Neste vídeo aborda-se a Progressão e Certificação, Monitorização e Avaliação nos termos do Decreto-Lei nº 54/2018.
terça-feira, 30 de outubro de 2018
Reposição na Carreira nos termos da Portaria nº 119/2018 - 2º conjunto de Perguntas Frequentes
2º Conjunto de Perguntas frequentes sobre o Reposicionamento na Carreira - Portaria nº 119/2018, de 4 de maio.
29 out 2018 - Reposicionamento dos docentes nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio - 2º conjunto
segunda-feira, 29 de outubro de 2018
Mês da Educação e da Ciência 2018 – Ciclo de Conferências
A Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS) promove, de 31 de outubro a 23 de novembro, em diversos locais do país, um ciclo de conferências com reputados especialistas nacionais e internacionais que propõe um olhar integrado entre a Educação e a Ciência.
Mês da Educação e da Ciência 2018 – Ciclo de Conferências
Como se promove a criatividade nas escolas? Onde começa o abuso no uso da linguagem científica? Como se ensina a matemática em Portugal e no mundo? Na era da internet, que diferença faz o conhecimento escolar? Será a Inteligência Artificial a forma mais natural de tratar a nossa saúde? A ciência tem respostas para questões existenciais? Em 2018, a Fundação propõe um olhar integrado entre a Educação e a Ciência que lhe permite debater e aprender ao quadrado.
sábado, 27 de outubro de 2018
Não vamos deixar!
Um orçamento que esquece a Educação e os Educadores e Professores merece a nossa contestação.
Docentes estarão em protesto junto à Assembleia da República quando o ministro aí se deslocar para defender o indefensável no Orçamento do Estado para 2019.
Comunicado dos Sindicatos
PROFESSORES NÃO ABDICAM DOS SEUS DIREITOS, NÃO ACEITAM A DISCRIMINAÇÃO, EXIGEM MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E NÃO SE ATEMORIZAM COM AS “NOTAS” DE FIM DE SEMANA DO MINISTRO
GREVE A SERVIÇO ILEGAL COMEÇA NO DIA 29 E PROTESTO DOS PROFESSORES VOLTA A LISBOA EM 2 DE NOVEMBRO
Como já começa a ser hábito, à sexta-feira, antes de partir de fim de semana, o gabinete do Ministro da Educação emite um nota em que se confirma a incapacidade democrática do governante para conviver com a luta dos professores. Nada que surpreenda se tivermos em conta que este é o mesmo Ministro que levou a chantagem à mesa das negociações ou que, de um momento para o outro, dá o dito por não dito, rasgando compromissos.
Desta vez, o Ministro fez saber, através do seu gabinete, que as greves dos professores, independentemente da sua tipologia e duração teriam de ser convocadas com 10 dias úteis de antecedência por, alegadamente, toda a atividade docente se destinar a satisfazer necessidades sociais impreteríveis. Fez ainda saber, neste caso, através da comunicação social,que admitia efetuar descontos na remuneração dos docentes caso estes fizessem greve a atividade, como reuniões, que não estivessem previstas no horário e, portanto, a este acrescessem.
