Publicado o Despacho que define os termos e os montantes de apoios a que têm direito os membros das direções das escolas portuguesas no estrangeiro, os respetivos adjuntos e os docentes que se desloquem de Portugal para o exercício de funções nessas escolas.
terça-feira, 8 de julho de 2025
segunda-feira, 7 de julho de 2025
Dispensas sindicais para 2025/2026
Dispensas Sindicais para o ano letivo 2025/2026
Encontra-se disponível a aplicação para as dispensas sindicais, disponível de 07 de julho até às 18h00 de 17 de julho de 2025.
Novas regras reduzem em 35% mobilidades estatutárias no ano letivo de 2025/2026
A escassez de professores em vários grupos de recrutamento e em diferentes áreas geográficas do país, aliada à necessidade de garantir que todos os alunos têm aulas e que existe um acesso equitativo a uma educação de qualidade, justificam a adoção de critérios mais exigentes e rigorosos na análise anual dos pedidos de mobilidade estatutária.
Entre os critérios de indeferimento estão, por exemplo, as mobilidades solicitadas por docentes de grupos de recrutamento ou de áreas territoriais com histórico de escassez de professores, bem como os destacamentos que possam ser assegurados por docentes da própria escola ou por técnicos superiores.
Também serão indeferidas as mobilidades para entidades nos casos em que as funções a desempenhar pelos docentes não têm impacto direto em aprendizagens curriculares.
Assim, a mobilidade só será autorizada com a apresentação clara e objetiva da função a desempenhar, a correspondência entre o perfil do docente e as funções propostas, tal como a garantia de que a ausência do professor não compromete a atividade letiva.
A mobilidade estatutária, prevista no Estatuto da Carreira Docente com natureza excecional e transitória, pode ocorrer por destacamento, para o exercício de funções letivas em escolas públicas ou equiparadas, ou por requisição, para o exercício de funções de natureza técnica ou técnico-pedagógica fora do sistema educativo.
As funções desempenhadas pelos docentes em mobilidade constituem-se como uma mais-valia amplamente reconhecida para várias organizações que trabalham diretamente com crianças e jovens, mas não se podem sobrepor à importância de, nas escolas, assegurar professores para todos os alunos e percursos escolares de sucesso.
Assegurar aprendizagens de qualidade e aulas para todos os alunos é uma prioridade do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, como aliás está plasmado no Programa do XXV Governo Constitucional: "Eliminar as situações de alunos sem aulas".
Nesse sentido, será apresentado em breve o plano + Aulas + Sucesso 2.0, a aplicar no ano letivo de 2025/2026, do qual constará, entre medidas novas e outras de continuidade, o objetivo de reduzir em cerca de 35% as mobilidades estatutárias.
Cessação dos Contratos de Trabalho em Funções Públicas - A posição do SIPE
No que se refere aos esclarecimentos emitidos pela DGAE a 23/06/2025, e no que diz respeito à cessação dos contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, a subalínea ii. da alínea c) referia o seguinte:
“c) Quanto aos contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto celebrados com fundamento na substituição temporária de trabalhador ausente, esclarecemos que: Caso se trate de substituição de docentes que se encontram no AE/EnA sem componente letiva, ou com redução desta, tais colocações não se mantêm até 31 de agosto, cessando no final das atividades letivas/reuniões de avaliação, nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na redação atual;”
No entanto, a nova orientação emitida pela DGAE a 03/07/2025 vem alterar o disposto na subalínea ii. da alínea c) do supra exposto.
Orientação enviada a 03/07/2025:
“Exmo/a. Sr/a Diretor/a / Presidente de CAP,
No seguimento do email enviado pela DGAE no dia 23 de junho de 2025, relativamente à subalínea ii. da alínea c), tendo em consideração a atratividade da carreira e a valorização dos docentes que prestaram funções ao longo do ano letivo, vimos por este meio informar que os contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto celebrados com fundamento na substituição temporária de trabalhador, realizados em 2024/2025, em que os docentes substitutos desempenharam funções até ao final do ano letivo, devem ser finalizados a 31 de agosto de 2025.
Esta decisão visa garantir a estabilidade das equipas pedagógicas e o cumprimento das tarefas adstritas aos docentes após o ano letivo, reforçando e reconhecendo o papel fundamental dos docentes substitutos.
Para esclarecimentos adicionais poderá V. Ex.ª enviar mensagem via E72 para Área “Aplicações eletrónicas” > Tema “Finalização da Colocação”.
