ALTERAÇÕES AO ECD - Decreto-Lei nº 270/2009, 30 de Setembro

Foi publicado o Decreto-Lei nº 270/2009, de 30 de Setembro com as alterações ao Estatuto da Carreira Docente.

O presente decreto -lei altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 139 -A/90, de 28 de Abril, alterado pelos Decretos -Leis n.os 105/97, de 29 de Abril, 1/98, de 2 de Janeiro, 35/2003, de 17 de Fevereiro, 121/2005, de 26 de Julho, 229/2005, de 29 de Dezembro, 224/2006, de 13 de Novembro, 15/2007, de 19 de Janeiro, e 35/2007, de 15 de Fevereiro, adiante designado por Estatuto da Carreira Docente.
Altera, ainda, os Decretos-Leis n.os 20/2006, de 31 de Janeiro, e 104/2008, de 24 de Junho.

Ler Decreto-Lei:

Republicação do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário
Republicação do Decreto -Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho. Estabelece o regime da prova pública e do concurso de acesso para lugares da categoria de professor titular