Socialistas pretendem que direções escolares deixem de ser eleitas pelo conselho geral e passem a ser um órgão colegial eleito em lista pela comunidade escolar.
segunda-feira, 15 de setembro de 2025
Eleição do Diretor, uma pirueta à boa maneira socialista
domingo, 14 de setembro de 2025
Quando a realidade obriga: o 1.º Ciclo e o fim da indiferença político-pedagógica
A Escola Pública portuguesa, especialmente no 1.º Ciclo, vive entre o discurso da estabilidade e a prática da estagnação. Já o escrevi em Sobre a organização do próximo ano letivo e o calendário escolar: estabilidade ou estagnação?: decidir o calendário escolar até 2028 é um exercício de fé cega, que ignora o desgaste crescente de alunos e professores. O prolongamento da carga letiva semanal e o arrastar do calendário até ao fim de junho não são apenas absurdos pedagógicos, são atentados à saúde física e mental de quem faz a escola acontecer.
As desigualdades apontadas, como sublinhei em Abaixo-assinado por melhores condições de trabalho, não se resolvem com discursos piedosos. A experiência dos professores, tantas vezes desvalorizada, é central, como defendo em Valorizar a experiência: a importância do tempo. O envelhecimento da classe docente, aliado a comorbidades e exaustão, não é um detalhe: é um aviso à navegação política. E se dúvidas restarem, basta reler Monodocência: pedido de fiscalização de constitucionalidade.
A verdade é esta: serão as circunstâncias, e não a clarividência dos decisores, a obrigar a corrigir desigualdades gritantes. Se nada mudar, ficarão sem professores. A escola não é um depósito de crianças, nem os docentes são peças descartáveis.
Chegados aqui, importa, no início de mais um ano letivo, alertar para o óbvio: a Escola Pública está a aproximar-se perigosamente do seu ponto de rutura. Os decisores políticos, muitas vezes entretidos com reformas cosméticas e anúncios de calendário, parecem ignorar o essencial: sem professores motivados, saudáveis e respeitados, não há futuro para o 1.º Ciclo. O envelhecimento acelerado do corpo docente e a ausência de renovação geracional são sintomas de um sistema que já não seduz, antes repele. A cada ano que passa, a exaustão acumula-se, as baixas médicas multiplicam-se e o desânimo alastra.
A ironia maior é que, enquanto se discute a inteligência artificial e a escola do futuro, se esquece o mais básico: ninguém quer ser professor nestas condições. A Escola Pública corre o risco de se tornar um deserto humano, onde as promessas políticas permanecem sem resposta. E, quando finalmente faltar quem queira ensinar, talvez então, tardiamente, se perceba que a indiferença foi o maior erro estratégico da Educação em Portugal.
Servido em O Banquete de José Manuel Alho
Notas Informativas sobre o direito à Compensação por caducidade do contrato
Em referência ao assunto reportado em epígrafe, e para efeitos de aplicação das orientações delas constantes, nesta matéria, cumpre-nos informar que a Nota Informativa n.º 6/IGeFE/2024, e a NOTA INFORMATIVA Nº 10 / IGeFE / 2023, se mantém em vigor.
Ensino Superior - Resultado das colocações da 2ª fase
Matrículas de 15 a 17 de setembro
Todas as 305 vagas abertas para cursos de formação de professores, de formadores e de ciências da educação ficaram preenchidas na 2.ª fase do CNAES, cujos resultados foram hoje divulgados pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES).
sexta-feira, 12 de setembro de 2025
Reserva de Recrutamento 03
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 15 de setembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 16 de setembro de 2025 (hora de Portugal continental).
RR 04 – 17 de setembro de 2025
Disponível, no SIGRHE, o resultado da reclamação da Mobilidade por Doença 2025/26
Exmo./a Sr./a Professor/a,
Informa-se V. de Ex.ª de que, no âmbito do procedimento da mobilidade de docentes por motivo de doença para o ano letivo 2025/2026, se encontra disponível o resultado da Reclamação na aplicação SIGRHE, em Situação Profissional > Mobilidade de docentes por motivo de doença - 2025/2026 > Reclamação » Resultado.