Com os melhores cumprimentos,
A Subdiretora-Geral da Administração Escolar,
Joana Gião”
Em suma, para os docentes que se encontram com contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, e a substituir docentes que se encontram no AE/EnA sem componente letiva, ou com redução desta, a sua colocação irá vigorar até 31/08/2025.
De notar que o SIPE dirigiu uma exposição ao MECI sobre os contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, celebrados com fundamento na substituição temporária de trabalhador que está ausente ao serviço (docentes que não se encontram no AE/EnA).
O SIPE considera que os docentes substitutos que desempenharam funções até ao final das atividades letivas/reuniões de avaliação, mas que, entretanto, viram os docentes substituídos regressarem ao serviço, os contratos de trabalho deverão ser finalizados, também, a 31 de agosto de 2025.
Valorizar quem está! Atrair quem vem!
domingo, 6 de julho de 2025
Mobilidade Estatutária 2025/2026
A submissão da proposta de mobilidade estatutária de docentes, nos termos previstos nos artigos 67.º e 68.º do Estatuto da Carreira Docente, decorrerá nos dias 7 e 8 de julho (18 horas continentais).
O prazo para a aceitação por parte do docente decorrerá de 7 a 9 de julho (18 horas continentais).
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação anunciou este domingo que vai cortar em 35% os professores em mobilidade estatutária, destacados, por exemplo, em autarquias, Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), associações culturais ou fundações.
sexta-feira, 4 de julho de 2025
Projeto C.A.F.E. Timor-Leste - Procedimento concursal 2026
A aplicação para a formalização da candidatura está disponível das 10:00h do dia 7 de julho de 2024, até às 23:59h do dia 18 de julho de 2025 (hora de Portugal Continental).
Consulte o aviso de abertura e respetivos anexos, bem como outra documentação disponibilizada.
Contratos de associação de educação pré-escolar 2025/2026
Consulte o aviso de abertura do procedimento de candidatura para a celebração de Contratos de Associação de Educação Pré-Escolar, nas áreas geográficas carenciadas e identificadas no Anexo I, bem como a restante documentação relacionada.
O procedimento de candidatura tem o prazo de 10 dias úteis, com início às 10:00 horas
do dia 4 de julho de 2025 e termo às 18:00 horas do dia 17 de julho de 2025.
quinta-feira, 3 de julho de 2025
Medidas aprovadas em Conselho de Ministros
Entre muitas outras medidas, o Conselho de Ministros, reunido no dia 03 de julho de 2025, na Residência Oficial do Primeiro-Ministro:
1. Aprovou o Decreto que define a data das eleições autárquicas para o dia 12 de outubro de 2025;
3. Aprovou o Decreto-Lei que regula a utilização, no espaço escolar, de equipamentos ou aparelhos eletrónicos com acesso à internet, como smartphones, proibindo o seu uso pelos alunos do 1.º e do 2.º ciclos do Ensino Básico, a partir do próximo ano letivo. A adoção de medidas de proibição ou de restrição tem em conta os resultados do estudo do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas sobre as recomendações emitidas pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, em setembro de 2024, relativas à utilização de smartphones nos recintos escolares.
Nova informação sobre a finalização dos contratos
No seguimento do email enviado pela DGAE no dia 23 de junho de 2025, relativamente à subalínea ii. da alínea c), tendo em consideração a atratividade da carreira e a valorização dos docentes que prestaram funções ao longo do ano letivo, vimos por este meio informar que os contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto celebrados com fundamento na substituição temporária de trabalhador, realizados em 2024/2025, em que os docentes substitutos desempenharam funções até ao final do ano letivo, devem ser finalizados a 31 de agosto de 2025.
Esta decisão visa garantir a estabilidade das equipas pedagógicas e o cumprimento das tarefas adstritas aos docentes após o ano letivo, reforçando e reconhecendo o papel fundamental dos docentes substitutos.
Para esclarecimentos adicionais poderá V. Ex.ª enviar mensagem via E72 para Área “Aplicações eletrónicas” > Tema “Finalização da Colocação”.
