sexta-feira, 17 de junho de 2022

Presidente da República promulgou o Orçamento do Estado para 2022

De acordo com a nota da página da Presidência, este é um mau orçamento mas, como é só para seis meses, o Presidente da República decidiu promulgar a lei do orçamento do estado para este ano, preferindo não ficar preso ao passado e afirmando que é preferível concentrar no Orçamento para 2023 as matérias que estão ou possam estar em suspenso, desde a execução do Plano de Recuperação e Resiliência até a outros fundos europeus, à descentralização, à mais clara visão acerca dos custos da pandemia e da guerra e da sua duração, mas o futuro com estas políticas revela-se pouco risonho para o nosso país e para a própria Europa

O Orçamento do Estado para 2022, recebido para promulgação, padece de limitações evidentes, e, porventura, inevitáveis.

1.º Em vez de entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2022, por razões que são conhecidas, só pode ser aplicado a partir de julho deste ano.

2.º Ainda convive com um tempo de pandemia a converter-se em endemia.

3.º Reelaborado e debatido em período de guerra, baseia-se num quadro económico em mudança e de contornos imprevisíveis, como imprevisíveis são o tempo e o modo do fim da guerra e os seus efeitos na inflação, no investimento, e no crescimento, em Portugal como na Europa, ou no resto do mundo.

4.º O Plano de Recuperação e Resiliência só conhecerá aplicação sensível a partir da segunda metade de 2022.

5.º O ajustamento das Sociedades e das Administrações Públicas ao novo tempo — pós-pandemia e pós-guerra — está por definir.

6.º No nosso caso, a modernização administrativa, também ligada às mudanças nas qualificações, no digital e na energia, conhece um compasso de espera.

Exemplo disso mesmo é a descentralização, atrasada no seu processo, e levantando ainda questões de substância, de financiamento e de tempo e modo de concretização.

7.º Em suma, o Orçamento para 2022 acaba por ser um conjunto de intenções num quadro de evolução imprevisível, condenado a fazer uma ponte precária para outro Orçamento – o de 2023 – cuja elaboração já começou e que se espera já possa ser aplicado com mais certezas e menos interrogações sobre o fim da pandemia, o fim da guerra, os custos de uma e de outra na vida das Nações e das pessoas.

Apesar de tudo isto, faz sentido promulgar e aplicar, o mais cedo possível, este Orçamento.

1.º É preferível ter um quadro de referência, mesmo se tentativo e precário, ultimado há um mês, a manter o quadro anterior, ultimado há mais de seis meses.

2.º É preferível não sacrificar por mais tempo, pessoas e famílias que estão, desde janeiro, à espera de mesmo se pequenas, mas para elas importantes, medidas sociais.

3.º É preferível concentrar no Orçamento para 2023 – na sua preparação e debate – as matérias que estão ou possam estar em suspenso – desde a execução do Plano de Recuperação e Resiliência até a outros fundos europeus, à descentralização, à mais clara visão acerca dos custos da pandemia e da guerra e da sua duração.

4.º É preferível não ficar preso ao passado – regressando a uma discussão sobre o Orçamento para 2022, um Orçamento de ponte, para meio ano – atrasando mais um mês a sua aplicação, e olhar para o futuro e, sobre ele, debater abertamente a realidade possível e desejável.

Nestes termos, o Presidente da República promulgou, mal o recebeu da Assembleia da República, o Decreto n.º 4/XV, de 27 de maio de 2022, que aprova a Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2022.

Apoio à aprendizagem e à inclusão, ano letivo 2020/2021

A DGEEC apresenta os resultados do “Questionário à Educação Inclusiva 2020/2021”, relativos às medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, aos recursos humanos e organizacionais específicos e aos recursos existentes na comunidade passíveis de serem mobilizados para responder às necessidades educativas de crianças e alunos ao longo do seu percurso escolar, em escolas da rede pública do Ministério da Educação.

Poderá aceder aos quadros de informação estatística aqui 
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Publicado o Decreto da Mobilidade por Doença

Publicado, no Diário da República de hoje, o Decreto-Lei que estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença.

