O estado da saúde mental em Portugal

Esperas de 3 meses por consultas urgentes e mais de 10 milhões de ansiolíticos consumidos num ano — eis o estado da saúde mental em Portugal

Estes pontos bastariam para alertar para o estado da saúde mental em Portugal, mas o relatório do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que vai ser apresentado esta segunda-feira à tarde na Assembleia da República, diz muito mais do que isto. Logo a começar pelo título: “Sem Mais Tempo a Perder: Saúde Mental em Portugal – Um Desafio para a Próxima Década”.

Observador

Sem Mais Tempo a Perder: Saúde Mental em Portugal – Um desafio para a próxima década

RECOMENDAÇÕES

Recomenda o Conselho Nacional de Saúde que: 

1. Seja criada uma estratégia nacional de promoção dasaúde mental na população, com particular enfoque na promoção da literacia em saúde mental nos várioscontextos,e que faça parte de uma estratégia nacional integrada de promoção dasaúde, intersectorial, participada, inclusiva e ao longo do ciclo de vida. 

2. Seja asseguradaa investigação continuada e mecanismos sustentados de recolha de informação sobre os determinantes da saúde mental e a prevalência de problemas de saúde mental na população portuguesa, assim como os resultados das políticas e programas de saúde mental implementados em Portugal. 

3. Seja concretizada aintegração da saúde mental nos cuidados de saúde primários a nível nacionale dotada dos recursos financeiros e humanos necessários à prestação efetiva dos diferentes tipos de cuidados.  

4. Sejam planeados os recursos humanos em saúde mental para a próxima década, com eliminação das assimetrias geográficas e da escassez de profissionais, de modo a que o Serviço Nacional de Saúde seja capaz de prestar cuidados de qualidade às pessoas com problemas de saúde mental de forma atempada e equitativa. 

5. Seja globalmente assegurada a capacidade financeira imprescindível para cumprir com as decisões tomadas pelo governo quanto às iniciativas na área da saúde mental, evitando que a asfixia financeira impeça a sua concretização. 

6. Sejam criadas equipas de saúde mental comunitáriasem todas as regiões de saúde, com os recursos necessários para prestar uma resposta de proximidade às pessoas quevivem com problemas de saúde mentaleem articulação com o serviço social e os parceiros na comunidade. 

7. Seja concluída a reforma da rede hospitalar, com a transferência da assistência psiquiátrica para oshospitais gerais, e consequente reorganização dos hospitais psiquiátricos. 

8. Seja apresentado e implementado o Plano Nacional de Saúde para as Demências, promovendo uma sólida resposta intersectorial às pessoas que vivem com demência,às suas famíliase cuidadores, e tirando partido das múltiplas iniciativas que já existem por todo o país com resultados positivos.

Contas certas ou manipulação e falta de transparência?

Números de Centeno não batem certo com os do Ministério das Finanças

Eugénio Rosa afirma que os números de Mário  Centeno não coincidem com os números da DGAEP do Ministério das Finanças e a diferença é de centenas de milhõs de euros.

OS NÚMEROS DE CENTENO SOBRE O AUMENTO DA DESPESA DEVIDO ÀS PROGRESSÕES NAS CARREIRAS DA FUNÇÃO PÚBLICA NÃO BATEM CERTO COM OS DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Recuperação do tempo de serviço de novo em debate no Parlamento

No próximo dia 19, quinta-feira, a partir das 15 horas, realiza-se mais um em debate no plenário da Assembleia da República sobre a recuperação do tempo de serviço ( 6 anos, 6 meses e 23 dias que falta recuperar), efetivamente trabalhado por Educadores e Professores.

Petição n.º 607/XIII/4.ª

Da iniciativa da FENPROF-Federação Nacional dos Professores - Solicitam a adoção de medidas com vista à negociação do modo e prazo para a recuperação de todo o tempo de serviço cumprido

Projeto de Lei n.º 98/XIV/1.ª (PCP)

Contabilização integral de todo o tempo de serviço das carreiras e corpos especiais

Projeto de Lei n.º 100/XIV/1.ª (BE)

Recuperação integral do tempo de serviço cumprido

Tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de dezembro

O Governo decidiu conceder tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de dezembro aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado. O despacho foi assinado hoje pelo Primeiro-Ministro. 

Considerando que é tradicional a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período natalício e de ano novo tendo em vista a realização de reuniões familiares; considerando a prática que tem sido seguida ao longo dos anos; considerando a tradição existente no sentido da concessão de tolerância de ponto, nesta época, nos serviços públicos não essenciais, é concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos nos próximos dias 24 e 31 de dezembro de 2019. 

Excetuam-se os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente.

Nota à Comunicação Social

Mais uma recomendação ao Governo sobre a remoção do amianto dos edifícios públicos

Publicada uma nova resolução que recomenda ao Governo que atualize a listagem de materiais que contêm amianto nos edifícios onde se prestam serviços públicos e que tome medidas com vista à respetiva remoção.

