Legislação e Regulamentação da Educação

A legislação aqui incluída tem apenas fins informativos e não dispensa a consulta dos documentos originais, publicados no Diário da República.
(Actualizada até 6/10/2009)

Secretaria-Geral do Ministério da Educação

Centro de Informação e Relações Públicas
http://www.sg.min-edu.pt/legislacao_me.htm

Só metade as escolas tem avaliação concluída

Nos estabelecimentos que contestaram modelo as notas ainda não saíram, pois há expectativa de mudança política. Ontem deu-se já um passo: o PCP entregou um projecto-lei que suspende o processo

Apenas metade dos professores já conhece a nota da avaliação do ano lectivo passado. O processo já foi concluído nas escolas onde o modelo levantou pouca polémica, disse ao DN Mário Nogueira, da Fenprof. Mas nas que houve disputa pelas notas mais altas, e diferentes interpretações sobre a entrega dos objectivos individuais, o caso arrasta-se, diz. Está suspenso pelas decisões do Governo e pelas promessas da oposição.

Ontem foi já dado um primeiro passo. Na primeira sessão parlamentar, os comunistas apresentaram um projecto-lei que suspende o actual modelo e os efeitos das classificações. O partido quer ainda que o Governo calendarize a revisão do estatuto da carreira.
Notícia DN

Quem fala assim...

Aluno acusa ministra de "tirar credibilidade à democracia"

O representante dos alunos do Liceu Camões destacou-se hoje durante as comemorações dos 100 anos da escola ao tecer duras críticas à política educativa, acusando a ministra da Educação de “tirar credibilidade à democracia”.

Pedro Feijó, delegado dos alunos no Conselho Pedagógico do Liceu Camões, foi um dos participantes da cerimónia do 100º aniversário da escola, ao lado do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, e da ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, além do director da escola e do médico João Lobo Antunes, um dos antigos alunos.

Pedro Feijó, que discursou de improviso, criticou o que disse serem os “entraves que foram postos à democracia nas escolas pelas novas políticas de Educação” e “a linha de orientação errada que a Educação tomou”, acusações que não mereceram qualquer reacção da ministra no discurso que fez de seguida.

“O que o Ministério fez foi tirar credibilidade à democracia dentro e fora da escola”, sublinhou.

Entre os exemplos que considera negativos das políticas educativas do Governo cessante, o aluno apontou o novo Estatuto do Aluno, considerando que, em vez de falar dos estudantes como “os agentes construtores da escola, fala como essas pessoas iguais e padronizados, que vêm às escolas apenas para fazer os seus testes e competir por um futuro que não é garantido e que devia ser um direito”.

Outro exemplo daquilo que considerou “um dos maiores ataques à democracia” é o novo modelo de gestão das escolas, que “tira a representatividade e o poder aos estudantes e outras classes nos órgãos de gestão, dando-o a agentes exteriores à escola”.

“Por melhor que essa colaboração pudesse ser, não podemos prescindir de direitos tão fundamentais como a eleição do director da escola e a elaboração do regulamento interno”, sublinhou, motivando fortes aplausos entre a audiência.

Mas, para o jovem estudante, pior do qualquer lei, “foi a atitude do ministério”.

“Desprezou manifestações com milhares de estudantes, só por sermos menores, como se por sermos estudantes de secundário não tivéssemos uma palavra a dizer. Desprezou abaixo-assinados, incluindo um com dez mil assinaturas de estudantes, que pediram a revogação destas leis. Desprezou manifestações com várias dezenas de milhar de professores que lutavam pelos seus direitos, pelas suas escolas”, sustentou.

Ler Notícia Público

Ministra da Educação : Escolas enfrentam dificuldades sem paralelo

A ministra Maria de Lurdes Rodrigues, disse hoje na cerimónia comemorativa dos 100 anos do Liceu Camões, em Lisboa, que o alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos é "uma das mais importantes medidas" do mandato que agora termina, mas admitiu que esta alteração implicará o aumento das "dificuldades e dos obstáculos hoje já sentidos" nas escolas.

"É necessário ter consciência de quais são as consequências para as escolas e para o trabalho dos professores de estarem na escola, obrigatoriamente, todos os jovens até aos 18 anos", afirmou.

Notícia Expresso

COMENTÁRIO

Porque será que as escolas estão a enfrentar grandes dificuldades?
Não será pela falta de preparação e planeamento da decisão de alargar a escolaridade obrigatória, em fim de legislatura, apenas para se poder reclamar uma nova medida ou o cumprir de uma promessa eleitoral?
O testamento de Maria de Lurdes Rodrigues é muito mais que esta decisão tomada à pressa!

Proposta do PCP - Revisão ECD e Suspensão da Avaliação

Projecto de Lei do Partido Comunista Portguês

Determina as condições da revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, e as condições da sua realização
Artigo 1º

Objecto

A presente Lei determina a revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário (ECD), na redacção que lhe é dada pelo Decreto-Lei nº 270/2009, de 30 de Setembro, bem como as condições e prazos em que se realiza essa revisão.