Decreto-Lei n.º 41/2022


Condições da mobilidade

1 - Os docentes dos quadros de agrupamento de escolas, de escola não agrupada e de zona pedagógica que cumpram os requisitos previstos no artigo anterior podem requerer a mobilidade por motivo de doença quando:

a) A mobilidade se mostre necessária para assegurar a prestação dos cuidados médicos de que carecem ou assegurar o apoio às pessoas previstas na alínea b) do n.º 1 do artigo anterior;

b) A deslocação se realize para agrupamento de escolas ou escola não agrupada cuja sede esteja situada num raio de 50 km, medidos em linha reta, da sede do concelho onde se localiza a entidade prestadora dos cuidados médicos ou a residência familiar.

2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, os docentes dos quadros de agrupamento de escolas ou de escola não agrupada só podem requerer a mobilidade por motivo de doença para agrupamento de escolas ou escola não agrupada cuja sede diste mais de 20 km, medidos em linha reta, da sede do concelho em que se situa o agrupamento de escolas ou escola não agrupada de provimento.

3 - O disposto no número anterior não se aplica aos docentes a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º

quinta-feira, 16 de junho de 2022

António Nóvoa - O Espaço Público da Educação: Imagens, Narrativas e Dilemas

"Contrariamente a outros profissionais, o trabalho do professor depende da “colaboração” do aluno: “um cirurgião opera com o doente anestesiado e um advogado pode defender um cliente silencioso, mas o sucesso do professor depende da cooperação activa do aluno” (Labaree, 2000, p. 228). Ninguém ensina quem não quer aprender. Em 1933, John Dewey sugeriu, numa comparação provocatória, que do mesmo modo que não é possível ser bom vendedor se não existir alguém que compre, também não é possível ser bom professor se não houver alguém que aprenda. O problema torna-se ainda mais complicado se atendermos à circunstância de a presença do aluno na escola não ser produto de um acto de vontade, mas sim de uma imposição social e familiar. Regresso ao tema da “ausência de sociedade” e à importância do professor repensar o seu trabalho no quadro de novas redes e relações sociais."

Texto completo divulgado pela Ágora Gaia disponível aqui

"Sou professora e gosto que o meu trabalho seja respeitado"

Ao fim de um dia cheio de emoções fortes, achei mesmo que devia escrever o que me vai na cabeça e na alma.

Dia 15 de junho. Dia de Prova de Aferição de Português/ Estudo do Meio.

Sempre incuti nos meus alunos que estas provas são apenas para serem feitas. Mais nada. Não são difíceis. Não precisam de nervos para nada.
A partir de hoje esta ideia mudou.

Hoje os meus alunos fizeram a Prova de Aferição de Português/ Estudo do Meio. Português??!!! Não!!! O que foi dado às crianças foi um rol de 16 páginas onde acima de tudo se tentava levar a criança ao desconforto, à dúvida e à confusão. Aferir o quê numa prova onde logo na primeira parte – áudio - surge um texto/ diálogo demasiado longo e rápido, com muita informação implícita e péssima dicção. A primeira pergunta, logo a seguir a este áudio, é demasiado longa, confusa e sem tempo suficiente de resposta.
Uma prova cheia e questões rebuscadas e nada objetivas. Gramática quase inexistente.

O texto de leitura era demasiado extenso, com um vocabulário desajustado à faixa etária sendo que, cada vez mais, os alunos são desprovidos do vocabulário mais básico, tinha muitas questões e por isso alguns alunos não terminaram a produção de texto que falhou na ausência do planeamento da escrita... Embora o pudessem ter feito no rascunho eles nem conseguiram pensar nisso... o tempo era pouco para tanta coisa.

Falta o Estudo do Meio. Sim….. exasperante! A questão/problema sobre a quantidade de poluentes no solo e a sua influência no crescimento das plantas apresentado numa tabela introduzida por um diálogo é a cereja no topo do bolo.

Termino com um desabafo de uma colega e com o qual não podia estar mais de acordo: “Cada vez melhor a forma como o nosso brilhante ME consegue destruir em minutos o trabalho de quem tudo faz para que os alunos gostem de escola e de aprender.”

