terça-feira, 1 de setembro de 2009

Escolaridade Obrigatória - Lei nº 85/2009

Foi publicada no Diário da República a Lei n.º 85/2009, de 27 de Agosto que estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré -escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade.

1 comentário:

  1. acho bem essa lei que posserem mas ainda nao precebi uma coisa e quem tiver fora da
    escolaridade obrigatoria?

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