quarta-feira, 19 de agosto de 2020
Preocupações e sugestões da CONFAP sobre a organização do ano letivo
Um alerta de Santana Castilho
Santana Castilho
A facilidade com que a democracia tolera o uso de estereótipos e preconceitos racistas talvez seja o corolário da sua incapacidade para remover as desigualdades estruturais.
A morte de George Floyd, estrangulado em público por um polícia, indignou o mundo. Há um par de anos, no auge de uma discussão política, um homem jovem, prosélito de Bolsonaro, matou pelas costas, com 12 facadas cobardes, um homem velho, apoiante de Lula e do PT. Alcindo Monteiro e Bruno Candé morreram na rua às mãos de fanáticos, porque não eram brancos. Por e-mail, um grupo nacionalista, a Nova Ordem de Avis - Resistência Nacional, ameaçou três deputadas e sete outros cidadãos, a quem deram 48 horas para deixarem o país. Recorde-se que a “Nova Ordem” foi um conceito político que fez escola durante o III Reich, proclamando a superioridade da raça ariana e o extermínio dos judeus, dos homossexuais, dos negros, dos ciganos e dos deficientes.
Nestes actos temos todo um programa de futuro, se nada for feito. Paulatinamente, as maiores atrocidades banalizam-se e na sociedade consumista em que vivemos tornam-se insuficientes as reacções dos que lutam por um viver mais solidário e mais justo. De modo falsamente complacente, assistimos a uma prática política, judicial e policial que permite a criação e funcionamento de organizações que professam e proclamam ideologias fascistas e nazis, coisa que o artigo 46.º, n.º 4, da Constituição, claramente proíbe.
É nisto que estamos, quatro décadas e meia depois de nos termos livrado de 48 anos do fascismo beato de Salazar? Quatro décadas e meia depois de Abril, o que falta fazer para recordar à consciência cívica da sociedade que sempre que a democracia recua avança a barbárie? O que há de comum entre estas manifestações do que de mais negro caracteriza a natureza humana, senão a desumanização de uma sociedade que retrocede mesmo naquilo que dávamos por adquirido e onde muitos chegam a negar o próprio holocausto?
No mundo, passámos o último século a constituir depósitos de armas sofisticadas e a engendrarmos estratégias fratricidas, que enriquecem poucos e desgraçam muitos. No mesmo oceano onde uns se banham em férias, morrem outros que fogem da guerra e procuram trabalho e pão para que os filhos sobrevivam.
As condições para que os movimentos populistas fortifiquem cresceram. A decantada luta contra a corrupção afirma-se incapaz de regenerar seja o que for. A mitomania de Trump e a bizarria de Bolsonaro fizeram escola e ajudaram a projectar os preconceitos. Os produtores das notícias falsas, que inundam as redes sociais, profissionalizaram-se ao jeito da Cambridge Analytica. É hora de nos opormos ao aumento de um sentimento generalizado de impotência democrática, entre nós irresponsavelmente ajudado pelas últimas decisões políticas.
A nossa incapacidade para analisar os riscos a que estamos expostos e a informação que temos à luz dos ensinamentos da história contemporânea é alimentada pela tendência para valorizar o que está facilmente disponível. Num rumo que devemos combater, quantas vezes teremos de ver os desmandos antidemocráticos, xenófobos e homofóbicos, que se vão multiplicando pela Europa, para nos darmos conta de que eles estão a chegar à nossa sociedade?
Aos portugueses pobres, aos portugueses que integram as diversas minorias étnicas da nossa sociedade, para além de uma economia que valorize o trabalho e promova o bem-estar colectivo, que não apenas o enriquecimento desmesurado do capital, falta uma justiça igual para todos, que sirva todas as culturas mas não tolere um só comportamento que ponha em perigo a coexistência pacífica entre cidadãos, a democracia e a Constituição, falta uma organização social e política liberta das clientelas partidárias e falta uma escola exigente, que anule as diferenças e não as agrave.
