Publicada hoje a resolução aprovada no Parlamento que recomenda ao Governo a realização de um concurso interno antecipado de professores respeitando as regras gerais dos concursos.
terça-feira, 3 de abril de 2018
segunda-feira, 2 de abril de 2018
ADSE - Tabela de Preços e Regras
A Tabela de Preços e Regras da Rede ADSE estabelece as regras de funcionamento da convenção entre a ADSE, I.P. e os prestadores da Rede, os atos ou cuidados de saúde abrangidos neste regime, bem como os encargos de cada cuidado de saúde, quer para a ADSE, I.P., quer para o beneficiário (copagamento).
Consulte:
Dia Internacional do Livro Infantil
No dia 2 de abril comemora-se em todo o mundo o nascimento de Hans Christian Andersen.
A partir de 1967, este dia passou a ser designado por Dia Internacional do Livro Infantil, chamando-se a atenção para a importância da leitura e para o papel fundamental dos livros para a infância.
A mensagem do IBBY internacional, este ano da responsabilidade da Letónia, consta de um texto da escritora INESE ZANDERE;
"Num livro, o pequeno é sempre grande, de forma instantânea e não apenas quando se chega à
idade adulta. Um livro é um mistério onde se pode encontrar algo que não se procurava ou
que não estava ao nosso alcance. Aquilo que os leitores de uma certa idade não conseguem
compreender, permanece na sua consciência como uma impressão, e continua a atuar mesmo
quando não o compreendem totalmente. Um livro ilustrado pode funcionar como uma arca do
tesouro de sabedoria e cultura mesmo para os adultos, da mesma forma que as crianças
podem ler um livro para adultos e encontrar nele a sua própria história, um indício para as
suas jovens vidas. O contexto cultural molda as pessoas, estabelecendo as bases para as
impressões que se farão sentir no futuro, assim como para experiências mais difíceis, às quais
terão de sobreviver sem por isso terem de deixar de ser íntegras.
Um livro infantil representa o respeito pela grandeza do pequeno. Representa um mundo que
se cria de novo uma e outra vez, uma seriedade lúdica e preciosa, sem a qual tudo, incluindo a
literatura para crianças, seria apenas um trabalho pesado e vazio."
Instruções e Informações do Júri Nacional de Exames 2018
Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário
Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação: Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário
quinta-feira, 29 de março de 2018
Proposta do Governo sobre a contagem do tempo de serviço congelado
... ou do roubo de 2 389 dias de serviço para progressão na carreira.
O Governo enviou às organizações sindicais de docentes a inaceitável e ilegal proposta, sobre a recuperação do tempo de serviço congelado, apresentada na reunião negocial do dia 12 de março e que transforma os 9 anos 4 meses e 2 dias em 2 anos 9 meses e 18 dias. roubando aos docentes 2 389 dias de serviço.
O Governo enviou às organizações sindicais de docentes a inaceitável e ilegal proposta, sobre a recuperação do tempo de serviço congelado, apresentada na reunião negocial do dia 12 de março e que transforma os 9 anos 4 meses e 2 dias em 2 anos 9 meses e 18 dias. roubando aos docentes 2 389 dias de serviço.
Esta proposta viola claramente o acordado com as organizações sindicais, a declaração de compromisso, a Resolução aprovada no Parlamento e a própria Lei do Orçamento do Estado.
Proposta para relevância do tempo na recomposição da carreira docente
"A motivação é a chave que abre a porta para o desempenho com qualidade"
Elisabete Pogere
A motivação é a chave que abre a porta para o desempenho com qualidade.
(Heloísa Luck)
Nos moldes atuais do mundo laboral, a competitividade impera e a grande vantagem competitiva sópoderá surgir através de uma gestão eficaz das competências dos recursos humanos de cada empresa. Neste sentido, o papel dos líderes é fundamental e de destaque nas organizações, quer através da tomada de decisões, quer na motivação dos colaboradores. Motivar equipas pressupõe liderar com eficácia e eficiência. A motivação é a responsável pela dinamização e canalização dos comportamentos humanos com o objetivo de atingir uma determinada meta. Neste contexto, os estímulos servem de impulsionadores da ação humana. Desta forma, a motivação tem um papel determinante na forma e na intensidade que será empregue por um indivíduo para a realização de uma determinada tarefa. Liderança e motivação vão de mãos dadas o que significa que uma má gestão dos recursos humanos influencia diretamente na (des)motivação e na produção.
