segunda-feira, 1 de junho de 2020

Alteração das medidas excecionais e temporárias: Educação Pré-Escolar e ATLs

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
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Artigo 25.º -D 
Reabertura de respostas sociais e educativas 
1 — Nas atividades das respostas sociais de creche, creche familiar e ama, bem como de centro de atividades ocupacionais, previstas nos n.os 1 e 2 do artigo 9.º, cuja suspensão de atividades cessou a partir de 18 de maio de 2020, devem ser observadas as regras de ocupação, permanência, distanciamento físico e de higiene determinadas pela Direção -Geral da Saúde. 
2 — A partir de 1 de junho de 2020, cessa a suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais, em estabelecimentos de educação pré -escolar da rede pública, da rede do setor social e solidário e do ensino particular e cooperativo, previstas no n.º 1 do artigo 9.º, devendo ser observadas as regras de ocupação, permanência, distanciamento físico e de higiene determinadas pela Direção -Geral da Saúde. 
3 — A partir de 15 de junho de 2020, cessa a suspensão das atividades desenvolvidas em centros de atividades de tempos livres não integradas em estabelecimentos escolares, previstas no n.º 2 do artigo 9.º, devendo ser observadas as regras de ocupação, permanência, distanciamento físico e de higiene determinadas pela Direção -Geral da Saúde. 
4 — Sem prejuízo do disposto no n.º 2, as demais atividades de apoio à família e de ocupação de tempos livres ou similares apenas podem funcionar a partir do final do ano letivo.


Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Webinar organizado pelo Conselho Nacional de Educação

Webinar: “Recuperar… o quê? E como?”
8 de junho - 15 horas 

Será um espaço de debate e reflexão sobre como recuperar do agravamento das desigualdades, decorrentes do encerramento das escolas, devido à pandemia da Covid-19, nomeadamente o “desaparecimento” de alguns alunos, a impossibilidade de contactar as respetivas famílias, e concomitantemente as perdas na aprendizagem e o risco de aumento do insucesso e do abandono escolar.

O Webinar será realizado via YouTube. A participação é gratuita, mas de inscrição obrigatória.


A iniciativa irá contar com os seguintes convidados:
João Costa – Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Margarida Gaspar de Matos – Universidade de Lisboa
José Cortes Verdasca – Coordenador Nacional da Estrutura de Missão do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar
E a moderação da Presidente do Conselho Nacional de Educação – Maria Emília Brederode Santos

Ver Programa

FAQs - Perguntas frequentes sobre o PREVPAP

FAQ’s – Perguntas frequentes sobre o PREVPAP 01-06-2020, 3.º aditamento

FAQ - 3.º Aditamento


Qualquer que seja o cenário futuro da escola, a função dos professores é decisiva e está em mudança

Desconfinar a escola

Ana Maria Bettencourt

A covid-19 veio mostrar que o modelo de escola que temos, afinal, não é imutável. Constatámos que foi possível construir rapidamente mudanças. Serão sustentáveis?

O que ficará na educação deste tempo de incertezas e medos?

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Reconhecimento do trabalho dos professores

Somos devedores do reconhecimento aos professores pelo modo como procuraram enfrentar o “tsunami”.

Foi preciso que os alunos sentissem que a escola não os tinha abandonado, procurar estratégias para chegar a eles, aprender em urgência a utilizar meios tecnológicos. Tratava-se, sobretudo, de preservar, mesmo a distância, o que a escola tinha de mais importante, a relação professor-aluno.

Qualquer que seja o cenário futuro da escola, a função dos professores é decisiva e está em mudança.

A insistência em práticas de transmissão de conteúdos, em competição com a diversidade de fontes a que os alunos têm hoje acesso, não tem futuro. É um processo em que os professores estão, há muitos anos, a ser derrotados, como o revela o desinteresse progressivo dos alunos pelas aulas.

O tempo dos professores é precioso e deve ser consagrado em grande parte à organização das aprendizagens e aos apoios aos alunos, funções que têm sido desvalorizadas.