Sobre estas novas posições de sexta-feira à tarde, divulgadas pelo Ministério da Educação (que, se dúvidas houvesse, constitui uma nova perda de compostura democrática e de sentido de Estado do ME) as Organizações Sindicais de Professores e Educadores esclarecem:
1. Confirma-se a greve de professores que se iniciará no dia 29 de outubro, segunda-feira a toda a atividade ilegalmente imposta aos professores;
2. Está por provar que cumprindo os professores as 35 horas semanais legalmente estabelecidas (componente letiva, não letiva de estabelecimento e individual de trabalho), a ausência por greve a reuniões que não se encontram previstas no horário e, portanto, são extra-horário, possa dar origem a qualquer corte de remuneração, dado que a tutela não tem pago esse mesmo trabalho como extraordinário;
3. Caso o Ministério da Educação avance nesse sentido, as Organizações Sindicais agirão judicialmente contra o ME e apoiarão juridicamente os professores no sentido de reaverem o seu dinheiro;
4. Quanto à Concentração de dia 2 de novembro, em Lisboa, junto à Assembleia da República, ela é importantíssima, pois destina-se a chamar a atenção contra um mau orçamento para a Educação que estará a ser defendido pelo Ministro, nesse dia, no Parlamento;
5. A participação dos professores nessa Concentração e no Plenário Nacional que se realizará a partir das 15 horas do dia 2 de novembro, caso seja necessário faltar ao serviço, será justificada ao abrigo da lei sindical (justificações serão entregues no local). O recurso à greve só excecionalmente será necessário no dia 2;
6. Ainda assim, as Organizações Sindicais denunciam a ilegalidade da posição do gabinete do Ministro da Educação, sem paralelo nos 44 anos da democracia Portuguesa. Na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, as atividades que, na Educação, são consideradas como necessidades sociais impreteríveis e, por isso, são passíveis de ser convocados serviços mínimos, tendo, apenas nesse caso, o respetivo pré-aviso de ser entregue com 10 dias úteis de antecedência são, de acordo com a Lei: “Educação, no que concerne à realização de avaliações finais, de exames ou provas de caráter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional” – n.º 2, alínea d) da LTFP;
7. Sem que tivesse sido alterada a lei, o ministro da Educação reinterpreta agora de forma diferente um pré-aviso de greve a atividades a que os professores já, em ano anterior, fizeram greve sem que essa questão tivesse sido alguma vez suscitada. Já agora, contrariando a “argumentação” do Ministro, também a greve de professores realizada em 26 de outubro foi convocada com os normais 5 dias úteis previstos na lei e, por ser legal, não foi colocado qualquer entrave à sua realização;
8. Registe-se que, ainda recentemente, o Tribunal da Relação de Lisboa considerou ilegais os serviços mínimos decretados para a greve realizada em julho passado, apesar de a mesma incidir sobre a avaliação dos alunos;
9. As Organizações Sindicais já entregaram esta nova nota do gabinete do Ministro da Educação aos seus gabinetes jurídicos que, na sequência da apreciação que farão, avançarão, mais uma vez para os tribunais;
10. As Organizações Sindicais de Docentes apelam aos professores que não se deixem intimidar pelas manobras e falta de consciência democrática do Ministro da Educação e que respondam lutando com toda a determinação. Nesse sentido, exortam a uma grande participação dos professores e educadores na greve às atividades que ilegalmente lhes são impostas e a uma grande presença na Concentração do próximo dia 2 de novembro, junto à Assembleia da República.
As Organizações Sindicais repudiam a postura antidemocrática do Ministro da Educação que resulta da sua incapacidade e incompetência políticas para dar as respostas adequadas às justas reivindicações dos docentes: recuperação do tempo de serviço cumprido (9 anos, 4 meses e 2 dias); regime específico de aposentação; horários de trabalho que respeitem os professores/educadores e a lei; combate efetivo à precariedade; melhoria das condições de trabalho; resolução dos problemas das escolas; investimento efectivo na Educação. O governo, desde logo o Primeiro-Ministro e o Ministro da Educação deverão respeitar os professores/educadores e, também, respeitar a Constituição da República Portuguesa, designadamente as normas do Estado de direito democrático que a mesma consagra.
Lisboa, 27 de outubro de 2018
As organizações sindicais
ASPL – FENPROF – FNE – PRÓ-ORDEM – SEPLEU – SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB – SPLIU
Por horários de trabalho legais!
A partir de 29 de outubro
Greve Nacional a:
- Reuniões para as quais os professores forem convocados, caso não se encontrem previstas na componente não letiva de estabelecimento do seu horário
Incluem-se as reuniões de conselho pedagógico, conselho de departamento, conselho de docentes, conselho de turma e outras, incluindo as que são convocadas para a implementação do DL 54/2018 (alegadamente, sobre inclusão escolar) e do DL 55/2018 (sobre currículos, incluindo a flexibilidade curricular).
O presente pré-aviso de greve inclui, ainda, as reuniões de avaliação intercalar dos alunos, sempre que as mesmas acresçam à atividade letiva não sendo esta interrompida para aquele efeito.
- Atividades letivas que se encontrem marcadas na componente não letiva de estabelecimento
Consideram-se, para este efeito, a coadjuvação e o apoio a grupos de alunos.