Os gestores escolares não deveriam esquecer nunca que seus professores são criaturas sociais com emoções, desejos e medos, seres humanos, motivados por necessidades humanas e que alcançam suas satisfações através dos grupos a que pertencem. Que seu comportamento sofre a influência do estilo de supervisão e liderança. Qualquer organização que pretenda ter sucesso necessita de ter um líder motivado e com capacidades para motivar todos os seus colaboradores, a fim de se atingirem os objetivos propostos. A exigência de uma Gestão Escolar genuinamente democrático-participativa provoca um debate entre práticas e metodologias de diferentes agentes educativos. Coloca em questão políticas públicas, especificamente no que tange à educação e evidencia a exigência de uma grande marcha Freireana, com o objetivo de buscar o sentido da vida que foi expropriada e privatizada ao longo dos tempos em diversas sociedades humanas.
O gestor escolar precisa ter uma adequada liderança, bem como o domínio da comunicação, buscando interagir com sua equipe de trabalho de modo equilibrado e positivo, valorizando a formação e o potencial de cada professor. E nesse contexto, tem-se a escola, uma organização que sempre precisou mostrar resultados em relação ao aprendizado dos alunos, porém nem sempre são positivos. Acredita-se que um professor motivado poderá exercer suas funções de maneira realmente produtiva e somente assim poderá motivar seus alunos no processo de ensino e aprendizagem. Para isso, a gestão escolar deve levar em conta a legislação que estabelece os verdadeiros e nobres princípios da educação.
A motivação é a chave que abre a porta para o desempenho com qualidade, em situação tanto no trabalho como atividades de lazer e também em atividades pessoais e sociais. Essa valorização é uma tarefa que demanda percepção, observação e comunicação para conseguir enxergar no outro sua essência como ser humano, não se balizando somente nas competências que o professor apresenta como refere a professora Heloísa Luck.
Fica evidente a grande importância que a motivação tem no processo de ensino e aprendizagem e, principalmente, a motivação da equipe gestora que pode influenciar de forma positiva nesse processo. Para isso, é necessária uma parceria entre gestão e professores, com função orientadora e, acima de tudo, que busque meios de manter sempre uma equipe motivada, proporcionando assim um ambiente prazeroso e estimulador favorecendo um ensino de qualidade.
Chega a ser alarmante o desconhecimento de muitos órgãos de gestão escolar em Portugal sobre a necessidade imperativa e urgente de motivar seus professores, bem como seu despreparo na gestão dos recursos humanos mais valiosos para o processo de ensino e aprendizagem: seus professores, que merecem poder exercer suas funções em um clima organizacional favorável, digno e sem sofrer constantes e diversas formas de desvalorização, humilhações, desigualdades e injustiças em nome de conveniências pessoais ou pelo abuso de poder como se detivessem, entretanto, o monopólio da verdade absoluta.
A ausência de um clima laboral motivador baseado na justiça e equidade, obedecendo as bases democráticas de um estado de direito nas instituições escolares, é tão nefasto e repugnante quanto desonroso para os inerentes nobres princípios da educação.
"É importante que continuemos a exigir políticas públicas fortes"
Antes, é uma realidade que se tem vindo a construir dia a dia, com muito esforço e sacrifício de toda a comunidade educativa, porque é um princípio por que vale a pena lutar, já que fortalece a democracia e a construção de um mundo com mais harmonia e mais respeito pela natureza e pela pessoa humana.
Os professores estão de parabéns. Com a defesa da escola pública têm dado, mais do que ninguém, um contributo inigualável para o atenuar das desigualdades sociais e para a futura construção de um Portugal, também ele menos desigual.
Não estranha, pois, que em momentos de fortes emoções, os profissionais do ensino com mais consciência social e cultural vejam os perigos que espreitam a esta escola democrática, erguida sobre a estrutura de um ensino elitista que o Portugal do após 25 de Abril herdou da ditadura.