Artigo 2º

Suspensão ou nulidade dos efeitos da avaliação de desempenho

1-É suspensa a vigência do Decreto Regulamentar nº 2/2008, de 10 de Janeiro, bem como do Decreto Regulamentar nº 1-A/2009, de 5 de Janeiro e Decreto Regulamentar nº 14/2009, de 21 de Agosto, dispensando assim as escolas da aplicação desse regime de avaliação, bem como da entrega do calendário de planificação para o próximo ciclo avaliativo até que seja determinado o novo quadro legal da avaliação de desempenho de professores.

2-São considerados nulos os efeitos previstos para concursos de colocação de professores, das classificações atribuídas no primeiro ciclo avaliativo no quadro da vigência do Decreto Regulamentar nº 2/2008, de 10 de Janeiro e do Decreto Regulamentar nº 1-A/2009, de 5 de Janeiro.

3-Da não entrega de proposta de objectivos individuais, prevista no Decreto Regulamentar nº 2/2008, não decorre penalização para os professores.

Artigo 3º

Processo extraordinário de negociação sindical para a revisão do Estatuto de Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário

1-O Estatuto de Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, republicado pelo Decreto-Lei nº 270/200, de 30 de Setembro é alvo de negociação sindical extraordinária, tendo em vista a sua revisão, atendendo, nomeadamente, aos seguintes aspectos:

a) eliminação da divisão da carreira em categorias hierarquizadas;

b) substituição do actual regime de avaliação de desempenho por um regime de avaliação formativo e orientado para a promoção efectiva da melhoria do desempenho;

c) alteração dos critérios gerais definidos para elaboração de horários de docentes, bem como dos conteúdos das componentes lectiva e não lectiva.

2-O Governo, através do Ministério da Educação, constitui uma Comissão Negociadora para a revisão do referido estatuto de carreira, com o objectivo de permitir a articulação e auscultação das organizações sindicais de professores e educadores, nos termos da lei.

3-A constituição da Comissão Negociadora referida no número anterior, bem como o seu calendário e plano de trabalho, são divulgados no prazo de 30 dias após a entrada em vigor da presente lei.

4-Terminado o período previsto no calendário e plano de trabalhos referidos no nº anterior, o Governo faz publicar o novo estatuto de carreira docente.

Artigo 4º

Disposições transitórias

Enquanto durar o processo negocial extraordinário previsto na presente Lei e até à entrada em vigor do novo regime de avaliação de desempenho a fixar nos termos do novo ECD, aplicam-se as disposições legais adequadas anteriores à entrada em vigor do Decreto-Lei nº 270/2009 e do Decreto-lei nº 15/2007.

Artigo 5º

Entrada em vigor

A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Assembleia da República, 15 de Outubro de 2009
Ler Proposta de Lei
Parlamento

Uma Escola de Malandros - Santana Castilho

Jornal Público 14/10/2009

A indisciplina nas escolas (vista por F. Savater)

Aumento da violência nas escolas reflecte crise de autoridade familiar
Especialistas em educação reunidos na cidade espanhola de Valência defenderam hoje que o aumento da violência escolar deve-se, em parte, a uma crise de autoridade familiar, pelo facto de os pais renunciarem a impor disciplina aos filhos, remetendo essa responsabilidade para os professores. Os participantes no encontro 'Família e Escola: um espaço de convivência', dedicado a analisar a importância da família como agente educativo, consideram que é necessário evitar que todo o peso da autoridade sobre os menores recaia nas escolas.
'As crianças não encontram em casa a figura de autoridade', que é um elemento fundamental para o seu crescimento, disse o filósofo Fernando Savater.

'As famílias não são o que eram antes e hoje o único meio com que muitas crianças contactam é a televisão, que está sempre em casa', sublinhou.
Para Savater, os pais continuam 'a não querer assumir qualquer autoridade', preferindo que o pouco tempo que passam com os filhos 'seja alegre' e sem conflitos e empurrando o papel de disciplinador quase exclusivamente para os professores.
No entanto, e quando os professores tentam exercer esse papel disciplinador, 'são os próprios pais e mães que não exerceram essa autoridade sobre os filhos que tentam exercê-la sobre os professores, confrontando-os', acusa..
'O abandono da sua responsabilidade retira aos pais a possibilidade de protestar e exigir depois. Quem não começa por tentar defender a harmonia no seu ambiente, não tem razão para depois se ir queixar', sublinha.
Há professores que são 'vítimas nas mãos dos alunos'.
Savater acusa igualmente as famílias de pensarem que 'ao pagar uma escola' deixa de ser necessário impor responsabilidade, alertando para a situação de muitos professores que estão 'psicologicamente esgotados' e que se transformam 'em autênticas vítimas nas mãos dos alunos'.
A liberdade, afirma, 'exige uma componente de disciplina' que obriga a que os docentes não estejam desamparados e sem apoio, nomeadamente das famílias e da sociedade.
'A boa educação é cara, mas a má educação é muito mais cara', afirma, recomendando aos pais que transmitam aos seus filhos a importância da escola e a importância que é receber uma educação, 'uma oportunidade e um privilégio'.
'Em algum momento das suas vidas, as crianças vão confrontar-se com a disciplina', frisa Fernando Savater.
Em conversa com jornalistas, o filósofo explicou que é essencial perceber que as crianças não são hoje mais violentas ou mais indisciplinadas do que antes; o problema é que 'têm menos respeito pela autoridade dos mais velhos'.
'Deixaram de ver os adultos como fontes de experiência e de ensinamento para os passarem a ver como uma fonte de incómodo. Isso leva-os à rebeldia', afirmou.
Daí que, mais do que reformas dos códigos legislativos ou das normas em vigor, é essencial envolver toda a sociedade, admitindo Savater que 'mais vale dar uma palmada, no momento certo' do que permitir as situações que depois se criam.
Como alternativa à palmada, o filósofo recomenda a supressão de privilégios e o alargamento dos deveres.