- Frequência de ações de formação a que os professores estejam obrigados por decisão das escolas ou das diferentes estruturas do Ministério da Educação, caso as horas de formação não sejam deduzidas na componente não letiva de estabelecimento.
Em nenhum destes casos se considera possível as escolas efetuarem qualquer desconto no salário dos professores, pois, pelo facto de estas atividades não estarem integradas ou não terem implicação na componente adequada do horário do docente, elas deverão ser consideradas como serviço docente extraordinário.
Pré-Aviso de Greve
sexta-feira, 26 de outubro de 2018
8ª Reserva de Recrutamento 2018/2019
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa – 8ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.Listas
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 29 de outubro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 30 de outubro de 2018 (hora de Portugal continental).
Consulte a Nota informativa
Orientações Curriculares para as TIC no 1.º Ciclo - Acão de Formação de Curta Duração
No dia 10 de novembro de 2018, realizar-se-á a Ação de Curta Duração (ACD) “Orientações Curriculares para as TIC no 1.º Ciclo”. Esta é uma iniciativa da Direção-Geral da Educação (DGE) e dos seus 10 Centros de Competência TIC (CCTIC), no âmbito do Programa de Formação de Professores.
Este evento tem como objetivos:
(1) apresentar as Orientações Curriculares para as TIC, no 1.º Ciclo do Ensino Básico, e as políticas educativas para este nível de ensino;
(2) partilhar a experiência de professores que, no terreno, usam as TIC, de acordo com os seus contextos específicos;
(3) debater com especialistas a utilização das TIC nos processos de ensino e de aprendizagem.
A Ação tem um caráter nacional, ocorrendo em simultâneo em dez cidades portuguesas. Após uma sessão inicial, por videoconferência, contará com apoio descentralizado, em colaboração com diversos CCTIC, com programas locais específicos.
Convidam-se, deste modo, todos os Diretores/as de Escola/Agrupamento e Professores/as a estarem presentes numa das sessões regionais, que irão decorrer em Bragança, Braga, Aveiro, Coimbra, Leiria, Santarém, Lisboa, Setúbal, Évora e Faro.
Relatório Técnico Pedagógico, Programa Educativo Individual e Plano Individual de Transição
Este vídeo aborda três documentos: o Relatório Técnico Pedagógico, Programa Educativo Individual e Plano Individual de Transição a partir do D.L. 54/2018.
quinta-feira, 25 de outubro de 2018
Reposicionamento – Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio
Passou a estar disponível a partir do dia de ontem, dia 24/10, seguindo o calendário publicado na Nota Informativa, a aplicação destinada ao reposicionamento na carreira, nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio.
Todas as informações encontram-se disponíveis neste sítio eletrónico, na área da “Gestão de Recursos Humanos”, “Pessoal Docente”, “Carreira”.
Reposicionamento dos docentes nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio - 24 de outubro de 2018
1. Os Agrupamentos de Escolas/Escolas Não Agrupadas (AE/ENA) responsáveis pelos
procedimentos de reposicionamento dos docentes que ingressaram na carreira após 2011
são as escolas de provimento, no caso de os docentes pertencerem ao Quadro de AE/ENA;
nas situações em que os docentes são QZP, a escola responsável pelo reposicionamento é o
AE/ENA da última colocação por concurso. Estas regras aplicam-se mesmo que os docentes
não se encontrem a exercer funções naqueles AE/ENA, em 2018/2019.
Caso estes AE/ENA não disponham de toda a informação que lhes permita efetuar
corretamente o reposicionamento dos docentes por a mesma se encontrar noutro AE/ENA,
deverão solicitar o seu envio urgente.
2. Os procedimentos de reposicionamento dos docentes irão decorrer de acordo com o
seguinte cronograma:
3. Encontram-se divulgados na página eletrónica da DGAE, na área da GESTÃO DE RECURSOSHUMANOS - PESSOAL DOCENTE, um conjunto de perguntas e respostas sobre os procedimentos
conducentes ao reposicionamento previsto na Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, para
além das Notas Informativas publicadas a 6 de junho e a 20 de setembro de 2018.
quarta-feira, 24 de outubro de 2018
Regiões em Números 2016/2017
A DGEEC disponibiliza a publicação “Regiões em Números 2016/2017”, composta por 5 volumes – Norte, Centro, Área Metropolitana de Lisboa, Alentejo e Algarve. Aqui poderá encontrar informação estatística oficial, desagregada por NUTS e municípios, referente às diferentes ofertas de educação e formação, compreendendo a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.
