O Parecer da Procuradoria Geral da República refere que a administração eleitoral deve «recomendar que essas pessoas votem, eventualmente, dentro de um horário especifico de forma a evitar-se aglomerações de pessoas infetadas e não infetadas».
quarta-feira, 19 de janeiro de 2022
Cidadãos em isolamento poderão sair, no dia 30 de janeiro, apenas para exercer o seu direito de voto
A ausência da Educação nos debates eleitorais
Conviria recordar, a propósito do próximo acto eleitoral: que vai eleger deputados (230), que foram escolhidos por chefes de partidos, que não por nós; que os filiados em todos os partidos existentes somarão cerca de 200 mil cidadãos, isto é, 1,85% de um universo de 10 milhões, 821 mil e 244 eleitores (mapa eleitoral nº 1-C/2021, do CNE); que nenhum cidadão pode concorrer sem a aprovação das máquinas partidárias, caracterizadas pelos números citados; que só por via indirecta desta eleição acabará indigitado, que não eleito, um primeiro-ministro; que tudo isto coexiste com o Artº 2º da Constituição, que diz que “a República Portuguesa é um estado de direito democrático, baseado na soberania popular, … visando … o aprofundamento da democracia participativa” (o bold é meu).
A profundidade que se desejava e o esclarecimento dos eleitores foram inconciliáveis com debates de 25 minutos, prejudicados ainda pela insistência agressiva dos moderadores em temas menos importantes. Compreendo os constrangimentos das televisões em matéria de tempo. Mas esse constrangimento foi caricatamente anulado pelo anacronismo de aos debates curtos se sucederem análises longas de comentadores, que nos vieram explicar o que os políticos disseram.
Receio que o eleitorado fique dominado pelo tacticismo que as matemáticas parlamentares ditam, sem assumir que sem alterar o modo de fazer política (prevalência do interesse nacional sobre os interesses partidários e do interesse colectivo sobre os interesses sectoriais) não criaremos um ambiente político favorável à solução dos maiores problemas: centralismo administrativo, coesão territorial, demografia, criação e distribuição da riqueza, crescente dependência do capitalismo digital, funcionamento dos sistemas de justiça, saúde e educação.
Dos debates, há uma derrotada inequívoca: a Educação. A sua ausência da maioria deles, designadamente do que opôs Rio a Costa, é um péssimo sinal e evidencia quão cínico e vazio é o discurso dos políticos, quando dizem que dela depende o desenvolvimento e o futuro do país, mas depois a reduzem a mero acidente de percurso. Nada sobre a reorganização curricular, indispensável à retoma do valor do conhecimento na educação dos nossos jovens. Nada sobre a retoma do raciocínio lógico, que protege da falsa ciência e dos manipuladores manhosos. Nada sobre o fim do embuste, segundo o qual se aprende sem esforço e sem disciplina e a autoridade dos professores é coisa desnecessária às pedagogias modernistas do século XXI. Nada sobre a hipervalorização da digitalização da Educação. Nada sobre o papel das artes na educação das nossas crianças. Nada sobre a promoção social dos mais frágeis. Nada sobre o desmesurado poder dos que não dão aulas sobre os professores de sala de aula. Nada sobre a supremacia crescente do caciquismo paroquial na gestão das escolas. Nada sobre a depauperada formação inicial dos professores e sobre a hecatombe da falta deles. Nada sobre tanto que poderíamos juntar a estes nadas.
Sobre António Costa? Dir-se-ia que só tem uma preocupação: culpar os partidos que rejeitaram o OE e assustar o eleitorado com o caos, se ele for forçado a abandonar a paróquia. Apenas propõe o que já existe, com pequenas reconstruções faciais. No debate com Jerónimo de Sousa, António Costa, referindo-se à carreira docente, afirmou querer acabar “de uma vez por todas com este absurdo, que é ser a única carreira no conjunto do Estado em que durante décadas as pessoas têm de obrigatoriamente se apresentar a concursos, andar com a casa às costas e andar de escola em escola de quatro em quatro anos”. Disse-o como se não fosse ele o responsável primeiro por, durante seis anos, não ter posto cobro ao que agora rotulou de absurdo e classificou como “mau para a qualidade educativa e péssimo para a vida dos professores”. É preciso topete para dizer o que disse, sem bater no peito e pedir desculpa.
