Medidas do MEC em curso e/ou concluídas

ESTABILIDADE E DIGNIFICAÇÃO DA PROFISSÃO DOCENTE
Para uma melhoria dos processos de ensino e aprendizagem é necessário valorizar o papel dos professores e educadores:
- Reforçando a autoridade do professor;	- Em curso: Submetida à Assembleia da República a proposta de lei sobre o “Estatuto do Aluno e Ética Escolar”, no qual é reforçada a autoridade do professor.
- Valorizando profissionalmente os docentes através de um investimento na formação contínua e na elaboração de um modelo de seleção e de profissionalização, em exercício, dos novos professores e educadores;	- Concluída: Acordo para a formação de professores por parte de sindicatos. (???) - Concluída: Prorrogação do prazo para que os professores do ensino profissional e do ensino privado adquiram a formação habilitante. - Concluída: Diploma dos concursos de docentes. Está em processo legislativo final, aguardando promulgação pela Presidência da República. - Concluída: Diploma de mobilidade dos Docentes por Condições Específicas – Despacho n.º 6042/2012, de 08 de maio.

MELHORAR A QUALIDADE DAS APRENDIZAGENS NO 1º CICLO
- Reforçar a aprendizagem das duas disciplinas estruturantes: Língua Portuguesa e Matemática;	- Em curso: Elaboração de metas curriculares para o 1.º ciclo para Língua Portuguesa e Matemática. - Em curso: Introdução de provas finais de ciclo (4.º ano), a entrar em vigor no ano letivo de 2012/2013. - Em curso: Previsão de medidas de apoio ao aluno que apresente dificuldades de aprendizagem.

- Avaliar as atividades de enriquecimento curricular e promover a qualidade do ensino nessas atividades;

- Em curso: Preparação pela Direção Geral da Educação de um referencial de avaliação das atividades de enriquecimento curricular

- Combate ao insucesso escolar, nomeadamente por via de uma intervenção atempada;

- Concluída (a implementar no próximo ano letivo):  Introdução, a partir do ano letivo 2012-2013, de tempos letivos de apoio ao estudo, de oferta obrigatória por parte das escolas e de frequência facultativa por parte dos alunos com o devido consentimento dos encarregados de educação. - Concluída (a implementar no próximo ano letivo): Possibilidade de constituição de grupos de alunos homogéneos quanto ao desempenho escolar por disciplina, para recuperação das dificuldades escolares e respeito pelo ritmo de aprendizagem. Estes grupos assumem um caráter transitório, devendo os alunos regressar à turma de origem logo que ultrapassadas as dificuldades. Servirão também para os alunos com melhores desempenhos escolares poderem elevar o seu potencial de aprendizagem.

- Erradicação do abandono escolar em idades inferiores a 15 anos com sinalização dos alunos em risco e intervenções articuladas a nível local.

Reavaliação do programa das escolas inseridas em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária. O sistema nacional de indicadores de avaliação da educação, através do registo do desempenho escolar do aluno em disciplinas fundamentais e do absentismo, permitirá sinalizar e acompanhar os alunos em risco de abandono escolar, assim como as escolas que apresentam piores resultados nestes indicadores. A identificação das escolas será essencial para a adequada contratualização dos apoios e do financiamento a atribuir.

(Destaques a vermelho nosso)

Prova de Acesso à Carreira Docente

- Uma seleção inicial de professores que permita integrar no sistema os mais bem preparados e vocacionados designadamente através da realização de uma prova de avaliação de conhecimentos de acesso à profissão.

- Em curso: Revisão dos diplomas que regulam a Prova de Acesso à Carreira Docente, designadamente a redação do Decreto Regulamentar e do Despacho que define o calendário da prova. - Em curso: Prevê-se a realização da componente comum da prova em dezembro do corrente ano e a realização das componentes específicas da prova entre fevereiro e abril de 2013, a tempo dos próximos concursos de recrutamento de professores.

Retirado do documento (pág. 3) do MEC - MONITOR

Um ano depois: Auto-avaliação do Governo e do MEC

Segundo o Governo ( no documento "Um ano depois: Prestar contas" ) está "em curso a reestruturação do ensino, tendo em vista a sua modernização e a melhoria da qualificação real dos jovens".

A auto-avaliação do MEC está pormenorizada neste documento de 17(!?) páginas;

Doc. MEC-Monitor 15-06-2012

CONFAP escreve a Nuno Crato

CONFAP critica os testes intermédios e envia carta ao ministro. Os testes não respeitaram os programas escolares, eram desajustados e as escolas particulares deram mais tempo.

Parabéns Portugal!