A facilidade com que a democracia tolera o uso de estereótipos e preconceitos racistas para estigmatizar e catalogar comunidades inteiras talvez seja o corolário da sua, até hoje, incapacidade para remover as desigualdades estruturais e crónicas da nossa sociedade, que favorece uns e discrimina outros. É redutor reduzir o problema à dicotomia clássica esquerda versus direita. Mas é urgente remover a extrema-direita criminosa da equação e combater os seus argumentos intelectualmente primários e socialmente tenebrosos, remetendo-a ao bordel, que é, de descrença na humanidade.
terça-feira, 18 de agosto de 2020
Palavras para lá da pandemia: cem lados de uma crise
Palavras para lá da pandemia: cem lados de uma crise é um trabalho coletivo do Centro de Estudos Sociais (CES), da Universidade de Coimbra, coordenado por José Reis.
"Os textos que aqui ficam têm autoria, estão assinados e, como é óbvio na academia, representam o que quem os escreveu pensa e propõe. Há uma estrutura implícita em cada um: identificam um problema e sugerem uma alternativa. Mas não fecham a discussão. Pelo contrário, como é natural em textos de pequena dimensão, deixam assuntos em aberto, convidando a que se prossiga o diagnóstico e a busca das alternativas."
Palavras para lá da pandemia: cem lados de uma crise
segunda-feira, 17 de agosto de 2020
O papel das lideranças e da cultura escolar
Sílvia Amorim, Ilídia Cabral, José Matias Alves
A liderança escolar ocupa um lugar de destaque nas investigações na área da educação, sendo mesmo uma prioridade nas políticas educativas a nível nacional e internacional. Muitos investigadores, em alguns casos organizados em projetos internacionais, têm mostrado evidências empíricas consideráveis no sentido que a qualidade da liderança e a cultura escolar podem ser fatores importantes para explicar a variação dos resultados dos alunos entre escolas. O estudo apresentado caracteriza o papel das lideranças e da cultura escolar de duas escolas com resultados académicos diferentes, mas com contextos e populações estudantis semelhantes. Aplicaram-se questionários a professores e realizaram-se entrevistas semiestruturadas aos diretores e aos coordenadores de departamento de cada escola. Da análise e interpretação dos dados recolhidos foi possível verificar que as duas escolas apresentam diferenças na forma como as lideranças (de topo e intermédias) são exercidas e na sua cultura escolar. A escola que apresenta melhores resultados académicos, ao contrário da outra escola, destaca-se pelo seu estilo organizativo que lhe confere uma identidade própria e pelas lideranças reconhecidas e mobilizadoras com missões e propósitos partilhados. Os dados recolhidos confirmam que a existência de diálogo, debate pedagógico e cooperação entre professores, bem como, sentido de pertença, transformação e proximidade entre os docentes são aspetos essenciais para o sucesso escolar dos alunos.
. Conclusões
As evidências sugerem que as lideranças têm um papel fundamental na
definição de direção e na criação de uma cultura escolar positiva, incluindo a
mentalidade pró-ativa da escola, e apoiando e aumentando a motivação e o
compromisso necessários, para promover melhorias e o sucesso dos alunos.
De acordo com os dados apresentados consideramos que as diferenças
observadas, nas duas escolas, decorrem de cultura(s) de escola tendencialmente
diferente(s). A escola que apresenta melhores resultados académicos, ao
contrário da outra escola, destaca-se pelo seu estilo organizativo que lhe
confere uma identidade própria, pelas lideranças mobilizadoras com missões e
propósitos partilhados. Torna-se evidente que a existência de diálogo, debate
pedagógico e cooperação entre professores, bem como, a implicação, o
compromisso e o sentido de pertença dos professores potenciam a melhoria dos
resultados dos alunos. Estes resultados confirmam que as escolas (em contextos
idênticos) podem fazer a diferença na produção dos resultados educativos dos
alunos e que as lideranças importam. O pensamento estratégico promove uma
cultura de aprendizagem global (de alunos, professores, etc.), permitindo
construir uma marca distintiva e uma marcante cultura escolar.
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A opinião da Secretária de Estado da Educação Susana Amador
Educação: Os caminhos da Estabilidade
A pandemia veio evidenciar e reforçar que a educação é, verdadeiramente, um eixo estratégico para o futuro e competitividade do país e, mais do que nunca, uma prioridade da ação governativa.
A estabilidade e a previsibilidade no tocante à organização e administração escolar são condições essenciais para promover um ambiente de confiança, pelo que a incerteza que a crise sanitária comporta, traduziu-se num esforço acrescido por parte do Ministério da Educação em garantir que as escolas e os agentes educativos disponham dos recursos humanos e das condições adequadas para que a Escola Pública possa cumprir a sua missão indeclinável.