Muitas das soluções encontradas agora pelas escolas e pelos professores exigiram capacidade de pesquisa, trabalho colaborativo e espaços de formação que é necessário reforçar.

Dia Mundial da Criança

Hoje assinala-se o Dia Mundial da Criança. É tempo de refletir sobre os direitos das crianças porque, mais de meio século depois dos princípios estabelecidos na Declaração dos Direitos da Criança, proclamada por Resolução da Assembleia Geral da ONU de 20 de Novembro de 1959, ainda há princípios por cumprir.

A Convenção assenta em quatro pilares fundamentais que estão relacionados com todos os outros direitos das crianças:
  • A não discriminação, que significa que todas as crianças têm o direito de desenvolver todo o seu potencial – todas as crianças, em todas as circunstâncias, em qualquer momento, em qualquer parte do mundo.
  • O interesse superior da criança deve ser uma consideração prioritária em todas as acções e decisões que lhe digam respeito.
  • A sobrevivência e desenvolvimento sublinha a importância vital da garantia de acesso a serviços básicos e à igualdade de oportunidades para que as crianças possam desenvolver-se plenamente.
  • A opinião da criança que significa que a voz das crianças deve ser ouvida e tida em conta em todos os assuntos que se relacionem com os seus direitos.

A Convenção contém 54 artigos, que podem ser divididos em quatro categorias de direitos:
  • Os direitos à sobrevivência (ex. o direito a cuidados adequados);
  • Os direitos relativos ao desenvolvimento (ex. o direito à educação);
  • Os direitos relativos à protecção (ex. o direito de ser protegida contra a exploração);
  • Os direitos de participação (ex. o direito de exprimir a sua própria opinião).

domingo, 31 de maio de 2020

Legislação relativa à terceira fase das medidas de desconfinamento

Publicada, em suplemento ao Diário da República de hoje, legislação relativa à terceira fase das medidas de desconfinamento. 


Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, à primeira alteração à Lei n.º 9/2020, de 10 de abril, e à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março



Prorroga os prazos das medidas de apoio às famílias no contexto da atual crise de saúde pública, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, que estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2



Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março


Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19


Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

sábado, 30 de maio de 2020

Contributo para assegurar a qualidade pedagógica em Educação Pré-Escolar

As necessidades decorrentes da pandemia (COVID19) levaram a APEI a desenvolver um conjunto de iniciativas, que contaram com os contributos de educadores e investigadores e que visaram apoiar os educadores, as organizações, as famílias e as crianças nas suas tomadas de decisão, relativas à reabertura dos jardins de infância no dia 1 de junho.

sexta-feira, 29 de maio de 2020

DGEstE envia informações de última hora às Escolas/Agrupamentos

Mensagens enviadas hoje aos Diretores das Escolas/Agrupamentos;

Ás 11h 42m

"Sobre o assunto em epígrafe, considerando a reabertura da Educação Pré-Escolar no próximo dia 1 de junho, junto envio vídeo sobre a limpeza dos espaços no link abaixo, solicitando a V.ª Ex.ª que o mesmo possa ser divulgado pelos assistentes operacionais."



Ás 19h 02m

"No regresso às atividades presenciais nos estabelecimentos de educação pré-escolar é importante que a comunidade educativa esteja sensibilizada para as regras de segurança a adotar nos recintos escolares, constantes das orientações já enviadas às escolas, no sentido de conter a propagação do novo coronavírus. É importante também que as crianças percebam os cuidados a ter, de forma apelativa.

É neste quadro que se insere o presente vídeo, cuja divulgação, junto das crianças, se aconselha logo no primeiro dia deste regresso. Seria também importante que fosse divulgado junto das famílias (enviando, por ex. por via digital).

Governo avança para a terceira fase do plano de desconfinamento

O Conselho de Ministros avaliou a evolução da situação epidemiológica e decidiu prosseguir para a terceira fase do plano de desconfinamento. O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que «na generalidade do País, tudo vai acontecer como estava previsto».