Sou PROFESSORA porque escolhi ser. Sou professora porque gosto de o ser. Sou professora e gosto que o meu trabalho seja respeitado.
Hoje não foi. E, as crianças também não foram respeitadas.
Paula Azevedo

MAIA (Monitorização, Acompanhamento e Investigação em Avaliação Pedagógica)

Nos dias 4 e 5 de junho, foi publicado no Observador, no Blog deAr Lindo e no site da Rádio Boa Nova (Oliveira do Hospital) um texto meu com apreciações críticas e interrogações sobre o projeto educativo MAIA. Pelas reações que recebi, nos dias seguintes à edição do texto, confirmei que muitíssimos colegas e outros cidadãos não docentes subscrevem as mesmas preocupações e dúvidas. A este propósito, leiam o artigo sério e clarividente de Paulo Guinote intitulado «Uma educação distópica», publicado no último número do Jornal de Letras (15-06-2022). Percebi também que o meu texto foi rececionado de forma virulenta pelos mentores do MAIA e por alguns dos seus discípulos, os quais preferiram injuriar aqueles que pensam como o autor, em vez de responderem às suas questões e contraditarem os seus argumentos. Nos sacrossantos grupúsculos do poder, os que questionam os enredos labirínticos destas pedagogias são acoimados de mentirosos, ignorantes e retrógrados. (Se vivêssemos no Estado Novo de Salazar ou Caetano, acusá-los-iam de «subversivos», «comunistas», perigosos «antissituacionistas» e haveriam de os sanear, prender ou degredar).

Os «cientistas» da educação instigadores do MAIA inculcaram nas suas mentes eruditas o dogma de que somente as suas teses educativas habilitam os alunos a pensarem e a desenvolverem o espírito crítico e que essas teorias têm a mesmíssima unanimidade e fiabilidade das leis produzidas pelas ciências exatas.

(Por exemplo, rejeitam que as suas práticas pedagógicas ampliem a burocratização da escola para níveis insuportáveis, corram sérios riscos de desvalorizarem o conhecimento científico estruturado e ousem transformar alunos e professores em «vendedores de banha da cobra», capazes de obrarem discursos persuasivos mas vazios e espúrios. E, num outro registo, não se pronunciam sobre as provas de aferição ou os exames nacionais dos últimos anos, cujas questões se tornaram demasiado básicas e, afinal, estão longe de apelar ao conhecimento e espírito crítico dos alunos, bem como à sua capacidade para produzirem textos bem escritos, fundamentados e estruturados).

Partindo desta premissa, concluíram que as teorias de avaliação / classificação que estão a impor, de modo estandardizado, aos professores de todos os cursos e níveis de ensino básico e secundário da escola de massas são tão absolutas e credíveis como as teses sobre a esfericidade da Terra.

Aos professores, alunos e pais resta aceitarem estas alegadas «verdades científicas» com servilismo, pois foram concebidas por luzeiros que (alegadamente) conhecem as comunidades educativas como ninguém e por isso engendraram ardilosos expedientes para erradicar o insucesso dos alunos.

Só lamento que apesar de tantas leis, portarias e circulares emitidas, apesar de tantas comunicações, congressos, centros de estudo e ações de formação realizados, apesar de tantos documentos de orientação elaborados, apesar das persistentes pressões exercidas sobre as direções dos agrupamentos, apesar de tanto dinheiro do erário público prodigalizado, estes «cientistas» e os seus apparatchiks ainda não tenham conseguido persuadir a maioria dos professores que as suas teses são puras, justas, inteligíveis, originais, infalíveis, imprescindíveis e exequíveis, e que estão a transformar a escola num lugar mais inclusivo, fraterno e promotor de uma formação e educação de excelência.

Felizmente para eles que a festa não terminou. Nos próximos quatro anos, o Ministério da Educação (cuja máquina está, talvez como nunca, capturada por estes «cientistas», que também já presidem ao «independente» Conselho Nacional da Educação) tutelado por um governo de maioria absoluta vai continuar a subestimar a formação científica dos professores e a «investir» ainda mais dinheiro em formações técnicas (catequizadoras) nas áreas da Avaliação, bem como da «Capacitação Digital» e, agora, dos «Mindfulness» (!). Ainda que mal pergunte: o que pensam os sindicatos e as associações de professores sobre o assunto?

quarta-feira, 15 de junho de 2022

Educação Inclusiva e a diferença entre o “correto, o prescrito e o verdadeiramente concretizado”

O ano de 2018 foi palco, em Portugal, da publicação de um novo quadro legal que estabelece “os princípios e as normas que garantem a inclusão, enquanto processo que visa responder à diversidade das necessidades e potencialidades de todos e de cada um dos alunos” (prefácio Decreto-Lei nº 54/2018 de 6 de julho) refere o diploma. Este novo documento legislativo realça o modelo multiníveis, como um modelo pedagógico orientado para a diferenciação pedagógica e o desenho universal para a aprendizagem.