Nesse sentido, as orientações do Ministério da Educação em articulação com a DGS para a organização do ano letivo 2020/2021, dirigidas às escolas no início do mês de julho, com os princípios orientadores e definições essenciais, vão permitir que as escolas, no âmbito da sua autonomia, possam implementar os planos organizativos e as metodologias de funcionamento mais ajustadas às suas especificidades.
Sabendo-se que os recursos pedagógicos são fundamentais para as aprendizagens e para o sucesso educativo, no início de agosto começaram a ser disponibilizados os vouchers para acesso gratuito aos manuais escolares. Desde o dia 3 de agosto, quando a plataforma MEGA começou a operar, foram disponibilizados cerca de 5 milhões de vouchers gratuitos. Já no dia 13 de agosto foi iniciada a distribuição para os anos de início de ciclo (1.º, 5.º, 7.º e 10.º anos), tendo sido disponibilizados, logo no primeiro dia, mais de 700 mil vouchers apenas para estes anos, o que revela a dimensão e a importância que esta medida encerra para os alunos e as famílias.
Por seu lado, no passado dia 14 de agosto, foram publicadas as listas de colocação de professores para o ano letivo 2020/2021, o que significa que, pela primeira vez, as listas de colocação foram publicadas ainda na primeira quinzena de agosto.
O facto de o concurso externo de docentes ter sido iniciado em pleno Estado de Emergência (e por isso mesmo num formato totalmente digital) e do ano letivo ter sido concluído mais tarde, não impediu este feito inédito, conseguido graças ao esforço acrescido dos profissionais do Ministério da Educação, bem como dos dirigentes escolares.
Deste modo, os docentes podem organizar a sua vida familiar e profissional com mais tempo e tranquilidade.
No ano letivo 2020/2021, que se iniciará entre 14 e 17 de setembro, haverá, face ao ano anterior, mais docentes vinculados nos Quadros de Zona Pedagógica (QZP), menos docentes sem componente letiva por colocar, mais renovações de contratos (o que significa que os docentes querem continuar na mesma escola) e mais horários completos para os docentes contratados. Refira-se, ainda, que 15.500 docentes de quadro mantiveram a colocação nas escolas onde exerciam funções, um número consideravelmente superior face ao ano anterior e revelador de uma maior estabilidade do sistema.
Mais recursos, melhores condições de trabalho, mais estabilidade e maior previsibilidade, significam mais e melhores condições para os docentes apoiarem os seus alunos na recuperação das aprendizagens de modo a que ninguém fique para trás.
A Organização das Nações Unidas, no relatório "Education during COVID-19 and beyond", publicado no passado dia 4 de agosto, concluiu que "o choque da crise da COVID-19 na educação foi sem precedentes", tendo afetado mais de mil milhões de estudantes de 160 países.
Portugal, naturalmente, não ficou imune a este choque, pese embora muitos dos impactos terem sido mitigados através de mais trabalho colaborativo, cooperação e esforço acrescido por parte das escolas, das comunidades educativas, das famílias, das autarquias e da sociedade civil organizada.
O sistema educativo e todos os seus agentes estão agora mais preparados para antecipar possíveis cenários pandémicos, capacitados para encontrar soluções, aptos para assumir novas abordagens e com um capital de experiência para desenvolver os métodos de ensino e aprendizagem diferenciados que se revelem mais ajustados e eficientes para garantir as aprendizagens, promover o sucesso educativo e elevar, cada vez mais, a qualidade da Escola Pública, aquela de onde se vê o mar da igualdade de oportunidades.
Relatório da OCDE
Strengthening the Governance of Skills Systems: Lessons from Six OECD Countries
Este relatório descreve recomendações políticas concretas e providencia uma ferramenta de autoavaliação que procura fornecer orientações aos formuladores de políticas e partes interessadas no desenvolvimento de sistemas de competências mais robustos que visem a obtenção de melhores resultados.
Fortalecimento da Governança dos Sistemas de Habilidades: Lições de seis países da OCDE fornecem conselhos sobre como tornar eficaz a governança dos sistemas de habilidades.