(Texto recebido por e-mail)

Recursos Hierárquicos dos Concursos 2009 - Notificações

Estão disponíveis notificações de recursos hierárquicos dos concursos realizados ao abrigo do DL nº20/2006 com a redacção do DL nº51/2009 . Para tal consulte o seu verbete. A consulta dos verbetes cujos recursos não estão decididos não estarão disponíveis.

Informação DGRHE aqui

Consultar Verbete

Quadro Rosa na Educação

Educação: ministra faz balanço dos quatro anos e meio

A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, afirmou esta quarta-feira que em quatro anos e meio Portugal passou a ter «mais alunos, menos abandono, melhores resultados e melhores escolas».
Questionada pelos jornalistas sobre o balanço que faz dos quatro anos e meio que passou à frente da pasta da Educação, a governante acrescentou que deixa também «escolas novas e mais de 400 centros escolares em construção ou já aprovados, mais estabilidade para os professores, escola a tempo inteiro, cursos profissionais e centros de novas oportunidades».

Notícia iol Diário

Notícia JN

Notícia Jornal I

Decreto-Lei n.º 281/2009, 6 de Outubro

Cria o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância - SNIPI.

O presente decreto -lei cria o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância, adiante designado por SNIPI, o qual consiste num conjunto organizado de entidades institucionais e de natureza familiar, com vista a garantir condições de desenvolvimento das crianças com funções ou estruturas do corpo que limitam o crescimento pessoal, social, e a sua participação nas actividades típicas para a idade, bem como das crianças com risco grave de atraso no desenvolvimento.

Ler Decreto-Lei

Peritos para a Avaliação Externa

Publicado o Despacho n.º 22317/2009, de 8 de Outubro, que designa os peritos para integrarem as equipas de avaliação, a constituir no âmbito da Inspecção -Geral da Educação, no ano escolar de 2009 -2010.

A Inspecção -Geral da Educação realiza a avaliação externa dos estabelecimentos de educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário de acordo com o modelo de avaliação externa concebido pelo grupo de trabalho para a avaliação das escolas nomeado pelo despacho conjunto n.º 370/2006, dos Ministros de Estado e das Finanças e da Educação, de 5 de Abril. De acordo com esse modelo, as equipas de avaliação externa são compostas por dois inspectores e por um avaliador externo à Inspecção -Geral da Educação.

No despacho da senhora Ministra da Educação lê-se que os peritos têm direito ao pagamento dos transportes e a ajudas de custo.

Interessante é a nomeação de alguns aposentados e eis PCE que perderam a eleição para Director nas suas escolas.

CCT entre a CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública

Foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego (BTE nº 35 de 22.09.2009) o CCT entre a CNIS e a FNSFP - Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública - Alteração Salarial e outros.
(Páginas 21 a 25)

Consultar AQUI.

Crianças armazenadas enquanto pais e encarregados de educação lutam pelo poder!

Há alunos que têm aulas em estádios, igrejas e quartéis

Milhares de alunos regressaram este ano às aulas e encontraram a escola em obras. Enquanto tudo se renova, alguns directores recorrem a soluções criativas para acomodar os alunos. Alguns já passaram por isto no ano passado e estão prestes a estrear as novas salas. O PÚBLICO foi visitar algumas dessas salas de aulas improvisadas. E encontrou desde os comuns contentores, como os de Viana de Castelo, até um estádio de futebol, como é o caso de Guimarães. Assim como uma igreja em Leiria ou um quartel em Beja.

Ler Notícia Jornal Público

Confederações de pais em guerra

Encarregados de educação têm papel reforçado nos órgãos das escolas, mas Confap e CNIPE trocam acusações.
As duas confederações nacionais de associações de pais estão em pé de guerra: a Confap duvida da legalidade da CNIPE e escreveu ao procurador-geral da República; a CNIPE acusa a Confap de não cumprir acordo com o Ministério.

Ler Notícia JN

Autárquicas 2009 - Resultados

Resultados em actualização: Gráfico animado Expresso

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Resultados Oficiais aqui

Eleições Autárquicas 2009

Abstenção não é a solução.
Não deixe que os outros decidam por si!
Vote!
Não votar é deitar fora um direito e perder autoridade moral para criticar os eleitos e os seus mandatos.

