é motivo para reflectir? Uma classe, praticamente inteira, a lutar contra certas medidas do governo não seria motivo para atenderem às suas reivindicações? Agora é tarde. A falta de comunicação já se arrasta há muito tempo e não é neste final de legislatura que vamos ceder às “palavrinhas meigas”. Os professores e tantos outros eleitores saberão, no dia 27 de Setembro, fazer justiça e votar em quem sempre nos defendeu.
Toda a oposição, a partir de um certo momento, acolheu a luta dos professores, pois teve o bom senso de verificar a enorme intranquilidade e tristeza que a grande maioria da classe docente sente com o crescimento da burocracia; com uma carreira dividida impondo quotas, impedindo muitos professores excelentes de progredirem na carreira; escola a tempo inteiro e aulas de substituição no horário não lectivo que tanta falta faz para o trabalho individual do professor (preparação de aulas, elaboração e correcção de testes, visitas de estudo, actividades na escola, reuniões…), em suma, há um desgaste enorme com actividades fora da sala de aula, muitas delas do foro mais administrativo.
Colegas, temos, no dia 27 de Setembro, a única oportunidade de contribuirmos para as mudanças destas políticas educativas. Ao lermos os programas eleitorais dos partidos da oposição, verificamos que todos prometem rever o estatuto, a divisão da carreira, os horários de trabalho, a aposentação, a imagem do professor que foi profundamente abalada com este governo, o estatuto do aluno, o facilitismo, a gestão escolar…
Vamos fazer aquilo que não conseguimos ao longo desta legislatura. Tivemos um governo que não quis ceder às nossas principais reivindicações, mesmo com greves que tiveram adesões muito perto dos cem por cento e com manifestações que levaram os professores quase todos às ruas de Lisboa e às capitais de distrito, não falando em tantas outras acções de protesto. Expressemos tudo aquilo que abala o nosso íntimo, descarregando as nossas mágoas e a nossa revolta para que voltem às nossas escolas o sossego e a motivação que sempre tivemos.
Vamos votar, expressando o nosso descontentamento e sendo gratos para com os dirigentes políticos que lutaram ao nosso lado com a força e a coragem que, a meu ver, sempre apreciámos. "
Salvador Sousa
Professor da Escola Monsenhor Elísio de Araújo – Pico de Regalados – Vila Verde

Crise! Qual Crise?

Expresso 25/09/2009

quarta-feira, 23 de setembro de 2009

Alterações procedimentais ao Estatuto da Aposentação

O Decreto-Lei n.º 238/2009, de 16 de Setembro, veio estabelecer, a partir de 2009-09-21, ajustamentos procedimentais relativos à entrega de requerimentos para aposentação e determina a revisão oficiosa com efeitos retroactivos reportados a 2008-01-01, para actualização do factor tempo de serviço, de pensões de aposentação voluntária não dependente de incapacidade atribuídas de acordo com a Lei n.º 52/2007, de 31 de Agosto.
Com estas alterações, passa a permitir-se que, no âmbito da Caixa Geral de Aposentações, à semelhança do regime da Segurança Social, o trabalhador possa entregar o requerimento solicitando aposentação até 3 meses antes de completar os requisitos necessários para a sua concessão. Prevê-se, também, a possibilidade de, desde que se verifiquem todos os requisitos necessários à aposentação, o requerente possa indicar uma data posterior para a produção de efeitos da mesma.
Por último, estabelece-se a revisão oficiosa, com efeitos retroactivos reportados a 2008-01-01, para actualização do factor tempo de serviço, de todas as situações tratadas de acordo com a lei agora alterada.
Informações complementares sobre o novo regime podem ser obtidas em PROCESSO DE APOSENTAÇÃO e nas Questões Frequentes.

