Reserva de Recrutamento n.º 21

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 21.ª Reserva de Recrutamento 2021/2022.

 Listas – Reserva de recrutamento n.º 21

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 14, até às 23:59 horas de terça-feira dia 15 de fevereiro de 2022 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 21

RR22 – 18 de fevereiro de 2022

Escolas e professores – proteger, transformar, valorizar

Num tempo de grandes mudanças, muitos alimentam visões “fantásticas” de um futuro sem escolas e sem professores. As escolas seriam substituídas por diferentes actividades e situações de aprendizagem, em casa e noutros lugares, através de momentos presenciais e virtuais. Os professores seriam substituídos por dispositivos tecnológicos, reforçados pela inteligência artificial, capazes de orientarem a aprendizagem de cada criança, de forma personalizada, graças a um conhecimento aprofundado do seu cérebro e das suas características.

Seria um futuro sem futuro, pois a educação implica a existência de um trabalho em comum num espaço público, implica uma relação humana marcada pelo imprevisto, pelas vivências e pelas emoções, implica um encontro entre professores e alunos mediado pelo conhecimento e pela cultura. Perder esta presença seria diminuir o alcance e as possibilidades da educação. 

Por isso é tão importante proteger, transformar e valorizar as escolas e os professores, título dado a esta recolha de seis textos, dois dos quais escritos em co-autoria com Yara Alvim. 

Proteger… porque as escolas são lugares únicos de aprendizagem e de socialização, de encontro e de trabalho, de relação humana, e precisam de ser protegidas para que os seres humanos se eduquem uns aos outros. 

Transformar… porque as escolas precisam de mudanças profundas, nos seus modelos de organização e de funcionamento, nos seus ambientes educativos, para que alunos e professores possam construir juntos processos de aprendizagem e de educação. 

Valorizar… porque as escolas são espaços imprescindíveis para a formação das novas gerações e nada substitui o trabalho de um bom professor, de uma boa professora, na capacidade de juntar o saber e o sentir, o conhecimento e as emoções, a cultura e as histórias pessoais. 

Os efeitos devastadores da pandemia podem prolongar-se por muito tempo sobre a nossa vida em comum, social, colectiva, partilhada. Por medo ou por precaução, podemos ter tendência para nos retrairmos, para nos fecharmos em ambientes familiares, privados, isolados, separados dos outros. 

Ora, a educação é o contrário da “separação”, é a “junção” de pessoas diferentes num mesmo espaço, é a capacidade de trabalharmos em conjunto. Não há educação fora da relação com os outros e, por isso, é tão importante preservar as escolas como lugares de educação. 

Nos tempos dramáticos que estamos a viver, temos todos muitas dúvidas e hesitações. Não sabemos bem o que pensar, nem o que fazer, nem a melhor forma de agirmos enquanto docentes. Estas dúvidas são legítimas, e até necessárias. Precisamos de conversar sobre elas, com os nossos colegas, e ir encontrando os caminhos que permitam continuar a nossa acção. 

É isso que se procura fazer neste livro. Os dois primeiros capítulos centram-se nas escolas e na necessidade da sua transformação. O capítulo 3 reflecte sobre os professores depois da pandemia. Os três últimos capítulos debatem temas relacionados com a formação de professores.

Escolas e professores – proteger, transformar, valorizar 
 António Nóvoa e Yara Alvim

Atrofiar a escola e o investimento na educação compromete, irreparavelmente, o futuro

ESTRATÉGIAS PARA UMA EDUCAÇÃO AO LONGO DA VIDA 

João Ruivo 

A formação da identidade do professor, o sentido da sua profissionalidade, constitui hoje uma das grandes preocupações das associações profissionais dos docentes, dadas as implicações dessa actuação profissional na prática social.

Neste contexto, é genericamente aceite que os educadores devem ser profissionais que elaborem com criatividade conhecimentos teóricos e críticos sobre a realidade escola e da comunidade que a envolve e condiciona. Nestes tempos de globalização e de profunda revolução tecnológica, os professores devem ser vistos como parceiros na transformação da qualidade social da escola, compreendendo isso os contextos históricos, sociais, culturais e organizacionais que fazem parte e interferem na sua actividade docente. Caberia, assim, aos educadores a tarefa de apontar renovados caminhos institucionais face aos novos e constantes desafios do mundo contemporâneo, com a competência do conhecimento científico, com profissionalismo ético, consciência política e práticas de cidadania. Só assim estariam aptos a oferecer novas oportunidades educacionais aos alunos, para que estes alcançassem a construção e a reconstrução de saberes, à luz do pensamento reflexivo e crítico.

A escola desempenharia, então, um papel fundamental em todo o processo de formação de cidadãos aptos para viverem na actual sociedade da informação e do conhecimento. Caberia ao sistema educativo fornecer, a todos, meios para dominar a proliferação de informações, de as seleccionar com espírito crítico, preparando-os para lidarem com uma enorme quantidade de informações ( e desinformações) que nos chegam, a todo o momento, dentro e fora do espaço escolar.