Com os melhores cumprimentos,
A Subdiretora-Geral da Administração Escolar,
Joana Gião
A Subdiretora-Geral da Administração Escolar,
Joana Gião
quarta-feira, 2 de julho de 2025
Auditoria ao número de alunos sem aulas sem conclusões
A) "Descrição e verificação do sistema de informação e da arquitetura do processo de recolha e de contabilização do indicador";
B) "Análise e solidez dos dados";
C) "Recomendações dirigidas à melhoria dos sistemas de informação e desenho de uma solução eficiente e automatizada".
No âmbito da primeira parte da auditoria (A e B), "foi identificado um conjunto de lacunas e insuficiências que põem em causa a solidez dos dados reportados pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), referente ao número de alunos sem aulas a uma disciplina, bem como a possibilidade de verificação desse mesmo número para os anos letivos de 2023-2024 e 2024-2025".
"O processo de apuramento de alunos sem aulas em vigor não permite apurar com exatidão o número de alunos sem aulas", concluiu ainda a KPMG.
Relativamente à segunda parte da auditoria (C), a KPMG recomenda a implementação de um sistema que "permita recolher de forma tempestiva e centralizada, diretamente das escolas", informação sobre a evolução do número de alunos sem aulas, através, por exemplo, "da recolha e compilação dos sumários das aulas" existentes em suporte eletrónico.
O MECI espera que a concretização desta solução, a implementar a partir do próximo ano letivo, permita monitorizar com rigor, credibilidade e transparência o número de alunos sem aulas, a cada disciplina, em diferentes momentos e ao longo do ano letivo.
Esta informação será essencial para adotar medidas de política pública que mitiguem situações de alunos sem aulas por períodos prolongados, garantindo assim a equidade no acesso a uma educação de qualidade, com melhores aprendizagens e maior probabilidade de sucesso ao longo do percurso escolar.
Segue, em anexo, a carta de acompanhamento do relatório da auditora KPMG, na qual constam as principais conclusões e recomendações.
PROFESSORES BIBLIOTECÁRIOS - AE/EnA com procedimento de recrutamento externo
Consulte a lista com as datas de abertura do concurso para professores bibliotecários, nos AE e EnA, com procedimento de recrutamento externo
Atualizada a 2/07/2025
terça-feira, 1 de julho de 2025
Validação de recuperação de tempo de serviço - Artigo 3.º do Decreto-Lei 48-B/2024, de 25 de julho
Neste contexto, os docentes, em função da análise particular do seu processo de recuperação, sempre que da contabilização do tempo de serviço a recuperar a 01/07/25, cumpridos os restantes requisitos, resultar uma alteração de escalão, deverão aceder à plataforma do IGEFE, para efetuar a respetiva validação.
Artigo 3.º
Contabilização do tempo de serviço
1 — A recuperação do tempo de serviço cuja contagem esteve suspensa, a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º, efetua-se nos seguintes termos:
a) Em 1 de setembro de 2024, 599 dias;
b) Em 1 de julho de 2025, 598 dias;
c) Em 1 de julho de 2026, 598 dias;
d) Em 1 de julho de 2027, 598 dias.
segunda-feira, 30 de junho de 2025
Publicações da DGEEC - Estatísticas da Educação
Navegue no 𝘋𝘢𝘴𝘩𝘣𝘰𝘢𝘳𝘥 em 𝘗𝘰𝘸𝘦𝘳 𝘉𝘐 “Educação em Números | Portugal” que acaba de ser atualizado pela DGEEC com os dados de 2023/2024 e encontra-se disponível em https://www.dgeec.medu.pt/l/JBABy
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A DGEEC divulgou a publicação Estatísticas da Educação 2023/2024, relativa a processos formais de educação e formação, extensiva, da educação pré-escolar ao ensino superior, crianças inscritas / alunos matriculados, resultados escolares / diplomados, recursos humanos – pessoal docente e não docente – e estabelecimentos de ensino.
Informação disponível para 𝘥𝘰𝘸𝘯𝘭𝘰𝘢𝘥 no 𝘴𝘪𝘵𝘦 da DGEEC em https://www.dgeec.medu.pt/l/gQ60F, onde pode consultar:
- Publicação “Estatísticas da Educação 2023/2024”;
- Apresentação gráfica de alguns dos principais resultados da versão a publicar das Estatísticas da Educação;
- Dois ficheiros/separatas: um relativo aos Planos de estudo estrangeiro; outro, ao Ensino individual e doméstico;
- Dois ficheiros com a evolução das taxas de transição e com as taxas de retenção (Portugal e Continente).