Regiões em Números 2016/2017 - Retrato Geral [XLSX] [ODS]
Regiões em Números 2016/2017 - Região Norte [PDF] [XLSX] [ODS]
Regiões em Números 2016/2017 - Região Centro [PDF] [XLSX] [ODS]
Regiões em Números 2016/2017 - Região Área Metropolitana de Lisboa [PDF] [XLSX] [ODS]
Regiões em Números 2016/2017 - Região Alentejo [PDF] [XLSX] [ODS]
Regiões em Números 2016/2017 - Região Algarve [PDF] [XLSX] [ODS]
Poderá também consultar a informação estatística das “Regiões em Números”, de forma interativa, a partir do novo sistema de consulta de informação.
Objectivos de Desenvolvimento Sustentável
A nova Agenda das Nações Unidas para 2030 constitui um plano de ação centrado nas pessoas, no planeta, na prosperidade, na paz e nas parcerias (5P), tendo como objetivo final a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável, no âmbito do qual todos os Estados e outras partes interessadas assumem responsabilidades próprias no que diz respeito à sua implementação, enfatizando-se que ninguém deve ser deixado para trás.
terça-feira, 23 de outubro de 2018
Principais medidas do Orçamento do Estado continuam ocultas da opinião pública
Paulo de Morais - Público
Mais
uma vez, em 2019, os grandes grupos económicos irão ser favorecidos com
milhares de milhões, numa dimensão que ninguém imagina.
O
Orçamento do Estado (OE) foi entregue no Parlamento, apresentado publicamente;
mas muitas das suas principais medidas
continuam ocultas da opinião pública. Mais uma vez, em 2019, os grandes
grupos económicos irão ser favorecidos com milhares de milhões, numa dimensão
que ninguém imagina. Em participações de capital irão ser enterrados milhares
de milhões, sem benefícios directos para os cidadãos, e em quantias nunca antes
atingidas.
O
OE de 2019 funciona como um jogo de sombras. A sua maior rubrica é constituída por despesas excepcionais. São dez mil e cem milhões de euros disfarçados,
mais de 10% duma despesa total de cerca de 90 mil milhões. É uma verba superior
ao que se gasta em Saúde, em Educação ou em qualquer outra função primordial do
Estado. As “excepções” consomem, no seu
conjunto, 75% por cento do que se colecta em IRS! Mas, para além de
extra-ordinárias, as despesas são iníquas. São
despesas excepcionais as contribuições para o Fundo de Resolução da Banca,
no valor de mil e setecentos e cinquenta
milhões de euros. Estas transferências constituem um apoio absurdo à Banca.
Este Fundo foi constituído aquando da falência do BES como um contributo do
Estado, que foi anunciado pela então ministra Maria Luís Albuquerque como
irrepetível e recuperável. Foi então anunciado que o Fundo iria ser alimentado
pelos bancos. Pois, contrariamente ao prometido, vamos já no quarto ano em que milhares de milhões dos nossos impostos
são enterrados numa banca perdulária, mal gerida e fonte de inúmeros negócios
corruptos. Para além de contribuir para o Fundo de Resolução Nacional, o
Estado contribui também para mecanismo idêntico, mas de âmbito europeu. Não só
iremos pagar os desmandos dos banqueiros portugueses, como os de igual calibre
em Estados estrangeiros.
No
OE estão também previstas como extraordinárias as participações de capital, que orçam em quatro mil milhões de euros,
representando um acréscimo de 64% face ao ano anterior. A que se soma ainda
uma transferência para a Parpública de
mil e duzentos milhões. Este tipo de gastos vem, aliás, na sequência de
anos e anos de injecções de capital sempre mal explicadas, nas mais diversas
entidades. Assim foi com o aumento de
capital na Caixa Geral de Depósitos em 2017, de cerca de cinco mil milhões,
que até hoje ninguém esclareceu; assim
será em 2019, com montante equivalente.