Resolução da Assembleia da República n.º 231/2019 - Diário da República n.º 240/2019, Série I de 2019-12-13

Sumário: Recomenda ao Governo que atualize a listagem de materiais que contêm amianto nos edifícios onde se prestam serviços públicos e que tome medidas com vista à respetiva remoção. 

Recomenda ao Governo que atualize a listagem de materiais que contêm amianto nos edifícios onde se prestam serviços públicos e que tome medidas com vista à respetiva remoção 

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que: 

1 — Atualize a listagem de materiais que contêm amianto nos edifícios, instalações e equipamentos onde se prestam serviços públicos, incluindo análises laboratoriais e avaliações da qualidade do ar interior no diagnóstico. 

2 — Aumente o financiamento para a remoção de amianto em edifícios públicos. 

3 — Elabore um plano estratégico para o amianto, definindo metas para a sua remoção nos edifícios em risco e prevendo a monitorização dos restantes edifícios. 

Aprovada em 22 de novembro de 2019. 

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Concurso Nacional DIREITOS DA CRIANÇA EM CIDADANIA E IGUALDADE – Os Direitos da Criança em Pop-Up

A Arte Central e o Up Up Pop-Up conceberam e dinamizam agora o Concurso Nacional DIREITOS DA CRIANÇA EM CIDADANIA E IGUALDADE – Os Direitos da Criança em Pop-Up.

Este concurso tem como destinatários todas as turmas (trabalho coletivo) do 1º ao 12º ano de escolaridade das Escolas Públicas e Privadas de Portugal continental, dos Açores e Madeira.
O grande objetivo é alertar para o cumprimento da Declaração dos Direitos da Criança e consciencialização sobre a pertinência dos mesmos. O trabalho a desenvolver, certamente com maior incidência na área e disciplinas das artes e tecnologias, bibliotecas escolares mas nunca imitada a estas, visa a realização criativa e construção de uma coleção de 10 postais em formato Pop-Up (construções que “saltam” do papel) em que cada um deles representa e ilustra cada um dos 10 princípios enunciados na Declaração dos Direitos das Crianças.

Informamos que o concurso está dividido em 4 escalões, sendo que cada um é correspondente a cada ciclo de ensino: 1º, 2º, 3º ciclo e secundário. Como referido, as propostas são coletivas (projetos de turma) e a data limite para entrega em mão ou envio dos trabalhos a concurso é 30 de abril de 2020.

Este evento conta como parceiros o CFAE AVCOA (de Arouca, Vale de Cambra e Oliveira de Azeméis), a RBE – Rede de Bibliotecas Escolares e a CIG – Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género. Neste momento também já se associaram a este concurso diversas personalidades, entidades e instituições que o apoiam e patrocinam.
LEMBRAMOS que os organizadores do concurso mantêm sempre em aberto a associação de novos parceiros ao evento e entidades que o apoiem e patrocinem, bastando enviar-nos um email para info@artecentral.pt ou upuppopup@gmail.com.

Podem acompanhar este projeto na página oficial da Arte Central em artecentral.pt ou na página do facebook do Up Up Pop-Up em https://www.facebook.com/UpUpPopUp

Todas as dúvidas e questões podem ser colocadas, a todo o momento, para info@artecentral.pt ou upuppopup@gmail.com

Arte Central

 http://artecentral.pt/concurso-escolas/

A opinião de Paulo Guinote no Público

Pode a Educação mascarar o retrocesso social?

Paulo Guinote

A sociedade ocidental do século XXI perdeu a dimensão meritocrática que marcou o século XX. E não há níveis de sucesso escolar que possam ocultar isso.

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A Educação tem sido usada como recurso para tentar mascarar o fracasso de outras políticas sociais, usando medidas como o empréstimo de manuais escolares (porque não são oferecidos), como antes existiu a distribuição dos computadores Magalhães. Quando tanto se fala na escola como ainda estando organizada à imagem da lógica fabril do século XIX, esconde-se que a lógica da “escola a tempo inteiro” é a antítese do que se passa nos países de maior desenvolvimento humano. A “escola-fábrica” é aquela onde as famílias de menores meios e condições de trabalho mais precárias são obrigadas a depositar as suas crianças e jovens de sol a sol.

A Educação só poderia ter falhado como “elevador social” se o “edifício” não estivesse fortemente compartimentado e no século XXI a mobilidade social não estivesse mais dependente do estatuto pré-existente do meio familiar do que das capacidades individuais. A sociedade ocidental do século XXI perdeu a dimensão meritocrática que marcou o século XX. E não há níveis de sucesso escolar que possam ocultar isso.

Público 

Políticas Educativas e Desempenho de Portugal no PISA (2000-2015)

O relatório final do estudo Políticas Educativas e Desempenho de Portugal no PISA (2000-2015) foi apresentado no dia 3 de dezembro de 2019 no Instituto de Avaliação Educativa e contou com a presença do Ministro da Educação. 