Sistema de Consulta de Informação navegável com as publicações mais recentes das Estatísticas da Educação, disponível em https://estatisticas-educacao.dgeec.medu.pt/.../inicio.asp
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A DGEEC divulgou a versão de 2025 do portal InfoCursos, que atualiza a informação sobre todos os Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP), licenciaturas 1.º ciclo, mestrados integrados e mestrados do 2.º ciclo do país. Ficam assim disponíveis 6.225 pares estabelecimento/curso associados a 287 estabelecimentos/unidades orgânicas.
Aceda diretamente ao mesmo em https://infocursos.pt/
Formulário "Simplificar e Desburocratizar" disponível no SIGRHE - Mensagem do Ministro da Educação
O Governo e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação estão conscientes da sobrecarga administrativa que afeta as escolas públicas e, nesse sentido, lançamos o desafio a toda a comunidade educativa para contribuírem para a simplificação e digitalização dos procedimentos necessários às rotinas diárias de funcionamento das escolas.
Esta transformação, que se pretende iniciar já a partir de setembro, pretende tornar o trabalho diário mais ágil, reduzir a burocracia e valorizar o tempo dedicado ao acompanhamento dos alunos.
As suas contribuições e sugestões poderão ser submetidas, até o próximo dia 9 de julho, através do formulário “Simplificar e Desburocratizar” disponível na plataforma SIGRHE (SIGRHE > Geral > Inquérito: Simplificar e desburocratizar).
Conto com o nosso envolvimento para, juntos, fazermos a diferença no combate à burocracia.
Aproveito esta ocasião para agradecer o comprometimento ao longo de todo o ano letivo, fundamental para o sucesso dos nossos alunos.
Até breve!
Fernando Alexandre
(Ministro da Educação, Ciência e Inovação)
domingo, 29 de junho de 2025
O desenvolvimento do pensamento crítico em tempos de IA
Este novo paradigma não se limita à incorporação da tecnologia na sala de aula. Implica uma transformação cultural, epistemológica e didática que desafia os próprios fundamentos da educação.
Neste cenário, a IA não substitui o professor, mas redefine o seu papel; não substitui o aluno, mas exige novas competências cognitivas e éticas para interagir com os sistemas inteligentes. O conhecimento já não é transferido de forma linear: é construído, validado e co-criado em ecossistemas de informação mediados por algoritmos.
"A inteligência artificial pode simular respostas. O pensamento crítico ensina-nos a fazer as perguntas corretas".
Petição - Pela recuperação do tempo de serviço para os docentes no topo da carreira
Pela contabilização integral do tempo de serviço a todos os educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário inclusive os que estavam no topo da carreira, reduzindo tempo de efetividade para atingirem a aposentação sem penalização e/ou para atualização/valorização do valor da aposentação já atribuída, conforme a condição em que se encontrem.
Com a publicação do Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho o Estado marginalizou injusta e ilegalmente os educadores de infância e os professores dos ensinos básico e secundário que estavam nos 9.º e 10.º escalões da carreira docente, não lhes contabilizando o correspondente tempo de serviço nem lhes atribuindo qualquer compensação monetária no valor da aposentação, em relação aos que estavam nos escalões precedentes que recuperaram integralmente todo o tempo de serviço, com efeitos imediatos na progressão da carreira docente e na atualização do valor dos vencimentos, para além daqueles também terem sido penalizados porque poderiam ter-se aposentado anteriormente sem penalização. Assim, se para uns é um direito contar-lhes tempo de trabalho e para outros é um dever retirar-lhes tempo de trabalho, com as expressões contidas no seu preâmbulo “legitimas expetativas” e “uma progressão na carreira sustentável e equilibrada” contraria o princípio da anterior contagem parcial que foi igual para todos.
A manter-se esta desigualdade de direitos, entre docentes dos mesmos níveis de ensino, configura-se uma situação de nítido roubo a uns para atribuir deliberadamente a outros, agravada pelo não reconhecimento e total desvalorização do contributo dos que mais tempo dedicaram ao desempenho da profissão docente e a quem deveria ser reconhecido mérito de permanência porque vão cumprir obrigatoriamente mais de 40 anos de trabalho com significativos descontos para não serem penalizados na aposentação por não terem também a idade exigida.
O Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho, ao discriminar docentes em igualdade de circunstâncias, fere a constitucionalidade e deve ser alterado para consagrar direitos profissionais inalienáveis.