Caso tenha obtido colocação e tenha serviço letivo atribuído, informamos que deverá V. Exa. aguardar pela sua substituição no AE/EnA em que se encontra a exercer funções, salvaguardando-se o interesse dos alunos, tendo em vista evitar constrangimentos no processo ensino aprendizagem e contribuir para um ambiente educativo estável e de qualidade.
Mais se informa que, caso tenha obtido colocação — na sequência da simulação efetuada após a reclamação — no mesmo Agrupamento de Escolas ou Escola não Agrupada (AE/EnA) onde se encontra atualmente a exercer funções, a colocação agora atribuída ao abrigo do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, na redação em vigor, prevalece sobre a colocação anterior.
Decreto-Lei que cria o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P (EduQA)
No âmbito da reforma orgânica e funcional da administração central do Estado, prevista no Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, na sua redação atual, o presente decreto-lei procede:
a) À criação do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P. (EduQA, I. P.), bem como à aprovação da respetiva orgânica;
b) À extinção:
i) Do Instituto de Avaliação Educativa, I. P. (IAVE, I. P.);
ii) Da Direção-Geral da Educação (DGE);
iii) Da Estrutura de Missão do Plano Nacional de Leitura (PNL);
iv) Do Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares (RBE)
quinta-feira, 11 de setembro de 2025
Como está organizado o ano escolar e académico na Europa?
Nesta edição de Regresso às Aulas com a Rede Eurydice poderá encontrar informação atualizada nas publicações e nas ferramentas interativas que a Rede divulga e que promove anualmente.
Como está organizado o ano escolar e académico na Europa?
Como está organizado o ano escolar na Europa? As abordagens variam de país para país. A Rede Eurydice acaba de divulgar os calendários escolares numa ferramenta interativa, que fornece informação comparada sobre o início do ano letivo e as férias escolares em 38 países.
O calendário académico desempenha um papel crucial na determinação da viabilidade e das preferências para a mobilidade de alunos e de pessoal. Por exemplo, se o ano académico começasse e terminasse em simultâneo nos diferentes países, seria mais fácil planear os períodos de mobilidade. Descubra os nossos dados sobre o início do ano académico e explore o seu funcionamento por toda a Europa.
Quanto tempo passam os alunos nas disciplinas nucleares e como varia o tempo de instrução na Europa? O novo relatório Tempo mínimo anual recomendado de instrução no ensino obrigatório a tempo inteiro na Europa – 2024/2025 apresenta uma visão abrangente do tempo mínimo recomendado de instrução, por nível de ensino, em quatro áreas disciplinares principais (leitura, escrita e literatura; matemática; ciências naturais e ciências sociais) no ensino geral obrigatório a tempo inteiro em 38 sistemas educativos. A recolha de dados foi realizada em conjunto pela Redes Eurydice e NESLI da OECD.
Atrair e reter educadores qualificados é um desafio, o que estimula o investimento no seu desenvolvimento profissional e na sua remuneração. Explore os salários e o desenvolvimento da carreira dos professores e diretores escolares na Europa com a ferramenta interativa da Eurydice! Descubra dados comparativos e nacionais sobre salários e subsídios de professores e diretores de escolas públicas a tempo inteiro em 37 países europeus membros da Rede Eurydice.
A Europa apresenta uma variedade de abordagens à educação que, por vezes, se traduzem em sistemas complexos e com várias camadas. Quais são os diferentes modelos de organização do ensino primário e secundário e qual a duração de cada nível de ensino? Quão diversificados são os programas oferecidos no ensino superior? Encontre as respostas a estas perguntas nos dados e representações visuais da Eurydice: A estrutura dos sistemas educativos europeus 2025/2026: diagramas esquemáticos.
Presidente promulgou diploma do concurso extraordinário e do apoio à deslocação
O Presidente da República promulgou o diploma do Governo, ontem entrado em Belém, que estabelece o regime aplicável ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2025-2026, e melhora os regimes do apoio à deslocação para docentes e de outras medidas excecionais e temporárias na área da educação.
Extinção da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. (ANQEP, I. P.)