Numa leitura crítica, Joaquim Colôa, refere que este quadro normativo está envolto “em retórica e ação de boa vontade … não introduzindo mudanças significativas, nem ao nível das práticas nem ao nível das filosofias e políticas” (Colôa, 2022). 

É esta voz dissonante, mas altamente comprometida com o projeto de uma Educação Inclusiva, que nos habituámos a ouvir de Joaquim Colôa. Uma voz que debate e contesta acções e assunções que põem em causa uma inclusão que retoricamente defende e que questiona, constantemente, a diferença entre o “correto, o prescrito e o verdadeiramente concretizado” (Colôa, 2022)

 Problemas Emocionaise Comportamentais na Escola– Teoria e Prática

segunda-feira, 13 de junho de 2022

Mobilidade Estatutária

Apesar de não constar qualquer referência à Mobilidade Estatutária na página da DGAE, desde o ano letivo 2016/2017, informa-s que o processo de mobilidade do pessoal docente para o ano escolar de 2022/2023, decorrerá obrigatoriamente através de aplicação informática a disponibilizar no portal da DGAE, de acordo com os prazos indicados.

A submissão da(s) proposta(s) de mobilidade estatutária de docentes, nos termos previstos nos artigos 67.º e 68.º do Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário, decorrerá de 09 de junho a 27 de junho, impreterivelmente.

O prazo para a aceitação por parte do(s) docente(s) decorrerá de 09 de junho a 28 de junho, impreterivelmente.

quinta-feira, 9 de junho de 2022

Recomendações do Conselho Nacional de Educação

Divulgadas hoje duas recomendações do Conselho Nacional de Educação, aprovadas no dia 7 de junho de 2022,148.ª Sessão Plenária do CNE. 


Propostas da oposição para vinculação extraordinária de docentes todas rejeitadas

O PCP, PAN e o BE voltaram a levar hoje ao plenário do Parlamento  propostas para a vinculação extraordinária de docentes, medida que defendem ser cada vez mais urgente para responder à falta de professores, mas que foram todas rejeitadas. (Ver resultados das votações

Estas iniciativas eram semelhantes a outros projetos apresentados e chumbados em sessões legislativas anteriores. Os partidos argumentaram que o crescente problema da falta de docentes nas escolas torna mais urgente a valorização dos profissionais, mas não conseguiram fazer aprovar estes  projetos.
  • Projeto de Lei n.º 81/XV/1.ª (PAN) – Alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril; 

A reitora continua a não querer saber como chegámos aqui

Maria de Lurdes Rodrigues continua a revelar uma enorme falta de decoro ao tentar justificar as políticas educativas de que foi responsável, com o apoio do Engenheiro, e quer, com mais um artigo de opinião no JN, justificar o envelhecimento da classe docente, como se o envelhecimento dos Educadores e Professores tivesse acelerado a partir de 2012. Mais uma vez a realidade desmente a reitora e as muitas tentativas de branquear o ataque e a desvalorização da carreira docente levada a cabo a partir de 2005. 


Com o decréscimo do número de professores do ensino básico e secundário, sobretudo a partir de 2012, chegámos a um ponto em que milhares de alunos estão sem professor desde o início do ano. Simultaneamente, foram oferecidos horários incompletos a milhares de professores, tornando impossível a aceitação por estes do trabalho que lhes era proposto. O problema é grave mas não é dramático, tem soluções. Assim haja, como parece haver, competência e vontade política para o resolver.
Maria de Lurdes Rodrigues - JN

Atividades de Enriquecimento Curricular 2021/2022

A DGEEC disponibiliza a informação estatística oficial relativa ao desenvolvimento de Atividades de Enriquecimento Curricular no corrente ano letivo, em escolas da rede pública do Ministério da Educação que ministram o 1.º ciclo do ensino básico.