Porém, o então ainda sonho de pensar uma escola que promovesse a igualdade de oportunidades e atenuasse as desigualdades sociais viria a revelar-se como uma das grandes motivações para a acção das últimas décadas do século XX.
Conseguiu-se ainda pouco? Estamos a trabalhar para resultados que apenas serão visíveis daqui a duas ou três gerações? As políticas educativas, por vezes, colocam no caminho obstáculos que atrasam esses objectivos?
É verdade. Todavia, isso não invalida que, mesmo os mais cépticos, não reconheçam que as democracias europeias estão longe de poder inventar uma outra instituição pública capaz corresponder, com tanta eficácia, às demandas sociais, quanto o faz ainda hoje a escola pública de massas. Mesmo sabendo-se que há sempre novas variáveis que colocam imprevistos desafios à concretização dessa mesma escola pública, como o são o aumento da violência nas escolas e generalização do bullying (sobretudo o mais sagaz e traiçoeiro, que é o que utiliza a internet e as SMS), o abandono e o insucesso escolar, a reprodução das desigualdades dentro da comunidade educativa, a incapacidade de manter currículos que valorizem para a vida, a erosão das competências profissionais dos docentes, acompanhada pela perda de estatuto remuneratório e social.
Todos sabemos, ou julgamos saber, como deve ser e o que deve ter uma escola pública que promova a aprendizagem efectiva dos seus aprendentes e o bem-estar e a profissionalidade dos seus formadores.
Todavia, há um grave problema que introduz toda a entropia nas escolas: é quando os governos se deitam a fazer contas sobre quanto custa garantir esses direitos. Sobretudo, quando a classe política sabe que o investimento em educação só produz efeitos a longo prazo, o que não se compagina com a gestão do calendário dos seus curtos ciclos eleitorais.
Não queremos uma escola que seja de baixa qualidade. Por isso, estamos com todos quantos defendem ser urgente relançar a defesa dos princípios fundadores da escola pública. Uma escola que seja exigente na valorização do conhecimento e promotora da autonomia pessoal. Uma escola pública, laica e gratuita, que não desista de uma forte cultura de motivação e de realização de todos os seus membros. Uma escola pública que, enfim, se assuma como um dos pilares da democracia e como um dos motores da construção de um país onde seja orgulhoso viver e conviver.
Formar a geração de amanhã não é tarefa fácil. Mas será certamente altamente gratificante!
Por tudo isso, é importante que continuemos a exigir políticas públicas fortes, capazes de criar as condições para que essa escola democrática seja, de facto, universal, gratuita e compensadora, e que se assuma, sem tibiezas, que o direito ao sucesso de todos é um direito fundador da Democracia e do Estado de Direito.
quarta-feira, 28 de março de 2018
Diplomas para Publicação em Diário da República
A aguardar publicação no Diário da República;
Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
- Despacho – Profissionalização em serviço
Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
- Despacho - Determina a antecipação do prazo previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, e a consequente realização de concurso interno no ano de 2018, seguindo as regras especiais previstas nos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março.
terça-feira, 27 de março de 2018
Progressão aos 5º e 7º Escalões - Nota Informativa e Calendarização
NOTA INFORMATIVA
DGAE
Na sequência da publicação da Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro, que define as regras relativas ao
preenchimento das vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira dos educadores de infância e
dos professores dos ensinos básico e secundário e do Despacho n.º 2145-C/2018, de 28 de fevereiro, que
fixa as vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões, a DGAE irá disponibilizar aos AE/ENA uma aplicação
onde estarão pré-carregados os dados inseridos na aplicação “Progressão na Carreira”.
N.º DE VAGAS PARA A PROGRESSÃO AOS 5.º E 7.º ESCALÕES
Para o ano 2018, no universo de docentes com avaliação de Bom foi definido o número de vagas que
corresponde tendencialmente à percentagem de 50% de docentes em condições de transitar para o 5.º escalão e 33% de docentes em condições de transitar para o 7.º escalão, nos termos do Despacho n.º 2145-C/2018, de 28 de fevereiro.
EFEITOS REMUNERATÓRIOS
A alínea b) do n.º 8 do artigo 37.º do ECD determina, como regra geral, que o direito à remuneração no novo escalão é devido a partir do 1.º dia do mês subsequente à obtenção de vaga.