Com base na Estratégia de Habilidades da OCDE 2019, que identificou quatro desafios principais da governança dos sistemas de habilidades, o relatório apresenta exemplos de como seis países diferentes (Estônia, Alemanha, Coreia, Noruega, Portugal e Estados Unidos) responderam a um ou vários desses desafios. Ele também descreve recomendações políticas concretas, juntamente com uma ferramenta de autoavaliação que fornece orientação aos formuladores de políticas e partes interessadas para projetar melhores sistemas de habilidades que ofereçam melhores resultados de habilidades.
Para saber mais:
Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional de 2019
A DGEEC apresenta os resultados provisórios do Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional de 2019, organizados em forma de quadros e gráficos com séries evolutivas desde 2015.
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A DGEEC apresenta nesta publicação informação sobre as empresas com mais despesa em atividades de I&D em 2019, com base nos resultados provisórios do IPCTN19. A lista inclui apenas as empresas que autorizaram a divulgação dos seus dados.
Permutas 2020/2021
Nos termos do n.º 1 e do n.º 2 do art.º 2.º da Portaria n.º 172/2017, de 30 de junho, estabelece-se que:
- Aos docentes de carreira opositores ao concurso da mobilidade interna pode ser autorizada a permuta, desde que os permutantes se encontrem em exercício efetivo de funções no mesmo grupo de recrutamento e tenham o mesmo número de horas de componente letiva;
- A permuta dos docentes vigora pelo período correspondente às respetivas colocações, sem prejuízo de cada um dos permutantes ser obrigado a permanecer no lugar para que permutou pelo período correspondente à sua colocação em plurianualidade nos termos do presente diploma;
- A colocação em permuta reporta os seus efeitos à data de início do ano letivo.
- No caso dos docentes candidatos à Mobilidade Interna, a permuta só pode ser efetivada entre docentes colocados no mesmo grupo de recrutamento e cuja componente letiva, nos termos dos artigos 77.º e seguintes do ECD, seja idêntica.
Consulte a Nota informativa - permutas
Aceitação da Colocação e recurso hierárquico – mobilidade interna
Caso pretenda interpor recurso hierárquico, a aplicação encontra-se disponível das 10:00h do dia 17 de agosto até às 18 horas de Portugal continental do dia 21 de agosto de 2020.
SIGRHE – Aceitação de colocação e recurso hierárquico
Aceitação da Colocação e recurso hierárquico – contratação inicial
Caso pretenda interpor recurso hierárquico, a aplicação encontra-se disponível das 10:00h do dia 17 de agosto até às 18 horas de Portugal continental do dia 21 de agosto de 2020.
SIGRHE – Aceitação de colocação e recurso hierárquico
domingo, 16 de agosto de 2020
A escola não pode ser completamente submergida pela tecnologia
Nos caminhos do humanismo
João Ruivo
Os sistemas educativos europeus têm cumprido a tarefa de transmitir o saber através de um conjunto de procedimentos e processos, complexos e elaborados, por forma a que os estudantes se insiram na cultura do seu país e salvaguardem o seu património cultural, cujo principal suporte é, obviamente, a língua.
E este é um dos aspectos em que se detecta o paradoxo de algumas políticas educacionais no seio dos países que constituem a União Europeia. É indiscutível que uma boa parte da história e da cultura dos últimos séculos são comuns à generalidade dessas nações. Mas não é menos verdade que as tradições, a língua, os costumes e, até, as religiões constituem uma rica diversidade. Logo, a cultura europeia revela-se como um mosaico cujos componentes são a própria garantia da riqueza cultural desta "união", já que esta riqueza se alicerça tanto em valores de ressonância universal, quanto no património cultural e linguístico de algumas pequenas regiões.
Reconhece-se que a dimensão europeia da educação se objectiva, precisamente, neste tomar de consciência da cultura própria da Europa, no contexto das suas diversidades. Aceita-se, no terreno linguístico, que, a par do ensino das línguas "maioritárias", se deve fomentar a aprendizagem das línguas "minoritárias" e, mesmo, as de cunho mais "regional". E são muitos os programas que se criaram para o apoio dos professores e das escolas que quisessem adoptar uma estratégia cultural de diversificação e de respeito pelas diferenças culturais.