Toda a informação no Portal do Eleitor
http://www.portaldoeleitor.pt/Autarquicas2009/Eleicao.aspx

CONHECIMENTOS PRÉVIOS, SUCESSO ESCOLAR E TRAJECTÓRIAS

Resumo do Estudo

O sucesso escolar é um fenómeno complexo e multideterminado. Os conhecimentos prévios assumem papel relevante na sua explicação. Outras variáveis de índole pedagógica social e psicológica são igualmente apontadas como importantes. Neste estudo pretende-se analisar o impacto das competências prévias de literacia e numeracia no rendimento escolar, e como este rendimento se altera ou não ao longo de um ciclo escolar. Foi aplicado a 221 alunos do 5º ano de escolaridade um conjunto de provas que avaliam os conhecimentos prévios no domínio da leitura (descodificação e compreensão), da escrita (ortografia, fluência, flexibilidade, originalidade, e elaboração) e da matemática (cálculo numérico e resolução de problemas). No estudo das trajectórias de aprendizagem recorreu-se a um design longitudinal tomando as classificações dos alunos na disciplina de português nos três períodos lectivos do 5º ano e nos dois primeiros períodos do 6º ano, apreciando deste modo a transição do 1º para o 2º ciclo do ensino básico. Os resultados através da análise de regressão múltipla, método enter, indicam que os modelos testados são estatisticamente significativos para as disciplinas de português e matemática, salientando as variáveis velocidade, compreensão leitora e elaboração no caso do português, e resolução de problemas, compreensão leitora e cálculo numérico na disciplina de matemática. Finalmente, os resultados obtidos indicam uma forte estabilidade no tempo, das classificações escolares, salientando o papel das competências prévias no rendimento escolar subsequente.

Ler Estudo aqui

Crianças passam tempo demais na escola

A sociedade tem de devolver às crianças o tempo que elas precisam para brincar, defendeu hoje a investigadora Maria José Araújo, que lança sábado o livro "Crianças Ocupadas. Como algumas opções erradas estão a prejudicar os nossos filhos".
Segundo a investigadora, as crianças entre os seis e os 12 anos "trabalham hoje para e na escola, no seu ofício de alunas, cerca de oito a nove horas diárias, ou seja, cerca de 40 a 45 horas semanais".
"A intenção deste livro é criar um debate público sobre a questão da ocupação das crianças e, de alguma maneira, alertar para o direito das crianças", disse à agência Lusa a investigadora do Centro de Investigação e Intervenção Educativas da Universidade do Porto.

Ler Visão ou Diário de Notícias

Mensagem do Presidente do Governo Espanhol aos Professores

Día Mundial de los Docentes
Hoy celebramos el Día Mundial de los Docentes, instituido por Unesco hace 15 años para rendir homenaje al profesorado y al papel esencial que desempeña para una educación de calidad. Es un día para compartir logros y, también, para aceptar la responsabilidad de solventar, entre todos, carencias.
Maestros y maestras, profesoras y profesores españoles:
Nuestro país ha cambiado tanto en las últimas décadas que quizás algunos hayan olvidado que en los años 70 del siglo XX, España tenía, aún, personas analfabetas, que el acceso a la Educación no era universal, y que el nacimiento en uno u otro lugar podía ser tan determinante como la familia a la hora de planificar una existencia.
Porque los sueños solían ser, para tristeza de muchos, del tamaño de sus precarias posibilidades.
Hemos avanzado mucho. Hoy nuestro sistema educativo se abre a toda la población y, fruto de este progreso, de este gran éxito colectivo, contamos con las generaciones mejor preparadas de la historia de España. Me habréis oído repetirlo, porque creo que es necesario valorar y reconocer el camino realizado para ser plenamente conscientes del que todavía queda por recorrer.
Pero nuestros logros educativos tendrán la dimensión que seamos capaces de trazar juntos y, por ello, creo firmemente que ha llegado el momento para un Pacto Educativo. Mi propósito es impulsar un acuerdo social y político que mire el futuro con ambición, con la ambición de un país que aspira a la excelencia y sabe que tiene en la educación la palanca principal para alcanzarla, un país que quiere que cada persona pueda llegar tan lejos en su formación como le lleven en su voluntad y su esfuerzo, sin otras limitaciones.
Para alcanzar ese nuevo horizonte educativo, cada Administración tendrá que asumir plenamente la responsabilidad que constitucionalmente le corresponde, cumplir con eficacia su papel. Desde 2004 el Gobierno de España ha doblado el presupuesto educativo, pero soy muy consciente de que para llegar más lejos, como es nuestro propósito, Comunidades Autónomas y Administración General del Estado debemos aumentar la inversión. Y no sólo la financiación es importante, también será necesario que toda la sociedad propicie el mejor de los entornos, para que vuestra tarea docente y el aprendizaje de los alumnos se desarrollen en las mejores condiciones y con la mayor calidad.
Nunca España había tenido tanto potencial de futuro y nunca antes nuestro porvenir había dependido tanto de la educación, del conocimiento, de nuestra capacidad creadora e innovadora, que son la base del bienestar y de un nuevo modelo de crecimiento económico.
Sin vosotros, maestros y maestras, profesoras y profesores, sin el esfuerzo que día a día entregáis y enseñáis a la sociedad española, no habríamos podido llegar hasta aquí. Y no podemos construir un mejor futuro sin vosotros.
Por eso seguiré poniendo todo mi empeño en demostrar que la grandeza de un país debe medirse por el prestigio que se concede a sus maestros.
Sólo me queda daros las gracias.
José Luis Rodríguez Zapatero, presidente del Gobierno español.