Temos equipa e temos Ronaldo! 

Excelente exibição!

Para continuar a fazer muito mais com muito menos!?

O diploma aprovado em conselho de ministros de 31 de maio (DL. 268/2012, de 2012.05.30) regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos.

Este diploma estabelece medidas que devem ser adotadas no âmbito dos percursos escolares dos alunos para prevenir o insucesso e o abandono escolares.

Agora vejam bem o que consta no Artigo 4º do referido diploma

ProjetoDL268-12-matrícula e frequência escolaridade obrigatória

Bom fim de semana!

Vagas para o Ensino Superior

O despacho que regulamenta a fixação de vagas para o Ensino Superior já está disponível no sítio na Internet da Direção Geral do Ensino Superior. O documento define o número máximo de novas admissões e o número máximo de estudantes que podem estar inscritos em cada ciclo de estudos no ano letivo de 2012-2013. Este despacho é um dos instrumentos de racionalização da rede pública de Ensino Superior.

Despacho

Informação MEC

Mais uma medida avulsa!

Educação Física não vai contar para a média

A nota da disciplina de Educação Física vai deixar de contar para a média final do ensino secundário e para a entrada na universidade já a partir do próximo ano lectivo, confirmou ao CM o Ministério da Educação e Ciência.

CM

Bom dia!

E bom feriado para aqueles que desfrutam o dia de Santo António!

Relatório Preliminar das Provas de Aferição

Provas de Aferição do Ensino Básico 2012

Resultados globais - Relatório Preliminar 

1. A média nacional das classificações é 66,7% e 53,9%, respetivamente nas provas de Língua Portuguesa e de Matemática. Na prova de Língua Portuguesa, o valor é muito semelhante ao de 2011, enquanto em Matemática se verifica uma redução de cerca de 14 pontos percentuais;

2. Na prova de Língua Portuguesa, a distribuição estatística dos resultados por níveis é muito semelhante à observada em 2011. O nível B continua a apresentar a percentagem mais elevada, com 40% dos casos;

3. Na prova de Matemática, regista-se uma maior percentagem nos níveis D e C, com respetivamente 39% e 31%. Em comparação com 2011, observa-se um aumento importante no nível D e mais modesto no nível C, acompanhado por uma diminuição dos níveis A e B.

"O que Nuno Crato apresenta é, na prática, andar para trás no tempo."

Se a educação estava mal, irá piorar mais 

Criou-se um mito entre a maioria dos que têm o privilégio de, como eu, debitar opiniões nos jornais, enraizado como dogma indiscutível, que se sintetiza assim: o sistema de educação em Portugal não funciona.

Os mesmos que escrevem isto têm, geralmente, outras verdades na cabeça: o sistema público não presta porque há laxismo entre os professores, porque há excesso de gastos, porque há reformas a mais, porque há um domínio do chamado "eduquês" - comandado pelo funcionalismo do Ministério da Educação - que ridiculariza os programas e os currículos escolares, porque há excesso de carreirismo e poucas vocações entre quem ensina, porque há corporativismo a mais na classe docente.

Na sequência lógica deste pensamento surge o aplauso incondicional a todas as medidas, vindas de qualquer ministro, que vagamente cheirem a "meter os professores na ordem", "virar o ensino para o que realmente interessa (e o que interessa, segundo esta visão, é a Língua Portuguesa, a História, a Matemática e pouco mais), "poupar recursos" ou "acabar com a força excessiva dos sindicatos".

Nenhuma destas almas acha contraditório escrever também, a propósito da crise financeira e económica que estamos a viver e do desemprego jovem a ela associada, este novo lugar-comum da opinão publicada: "Estamos a mandar para a miséria a geração mais bem preparada de sempre." Quem preparou tão bem estes jovens? Não foi o sistema de ensino que tanto condenam?...

O ministro Nuno Crato anunciou mudanças profundas para o ano letivo que vem, que foram imediatamente aplaudidas por vários escribas meus colegas. Eu olho para aquilo e só vejo um processo de mandar para o desemprego 18 a 20 mil professores, coisa que me parece, no mínimo, perigosa.

Olho para aquilo e vejo um desastre em potência com a criação de um número ainda indeterminado de mega-agrupamentos, para centralizar a gestão de várias escolas num único órgão dirigente, o que, aposto, só vai aumentar o descontrolo e a ineficácia.

Olho para aquilo e vejo turmas com 26 alunos no primeiro ciclo e 30 nos outros anos e tenho a certeza (e não, não preciso ser um pedagogo para ter razão) de que ninguém consegue ensinar em condições com tanta gente numa sala.