No âmbito da reforma orgânica e funcional da administração central do Estado, prevista no Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, na sua redação atual, o presente decreto-lei procede à extinção da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. (ANQEP, I. P.).
quarta-feira, 10 de setembro de 2025
Despacho que homologa as Aprendizagens Essenciais da componente curricular/disciplina de Cidadania e Desenvolvimento
1 - São homologadas as Aprendizagens Essenciais da componente curricular/disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, inscrita nas matrizes curriculares-base dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico geral, dos cursos artísticos especializados do 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário, dos cursos científico-humanísticos e cursos profissionais do ensino secundário, constantes dos anexos I a VIII do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na redação atual, que se afirmam como referencial de base à Cidadania e Desenvolvimento.
2 - As Aprendizagens Essenciais da componente curricular/disciplina de Cidadania e Desenvolvimento aplicam-se a todas as ofertas e modalidades educativas e formativas dos ensinos básico e secundário.
3 - As Aprendizagens Essenciais da componente curricular/disciplina de Cidadania e Desenvolvimento são publicitadas na Internet, no sítio da Direção-Geral da Educação (DGE), a partir da data da assinatura do presente despacho.
4 - Os serviços do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI):
a) Desenvolverão ofertas de formação durante o ano letivo de 2025/2026, com vista a preparar os docentes para os conteúdos e os temas da Cidadania e Desenvolvimento;
b) Assegurarão apoio e acompanhamento das escolas, na implementação da Cidadania e Desenvolvimento, esclarecendo aspetos operacionais e disponibilizando orientação, visando garantir a qualidade da operacionalização do novo enquadramento da componente curricular/disciplina.
5 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir do ano letivo de 2025/2026.
terça-feira, 9 de setembro de 2025
Constitucional proíbe travão a reinscrições na CGA
Quem tenha saído da Função Pública depois de 2006 e regressado até 2024 deve ser reinscrito na Caixa Geral de Aposentações, sustenta o Tribunal Constitucional. Trata-se da primeira decisão sobre esta matéria e outras 12 aguardam também por um desfecho.
Os trabalhadores públicos que tenham interrompido funções por alguma razão entre 2006 e 2024, e tenham entretanto voltado à Função Pública devem ser de novo inscritos na Caixa Geral de Aposentações (CGA) em vez de serem obrigados a descontar para a Segurança Social. O entendimento é do Tribunal Constitucional (TC), que considerou contrária à Constituição da República uma lei aprovada pelo Parlamento em outubro do ano passado que pretendia reinterpretar uma outra de 2005 no sentido de que quem saía da Função Pública, se regressasse, em regra já não poderia voltar a ser inscrito na CGA. A nova norma, consideraram os juízes numa decisão sem votos de vencido, representa uma violação do princípio da confiança.
Education at a Glance 2025
A edição de 2025 do Education at a Glance concentra-se especialmente no ensino superior, examinando as taxas de sucesso, as variações nos resultados do mercado de trabalho por área de estudo, as taxas de conclusão e as habilidades de adultos com qualificações de nível superior. Um capítulo adicional apresenta os resultados da Pesquisa de Competências de Adultos de 2023 (PIAAC) e os vincula a outros indicadores relevantes.
pdf
Um dos problemas que afeta Portugal mas também outros países da OCDE é a falta de professores. O relatório da OCDE chama a atenção para o envelhecimento da classe docente: "Em Portugal a percentagem de professores com 50 ou mais anos no ensino básico e secundário aumentou de forma significativa entre 2013 e 2023 e já excede os 50% em 2023".
Provas ModA – divulgação e disponibilização de resultados
No documento Devolução de resultados às escolas, aos encarregados de educação e aos alunos são explicitados o enquadramento das Provas ModA e dos respetivos resultados, bem como a forma como estes podem ser lidos e interpretados. A leitura deste documento deve acompanhar a análise dos relatórios das provas ModA disponibilizados às escolas.