Sobre os programas? Claro que existem diferenças substantivas de conteúdo entre os diferentes programas eleitorais. Mas, de modo geral, todos assumem uma linha de continuidade com propostas anteriores e primam pela ausência de soluções novas, para problemas novos, num estranho conformismo com uma nefasta cristalização política.
terça-feira, 18 de janeiro de 2022
Mais uma plataforma específica para registo de dados e recolha de documentação
IGeFE - Apoio à Consolidação das Aprendizagens COMPETE2020/REACT-EU
Através dessa mesma plataforma solicita-se o reporte de informação relativa à atividade
desenvolvida no âmbito de cada operação por docentes e técnicos, no período compreendido
entre 1 de setembro de 2020 e 31 de agosto de 2021, bem como cópias dos respetivos recibos
de vencimento e outra documentação de suporte necessária.
Os procedimentos de envio referidos devem ser efetuados, impreterivelmente, até ao próximo
dia 11 de fevereiro de 2022.
Comunicação às Escolas
Guia de Acolhimento para Migrantes
Da informação constante do documento, sobrelevam-se as medidas de Português Língua Não Materna, inclusas no capítulo «Aprendizagem da Língua Portuguesa».
Guia de Acolhimento para Migrantes
Os programas eleitorais não apresentam medidas para resolver o problema da falta de professores
Os programas eleitorais dos vários partidos são escassos no que toca a promessas e estratégias para resolver a falta de docentes nos estabelecimentos de ensino e isso surpreende quem é formador, quem no terreno prepara estes profissionais há pelo menos três décadas.
Falta de professores será "pandemia académica da década"
Carlos Ceia, professor catedrático da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, lamenta que os programas eleitorais não tenham medidas para resolver o problema da falta de professores. Sublinha que é urgente captar a atenção dos jovens para o ensino e que é um risco grande chamar licenciados sem conhecimento pedagógico para serem docentes. António Ponces de Carvalho fala em retrocesso civilizacional grave, caso se encurtem os cursos de formação.
Novas Regras de Isolamento
Conhece as novas regras de isolamento? Como deve proceder se testar positivo à COVID-19? Sabe o que é um contacto de alto risco? E um contacto de baixo risco?
Leia este folheto com atenção
segunda-feira, 17 de janeiro de 2022
Programas eleitorais para a Educação dos partidos com assento parlamentar
É PROFESSOR? SAIBA QUAIS AS PROPOSTAS DOS PARTIDOS NESTAS LEGISLATIVAS
Rever o regime de seleção de professores, criar incentivos aos colocados longe de casa ou recuperar tempo integral de serviço congelado. Se é docente, estas são as propostas dos programas eleitorais para as eleições de 30 de janeiro dos partidos com assento parlamentar.
domingo, 16 de janeiro de 2022
IRS - Principais datas do calendário fiscal de 2022
- Até 15 de fevereiro
- Os sujeitos passivos podem confirmar ou alterar os dados relativos à composição do agregado familiar e outros elementos pessoais relevantes, nomeadamente informação sobre residência alternada de dependentes em guarda conjunta estabelecida em acordo de regulação do exercício das responsabilidades parentais, para que a AT disponibilize o IRS Automático ou pré-preencha a modelo 3 com estes elementos pessoais atualizados.
- De referir que a informação a ser atualizada no Portal das Finanças é a que reporta a 31 de dezembro de 2021.
- Até 25 de fevereiro
- possibilidade de verificar e inserir faturas no Portal e-fatura. Caso tenham faturas que não estejam registadas no portal, devem inseri-las manualmente.
- Quem tem rendimentos de trabalho independente também tem de informar, até à data referida, se os gastos foram realizados no âmbito dessa atividade profissional.
- Até 15 de março
- disponibilizados os montantes das deduções à coleta proporcionados pelas despesas comprovadas por fatura e outros documentos
- Os montantes divulgados vão aparecer pré-preenchidos nas declarações de IRS. Os montantes relacionados com seguros de saúde também passarão a estar identificados.
