Publicada a Resolução que autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do Programa de Generalização das Refeições Escolares, para o ano letivo de 2019/2020.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 147/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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