A importância do papel dos professores, enquanto agentes desta mudança, revela-se fundamental. Eles têm um papel determinante na formação de atitudes, positivas e negativas, face ao processo de ensino e de aprendizagem e na criação das condições necessárias para o sucesso da educação formal e da educação permanente, motivando-os para a pesquisa e interpretação da informação e para a elaboração de um espírito crítico. Os aprendentes deveriam, progressivamente, desenvolver a curiosidade pelo mundo que os rodeia, desenvolver a autonomia do pensamento reflexivo e estimular o rigor intelectual, como forma de criar as condições para o “saber aprender a aprender”, pilar fundamental para uma educação ao longo da vida.

Por sua vez, essa educação ao longo da vida deve constituir um direito de todos as pessoas, independentemente da sua idade, habilitações e percurso profissional, à aquisição de saberes e competências que lhes permitam participar na construção contínua do seu desenvolvimento pessoal e profissional, proporcionando-lhes instrumentos para a compreensão das mudanças numa sociedade em rápida evolução, instrumentos para identificar os seus interesses e direitos e desenvolvimento de capacidades para intervir e agir democrática e adequadamente. Esse direito pressupõe a disponibilização de condições para a actualização e domínio de novos saberes e tecnologias, a certificação das competências adquiridas por via formal ou informal, nomeadamente as adquiridas ao longo da sua actividade profissional.

Uma estratégia de educação ao longo da vida tem de articular e dar coerência às suas várias vertentes: a formação inicial e a transição da escola para a vida activa; a acreditação e a certificação das competências, formais e informais; a educação e a formação de adultos, ou mesmo a formação permanente nos locais de trabalho.

O cenário educacional contemporâneo mostra, ainda, uma forte tendência: a crescente inserção dos métodos, técnicas e tecnologias de educação à distância num sistema integrado de oferta de ensino superior, permitindo o estabelecimento de cursos com combinação variável de recursos pedagógicos, presenciais e não presenciais, sem que se criem dois sistemas separados. Nesse novo e promissor cenário, o próprio conceito de educação a distância ganha uma dimensão renovada, tornando-se, na verdade, numa educação sem distâncias.

A escola é, ainda, a grande alavanca do desenvolvimento. A sociedade do conhecimento alicerça-se no crescimento do capital humano, na promoção da aprendizagem ao longo da vida. Atrofiar a escola e o investimento na educação compromete, irreparavelmente, o futuro.

Ensino Magazine

IAVE - Ação de Formação

Formação de classificadores na definição de processos conducentes à realização e classificação eletrónica em provas de avaliação externa em ambiente digital.

Designação da ação 

Avaliar para aprender: formação de classificadores na definição de processos conducentes à realização e classificação eletrónica em provas de avaliação externa em ambiente digital. 

Destinatários 

Professores dos Ensinos Básico e Secundário. 

Objetivo 

Criação de uma rede estável de professores classificadores no âmbito da utilização de plataformas de avaliação eletrónica em provas de avaliação externa em ambiente digital, procurando, assim, contribuir para uma maior convergência de procedimentos por forma a assegurar a qualidade da classificação e os princípios de equidade e de justiça essenciais na validação dos resultados da avaliação. 

 

Inscrições até 21 de fevereiro.

Mais informações e Inscrições

III Jornadas Currículo, Avaliação e Profissão Docente

Vão ter lugar, nos dias 10 e 11 de março de 2022, as III Jornadas de Currículo, Avaliação e Profissão Docente sob o tema "Educação em tempos de pandemia e o futuro da profissão de professor", na Universidade do Minho (evento online).

Para mais informações, organização e programa consultar:

https://jornadasdereflexao.wixsite.com/2022

O evento é gratuito, mas sujeito a inscrição

Ação de formação de curta duração

Viaja no tempo com a cronologia da UE

Faz uma viagem no tempo e descobre momentos importantes da história, invenções, feitos desportivos e acontecimentos sociais e não só, muitos dos quais influenciaram o destino da UE. Acrescenta as tuas próprias datas e histórias e imprime a tua cronologia pessoal!

Visita a cronologia da UE para descobrir as centenas de acontecimentos dos últimos 120 anos. 

Cronologia da União Europeia

Outro Material didático

Taxa de abandono precoce de educação e formação 2021

No ano de 2021, essa taxa de abandono escolar precoce atingiu um mínimo histórico de 5,9% (5,3% no continente), tendo este indicador sido reduzido para menos de metade nos últimos seis anos.

Em 2016, 14% dos jovens portugueses abandonavam a escola, a educação ou a formação, número que caiu, em 2020, para 8,9%, tendo ficado abaixo do objetivo traçado para esse ano e, pela primeira vez, abaixo da média europeia.