COMENTÁRIO

Lida esta carta, enviada aos colegas espanhóis pelo chefe do governo, conseguem encontrar as diferenças entre este discurso e o discurso de José Sócrates, Maria de Lurdes Rodrigues, Valter Lemos, Jorge Pedreira e Margarida Moreira, entre outros políticos e comentadores cá do burgo?

Mensagem ao próximo ministro da Educação

Ao próximo ministro da Educação, seja ele quem for, algumas observações, sem qualquer pretensão de ensinar mas apenas com o desejo de contribuir para a melhoria do ensino.

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Atravessámos quatro anos terríveis na política educativa do nosso país. Os nossos alunos sabem muito menos e, com o pouco que sabem, são capazes de fazer cada vez menos.
A grande maioria não é capaz de analisar um texto, escrever uma composição com nexo e sem erros, responder às questões matemáticas mais elementares, exprimir-se em Inglês.
O problema não se resume à falta de conhecimentos. Acima de tudo, estão dramaticamente desprovidos de autonomia, curiosidade intelectual, de capacidade de iniciativa. Isto não são ilusões nem politiquice derrotista, é continuamente confirmado por todos os inquéritos e estudos independentes.
Ao próximo ministro da Educação pede-se, sobretudo, que não repita os erros da Sra. Ministra Maria de Lurdes Rodrigues. Os professores não são funcionários acéfalos, é impossível fomentar a criatividade impondo uma mentalidade de servilismo. Se se der mais autonomia às escolas, ver-se-á que os resultados melhoram.
É essencial perceber que os pais querem ter a possibilidade de escolher o melhor ensino para os seus filhos.
Ao próximo ministro da Educação pede-se encarecidamente que não ceda às pressões dos vários grupos que querem transformar a escola em local de imposição das suas agendas ideológicas particulares ou de venda dos seus produtos.
Em geral, não tenha medo de dar mais liberdade e, ao mesmo tempo, de exigir mais, em vez de seguir o caminho até aqui trilhado do facilitismo e da asfixia.
Se o fizer, não tenha dúvidas, terá todos – pais, alunos, professores – do seu lado.

Henrique Leitão

Texto Original - Rádio Renascença

Oposição vai mesmo travar avaliação de professores

Com o PS em minoria no Parlamento, os partidos da oposição prometem fazer desta promessa eleitoral uma das primeiras medidas da legislatura.
A oposição prometeu e está disposta a cumprir. PSD, CDS-PP, Bloco de Esquerda e PCP vão acabar com o actual modelo de avaliação e com a divisão dos professores em duas categorias. Tudo isto não deverá acontecer antes de Janeiro, disse ao Diário Económico a vice-presidente do Parlamento e deputada do PS, Celeste Correia: "Se a oposição toda avançar junta pode alterar ou mesmo revogar o modelo de avaliação. Mas antes é preciso formar Governo e primeiro ainda está o Orçamento de Estado. Não creio que o actual modelo possa ser alterado antes do início do próximo ano".
Por parte do CDS-PP, a alteração do actual modelo de avaliação e a suspensão da divisão da carreira em duas categorias é uma prioridade. "Vamos apresentar uma iniciativa legislativa assim que se iniciarem os trabalhos parlamentares", garantiu ao Diário Económico o deputado Diogo Feio.

Ler Notícia Diário Económico

Prova de Ingresso na Carreira

Foi publicado o Decreto Regulamentar nº 27/2009, de 6 de Outubro, que altera e republica o Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de Janeiro.

Este Decreto estabelece o regime da prova de avaliação de competências e conhecimentos, a prova de ingresso, prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Requisitos para a dispensa da realização da prova de avaliação de conhecimentos e de competências

De acordo com estas regras, estão dispensados da realização da prova os candidatos que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos:
Contem pelo menos quatro anos completos de exercícios docentes;
Desses quatros anos, um tenha sido prestado nos quatro anos escolares anteriores ao da realização da primeira prova;
Tenham obtido avaliação de desempenho igual ou superior a Bom.
Independentemente destes requisitos, são dispensados da realização da prova os candidatos que tenham obtido avaliação de desempenho igual ou superior a Muito Bom em data anterior à realização da primeira prova.