Poderá aceder aos quadros de informação estatística aqui [XLSX] [ODS]

Breve análise dos resultados

quarta-feira, 8 de junho de 2022

"Tempo de serviço igual, situação igual e escalão igual"

Na petição do SIPE intitulada “Tempo de serviço igual, situação igual e escalão igual”, é proposta a negociação de uma portaria única que regulamente o reposicionamento de todos os docentes, quer os que ingressaram na carreira docente entre 2011 a 2017, quer os que já se encontravam em carreira, de acordo com o previsto no Estatuto Carreira Docente (ECD) em vigor, numa lógica única e justa, para que aos mesmos anos de carreira corresponda um posicionamento de carreira igual. De acordo com o atual ECD, os docentes que haviam integrado os quadros do Ministério da Educação entre 2011 e 2017 (anos do congelamento) foram reposicionados, tendo em conta todo seu tempo de serviço. Porém, o mesmo não sucedeu com os restantes docentes inseridos na mesma carreira, o que, segundo o SIPE, se traduz numa violação do princípio da igualdade de tratamento.

No fundo o Ministério não respeitou os princípios de “trabalho igual, salário igual” e de “proibição de ultrapassagens” no que concerne aos docentes já integrados antes de 2011, que se viram ultrapassados o que conduziu a resultado injusto e inconstitucional, na medida em que se traduz numa desigualdade salarial desproporcionada e sem qualquer fundamento.

Consideramos que a Portaria n.º 119/2018 de 4 de maio não poderia ter sido interpretada e aplicada de forma restritiva, possibilitando as inúmeras ultrapassagens que ocorreram entre trabalhadores afetos à mesma Carreira mas sim interpretada e aplicada no pleno respeito dos princípios gerais da coerência e equidade, que presidem ao sistema de carreiras na função pública, obviando a que um docente em termos de escala indiciária pudesse ser ultrapassado por colegas da mesma categoria, de nomeação mais recente.

O SIPE acusa a Tutela de não ter acautelado minimamente as ultrapassagens mantendo uma posição «injusta e ilegal, que tem gerado grande revolta por parte dos professores», e motivou a entrega da petição pelo SIPE, com o objetivo de apelar à casa da democracia a reposição da legalidade e dos direitos constitucionais em causa.


SIPE propõe: 
Negociação de uma portaria única que regulamente o reposicionamento de todos os docentes, quer os que ingressaram na carreira entre 2011 a 2017, quer os que já se encontravam em carreira, de acordo com o previsto no ECD em vigor, numa lógica única e justa de para os mesmos anos de carreira corresponda um posicionamento de carreira igual, salvo as situações que decorram das bonificações por ADD ou mestrado/doutoramento.

Nova lei atribui a superintendência e tutela sobre a ADSE ao Ministério da Presidência e ao Ministério das Finanças

A ADSE tem nova tutela

A nova Lei Orgânica do Governo, publicada a 9 de maio, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional, atribui a superintendência e tutela sobre a ADSE I. P. ao Ministério da Presidência e ao Ministério das Finanças, naquilo que são as competências conferidas ao Ministro das Finanças pelo Decreto-Lei n.º 7/2017, de 9 de janeiro, na sua redação atual.

Consulta Pública – Aprendizagens Essenciais de Matemática para o Ensino Secundário

Com o objetivo de envolver a comunidade educativa, nomeadamente as escolas e os seus docentes, em grupo ou individualmente, bem como as instituições de ensino superior, as associações profissionais e científicas e a sociedade civil em geral, no processo de definição das AE, promove-se a consulta pública dos documentos relativos a estas disciplinas até ao dia 15 de setembro de 2022.

Todos os contributos constituirão uma mais-valia neste processo, pelo que a participação de docentes, de instituições e de entidades envolvidos nesta área de estudo será bem-vinda neste processo consultivo.

Assim, os interessados podem apresentar os seus contributos preenchendo o formulário e/ou anexando um ficheiro.

Para aceder às Aprendizagens Essenciais em discussão pública, consulte:








Santana Castilho - A grande lavandaria cerebral

A grande lavandaria cerebral 

Em 1949, no seu profético Nineteen Eighty-Four, Orwell escreveu sobre o que hoje vivemos: normalização de políticas totalitárias; abuso de imposições e proibições, em nome de paternalismos sanitários, que infantilizam os cidadãos; vigilância opressiva dos governos sobre os indivíduos; “criminalização” do pensamento livre, por parte significativa da comunicação social, ao serviço de elites dominadoras; retoma do culto da personalidade a favor de belicistas, apresentados como defensores da democracia.