Contra os contextos de aprisionamento na vida das crianças e o conceito de Escola a Tempo do Inteiro

A Escola a Tempo Inteiro – (des)escolarizar as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC)

As crianças passam a maior parte do tempo na escola com currículos intensos e extensos e com escolas paralelas (AEC, CAF, etc.) e ainda atividades organizadas fora da escola (desportivas, religiosas e artísticas) que se prolongam muitas vezes pela noite fora. As escolas guardam as crianças nos horários laborais das famílias e com atividades demasiadamente estruturadas. 

No 1º ciclo de escolaridade as crianças passam em média 40 a 50 horas na escola, considerando a soma do horário curricular, as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) e a Componente de Apoio à Família (CAF). As crianças dos seis aos dez anos em Portugal têm mais 1200 horas passadas na escola do que a média dos países da Comunidade Europeia. Trata-se, neste caso, de uma obesidade curricular de atividades completamente estruturadas e na maior parte dos casos em situações muito sedentárias. Quando o corpo não se mexe, a cabeça não pensa e não se desenvolvem a capacidade de adaptação e a criatividade que são essenciais ao bom sucesso educativo. Não são tempos livres. São tempos organizados e estruturados. São contextos de aprisionamento na vida de crianças. O Ministério da Educação (ME) introduziu o “Programa Escola a Tempo Inteiro” em 2005/2006, procurando dar resposta à Lei de Bases do Sistema Educativo, em que se prevê 

(…) ações orientadas para a formação integral e a realização pessoal dos educandos no sentido da utilização criativa e formativa dos seus tempos livres, visando nomeadamente o enriquecimento cultural, cívico, a educação física e desportiva, a educação artística e a inserção dos alunos na comunidade, valorizando a participação e o envolvimento das crianças na sua organização, desenvolvimento e avaliação. 

O que na realidade aconteceu nos últimos anos nas escolas do 1º ciclo de escolaridade, por todo o território educativo, foi desvirtuar a lei e fazer emergir uma organização destes tempos livres numa perspetiva de “escola paralela” e sem participação dos alunos (tempos formais). Verifica-se que os modelos de organização das AEC (iniciativa municipal, empresas contratadas, associação de pais, etc.) e de funcionamento (atividades estruturadas de natureza desportiva e artística, substituição das atividades curriculares de Expressões, etc.) são os mais diversos, sendo contratadas pessoas com e sem formação académica e pagas de forma precária e por vezes escandalosa. Na maior parte dos casos, não são levados em conta os dispositivos jurídicos e as recomendações emanadas pelo ME. Recordamos a publicação da portaria 644-A/2015, quando define o objetivo fundamental do funcionamento destas atividades através de decreto de lei, em 2012: 

O Decreto-Lei nº 139/2012, de 5 de julho, na sua redação atual, estabelece que, no âmbito da sua autonomia, os agrupamentos de escolas, no 1º ciclo do ensino básico, desenvolvem atividades de enriquecimento curricular, de caráter facultativo para os alunos, com um cariz formativo, cultural e lúdico, que complementam as componentes do currículo. Deste modo, cada estabelecimento de ensino do 1º ciclo garante a oferta de uma diversidade de atividades que considera relevantes para a formação integral dos seus alunos e articula com as famílias uma ocupação adequada dos tempos não letivos.

Entretanto, em 28 de junho 2017, foi enviada uma recomendação do Diretor Geral da Educação do ME a todos os protagonistas da comunidade educativa e a propósito da organização e funcionamento das AEC, fazendo apelo à alteração do conceito de escolarização destas atividades: 

O estudo de avaliação externa dos impactos do Programa das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), realizado em 2013 a pedido do ME, na linha de investigação académica independente e dos relatórios anuais produzidos pela Comissão de Acompanhamento, alertam para uma realidade marcada pela excessiva escolarização das atividades de enriquecimento curricular, que se traduz em ofertas de caráter segmentado, disciplinar e formal, pouco articuladas com o período curricular e com o projeto educativo dos agrupamentos de escolas. Alertam ainda para o caráter substitutivo que algumas AEC têm tido relativamente à composição de expressões artísticas e físico-motoras, parte integrante da matriz curricular do primeiro ciclo do ensino básico. 

É nossa convicção que estas atividades deveriam passar a ter um caráter essencialmente LÚDICO, participativo, cultural, interdisciplinar, privilegiando a avaliação formativa. Não um excesso de escolarização, extensão do currículo ou substituição do mesmo! Esta urgência de criar modelos de funcionamento das AEC amigos do brincar livre implicaria uma série de medidas para um funcionamento adequado: 

- Levantamento das condições de espaços interiores e exteriores das escolas e do património ambiental, artístico e cultural da comunidade; 

- Ouvir as crianças nas suas motivações e permitir a participação na identificação e implementação de diversas atividades; 

- Elaborar contextos de atividades (ateliês temáticos) livres e desafiantes de natureza lúdica, motora, artística e cultural; 

- Conciliar um plano articulado de colaboração entre crianças, técnicos de AEC, professores em monodocência e famílias; 

- Estender a procura de experiências em contato com a comunidade local; 

- Proceder a um plano de organização e avaliação participada (portefólios) das atividades realizadas. 