O Estudo foi desenvolvido pelo Instituto da Educação, ULisboa, e teve como principal propósito investigar relações entre políticas públicas de educação e o desempenho dos alunos portugueses no Programme for International Student Assessment (PISA). 

No decorrer da investigação, foram analisados 15 programas, entrevistados professores, diretores e inspetores, com o objetivo de compreender o que mudou na Educação explicar os resultados alcançados no programa internacional de avaliação.

Poderá aceder ao Relatório Final aqui.

Encontram-se também disponíveis o Sumário Executivo e a Infografia do referido estudo.

Audição Parlamentar da Presidente do CNE

Audição da Presidente do Conselho Nacional de Educação na Comissão Parlamentar de Educação,  Ciência, Juventude e Desporto para apresentação do estudo sobre Regime de Seleção e Recrutamento do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário e do relatório Estado da Educação 2018

Ver vídeo ARTV

A presidente do Conselho Nacional de Educação, na audição parlamentar, considerou injusto e insuficiente fazer a selecção de professores com base apenas na nota final de curso e anos de serviço, defendendo que algumas escolas deveriam ter mais liberdade de escolha, afirmando que o atual regime de concursos “é transparente, mas não tem em conta a formação contínua, a qualidade e diversidade da experiência dos candidatos nem responde às necessidades das escolas com projectos singulares”.

Porta aberta para escolas escolherem professores

JN

O olhar crítico de Santana Castilho sobre o PISA

Um outro olhar sobre o PISA

Santana Castilho

Os sistemas educativos de 79 países acabam de ser seriados pelo instrumento classificativo mais poderoso do mundo, o PISA. De três em três anos, os seus resultados são alvo de incontáveis análises, que raramente escapam a um denominador comum: assumem que a evolução da qualidade dos sistemas se define pela subida ou descida no ranking do PISA. Poder-se-á ir além deste olhar quase sacro sobre o PISA?

Sem mandato democrático legítimo para o efeito, a OCDE, através do PISA, tem contribuído para a construção de um conceito limitado e tendencioso sobre o que deve ser a educação e a escola pública. Exacerbando o foco sobre as variáveis mensuráveis e com relevância para a economia dos países, remete para o apagamento o papel das humanidades e das expressões no desenvolvimento pessoal dos nossos jovens. Onde fica a ética e a moral nas dominâncias dos relatórios do PISA? Que lugar dispensa ao espírito, ante a preponderância da forma, imediatamente utilitária e funcionalista? Por outro lado, seria interessante apurar os acordos firmados entre a OCDE e empresas multinacionais no quadro do financiamento da vasta rede técnica e tecnocrática necessária à produção do programa, bem assim como conhecer a sua estratégia de expansão.

Por tudo isto, dificilmente aceito que uma organização económica seja uma espécie de juiz supremo e global dos sistemas de ensino de todo o mundo. Vejo com perplexidade o envolvimento dos governos numa competição internacional pela disputa dos lugares cimeiros do PISA, sem terem discutido internamente a validade dos respectivos objectivos ou a adequabilidade à diversidade das culturas em jogo. Com efeito, não me parecem adequadas iniciativas que apontam metas uniformes para países com realidades culturais e económicas tão diferentes. Um bom exemplo pode ser colhido no desiderato de ter 40% da população portuguesa, com idade entre os 30 e os 34 anos, com formação superior. O cruzamento deste objectivo com o modelo de desenvolvimento da nossa economia, incapaz de criar empregos que respondam às expectativas legítimas de quem sai das universidades e politécnicos, acaba por confrontar os portugueses com a realidade: ou emigram ou aceitam a precariedade e os baixos salários.

E sobre Portugal? Como é sabido e em síntese, Portugal caiu em ciências e leitura mas regista, com outros sete países, um crescimento continuado e situa-se entre os 30 melhores nas três áreas disciplinares. Estamos em pé de igualdade com países economicamente muito mais desenvolvidos e só perdemos quando comparados com os nórdicos e os asiáticos.

Os alunos que foram testados nasceram em 2003, entraram na escola em 2009 e, se não reprovaram, estavam no 10º ano. Começaram com Maria de Lurdes Rodrigues, mudaram para Nuno Crato quando estavam no 2º ano e para Tiago Brandão Rodrigues quando estavam no 7º. Não é por isso sério, como fez dissimuladamente o actual ministro, associar uma ligeira oscilação descendente, sem significado estatístico, a Nuno Crato.

Um aspecto relevante do PISA, que não vi tratado na comunicação social, refere-se aos resultados do nosso ensino privado. Em média, os alunos do privado descem de 541 pontos, em 2015, para 493, em 2018. É um tombo de 48 pontos, melhor caracterizado pelos resultados de cada área: queda de 42 pontos na leitura, 46 a matemática e 55 em literacia científica. Recorde-se que o ensino privado sempre obteve valores bastante acima dos registados no ensino público, ficando agora nivelado com ele, depois desta acentuada queda. Talvez que a alteração do perfil dos alunos do privado explique o fenómeno já que, terminada boa parte do seu financiamento pelo Estado, os alunos mais autónomos terão migrado para o ensino público.