Muitos dos defeitos apontados atrás são incontestáveis, mas o sistema público de ensino prepara maior número de jovens, durante mais tempo e melhor do que conseguia quando eu fui estudante ou quando o meu pai estudou. São anos-luz de diferença. O que Nuno Crato apresenta é, na prática, andar para trás no tempo.

PEDRO TADEU - DN

A preparar a desgraça?

Orientações para a leitura dos resultados das Provas de Aferição

O GAVE quer ensinar diretores, professores e pais a ler os resultados das Provas de Aferição!?

Uma autentica pérola!

Imperdível! 15 minutos de puro deleite intelectual

Discurso do Presidente da Comissão Organizadora das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, Prof. Doutor António Sampaio da Nóvoa
Texto completo aqui

Mas ainda querem "fazer mais com menos"!!

Metade dos professores portugueses sofre de stress, ansiedade e exaustão

Investigadoras do ISPA inquiriram mais de oitocentos docentes de todo o país. A indisciplina e o desinteresse dos alunos, o excesso de carga lectiva e a extrema burocracia nas escolas são os principais motivos apontados.

Luís e Catarina são professores do ensino básico e sentem frequentemente que não conseguem estar à altura do que a profissão lhes exige. Ambos sofrem da chamada síndrome de burnout, um estado físico, emocional e psicológico associado ao stress e à ansiedade que, nos casos mais graves, pode mesmo levar à depressão. 

Os dois não estão sós. Segundo um novo estudo conduzido por duas investigadoras do Instituto Superior de Psicologia Aplicada (ISPA), metade dos professores portugueses sofre deste distúrbio, que se manifesta mesmo nos níveis mais elevados em 30% dos docentes. O estudo resultou de inquéritos a 807 professores de escolas públicas (a larga maioria) e privadas de Portugal continental e regiões autónomas.

"Muitas vezes, a sala de professores parece o muro das lamentações", conta. "A diversidade de tarefas é uma evidência" e "a carga horária é cada vez maior", diz esta professora, que exemplifica ainda com as "as reuniões constantes e intermináveis", "os alunos mais agitados e sem regras" e "os pais e encarregados de educação que "entram" na escola de forma muito negativa". "Inicialmente senti-me angustiada por verificar que a minha verdadeira função estava a ser posta em causa", descreve a professora, salientando que procurou sempre adaptar-se ao que lhe foi sendo pedido. Mas hoje sente "um grande vazio".

Notícia Jornal Público

Dia de Portugal

Francisco Goulão

Alterações pontuais não são a solução!

Professor único acaba na primária

Os alunos das escolas primárias (1º Ciclo) vão passar a ter mais do que um professor a partir do próximo ano lectivo. 

De acordo com um despacho do Ministério da Educação e Ciência, cada turma poderá passar a ter, no máximo, três docentes.

Actualmente, o professor titular de turma lecciona sozinho as quatro áreas disciplinares: Português, Matemática, Estudo do Meio e Expressões. Agora, passa a ser possível a permuta entre dois professores da escola, com um a leccionar Matemática e outro Português, a duas turmas. O docente titular de turma passa ainda a ser coadjuvado na área de Expressões por professores de outros ciclos dentro do agrupamento.

"É um apoio suplementar, com dois professores na sala de aula", disse ao Correio da Manhã fonte da tutela. Estas medidas podem ser adoptadas pelo director desde que a escola tenha horas para o efeito.
Correio da Manhã

Bom fim de semana!

Tribunal Constitucional obrigado a analisar cortes nos salários

O Tribunal Constitucional (TC) vai ter de pronunciar-se novamente sobre a conformidade dos cortes nos salários dos trabalhadores da Administração Pública aplicados desde 2011. A intervenção é forçada por uma decisão até agora inédita dos tribunais administrativos, que os declararam inconstitucionais.

Com efeito, esta segunda-feira, o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto proferiu dois acórdãos em que considerou inconstitucionais os artigos do Orçamento do Estado (OE) de 2011 que determinaram uma diminuição, entre 3,5% e 10%, das remunerações acima de 1.500 euros. O TAF diz que as normas violam os princípios constitucionais da «igualdade», «proporcionalidade» e «protecção da confiança».

Notícia SOL

À atenção dos docentes contratados

Professores contratados em condições de reclamar o quadro nos tribunais

 Actual legislação viola directiva europeia que visa evitar a utilização abusiva dos contratos a termo, escreve o provedor de Justiça num ofício ao ministro da Educação. Há milhares de professores nesta situação

O provedor do Justiça, Alfredo José de Sousa, admite que os milhares de professores que já cumpriram múltiplos e sucessivos contratos a termo possam vir, com sucesso, a intentar acções judiciais contra o Estado. Em causa está a não transposição para o regime jurídico português de uma directiva europeia de 1999 que visa evitar os abusos decorrentes da utilização dos contratos a termo.