Ler o Decreto Regulamentar

Profissão: Professor

Ser professor nunca foi fácil. Durante séculos exigiu-se que o professor fosse um modelo de virtudes, e mais recentemente que desempenhasse as funções de um técnico, capaz de mudar os comportamentos e atitudes de todo o tipo de alunos. Uma profissão impossível, como afirmava Freud ?
Conceito de Profissão
Numa perspectiva sociológica o conceito de Profissão constitui o que podemos designar por um "constructo", dada a dificuldade em detalhar os seus atributos. Na língua portuguesa, o termo adquiriu um sentido muito amplo de "ocupação" ou "emprego". Nos países anglo-saxónicos, pelo contrário, o termo é aplicado para as designar profissões liberais como "médico", "advogado" ou "engenheiro". Os atributos destas profissões, transformaram-se em requisitos para todas as actividades profissionais que tenham como objectivo constituirem-se numa profissão, tendo para o efeito que possuir:
- Um saber especializado, aliado a práticas específicas que o profissional necessita de dominar, adquiridas através de uma formação profissional estruturada;
- Uma orientação de serviço. O profissional afirma-se perante outros que exerce a sua actividade por motivos altruísticos, não se pautando por interesses particulares.
- Um código deontológico que determina e regula o conjunto de deveres, obrigações, práticas e responsabilidades que surgem no exercício da profissão.
- Uma associação profissional, cujo objectivo seria, entre outros, o de manter e velar pela ocupação dos padrões estabelecidos entre os seus membros.
Muitos autores tem reagido contra esta tipificação, tomada de empréstimo às profissões liberais, por a mesma ser demasiado estática, esquecendo-se as transformações que nas mesmas ocorreram, nomeadamente a sua integração em organizações burocráticas, nas quais os profissionais perderam grande parte da sua autonomia.
Especificidades
Como todas as profissões, a de professor possuí algumas especifícidades.
É ponto assente que a mesma requer dois tipos de qualificações:
- As "académicas" (os saberes e saberes-fazer que serão objecto de uma transmissão ou transferência);
- As "pedagógicas" (as metodologias e técnicas que utiliza para o exercício da sua actividade profissional).
Apenas as últimas qualificações são teoricamente exclusívas do professor. A forma como as adquiriu e a importância que lhes concede varia consoante o nível de ensino:
No ensino primário, como refere Philippe Perrenoud, as qualificações pedagógicas tendem a ser sobrevalorizadas em detrimento das qualificações académicas. No ensino secundário, pelo contrário as qualificações académicas tendem a ser proclamadas como nucleares, já que é nelas que os professores deste nível de ensino baseiam o seu prestígio e afirmação da sua autonomia. No ensino superior, as qualificações pedagógicas são desprezadas. Em resumo, quanto mais nos aproximamos dos níveis elevados do percurso escolar, mais são valorizadas as competências académicas em detrimento das competências pedagógicas.
A Educação para Freud faz parte do grupo das profissões impossíveis. O fim último da educação é ensinar a criança a dominar os seus impulsos, e por isso, o professor tem que inibir, proibir e reprimir. Porém, esta repressão traz consigo o perigo da doença neurótica. O professor vê-se assim perante um dilema insóluvel: escolher entre a repressão e a permissão, sabendo que em ambos os casos, afectará negativamente a criança. A única alternativa que lhe resta é tentar ajudar o aluno a sublimar o maior número possível dos seus desejos e a satisfazer apenas alguns, mas não todos. Mas a prática docente esbarra com outras graves limitações ao seu exercício. O professor está permanentemente a ser confrontado com a questão dos limites da sua influência sobre os alunos. A reacção destes está longe de ser controlada em todos os seus aspectos, sendo todavia esta em grande parte determinante para o seu êxito profissional. Neste aspecto uma formação profissional adequada não é só por si garantia sucesso profissional. O fracasso, como diz Philippe Perrenoud é constitutivo da profissão docente, mas o fracasso dos alunos é também o dos professores e do sistema educativo. Numa profissão técnica, a competência não exclui, nem o erro, nem o sucesso, mas um e outro são excepcionais. Nas profissões que trabalham com pessoas é preciso aceitar, como uma "inevitabilidade", os semifracassos ou mesmo os fracassos graves.
Funções
Até meados dos anos sessenta, como escreveu Giles Ferry, a actividade do professor tinha como referência o modelo do "Bom Professor". Este exercia uma função social transcendente, era um verdadeiro modelo moral e político, não apenas porque era tomado como um cidadão exemplar, mas também porque era visto como um sacerdote ao serviço do saber. A sua vida confundia-se com a sua missão. Ser professor era a manifestação de uma vocação ou missão transcendente, não o exercício de uma profissão.
Esta imagem foi destruída, não apenas pela massificação do ensino, mas também pelos estudos sociológicos que surgiram no final da década, primeiro em França, e na década seguinte na Inglaterra e nos EUA. Estes revelaram que os professores estavam profundamente envolvidos em estratégias de poder, em geral, ao serviço das classes dominantes. Havia uma contradição insanável entre as suas práticas e os discursos que eram construídos sobre os professores. Ao serviço do poder dominante funcionavam como "ideólogos profissionais" (Althusser), "agentes de reprodução cultural" (Bourdieu & Passeron), ou "agentes de controlo simbólico" (Bernstein). A sua acção extendia-se contudo para além da esfera ideológica, exercia-se também no terreno da selecção social, onde escudando-se em critérios "neutrais", faziam uma sistemática eliminação dos alunos oriundos das classes populares, sobretudo à medida que os mesmos frequentavam os níveis de ensino que se afastavam da escolaridade obrigatória. O professorado sentiu-se, então mais do que nunca descontente, percebeu que havia perdido o seu estatuto social de excepção, que o havia colocado acima dos conflitos mundanos. Explorando as contradições sociais que percorrem as escolas, Stanley Aronowitz e Henry Giroux, vieram a público sustentar a vocação intelectual dos professores, mostrando que nem todos eram conservadores, muitos pelo contrário, estavam empenhados na transformação da sociedade.