Comunicado do MECI
sábado, 6 de setembro de 2025
Medidas aprovadas em Conselho de Ministros
.png)
1. No âmbito da reforma do Ensino Superior, Ciência e Inovação, aprovou três diplomas:
i. Proposta de Lei que altera o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). As Instituições do Ensino Superior (IES) passam a assumir duas naturezas: Universidades e Universidades Politécnicas. No caso destas últimas, apenas pode ser atribuído o grau de doutor cumpridos os requisitos previstos no Decreto-Lei dos Graus e Diplomas. O Regime agora aprovado reforça a autonomia orçamental, financeira e patrimonial e de gestão de recursos humanos das IES e introduz os incentivos orçamentais à redução da endogamia universitária;
ii. Decreto que cria a Agência para a Investigação e Inovação (AI²), a qual integra as competências acumuladas em gestão da ciência e investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia e a experiência consolidada da Associação Nacional de Inovação (ANI) na gestão de instrumentos de inovação e respetiva articulação com o tecido empresarial;
iii. Decreto-Lei que cria o Instituto para o Ensino Superior (IES) e extingue a Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), a Agência Nacional Erasmus + Educação e Formação e, parcialmente, o IGeFE, no que respeita à gestão financeira do ensino superior. Com esta reforma, concentram-se competências, eliminam-se redundâncias e reforça-se a especialização funcional, assegurando maior eficiência, coesão e capacidade estratégica na coordenação das políticas públicas para o ensino superior;
2. Aprovou uma Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a realização de despesa relativa à celebração de acordos de colaboração com municípios, para alargamento da oferta de vagas de educação pré-escolar, para os anos letivos de 2025/2026 a 2027/2028, até 42,5 milhões de euros. A medida abrange também os contratos de associação com estabelecimentos particulares, cooperativos e solidários;
3. Aprovou uma Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) a realizar despesa até 27,2 milhões de euros decorrentes da celebração de contratos-programa com Instituições de Ensino Superior (IES), para incentivar a formação de professores entre os anos letivos de 2025/2026 a 2029/2030. Estes contratos-programa têm como objetivo dar resposta à crescente necessidade de recrutamento de docentes e preveem o compromisso das IES com metas anuais relativas ao número de diplomados.
Falta de professores: um desafio estrutural do setor
O tema da escassez de professores continua a marcar o setor e o arranque do ano letivo 2025-2026 não é exceção. A duas semanas do regresso oficial às aulas estavam ainda por preencher cerca de 3.000 horários, informou o Ministério da Educação, que decidiu lançar um concurso extraordinário com perto de 1.800 vagas. Ainda assim, milhares de alunos podem começar o ano sem professores.
Além das dificuldades no preenchimento de todos os horários, há cada vez mais vulnerabilidades na substituição de professores permanentes que possam estar ausentes por baixa médica ou licença. Tudo isto são sintomas de desafios estruturais no setor que, se não forem minimizados, vão agravar ainda mais a falta de professores nos próximos anos. O peso das reformas por idade, o baixo número de professores em formação e a incapacidade quase total de fazer substituições ao longo do ano são fatores críticos que pesam na equação.
Se nada for feito para alterar as condições estruturais, em 2031 haverá falta de professores a praticamente todas as disciplinas. E as ausências temporárias de professores, que representam 20 a 25% do sistema, deixarão de ter capacidade de substituição.
Estas previsões já tinham sido apontadas pelo EDULOG e constam do estudo “Reservas de Professores sob a lupa: antevisão de professores necessários e disponíveis”, que antecipa as necessidades de professores até 2031. Nesse ano, segundo o estudo, haverá 8.700 professores por colocar em vagas permanentes e 15.700 professores em falta para substituir colegas ausentes.
Alterar este cenário não é fácil. O estudo apresenta um conjunto de recomendações para enfrentar estes desafios estruturais, incluindo o aumento do número de vagas nos cursos de formação de professores, a implementação de políticas públicas que possam tornar mais atrativa a profissão (incluindo incentivos financeiros e/ou oportunidades de progressão na carreira) e uma Estratégia Nacional para a gestão das reservas de recrutamento dos professores.
Reservas de professores: antevisão para 2031
sexta-feira, 5 de setembro de 2025
Reserva de Recrutamento 02 – 2025/2026
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 8 de setembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 9 de setembro de 2025 (hora de Portugal continental).