Contudo, na Área Metropolitana de Lisboa, o Governo decidiu «adiar até dia 4 de junho a reabertura dos centros comercias e Lojas do Cidadão», até «haver uma avaliação dos testes que vão sei feitos aos dois focos ativos associados ao trabalho temporário e à construção civil», acrescentou.

Comunicado do Conselho de Ministros de 29 de maio de 2020


Listas Provisórias de 2020 de Graduação dos Docentes Candidatos às Vagas para a Progressão aos 5.º/7.º Escalões

Informa-se que a partir de hoje se encontram publicadas na página da Direção-Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) as listas provisórias de 2020 de graduação nacional dos docentes candidatos às vagas para a progressão ao 5.º e 7.º escalões. 



Nota Informativa


A reclamação prevista no n.º 4 do artigo 5.º da Portaria n.º 29/2018 decorrerá entre 1 de junho e as 18:00 h do dia 5 de junho, na aplicação eletrónica Portaria n.º 29/2018 (2020) – Reclamação, disponível na plataforma SIGRHE, podendo os docentes reclamar dos seus dados constantes das listas provisórias.

Os docentes que se encontrem nas condições previstas no n.º 1 do artigo 2.º da Portaria n.º 29/2018, mas que não constam das listas provisórias de graduação devem apresentar reclamação na aplicação eletrónica Portaria n. º29/2018 (2020) – Reclamação (não consta das listas provisórias), disponível igualmente no SIGRHE. 

Esclarece-se que, nos termos do n.º 6 do artigo 5.º da Portaria n.º 29/2018, a não apresentação de reclamação é considerada como aceitação dos elementos constantes das listas provisórias.

Reserva de recrutamento n.º 32

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 32.ª Reserva de Recrutamento 2019/2020.

Listas

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 01 de junho, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 02 de junho de 2020 (hora de Portugal continental).

Consulte a Nota informativa


RR33 – 05 de junho de 2020

NÃO HAVERÁ APLAUSOS PARA OS DOCENTES!

"De um dia para o outro, os professores montaram todo um sistema de educação obrigatória à distância, para continuar a sua missão de vida a partir de casa... Com dedicação!!!!

Materiais? O seu computador privado e pessoal; a sua internet, a sua luz ... pagas do próprio bolso.

Espaços? A sala de sua casa, que a torna pública a desconhecidos, a intimidade de sua casa.

Direitos autorais? Cedidos! Pesquisas, imagem, textos, tarefas...

Exigências? Muitas!!!! Reclamações de todos a todo o momento, sem sensibilidade alguma pelo esforço súbito a que estamos submetidos!

A escola na sala de casa nunca acaba.

Um milhão de e-mails para atender... grupos pelo WhatsApp, chamadas, atendimento personalizado, aproximando-se da função tutorial... reuniões a qualquer hora, mensagens de toda a ordem...

Gestores, Alunos, Famílias, Sociedade... nós, professores, estamos a trabalhar!

Na verdade, multiplicamos por muito as nossas horas de trabalho, pois agora esclarecemos as dúvidas um a um, corrigimos as tarefas uma a uma, sem acréscimo salarial ou mero reconhecimento ou agradecimento por isso... Doamo-nos para além do conteúdo, sem falar sobre as orientações de ordem psicológica, dentro da compreensão de fazer com que os nossos alunos vejam a transcendência do que estamos vivendo...

NÃO HAVERÁ APLAUSOS PARA OS DOCENTES!

Mas eu aplaudo os professores! Eu aplaudo os meus colegas. Eu aplaudo os professores dos meus filhos!!! Eu aplaudo os professores com todas as minhas forças! Por brindar à educação, o lugar que lhe cabe nesta época de crise...

Fazemos parte da história... Ainda que não sejamos aplaudidos!!!!! Eis aqui um milhão de aplausos para todos nós!" 👏
(Texto da Profª Alacoque Lorenzini Erdmann. Adap)

Afinal, o que era já não é!!

Ministério assume erro e diz que as escolas não vão ter cortes nas suas verbas


Orçamentos aprovados pelo Instituto de Gestão Financeira da Educação continham cortes superiores a 25%, justificados pela redução de despesas durante a pandemia.