Educação - Compromissos do Governo com os portugueses
EDUCAÇÃO
Escolas com mais autonomia, crianças com mais oportunidades
- Proibição do uso de telemóveis no 1º. e 2º. ciclos do Ensino Básico.
- Promoção de uma cultura de uso responsável e adaptado do telemóvel para o 3º. ciclo e Ensino Secundário.
- Criação de uma linha de apoio ao estudo para alunos em risco, priorizando os alunos com ASE do Ensino Secundário.
- Acesso universal e gratuito à Educação Pré-escolar a partir dos 3 anos, com reforço de vagas em parceria com setor social, privado e cooperativo.
- Novo modelo de autonomia e gestão das escolas, com reforço da gestão pedagógica, financeira e de recursos humanos.
- Estratégia nacional para o digital na educação, com recursos inovadores e apoio personalizado com IA.
- Plano nacional para formação de professores, com contratos-programa com universidades para responder às necessidades da próxima década.
Revisão do Calendário Escolar do 1ºCEB e da Educação Pré-Escolar- Por uma escola humana e saudável.
Atualmente, os alunos, acima referidos, permanecem em contexto de sala de aula com atividades curriculares até ao final de junho — muitas vezes com temperaturas elevadas, salas sem climatização adequada e com níveis de cansaço acentuados. É importante lembrar que estamos a falar de crianças entre os 3 e os 10 anos, para quem o ritmo, o corpo e o brincar são fundamentais para um desenvolvimento saudável.
Manter estas crianças em regime letivo normal durante o mês de junho não é pedagógico, não é saudável e não é justo. O excesso de calor, a quebra no foco e na motivação, e o esgotamento acumulado ao longo do ano letivo impactam negativamente o seu desenvolvimento cognitivo, emocional e social.
Consideramos que o Ministério da Educação deve criar espaços alternativos que proporcionem às crianças oportunidades reais de desenvolvimento lúdico, promovendo o brincar, a criatividade e o bem-estar como parte essencial do seu percurso educativo:
Campos de férias.
Atividades de Tempos Livres (ATL);
Projetos ao ar livre, oficinas criativas, desporto, expressão artística, entre outros.
Estas soluções dariam resposta real às necessidades das famílias, garantindo que os alunos continuam acompanhados, mas de forma mais leve, saudável e adequada à sua faixa etária.
Apelamos, assim, ao Ministério da Educação para que:
Reduza o Calendário Escolar do 1º CEB e da Educação Pré-Escolar.
Proponha e promova alternativas lúdico-pedagógicas para esse período, com envolvimento de autarquias e comunidades educativas;
Reconheça o impacto negativo do excesso de aulas nesta fase do ano e promova uma resposta centrada no bem-estar das crianças.
Porque educar é também saber respeitar os ritmos da infância.
sexta-feira, 27 de junho de 2025
Ministro escreve aos Professores e Diretores
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Carta aos Professores e Diretores: Provas finais do 9.º do Ensino Básico em formato digital |
Caro/a sr./a. Professor/a Pela primeira vez, foram realizadas em todo o país as provas finais do 9.º ano do Ensino Básico em formato digital. Este foi um passo muito importante para o sistema educativo e na preparação dos nossos alunos para um mundo cada vez mais digital. Este sucesso deve-se ao envolvimento e mobilização de todos os envolvidos, a começar pelos diretores e professores, pelo pessoal não docente, assim como os serviços do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). Muito obrigado a todos. De diversas formas, todas desenvolvidas para que se reunam as condições possíveis para a realização das tentativas, bem como uma resposta rápida às dificuldades que surgiram durante a sua realização. Atendendo às condições dos Agrupamentos Escolares e das Escolas Não Agrupadas, desde o primeiro momento que os serviços do MECI acompanharam de perto as dificuldades e necessidades apontadas pelos Diretores para que as provas pudessem ocorrer com normalidade e tranquilidade. A avaliação externa da aprendizagem em contexto digital é parte fundamental do sistema educativo, sendo este um dos compromissos reforçados pelo MECI que vai definir uma Estratégia para o Digital na Educação, como consta do Programa do Governo. Neste compromisso, as escolas assumem um duplo papel: apoiar e preparar alunos e famílias para lidar com um mundo cada vez mais digital, desenvolvendo competências que serão cada vez mais relevantes para a sua empregabilidade; e discernir de que forma, e em que momentos, a tecnologia pode ser potencializadora da aprendizagem e do desenvolvimento das crianças e jovens em condições de equidade. Conto com todos neste caminho do digital! |
Fernando Alexandre |
Continuidade e Mudança nas Políticas Públicas em Portugal (1976-2020)
Neste cenário, avaliar o grau de continuidade e mudança nas políticas públicas torna-se essencial. Os orçamentos, as reorganizações das entidades públicas e as nomeações de dirigentes para cargos de topo da administração pública são três indicadores-chave que sinalizam alterações nas opções políticas, decididas pelos governos.