Nos termos previstos na alínea b) do artigo 6.º conjugado com a alínea b) do artigo 8.º da Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro, a data da progressão aos 5.º e 7 escalões, a realizar em 2018, opera no dia 1 de janeiro de 2018.
Os efeitos remuneratórios da progressão, nos termos da parte final da al. b) do n.º 8 do artigo 37.º do ECD, reportam-se a de 1 de fevereiro de 2018.
Calendarização
Ver Legislação aplicável;
Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro
Despacho n.º 2145-C/2018, de 28 de fevereiro
segunda-feira, 26 de março de 2018
Proteção de dados - Novas Regras a partir de 25 de maio
O Regulamento (UE) 2016/679 é o novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia (UE) e estabelece as regra relativas ao tratamento, por uma pessoa, uma empresa ou uma organização, de dados pessoais relativos a pessoas na UE.
Regras para as empresas e as organizações
Aplicação do RGPD, obrigações, pedidos de indivíduos, execuçãoDireitos para os cidadãos
Proteção dos seus dados pessoais e dos seus direitos e vias de recursoSobre o regulamento e a proteção de dados;
O que são autoridades de proteção de dados (APD)?
A partir de 25 de maio de 2018, com a entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, passará a existir um conjunto único de regras de proteção de dados para todas as empresas ativas na UE, independentemente da sua localização.
Orientações da Comissão relativas à aplicação direta do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados a partir de 25 de maio de 2018
Proteção de dados reforçada para os cidadãos europeus
português (221.8 KB - PDF)Assuma o controlo dos seus dados
português (583.1 KB - PDF)Regras melhores para as empresas europeias
português (339.3 KB - PDF)
Toda a informação em Reforma de 2018 das regras de proteção de dados da UE
Ver notícias anteriores;
Novo quadro legal europeu da proteção de dados pessoais
Consulta Pública: Calendário Escolar e Calendário de Provas e Exames
Procedimento conducente à elaboração do despacho que determina o calendário dos estabelecimentos de educação e de ensino, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário
Serve a presente publicação para informar que é dado início ao procedimento conducente à elaboração do despacho que determina o calendário dos estabelecimentos de educação e de ensino, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário.
Publicado a 26 de março de 2018.
A constituição como interessado pode fazer-se nos 10 dias úteis subsequentes.
A constituição como interessado no presente procedimento depende de declaração escrita nesse sentido, dirigida ao Diretor-Geral da Educação e enviada para o endereço eletrónico regmedu42018@medu.gov.pt
A preparação do referido despacho justifica-se para os efeitos previstos na Lei n.º n.º 5/97, de 10 de fevereiro, bem como no n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, na redação atual, tendo o procedimento por objeto concretizar o calendário: dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário das provas de aferição, de final de ciclo e de equivalência à frequência do ensino básico, dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário.
Sempre a cortar!?
Público
Congelamento dos salários, crescimento económico e elevado volume de reformas têm empurrado o custo com pessoal em percentagem do PIB para valores mínimos. Uma tendência que será para manter nos próximos anos.
Afinal...
A despesa do Estado com o pessoal foi de 11% do PIB em 2017, segundo a previsão do Conselho de Finanças Públicas, divulgada na semana passada. O valor coloca o peso dos salários na economia em mínimos de 29 anos, de acordo com as contas feitas pelo “Público”.
O Público refere que o peso dos salários do Estado no PIB não era tão baixo desde 1989 e que os tais 11% significam uma diminuição de três décimas face ao ano anterior, quando se registou 11,3%.
O Público diz que a queda se deveu ao crescimento mais forte da economia nacional, à substituição dos funcionários públicos que se reformam por outros com salários mais baixos e à falta de progressões na carreira e refere que a tendência é de descida e de aproximação à média da zona euro (e 9,9%).
Ou... talvez não!
