Estudo solicitado pela Assembleia da República através da Deliberação n.º 4-PL/2018, de 25 de julho, publicada em Diário da Assembleia da República, II Série-A, n.º 145.
Possíveis Cenários / Modelos a considerar
Na tabela seguinte sumarizam-se os cenários A, B e C, identificados com base no seu
posicionamento essencialmente em dois dos quadrantes do esquema conceptual acima
descrito e caracterizados em termos dos potenciais riscos e benefícios que podem gerar e dos
principais desafios que se colocam à sua concretização.
O primeiro cenário (A), situado no quadrante 1 do referido esquema, corresponde grosso
modo ao modelo vigente em Portugal, caracterizado por não fazer uma verdadeira seleção,
pelo baixo conhecimento dos candidatos e por ser inteiramente definido e processado a nível
central para todo o Continente. Deste modo, fica limitada a possibilidade de selecionar
candidatos com base nas necessidades das escolas, dos contextos onde vão exercer a sua
profissão e de acordo com os projetos educativos que vão integrar.
Na caracterização do Cenário A, para além do quadro legislativo nacional, foi também
considerada a sua aplicação prática, incluindo eventuais efeitos perversos, que nem sempre se
conseguem antecipar para os outros cenários. Isto porque a literatura sobre a matéria
raramente vai além da descrição dos sistemas, tal como foram concebidos. Refira-se ainda
que o modelo que vigora atualmente, apesar de centralizado, admite a possibilidade de
recrutamento ao nível de escola para suprir necessidades temporárias.
O Cenário B recolhe inspiração nos sistemas adotados em outros países e situa-se na zona
média e superior do quadrante 4 do esquema conceptual. Caracteriza-se por uma clara
aproximação ao local, ao contexto em que os candidatos poderão vir a exercer funções e
permite que a seleção seja feita com um melhor conhecimento dos candidatos de forma a
recrutar os perfis que melhor se adequam aos projetos educativos municipais e dos
agrupamentos de escolas. Além disso, o nível intermunicipal poderá ultrapassar eventuais
dificuldades de pequenos municípios, com menores recursos especializados e com menos
massa crítica para assegurar tais procedimentos.
O Cenário C também se inspira em sistemas de outros países e situa-se na metade inferior do
quadrante 4 do racional apresentado na Figura 4.1. Neste caso, é o agrupamento escolar que
assume a seleção dos candidatos, assegurando a utilização de instrumentos diversificados para
garantir um elevado conhecimento dos mesmos e selecionar os que melhor se adequam ao seu
contexto e ao projeto educativo que pretende desenvolver.
Embora se apresentem como alternativos, entre cada um destes cenários existe uma gama de
possibilidades que permitiria adotar facetas de uns e de outros, criando novas combinatórias.
Essa diversidade aumenta o número de opções possíveis e permite perspetivar mudanças de
carácter gradual, devidamente acompanhadas e monitorizadas.
A flexibilidade poderá ser um dos princípios a adotar na medida em que permite a
coexistência de diferentes modalidades de seleção e recrutamento. Não se trataria de criar
uma nova solução, mas de repristinar modelos já ensaiados em escolas com projetos
educativos singulares (ex. escolas com contrato de autonomia ou TEIP) que teriam
possibilidade de selecionar alguns dos recursos humanos necessários ao cumprimento dos
objetivos contratualizados com a tutela.
No quadro dos cenários de fronteira poderia admitir-se um compromisso entre o cenário A e
C, em que o primeiro recrutamento seria de âmbito nacional, baseado em lista ordenada, mas
a partir daí qualquer concurso para mobilidade passaria por uma seleção ao nível da escola.
Cada um dos modelos identificados é suscetível de promover a mobilidade dos professores,
criando instabilidade nas escolas e impedindo um trabalho continuado na prossecução das
finalidades dos seus projetos educativos. Este é aliás um dos problemas identificados no
sistema, a par da necessidade de se adequar a seleção dos professores ao contexto, aos
projetos educativos e aos problemas pedagógicos das escolas onde irão desempenhar funções.
Se o modelo de seleção pode de facto minorar este problema, serão necessárias medidas
120
adicionais que permitam oferecer estabilidade do corpo docente em serviço nas escolas, na
linha de medidas já anteriormente tomadas que garantiram colocações por quatro anos.
Mais uma vez diante de nós está um Governo sedento de grandes e gloriosos resultados estatísticos e tão pouco interessado naquilo que constitui a centralidade dos problemas do país. Falo da Educação. Vemos um Governo, com as suas já tão conhecidas habilidades, a tentar mascarar um problema. Mais um. Há mais de quatro anos que vemos um Governo a tentar passar pelos pingos da chuva, em manobras de malabarismo e de ilusionismo, fingindo que tudo está bem e sorrindo sempre para a fotografia.
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 12.ª Reserva de Recrutamento 2019/2020.
O CDS apresentou no Parlamento um projeto de resolução que recomenda ao governo a criação degrupo de recrutamento de docentes na área da intervenção precoce na infância.
O Bloco de Esquerda apresentou no Parlamento um projeto de lei que cria um regime próprio de declaração do tempo de trabalho dos
docentes em contrato a termo resolutivo com horário letivo inferior a 22 ou a 25
horas.
Publicado ,hoje, o Decreto-Lei que atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2020.
A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) divulga a criação do Conselho Nacional de Crianças e Jovens (CNCJ).
‣ Foi publicada a Lei n.º 79/2019, de 2 de setembro, que estabelece as formas de aplicação do regime da promoção da segurança e saúde no trabalho previsto no Código do Trabalho e legislação complementar, incluindo a respetiva responsabilidade contraordenacional, aos órgãos e serviços da Administração Pública.