Além
de jorrar dinheiro a rodos no sector financeiro, além de canalizar fundos para
empresas mal geridas, o erário público
irá também alimentar, com recursos quase ilimitados, os concessionários das
parcerias público-privadas (PPP), muito em particular as rodoviárias. No
próximo ano serão mil e quinhentos
milhões em rendas pelas ruinosas PPP rodoviárias. Esta verba é
pornográfica, já que o valor justo seria de 340 milhões, o montante adequado da
renda, em função de valor actualizado calculado pelo Eurostat-UE. O pagamento
das PPP rodoviárias irá assim reflectir um custo cinco vezes superior ao valor
do activo, à semelhança do que vem acontecendo nos anos anteriores e ao que
está previsto vir a ocorrer nos próximos 18 anos. Só esta rubrica representará um desperdício anual de quase mil e
duzentos milhões de euros.
Estes
são apenas alguns dos inúmeros gastos
perdulários efetuados com o dinheiro dos contribuintes, de forma camuflada, em
2019. Incompreensível é pois o
silêncio duma Esquerda paralisada, com o Bloco de Esquerda e o Partido
Comunista a serem cúmplices da entrega de milhões à Banca e aos concessionários
das PPP; inexplicável é também a conivência
do PSD e do CDS que permitem, mudos e quedos, que o Estado continue a
consumir recursos inimagináveis, sem as respectivas contrapartidas para os
cidadãos contribuintes. E calada está
também a imprensa dita livre, que aceita como válida a narrativa sobre o OE
que a propaganda governamental lhe impinja. Talvez por preguiça (da maioria)
dos jornalistas de Economia, que não lêem as 313 páginas do OE; talvez por
incompetência, porque não sabem interpretar os quadros; ou – pior – porque se tornaram cúmplices dum sistema em
que os grupos económicos manipulam toda a política e (quase) toda a informação.
Listas de docentes que realizam e que dispensam do Período Probatório
Encontram-se publicadas aqui a Lista dos docentes que realizam o Período Probatório e a Lista dos docentes que dispensam do Período Probatório.
Lista dos docentes que realizam o Período Probatório
segunda-feira, 22 de outubro de 2018
Timor-Leste - Procedimento Concursal Projeto C.A.F.E 2019
Encontra-se aberto o Procedimento Concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções docentes no Projeto Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (Projeto C.A.F.E.), Timor-Leste, em 2019. A aplicação para a formalização da candidatura está disponível das 10:00h do dia 23 de outubro de 2018 até às 18:00h do dia 2 de novembro de 2018 (hora de Portugal Continental).SIGRHE – Timor-Leste
Consulte o aviso de abertura e respetivos anexos, bem como outra documentação disponibilizada.
Aviso de Abertura
Anexo I
Anexo II
Despacho de constituição do júri
FAQ
Nota informativa
Minuta Declaração de Aceitação de Comunicações e notificações através de correio eletrónico
sábado, 20 de outubro de 2018
Requisitos de acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos públicos
Publicado no Diário da República o Decreto-Lei que define os requisitos de acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos públicos, transpondo a Diretiva (UE) 2016/2102.
Decreto-Lei n.º 83/2018 - Diário da República n.º 202/2018, Série I de 2018-10-19 Presidência do Conselho de Ministros
1 — O presente decreto-lei transpõe para a ordem
jurídica interna a Diretiva (UE) 2016/2102, do ParlamentoEuropeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativa
à acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de
organismos do setor público (Diretiva).