Nota final: a avaliação de qualquer desempenho só importa na medida em que é utilizada para gerir esse desempenho. Resultados após resultados, passados que são 18 anos sobre a criação do PISA, é legítimo perguntar: o que fazemos para resolver os problemas identificados por diagnósticos que consideramos válidos e que debatemos com tanto interesse público, de cada vez que são repetidos, como se de coisa nova se tratasse? O envelhecimento dos professores vem de há muito. O que foi feito? As desigualdades socioeconómicas condicionam o sucesso dos alunos e aumentaram de 2015 para 2018. O que foi feito?

Público, 11/12/2019

(Negrito nosso) 

Candidaturas para Assistentes de Português em França - ano letivo 2020/2021

Decorrem, até ao dia 31 de janeiro de 2020, as candidaturas para Assistentes de Português em França.

Podem candidatar-se jovens, estudantes à data da candidatura, a partir do 2.º ano da licenciatura e licenciados a frequentar estudos pós-graduados - em qualquer área do conhecimento, com os seguintes requisitos:

Nacionalidade portuguesa;

Idade entre os 20 e os 35 anos;

Possuir competências linguísticas em francês de nível B1 (Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas).

Os Assistentes de Português têm como função principal apoiar as aulas dos professores de língua portuguesa em estabelecimentos de ensino não superior em França, nomeadamente em collèges e lycées (ensinos básico e secundário).

O seu trabalho inclui o desenvolvimento de atividades e projetos didáticos que estimulem, de forma dinâmica e criativa, a aprendizagem e a divulgação da língua e da cultura portuguesas, recorrendo à literatura, à música, ao cinema e às artes plásticas, entre outros domínios.

Mais informações sobre o programa:

https://www.ciep.fr/assistants-langue-france

Dossier de candidatura:

https://www.ciep.fr/sites/default/files/atoms/files/alve_2020-2021_nom_prenom.pdf

Nota: apenas serão aceites candidaturas completamente preenchidas, contendo toda a documentação solicitada, as informações e assinatura de um professor que conheça o candidato e o carimbo académico.

Informações sobre candidaturas de estudantes portugueses:

Os dossiers de candidatura completamente preenchidos, integrando a documentação solicitada devem ser enviados por email ao contacto em Portugal;

Os necessários esclarecimentos deverão ser solicitados ao contacto em Portugal.

Contacto em Portugal:

https://www.ciep.fr/assistants-etrangers-france/pays-concernes/coordonnees-portugal

Dra. Rosalina Rodrigues

Secretaria-Geral da Educação e Ciência

Avenida Infante Santo, n.º 2, 1.º

1350-178 Lisboa, Portugal

Telefone: 217811867

Correio eletrónico: rosalina.rodrigues@sec-geral.mec.pt

Página eletrónica: www.sec-geral.mec.pt/

Negociações: Uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma

Primeira ronda negocial com os sindicatos para LOE/2020

Realizou-se hoje no Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública a reunião com as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores públicos, iniciando-se a negociação coletiva sobre a Proposta de Lei do Orçamento do Estado (LOE) para 2020.

O Governo assumiu que este orçamento reflete de forma clara o compromisso de dar passos firmes no sentido da modernização do Estado e da Administração Pública assente em três eixos: pessoas, gestão e tecnologia.

Em 2020 será retomado o normal desenvolvimento das carreiras no que se refere a alterações de posicionamento remuneratório, progressões e mudanças de nível ou escalão, passando o pagamento dos acréscimos remuneratórios a que o trabalhador tenha direito a ser feito na sua totalidade.

Comunicado do MAEAP

Autarquia de Famalicão autoriza antena de telecomunicações ao lado da Escola D. Maria II

A Câmara Municipal da Cidade Educadora de Vila Nova de Famalicão autorizou ou licenciou a instalação de uma antena de telecomunicações junto à Escola Sede do Agrupamento de Escolas D. Maria II e num terreno onde está instalado um Lar de Idosos da Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Famalicão, que cede o espaço a troco de umas centenas de euros, colocando em risco os seus próprios utentes.

Quando começam a surgir estudos científicos que alertam para o perigo das radiações das antenas de telecomunicações, afirmando que as radiações podem causar sérios riscos para a saúde tais como dores de cabeça, depressão, hipertensão arterial e distúrbios do sono, além de danificar o sistema nervoso, é uma contradição com o discurso vigente sobre a educação no concelho de Vila Nova de Famalicão que os órgãos autárquicos licenciem a instalação de uma antena, praticamente dentro do espaço escolar frequentado durante todo o dia por cerca de 700 alunos, mais de uma centena de professores e assistentes técnicos e operacionais.

