PROCESSAMENTO / RECUPERAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO / PESSOAL DOCENTE

No sentido de esclarecer algumas dúvidas que têm vindo a ser colocadas pelos Agrupamentos de Escolas e Escolas Não Agrupadas (AE/ENA), sobre a cabimentação de verba para efeitos de progressão na carreira do pessoal docente, nomeadamente com a aplicação do Decreto-Lei n.º 36/2019, de 15 de março e do Decreto-Lei n.º 65/2019, de 20 de maio, o IGeFE divulgou a seguinte nota informativa.

NOTA INFORMATIVA Nº 12 / IGeFE / DGRH / 2019 

PROCESSAMENTO / RECUPERAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO / PESSOAL DOCENTE

Newsletter ADSE

App MyADSE com novas funcionalidades! 

A ADSE dá mais um passo no sentido da modernização das formas de interação com os Beneficiários, através do desenvolvimento de novas funcionalidades na aplicação mobile MyADSE. A atenção especial colocada na app visa dar aos Beneficiários a melhor experiência de utilização possível, por isso a nova versão está muito mais útil, completa, consistente, fácil e agradável de usar. 

A app MyADSE tem, agora, um conjunto de novas vantagens. Saiba quais são:

· Usar mais facilmente o Cartão Digital da ADSE, mesmo sem ligação à internet ("Cartão Digital"),

· Consultar o estado dos seus pedidos de reembolso, datas de pagamento e montantes ("Pedidos de Reembolso"),

· Consultar os limites aplicáveis aos cuidados de saúde em regime livre, por beneficiário do agregado ("Limites no Regime Livre"),

· Consultar o resumo dos descontos e despesas com cuidados de saúde ("Posição Global").

Renovação do cartão de Beneficiário da ADSE de filho(a) estudante

Sabia que os descendentes e equiparados a descendentes podem manter a qualidade de beneficiários familiares até aos 26 anos de idade, desde que frequentem cursos de nível médio ou superior?

Para tal, devem os beneficiários titulares entregar o comprovativo de matrícula do ano letivo 2019/2020 dos seus descendentes e a declaração da Segurança Social em como estes não se encontram abrangidos por regime de inscrição obrigatória.

Os documentos devem ser entregues na entidade empregadora (se estiver no ativo) ou na ADSE (se estiver aposentado).

Quem se considera descendente ou equiparado? 

Os filhos, enteados, netos, tutelados, adotados e menores confiados por via judicial ou administrativa ao beneficiário titular, ao seu cônjuge ou à pessoa que com ele viva em união de facto.

ADSE

Retificação do diploma de alteração ao regime jurídico da educação inclusiva

Declaração de Retificação à Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro, «Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva»

Declaração de Retificação n.º 47/2019 - Diário da República n.º 190/2019, Série I de 2019-10-03

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Educação não é tema que preocupe prioritariamente os partidos políticos

Para lá da fumaça

Santana Castilho - Público 

Daqui a quatro dias, todos poderemos votar (sem que nos possamos candidatar) para eleger alguns que, maioritariamente, nem sequer conhecemos. Chamamos a esta liturgia, de certa menoridade política, eleições legislativas. Neste cenário, demasiados protagonistas comportam-se como as antigas máquinas do tempo do vinil: tocam a música escolhida por quem tiver a moedinha. Exemplo? A repercussão que teve, em plena campanha eleitoral, a iniciativa de António Guterres.

Se aos dezasseis anos uma jovem portuguesa deixasse de ir às aulas, ainda que para defender uma causa tão nobre como a que Greta Thunberg defende, que diríamos dos seus pais e das autoridades? Se uma jovem diagnosticada com síndrome de Asperger fosse submetida à exposição e à pressão emocional a que Greta Thunberg está continuadamente sujeita, que pensaríamos do dever social de protegermos os menores, sobretudo antecipando o efeito que o fim da fama (que obviamente acontecerá) provocará no seu conturbado equilíbrio psicológico? Por iniciativa própria ou usada por outros, é inegável que Greta Thunberg teve o mérito de mobilizar o mundo, como outros não conseguiram. Mas porque a sua causa é boa, devemos ficar infantilmente embasbacados ante a sua retórica totalitária e o seu discurso populista? Que pensar dos políticos que a aplaudiram, depois de terem sido insultados por ela?

É perturbador ver o ódio na cara de uma jovem de dezasseis anos, enquanto o mundo, ávido de circo e sedento de emoções, fica embevecido com as divagações comuns com que ela trata o problema mais complexo e global que nos assola, como se os grandes emissores de CO2 se comovessem com os seus apelos.

