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quarta-feira, 21 de setembro de 2016
Reserva de Recrutamento 02 - Tempo de serviço retroage a 1 de setembro
"Cumpridos os requisitos de aceitação previstos na lei, informamos que, para os docentes que obtiveram uma colocação em sede de reserva de recrutamento 02, de acordo com o disposto no nº11 do art.º9 do Decreto-Lei nº 132/2012, de 27 de junho, na sua redação em vigor, o tempo de serviço retroage a 1 de setembro de 2016, não produzindo esta contagem de tempo de serviço efeitos para fins remuneratórios."
Erros e flta de rigor - Santana Castilho
Santana Castilho - Público
Não será difícil admitir que a Educação é um instrumento ímpar, que não único, para promover o progresso social, sobretudo quando se calcula que 228 milhões de crianças continuam, em todo o mundo, sem escola e que 400 milhões a abandonarão sem qualificação primária, seja porque tiveram o azar de nascer num sítio e não noutro, seja porque nasceram mulheres em vez de homens, seja ainda porque a guerra lhes caiu em cima. Os conhecimentos, as competências que por eles se adquirem e, mais que tudo, o carácter que a escolarização formal ajuda a moldar em cada ser humano contribuem, definitivamente, para o sucesso dos indivíduos e das nações. Neste quadro, os instrumentos de avaliação educacional e de estudo comparado dos resultados da Educação, independentemente das críticas que podemos aduzir à forma como demasiadas vezes são usados para impor políticas e à tendência para tudo medir e expressar em números, constituem referências importantes para compreender o passado e programar o futuro, desde que os interpretemos com rigor. Ora interpretar com rigor começa, elementarmente, por conhecer, antes de usar parangonas que enchem os olhos, as metodologias dos processos e as unidades em que os conceitos se exprimem.
No passado dia 15, em Bruxelas, Ángel Gurría, secretário-geral da OCDE, apresentou o Education at a Glance 2016, um relatório detalhado sobre os sistemas educativos de 46 países (35 membros mais 11). São 505 páginas na versão inglesa ou 543 na francesa, complexas de analisar, pela extensão, pela profusão de quadros estatísticos e pela necessidade de os relacionar e cruzar, para relativizar e contextualizar conclusões. Não obstante, no mesmo dia, na hora seguinte, a imprensa escrita e falada veio a terreiro com afirmações de peso, mas infelizmente erradas ou pouco rigorosas. O maior erro, cometido em jogral pelo Jornal de Notícias, Negócios, Sábado, Observador e SIC Notícias, pelo menos, foi dizer que o investimento público em Educação, excluído o ensino superior, aumentou 33% em Portugal entre 2008 e 2013, de acordo com o relatório em análise. Tal afirmação constitui um erro grosseiro, que o Education at a Glance 2016 não comete. Em 2008, o PIB português cifrou-se em 178.872,6 milhões de euros e o investimento público em Educação representou 4,1% desse PIB. Em 2013, o investimento público cresceu uma magra décima (4,2) em termos percentuais. Mas, nesse ano, o PIB caiu para 170.269,3 milhões de euros. Logo, o investimento público desceu entre 2008 e 2013, em vez de ter aumentado os 33% propalados. Na pressa de falar sem analisar, a imprensa não se deu conta de que os números citados pelo Education at a Glance 2016 somam investimento público e investimento privado. Uma coisa é o que o que se consagra à Educação em sede de OE, outra coisa é a soma disso com outras fontes de financiamento. Por exemplo, do universo total dos alunos que frequentam os 2.633 colégios privados, 75% são integralmente financiados pelas famílias. Por exemplo, há financiamento da Educação com origem na União Europeia. Ou seja, em termos globais, a provisão do ensino tem custos relevantes para além daqueles que o Estado suporta, como é o caso, ainda, entre outros, dos materiais e manuais escolares, transportes, alimentação, “explicações” e actividades de investigação e desenvolvimento.