De acordo com as conclusões do Conselho Europeu “é imperativo proteger toda a população contra os comprovados efeitos adversos para a saúde suscetíveis de resultarem da exposição a campos eletromagnéticos sobretudo em locais em que as pessoas passam períodos de tempo significativos” como é o caso desta escola onde crianças, jovens e adultos permanecem diariamente das 8 h às 18 horas e 30 minutos.

Mais grave ainda é o desrespeito pelas orientações da Organização Mundial de Saúde que recomenda um cuidado especial no caso de jardins de infância, escolas e parques, recomendando também que o processo de localização passe por uma discussão aberta entre o operador, as autoridades locais e o público, como forma de salvaguardar os direitos dos cidadãos. Nada disto foi tido em conta pela autarquia, uma vez que não ouviu ninguém nem promoveu um debate público anterior à instalação da antena.

Isto não é digno de uma cidade dita educadora!

Observatório para as Competências Digitais

A Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030, Portugal INCoDe.2030, é um programa integrado de competências digitais para Portugal, no período 2017-2030, englobando um vasto conjunto de medidas que vão mobilizar as diversas instâncias governamentais, em articulação com as iniciativas convergentes da sociedade civil.

Neste quadro e no âmbito da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) é promovido um Observatório para as Competências Digitais que, em colaboração com o Instituto Nacional de Estatística (INE), fará o acompanhamento e o reporte do desenvolvimento do programa.

Aceda aqui a mais informações sobre a Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030.

ATIVIDADES / EDUCAÇÃO

Informação da ADSE

Mudança de tutela da ADSE I.P.

A ADSE, I. P. passou a estar sob a tutela do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministério das Finanças. Esta alteração decorre da Lei Orgânica do regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional.

Simulador de reembolsos

O Simulador de Reembolsos no portal da ADSE foi melhorado para permitir uma melhor experiência de utilização, maior facilidade de pesquisa e melhor adaptação a dispositivos móveis. O simulador é agora também mais dinâmico, mostrando os cuidados de saúde mais utilizados nos últimos 365 dias.

Simule os seus reembolsos com despesas de saúde, realizadas através do Regime Livre, AQUI.

ADSE

Resultados da Consulta sobre Educação Inclusiva

A FNE apresentou em 5 de dezembro de 2019 os resultados da sua Consulta Nacional sobre Educação Inclusiva, em que participaram mais de 600 professores e educadores, entre eles Educadores de Infância, Docentes, Professores Titulares de Turma, Diretores de Turma e Docentes de Educação Especial. A consulta incluiu ainda entrevistas a 70 diretores de escola e incidiu sobre a operacionalização do Regime da Educação Inclusiva (Decreto-Lei nº 54/2018, de 6 de julho). 

Consulta Nacional sobre a Educação Inclusiva

Face aos resultados obtidos, a FNE vai apresentar à Assembleia da República propostas de alteração do diploma nº 54/2018 que passam por:

• Redução da carga burocrática, melhorando assim a sua funcionalidade.
• Referência à obrigatoriedade de turmas reduzidas, de modo que fique assegurado que tal situação fique sempre prevista e não dependa de diplomas, cujas condições são revistas anualmente.
• Referências específicas a alunos com necessidades educativas especiais de cariz grave/severo.
• Inclusão - capacidade de a escola gerar respostas diferentes para alunos com problemáticas diferenciadas.
• Contemplar nos horários dos docentes e técnicos tempos para o trabalho colaborativo com vista ao sucesso da aplicação das medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão.
• Clarificar as funções atribuídas aos docentes de Educação Especial no âmbito da componente letiva e não letiva.
• Reforçar efetivamente o número de Professores de Educação Especial.
• Integrar na componente letiva do horário dos professores o trabalho realizado no âmbito das equipas multidisciplinares, que deverá ficar explicitamente lavrada no diploma.
• Definir (no corpo de texto da Lei) uma metodologia que integre o recurso a instrumentos que possibilitem a utilização de uma linguagem universal para identificação dos fatores que facilitam e/ou dificultam o progresso e o desenvolvimento das aprendizagens, nomeadamente fatores da escola, do contexto e fatores individuais do aluno.
• Aumentar o crédito de horas das escolas destinadas à antecipação e reforço da aprendizagem, ao apoio tutorial, à intervenção com foco académico ou comportamental em pequenos grupos, ao apoio psicopedagógico e ao desenvolvimento de competências de autonomia pessoal e social.
• Tendo presente a revogação da Portaria nº 201-C/2015, de 10 de julho, importa dotar as escolas de condições materiais e humanas para a implementação dos Planos Individuais de Transição, previstos no artigo 25º do DL 54/2018, e preencher o vazio legislativo.
• Tendo em consideração que as escolas do interior continuam com extremas dificuldades em estabelecer parcerias, devido à sua realidade (nomeadamente inexistência de empresas, de instituições e ausência da intervenção dos Centros de Recursos para a Inclusão), deverão ser previstas no diploma medidas alternativas que compensem estas dificuldades, com reforço de autonomia administrativa e financeira das escolas, ou da criação de programas de incentivo.
• Articular os diplomas que versam sobre matérias que se intersetam no que respeita ao seu público-alvo, de forma que os objetivos a que se propõem possam ser cumpridos.
• Salvaguardar o direito de acesso ao ensino superior dos jovens com necessidades de apoio à aprendizagem, numa articulação futura com legislação a criar para o efeito, garantindo assim um efetivo direito ao prosseguimento de estudos de todos os cidadãos.