RR 03 – 12 de setembro de 2025
Estatutos da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.
Extinção da Secretaria-Geral da Educação e Ciência.
No âmbito do processo de fusão da Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC), previsto no Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, na sua redação atual, o presente decreto-lei:
a) Estabelece os serviços e organismos integradores no âmbito da transferência das atribuições e competências;
b) Regula o procedimento de reafetação de trabalhadores.
Presidência do Conselho de Ministros
quinta-feira, 4 de setembro de 2025
Governo prepara novos aumentos salariais na Função Pública para 2026
A notícia, avançada pelo jornal ECO, lembra que o acordo previa uma atualização de 56,58 euros ou de 2,15% para o próximo ano, mas as Finanças estarão a trabalhar numa revisão em alta tendo em conta o novo horizonte da legislatura até 2029.
Ou seja, em cima da mesa poderão estar aumentos de 60,61 euros, de acordo com o mesmo jornal.
segunda-feira, 1 de setembro de 2025
Nomeado Conselho Diretivo da Agência para a Gestão do Sistema Educativo - AGSE
Vão ainda integrar o Conselho Diretivo da AGSE, como vice-presidente, Salomé Branco (coordenadora geral adjunta da FCCN) e como vogais Maria da Purificação Pais (vice-presidente do Instituto de Gestão Financeira da Educação), Florbela Valente (sub-diretora da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares) e Tiago Craveiro (vogal do Instituto de Gestão Financeira da Educação).
O Conselho Diretivo da AGSE é, assim, integralmente constituído por atuais dirigente de serviços do MECI e, por isso, profundos conhecedores do sistema educativo, das suas fragilidades e das soluções para o seu bom funcionamento. O conhecimento e experiência dos cinco dirigentes permitem ainda assegurar uma transição suave e tranquila, garantindo a continuidade de todos os processos, nas vésperas do arranque de mais um ano letivo.
Durante o período de transição, as escolas devem continuar a contactar as três entidades extintas (DGAE, DGEstE e IGeFE), que se mantêm em funcionamento provisoriamente por forma a assegurar a continuidade dos serviços, enquanto se procede à instalação da AGSE. Posteriormente, serão designados os diretores de serviços e comunicados às escolas os novos pontos focais da Agência.
A criação da AGSE é um passo crucial na necessária e importante reforma, em curso, da orgânica do MECI e marca uma mudança de paradigma na gestão do sistema educativo português.
A AGSE concentra numa única entidade a gestão de recursos humanos, financeiros e administrativos. Estas atribuições encontravam-se espalhadas por aquelas três entidades, dispersão que acarretava duplicações, limitações operacionais e perda de eficiência.
As relações entre docentes, Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas e famílias com a Administração Central passam a ter, assim, um único interlocutor, que se pronunciará por um canal também único, de forma fluída e desburocratizada.
A AGSE terá ainda por missão elaborar, implementar e manter o Sistema Integrado de Informação da Educação, o que permitirá a identificação em tempo real de problemas e uma mais rápida e eficiente resolução dos mesmos.
Será uma gestão assente na simplificação de processos, numa coordenação estreita e próxima com as escolas, com as autarquias e com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, mas também na melhoria da eficácia, com ganhos significativos ao nível da qualidade do serviço prestado aos alunos, às famílias, aos professores, ao pessoal não docente e às direções das escolas.
A criação da AGSE permitirá que escolas, direções e professores se concentrem naquilo que verdadeiramente importa: a melhoria das aprendizagens de todos os alunos e da qualidade do processo educativo.
Estas são condições essenciais para garantir a igualdade de oportunidades, mas também para que se cumpra a esperança que as famílias depositam na Educação para garantir percursos de sucesso.
O Despacho de nomeação do Conselho Diretivo da AGSE seguiu para publicação em Diário da República.
Projeto C.A.F.E. – Procedimento concursal 2026 – Publicação de listas provisórias
Publicação das Listas Provisórias dos candidatos admitidos e excluídos ao Procedimento Concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto C.A.F.E. em Timor-Leste, em 2026.