Diário de Notícias
Portugal é o país mais sobrecarregado da União Europeia (UE) com os custos das parcerias público-privadas (PPP). Os compromissos assumidos junto dos privados equivalem a 10,8% do produto interno bruto nacional (PIB a preços de 2017). São cerca de 20 mil milhões de euros que terão de ser pagos até 2042. Ao todo, são 43 parcerias.
domingo, 25 de março de 2018
Indicadores de resultados escolares por disciplina – 3.º ciclo, 2011/12 − 2015/16
Principais indicadores de resultados escolares por disciplina – 3.º ciclo, 2011/12 − 2015/16
Novo estudo da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência vem confirmar que há quatro disciplinas "negras" no 3.º ciclo, devido à percentagem de negativas que acumulam. Matemática e Inglês são as que têm piores desempenhos.
Um terço dos alunos entra no secundário com negativa a Matemática
Público
sábado, 24 de março de 2018
Hora do Planeta 2018 - Apague as luzes às 20:30
Esta noite é a noite!
Mostre seu compromisso com o planeta nesta Hora do Planeta. Desligue todas as luzes não essenciais às 8:30 da tarde e informe-nos da sua participação usando #EarthHour . Todos os anos, milhões de pessoas em todo o mundo se juntam ao movimento da Hora do Planeta e apagam suas luzes por uma hora para mostrar apoio para proteger nosso planeta e deter as mudanças climáticas. Este ano, a Hora do Planeta é às 20h30, horário local, no sábado, 24 de março.
sexta-feira, 23 de março de 2018
Projetos sobre a Aposentação rejeitados no Parlamento
Foram hoje colocados a votação três Projetos de Resolução sobre a Aposentação de Educadores e Professores e o resultado das votações foi o mesmo; Rejeitado. Podemos verificar, no documento do Parlamento, que o PS votou contra todos os projetos apresentados. Não ficamos perplexos, mas aguardarmos uma proposta do PS ou do governo que consubstancie as palavras proferidas pelo Primeiro Ministro, no debate parlamentar de 8 de junho de 2017, sobre a aposentação na monodocência.
- Projeto de Resolução n.º 1396/XIII/3.ª (PEV) – Propõe um regime transitório para a aposentação de professores e educadores, com vista a criar justiça no regime de aposentação;
Favor – BE, PCP, PEV e PAN
Contra – PSD, PS e CDS-PP
Rejeitado
- Projeto de Resolução n.º 1402/XIII/3.ª (CDS-PP) – Recomenda ao Governo que promova o estudo e a posterior abertura de uma negociação para um regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do ensino básico e secundário;
Favor – CDS-PP, PCP, PEV e PAN
Contra – PS e BE
Abstenção – PSD
Rejeitado
- Projeto de Resolução n.º 1407/XIII/3.ª (PCP) – Valorização das longas carreiras contributivas e consideração de regimes de aposentação relativos a situações específicas, incluindo a docência;
Favor – BE, PCP, PEV e PAN
Contra – PSD, PS e CDS-PP
Rejeitado
Publicações da Agência Europeia para as Necessidades Especiais e Educação Inclusiva
A Agência Europeia para as Necessidades Especiais e Educação Inclusiva divulga as seguintes publicações:
Early School Leaving and Learners with Disabilities and/or Special Educational Needs: Final Summary Report at https://www.european-agency.org/resources/publications/early-school-leaving-and-learners-disabilities-andor-special-educational-1. This final summary report outlines the key evidence and ideas from the two Early School Leaving (ESL) project reports. It represents the model for thinking about ESL that has evolved from the first two reports, along with the main recommendations for policy-makers.
Inclusive Early Childhood Education: New Insights and Tools – Final Summary Report at https://www.european-agency.org/resources/publications/inclusive-early-childhood-education-new-insights-and-tools-final-summary. This report is a summary of the synthesis report that brings together the main findings of the Inclusive Early Childhood Education (IECE) project.
the language versions of the Inclusive Early Childhood Education Environment Self-Reflection Tool at https://www.european-agency.org/resources/publications/inclusive-early-childhood-education-environment-self-reflection-tool. This material was developed as part of the IECE project, and it is for all professionals and staff to be able to use and reflect on their setting’s inclusiveness, focusing on the social, learning and physical environment
quinta-feira, 22 de março de 2018
Curso de Formação
Encontram-se abertas as inscrições para o curso de formação: “O ensino do Holocausto: ponto de partida para a Educação para a Cidadania e para os Direitos Humanos”.