Ministério recua na intenção de cortar orçamentos das escolas até 25%


As escolas foram surpreendidas, esta semana, com o anúncio de cortes entre os 14 e 25% dos seus orçamentos. A denúncia foi feita esta quinta-feira, no Parlamento, pelo BE. O Ministério anunciou horas depois que foi um erro que não será cumprido.

Os agrupamentos receberam um ofício do Instituto de Gestão financeira da Educação (Igefe), esta semana, a comunicar-lhes cortes nos orçamentos entre 14 e 25%, alguns casos até superiores, garantiu ao JN o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE). A deputada do BE Joana Mortágua denunciou a intenção durante a interpelação ao Governo, esta quinta-feira, no Parlamento. Horas depois o ME garantia que o documento foi um erro.

Alterações às medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19

Publicada hoje a Lei nº 16/2020 que altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, à primeira alteração à Lei n.º 9/2020, de 10 de abril, e à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março.



Também foi publicada uma Lei que prorroga os prazos das medidas de apoio às famílias no contexto da atual crise de saúde pública, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, que estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2

quinta-feira, 28 de maio de 2020

A opinião de João Ruivo

João Ruivo

Se alguma coisa esta difícil conjuntura de pandemia nos veio ensinar foi que, na era de uma informação subjugada às redes sociais, a oferta de trabalho de profissões baseadas, exclusivamente, em competências manuais estará em declínio nas economias mais desenvolvidas. Quanto à inclusão digital demos um passo significativo para a imunidade de grupo.

Daí que as novas aprendizagens, baseadas na manipulação e na gestão da informação, partilhada nas mais diversificadas plataformas, e o conhecimento do acesso às bases de dados digitalizados, se afigure indispensável na abordagem dos futuros objectivos escolares das novas gerações.

Neste novo domínio em que se projectam as preocupações dos educadores, há duas confirmações irrefutáveis: 1- os professores recuperaram mais de cinco anos de formação, ao demonstrarem quão rapidamente se adaptaram às tecnologias que os confinaram ao ensino não presencial, e a distância; 2 - a Internet teve e terá cada vez mais um papel importante a desempenhar no futuro da informação e da formação das populações adultas e das jovens gerações.

Todavia, duvidamos que essa importância advenha da simples disponibilidade e massificação, nas escolas, do acesso a esses meios e serviços.

Pode o simples manuseamento de uma nova máquina, ou de um novo serviço, contribuir para o desenvolvimento pessoal e intelectual e para a melhoria da intervenção cívica?

Se não, é bom que se reflita se basta, apenas, dotar as escolas com computadores e com serviços de acesso às redes digitais, ignorando que o importante não é mais a "actualização contínua" das "máquinas", mas sim a "formação permanente" dos docentes e dos alunos que a elas têm acesso, sobretudo no aumento da sua capacidade (critério) de separar a informação útil da que deforma e desinforma, bem como da divulgação e conhecimento das bases de dados de indiscutível credibilidade.

Sabemos que a escola de massas dificulta a inclusão digital de todos os discentes. O ensino não presencial e a distância veio, uma vez mais, provar o que já se sabia: o acesso ao mundo digital promove um novo tipo de estratificação escolar que divide os que têm computadores e tablets e os que não os têm; os que têm Net em casa e os que a não têm; os que têm Net de alta velocidade e os que não a têm; os que têm smartphones com acesso permanente às redes digitais, e os que…

Todavia, essa mesma escola de massas pode contribuir para o atenuar da exclusão digital a que muitos alunos estariam votados se souber democratizar o acesso e a manipulação destes novos instrumentos educativos, organizando-se em torno de objectivos claros, de equipamentos acessíveis e de um corpo docente motivado informado e formado no uso das novas tecnologias da comunicação e da informação.

Importaria, porém, que esta última experiência integradora que acabamos de viver não seguisse os passos da televisão quando, há umas décadas, prometia aos pais e educadores ser "uma janela diferenciada para um mundo melhor" oferecendo ao público uma programação voltada para a educação, quando sabemos que hoje a generalidade dos canais de TV são responsáveis por uma respeitável percentagem de iliteracia e de abstenção da participação cívica dos seus espectadores.