Não quero subestimar o problema climático para que tantas instituições científicas nos vêm alertando. Mas tão-pouco posso ignorar a intoxicação das nossas cabeças com soluções que ignoram a sua complexidade. Não quero subestimar a iniciativa meritória da ONU. Mas tão-pouco posso ignorar a displicência com que parece olhar para a tensão entre a Arábia Saudita e o Irão que, essa sim, se explodir, provocará um “aquecimento” fatal, antes que a Greta volte à escola.

Depois disto veio Tancos. E na campanha ficarão por debater, para lá da fumaça, tantos temas decisivos para o nosso viver próximo, entre outros: a dívida pública e a dívida dos privados; o domínio estrangeiro sobre os nossos sectores estratégicos; a política externa, num quadro em que as relações internacionais são cada vez mais relações económicas e Portugal é um país economicamente dependente do exterior; as relações com a comunidade de língua portuguesa; o impacto da organização do trabalho na vida familiar e desta no aumento da indisciplina na escola e da violência (física e psicológica) no relacionamento entre os jovens; o despovoamento e a desertificação do interior; o equilíbrio entre o turismo de massas e o direito de vivermos com tranquilidade na nossa terra.

A análise dos programas eleitorais e o decurso da campanha que os promove mostra que a Educação não é tema que preocupe prioritariamente os partidos políticos. Mais do que a pobreza e inadequação de muitas propostas, é preocupante sabermos que o vencedor fará delas doutrina, sem qualquer sentido de urgência para resolver os problemas do sistema de ensino. Porque os políticos continuam a não entender que o que se passa é um problema deles e não dos professores já que, por mais variáveis que a Escola possa controlar, boa parte do que nela acontece é corolário das condições sociais e emocionais em que os seus alunos vivem. Com efeito, seria imperioso que os políticos entendessem a natureza holística da educação dos jovens, juntando ao currículo académico apoios sociais, médicos e psicológicos, para que a Educação se tornasse o factor mais poderoso de promoção da qualidade de vida de cada ser. Mas os problemas têm passado de governo em governo sem que o maior, qual seja o separar o interesse da criança, enquanto indivíduo, do interesse e das solicitações da sociedade, enquanto forma de organização colectiva, seja considerado resolutamente e financiado adequadamente.

Com este pano de fundo, precisávamos de um ministro que olhasse a Educação de cima a baixo. Provavelmente engoliremos, calados, um que vai olhar o chefe de baixo para cima.

Público, 02./10/2019

Líderes Digitais/Líderes Digitais Benjamins 5ª Edição – 2019/20

As inscrições para a 5ª edição da iniciativa Líderes Digitais/Líderes Digitais Benjamins estão abertas até ao dia 25 de outubro.

Para conhecer melhor esta iniciativa que, na edição anterior contou com a participação de cerca de 900 alunos, provenientes de várias escolas do país, consulte o site e o documento orientador.

O professor responsável pela (s) equipa(s) deve proceder à inscrição através do respetivo formulário:

Líderes Digitais Benjamins do 1.º ao 4.º ano de escolaridade

http://questionarios.dge.mec.pt/index.php/628542/lang/pt

Líderes Digitais do 5.º ao 12.º ano de escolaridade e ensino profissional

http://questionarios.dge.mec.pt/index.php/942445/lang/pt

Abstenção não é a solução!

Recentemente publicado, o vídeo “O que são as Eleições Legislativas?” inclui-se num conjunto de vídeos relativos à temática das eleições, que poderá ser consultado no Facebook, em https://www.facebook.com/ParlamentoCultural/. 

O vídeo “O que são as Eleições Legislativas?” pode proporcionar uma ocasião para debater uma questão central de cidadania política, como é a participação ativa dos cidadãos na vida das instituições democráticas, através do voto e para além dele.

Ver vídeo

Abstenção não é a solução!

Não deixe que os outros decidam por si!

Vote!

Não votar é renunciar a um direito e perder autoridade moral para criticar os eleitos e os seus mandatos.

Toda a informação no Portal do Eleitor http://www.portaldoeleitor.pt/

Comissão Nacional de Eleições

Reserva de recrutamento n.º 4

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e listas de Colocação Administrativa – 4.ª Reserva de Recrutamento 2019/2020.