O certo é que a imagem do professor em princípios dos anos oitenta, era tudo menos altruísta, ou descomprometida com estratégias de poder. Pelo contrário, os professores respiravam envolvimento político por todos os poros, isso mesmo o revelou António Teodoro. As Ciências da Educação não tardaram em descobrir as lutas internas que percorriam as escolas, onde os ganhos de uns significam perda para outros. As relações de poder são sempre a-simétricas.
É neste contexto turbulento que emerge um novo discurso sobre os professores, onde estes são encarados acima de tudo como profissionais empenhados na defesa do profissionalismo da sua classe. O profissionalismo passa a ser a nova varinha de condão com a qual se irá resolver a questão do insucesso escolar, mas para isso, haverá que dar aos professores novos direitos e oportunidades para decidirem sobre o que melhor convém aos seus alunos.
Profissionalismo
O discurso do profissionalismo está hoje largarmento difundido, sendo cada vez mais evidente que é sobre ele que se irá construir o novo ideal para a profissão docente. Mais profissionalismo significa no novo discurso, maior sucesso das escolas, o que se traduzirá em maior desenvolvimento social e económico. O profissionalismo, esconde para muitos analístas, a nova estratégia de mobilidade social ascendente dos professores, com a qual pretendem alcançar um melhor status e mais poder. A consequência deste movimento tem sido o seu progressivo afastamento das lutas sindicais, a deslocação dos seus conflitos laborais para o domínio do exercício profissional, assim como a crescente exigência duma autonomia completa face ao Estado e aos seus mecanismo de controlo, em nome duma melhor eficiência do sistema. Philippe Perrenoud, mostrou todavia que não havia qualquer contradição de interesses a respeito do profissionalismo entre o Estado e os professores. É de mútuo interesse que este se desenvolva. A crescente complexidadade e diversidade das actuais sociedades, exige da parte dos professores uma mais ampla preparação profissional e maior autonomia para enfrentarem gravissimos problemas tais como:.
- A concentração de populações de alto risco nas zonas mais desfavorecidas, os quais se tornam em zonas de educação prioritárias;
- A diversificação cultural e étnica do público escolar, que põe em questão as didácticas e os métodos tradicionais de ensino;
- A heterogeneidade dos saberes escolares, com uma enorme diversidade de exigências nos diferentes cursos;
- A indefinição na divisão do trabalho educativo, nomeadamente entre os professores e as famílias. À medida que se assiste à demissão das famílias da educação, crescem as exigências dos país junto das escolas para que estas os substituam nas suas funções tradicionais;
- A inflação e renovação rápida dos saberes, não apenas desorganiza os conteúdos dos cursos, mas também exige uma formação permanente dos professores;.
- O desenvolvimento de "escolas paralelas" (comunicação social e informática), invadiu a sociedade não apenas com imagens, mas também com informação e formação, concorrendo directamente com os saberes mais sistematizados e menos apelativos difundidos pelas escolas;
- A perspectiva de desemprego, crise de valores, sociedade dual, que favorecem a degradação do trabalho escolar;
- O alargamento da base de recrutamento social dos alunos para cursos mais exigentes, o que impõe metodologias de aprendizagem mais diversificadas, mas também professores mais aptos para lidarem grupos de alunos de proveniências e formações muito heterogéneas.
A diversidade destas situações e a sua premência social, exigem não apenas um sistema de ensino muito descentralizado, mas também uma grande autonomia dos seus agentes.
A abordagem das culturas das escolas por Andy Hargreaves, revelou contudo que a questão da autonomia não é pacífica, dado que esta desencadeia, muitas vezes, efeitos preversos. A maior autonomia das escolas, não significa necessariamente maior autonomia do professores. A autonomia é reduzida frequentemente a uma era questão de reforço do poder interno dos orgãos dirigentes das escolas. Esta posição tem tido apenas como consequência imediata a criação de novos mecanismos de controlo dos professores. O único objectivo destes orgãos, devido a uma lógica de afirmação interna e externa, tem consistido na ocupação e rentabilização de todo o tempo disponível dos professores, impondo-lhes unilateralmente mecanismos artificiais de colaboração e cooperação. O resultado final tem sido uma drástica redução do tempo que o professores dispõem para estarem com os seus alunos ou desenvolverem actividades inovadoras. Desta forma, algo preversa, o aumento da autonomia das escolas acaba por produzir um maior isolamento dos professores e por gerar o aparecimento de exigências impossíveis de poderem ser cumpridas (reforçando os seus sentimentos de culpa), piorando deste modo a desmotivação dos professores e as disfunções das escolas. É bom recordar, como escreveu Rui Canário, que a acção dos professores só em parte é determinada por factores individuais e macro-sociais. Na verdade ela é fundamentalmente mediatizada pelas organizações escolares onde estes estão inseridos. Estas desempenham o papel de filtros que deixam passar certas iniciativas e certas acções, mas não outras, segundo critérios que radicam nas suas lógicas de poder internas.
Conclusão
Utilizando os conceitos de Edgar Morin, podemos classificar a profissão de professor como uma profissão complexa, onde a incerteza, a ambiguidade das funções são o seu melhor traço definidor.
Para fazer face a esta dura realidade, o professor conta acima de tudo consigo próprio, ele é, não apenas observador, como o actor insubstituível da relação pedagógica. Contra a incerteza e as suas próprias carências, o conhecimento das "boas práticas" é neste aspecto importante como referência teórica, mas é preciso dizê-lo que estas raramente são transferíveis para outros contextos e outros actores.
É neste panorama complexo que hoje emerge o modelo dos "professores como práticos reflexivos", os quais envolvidos num processo de construção e desconstrução de saberes vão elaborando a sua própria concepção de profissão e das boas práticas. O assunto merece um outro desenvolvimento. Voltaremos em breve ao tema.
Carlos Fontes
Navegando na Educação