Nunca foi tão urgente a implementação e consolidação da Educação Física no 1º ciclo, aumentando as horas curriculares e com um funcionamento em coadjuvação com o professor em monodocência e no respeito pelas referências emanadas pelas aprendizagens essenciais e pelo programa disciplinar definido pela legislação (não impeditivo de adaptação a cada projeto educativo local). Por outro lado, é essencial haver aprendizagens não estruturadas de tempo livre para brincar e ser ativo (tempo para a criança) após o horário escolar formal. Este equilíbrio é uma prioridade, considerando o desenvolvimento de um estilo de vida ativo e promotor da saúde física, mental, emocional e social. 

O combate ao sedentarismo infantil e à iliteracia motora deve ser realizado em diversos contextos (família, escola e comunidade), sem esquecer os direitos da criança previstos na Carta Internacional dos Direitos da Criança, principalmente o art.º 31º (direito ao brincar e tempos livres) e o art.12º (direito à participação e possibilidade de expressão dos seus interesses). 

Neste sentido, apela-se a uma revisão do conceito, da organização e da implementação do modelo de funcionamento das AEC, no sentido de fomentar o Brincar Livre e Ser Ativo, como uma fonte enorme de aprendizagem, e a valorização de competências emocionais, sociais e culturais, com a participação das crianças, permitindo a sua livre capacidade de expressão, comunicação e motivação em atividades promotoras do bem-estar e criadoras de um estilo de vida saudável ao longo da vida (dar a voz às crianças!!!).

Carlos Neto - Brincar e ser ativo na Escola em tempos de pandemia

(Negrito nosso)

Primeira reunião do Conselho das Escolas após eleições

Reuniu ontem o plenário do Conselho das Escolas, naquela que foi a primeira reunião ordinária convocada pelo presidente, António Castel-Branco, eleito em 17 de janeiro de 2022.

O presidente designou como vice-presidentes as conselheiras Ana Cláudia Cohen e Maria Manuela Machado, cabendo à primeira a sua substituição em caso de faltas ou impedimentos.

Após aprovação do Regimento, procedeu-se à eleição da Comissão Permanente, bem como de diversos representantes do CE em vários órgãos, com os seguintes resultados:

Comissão Permanente:

Francisco La Féria

Carlos Louro

Adélia Lopes

Dulce Chagas

Conselho Nacional de Educação:

Fernando Almeida

João Paulo Mineiro

Conselho Geral do IAVE:

Celeste Sousa

Comité de Acompanhamento do POCH

João Andrade

Mais uma função e um conjunto de responsabilidades para a escola

Escolas vão receber formação em alergias alimentares

Pessoal docente e não docente das escolas onde existam alunos diagnosticados com alergias alimentares - bem como de todas as escolas com mais de mil alunos, mesmo não tendo casos identificados - vai receber formação em alergias alimentares, no arranque do próximo ano letivo, para saber prevenir, reconhecer e atuar perante uma situação de reação anafilática.

A medida está prevista no Regulamento «Alergia Alimentar na Escola», agora publicado pela Direção-Geral da Saúde e já enviado às escolas, o qual estabelece ainda o conjunto de responsabilidades e procedimentos a adotar por todos os intervenientes.

A formação será dada pelas Equipas de Saúde Escolar (ESE), depois de serem capacitadas por especialistas em alergias alimentares. Estas equipas poderão igualmente assegurar, a pedido das escolas, formação ao pessoal que prepara as refeições, nomeadamente quanto aos cuidados a ter para não haver contaminação alergénica cruzada.

O documento estabelece ainda, no caso dos alunos com alergia já conhecida e risco de anafilaxia identificado, que os encarregados de educação devem coordenar com as direções das escolas a disponibilização de autoinjetores de adrenalina (as chamadas «canetas de adrenalina»), dos quais dispõem gratuitamente.

O dispositivo pode ser transportado pelo aluno, caso este tenha entendimento e treino para o usar, em caso de emergência. Adicionalmente, e tendo em conta os níveis de probabilidade da ocorrência destes eventos, as escolas com mais de mil alunos vão passar também a dispor de um stock de «canetas», mesmo não tendo alunos identificados com alergias.

Regulamento “Alergia Alimentar na Escola” 

Plano de Saúde Individual 

😡Com a DGS a dar ordens às Direções das Escolas!!! Veja-se a página 9 do Regulamento “Alergia Alimentar na Escola”

Apuramento de Vagas 2022/2023 - Apuramento de Necessidades Permanentes

Encontra-se disponível até às 18 horas de dia 11 de fevereiro de 2022 (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica Apuramento de Vagas 2022/2023, destinada à recolha de dados para apuramento de necessidades permanentes, através da identificação dos docentes que cumprem o previsto no n.º 2 do artigo 42.º, do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor e no n.º 2 do artigo 16.º do anexo do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março.

