Recomendações do Parlamento ao Governo

Resolução da Assembleia da República n.º 162/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09

Recomenda ao Governo a requalificação do parque escolar

Resolução da Assembleia da República n.º 163/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09

Recomenda ao Governo a elaboração de um plano de desinstitucionalização para pessoas com deficiência

Resolução da Assembleia da República n.º 164/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09

Recomenda ao Governo o ensino de Suporte Básico de Vida nas escolas