- De 15 a 31 de março
- reclamação, caso não concorde, das deduções à coleta relativas às despesas gerais familiares e ao benefício pela exigência de fatura apurados pela AT
- é também neste período que, de uma lista de entidades disponibilizada no Portal das Finanças, pode escolher a quem quer consignar o IRS ou IVA.
- De 1 de abril a 30 de junho
- Entrega do IRS em 2022, relativa aos rendimentos de 2021
- Até 31 de julho
- AT envia a nota de liquidação do IRS
- É o prazo limite para receber o reembolso, desde que a declaração tenha sido entregue no prazo previsto.
- Até 31 de agosto
- Pagamento de imposto adicional ao Estado (se não cumpriu prazos de entrega do IRS)
São estas algumas das datas importantes que deve reter. De referir que a AT disponibiliza no seu portal toda a informação. Podem consultar aqui.
O Voto Antecipado a 23 de janeiro
Para facilitar o processo, foi aumentado o número de mesas de voto disponíveis para o voto antecipado de forma a permitir que mais Portugueses possam votar nesta modalidade.
Se por alguma razão não puderem ou se simplesmente preferirem ir às urnas mais cedo, os eleitores poderão exercer o seu direito de voto no dia 23 de janeiro, uma semana antes da data oficial das eleições.
A partir de hoje, dia 16 de janeiro, e até dia 20, faça aqui o seu registo de voto antecipado para votar no dia 23 de janeiro.
Recorde-se que, não conseguindo votar no dia 23, pode sempre exercer o seu direito de voto no dia 30.
Para quem ainda não leu
Os filhos da pandemia. O aflitivo retrato de uma professora sobre os efeitos dos confinamentos nos alunos
Os filhos da pandemia não escrevem, não falam, não lêem, não compreendem, não interpretam, não pensam…Retirem-lhes o telemóvel e as redes sociais e ficaremos perante seres desprovidos de qualquer interesse. O retrato de uma geração profundamente afetada pela pandemia, traçado pela professora Carmo Machado
A geração de professores a que pertenço, nascida na década de sessenta, foi marcada pela utopia e pelo sonho. Acreditávamos que a escola podia fazer a diferença na vida dos nossos alunos, que podia mudar vidas. Recordo com enorme prazer todos os momentos em que tudo – literalmente, tudo – fazíamos pela escola pública, desde gastarmos resmas de papel e tinteiros do nosso parco ordenado, ou dedicarmo-nos – noites a fio – a preparar atividades e instrumentos de avaliação, a organizarmos visitas de estudo, a arquitetar celebrações para isto e para aquilo e a procurar que a escola fosse – e era – um local de prazer para todos.
Esta geração da utopia era constituída por todos aqueles que seguiram a carreira docente por paixão, mesmo quando estavam outras opções em cima da mesa. Depois da licenciatura de quatro anos e de uma formação universitária de especialização em ensino de dois anos, muitos de nós ainda avançámos na pesquisa e tirámos mestrados e doutoramentos, aos quais dedicámos uma boa parte do nosso tempo e do nosso (pouco) dinheiro. Entrámos na carreira docente com amor e foi a ela que dedicámos grande parte da nossa vida.
Depois… Depois começaram as alterações às regras na carreira sem qualquer aviso prévio, tentaram dividir-nos em professores titulares e professores não titulares, anularam direitos consagrados no nosso estatuto, congelaram-nos os ordenados e a imaginação e, por fim, roubaram-nos descaradamente muitos anos de serviço que, não sendo a solução para o nosso baixo poder de compra, podiam no mínimo permitir-nos uma maior – ainda que leve – dignidade profissional e pessoal. Com que tristeza ouço com frequência dizer a um professor que raramente compra livros ou vai ao teatro. De facto, fizeram de nós meros funcionários e das escolas meras repartições públicas de ensino de massas, transformadas em verdadeiras fábricas de papel!
...
A ler na Visão
sábado, 15 de janeiro de 2022
Assessora da Ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues na Educação???