Notícia Jornal Público

Organização do ano letivo nos telejornais

Proposta de Lei para o novo Estatuto do Aluno e Ética Escolar

Divulgada a Proposta de Lei para o novo Estatuto do Aluno e Ética Escolar aprovada em Conselho de Ministros, no dia 31 de maio, e enviada ao Parlamento.

Proposta de Lei para o novo Estatuto do Aluno e Ética Escolar

O despacho de Nuno Crato

Autonomia da escola ou autocracia do ministério?

A palavra-chave do ministério da Educação é "autonomia". Do próprio, entenda-se. Ou, por lapso, será autocracia? Um despacho do ministro, sem aviso prévio ou qualquer explicação, vai mudar as regras da organização do trabalho e de atribuição de horas suplementares à escola. Já para este próximo ano lectivo.

Não houve qualquer audição, ou negociação, com os professores. Estes, já o sabemos há muito, são o grupo profissional menos importante na escola. Praticamente desnecessário.

À beira da preparação do novo ano lectivo, e em plena época de exames, com as escolas e os professores assoberbados de trabalho e com a avaliação final dos alunos entre mãos, surge um "despacho" ministerial, certamente iluminado. É a altura perfeita para toda a gente distrair-se do que do ministério emana. E aceitar sem apelo nem agravo.

O crédito de horas a atribuir às escolas passará por uma fórmula de cálculo esotérica, que ninguém conhece, e que contará, entre outros itens especiosos, com os resultados dos alunos na avaliação interna e nos exames. O ministério chama-lhe poeticamente "indicador da eficácia educativa". E por que não o "polegar" virado para cima, ou o "dedo mindinho", a coçar a orelha da eficácia?

Depreendem alguns que as escolas que obtenham maior sucesso poderão ter direito a admitir mais professores. As outras, onde o insucesso impera, a dispensar docentes. Se assim acontecer, acho bem. O desemprego é, por voz autorizada, uma oportunidade. E, quanto maior for, mais oportunidades se somam. Os alunos votados ao insucesso podem contribuir para aumentar exponencialmente o desemprego jovem que atinge uma taxa leve, perto dos 40%, e que muito honra Portugal.

Uma vez mais implementam-se regras, que vão mudar profundamente o funcionamento da escola, sem avaliar o que de bem ou mal foi feito em anos transactos. Sem saber o que se passou, sem quantificar e qualificar o que ocorreu, como "implementar" critérios sérios para mudar? Se não sabes de onde vens, nem para onde vais, que camioneta deves apanhar? Que S. Bento nos valha.

Evoco, com nostalgia, um académico sensato e presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática durante sete anos, que parecia transpirar segurança em furtivas aparições televisivas e saber de um rumo para a Educação. Agora, não sei se por maus conselhos, de ministros, aplica receitas autocráticas, não ouve ninguém, e despacha à pressa. Terá pressa em sair?

José Alberto Quaresma
Falta de castigo - Expresso
(Negrito nosso)

Opinião - Santana Castilho

Insensato, ponto, Crato

1. A Unicef divulgou o relatório “Medir a Pobreza Infantil”, considerando crianças até aos 16 anos e dados de 2009. Num universo de 29 países estudados, Portugal está na 25ª posição. Atrás de nós só Letónia, Hungria, Bulgária e Roménia. Quase um terço das crianças portuguesas está em carência económica (o critério é o não cumprimento de dois ou mais dos 14 requisitos considerados). Essa carência dispara para 46,5 por cento se o universo for o das famílias monoparentais ou 73,6 por cento se ambos os progenitores estiverem no desemprego. Há crianças (14,7 por cento) que vivem em famílias cujo rendimento não ultrapassa os 200 euros mensais. A desatenção que as autoridades portuguesas dão às nossas crianças está bem patente quando verificamos que a taxa das que sofrem privações é três vezes superior à dos países com idêntico rendimento per capita. Sendo certo que os efeitos da presente crise ainda não se manifestavam em 2009, imagine-se a brutalidade dos números se fossem reportados à actualidade. É insensato fingir que esta realidade não existe.