No Dia Mundial do Professor

Docentes exigem rápidas mudanças

Ao contrário dos últimos anos, o Dia do Professor será vivido em ambiente de paz pelos 140 mil profissionais, que avisam, contudo, estar atentos aos compromissos sobre carreira e avaliação.
Pela primeira vez em vários anos, o Dia do Professor, que se assinala hoje, é vivido em ambiente de paz. Mas os docentes avisam que não baixaram a guarda com a perspectiva de uma nova equipa ministerial. E exigem mudanças rápidas no Estatuto da Carreira e na avaliação.

Ler Diário de Notícias

Tribunal nega provimento ao recurso do Ministério da Educação no caso da Régua

A estratégia do Ministério da Educação, que sistematicamente recorreu das sentenças da primeira instância favoráveis aos Conselhos Directivos das escolas que pretendem manter-se em funções, parece não estar a resultar. Hoje, soube-se que o Tribunal Central Administrativo do Norte confirmou a decisão de suspensão da eficácia dos actos que conduziram à escolha de um director para a Secundária da Régua no âmbito do novo modelo de gestão, pelo que se mantém em funções o Conselho Executivo eleito também este ano, mas ao abrigo de legislação já revogada.Em relação a outros casos conhecidos de contestação ao novo modelo de gestão das escolas, o da Régua tem algumas particularidades. Há cerca de ano e meio o Supremo Tribunal Administrativo confirmou a decisão de anular (devido a irregularidades várias) as eleições para o Conselho Executivo (CE) realizadas dois anos antes, determinando que aquelas deviam ser repetidas ao abrigo da lei que à época se encontrava em vigor.

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Já na semana passada o mesmo tribunal tinha negado provimento ao recurso ao Ministério da Educação no processo relativo ao agrupamento de Escolas Inês de Castro, em Coimbra. Também ali foi recusada a tese dos juristas do ministério, que consideram que a nova legislação impunha que em todas as escolas ou agrupamentos do país, sem excepção, o processo de escolha do director estivesse implementado e terminado até 31 de Maio. Em consonância com o que em ambos os casos defenderam as advogadas Catarina Moreira e Alexandra Barbosa, os tribunais consideraram, sim, que os CE eleitos no âmbito do anterior regime devem completar os respectivos mandatos.

Ler Notícia Jornal Público

Professores obrigados a entregar atestado de robustez extinto pelo Simplex

A Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) enviou para as escolas um e-mail em que obriga os professores a entregarem um atestado médico de robustez física que foi extinto por decreto-lei do Simplex.
No e-mail enviado aos directores das escolas, a cuja cópia a agência Lusa teve hoje acesso, a DREN alega que o Estatuto da Carreira Docente (ECD - decreto-lei nº. 15/2007, de 19 de Janeiro) "é considerado legislação especial", pelo que se mantém a "exigência de apresentação do atestado de robustez física emitido pelo médico".

Notícia Jornal I

Ministério contraria direcção regional, que pedia atestado médico aos professores.

O Ministério da Educação esclareceu hoje que os professores podem apresentar uma declaração assinada por si em vez de um atestado médico a comprovar a sua robustez física, contrariando instruções dadas pela Direcção Regional de Educação do Norte às escolas. “Bastará a declaração assinada pelo próprio”, disse fonte do ministério.

Notícia Jornal Público