Aldous Huxley, mentor de Orwell, previu como as televisões e as tecnologias poderiam ser usadas para moldar os comportamentos humanos e contribuir para a menorização do lado racional do homem. Com efeito, que fazem a Google e o Facebook, entre outras empresas tecnológicas, senão usar a inteligência artificial para extrair informações dos milhões de dados que recolhem diariamente, para condicionar depois as crenças e os comportamentos das pessoas, em claro exercício de controlo social?

Particularmente na nossa “aldeia”, proliferaram nos últimos tempos uma miríade de habilidosos “ministérios da verdade” que, cada um na sua área (educação, saúde, justiça e economia), difundem propaganda como se fosse ciência. Importa, por isso, lembrar que a ciência interpela a realidade, procurando distinguir o que é do que parece ser. A ciência séria só comunica depois de verificar experimentalmente, com rigor, e admite sempre que a sua exactidão é temporal, isto é, apenas válida até que novos factos sejam verificados por nova experimentação. A essência da ciência é a dúvida metódica e a rejeição dos dogmas e das verdades permanentes. A ciência persegue os resultados obtidos a partir da razão fundamentada (objectividade), em detrimento da simples opinião sobre os factos (subjectividade). Mas nos últimos tempos, repito, este conceito de ciência foi cedendo lugar à falsa ciência, usada para nos privar de direitos e liberdades individuais, tornando cada vez mais actual a ficção científica distópica de Orwell.

Sob o pretexto do futuro sustentável, conceito cada vez mais exposto à opinião pública por recurso a narrativas de tragédia e medo, são múltiplas as iniciativas para nos imporem como nos devemos comportar, o que devemos comer e, acima de tudo, como devemos pensar. No topo deste movimento estão os tecnocratas do globalismo extensivo, os senhores da inteligência artificial e tecnologias digitais, maioritariamente americanos, que enriquecem pornograficamente a cada onda de doença e catástrofe mundiais. Na base, os políticos marionetes, maioritariamente europeus. Algures por aí, pelos pequenos poleiros políticos e redes sociais, uma tribo de diletantes, de vestes progressistas, que se arrogam o direito de fechar a Av. da Liberdade ou pôr os carros a reboque dos burros.

Tendo por fundo este cenário, com uma dívida pública cifrada em 272 mil milhões de euros, 23% das crianças portuguesas a viverem na pobreza, sem aumentos de salários nem pensões, 8% de inflacção, impostos e preços a esmagarem o salário médio, prestes a ficar ao nível do mínimo, um SNS decadente e um sistema de ensino entregue a criadores de resultados falsos, António Costa, do alto da sua maioria totalitária, teve o descaramento de ir oferecer 50 milhões de euros à Polónia e 250 à Ucrânia, enquanto os países de leste nos deixam na cauda da Europa e a AR retira metade das nossas crianças da prometida gratuidade das creches.

Finalmente e para garantir gerações futuras com tendência para dobrar a cerviz, nada melhor que continuar a transformar o sistema de ensino numa grande lavandaria cerebral. O ministro João Costa entretém-se agora, sem vergonha, a torcer, o que se retira de dois estudos dos seus próprios serviços: Aferição Amostral do Ensino Básico 2021, II e Resultados Escolares: Sucesso e Equidade. No primeiro, vê sucesso a jorros onde qualquer inteligência mínima vê retrocessos preocupantes. A propósito do segundo, celebra a diminuição de chumbos num ano de passagens administrativas, porque as escolas estiveram fechadas de Março a Setembro. Sem falar da norma que há seis anos vem impondo, que é passar todos, esperava o quê? Que depois de ter trancado as crianças em casa, alguém as castigasse ainda mais? Só um demagogo de todo o tamanho poderia transformar em sucesso o desastre de 2020!

terça-feira, 7 de junho de 2022

Presidente da República promulga diploma da Mobilidade por Doença

Com o argumento pernicioso da natureza experimental do diploma, que vai prejudicar muitos educadores e professores, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo sobre a Mobilidade por Doença.

Tendo em conta a natureza experimental do regime agora aprovado, a entrar em vigor no ano letivo de 2022/23 e a ser ulteriormente avaliado, o Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença

Tempo de serviço, igual, escalão igual! NÃO ÀS ULTRAPASSAGENS!