SIGRHE – Apuramento de vagas

Manual de utilizador - Apuramento de Vagas 2022/2023

Nota Informativa - Apuramento de Vagas 2022/2023

Apuramento das Vagas: Norma Travão 2022

Consideram-se abrangidos pelo n.º 2, do artigo 42.º, do Decreto–Lei n.º 132/2012, na redação em vigor, os docentes que reúnam, cumulativamente, as seguintes condições: 

a) Possuírem 3 colocações ou 2 renovações (incluindo o ano 2021/2022), no mesmo grupo de recrutamento ou em grupos de recrutamento diferentes; 

b) Estarem colocados no AE/ENA; 

c) Terem celebrado contrato a termo resolutivo, sucessivamente, com o Ministério da Educação, ao longo dos 3 anos; 

d) As colocações têm, obrigatoriamente, de corresponder a horário completo e anual.

Caso surja algum problema no preenchimento poderão colocar questões através do E72

E agora falam em atratividade da profissão!!!!

Há especialistas que apoiaram e validaram políticas, desde os tempos de Sócrates e  MLR, que tiveram as consequências que hoje são bem visíveis, até para esses doutores da educação, e que agora são os mesmos a apresentar soluções para o caos instalado na carreira e no acesso à profissão docente. 

A falta de atratividade da profissão não é um problema exclusivo de Portugal. O que pode ser feito para a garantir?

Efetivamente, atrair indivíduos motivados para a profissão docente é um desafio na maior parte dos países da OCDE. A atratividade da profissão está geralmente relacionada com a atratividade da carreira, os salários e as condições de trabalho em comparação com ocupações alternativas. Além disso, os docentes dão muito valor à qualidade das suas relações com os alunos e colegas, à sua autonomia profissional, ao ambiente escolar e apoio que recebem da liderança das escolas, às boas condições de trabalho e às oportunidades de desenvolvimento profissional.

Deste modo, áreas de prioridade para garantir a atratividade da profissão docente são: 

(1) instituir uma carreira docente com oportunidades de crescimento profissional e especialização; 

(2) estabelecer uma estrutura salarial atraente; 

e (3) criar condições de trabalho favoráveis e ambientes de trabalho estimulantes para o desenvolvimento profissional.

Como conseguir mais professores? Com uma “estrutura salarial atraente e condições de trabalho favoráveis”

O fundamental “é que a estrutura de carreira dê o devido reconhecimento ao crescimento profissional do docente”, diz Paulo Santiago, especialista da OCDE.

Alteração das medidas relativas à pandemia e ao Certificado Digital

Publicados, no Diário da República de hoje, os dois diplomas que alteram as medidas relativas ao Certificado Digital Covid e as medidas aplicadas no âmbito da pandemia da doença Covid-19. 

Decreto-Lei n.º 22/2022
Altera as medidas relativas ao Certificado Digital COVID da UE

Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2022
Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19

O Estado da Educação 2020 - Falta de Professores

 

Publicado por Ricardo Pereira

É importante que quem esteja efetivamente preocupado com o futuro da profissão docente compreenda o seguinte: há milhares de professores (mais da metade dos que hoje exercem) que, por melhores que sejam ou que venham a ser, nunca atingirão o topo da carreira. Estão impossibilitados devido a constrangimentos meramente economicistas, que em nada beneficiam lógicas de trabalho de grupo e partilhado, e devido à famosa não contabilização total do tempo de serviço congelado. O que está a ocorrer na educação, há mais de década e meia, é uma indisfarçável proletarização da classe docente que já acarreta e acarretará prejuízos enormes na nossa sociedade.

O princípio da última maioria absoluta do PS coincide com o início do período mais negro da história da nossa educação no que concerne à perda de direitos e às falhas no reforço do prestígio e dignificação da classe docente. Aguardemos pelo resultado desta.

Maurício Brito

Webinar TU és TU online? Identidade e liberdade digital - Dia 8 de fevereiro, às 15 horas

O Consórcio do Centro Internet Segura convida-o/a a participar no Webinar TU és TU online? Identidade e liberdade digital, que decorre online no dia 8 de fevereiro, às 15h00. 

 No Dia da Internet Mais Segura, iremos trazer para debate questões como inteligência artificial, ética digital, machine learning, manipulação digital, algoritmo e privacidade online, num evento que conta com um painel composto por especialistas de diferentes áreas e a participação de jovens, entre eles desportistas, produtores de conteúdos e influenciadores nos meios digitais. 

Inserido no âmbito das atividades do mês da Internet Mais Segura, em que há várias iniciativas a decorrer, e sob o lema Juntos por uma Internet Melhor, o Consórcio reuniu várias vozes que irão explorar algumas das mais importantes questões do panorama digital atual.

 Para encerrar a sessão, será lançada a 2.ª temporada do podcast ZigZaga na Net, em parceria com a Rádio Zig Zag | RTP. 

TU és TU online? É esta a questão que se impõe e sobre a qual todos/as devemos pensar. 