A formação é acreditada e decorrerá nos dias 5, 6 e 7 de abril, na Escola Secundária Alberto Sampaio, em Braga.
As inscrições estão disponíveis em http://formacao.dge.min-educ.pt, de acordo com as indicações que constam no Programa.
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados para formacao@dge.mec.pt
“Não se deve perder a oportunidade de colocar o bem-estar dos professores no centro das políticas de todos os países que participam nesta cimeira”
Público
O bem-estar dos professores deve ser entendido pelos Governos como “um tema político de primordial importância”, já que está demonstrado que quando os docentes “se sentem bem com eles próprios podem fazer uma diferença positiva no ensino dos seus alunos”.
O desafio foi lançado pela organização Internacional da Educação (IE), uma federação de associações e sindicatos de professores de 171 países, que espera ter resultados para mostrar no final da cimeira sobre a profissão docente que, nesta quinta e sexta-feira, reunirá em Lisboa delegações de mais de 30 países.
A cimeira é organizada em conjunto pelo Ministério da Educação (ME), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e a IE. Segundo as informações divulgadas nesta quarta-feira pelo ME, cada delegação nacional integrará representantes governamentais e dirigentes sindicais.
“Não se deve perder a oportunidade de colocar o bem-estar dos professores no centro das políticas de todos os países que participam nesta cimeira”, exortou o secretário-geral da IE, David Edwards, numa nota a propósito do encontro de Lisboa. Neste documento, Edwards lembra que a OCDE só começou “a relacionar o stress dos professores, o seu bem-estar e os resultados dos alunos” nos últimos três anos, mas que o tema tem vindo a ganhar importância no seio daquela organização, estando agora a ser estudada a realização de um inquérito específico ao bem-estar dos professores.
Notícia completa no Público
O governo português faz exatamente o contrário, enche a boca e prega como Frei Tomás, mas depois desvaloriza e penaliza a carreira e o seu estatuto e tenta proletarizar a classe redobrando e burocratizando o seu trabalho. Estas políticas têm como consequência um aumento crescente do mal-estar nos docentes e uma brutal diminuição da autonomia dos professores e do seu trabalho profissional.
Notícias - RTP
"Se tivesse que referir apenas um segredo do modelo de educação finlandês, diria que são os professores. Os professores finlandeses são muito respeitados pela sociedade finlandesa, estão muito motivados e bem formados, inclusive com mestrado. Damos-lhe uma grande autonomia pedagógica.
Como temos visto, o facto de termos professores com independência, tão motivados e bem formados e em quem podemos confiar traz ótimos resultados. Toda a sociedade finlandesa acredita na educação e confia nos professores."
quarta-feira, 21 de março de 2018
“77 Palavras Contra a Discriminação Racial”
O prazo de candidatura termina a 4 de maio de 2018.
O Concurso é aberto a qualquer cidadão/cidadã residente em Portugal, independentemente da sua nacionalidade ou profissão, a partir dos 7 anos de idade.
Consulte o Regulamento e obtenha mais informação em www.acm.gov.pt e www.cicdr.pt ou através do e-mail 77concurso@acm.gov.pt
O Estado de direito de António Costa parece ser o que permite a uns o que mais lhes convém, enquanto nega a outros o que lei estabelece.
Santana Castilho - Público
António Costa virou a página da perda de rendimentos de um universo significativo de portugueses. Com isso e uma conjuntura europeia mais favorável, gerou um clima de optimismo, de que vai vivendo. O que fez contrasta, inequivocamente, com o ambiente de esmagamento do Estado social e empobrecimento da generalidade dos trabalhadores e reformados, promovido por Passos Coelho. Mas não acabou com a austeridade. Fino, apenas a redistribuiu de modo menos bruto e evidente. Que o digam os diferentes serviços públicos, com o SNS à cabeça, garroteados pelas cativações de Centeno.