Código de Conduta e Regime de Organização e Funcionamento do Governo

Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2019 - Diário da República n.º 232/2019, Série I de 2019-12-03

Aprova o Código de Conduta do Governo

Decreto-Lei n.º 169-B/2019 - Diário da República n.º 232/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-12-03

Aprova o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional

A opinião de João Ruivo na Ensino Magazine de novembro

O que pensamos e o que fazemos

João Ruivo - Ensino Magazine 

A Escola sofreu, ao longo das últimas décadas, transformações profundas. Mas não é menos verdade que esta instituição educativa continua a padecer de evidências que nos permitem catalogá-la (ainda!) como demasiado racional, burocrática, socialmente desajustada e impregnada de estereótipos administrativos e academicistas.

Em consequência, instalou-se no mundo interior dos docentes um efeito cuja perversão ainda está por medir: pese embora tudo o que aconteça na realidade diária das escolas, os professores estão convencidos de que a sua profissionalidade e a sua qualidade de trabalho dependerá, mais que tudo, das suas competências "operacionais", que os conduzem à aplicação de técnicas rigorosas, através das quais conseguirão "produzir" a aprendizagem dos seus alunos.

E disso há inúmeras provas, mesmo para os mais cépticos. Desde logo, todos abominam os "receituários", todavia quase sempre vivem dependentes dessa normatividade, que proporciona uma grande área de conforto, e grande parte dos conhecimentos que guiam a acção docente. Depois, toda uma literatura especializada nos empurra para muita elucrubação dos "tradutores-especialistas", aqueles que acreditam na voz especializada, enquanto intermediário insubstituível entre a origem científica do conhecimento e a correcta interpretação e divulgação das normas pedagógicas. 

Finalmente, todos sabemos que as narrativas do politicamente correcto alteraram o discurso e as linguagens. Porém, o "processo de cretinização técnico-burocrático" do trabalho docente permanece, no substancial, inalterável. Resultado: a lucidez demasiado disciplinar e especializada conduz, invariavelmente, à cegueira no que respeita à apreciação do global, do geral e da diferença.

Neste processo evolutivo, é certo que a ciência substituiu a religião quanto à construção do discurso pedagógico. Todavia, novas formas de misticismo afloraram sempre que, no terreno institucional, se procedeu à aceitação dos poderes, aliados aos saberes, como meios únicos de legitimação de uns e dos outros.

Para que a Escola entre numa via de transformação positiva, revela-se essencial aceitar alguns desafios. Desde logo, importa nivelar o estatuto da "pedagogia oficial" com o do "conhecimento prático" dos docentes. Depois, exige-se o rápido reconhecimento da maioridade dos profissionais do ensino. Reconhecimento que propicie a conquista da autonomia para pensar o próprio pensamento, autonomia para reflectir sobre o conhecimento elaborado, autonomia para construir novo pensamento com base no conhecimento e na maturação da própria acção docente.

No fundo, encontramo-nos perante um desafio, lançado aos "práticos", para que conquistem, dentro das escolas, todas as possibilidades que lhes permitam a elaboração de conhecimento, através do qual sustentem e teorizem essa mesma prática.

É que a separação entre pensamento e acção, implica que a educação não seja mais uma preparação para agir. Implica a aceitação de dois ensinos distintos: um especulativo, o outro prático, um fornecendo o espírito e o outro a letra, um o método, o outro os resultados. E tudo isto nos empurra para o sublinhar de uma das maiores contradições que nos podem ser imputadas a nós, educadores: a incapacidade para integrar na nossa prática quotidiana, de um modo coerente, o que pensamos e o que fazemos.

Ensino Magazine

Paulo Guinote e "As Guerras do Pisa & Mangerona"

As Guerras do PISA & Manjerona

Paulo Guinote - Educare

Esta foi semana de divulgação dos resultados do PISA 2018 e nesta altura, mesmo entre os que publicamente desdenham de rankings, testes e comparações internacionais, há sempre uma dose acrescida de excitação para se tentar perceber quem pode reclamar louros ou a quem se podem apontar dedos acusadores pelos resultados que deveriam ser dos alunos. Como se em períodos de três anos fosse possível fazer o exame rigoroso de políticas que devem ser perspectivadas na longa duração.

Artigo completo em EDUCARE.pt

PISA - Resultados 2018

EVOLUÇÃO DO DESEMPENHO DOS ALUNOS PORTUGUESES

Resultados Principais:

Literacia de Leitura

Literacia Científica

Literacia Matemática

Relatório Nacional

Volume I do Relatório Internacional do PISA 2018

IAVE

NOTÍCIAS

Como estamos a preparar os jovens de 15 anos?