Listas

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 30 de setembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 1 de outubro de 2019 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

Consulte a Nota informativa

RR 05 – 4 de outubro de 2019

Monitor da Educação e da Formação

Monitor da Educação e da Formação de 2019 - PORTUGAL

Os professores estão no centro desta edição, sendo considerados como o fator com maior impacto na aprendizagem dos alunos em ambiente escolar.

Utilizando novos dados, o Monitor põe em destaque os desafios comuns que os países da UE enfrentam para atrair e manter os melhores profissionais de ensino. Estes desafios deverão adquirir uma maior importância ao longo da próxima década, durante a qual se prevê uma vaga de reformas de professores experientes.

A edição deste ano do Monitor da Educação e da Formação assinala os dez anos do lançamento do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação – EF 2020. Desde o estabelecimento dos indicadores de referência da UE em 2009, os países europeus realizaram grandes progressos no sentido de uma maior participação na educação.

No entanto, cerca de 20 % dos alunos com 15 anos de toda Europa continuam em risco de pobreza educativa, dado não possuírem competências básicas em literacia e matemática nem um conhecimento suficiente das disciplinas científicas. Entra as áreas prioritárias adicionais a acompanhar, estão as competências linguísticas e a educação de adultos, os professores, o investimento no ensino e na formação, o ensino das TIC, o enpreendedorismo na educação e o ensino e formação profissionais (EFP).

Apresenta-se a seguir uma lista das publicações (relatórios sobre a UE e por país, fichas de informação, infografias, folheto sobre os índices de referência da UE e conjuntos de dados, mapas e gráficos personalizáveis) relacionadas com a edição de 2019 do Monitor, disponíveis em inglês e nas línguas nacionais relevantes.  (Ver ou Descarregar todos os Documentos)

Education and Training Monitor EU analysis

Volume 1 2019

Resoluções do Conselho de Ministros - Despesas com contratos-programa

Resolução do Conselho de Ministros n.º 164/2019 - Diário da República n.º 186/2019, Série I de 2019-09-27

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do ensino profissional para o ciclo de formação 2019-2022

Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2019 - Diário da República n.º 186/2019, Série I de 2019-09-27

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico, para o ano letivo de 2019/2020

13.ª edição do concurso Desafios SeguraNet

A Direção-Geral da Educação promove a 13.ª edição do concurso Desafios SeguraNet dinamizada no âmbito do Centro de Sensibilização SeguraNet. Esta edição, que se prolonga até 31 de maio de 2020, contempla quatro categorias, dirigidas, respetivamente, aos 1.º, 2.º, 3.º ciclos do ensino básico e ainda a pais/encarregados de educação. O 1.º desafio ficará disponível no dia 1 de outubro.

No que se refere ao 1.º ciclo do ensino básico, as turmas registadas serão, ao longo do ano, convidadas a responder a três Desafios sobre temas relacionados com a Cidadania Digital.

Relativamente ao 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, as equipas de alunos e professores poderão responder a um desafio por mês e as equipas de encarregados de educação a desafios trimestrais. 

Este concurso é uma iniciativa enquadrada nas ações estratégicas de ensino, orientadas para o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, definidas nas Aprendizagens Essenciais da disciplina de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) e nas Orientações Curriculares para as TIC, no 1.º Ciclo. Além disso, as atividades poderão, também, ser dinamizadas no âmbito da disciplina Cidadania e Desenvolvimento, nos domínios: Direitos Humanos (Não ao Discurso do Ódio; Ciberbullying); Saúde (Dependência Online; Bullying/Ciberbullying); Sexualidade (Sexting; Sextortion, Grooming) e Media.

Para participar nos Desafios, as Escolas deverão efetuar o registo com o código de estabelecimento de ensino (DGEEC).

Registo em: http://www.seguranet.pt/pt/desafios

Mais informações em: http://www.seguranet.pt/

Dia Europeu das Línguas

A Direção-Geral da Educação convida todos os estabelecimentos escolares a festejarem o Dia Europeu das Línguas (DEL), instituído no Ano Europeu das Línguas 2001 por iniciativa conjunta do Conselho da Europa e da Comissão Europeia, com o objetivo de celebrar e preservar a diversidade linguística como uma riqueza do património comum da Europa.

Publica-se, para divulgação, a declaração do Conselho da Europa para assinalar o Dia Europeu das Línguas 2019, este ano no seu 18.º aniversário e especialmente dedicado à abertura ao Outro, à tolerância e à rejeição do ódio em todos os níveis da sociedade. Trata-se, assim, de uma ocasião perfeita para celebrar o imenso valor da diversidade linguística e cultural europeia.