2. O teste intermédio de Matemática do 9º ano, da responsabilidade do Gabinete de Avaliação Educacional, teve resultados alarmantes. Houve turmas com uma só nota positiva. Nas escolas de topo dos habituais rankings verificaram-se quebras de 30 por cento. Foram vários os professores da disciplina que consideraram o teste com grandes lacunas de validade relativamente ao programa em vigor na maioria das escolas do país. Recorde-se que estão vigentes dois programas, sendo um deles aplicado apenas em escolas-piloto. Recorde-se, também, que isto sucede a um dos maiores investimentos feito nos últimos anos no que toca ao ensino da Matemática e à formação dos respectivos professores. O exame a sério está marcado para 21 deste mês. Ficarei surpreendido se não se traduzir numa catastrófica razia. Foi insensato falar da implosão daquela coisa.

3. Pertenço aos que mais criticaram o programa “Novas Oportunidades”: pelo oportunismo a que deu lugar; pelo dinheiro gasto sem critério; pela falta de rigor de muitos dos seus centros, que reduziram a exigência mínima ao ridículo máximo. Estou por isso à vontade para criticar, agora, a maneira como este Governo lhe pôs fim, escudando-se na avaliação produzida pelo Instituto Superior Técnico, que concluiu que o programa não produziu … aquilo para que não foi criado. Voltamos ao ensino recorrente, posto de lado por ter uma taxa de abandonos enorme e um custo por aluno inaceitável. É insensato continuarmos em ciclos de pára, arranca, determinados pelo “achismo” dos ministros, gastando e deitando fora.

4. O flagelo do desemprego tem os professores como representantes destacados: entre Abril de 2011 e Abril de 2012, mais que duplicou o seu número. O futuro próximo (alterações curriculares, aumento do número de alunos por turma e giga agrupamentos de escolas) ampliará o quadro. Apressadamente, chegam às instituições de formação instruções para reduzir em 20 por cento as vagas de acesso aos respectivos cursos. Portugal tem professores a mais? É insensato responder levianamente à pergunta.

5. As matrizes curriculares dos ensinos básico e secundário, recentemente conhecidas, já mudaram várias vezes no espaço de uma semana. São patentes a inconstância e a insensatez ministeriais. Há incoerência entre o que o ministro disse em Março e o que agora se vai conhecendo. A duração dos tempos lectivos, sujeita à opção das escolas, pode transformar-se numa dissimulada forma de reduzir cargas disciplinares. No caso da Educação Física, cujo tempo vigente já é insuficiente face às recomendações internacionais, verifica-se, por referência à segunda versão matricial, uma redução de 16 aulas anuais no ensino secundário. Em contraciclo com a recomendação da Assembleia da República, que reconheceu a necessidade de reforçar a actividade física dos jovens, e ao arrepio de termos a segunda maior taxa de obesidade da Europa. É insensato poupar no farelo para gastar na farinha.

6. Sete ministros e nove secretários de Estado imitaram Sócrates no seu melhor. Foram a outras tantas escolas, não entregar diplomas do “Novas Oportunidades” ou distribuir “Magalhães”, mas “promover o voluntariado” e “incentivar as novas gerações”, no mesmo dia em que as mentiras de Relvas eram debatidas no parlamento. As televisões tiveram que escolher entre esta farsa e aquelas palhaçadas. O relógio de sol, de Nuno Crato, e a aula de canto, de Passos Coelho, ganharam. Perdeu a dignidade do Governo. Foi insensato fazer das escolas palco de uma saloia alienação.

7. Crato faz a 21 deste mês um ano de “casa”. De uma casa para cuja mesa nunca convidou os professores. Nem os pais. Nem os cidadãos. Para comemorar a efeméride, proponho que lhe mudemos o e-mail para insensato, ponto, Crato.

Santana Castilho 

Jornal Público, 6/06/2012

Organização do ano letivo

Publicado hoje, em suplemento no Diário da República, o despacho que regulamenta a organização do ano letivo 2012/2013.

Despacho normativo n.º 13-A/2012. D.R. n.º 109, 2.º Suplemento, Série II de 2012-06-05

Organização do ano letivo

"1 — O presente despacho normativo concretiza princípios consagrados no regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário, designadamente no que diz respeito à organização do ano letivo, e define:

a) Normas que permitem reforçar a autonomia das escolas, em matéria de distribuição de serviço pelos docentes em exercício de funções;

b) Disposições relativas a distribuição de serviço docente;

c) Critérios para a fixação do número de adjuntos do diretor;

d) Critérios de atribuição de crédito de tempos;

e) Limites dentro dos quais são organizados os horários dos alunos e dos docentes.

2 — O presente despacho normativo estabelece, ainda, orientações a observar na organização dos tempos escolares dos alunos e na operacionalização da «Oferta Complementar»."