Por outro lado, não vi, em nenhum dos órgãos de imprensa que citei, notas complementares que ajudassem os leitores a interpretar os dados. É o caso da frequente utilização do PIB (Produto Interno Bruto) como indicador de referência e da correcção de dados nominais pela aplicação da PPC (Paridade do Poder de Compra). O PIB, assumido como o valor pelo qual foi transacionada no mercado a totalidade dos bens e serviços produzidos por um país num ano, carece sempre de explicações acessórias para percebermos o significado das taxas percentuais que o referem como indicador. Comparar, como o Observador comparou, os 5,1% do PIB consignados a gastos públicos com a Educação de Portugal com os 6,2% da Noruega ou os 5,6% da Dinamarca, para além de estar errado, como já referi, induz quem lê a uma conclusão grosseiramente incorrecta, que só se resolve se, do mesmo passo, se disser (agora uso dados de 2015) que o PIB português foi 179.369 milhões de euros, enquanto os da Noruega e Dinamarca foram, respectivamente, 348.332 milhões (quase o dobro do nosso) e 266.178 milhões (superior ao nosso em mais de 86 mil milhões). E, sobretudo, se se disser, ainda, que a população daqueles países é … cerca de metade da nossa.
Quanto à PPC, que permite relacionar os rendimentos com os custos de vida entre diferentes países, constato que se fazem comparações utilizando os valores nominais de uns e os valores ponderados de outros, o que, naturalmente, distorce qualquer conclusão.
Tudo visto, será que a passividade generalizada ante tanto martelar de dados é simples consequência de um paradigma de falsa esperança, que transforma o anormal em normalidade institucional?
terça-feira, 20 de setembro de 2016
III Colóquio Internacional Ler e Ser: Os Desafios das Escolas do Século XXI
Após o enorme sucesso das edições anteriores, a AJUDARIS, IPSS – Instituição Particular de Solidariedade Social, em parceria com o Centro de Formação Júlio de Resende e com o apoio da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto e de Bragança, a Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti, o Colégio Efanor, a Câmara Municipal do Porto, Rede de Bibliotecas Escolares e o Plano Nacional de Leitura, tem a honra de anunciar o III Colóquio Internacional Ler e Ser: Os Desafios das Escolas do Século XXI, que se realizará nos dias 7 e 8 de outubro de 2016, na Biblioteca Almeida Garrett e que congregará representantes das áreas que melhor se cruzam com os princípios e os objetivos da AJUDARIS.
Para realizar a sua inscrição clique Aqui
segunda-feira, 19 de setembro de 2016
Relatório da OCDE "Education at a Glance 2016"
Education at a Glance é a fonte autorizada de informações sobre o estado da educação em todo o mundo. Ele fornece informações-chave sobre a saída das instituições de ensino; o impacto da aprendizagem em todos os países; os recursos financeiros e humanos investidos em educação; acesso, participação e progressão na educação; e o ambiente de aprendizagem e organização das escolas.
A edição de 2016 introduz um novo indicador relativo à taxa de conclusão de estudantes do ensino superior e outro sobre os líderes escolares. Ele fornece mais dados sobre as tendências e análises sobre diversos temas, tais como: os salários dos professores; as taxas de graduação; despesas com a educação; as taxas de matrícula; adultos jovens que não estão nem empregados nem no ensino ou de formação; tamanho da turma; e ensinando horas. A publicação analisa desequilíbrio entre os sexos na educação e o perfil dos alunos que frequentam, e pós-graduação de, ensino profissional.
sábado, 17 de setembro de 2016
sexta-feira, 16 de setembro de 2016
Parlamento dos Jovens 2016/2017
Nova edição do Programa Parlamento dos Jovens 2016/2017, ensino básico e secundário.
Madeira - Listas do concurso de contratação inicial
Contratação Inicial - Região Autónoma da Madeira
Lista de colocações
Lista ordenada definitiva de candidatos admitidos
Lista ordenada definitiva de candidatos excluídos
2ª Reserva de Recrutamento 2016/2017
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa de Docentes de Carreira e Candidatos à Contratação - 2ª Reserva de Recrutamento 2016/2017
Docentes de Carreira - ano escolar de 2016/2017
Lista definitiva de Colocação Administrativa - Consulte
Candidatos à Contratação - ano escolar de 2016/2017
Lista definitiva de retirados - Consulte
Nota Informativa - Reserva de Recrutamento 02
Denúncia de Contratos
Os docentes contratados podem denunciar:
a) Dentro do período experimental nos primeiros 15 ou 30 dias do primeiro contrato celebrado
em cada ano escolar, conforme a duração do contrato.