Para mais informações e organização de atividades em torno do DEL 2019, sugere-se a consulta do website http://edl.ecml.at, onde poderão encontrar informação detalhada em 38 línguas, incluindo em Português.

Folheto

DECLARAÇÃO do Conselho da Europa

DGE

Resultados da 2ª Fase de Acesso ao Ensino Superior 2019

Acesso ao Ensino Superior 2019

2ª Fase - Resultados

"é urgente valorizar quem quiser sair da carreira e elevar quem nela queira entrar"

O envelhecimento da classe docente envolve desafios imediatos, alguns menos óbvios, mas todos eles com um potencial de dano considerável.

Não haverá um efeito Benjamin Button: notas sobre o envelhecimento da classe docente

Francisco Simões - Público 

Criação do Grupo de Trabalho denominado «Escola Sem Bullying. Escola Sem Violência»

Publicado o Despacho do Gabinete do Ministro da Educação com a criação do Grupo de Trabalho denominado «Escola Sem Bullying. Escola Sem Violência»

Despacho n.º 8404-C/2019 - Diário da República n.º 181/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-09-20

...

2 — Compete ao GT — «Escola Sem Bullying. Escola Sem Violência»: 

a) Promover a implementação pelas escolas do «Plano de Prevenção e Combate ao Bullying e Ciberbullying», centrado e consolidado numa abordagem estratégica e holística de sensibilização, prevenção e definição de mecanismos de intervenção em meio escolar;

b) Acompanhar a implementação do plano referido na alínea anterior, contribuindo para assegurar, designadamente:

 i) A promoção de ações de formação e de capacitação subordinadas à temática da violência em contexto escolar, em particular do bullying e ciberbullying; 

ii) A divulgação de orientações e instrumentos que auxiliem as escolas no diagnóstico precoce de situações de violência, em concreto do bullying e ciberbullying, bem como de boas práticas de prevenção e intervenção; 

iii) A promoção da celebração de parcerias e protocolos com instituições/organizações que colaborem no combate ao bullying e ciberbullying; 

iv) A definição de critérios para a certificação anual de «Escola Sem Bullying. Escola Sem Violência»; 

v) A monitorização a nível nacional da existência de situações de violência em contexto escolar, em particular do bullying e ciberbullying; 

c) Reportar periodicamente à tutela o desenvolvimento do trabalho executado, bem como a informação sistematizada sobre o bullying e ciberbullying nas escolas.

Parecer do Ministério Público - Procuradoria-Geral da República homologado pelo Primeiro Ministro

Publicado, em suplemento ao Diário da República do passado dia 20, o Parecer do Ministério Público - Procuradoria-Geral da República sobre o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos.

Parecer n.º 25/2019 - Diário da República n.º 181/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-09-20

Ministério da Educação lança Plano de Combate ao Bullying e ao Cyberbullying

O Ministério da Educação vai lançar um Plano de combate ao bullying e ao ciberbullying, apostando na sensibilização, na prevenção e na definição de mecanismos de intervenção em meio escolar, com o envolvimento de vários serviços. Este Plano terá associada a campanha "Escola Sem Bullying. Escola Sem Violência", que ficará disponível a todos os alunos, famílias e escolas. 

O "Plano de Prevenção e Combate ao Bullying e Ciberbullying" - elaborado pela Direção-Geral da Educação, em articulação com a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência - e as respetivas ferramentas de apoio à sua implementação, que contam com a colaboração de especialistas na área, chegam às escolas em outubro por ocasião do Dia Mundial de Combate ao Bullying, que se celebra a 20 de outubro, sendo assinalado nas escolas na semana que culmina nesse dia.

O objetivo deste Plano é erradicar o bullying e o ciberbullying nas escolas, enquadrando-os no contexto mais amplo da violência em meio escolar, ajudando a reconhecer sinais de alerta, lançando orientações e capacitando as Escolas para a utilização de diferentes abordagens de prevenção e intervenção (respeitando a autonomia e a realidade de cada Escola).

Leia o comunicado do Governo na íntegra

Um parecer feito à maneira!

"Para além de uma completa iliteracia sobre conflitos de interesses (só começam aos 11% de quota de propriedade) e de um juridiquês insuportável, o parecer estica o conceito de livre iniciativa privada ao ponto de consagrar o direito constitucional ao compadrio.