Para conhecer as outras iniciativas: https://www.internetsegura.pt/dia-internet-mais-segura 

Acede ao webinar: http://1179.6O.xsl.pt

Um país a várias velocidades

Apenas 28% dos municípios aceitaram competências na Saúde e 42% na Educação

Duas áreas que os municípios têm de assumir obrigatoriamente a partir do fim de Março ainda longe dos objetivos.

Apenas 28% dos municípios tinham aceitado em 2021 competências na área da Saúde e 42% na Educação, dois domínios que devem ser descentralizados obrigatoriamente para estas autarquias a partir do final de Março, segundo dados do portal MaisTransparência.

A ler no Público

O que implica a descentralização de competências para os municípios?

Educação

O município tem a responsabilidade pelo planeamento da oferta educativa, do transporte escolar, do investimento nos edifícios escolares, da gestão da ação social escolar, do fornecimento de refeições, da gestão das residências escolares, do recrutamento, seleção e gestão do pessoal não docente, ou da vigilância e segurança dos equipamentos educativos (em articulação com as forças de segurança).

O Decreto - Lei n. º 21/2019, de 30 de janeiro, (versão consolidada)  retificado pela Declaração de retificação n.º 10/2019, de 25 de março e alterado pelo artigo 189.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 29 de junho, pelo artigo 422. º da Lei n.º 2/2020, de 31 de março e pelo Decreto-Lei n.º 56/2020, de 12 de agosto, concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais, no domínio da educação.

Consultar aqui as  FAQ's ou Perguntas Frequentes

Reserva de recrutamento n.º 20

ublicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 20.ª Reserva de Recrutamento 2021/2022.

Listas – Reserva de recrutamento n.º 20

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 07, até às 23:59 horas de terça-feira dia 08 de fevereiro de 2022 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 20

RR21 – 11 de fevereiro de 2022

Um voto de confiança nos professores

Um voto de confiança nos professores

Rui Canário

Os tempos da pandemia permitiram-nos compreender a importância decisiva dos professores e a sua presença insubstituível. Depois de décadas de desvalorização, importa revalorizar a profissionalidade do corpo docente e fazer reverter um perigoso caminho de proletarização. 

Ficou claro que não é adequado encarar os professores como profissionais de execução. Eles comportaram-se como “analistas simbólicos” capazes de equacionar e solucionar problemas em situações marcadas pela complexidade e a incerteza. Mais do que um reprodutor de práticas, o professor é um reinventor de práticas, reconfigurando-as de acordo com as especificidades dos contextos e dos públicos. Enquanto profissional da relação, o professor investe na sua ação profissional toda a sua personalidade. A relação com os alunos impregna a totalidade do ato educativo. É uma dimensão que tem de ser aprendida mas não pode ser ensinada. Finalmente, o professor afirma-se como um construtor de sentido para o trabalho realizado na escola.

Atualização das listas de mestrados e doutoramentos ― Progressão na carreira docente

As listas dos cursos de mestrado ou de doutoramento que foram reconhecidos, para efeitos de progressão na carreira dos docentes dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, foram atualizadas.

Também foram atualizadas as listas dos cursos de mestrado ou de doutoramento que não foram reconhecidos para os mesmos efeitos.

Em tais listas, os cursos encontram-se distribuídos consoante as instituições de ensino superior que os ministram (ordenadas alfabeticamente).

Os cursos estão identificados de acordo com as respetivas denominações e os atos normativos que os regulamentam.

As listas indicam os grupos de recrutamento cujos docentes neles providos ficam abrangidos pelas decisões de reconhecimento ou não reconhecimento (nos termos previstos pelos n.os 1, 2, 3 e 4 do artigo 54.º do Estatuto da Carreira Docente).

Lista de cursos reconhecidos para progressão na carreira docente com indicação dos grupos de recrutamento

Lista de cursos não reconhecidos para progressão na carreira docente com indicação dos grupos de recrutamento

Mais informação na página da DGAE - Aquisição de Outras Habilitações

Portaria que regulamenta os cursos de educação e formação de adultos - Cursos EFA

Publicada hoje a Portaria que regulamenta os cursos de educação e formação de adultos, designados por «cursos EFA»

Portaria n.º 86/2022

1 - A presente portaria regulamenta os cursos de educação e formação de adultos, doravante designados por «cursos EFA», previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua redação atual.

2 - Os cursos a que se refere o número anterior constituem-se como uma modalidade de formação de dupla certificação e desenvolvem-se de acordo com os referenciais de competências e de formação associados às qualificações que integram o Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ).

3 - Os cursos EFA permitem a obtenção do 1.º ciclo do ensino básico ou de uma qualificação de nível 1, 2, 3 ou 4 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) integrada no CNQ, nos termos do artigo 8.º

Média de idade e de tempo de serviço de docentes por escalão no continente

Média de idade e de tempo de serviço de docentes da educação pré-escolar, ensino básico e ensino secundário do quadro, por escalão. Continente, 2020/2021.