Vivemos uma época social caracterizada por um sistema complexo-adaptativo. Assim, caos, auto-organização e adaptabilidade são algumas palavras-chave para descrever este processo aparentemente contraditório que envolve a sociedade, a escola, os educadores e os aprendentes. Talvez porque desde a queda do muro de Berlim o mundo ocidental já não esteja tanto dividido pelo peso das ideologias e os responsáveis governativos se apercebam que o eixo da divisão se deslocou para a análise dos indicadores que revelam o sucesso, ou não, da promoção educativa das populações, incluindo-se nesse objectivo o domínio e generalização das novas tecnologias da informação e da comunicação.

Inclusão digital é, pois, imperativa para todos os cidadãos se quisermos aceitar o desafio de assegurar que a Europa seja reconhecida como uma referência pela qualidade das suas instituições de educação e de formação, garantindo que homens e mulheres de todas as idades tenham acesso à aprendizagem e actualização ao longo da vida.

Boletim NOESIS – Notícias da Educação

Já está disponível o 47.º número do Boletim NOESIS – Notícias da Educação.

Trata-se de uma edição especial – Apoio às Escolas – num momento em que as escolas portuguesas se encontram ainda com muitas atividades presenciais suspensas devido à pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19).

NOESIS – Notícias da Educação

quarta-feira, 27 de maio de 2020

Ensinar e aprender em tempo de COVID-19: entre o caos e a redenção

Ebook disponível para consulta ou download "Ensinar e aprender em tempo de COVID-19: entre o caos e a redenção", com prefácio do Secretário de Estado Adjunto e da Educação João Costa, uma obra que pretende ajudar a interpretar o momento complexo que estamos a viver.


Ebook "Ensinar e aprender em tempo de COVID-19: entre o caos e a redenção"

Recomendações de segurança no E@D

A Direção-Geral da Educação em articulação com o Centro Nacional de Cibersegurança, disponibiliza ​​um conjunto de medidas de segurança específicas para o uso das plataforma Google Classroom e Meet,​ de modo a que a sua utilização, no âmbito do ensino a distância, se processe de forma segura.

De referir que, ​anteriormente, foram também divulgadas medidas de segurança​ específicas para as plataformas ZOOM, Moodle e Microsoft Teams.

​Para além disso, encontram-se também disponíveis ​várias recomendações, a ter em conta na utilização das tecnologias de suporte ao ensino a distância.

Um roteiro para orientar a resposta educativa à Pandemia da COVID-19 de 2020


O relatório, elaborado por Fernando M. Reimers, da Global Education Innovation Initiative - da Universidade de Harvard, e Andreas Schleicher, diretor do departamento de Educação e Competências da OCDE, tem por objetivo apoiar a tomada de decisões na área educativa para desenvolver e implementar respostas educativas eficazes ao encerramento de escolas, devido à Pandemia da COVID-19.

O documento afirma que é imperativo que os responsáveis pela educação tomem uma série de medidas imediatas para desenvolver e implementar estratégias que atenuem o impacto da pandemia na educação. Com base nas informações fornecidas por 98 países e na análise dos resultados da última avaliação do PISA, o relatório faz uma série de recomendações para evitar perdas de aprendizagem.

Algumas das recomendações coincidem com as do relatório da OEI, Efeitos da crise do coronavírus na educação , publicado em março . Ambos propõem que o conteúdo dos planos de estudo a serem ensinados durante esse período de pandemia seja priorizado. Também propõem que se criem medidas e planos de reforço para recuperar o tempo de aprendizagem, quando o período de distanciamento social terminar, por exemplo, um período de revisão intensiva antes do início do novo ano letivo. 

Aceda ao roteiro

Concurso de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança

Aviso de abertura do concurso externo de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança. 