Informação CGA

Distribuição do computador Magalhães suspenso


Um ano depois do Governo entregar nas escolas os primeiros Magalhães a TSF apurou que o programa está suspenso. Fonte do plano tecnológico da Educação adiantou mesmo não dispor de qualquer informação sobre a continuidade do projecto.
Estratégia eleitoral pouco clara ou arma de arremesso e de pressão sobre as crianças e as famílias!?

terça-feira, 22 de setembro de 2009

O Dossiê Sócrates - 2.ª Edição





Está disponível a 2.ª edição d' «O Dossiê Sócrates». Tem factos novos relativamente à edição anterior (nomeadamente sobre o bacharelato do primeiro-ministro no ISEC) e uma pequena revisão.A versão digital da 2.ª edição do Dossiê é melhorada face à anterior para leitura e consulta. É a cores (o que permite identificar melhor os links), o texto foi editado como texto e assim permite a pesquisa de palavras. A modificação do texto não é autorizada, nem vincula o autor.





Emprego?

Anúncios como este são às dezenas nos jornais nacionais e locais. Emprego precário e mal remunerado para fazer baixar o número de desempregados.
O ME deu instruções aos senhores Directores Executivos para recrutarem rapidamente auxiliares de acção educativa, agora chamados assistentes operacionais, mas apenas com 4 horas semanais ao preço de 3 euros a hora e com duração limitada ao fim do 1º período.
As instruções são claras: podem recrutar novos assistentes operacionais mas cada um não pode ter mais de 4 horas semanais. Há 2 mil agrupamentos. Isto significa tirar milhares de desempregados das listas.
A propaganda continua... até às eleições!

segunda-feira, 21 de setembro de 2009

Sócrates é o pior primeiro-ministro desde 1985

Sócrates é apontado por 27% dos inquiridos (num total de 800 entrevistados) como o pior chefe do Governo da era europeia, batendo por quatro pontos percentuais o seu antecessor, Pedro Santana Lopes. Esta é uma das principais conclusões do estudo exclusivo que a Exame encomendou ao Gabinete de Estudos de Mercado e de Opinião, do IPAM (Instituto Português de Administração e Marketing).

sábado, 19 de setembro de 2009

O robô político


É uma máquina de fazer política. Um robô político. Funciona de modo quase perfeito nas inaugurações e nos debates – foi implacável o modo como arrasou Louçã no frente-a-frente entre os dois – mas dá a impressão de não saber fazer mais nada além da política nem ter interesses fora da política. Nas reportagens feitas pela SIC sobre o ‘outro lado’ dos líderes não foi capaz de apontar uma única coisa que possa fazer quando deixar a política. E chegou a ser penoso vê-lo nesse programa: as ideias não lhe saíam, gesticulava demasiado, não encontrava as palavras adequadas. Parecia outra pessoa. Fora do palco ou do estúdio é um peixe fora do aquário. No debate com Ferreira Leite desiludiu aqueles que pensavam que iria trucidar a ‘velhota’.

Blogue JAS - Semanário SOL 18/09/2009

sexta-feira, 18 de setembro de 2009

Uma boa prática ou um erro pedagógico?

A separação de alunos por turmas segundo as suas dificuldades de aprendizagem já acontece em algumas escolas portuguesas, mas em nenhuma houve tanta polémica como na escola do primeiro ciclo José Ruy, na Damaia, onde os pais indignados acusam a direcção de fazer segregação por notas. Até porque nos outros projectos os estudantes ficam apenas seis semanas numa turma de apoio. Um factor importante, dizem os responsáveis que defendem a mobilidade destes alunos à medida que vão ultrapassando as suas dificuldades.
Notícia DN aqui e aqui

quarta-feira, 16 de setembro de 2009

Entrevista a José Socrates

A mentira, a demagogia e o nervosismo do PM, que não gosta de ser questionado e apenas está preparado para o discurso estudado, cheio de chavões e frases feitas de auto-elogio à governação Sócrates, perante quem faz perguntas sérias, e que devem ser feitas, reage mal e revela a verdadeira personagem política que nos governa.
O secretário-geral do PS foi o convidado da Editora de Política da Antena 1, jornalista Maria Flor Pedroso.
Sobre Educação ouvir a partir do minuto 15.