António Costa quer Mariana Vieira da Silva na Educação
Ministra da Presidência (assessora da Ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues, entre 2005 e 2009) estará receptiva a assumir a pasta de Brandão Rodrigues, que poderá passar a ocupar o lugar de Manuel Heitor. Se o PS vencer as eleições, Alexandra Leitão deverá ser promovida e Ana Catarina Mendes pode ir para o Governo.
Uma das alterações prováveis, apurou o NOVO junto de fontes socialistas, passa pela mudança de mãos da tutela da Educação. Se, até aqui, o responsável por essa sempre exigente pasta era Tiago Brandão Rodrigues, depois de 30 de Janeiro, a intenção do primeiro-ministro - caso o seu partido vença as legislativas - é transferi-la para Mariana Vieira da Silva, actual ministra de Estado e da Presidência.
Pais e professores devem desdramatizar a pandemia
“É muito importante libertar as crianças, deixá-las em paz na escola e não andar com estes medos todos [da covid-19]”
Em entrevista à Lusa, o diretor de Pedopsiquiatria do CHULC defende que pais e professores devem desdramatizar a pandemia. “Não é uma ameaça terrível, que nunca mais acaba e vai estar sempre sobre nós, mas um facto da vida” com o qual se tem de lidar como os acidentes de automóvel ou outras doenças, defende
É "importante encontrar uma maneira de “libertar as crianças” e deixá-las em “paz na escola” sem os medos associados à pandemia de covid-19."
sexta-feira, 14 de janeiro de 2022
“Não houve uma única palavra”. Professores e educadores chocados com esquecimento no debate entre Costa e Rio
SIPE «perplexo com indiferença face aos professores e à educação» no debate entre António Costa e Rui Rio
O SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores, nas palavras da presidente Júlia Azevedo, manifesta-se «perplexa com indiferença face aos professores e à educação» no debate realizado ontem entre António Costa e Rui Rio, no qual não houve «uma única palavra relativa à educação ou aos professores». Após a realização deste debate, considerado decisivo para as próximas eleições legislativas, a dirigente refere que «foram centenas as chamadas e mensagens que recebemos de professores a manifestarem o seu desagrado, chocados com a ausência de referências à educação, à situação precária da classe docente ou sequer à falta de professores», recordando que até ao final do ano está previsto que se venham a aposentar «cerca de 2800 professores, sendo que só janeiro e fevereiro serão mais de 300».
Júlia Azevedo manifesta a sua preocupação com a classe que representa, questionando «que alternativas temos, quando os líderes dos dois principais partidos políticos portugueses, num debate sobre o futuro do País, visto por milhões, não reservam um único minuto do seu tempo para falar da educação?». A presidente do SIPE descreve a situação como «gravíssima» e recorda que estes são «os dois principais candidatos a primeiro-ministro nas eleições legislativas, e não consideraram a educação perante milhões de portugueses que assistiram ao debate», lamentando igualmente que o tema não tenha sido levantado pelos moderadores.
«Nas próximas semanas, centenas de alunos serão penalizados ao ficar sem aulas a diversas disciplinas, como Física e Química, História ou Técnicas da Informação e Comunicação (TIC), devido à anunciada falta de professores, mas nem as notícias recentes perecem ter motivado uma reflexão por parte dos candidatos», crítica Júlia Azevedo. «A educação é um dos pilares estruturantes da sociedade que envolve milhões de cidadãos entre alunos, professores e técnicos educativos, e a ausência do debate de ideias sobre este tema põe em causa qualquer estratégia de futuro para o País».
Além da falta de professores, o SIPE reivindica também a necessidade de solucionar problemas relacionados com a avaliação e progressão na carreira docente, a aposentação, os concursos, o problema das ultrapassagens na carreira entre docentes com o mesmo tempo de serviço, e a reversão da componente letiva. Como tal, a presidente do SIPE lança o desafio aos candidatos às Legislativas 2022 de «apresentarem publicamente as suas propostas para a educação e as soluções que defendem para resolver os problemas enfrentados pela classe docente».