Ninguém sabe para onde iremos no próximo ano lectivo

Santana Castilho

1. No meu último artigo, manifestei receio sobre a possibilidade de se “normalizar” a solução improvisada para entreter alunos afastados da escola, a que, impropriamente, chamaram ensino a distância. Em tempo de confinamento drástico, essa solução foi um instrumento para preservar uma actividade mínima de ensino, cumprida com espírito de missão e contornando dificuldades múltiplas. Entretanto, este “ensino a distância”, de emergência, começa agora a ser sugerido como alternativa. Se a ideia colher, revelar-se-á perversa por tender, no limite, a substituir professores de corpo e alma por assistentes digitais, sem sindicatos, sem greves e com enormes vantagens económicas para o empregador, no que toca a custos operacionais.

Para o êxito da coisa terá contribuído a vertente “telescola”, protagonizada por professores do século XXI, aparentemente prosélitos das pedagogias não directivas e opositores das aulas magistrais. Cantam rap, dançam zumba e prestam-se a demonstrar as suas metodologias inovadoras nos programas de Cristina Ferreira e de Manuel Luís Goucha.

Para quem bate palmas, pouco importam a pobreza de muitas abordagens e os erros científicos. Vi uma aula de Português dominada pela leitura soletrada de um PowerPoint medíocre, onde Camões foi apresentado como coisa menor. Numa aula de História, a propósito do Renascimento, o astrónomo Nicolau Copérnico, polaco, foi associado a Itália. A Polónia, cuja origem vem do século X, foi citada como criada após a Primeira Guerra Mundial. A embaixada da Polónia protestou. Numa aula de Ciências Naturais, os transgénicos foram apontados como perigosos para a saúde e foi feita uma referência ao “uso inadequado de hormonas de crescimento nas explorações pecuárias”, quando, na verdade, as hormonas de crescimento estão proibidas para tal fim, no espaço europeu. O biólogo Pedro Fevereiro, presidente do Centro de Informação de Biotecnologia, antigo Bastonário da Ordem dos Biólogos e ex-membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, reagiu publicamente, dizendo que o que foi ensinado está errado, do ponto de vista científico, e constituiu doutrina, que não ciência. Por outro lado, numa outra aula, o sobreiro foi apresentado como árvore de folha caduca, quando é sabido que as folhas do sobreiro não caem no inverno.

Sob o pretexto das medidas sanitárias e explorando a lógica do medo, o ensino remoto vai, assim, fazendo o seu caminho, ante professores passivos e incapazes de criticarem e combaterem aquilo de que se arrependerão futuramente. A apologia das vantagens do ensino remoto ameaça transformá-lo no modelo pedagógico dominante. Isso, nas condições actuais de menorização social do professor, implica enfraquecer e degradar ainda mais a profissionalidade docente, que é o fundamento anímico para a existência da Escola.

Sem liderança sábia, são os impulsos casuísticos que determinam o caminho. Ninguém sabe para onde iremos no próximo ano lectivo.

O espectáculo ridiculamente pequenino em que se envolveram Costa, Marcelo e Centeno, a propósito do Novo Banco, enlameou a dignidade do Estado. Belos exemplos de hipocrisia em tempos de pandemia: saem por cima os que actuam por baixo

2. As alterações anunciadas aos exames nacionais retiraram-lhes a validade como instrumento de relativização das classificações das escolas e garante de cumprimento universal de um curriculum nacional. Com efeito, com perguntas opcionais e com a possibilidade de responder a tudo, para que os classificadores, obrigados a classificar todas as respostas, escolham as melhores, desaparece a fiabilidade do exercício e a equidade dos resultados. Qual é a validade de um exame, cuja lógica estrutural cedeu o passo, em grande parte, ao livre arbítrio do examinado?

3. Independentemente de quem ganhou e quem perdeu, o espectáculo ridiculamente pequenino em que se envolveram Costa, Marcelo e Centeno, a propósito do Novo Banco, enlameou a dignidade do Estado. Num dia, ao dizer que Costa tinha estado “muito bem” no Novo Banco, Marcelo pronunciou-se sobre o diferendo Costa/Centeno. No dia seguinte, em nota publicada no site da presidência, Marcelo escreveu que o Presidente da República não tinha de se pronunciar sobre isso. Entretanto, depois da lamentável cena na AR, António Costa reafirmou a confiança num ministro que condenou a arrastar-se no Governo e no Eurogrupo até sair (quando o orçamento rectificativo for apresentado e a agenda europeia o autorizar).