Genericamente, é neste contexto que surgem as continuidades e semelhanças da paisagem educativa europeia. Todavia, com o progressivo alargar da comunidade, emergem muitos e novos elementos que irão modificar, pouco a pouco, aquela fisionomia, já que vários desses fenómenos se encontram relacionados com a mundialização das trocas e o imparável movimento de globalização.
Há muito que a cultura anglo-saxónica, sob as mais variadas formas (língua, música, moda, hábitos alimentares...), corre o risco de se transformar numa cultura hegemónica, face à diversidade europeia. Mas é, sobretudo, face às novas tecnologias da informação e da comunicação que a função educativa se encontra na emergência de uma séria redefinição dos saberes e dos processos que ajudam à sua transmissão.
A informatização de todos os sectores de actividade, as auto-estradas da informação, as bases de dados digitais, o poder facilitador da internet, colocam a educação e os educadores face a novas fontes do saber, cuja natureza oscila entre o que é o conhecimento e o que é a simples informação, entre os "velhos" métodos de trabalho na sala de aula e o domínio escolar dos mais recentes "tecnicismos", o que induz a busca de novas estratégias de actuação, a procura de novas culturas profissionais e a descoberta de mais aptos caminhos que aproximem os alunos da aprendizagem dita formal.
Hoje, os sistemas educativos europeus não poderão alhear-se de uma formação que incorpore a oferta de informação e formação digital, bem como as competências necessárias à sua utilização pedagógica, com base em critérios de escolha eticamente sancionáveis.
Este novo sintoma de multiculturalismo, gerador de novas diversidades sociais e culturais, carregam consigo, também, uma outra necessidade de revisão e de redefinição do tradicional funcionamento dos sistemas escolares, em geral, e, em particular, da actuação dos professores e dos educadores na sala de aula.
Ninguém ignora este desafio. Porém, entre a tradição e a renovação há que ser muito prudente. É que nunca deveremos esquecer que uma escola completamente submergida pela tecnologia pode levar a esquecer que a principal finalidade da educação continua a ser, em nosso entender, a procura dos caminhos do humanismo.
sábado, 15 de agosto de 2020
Petição para alteração ao Diploma que regulamenta o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados
Vimos por este expor que discordamos do atual modelo de concurso, informamos que a petição já contabiliza mais de 4000 subscritores.
Consultar em anexo um documento informativo.
Gratos, pela atenção dispensada.
Com os melhores Cumprimentos
Ricardo Pereira - 1ºSubscritor
O QUE PRETENDEMOS QUE SEJA ALTERADO COM ESTA PETIÇÃO:
● Diminuição da amplitude dos intervalos dos horários a concurso, de modo a minimizar as
diferenças elencadas em termos de vencimentos, tempo de serviço e dias de trabalho declarados
à Segurança Social;
● Não incluir horários nos intervalos a concurso cujo vencimento seja inferior ao salário mínimo
nacional, sugerimos que estes deveriam ir para Oferta de Escola, desse modo só concorreriam a
este tipo de horário quem manifestar interesse;
● Declarar 30 dias por mês à Segurança Social em todos os horários a concurso.
Medidas educativas de integração de crianças e jovens refugiados no sistema educativo
Ofício Circular
Medidas educativas de integração de crianças e jovens refugiados no sistema educativo
sexta-feira, 14 de agosto de 2020
Os números do concurso de docentes
28.500 professores colocados
na primeira quinzena de agosto.
(??? 15 500 mantiveram a colocação do ano anterior e portanto foram colocados 13 000 !!!)
Na mobilidade interna foram distribuídos cerca de 1.650 horários completos e mais de 350 horários incompletos. Os restantes cerca de 15.500 docentes de quadro mantiveram a colocação nas escolas onde estiveram no ano letivo anterior.
Ficaram apenas cerca de 200 docentes em ausência de componente letiva, que serão colocados prioritariamente nas reservas de recrutamento. Este número desce em relação ao ano anterior, que já tinha um valor significativamente mais baixo em comparação com outros anos.
No concurso de contratação inicial foram colocados mais de 11.100 docentes
contratados, dos quais cerca de 7.650 em horários completos. Destes, cerca de
3.700 são renovações de contratos.