Se denunciar no período experimental, não regressa à Reserva de Recrutamento (n.º 3
do art.º 44 do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor);
Se denunciar no período experimental, não pode obter outra colocação nesse AE/ENA
até final do ano escolar, mas pode ser selecionado noutro AE/ENA em Contratação de
Escola (n.º 3 do art.º 44 do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em
vigor).
b) Fora do período experimental.
Neste caso o docente contratado é retirado da RR e impedido de ser selecionado em
Contratação de Escola (n.º 4 do art.º 44 do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na
redação em vigor).
Em síntese: Caso a denúncia seja feita fora do período experimental o docente ficará impedido de
celebrar, no corrente ano escolar, novo contrato ao abrigo de qualquer modalidade de colocação.
A denúncia do contrato produz efeitos no dia em que o mesmo é denunciado.
Esse dia ainda é válido em termos contratuais.
Aceitação de Colocação pelo Candidato - 2ª Reserva de Recrutamento 2016/2017
Aplicação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 19 de setembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 20 de setembro de 2016 (hora de Portugal Continental)
Alterações à Lei do Tabaco
Aprovado pelo Conselho de Ministros "o projeto de proposta de lei que altera a Lei do Tabaco, incluindo no conceito de fumar novos produtos do tabaco sem combustão, bem como medidas de exposição ao fumo ambiental, publicidade e promoção. A proposta de lei prevê também a proibição de fumar nos parques infantis e nas áreas situadas junto das portas e janelas dos estabelecimentos de cuidados de saúde e dos estabelecimentos de ensino. As normas agora aprovadas visam proteger os cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco, assim como contribuir para a prevenção e controlo do consumo."
A voz dos docentes também precisa de se fazer ouvir -"As motivações e preocupações dos professores"
Como temos poucas leituras sólidas e independentes acerca do que se passa na Educação, em Portugal, e a voz dos docentes também precisa de se fazer ouvir, foi aplicado aos professores um questionário para inquirir sobre as suas “motivações e preocupações”.
Este relatório tem como finalidade apresentar os resultados desse questionário, num momento em que muito se fala do cansaço, do esgotamento, do "burnout" que acampou entre os docentes portugueses, cada vez mais envelhecidos. Será verdade? Ou essa é uma visão que alguém quer fazer passar sobre o que sentem os professores? Sendo verdade, como é que isso deve ser lido, hoje, em Portugal, quarenta anos após a implantação da escola democrática? Mas, o que sentem de facto, os professores no termo do ano letivo 2015/16?
ESTUDO “As motivações e preocupações dos professores”
Fundação Manuel Leão
quinta-feira, 15 de setembro de 2016
quarta-feira, 14 de setembro de 2016
Juntas médicas da ADSE
A morada postal para todas as secções das Juntas é a que se indica:
Praça de Alvalade, n.º 18
1748-001 LISBOA
Ou para a morada que lhe for indicada em comunicações da ADSE.
Para questões relacionadas com Juntas Médicas, tem ao seu dispor um tópico no atendimento online, ou poderá utilizar os endereços de correio eletrónico que se indicam:
Porto: juntas.med.porto@adse.pt
Coimbra: juntas.med.coimbra@adse.pt
Lisboa: juntas.med@adse.pt
Sul e Faro: juntas.med.evora@adse.pt
NOESIS – Notícias da Educação – do mês de setembro.
Já está disponível o Boletim mensal NOESIS – Notícias da Educação – do mês de setembro.
O boletim poderá ser subscrito através de mensagem de correio eletrónico enviada para boletimdge@dge.mec.pt
Aceda ao último número aqui
Números anteriores disponíveis em http://www.dge.mec.pt/boletim-noesis
terça-feira, 13 de setembro de 2016
Algo vai mal pelos gabinetes da DGAE
Na quinta-feira, dia 8 de setembro, era assim;
"... salvaguardando-se o interesse dos alunos, deve V. Exa. aguardar pela sua substituição, tendo em vista evitar constrangimentos no processo ensino aprendizagem e contribuir para um ambiente educativo estável e de qualidade."