Mas o problema é, como sempre foi, político. António Costa, Rui Rio e outros estadistas bem podem chorar os perigos da "judicialização da política", mas são eles que a promovem e por boa razão: quando política e justiça chocam, a justiça encolhe-se e a política triunfa. Ou, citando o eminente jurisconsulto Armando "Ferro Velho" Vara, "manda quem pode".

Os conflitos de interesses em Portugal estão mal regulados. Já estavam mal regulados e continuarão mal regulados. Isso é apenas o habitual. Pior, muito pior do que isso, é que a partir daqui o poder político arregimentará o poder judicial para garantir que nada muda. Houve aqui uma escolha política: vamos todos juntos para o fundo."

João Paulo Batalha

PARECER DO CONSELHO CONSULTIVO DA PGR 25/2019, de 19.09.2019 

INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS

Parecer da PGR dá razão ao Governo no caso das incompatibilidades

ECO

‘Familygate’. Parecer da PGR é favorável ao governo, ministros não têm de se demitir

OBSERVADOR

 

PGR iliba Governo mas mantém pressão

EXPRESSO 

Reserva de recrutamento n.º 3

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa – 3ª Reserva de Recrutamento 2019/2020.

Listas

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 23 de setembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 24 de setembro de 2019 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

Consulte a Nota informativa

RR 04 – 27 de setembro de 2019

A opinião de João Ruivo - Educação e Ética

Educação e ética

João Ruivo 

A relação entre a ética e a educação é tão estreita e profunda, como o é a relação entre a concepção do sentido humano e a sua realização. Qualquer educador constata que é fundamentalmente ao nível da acção moral que a educação se projecta, pelo que a maioria dos actos humanos, sejam eles dos educadores, sejam dos educandos, colocam a ética no coração do pedagógico. E é precisamente pela importância atribuída à impregnação valorativa de todos os actos de ensino e de aprendizagem que conviria chamar a atenção para uma obra de Maria do Rosário Gambôa, publicada pelas Edições Asa, e que a aborda as relações entre "Educação, Ética e Democracia".

A autora, com currículo profissional e académico ligado à formação de professores, é das que entende a educação como um espaço crítico onde o ético e o moral se entrecruzam, num jogo de complementaridades difíceis. É das que não esconde que, por trás de cada modelo pedagógico, existe sempre uma missão disciplinadora e moralizadora, por vezes levada ao limite. Por isso nos convida a revisitar esses caminhos que estabelecem as ligações entre a ética e a moral e sobre os quais agem as estratégias e as finalidades das políticas educativas.

Depois da década de setenta do passado século ter esgotado o discurso romântico de alguns projectos educativos, depois da crise de desenvolvimento que atravessaram os sistemas educativos ocidentais, tornou-se demasiado evidente que a educação e a escola não irão realizar as repetidas promessas de emancipação e de felicidade de cidadãos mais produtivos e inquestionavelmente mais participativos. Daí que se lance o aviso de que, mais do que uma crise de produção teórica sobre a educação, assistimos a uma crise sobre o próprio sentido, que fere a consciência dos que vivem, sofrem e pensam de forma particular as questões de natureza educativa.

Por isso interroga: Qual a possibilidade de abertura que resta à educação e à escola no horizonte actual? Como evitar, no actual terreno das sociedades de consumo, a subordinação da escolarização aos princípios de mercado e controlo social? Como é possível, numa sociedade que se quer pluralista, adoptar, formar e desenvolver valores que não sejam totalitários, ou seja, os valores de uns impostos aos de outros, evitando aberrações ideológicas e a colonização escancarada que o termo civismo por vezes oculta? Como conjugar a exigência de liberdade pessoal, com a ideia de socialização normalizadora?

São estas, a título de exemplo, algumas das interrogações que esta obra inquieta e de profunda reflexão nos levanta. Convicta de que a formação moral constitui um requisito básico da democracia, a autora acredita que o grande fim da vida política e social se traduz no desenvolvimento moral pela auto - criação dos indivíduos, face à qual se perspectiva a auto - regulação das instituições democráticas. Por isso não lhe é indiferente o pensamento de Dewey.

Se o fim da educação é o desenvolvimento harmonioso de todas as potencialidades do indivíduo, estas só adquirem significado quando socialmente interpretadas. Só o conhecimento compreensivo das situações sociais, nas quais cada indivíduo tem de usar determinadas faculdades, fornece os critérios de relevância educativa ou de significado pedagógico. Será então legítimo perguntar se a escola terá outros objectivos ou fins morais para lá de motivar os indivíduos à participação activa na vida social.