Recurso Hierárquico, Aceitação e Apresentação
MOBILIDADE INTERNA E CONTRATAÇÃO INICIAL
RECURSO HIERÁRQUICO
Das listas agora publicitadas, homologadas por despacho de 14 de agosto de 2020 da
Diretora-Geral da Administração Escolar, cabe recurso hierárquico nos termos dos n.ºs 1 do
artigo 31.º e n.º 2 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação
em vigor, pelo prazo de cinco (5) dias úteis, contados a partir de dia 17 de Agosto de
2020.
ACEITAÇÃO
Os candidatos agora colocados (QA/QE, QZP e Externos) devem aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de 48 horas, correspondentes aos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação, de acordo com o n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, na redação em vigor. Os contratos celebrados na sequência da colocação em Contratação Inicial produzem efeitos a 1 de setembro de 2020.
APRESENTAÇÃO
a) Os candidatos colocados nos Concursos de Mobilidade Interna e de Contratação Inicial devem apresentar-se no Agrupamento de Escolas ou Escola Não Agrupada onde foram colocados, no prazo de 72 horas após a respetiva colocação.
b) Nos casos em que a apresentação por motivo de férias, maternidade, doença ou outro motivo previsto na lei não puder ser presencial, deve o candidato colocado, no 1.º dia útil do mês de setembro, por si ou por interposta pessoa, comunicar o facto ao agrupamento de escolas ou escola não agrupada com apresentação, no prazo de cinco dias úteis, do respetivo documento comprovativo.
c) Os docentes de carreira QA/QE que concorreram na 1.ª prioridade do Concurso de Mobilidade Interna (docentes de carreira a quem não é possível atribuir pelo menos 6 horas de componente letiva) e que não obtiveram colocação devem apresentar-se no 1º. dia útil do mês de setembro no último Agrupamento de Escolas /Escola Não Agrupada onde exerceram funções para aguardar nova colocação;
d) Os docentes de carreira QZP candidatos ao concurso de Mobilidade Interna, 2.ª prioridade e não colocados, devem apresentar-se no 1.º dia útil do mês de setembro no Agrupamento de Escolas /Escola Não Agrupada onde exerceram funções docentes pela última vez, ficando a aguardar aí nova colocação;
e) Os docentes providos em QZP em resultado do Concurso Externo 2020 que não obtiveram colocação no concurso de Mobilidade Interna, devem apresentar-se no 1.º dia útil do mês de setembro no Agrupamento de Escolas /Escola Não Agrupada indicada como escola de validação no momento da candidatura ao referido concurso, enquanto aguardam colocação.
DOCENTES NÃO COLOCADOS
Os docentes não colocados,
candidatos nas prioridades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 1 do art.º 28.º, bem como
docentes não colocados em Contratação Inicial integram a Reserva de Recrutamento, com
vista à satisfação de necessidades surgidas após a Mobilidade Interna e a Contratação
Inicial.
Listas definitivas de contratação inicial
Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, desistências, retirados e renovações da contratação inicial.
Listas
Consulte a Nota informativa
Listas definitivas de mobilidade interna
Listas
Consulte a Nota informativa
Clarificada a medida relativa ao complemento previsto no PEES
Criado com o objetivo de dar um apoio extraordinário aos trabalhadores que tiveram uma redução de rendimento em resultado da pandemia, o complemento de estabilização passa, assim, a ser atribuído aos trabalhadores cuja remuneração base em fevereiro de 2020 tenha sido igual ou inferior a duas vezes a RMMG e que, entre os meses de abril e junho, tenham estado abrangidos pelo menos 30 dias seguidos pelo apoio à manutenção do contrato de trabalho, previsto no Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, ou por redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho, nos termos dos artigos 298.º e seguintes do Código do Trabalho."
Ver ponto 3 do Comunicado do Conselho de Ministros
A medida em vigor aplicava-se, de forma completamente absurda, apenas a quem tinha cortes remuneratórios do dia 1 ao dia 30 de cada mês. Um trabalhador com redução temporária ou suspensão do contrato de trabalho, do dia 15 de um mês ao dia 15 do mês seguinte, não tinha direito ao complemento previsto no PEES.
Governo aprova a possibilidade de prorrogação dos contratos com pessoal não docente
"Foi aprovado, na generalidade, o decreto-lei que estabelece a possibilidade de prorrogação dos contratos a termo resolutivo celebrados com pessoal não docente das escolas da rede pública do Ministério da Educação, no âmbito da pandemia da Covid-19.