• O número de docentes da educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário e das escolas profissionais continua, em 2019/2020, abaixo do registado em 2010/2011. Apesar disso, os dois últimos anos letivos revelam um ligeiro aumento, relativamente a 2017/2018, na educação pré-escolar, no 3º CEB e ensino secundário e nas escolas profissionais.

• A evolução da percentagem de docentes, por grupo etário, mostra o envelhecimento progressivo desta classe profissional, em todos os níveis e graus de ensino, em Portugal. A educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário registavam, em 2019/2020, uma percentagem superior a 50% de docentes com 50 e mais anos de idade e uma percentagem residual (1,6%) dos que tinham idade inferior a 30 anos. No ensino superior, essas percentagens eram de 45,8% e 4,0%, respetivamente.

• O recenseamento docente de 2020/2021, no Continente, mostra que uma percentagem ligeiramente superior a 15% dos docentes, da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, tinha 60 e mais anos de idade, o que indicia que nos próximos sete anos, o ensino público poderá perder, por motivo de aposentação, 19 479 docentes. Conforme é referido na análise feita neste relatório (cf. Ensino pós-secundário e ensino superior), o número de diplomados em cursos que conferem habilitação para a docência foi reduzido, em 2019/2020. A manter-se a tendência, poderá haver alguma dificuldade na contratação de docentes devidamente habilitados, num futuro próximo.

• Refira-se que, nos últimos dez anos, a evolução do número de docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário que se reformaram, depois de uma quebra acentuada, entre 2013 e 2015, motivada pela alteração dos requisitos de aposentação, revela uma subida progressiva, aproximando-se em 2020/2021 do número registado em 2010/2011.

•  O corpo docente em Portugal é muito qualificado. Na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, uma percentagem expressiva dos docentes era detentora de uma licenciatura ou equiparado, em 2019/2020. O 3º CEB e o ensino secundário destaca-se com a maior percentagem de docentes (16%) com mestrado/doutoramento. Saliente-se que a larga maioria dos docentes detém uma habilitação profissional concluída em data anterior à implementação do Processo de Bolonha.

• Em Portugal, a carreira docente, na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, estrutura-se numa única categoria e integra dez escalões, a que correspondem índices remuneratórios diferenciados. Em 2020/2021, os docentes colocados no topo da carreira (10º escalão) tinham, em média, 60,7 anos de idade e 38,6 anos de serviço. Os que se situavam no 1º escalão perfaziam 15,7 anos de serviço e tinham 45,4 anos de idade. Quase metade dos docentes estavam integrados nos quatro primeiros escalões remuneratórios e 16% estavam no 10º escalão.

Fica claramente demonstrado que a carreira docente é pouco atrativa e as consequências desse facto já se fazem sentir na formação de novos educadores e professores.

O Estado da Educação 2020

O Estado da Educação 2020

O Relatório do CNE – Conselho Nacional de Educação "O Estado da Educação 2020", edição de 2021, divulgado hoje, é um excelente documento de análise da evolução da Educação, dos seus problemas e perspetivas.

O relatório Estado da Educação 2020, do Conselho Nacional de Educação (CNE), é especialmente dedicado, diria quase que fatalmente, à pandemia, suas vivências e seus efeitos. Mas se esta opção era quase inevitável pelas proporções que a pandemia teve nas nossas vidas e na educação, ela é também uma opção intencional, já que vivemos, em 2020, uma experiência singular, em tempo real, que permitiu testar a resiliência do sistema educativo, mas cujos contornos tenderão a esbater-se com o passar dos tempos e da pandemia. A memória é enganadora e, se não houver registos, partilhas e divulgações, parece esfumar-se sem que dessa experiência se retirem eventuais ensinamentos1 … Cabe-nos, por isso, recolher o máximo de informação possível, de diferentes perspetivas e protagonistas, e refletir, partilhar e divulgar essa informação, o que se fará especialmente nas Partes III e IV deste relatório.

O Estado da Educação 2020

Tornar a Educação uma prioridade estrutural na política nacional

Educação: por onde deve o governo começar?

Alberto Veronesi

Dignificar, valorizando, a profissão de professor, onde em primeiríssimo lugar deveria ser encetada uma negociação para que fosse contabilizado o tempo de serviço prestado.

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Tornar a Educação uma prioridade estrutural na política nacional, do pré-escolar ao superior, passando pelo ensino profissional e pelo ensino de português no estrangeiro. Reformular os currículos e os programas que deverão derivar de uma alargada discussão pública onde sejam consideradas as colaborações dos diversos atores educativos, Ministério da Educação, sindicatos, associações profissionais, partidos políticos, academia e associações empresariais.