Pese embora o crescimento verificado, a verdade é que a acção do Estado, como dinamizador económico, está fortemente condicionada pelo custo da enorme dívida pública. Assim, não se vê uma significativa correcção dos desequilíbrios persistentes na economia portuguesa. A industrialização é pouco expressiva, particularmente quando comparada com a terciarização, onde o turismo marca destaque. A precariedade laboral e os salários baixos persistem e é o poder financeiro que continua a captar o maior quinhão da riqueza produzida. A reestruturação da dívida da banca, politicamente acarinhada e protegida por Costa e Centeno, custou e continua a custar milhares de milhões retirados à coesão de todo um território, ciclicamente fragilizado e desprezado.
É neste contexto que devemos analisar o contencioso entre os professores e o Governo. António Costa começou por injuriar os professores quando escolheu para ministro um jovem inexperiente, há anos residente no estrangeiro, que nunca deu uma aula ou escreveu uma linha sobre Educação, sem currículo que o qualificasse para o cargo. Como era previsível, o que estava mal não foi corrigido, boa parte do que estava bem tem vindo a ser destruído e muito do péssimo de outrora foi recuperado.
Mas à injúria, o Governo acrescentou agora o insulto. Porque é um insulto aldrabar sem pudor as contas sobre o custo do descongelamento das carreiras. Porque é um insulto fixar 133 vagas para acesso ao 5º escalão, quando são 14.000 os que reúnem condições para progredir, ou 195 para acesso ao 7º, quando são 8.000 os que poderiam transitar. Porque é um insulto querer transformar nove anos, quatro meses e dois dias de serviço efectivamente prestado em dois anos, nove meses e dezoito dias, para efeitos de progressão na carreira.
O Governo invoca a sustentabilidade das contas públicas para fazer tábua rasa de um Estatuto de Carreira que o PS aprovou, que está em vigor e como tal deve ser cumprido. Mas volta a insultar os professores quando a sustentabilidade não importa desde que os protagonistas sejam outros.
A EDP, que em 2017 ultrapassou os 1100 milhões de lucro, em vez de pagar 29,5% de IRC, pagou apenas 0,7%, por obra e graça de benefícios fiscais. Os 438 milhões que assim reteve não contaram para a sustentabilidade.
Os 1498 milhões de euros de encargos brutos que as PPP das estradas pesam no OE de 2018 significam uma redução de, apenas, cinco milhões, relativamente a 2017. Mas o aumento das receitas previstas é de 327 milhões. Em vez de coragem para extinguir as 22 perdulárias PPP rodoviárias, o Governo manteve a complacência de pagar rendas imorais, independentemente do número de viaturas que transitem nas autoestradas concessionadas, sem preocupação aparente relativamente ao impacto na sustentabilidade orçamental. Idem para os 471 milhões das PPP da saúde ou os 41 para o diligente SIRESP. E, cereja em cima do bolo, ao mesmo tempo que proclamava em Estrasburgo que “adiar as reformas só as tornará mais difíceis”, António Costa adiou a solução do monumental imbróglio do Montepio Geral, permitindo que a sua Associação Mutualista transformasse 251 milhões de euros de capitais negativos em 510 milhões de capitais próprios positivos, via uma milagrosa operação contabilística de créditos fiscais concedidos, no valor de 809 milhões de euros.
O Estado de direito de António Costa parece ser o que permite a uns o que mais lhes convém, enquanto nega a outros o que lei estabelece.
(Negrito nosso)
(Negrito nosso)
terça-feira, 20 de março de 2018
Divulgação
II Seminário EDUGest - 28 de março
Auditório Carvalho Guerra
Universidade Católica do Porto - campus da Foz
Novos horizontes para as práticas de inovação e mudança na gestão da escola
Objetivos
- Mostrar que outra organização da escola é possível;
- Explicitar que outra “gramática” da escola gera mais eficácia e mais equidade;
- Apresentar resultados referentes à liderança Instrucional e pedagógica praticada pelos diretores escolares;
- Apresentar resultados relacionados com dinâmicas de organização escolar.
Ver programa
Entrada livre, mas sujeita a inscrição prévia aqui"Educação de infância: o que temos e o que queremos?"