O PISA (Programme for International Student Assessment) avalia se os alunos de 15 anos conseguem mobilizar os seus conhecimentos e competências de leitura, matemática ou ciências na resolução de situações relacionadas com o dia-a-dia.

Alunos portugueses pioram a leitura e a ciências, mas mantêm-se acima da média da OCDE

Público

Relatório PISA. Jovens portugueses continuam acima da média da OCDE

DN

Felizes, ansiosos, competitivos e anti-bullying: o retrato dos alunos portugueses

PISA 2018: Desempenho dos alunos cai a ciências e mantém-se a matemática e leitura

Expresso

Alunos portugueses são os únicos da OCDE a melhorar o desempenho na última década

TSF

PISA. Portugal é caso único de sucesso entre os países da OCDE, mas mantém desigualdades

Só 10% dos alunos pobres consegue bons resultados

Observador

Indisciplina nas aulas penaliza resultados dos alunos portugueses

JN

PISA. Alunos portugueses estão piores do que em 2015 nas ciências e na leitura

ECO

Resultados Inquérito à Utilização das TIC nos Organismos da Administração Pública

IUTICAP 2018 - Resultados Administração Central e Regional

A Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) apresenta os resultados do IUTICAP 2018 - Inquérito à Utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação nos Organismos da Administração Pública Central e Regional

O IUTICAP é um inquérito censitário que insere-se no âmbito do desenvolvimento de operações estatísticas que visam contribuir para a criação de um sistema estatístico consistente e harmonizado relativo à Sociedade da Informação.

IUTICAP 2018 - Resultados Administração Central e Regional [XLS] | [ODS]

"os chumbos são proibidos, mas podem acontecer, só que são proibidos"

A proibição dos chumbos

Luís Filipe Torgal

A atual autonomia escolar impôs às escolas menos liberdade e mais dependência dos intricados decretos e portarias ordenados por este ME e a flexibilidade educativa pouco acrescentou ao que já se fazia

Ricardo Araújo Pereira criou uma rábula hilariante a propósito da opinião do então jurista e comentador, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre a lei do aborto votada em referendo. Podemos transpor o espírito dessa rábula para a decisão tomada pelo atual governo sobre os chumbos no ensino básico (e, diria, também no ensino secundário): os chumbos são proibidos, mas podem acontecer, só que são proibidos.

De facto, o governo decidiu suprimir as reprovações através de um processo administrativo não assumido. Para justificar a sua posição atafulhou os agentes da educação e a opinião pública com vários argumentos, uns falaciosos, outros mal esclarecidos. Por exemplo, o Ministério da Educação (ME) é pródigo a reproduzir a tese de que chumbar é ineficaz e a sustentar o argumento de que custa muito dinheiro ao Estado. Mas não explica que um chumbo pode ser proveitoso, desde que seja acompanhado por um apoio verdadeiramente individualizado concedido ao aluno retido. Não publicita que, na última década, a escola pública portuguesa tem vindo a baixar significativamente as taxas de insucesso escolar. Quando invoca as estatísticas das reprovações inscritas na OCDE, esconde que os países que apresentam números mais reduzidos de insucesso escolar investiram, muito antes de Portugal, num sistema educativo inclusivo, dispõem de escolas bem mais modernas e apetrechadas, valorizam o papel dos professores, têm níveis de alfabetização e literacia consolidados, em muitos casos desde o início do século XX, e sociedades menos desiguais e, por conseguinte, mais equilibradas nos domínios económico, académico e cultural. O ME também não consegue demonstrar que as escolas que iniciaram esta última reforma mais cedo e que reproduzem dogmaticamente a retórica deste ME e as tendências da chamada «Escola Moderna» estão a obter melhores resultados nos exames nacionais dos ensinos básico e secundário.

Decerto que todos os agentes da educação desejam combater o insucesso escolar nacional. Mas sem ultrarromantismos, folclorismos, demagogismos e processos maquiavélicos. Afinal, a atual autonomia escolar impôs às escolas e às suas direções menos liberdade e mais dependência dos intricados decretos e portarias ordenados por este ME. A flexibilidade educativa pouco acrescentou às práticas pedagógicas usadas por muitos professores e escolas; pelo contrário serviu sobretudo para legitimar teorias e experiências pedagógicas esdrúxulas que são hoje contraditadas, inclusive nos países nórdicos, por diversos pedagogos contemporâneos, porquanto, em muitos casos, estão a obstruir o acesso ao conhecimento.

Os inextricáveis critérios de avaliação definidos por domínios afundaram os professores numa burocracia ainda mais esquizofrénica, impraticável e inaceitável, estão também a prejudicar as aprendizagens efetivas dos alunos, a desconcertar direções de agrupamentos, professores, alunos e encarregados de educação, a tolher a aferição dos comportamentos cívicos dos alunos e a disseminar ainda mais a indisciplina na escola. A atual avaliação de professores é um embuste que favorece sobretudo os mais oportunistas.