2 — O presente decreto -lei procede ainda à primeira
alteração à Lei n.º 36/2011, de 21 de junho, que estabelece
a adoção de normas abertas nos sistemas informáticos do
Estado, e à revisão do Regulamento Nacional de Interoperabilidade
Digital, anexo à Resolução do Conselho de
Ministros n.º 2/2018, de 5 de janeiro.
sexta-feira, 19 de outubro de 2018
Professores com sinais "preocupantes" de exaustão emocional
Há também 9000 docentes que revelam estar preocupados com o seu consumo de álcool ou drogas. Classe recorre a estas substâncias como doping para enfrentar o trabalho, diz estudo da Universidade Nova de Lisboa
Artigo completo no Público
Professores, uma classe exausta a desejar a reforma antecipada
As conclusões de um inquérito a 16 mil docentes mostram um grupo profissional com elevadíssimos níveis de exaustão emocional, stresse e bastante preocupado com a indisciplina nas escolas
Artigo completo no Expresso
7ª Reserva de Recrutamento 2018/2019
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa – 7ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.
Listas
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 22 de outubro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 23 de outubro de 2018 (hora de Portugal continental).
Consulte a Nota informativa
NOESIS – Notícias da Educação – do mês de outubro.
Já está disponível o Boletim mensal NOESIS – Notícias da Educação – do mês de outubro.
Com o objetivo de partilhar e valorizar o que acontece na área da educação em Portugal, este Boletim oferece, mensalmente, uma seleção de notícias sobre eventos, iniciativas e projetos, legislação, publicações e estudos do que de mais relevante se faz neste domínio.
A Matemática nos Primeiros Anos
A Associação de Professores de Matemática (APM) organiza, a 9 e 10 de novembro de 2018, no Instituto de Educação da Universidade do Minho, em Braga, o encontro para professores (Pré, 1.º e 2.º Ciclos) A Matemática nos Primeiros Anos.
Para mais informações e para proceder à sua inscrição, poderá aceder à página da APM ou diretamente à página do encontro
A Matemática nos Primeiros Anos
quinta-feira, 18 de outubro de 2018
Serviços mínimos decretados para as reuniões de avaliação são ilegais
Mais uma vitória dos professores e educadores!
O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu que os serviços mínimos decretados, em Junho, por um tribunal arbitral, relativamente à greve dos professores às avaliações, são ilegais. O acórdão defende que a obrigação que era imposta aos directores de turma de recolherem previamente todos os elementos de avaliação dos alunos junto dos professores, incluindo aqueles que pretendiam aderir ao protesto, viola o princípio da proporcionalidade.
Em causa está a decisão tomada por um colégio arbitral, composto por três juízes, de estabelecer serviços mínimos durante a greve dos professores às reuniões de avaliação em Junho do ano passado. O objectivo era garantir a realização das reuniões nas turmas do 9.º, 11.º e 12.º anos, os anos de escolaridade em que se realizam provas nacionais, que podia ser comprometida pelo protestos dos docentes.
quarta-feira, 17 de outubro de 2018
Plataforma de Recursos de apoio às atividades letivas para as TIC no 1º Ciclo
Esta plataforma está em permanente atualização e, ao longo do ano letivo, os professores poderão aceder a Recursos Didáticos, Ferramentas Digitais, Materiais de Boas Práticas, Estudos, entre outros.
As pesquisas podem ser efetuadas pelos quatro domínios enunciados nas OC e nas AE (Cidadania Digital, Investigar e Pesquisar, Comunicar e Colaborar e Criar e Inovar) e ainda por Ciclo de Ensino.
Equipas de acompanhamento e monitorização dos Decretos da Flexibilidade e Inclusão
Publicado. no Diário da República de hoje, o Despacho que cria uma equipa de coordenação nacional, coadjuvada por uma equipa técnica e por equipas regionais, com a missão de acompanhar, monitorizar e avaliar a aplicação do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, bem como do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, definindo ainda o âmbito territorial de intervenção das equipas regionais.
Despacho n.º 9726/2018 - Diário da República n.º 200/2018, Série II de 2018-10-17
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
"O apagamento do tempo de serviço foi preparado com uma campanha vil de desgaste da imagem pública dos professores"
A remodelação que não chegou à Educação
Santana Castilho - Público
António Costa perdeu a última oportunidade na legislatura para tranquilizar o sector.
Que mostra a remodelação, para além de António Costa pensar que com ela atirou para o limbo do secundário Pedrógão Grande, Tancos, Infarmed, ERSE, professores e demais instrumentalizações impúdicas de quem já se julga o novo dono disto tudo?