Pedido de horários para contratação de escola
Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite o pedido de horários para os grupos de recrutamento 100 ao 930, inferiores a 8 horas letivas.
sexta-feira, 29 de agosto de 2025
Governo aprovou um Decreto-Lei que autoriza a realização de novo Concurso Externo Extraordinário e alarga o apoio extraordinário
Ao contrário do anunciado a 1.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026 saiu hoje
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 1.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 01 de setembro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 02 de setembro de 2025 (hora de Portugal continental).
Reserva de Recrutamento (RR02)
• Pedido de horários (AE/EnA) – Disponível das 10.00 horas de dia 1 de setembro até às 13 horas de dia 2 de
setembro de 2025;
• Validação (DGEstE) – Disponível das 10.00 horas de dia 1 de setembro até às 18 horas de dia 02 de setembro
de 2025;
RR 02 – 5 de setembro de 2025
É ainda considerado horário anual aquele que corresponde à colocação obtida através da Reserva de
Recrutamento 02.
Aceitação da colocação dos Concursos Interno e Externo de docentes do ensino artístico e Recurso Hierárquico
Caso pretenda interpor recurso hierárquico, a aplicação encontra-se disponível das 10:00h do dia 29 de agosto até às 18 horas de Portugal continental do dia 4 de setembro de 2025.
Publicada a resolução com a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania
.png)
Publicada a Resolução do Conselho de Ministros que aprova a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, enquanto referencial da componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento.
Nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Aprovar a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, constante do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.
2 - Estabelecer que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
As Escolas receberão orientações durante o dia de hoje e devem concluir, até ao final do 1.º período do ano letivo, as suas estratégias para lecionar a disciplina de Cidadania agora publicada.
Nota informativa - Educação para a Cidadania - revisão após consulta pública e implementação 2025/2026
(AE) de Cidadania e Desenvolvimento
quinta-feira, 28 de agosto de 2025
Concurso de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança – Listas definitivas
Informam-se todos os interessados que se encontram publicitadas na página da Direção-Geral da Administração Escolar (www.dgae.medu.pt) as listas definitivas de ordenação, exclusão, colocação, não colocação e desistências, dos concursos interno e externo do ensino artístico especializado da música e da dança.
ACEITAÇÃO
Os candidatos colocados nos concursos interno e externo estão obrigados a aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de dois dias úteis contados a partir do dia útil seguinte ao da publicitação das listas definitivas de colocação, isto é, do dia 29 de agosto, até às 23H59 horas (Portugal continental) do dia 1 de setembro de 2025, conforme estipulado pelo n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 15/2023, de 17 de outubro, na redação atual. 2.2. A não aceitação da colocação obtida determina a anulação da colocação e extingue o correspondente lugar no quadro da escola para efeitos daquele concurso.
APRESENTAÇÃO
Os candidatos colocados em resultado dos concursos interno e externo devem apresentar-se no 1.º dia útil do mês de setembro.
Aprovado um decreto-lei que permite a abertura de um concurso externo extraordinário
No ano passado, já tinha sido aberto um concurso semelhante para colocar professores em 234 escolas. Este ano, os docentes poderão ficar a dar aulas nos 259 agrupamentos das dez zonas do país identificadas como sendo as mais problemáticas.
Será aberto um concurso extraordinário para a colocação de docentes em Quadros de Zona Pedagógica (QZP) situados maioritariamente nas regiões de Lisboa e Setúbal, mas também em agrupamentos do Alentejo e Algarve, para "combater o elevado número de alunos sem professores", disse.
No ano passado ficaram colocados cerca de 1 700 docentes e este ano abrem 1 800 vagas, disse o ministro, sublinhando que o diploma também prevê o apoio à deslocação para professores, atribuído a cerca de 2 800 docentes no passado ano letivo e agora deverá abranger cerca de oito mil.
A diferença decorre de, no ano passado, o apoio se destinar apenas a quem dava aulas em escolas carenciadas, e, este ano, ser para todos docentes os colocados a mais de 70 quilómetros de casa, recordou o Ministro.
Subscrever:
Mensagens (Atom)