Hoje, terça-feira, dia 7 de junho,  pelas 15 horas o SIPE vai reunir com a Comissão de Educação e Ciência para ser ouvido acerca da Petição n.º 321/XIV/3.ª

Para além da petição entregue no Parlamento, subscrita por mais de oito mil docentes, o SIPE intentou processos coletivos e individuais contra as ultrapassagens entre docentes nos diversos tribunais administrativos e apresentou queixa ao Provedor  de Justiça. 

Assim, o SIPE propõe: 
Negociação de uma portaria única que regulamente o reposicionamento de todos os docentes, quer os que ingressaram na carreira entre 2011 a 2017, quer os que já se encontravam em carreira, de acordo com o previsto no ECD em vigor, numa lógica única e justa de para os mesmos anos de carreira corresponda um posicionamento de carreira igual, salvo as situações que decorram das bonificações por ADD ou mestrado/doutoramento.

domingo, 5 de junho de 2022

Mais uma aberrante falta de respeito pelos docentes

O regresso de Milu 

Quando, pela primeira vez se soube que o ministério da Educação se propunha rever a modalidade Mobilidade por Doença (MPD), ainda se pensou que a tutela iria rever a listagem de doenças incapacitantes, conforme recomendação da Organização Mundial de Saúde. Uma ilusão! Se alguém tinha dúvidas se, depois de tanto mal que nos têm feito, seria possível espezinhar ainda mais os professores, aqui está a prova de que, no que toca a humilhá-los, esta gente não conhece limites.
As pseudo negociações com as organizações sindicais, nada mais foram do que um embuste em que apenas subtraíram uns quilómetros na distância permitida para os QA poderem concorrer. Ao notar que, desde o início, especificaram que “Quando indicam o código do concelho da sua preferência, são automaticamente disponibilizados os códigos de todos os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas onde podem ser colocados (…)”, demonstraram que já tinham os programas informáticos prontos para implementar o seu plano, prova evidente de que a opinião dos professores não conta e que as reuniões com os seus representantes foram mera encenação.
A audácia da publicação em DR do novo Decreto-lei sobre MPD configura, antes de mais, uma aberrante falta de respeito pelas pessoas. Professores que padecem de doenças, algumas das quais de elevada gravidade que representam sofrimento constante, obrigam a que outras, em desespero, diariamente procurem força anímica para lutarem pela vida e, a todas elas, lhes retiram a qualidade da vida numa quantidade impossível de medir com a fita-métrica ministerial. Igualmente desrespeita todos aqueles que, sendo doentes, dependem do apoio de quem deles cuida. Todas estas pessoas merecem respeito, algo que esta legislação ataca de modo violento e desumano.
Como é possível viver-se num país que dá ajudas de custo a juízes e a políticos para se deslocarem, e a professores com graves problemas de saúde, além de não lhes darem qualquer apoio, ainda os obriguem a deslocar-se diariamente 100 quilómetros em linha reta (muitas vezes o dobro em estrada)? Um país que convive bem com o tratamento de primeira que dá a uns portugueses e o de segunda que reserva a outros.
Se a ideia é deixar morrer os professores com problemas de saúde ou os seus familiares, ou fazê-los abandonar a profissão, está a fazer um ótimo trabalho. Se pretende diminuir o número de alunos sem professor, está a dar um belo tiro no próprio pé, pois os professores que estiverem incapazes de se deslocar para escolas distantes, contra a sua vontade, irão ver-se obrigados a meter baixa médica e a falta de professores irá intensificar-se ainda mais.
Como o ministro tem um motorista que o conduz para qualquer lado sem despesa nem esforço, não faz ideia da enorme injustiça e condições desumanas que pretende impor a pessoas em dificuldades físicas que não gozam desse privilégio de ter um chauffeur.
O que posso depreender pela leitura desta labiríntica alarvidade legislativa, é que as doenças passaram a poder ser contabilizadas por uma nova unidade métrica inventada por este ministro e que deverá ser insistentemente ensinada nas escolas: o quilómetro-dor. Andar a medir a doença e a dor de cada um com um conta-quilómetros e distingui-la com critérios de idade e tipo de vinculação é mesmo de quem não tem o menor respeito nem entende o significado de doença incapacitante e anda perdido a tentar remendar a trapalhada que fez, juntamente com a equipa ministerial da qual fez parte nos últimos 7 anos, que agudizou a falta de professores.
Se estivessem mesmo interessados em resolver antecipadamente a falta de professores tinham-no feito há uma década atrás quando os próprios professores, representantes sindicais e especialistas em educação já vinham alertando para a iminência deste problema. Mas não tiveram tempo por estarem demasiado ocupados em infernizar a vida dos professores, congelando carreiras, extorquindo-lhes dinheiro, despedindo, criando ainda mais instabilidade e massacrando com trabalho e burocracia excessiva.
Esta mudança de regras em cima da hora só deixa a descoberto a falta de respeito da tutela. Se a melhor forma que encontraram de atrair jovens para a profissão, é trair a confiança e destratar os que estão a exercer, então dificilmente irão conseguir seduzir alguém a ser professor. Esta e outras medidas similares só contribuem para mais professores abandonarem a profissão.
Estão a pôr em causa a integridade física e psicológica de milhares de cidadãos e dos familiares que deles dependem. Um atentado à saúde de cidadãos doentes que, não bastando terem de se debater com a infelicidade de falta de saúde, terão ainda de ultrapassar esta brutal ansiedade somando angústia em cima de angústia.
É inqualificável as pessoas estarem já a ser consideradas mentirosas, fraudulentas e criminosas antes sequer de terem direito a demonstrar a sua inocência. Que, a atravessar fases difíceis nas suas vidas, ainda tenham de passar por este género de humilhação pública acrescida do cardápio de avaliações clínicas, exames, comprovativos, atestados, declarações hospitalares, e concursos altamente injustos e segregativos. Mas será que alguém de bom-senso ainda acredita que estes governantes querem saber dos professores para alguma coisa!?
Servem-nos este frio prato de humilhação e nós comemos de cabeça baixa. Depois andamos nas escolas e nas redes sociais a lamentar a nossa sorte e as miseráveis condições de trabalho, perguntando-nos como foi que deixámos a nossa situação chegar a um ponto tão baixo. Só um apontamento para os mais distraídos – este discurso tem sido o mesmo ao longo de anos e a situação tem vindo sempre a piorar cada vez mais. Diz a experiência que isto não se irá ficar por aqui. Aguardem, pois, sentados até chegar também a vossa vez.