Hoje, terça-feira, dia 13 de setembro, foi assim;
"Informamos que os docentes colocados em Mobilidade por Doença que viram os seus pedidos deferidos podem de imediato apresentar-se nos Agrupamentos de Escolas / Escolas não Agrupadas para as quais solicitaram a referida Mobilidade uma vez que ainda não iniciaram as atividades letivas. Mais se informa que o mesmo já foi comunicado aos Srs.(as) Diretores(as)/Presidente da CAP."
Textos retirados dos e-mails enviados aos docentes colocados em Mobilidade por Doença.
A completa desorientação na gestão da Mobilidade por Doença! No dia 8 poderia causar constrangimentos, no dia 13 "ainda não se iniciaram as atividades letivas".
Mas está tudo a correr muito bem. Se não estivesse...
Registo Criminal gratuito
Registo Criminal
Pessoal Docente e Pessoal Não Docente
Nota Informativa
...
Este serviço, para além de permitir agilizar o processo, será gratuito,
tanto para o Pessoal Docente como para o Pessoal Não Docente dos Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas uma vez que os interessados beneficiam da isenção de taxa na emissão do
certificado, ao abrigo do estipulado no n.º 6 do artigo 35.º da Lei n.º 171/2015, de 25 de agosto
pelo que estes trabalhadores não devem recorrer ao serviço de Registo Criminal Online ou aos
Balcões de Atendimento Presencial prestado diretamente pelo Ministério da Justiça.
...
Neste âmbito deve o trabalhador, caso pretenda usufruir deste serviço gratuito disponibilizado pelo Ministério da Educação, aceder à aplicação informática SIGRHE com o seu número de utilizador e respetiva palavra-chave e manifestar a sua autorização, de forma expressa e voluntária, em como permite a emissão, pelos serviços responsáveis do Ministério da Justiça, do seu registo criminal com o fim FUNÇÂO PÚBLICA/ “envolve contacto regular com menores”. O trabalhador deve proceder ao preenchimentos dos dados solicitados no formulário e ainda fazer o upload do documento de identificação.
Aplicação Informática
Manutenção em funcionamento das equipas multidisciplinares da DGE
Educação - Direção-Geral da Educação
Manutenção em funcionamento das equipas multidisciplinares da Direção-Geral da Educação.
segunda-feira, 12 de setembro de 2016
Região Autónoma da Madeira - Listas de Mobilidade
Disponível a aplicação para as Permutas
Nota Informativa - Permutas
Mobilidade Interna
Aos docentes colocados nos concursos, de acordo com as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 28.º (Mobilidade Interna) pode ser autorizada a permuta, desde que os permutantes se encontrem em exercício efetivo de funções no mesmo grupo de recrutamento e com igual duração e o mesmo número de horas de componente letiva.
Contratação Inicial
Os docentes colocados no concurso de contratação inicial podem permutar entre si, desde que se encontrem em exercício efetivo de funções no mesmo grupo de recrutamento, com horário anual e completo.
...
...
O pedido de permuta, tanto para os candidatos ao concurso de Mobilidade Interna como para os candidatos colocados na Contratação Inicial, é formalizado exclusivamente por via eletrónica em aplicação informática.
Esta fase de permutas terá lugar entre 12 e 23 de setembro.
Após o deferimento não é admitida a desistência da permuta.
Aplicação disponível até às 18h de Portugal Continental do dia 23 de setembro de 2016
Site de ajuda para os docentes que pretendem efetuar uma permuta de colocação.
Aplicações disponíveis para Aceitação e Recurso
Já estão disponíveis no SIGRHE as aplicações para Aceitação e Recurso Hierárquico da 1ª Reserva de Recrutamento 2016/2017.
