Criação do Grupo de Trabalho denominado «Escola Sem Bullying. Escola Sem Violência»

Publicado o Despacho do Gabinete do Ministro da Educação com a criação do Grupo de Trabalho denominado «Escola Sem Bullying. Escola Sem Violência»

Despacho n.º 8404-C/2019 - Diário da República n.º 181/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-09-20

...

2 — Compete ao GT — «Escola Sem Bullying. Escola Sem Violência»: 

a) Promover a implementação pelas escolas do «Plano de Prevenção e Combate ao Bullying e Ciberbullying», centrado e consolidado numa abordagem estratégica e holística de sensibilização, prevenção e definição de mecanismos de intervenção em meio escolar;

b) Acompanhar a implementação do plano referido na alínea anterior, contribuindo para assegurar, designadamente:

 i) A promoção de ações de formação e de capacitação subordinadas à temática da violência em contexto escolar, em particular do bullying e ciberbullying; 

ii) A divulgação de orientações e instrumentos que auxiliem as escolas no diagnóstico precoce de situações de violência, em concreto do bullying e ciberbullying, bem como de boas práticas de prevenção e intervenção; 

iii) A promoção da celebração de parcerias e protocolos com instituições/organizações que colaborem no combate ao bullying e ciberbullying; 

iv) A definição de critérios para a certificação anual de «Escola Sem Bullying. Escola Sem Violência»; 

v) A monitorização a nível nacional da existência de situações de violência em contexto escolar, em particular do bullying e ciberbullying; 

c) Reportar periodicamente à tutela o desenvolvimento do trabalho executado, bem como a informação sistematizada sobre o bullying e ciberbullying nas escolas.