Reserva de recrutamento n.º 17
Listas – Reserva de recrutamento n.º 17
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 17 de janeiro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 18 de janeiro de 2022 (hora de Portugal continental)
Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 17
RR18 – 21 de janeiro de 2022
Ação de Formação de Curta Duração - Práticas Pedagógicas no Ensino a Distância
O 8.º Encontro de Práticas Pedagógicas no Ensino a Distância, decorre no dia 15 de janeiro, sábado, pelas 9h15, em direto da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego, no coração do Douro.
Com este evento, pretende-se partilhar experiências pedagógicas e dotar os participantes de conhecimentos práticos no âmbito da gestão do currículo no ensino a distância.
O encontro está organizado em painéis com comunicações temáticas, prevendo um momento de debate com os participantes.
O 8.º Encontro de Práticas Pedagógicas no Ensino a Distância tem a duração de 6 horas e é uma Ação de Curta Duração.
A Ação é online (Zoom e Youtube) gratuita mas de inscrição obrigatória.
Link para inscrições:
O programa detalhado está disponível no Facebook da ESTGL em www.facebook.com/lamego.estgl
Instagram www.instagram.com/estgl_ipv e na página web da ESTGL em www.estgl.ipv.pt
segunda-feira, 10 de janeiro de 2022
DGAEP atualizou o conjunto de FAQ disponíveis no mini site dedicado à COVID-19
COVID-19 - Atualização de perguntas frequentes - prorrogação do teletrabalho até 14 de janeiro
A DGAEP atualizou o conjunto de FAQ disponíveis no mini site dedicado à COVID-19, em virtude da publicação, na passada sexta-feira, dia 7 de janeiro, da Resolução do Conselho de Ministros n.º 2-A/2022, que altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19 - prorrogação da obrigatoriedade do teletrabalho até dia 14 de janeiro.
Consultar FAQ
(atualizadas a 10 de janeiro)
É urgente libertar a Escola da ideologia prisional
Libertar a Escola da Ideologia Prisional
José Matias AlvesProgressivamente, os alunos passaram a ser obrigados a estar mais tempo na escola. A ideologia da escola a tempo inteiro foi-se disseminando e naturalizando sob a pressão da desregulação e da escassez do tempo familiar. Paulatinamente, a escola foi sendo obrigado a ser tudo: lugar de instrução, de socialização, de estimulação; lugar de salvação para a progressiva desresponsabilização da sociedade, das famílias, das instituições sociais que operam no território; e também lugar de custódia, de guarda, de parque, de exílio.
Ora, este cenário é impossível de manter. A exploração do trabalho não pode minar toda a vida familiar e sobredeterminar a vida social. A Escola tem de recusar ser tudo. Os educadores e os professores não podem ser pau para toda a colher. Porque isto os desprofissionaliza e desautoriza. E porque pode destruir a missão central da escola que não pode deixar de ser a promoção do conhecimento que emancipa, inclui e liberta.
Há, claramente, um excesso de escola única, prescritiva, padronizada e coarta a liberdade de aprender. E que é preciso denunciar. Um excesso e uma imposição que transforma as crianças e os adolescentes em reféns de uma escolaridade obrigatória de natureza totalitária. E os professores em guardas quase prisionais.
Precisamos da coragem de ver e praticar saídas para este labirinto. Agindo numa regulação do trabalho que seja amiga das famílias. Criando respostas no território educativo que podem incluir os espaços escolares mas também todos os espaços com potencial educativo. Dinamizando a ideia de uma polis educativa onde todos possam aprender mais. Criando equipas multidisciplinares que apoiem e cuidem do florescimento da vida.
É grande a tentação de transformar a escola numa estação de serviço idealmente aberta 24 horas por dia. Mas isto já não seria uma escola. E seria muito mau para a instituição educativa, para os alunos, educadores e famílias.
