Resolução do Conselho de Ministros n.º 164/2019 - Diário da República n.º 186/2019, Série I de 2019-09-27
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do ensino profissional para o ciclo de formação 2019-2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2019 - Diário da República n.º 186/2019, Série I de 2019-09-27
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico, para o ano letivo de 2019/2020
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