Se o Ministério da Educação pretende, de facto, modernizar o ensino e eliminar os chumbos terá que reformular currículos e reduzir programas de muitas disciplinas. Terá que investir mais nas escolas, sobretudo do interior do país ou das áreas urbanas mais problemáticas: requalificar os edifícios deploráveis dessas escolas, bem como investir em tecnologia e modernos recursos pedagógicos. Terá que contratar mais professores para rejuvenescer o corpo docente (um estudo recente da CNE diz-nos que 52,9% dos docentes têm mais de 50 anos), reduzir o número de alunos por turma, multiplicar tutorias e apoios pedagógicos. Terá que contratar mais psicólogos e assistentes sociais. Terá que repensar os cursos de formação e atualização científica e pedagógica dos seus professores. Terá que encontrar uma fórmula bem mais rigorosa e justa de avaliar os seus docentes.

Tudo isto custa ao Ministério tempo e dinheiro – duas exigências que o ME não está disposto a cumprir. Por isso, será sempre mais fácil «proibir» os chumbos, urdir passagens administrativas, ludibriar alunos, professores e pais, e arrastar as escolas para um ambiente de paz podre. Como escreveu Maquiavel no Príncipe: «Os homens são tão simples e tão obedientes às necessidades do momento, que quem engana encontra sempre quem se deixe enganar».

Observador

Ainda têm dúvidas sobre os cortes na aposentação antecipada?

Reformas antecipadas enfrentam corte de 15,2% em 2020

Estão a salvo da penalização por via do fator de sustentabilidade as carreiras muito longas, isto é, quem aos 60 anos já tenha completado 40 anos de descontos. As restantes sofrem duplo corte

Quem no próximo ano se reformar antes do tempo enfrenta um corte na pensão na ordem dos 15,2%, a acrescer aos 0,5% por cada mês que falte para chegar à idade legal da reforma. É o resultado do aumento da esperança média de vida, um indicador que esta manhã foi tornado público pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Segundo o INE, a esperança de vida aos 65 anos fixou-se nos 19,61 anos no período entre 2017 e 2019. Ora este indicador serve para determinar o fator de sustentabilidade, que traduz tanto o corte a aplicar às pensões antecipadas como à idade legal de reforma em cada ano.

De acordo com os cálculos do Expresso, isto significa que quem se reformar antecipadamente no próximo ano enfrentará um corte de 15,2%, um valor que compara com os 14,7% deste ano.

Este corte acumula com a penalização por antecipação, de 0,5% por cada mês que falte para atingir a idade da reforma, tanto no caso dos funcionários públicos como no setor privado.

Contudo, fruto das alterações legislativas promovidas entre 2017 e 2019, o fator de sustentabilidade deixou de aplicar-se a quem tem muitos anos de descontos, as chamadas carreiras muito longas. Assim, está a salvo quem aos 60 anos de idade tenha acumulados 40 anos de descontos (ou mais) – neste caso, só se aplica a penalização por antecipação (os 0,5% ao mês). Está igualmente a salvo quem tenha 46 anos de descontos e tenha começado a trabalhar aos 16 anos (e cumpra o requisito de mais de 60 ou mais de idade).

Estas indicações são genéricas e podem variar de caso para caso, uma vez que as regras também preveem bonificações por tempo de descontos que, nalgumas situações, podem atenuar os cortes.

Expresso

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Idade da reforma sobe para 66 anos e 6 meses em 2021

Os dados publicados pelo INE sobre a esperança média de vida indicam que a idade normal de reforma vai subir um mês em 2021.

CM

Reserva de recrutamento n.º 13

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 13.ª Reserva de Recrutamento 2019/2020.

Listas

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 2 de dezembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 3 de dezembro de 2019 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

Consulte a Nota informativa

RR14 –27 de dezembro de 2019

6.ª edição dos "Clubes de Programação e Robótica”

A Rede Nacional de Clubes de Programação e Robótica (CPR), criada no ano letivo 2014/2015, tem alcançado uma projeção significativa nas escolas portuguesas, tendo sido registados, no último ano, 269 CPR.

Todos os estabelecimentos do ensino público e do ensino privado, que tenham um CPR em funcionamento, devem proceder ao seu registo, através do preenchimento do formulário disponível em http://area.dge.mec.pt/dsperobot/, até ao dia 6 de janeiro de 2020.

Cada Direção de Agrupamento/Escola não Agrupada deverá identificar apenas um CPR por unidade orgânica, sendo os restantes, caso existam, considerados delegações do mesmo.

Todos os CPR deverão proceder a uma nova inscrição, mesmo os que já se inscreveram no(s) ano(s) letivo(s) anterior(es).

Para outros esclarecimentos, poderá consulta o site da iniciativa ou enviar uma mensagem de correio eletrónico para cpr@dge.mec.pt.

Clubes de Programação e Robótica