A par de outras medidas de reforço de pessoal não docente já adotadas pelo Governo, e de modo a garantir que as atividades presenciais decorrem com a maior normalidade possível, vem estabelecer-se a possibilidade de prorrogação dos contratos a termo resolutivo certo do pessoal não docente até ao termo do ano letivo escolar 2020/2021."
Comunicado do Conselho de Ministros
quinta-feira, 13 de agosto de 2020
Contratação de docentes para a Casa Pia de Lisboa para o ano letivo 2020/2021
Sumário: Procedimento concursal destinado a educadores(as) de infância e a professores(as) dos ensinos básico e secundário para contratação a termo certo de pessoal docente.
Concurso anual com vista ao suprimento das necessidades de contratação de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário, da Casa Pia de Lisboa, I. P., para o ano escolar de 2020/2021
Concurso anual com vista ao suprimento das necessidades de contratação de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário, da Casa Pia de Lisboa, I. P., para o ano escolar de 2020/2021
Notícias de Educação
Regresso às aulas. “É impossível que não haja casos, infelizmente vai acontecer”
Especialistas alertam para a necessidade de mecanismos para minimizar os impactos da propagação do vírus nas escolas. Diretores dos estabelecimentos de ensino preparam há semanas o novo ano letivo e garantem que este ano “a máscara vai passar a ser um material mais importante do que o manual”. Temperatura não será medida à entrada.
Saber escrever é uma das prioridades para a recuperação das aprendizagens dos alunos
Ministério divulga orientações em que se identificam aprendizagens que têm obrigatoriamente de ser recuperadas sob pena de os alunos não conseguirem progredir.
Ministério divulga mais orientações para exames nacionais de 2021 seguirem modelo deste ano
Ministério da Educação ainda não fez anúncio oficial, mas tem vindo a dar indicações que apontam para que o modelo dos exames de 2021 mantenha as alterações feitas este ano devido à pandemia.
Covid-19: 43% das escolas no mundo sem condições de higiene que garantam reabertura segura
Mais de 40% das escolas no mundo não têm acesso a condições básicas de higiene como água para lavar as mãos e sabão, aumentando os riscos de reabertura no contexto da pandemia de covid-19, alertam a Organização Mundial de Saúde (OMS) e UNICEF.
Parlamento recomenda ao Governo que adote medidas excecionais relativas ao pagamento de creches e jardins de infância
Publicada no Diário da República a Resolução do Parlamento que recomenda ao Governo que adote medidas excecionais relativas ao pagamento de creches e jardins de infância, no contexto do combate à crise provocada pela COVID-19
Resolução da Assembleia da República n.º 73/2020 - Diário da República n.º 157/2020, Série I de 2020-08-13
quarta-feira, 12 de agosto de 2020
Orientações para a Recuperação e Consolidação das Aprendizagens ao Longo do Ano Letivo de 2020/2021
Propõem-se, deste modo, neste roteiro, várias medidas de apoio e de recuperação das aprendizagens a implementar, em função dos contextos, no próximo ano letivo, em todas as escolas e agrupamentos, numa necessária articulação com as várias comunidades educativas.
DGE
Orientações para a Recuperação e Consolidação das Aprendizagens ao Longo do Ano Letivo de 2020/2021
Para apoiar as escolas neste trabalho, o presente documento integra orientações tendo em vista o desenvolvimento de aspetos centrais para a recuperação ou a consolidação das aprendizagens, no ano letivo de 2020 / 2021, ilustrados com exemplos adequados ao atual contexto. As orientações que se apresentam têm por base os documentos curriculares – Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (PA) e as Aprendizagens Essenciais (AE), as AE dos Cursos Profissionais e dos Cursos Artísticos Especializados, bem como a Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-D / 2020, de 20 de julho.
Prorrogado o prazo de transferência de competências para as Autarquias nos domínios da Educação e Saúde
Decreto-Lei n.º 56/2020 - Diário da República n.º 156/2020, Série I de 2020-08-12
Prorroga o prazo de transferência das competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais nos domínios da educação e da saúde
Decreto-Lei n.º 55/2020 - Diário da República n.º 156/2020, Série I de 2020-08-12
Concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da ação social
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