Diário de Notícias
O que temos: todos os educadores de infância com qualificação superior; uma rede globalmente satisfatória, mas com carências nos grandes centros; metade dos jardins-de-infância integrados em agrupamentos. O que queremos: integrar as crianças dos 0 aos 3 anos no sistema educativo; melhorar o acesso; diminuir o rácio aluno-educador. Este é o panorama atual da educação de infância em Portugal, referido ao DN por profissionais, pais e outros especialistas, que vão participar na conferência Edutalks subordinada ao tema "Educação de infância: o que temos e o que queremos?", hoje, no auditório da Fundação Eugénio de Almeida, em Évora. Um evento promovido pelo Edulog, o think tank da Educação da Fundação Belmiro de Azevedo.
Isabel Leite - Público
Estamos no bom caminho para o cumprimento da meta de tornar, até 2020, a educação para a infância dos 3-5 universal. Mas ainda temos alguns desafios.
sábado, 17 de março de 2018
sexta-feira, 16 de março de 2018
Equiparação de Graus Académicos para efeitos de concursos
Vão acabar as diferenças entre os licenciados pré acordo de Bolonha e os atuais detentores de Mestrados. Os diplomas são diferentes, mas a partir de agora os direitos são iguais.
O Governo aprovou, no Conselho de Ministros de 15 de fevereiro de 2018, um pacote para o Ensino Superior no qual equipara os títulos para efeitos de concursos.
- Modernização do regime jurídico de graus e diplomas do ensino superior, adaptando-o à realidade que emerge na Europa e em Portugal (Projeto DL 38/2018, aprovado no Conselho de Ministros, submetido para consulta pública);
- Adequação do Estatuto de Estudante Internacional, estimulado a internacionalização do ensino superior e posicionando Portugal de forma inédita no acolhimento de estudantes refugiados (Projeto DL 55/2018, aprovado no Conselho de Ministros, submetido para consulta pública);
- Reconhecimento de graus académicos e outras habilitações atribuídas por instituições de ensino superior estrangeiras, estimulado a internacionalização do mercado de trabalho e a atração de mão-de-obra qualificada para Portugal (Projeto DL 39/2018 aprovado no Conselho de Ministros, submetido para consulta pública).
Projeto de DL 38/2018, que altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior
Projeto de DL 55/2018, que altera o Estatuto do Estudante Internacional
Todos os interessados poderão apresentar opiniões, sugestões e contributos até ao dia 31 de março de 2018, para o seguinte endereço de correio: consultadiplomasmctes@mctes.gov.pt
quinta-feira, 15 de março de 2018
Nota Informativa - Efeitos na Progressão na Carreira de Mestrados e Doutoramentos
AQUISIÇÃO DOS GRAUS DE MESTRE E DOUTOR
EFEITOS NA PROGRESSÃO NA CARREIRA
A aquisição do grau de mestre ou de doutor em Ciências da Educação ou em domínio diretamente
relacionado com o respetivo grupo de docência, por docentes profissionalizados já integrados na
carreira, confere a redução de um ano ou de dois anos, respetivamente, no tempo de serviço
legalmente exigido para a progressão ao escalão seguinte, desde que seja feita a efetivação do
direito à redução do tempo de serviço, nos termos do artigo 10.º da Portaria n.º 344/2008, 30 de
abril.
1. Nos termos do artigo 54.º do ECD, os docentes que obtenham grau de mestre ou de doutor nos
cursos reconhecidos nos termos da Portaria n.º 344/2008 devem requerer a redução do tempo
de serviço imediatamente após o reconhecimento do curso.
2. Os docentes que obtenham o grau de mestre ou doutor em cursos previamente reconhecidos
devem solicitar a redução do tempo de serviço logo após a obtenção do grau.
3. Após requerida a efetivação da redução do tempo de serviço, a mesma produz efeitos no escalão
em que os docentes se encontram, para acesso ao escalão seguinte.
4. Para os graus adquiridos durante o período compreendido entre 01.01.2011 e 01.01.2018, e uma
vez que nesse período estiveram vedadas as valorizações remuneratórias, a data relevante é a da
apresentação do requerimento, o qual pode ser apresentado até ao final do ano de 2018,
operando o direito à redução no escalão onde o docente se encontra.
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Lisboa, 15 de março de 2018
A Diretora-Geral da Administração Escolar
Maria Luísa Oliveira
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