Eis como esta investigadora nos empurra a questionar a pedagogia e os pedagogos, na tentativa de reconstruir uma nova modernidade do pensamento e da acção da comunidade educativa a que de uma ou de outra forma todos nós pertencemos.

Ensino Magazine 

Educação em exame - FFMS

Consulte aqui:

Educação em exame - FFMS

CALCULE O INDICADOR DO ESTATUTO SOCIOECONÓMICO E CULTURAL DA SUA FAMÍLIA - RESPONDA COM O SEU FILHO

Desporto Escolar - Projeto Piloto "DE sobre rodas"

Para este ano letivo, o Desporto Escolar vai operacionalizar o Projeto-Piloto «DE sobre rodas»,

Informa-se que está aberto o período de candidatura que decorre entre os dias 17-09-2019 e o dia 27-09-2019, e que toda a informação estará disponível na página eletrónica da Direção-Geral da Educação (http://www.dge.mec.pt) e na página eletrónica do Desporto Escolar (https://desportoescolar.dge.mec.pt/).

Link de acesso para o preenchimento do formulário de candidatura «DE sobre rodas»: http://area.dge.mec.pt/DEsobrerodas

Para a candidatura Projeto-Piloto, por favor consulte:

Regulamento de candidatura para «DE sobre rodas»

Para mais informações, contacte-nos através do e-mail: cnde@dge.mec.pt

DGE

Delegação e competências da DGEstE nos Delegados Regionais

Publicado hoje o Despacho com delegação de competências da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares nos delegados regionais de educação, com a peculiaridade de ratificar todos os atos que, no âmbito dos poderes ora subdelegados, tenham sido praticados pelos delegados regionais desde o dia 1 de julho de 2018.

Despacho n.º 8319/2019 - Diário da República n.º 180/2019, Série II de 2019-09-19

Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Educação Digital na Europa

Consulte a nova publicação da Rede Eurydice sobre educação digital nas escolas da Europa

O relatório cobre diferentes áreas da educação digital, começando com uma panorâmica geral dos currículos escolares e dos resultados de aprendizagem associados à competência digital. Em seguida, debruça-se sobre o desenvolvimento das competências digitais do professor durante a sua formação inicial e no decurso da sua carreira, e também sobre a avaliação das competências digitais dos alunos e a utilização das tecnologias digitais para fins de avaliação. O relatório oferece uma perspetiva das atuais estratégias e políticas nacionais sobre a educação digital nas escolas.

Consulte aqui a publicação em língua inglesa (PDF) e os seus destaques (PDF)

Apoio na Escola às crianças e jovens com Diabetes Mellitus tipo 1

Publicado o Despacho com a aprovação do regulamento de enquadramento do apoio às crianças e jovens com Diabetes Mellitus tipo 1 na Escola.

Despacho n.º 8297-C/2019 - Diário da República n.º 179/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-09-18

Educação e Saúde - Gabinetes do Ministro da Educação e da Ministra da Saúde 

O despacho agora publicado prevê ainda o compromisso de formar equipas de saúde escolar que, por sua vez, darão formação a profissionais das escolas para responderem a casos concretos de alunos sinalizados com DM1, bem como capacitarão, através de ações de sensibilização, toda a comunidade educativa.

Para mais informações, aceda ao Portal do Governo.

Também foi publicado, hoje, em Diário da República, o despacho n.º 8297-B/2019, que cria um grupo de trabalho com a missão de apresentar, até ao final deste ano, uma proposta de regulamento que defina mecanismos de apoio e inclusão das crianças e jovens com alergias alimentares, em ambiente escolar.

Despacho n.º 8297-B/2019 - Diário da República n.º 179/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-09-18

Educação e Saúde - Gabinetes do Ministro da Educação e da Ministra da Saúde

" O Saber não Deve Pesar"

O Serviço Nacional de Saúde concebeu um livro digital, no qual aborda a temática do peso excessivo nas mochilas das crianças e dos jovens e o impacto negativo que gera na sua saúde.

A brochura integra diversos conselhos para minorar esta situação, designadamente, a promoção e o acesso a livros em formato digital, preferenciar o uso de livros repartidos e construir jogos interativos para aprender o que levar na mochila e como distribuir o peso na mesma.

Neste âmbito foi criado o concurso " O Saber não Deve Pesar", no qual se desafiam os leitores, individualmente ou em grupo, a apresentar ideias ou projetos para melhorar e resolver o problema das mochilas pesadas.

O Saber não Deve Pesar