Este estudo, inédito em Portugal, examina a evolução desses três instrumentos, ao longo de 45 anos de democracia (1976–2020). O objetivo é não só mapear os ciclos de estabilidade e mudança, mas também compreender os fatores que os determinam.
Apesar da perceção generalizada de instabilidade, os dados revelam uma trajetória marcada por continuidade. A análise mostra que as políticas públicas portuguesas têm sido, em larga medida, estáveis, com mudanças graduais ao longo do tempo. As alterações mais profundas tendem a coincidir com momentos de crise económica, fases decisivas da integração europeia ou com mudanças de governo.
Continuidade
e Mudança
nas Políticas
Públicas
em Portugal
(1976-2020)
quinta-feira, 26 de junho de 2025
Renovação de Equiparação a Bolseiro para o Ano Escolar 2025/2026 - Lista nominal de docentes
Despacho de 24/06/2025 da Subdiretora-Geral da Administração Escolar
Concurso Interno e Concurso Externo de vinculação de docentes às EPERP – Listas Provisórias
Balanço Anual da Educação 2025
Edulog - Fundação Belmiro de Azevedo
O retrato dos recursos humanos é de um corpo docente feminizado e envelhecido.
As professoras são em número muito superior ao dos professores, chegando a representar quase 90%
dos professores do 1.º ciclo do ensino básico.
A proporção de professores com 50 ou mais anos cresceu em ambos os níveis de ensino e nos vários ciclos, entre 2018/19 e 2022/23, revelando um défice na incorporação de profissionais mais jovens. Esta tendência compromete a renovação geracional e aumenta o risco de falta de pessoal qualificado num futuro próximo.
Simultaneamente, uma fatia importante de docentes com contratos a termo é um sinal de rotatividade
num quadro já envelhecido. Em conjunto, estes dados sugerem que o sistema enfrentará, na próxima
década, uma vaga de aposentações que exigirá políticas ativas de rejuvenescimento e de atração de novos
profissionais para garantir continuidade pedagógica e cobertura territorial equilibrada.
terça-feira, 24 de junho de 2025
Mobilidade de docentes por motivo de doença 2025/2026 – Validação do pedido
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 24 e as 18:00 horas de 27 de junho de 2025 (hora de Portugal continental).
segunda-feira, 23 de junho de 2025
Cessação de contratos e apoio extraordinário à deslocação - Informação da DGAE
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«Com o intuito de clarificar e uniformizar procedimentos relativos ao final do ano letivo/escolar, esclarecemos que:
Nos termos dos artigos 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto, a prestação de serviço docente extraordinário e a atribuição de acréscimo remuneratório implicam o exercício efetivo de funções letivas, pelo que cessam no final das atividades letivas, incluindo a participação nas reuniões de avaliação integradas nas referidas funções;
Relativamente ao apoio extraordinário à deslocação, determina o n.º 4 do artigo 14.º do Decreto-Lei 57-A/2024, de 13 de setembro, que o pagamento é efetuado por 11 meses, em conjunto com a remuneração, não sendo pago no mês de agosto;
Quanto aos contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto celebrados com fundamento na substituição temporária de trabalhador ausente, esclarecemos que:
i. Estes apenas cessam a 31 de agosto caso o docente substituído não tenha regressado ao serviço até essa data;
ii. Caso se trate de substituição de docentes que se encontram no AE/EnA sem componente letiva, ou com redução desta, tais colocações não se mantêm até 31 de agosto, cessando no final das atividades letivas/reuniões de avaliação, nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na redação atual;
iii. No termos do ponto 55 do Guião do OAL, prevê-se o alargamento até ao final do ano escolar do período da substituição dos docentes cuja junta médica indica incapacidade para exercício de funções;
iv. Se os docentes se encontrarem em substituição por dispensa para amamentação/aleitação, a colocação só cessa antes de 31/08/2025, caso a licença também finalize.»
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