Os factos asseveram que quanto mais explícito for o apoio de António Costa a qualquer ministro, maior é a possibilidade de rapidamente ser cuspido do Governo. Com efeito, dois dias depois de lhe manifestar apoio público (apesar do estrondoso falhanço da protecção civil, cifrado em mais de 100 mortos), Costa atirou Constança Urbano de Sousa pela borda fora.
Pouco tempo volvido sobre a recomendação categórica para que tirássemos “o cavalinho da chuva”, veio a vaquinha voadora da remodelação e Adalberto Campos Fernandes foi nas águas, solidário com o patusco Azeredo Lopes que, horas antes, tinha sido classificado por António Costa como um “activo importante” do Governo.
A saída do secretário de Estado da energia, Jorge Seguro Sanches, que exigiu à EDP a devolução de 285 milhões de rendas excessivas (contratos CMEC) e criou uma taxa sobre as renováveis, aliviou providencialmente o “irritante” com a China Three Gorges.
Trocando os superiores interesses do Estado pelos inferiores interesses da política partidária, António Costa manteve em funções Tiago Brandão Rodrigues, o pior ministro do Governo. Perdeu, assim, a última oportunidade na legislatura para tranquilizar o sector, dotando-o com um ministro que soubesse organizar e gerir a confusão actual, definindo políticas sérias e adequadas, com os professores e nunca contra os professores. António Costa, que fala abundantemente da qualificação dos portugueses, voltou a ignorar que o serviço público da Educação depende criticamente do respeito que ele, o Governo e o país tenham pelos seus professores.
Tudo visto, a remodelação não foi ditada pela iniciativa política de António Costa. Aconteceu porque o ministro da Defesa se tornou suspeito de ter tido conhecimento de uma operação criminosa, que negociou a entrega das armas roubadas em Tancos com os próprios assaltantes. Mas a controvérsia que a remodelação podia provocar vai ser apagada pela controvérsia que o debate do OE vai suscitar.
Enquanto isto, no passado 5 de Outubro, os professores, que o Presidente da República classificou como dos melhores do mundo, manifestaram-se em Lisboa, depois de uma semana de greve. Que razões aduziram para o protesto? Horários de trabalho ilegais, envelhecimento acelerado da classe e inaceitável apagamento de seis anos, seis meses e 14 dias de trabalho prestado, ao arrepio do fixado na Lei do Orçamento do Estado de 2018 e significativamente determinado na véspera do Dia Mundial do Professor. O apagamento do tempo de serviço foi preparado com uma campanha vil de desgaste da imagem pública dos professores. Começou-se com a mentira grosseira dos 600 milhões de custo, que nesta coluna desmenti de modo fundamentado. Seguiram-se as miseráveis notícias das baixas médicas fraudulentas e de salários inexistentes, passou-se pelo fabrico de 50 dias de greve que nunca aconteceram e acabou-se expondo a cobardia política de um ministro que sabota embuçado, com uma nota apócrifa, invocadora de interpretações tendenciosas da lei para pôr em causa o exercício do direito à greve. E isto tem um propósito último, que o cinismo militante de António Costa não revela: acabar com a carreira docente e, num retrocesso aos tempos de Maria de Lurdes Rodrigues, reintegrar os professores no regime geral do funcionalismo público.
Mais que a incapacidade dos governos para resolverem os problemas das pessoas, é a proliferação de conflitos deste tipo que vai permitindo o progresso dos populismos e dos protofascismos dos nossos dias. A substituição da solidez da educação humanista e personalista pela ligeireza das conveniências de momento vai tornando débil ou ausente a consciência colectiva dos cidadãos e a prevalência da ética. É essa debilidade que, no limite, facilita o reaccionarismo mais primário. Que Costa e prosélitos pensem nisso enquanto é tempo.
Impacto das medidas do OE para 2019 nas suas contas anuais
Orçamento do Estado para 2019
Simulações 2019
Perceba qual o impacto das medidas do OE para 2019 nas suas contas anuais
Deloitte
Autorização de despesa com as AEC para 2018/2019
Publicada ontem a Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a realização da despesa relativa às atividades de enriquecimento curricular para o ano letivo de 2018/2019.
Presidência do Conselho de Ministros
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