Perspetivar o Futuro do Ensino Profissional - Recomendação do CNE
Publicada, no Diário da República de hoje, a Recomendação do Conselho Nacional da Educação Perspetivar o Futuro do Ensino Profissional
Recomendação n.º 1/2022
domingo, 9 de janeiro de 2022
Emília Brederode Santos, presidente do CNE, fala sobre o sistema educativo em Portugal
Tem um currículo invejável na área das Ciências da Educação. Autora de livros, formadora, investigadora, Maria Emília Brederode Santos defende mais espaço para as artes e a atividade física nos currículos. Preocupada com o "desgosto" das crianças em relação à escola, a presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE) entende haver uma visão errada da avaliação, que deve estar ao serviço da formação, e não o inverso.
"Acho que temos uma aprendizagem ao serviço da avaliação. E que devíamos ter uma avaliação ao serviço da aprendizagem."
sábado, 8 de janeiro de 2022
3.ª edição do Relatório Cibersegurança em Portugal - Sociedade 2021
Este Relatório apresenta indicadores sobre atitudes, comportamentos, sensibilização e educação na área da Cibersegurança, em Portugal.
A análise de indicadores que contemplam a Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço 2019-2023, da qual a Direção-Geral da Educação faz parte integrante, está também patente neste relatório.
Relativamente às tendências atuais, no que concerne às dimensões sensibilização e educação, o Relatório refere que os cursos online massificados gratuitos contemplam um potencial de alcance de utilizadores bastante elevado, quando comparados com as sessões presenciais ou a distância. É também destacada a importância da integração de atividades curriculares dirigidas aos 1.º, 2.º e 3.º ciclos de ensino básico.
Relatório Cibersegurança em Portugal - Sociedade 2021
Relatório Síntese
Programa Eleitoral do CDS
Programa Eleitoral do CDS
6. COMPROMISSO EDUCAÇÃO
Reconhecer que a liberdade na escolha da educação é um direito fundamental e
um dos instrumentos mais poderosos para ascender socialmente. Reforçar a
autonomia pedagógica das escolas, incluindo as da rede pública. Reintroduzir a
responsabilidade na educação, premiando a excelência de alunos e professores.
Valorizar o desporto na atividade escolar pela sua importância no
desenvolvimento pessoal e na saúde pública, e reforçar as verbas para o desporto
de alto rendimento. Articular um Serviço Público de Educação, no entendimento
de que prestam serviço público não só as escolas pertencentes ao Estado, mas
todas as escolas, sejam do Estado ou dos sectores particular e social, desde que
aceitem as regras de abertura e acesso a todos os cidadãos.
Entender que o Serviço Público de Educação se mede pela qualidade do ensino, e
não pelo proprietário da escola; é indispensável recuperar a mobilidade social e
devolver a igualdade de oportunidades aos mais pobres. Libertar o ensino de
cargas ideológicas, recusar o endoutrinamento pelo Estado, e reconhecer à família
o papel da transmissão de valores. Fortalecer a oferta de educação profissional,
com ênfase no ensino de novas tecnologias.
MEDIDAS:
- Estabelecer o modelo de “cheque-ensino”;
- Tornar a Disciplina de Cidadania optativa;
- Serviço Público de Educação ampliando as parcerias com escolas particulares e cooperativas;
- Atribuição de um subsídio de deslocação e habitação para todos os professores deslocados.
Referencial Escolas 2021-2022 - Revisão para o segundo período
A nova versão do documento “Referencial Escolas – Controlo da transmissão de COVID-19 em contexto escolar” para o segundo período do ano letivo 2021/2022 resulta da revisão efetuada, pela Direção-Geral da Saúde, ao Referencial existente, à luz dos princípios de evidência e conhecimento científico, bem como da evolução do estado vacinal da população e da situação epidemiológica do País.
Referencial Escolas 2021-2022 | Controlo da transmissão de COVID-19 em contexto escolar | Revisão para o segundo período
O documento estipula que “qualquer pessoa com idade superior a 10 anos, e, no caso dos alunos, a partir do 2.º ciclo do ensino básico, independentemente da idade, deve obrigatoriamente utilizar máscara comunitária certificada ou máscara cirúrgica para o acesso ou permanência no interior dos estabelecimentos de educação e/ou ensino”. Contudo, “esta obrigatoriedade não se aplica nos espaços de recreio ao ar livre, sem prejuízo de ser recomendado o uso de máscara sempre que se verifiquem aglomerados de pessoas”.