Dignificar, valorizando, a profissão de professor, onde em primeiríssimo lugar deveria ser encetada uma negociação para que fosse contabilizado o tempo de serviço prestado. De seguida fazer uma revisão do estatuto de carreira docente, nomeadamente os estrangulamentos na progressão, a revisão dos índices remuneratórios, e a revisão do diploma de avaliação de desempenho docente, que como está não passa de uma farsa servidora de um sistema disfuncional e injusto. Eliminar a precaridade da profissão, através de vinculações mais céleres, diminuição de quadros de zona pedagógica, subsidiar deslocações e criar incentivos de fixação de professores em zonas onde a carência seja crónica. Abolir toda e qualquer carga burocrática, digna de qualquer administrativo, maioritariamente estéril, libertando os professores para a sua primordial tarefa, ensinar. Reduzir o número de alunos por turma, eliminar toda e qualquer turma multinível e definir um máximo de alunos por professor. Algumas destas medidas teriam influência direta na mitigação da indisciplina escolar que é, como todos sabemos, o principal “cancro” do sistema e que tem prejudicado há anos a aquisição de aprendizagens.

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Devolver a democracia às escolas, nomeadamente revendo o modelo de gestão dos estabelecimentos de ensino. Rever a pertinência dos agrupamentos de escolas: se, por um lado, em determinados contextos sociais e geográficos, a medida pode ter trazido benefícios, a generalização a nível nacional não terá tido o sucesso pretendido. Sobretudo porque afasta as escolas do caminho que considero importante em qualquer organização escolar, o sentido de pertença de toda a comunidade escolar, tornando-as escolas comunitárias.

A ler no OBSERVADOR

Relatório de Avaliação da Implementação das Aprendizagens Essenciais

O presente Relatório constitui o resultado do Estudo de Avaliação da Implementação das Aprendizagens Essenciais desenvolvido pelo Instituto de Educação da Universidade de Lisboa (IE-ULisboa), por solicitação da Direção-Geral da Educação (DGE), em conformidade com o processo de desenvolvimento da Autonomia e Flexibilidade Curricular e em articulação com o Despacho n.º 6944-A/2018, de 19 de julho e com o Despacho n.º 8476-A/2018, de 31 de agosto. 

Este relatório é composto por duas partes estruturantes. A primeira – “Relatório Final” – apresenta, depois das questões contextuais e metodológicas, os principais resultados, a que se seguem as conclusões e as consequentes recomendações. A segunda – “Estudos Parcelares” – foca-se nas perceções dos vários intervenientes neste estudo relativamente às Aprendizagens Essenciais, a saber, docentes, alunos e pais/encarregados de educação, que se constituem como elementos-chave na implementação desse referencial curricular.

Relatório de Avaliação da Implementação das Aprendizagens Essenciais

Na Madeira as vagas de progressão ao 5º e 7º escalões foram fixadas em 100%

 Despacho Conjunto n.º 11/2022  
 Jornal Oficial da R. A. Madeira 

Sumário: Fixa o número de vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira, dos docentes que reuniram os requisitos para progressão aos referidos escalões, em 100% 

Texto: 

Segundo o disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 40.º do Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de fevereiro, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 17/2010/M, de 18 de agosto, 20/2012/M, de 29 de agosto e 7/2018/M, de 17 de abril, adiante designado por Estatuto, a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente depende da obtenção de vaga, com exceção do disposto no n.º 4 do mesmo artigo, que permite que os docentes que obtenham Excelente ou Muito bom na avaliação do desempenho, possam progridam sem a observância do requisito relativo à existência de vagas. 

A Portaria n.º 185/2018, de 5 de junho, regulamentou o procedimento de obtenção de vagas, definindo o n.º 1 do artigo 5.º que o mesmo é precedido da publicação de um despacho, com a inclusão na lista de graduação dos docentes que, no ano civil anterior, tenham completado o requisito de tempo de serviço nos escalões para efeitos de progressão, e reunido os demais requisitos previstos no Estatuto, bem como dos docentes que tenham estado integrados em listas de anos anteriores e não tenham obtido vaga. 

Nos termos do artigo 3.º da referida Portaria n.º 185/2018, de 5 de junho, o número de vagas é estabelecido por total regional, por cada um dos escalões, e é fixado anualmente por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da educação, auscultadas as organizações sindicais do pessoal docente, abrangendo, pelo menos, 50% dos docentes que reúnam os requisitos para progressão aos referidos escalões.

 Assim, tendo em consideração o número de docentes que, ao abrigo do n.º 4 do artigo 40.º do ECD da RAM, já dispensaram a obrigatoriedade de vaga para progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira, importa agora proceder à definição das vagas para os docentes aos quais tenha sido atribuída a menção de Bom na respetiva avaliação de desempenho e que tenham cumprido os demais requisitos para concretizar a progressão entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2021. 

Nestes termos, ao abrigo do disposto no artigo 3.º da Portaria n.º 185/2018, de 5 de junho, determina-se o seguinte: 

1 – O número de vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira, dos docentes que reuniram os requisitos para progressão aos referidos escalões, é fixado em 100%. 

2 – A progressão dos docentes abrangidos pelo presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2022.