Aplicação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 12 de setembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 13 de setembro de 2016 (hora de Portugal Continental)
Aplicação disponível das 10:00 horas de segunda-feira, dia 12 de setembro, até às 23:59 horas de sexta-feira, dia 16 de setembro de 2016 (hora de Portugal Continental)
1.ª Fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior
CANDIDATURA AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO - COLOCAÇÕES 2016
Transição entre o Secundário e o Superior
A Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência apresenta um estudo estatístico sobre a transição dos alunos entre o ensino secundário e o ensino superior em Portugal Continental.
Transição entre o Secundário e o Superior - Parte I
domingo, 11 de setembro de 2016
"Há coisas que não estão de acordo com as capacidades das crianças... e as escola torna-se «uma seca»"
O que está errado nos programas e nas metas do 1º ciclo?
A velocidade com que as crianças têm de dominar a leitura, por exemplo. Os dois primeiros anos devem ser para aprender a ler. Para depois a criança poder passar a ler automaticamente e a compreender. Mas não. Se ao fim do primeiro ano o miúdo não está a ler vai começar a ter problemas e começa o seu insucesso. E depois a exigência da matemática, do cálculo… Nós aprendíamos coisas no sexto ano que hoje são dadas no quarto e o cérebro dos miúdos não melhorou de um dia para o outro. Há coisas que não estão de acordo com as capacidades das crianças. Eles conseguem, mas com grande esforço, grande stress e sem alegria. Ao nível do cérebro, quando a criança faz uma conta bem feita e tem sucesso, é libertada uma substância que gera bem-estar, a dopamina. Já o insucesso liberta as hormonas de stress, a adrenalina, que muitas vezes bloqueiam a capacidade de raciocínio. Se a criança tem medo de errar, não está em boas condições para aprender. Depois, o stress acumula-se e a motivação que é o motor para aprender não existe, a escola torna-se «uma seca».
Encurtava as aulas, multiplicava os intervalos, mudava as metas curriculares, dava aos professores mais formação na área das neurociências e garantia aos miúdos mais tempo para brincar. Se pudesse, o neuropediatra Luís Borges mudava a escola. E medicava muito menos.
sexta-feira, 9 de setembro de 2016
Esclarecimento sobre a distribuição gratuita (e uso) dos Manuais Escolares aos alunos do 1.º ano
ASSUNTO
Distribuição gratuita de Manuais Escolares aos alunos do 1.º ano do 1.º ciclo - Esclarecimento
Exmos. Senhores Diretores de Escola/Agrupamento de Escolas
Exmos. Senhores Presidentes de CAP
Considerando que os manuais escolares do 1.º ano de escolaridade apresentam a existência de “espaços livres” destinados preenchimento, escrita e aposição de autocolantes e destacáveis, em cumprimento do estabelecido nos critérios de avaliação para certificação de manuais escolares, constantes do Despacho n.º 11421/2014, de 14 de setembro, na sua redação atual;
Considerando que a prática de lecionação no 1.º ano do primeiro ciclo mostra que o registo escrito sustentado em atividades previamente estruturadas assume importância no desenvolvimento e sistematização das aprendizagens e que o próprio manual tem sustentado essa prática, ao contrário do que acontece nos restantes ciclos e níveis de ensino, em que os manuais não têm sido concebidos como material de estímulo ao registo escrito;
Considerando a recomendação do Grupo de Trabalho para a Gratuitidade e Reutilização de Manuais Escolares, constituído ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 127.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, que aprova o Orçamento de Estado, reunido a 8 de setembro de 2016;
Considerando a Nota Informativa N.º 2/2016 e a Nota Informativa N.º 3/2016 relativas à operacionalização da distribuição gratuita de Manuais Escolares aos alunos do 1.º ano do 1.º ciclo.
Esclarece-se e determina-se o seguinte:
1. Os manuais escolares do 1.º ano de escolaridade devem ser utilizados normalmente e de forma plena pelos alunos, podendo estes, designadamente, preencher e escrever nos “espaços livres” especialmente destinados ao efeito, proceder à aposição de autocolantes e separar destacáveis, etc, conforme tem sido efetuado em anos anteriores;
2. Não deve ser considerado em mau estado um manual utilizado nos termos do número anterior e não devem os alunos ser impedidos de fazer tal utilização.
Com os melhores cumprimentos,
Maria Manuela Faria
Subdiretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares
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