Para as crianças que frequentam o 1.º ciclo do ensino básico, independentemente da idade, a utilização de máscara é recomendada para o acesso ou permanência no interior dos estabelecimentos de educação e/ou ensino, como medida adicional de proteção uma vez que estas crianças não se encontram vacinadas. Também neste caso, a máscara pode ser utilizada nos espaços de recreio ao ar livre perante a presença de aglomerados de pessoas.
Segundo o referencial, “a utilização de máscara deve ser sempre adaptada à situação clínica, nomeadamente nas situações de perturbação do desenvolvimento ou do comportamento, insuficiência respiratória ou outras patologias, mediante avaliação caso-a-caso pelo médico assistente”.
Sobre as medidas individuais a aplicar aos contactos, o Referencial estipula que, “após determinação de isolamento profilático e na sequência de maior estratificação do risco, nomeadamente tendo em conta o estado vacinal do contacto, por parte da autoridade de saúde territorialmente competente, os contactos podem vir a interromper o isolamento profilático, retomando a respetiva atividade letiva”.
As Autoridades de Saúde territorialmente competentes reservam a possibilidade de realizar os testes que se revelem necessários tendo em conta a evolução da situação epidemiológica. Neste caso, os testes já não serão feitos pela área governativa da Educação, ficando a cargo dos serviços de saúde que os prescreverem.
sexta-feira, 7 de janeiro de 2022
Programa Eleitoral do PSD às Eleições Legislativas 2022.
Programa Eleitoral do PSD - Legislativas 2022
Educação (Página 4)
• Planeamento da rede escolar com periodicidade trienal.
• Eliminação progressiva das turmas mistas com mais de dois anos de escolaridade.
• Número de alunos por turma e a sua distribuição passa a ser responsabilidade das escolas.
• A instituição de três Academias (Norte, Centro e Sul) orientadas em exclusivo para a formação de futuros diretores, subdiretores, adjuntos e coordenadores de estabelecimento, de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, através de programas certificados de estudos pós-graduados.
• Reforma do Ensino Profissional - reformulação do curriculum dos cursos profissionais, com reforço da componente de aprendizagem em contexto de trabalho.
• Provas nacionais no final de cada ciclo: de aferição no 4º ano, finais no 6º e 9º anos, exames finais no 11º e 12º anos de escolaridade.
• Definição dos perfis de docentes e recuperação do modelo de profissionalização em exercício correspondente ao período de indução (1 ano) previsto no Estatuto da Carreira Docente.
• Recuperação do tempo de serviço dos docentes para efeitos de aposentação, despenalizando as aposentações antecipadas e majorando o valor das respetivas pensões
A desqualificação do sistema educativo (Página 12)
"O ambiente que se vive em muitas escolas é de desorientação e de desmotivação face à incapacidade do Ministério da Educação em dar resposta adequada aos problemas do dia a dia. Faltam os recursos educativos, mas é abundante a burocracia e a acumulação de diretivas contraditórias sem qualquer respaldo nos problemas reais dos alunos, dos professores e demais funcionários"
Educação de qualidade, desde a primeira infância (Página 43)
Mais autonomia com mais competências para as escolas (Página 117)
Qualificar o ensino profissional (Página 119)
Avaliação externa das aprendizagens (Pagina 120)
Dignificar a profissão docente - Formação inicial e profissionalização (Página 121)
Avaliação e progressão na carreira - Mobilidade - Tempo de serviço e aposentação (Página 122)
"O PSD, coerente com a posição adotada em 2018, entende compensar o tempo de serviço dos docentes que não foi reconhecido pelo anterior Governo. Não sendo possível fazê-lo em termos de progressões nem da redução da componente letiva - como havíamos proposto então - propomos que esse tempo efetivamente trabalhado possa ser mobilizado para efeitos de aposentação, de forma a despenalizar as aposentações antecipadas e a majorar o valor das respetivas pensões."
Programa Eleitoral PSD - Legislativas 2022
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