Belos exemplos de hipocrisia em tempos de pandemia: saem por cima os que actuam por baixo.

terça-feira, 26 de maio de 2020

Docentes incapacitados para funções docentes mas aptos para outras funções


Enquanto não se verifique a passagem à situação de mobilidade especial, situação de aposentação ou reinicio de funções no novo posto de trabalho, os docentes nestas situações, podem ser destacados ao abrigo da alínea a), do artigo 68.º do Estatuto da Carreira Docente (ECD), para o exercício de funções não letivas, contempladas no Artigo 82.º do ECD.

Circular N.º B20041504R

segunda-feira, 25 de maio de 2020

Seminários de acompanhamento às Escolas TEIP

Dando continuidade ao acompanhamento da implementação do programa TEIP, a Direção-Geral da Educação dinamiza mais um conjunto de seminários de acompanhamento às Escolas TEIP.

Mesmo em tempo de pandemia importa que esta comunidade se volte a encontrar de modo a trocar experiências em torno da promoção do sucesso escolar e do combate ao abandono. Os seminários, com o tema “Ser TEIP em tempo de pandemia”, terão lugar nos dias 27, 28 e 29 de maio de 2020, com transmissão via Zoom, entre as 14 h 30 e as 16 h 30. 

Nestes seminários, peritos TEIP estarão à conversa com Diretores, Coordenadores e Técnicos TEIP, que irão partilhar as suas práticas e ações em curso. Os seminários serão gravados e posteriormente divulgados.

Sala zoom | 27 de maiohttps://dge-me-pt.zoom.us/j/92542811585
Mais informações aqui.

Sala zoom | 28 de maiohttps://dge-me-pt.zoom.us/j/99011221496
Mais informações aqui.

Sala zoom | 29 de maiohttps://dge-me-pt.zoom.us/j/98645163171
Mais informações aqui.

Regras para a a época balnear de 2020

Publicado hoje o Decreto-Lei que regula o acesso, a ocupação e a utilização das praias de banhos, no contexto da pandemia da doença COVID-19, para a época balnear de 2020.


A análise ao atual momento educativo pelo Presidente do Conselho das Escolas


José Eduardo Lemos, presidente do Conselho das Escolas, analisa o atual momento educativo, as orientações e decisões da tutela. Em seu entender, a comunidade escolar soube adaptar-se às circunstâncias. No entanto, é difícil e complexo ficar temporariamente sem o ensino presencial. A relação e a interação, que suportam o ato pedagógico, fazem falta.
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E: A comunidade escolar conseguiu adaptar-se, em tão pouco tempo, a um novo modelo de ensino à distância? Quais os constrangimentos, quais os benefícios?
JEL: Penso que a comunidade se adaptou muito bem ao ensino à distância. Na verdade, não se pode falar num “ensino à distância” pois pode-se pensar, erradamente, que o que mudou com a pandemia foi apenas o local em que decorre o processo de ensino-aprendizagem, o sítio físico onde se encontram professores e alunos e não foi, nem pouco mais ou menos.

O ensino à distância não se compara com o ensino presencial, nem de longe nem de perto. Falta-lhe a relação e a interação humanas que suportam todo e qualquer ato pedagógico. Os maiores constrangimentos resultam dos diferentes contextos socioeconómicos e culturais de proveniência dos alunos que, se são visíveis no ensino presencial, ficam bastante mais expostos no ensino à distância, quer pela falta de recursos materiais e tecnológicos (computadores, Internet), quer pela falta de apoio de parte das famílias não preparadas para compensar as lacunas de aprendizagem.

O grande benefício das atividades letivas não presenciais foi, precisamente, o de permitir manter alunos e professores, pelo menos a larga maioria, em contacto. Os professores puderam ensinar e os alunos aprender, ainda que com limitações, numa situação de distanciamento físico.