sexta-feira, 3 de junho de 2022

Decreto-Lei que estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença

Versão final do Decreto-Lei que estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença, aprovado em Conselho de Ministros e que deverá ser publicado brevemente. 

Opinião: “MAIA, a abelha distópica que está a matar a escola”


“Domingos Fernandes e a sua rede de «cientistas» e tecnocratas – sincronizados com o ex-secretário de Estado da Educação, entretanto promovido a ministro da Educação – fez um diagnóstico inexorável (e bizarro) da educação portuguesa: as pedagogias e processos de avaliação usados pelos nossos professores remontam ao século XIX e lesam a educação inclusiva.

Perante tal diagnose, o Ministério da Educação (ME) iniciou uma cruzada que visa revolucionar as metodologias de ensino, aprendizagem e avaliação das escolas nacionais. Refiro-me, neste texto, ao projeto MAIA, Monitorização, Acompanhamento e Investigação em Avaliação Pedagógica, iniciado em 2019. Começou por ser um «projeto de âmbito nacional e de adesão voluntário» (Domingos Fernandes, Para uma Avaliação Pedagógica: Dinâmicas e Processos de Formação no Projeto MAIA, 2020, p. 10), para, entretanto, adquirir uma dimensão, tacitamente, obrigatória e totalitária.

Multiplicaram-se as formações, os colóquios, os encontros, as comunicações presenciais ou digitais sobre o projeto. Os Centros de Formação de Associação de Escolas (CFAE) concentraram as suas preocupações prioritárias nos temas da avaliação/classificação (assim como nas tecnologias da informação e da comunicação) e passaram a desprezar ainda mais as ações de formação de professores dedicadas às áreas científicas específicas (História, Português, Matemática, Ciências Naturais, etc.)

Nestes «seminários» de formação de professores, o evangelho dos novos gurus da educação é propagado ad nauseam. Recordemos o seu conteúdo: os professores afundaram-se há muitas décadas em práticas pedagógicas e avaliativas equívocas e perniciosas que têm desmotivado e lesado os alunos. Chegou, todavia, o momento de esses docentes reconheceram os seus atos falhados, saírem da caverna, enxergarem a luz da «verdade», edificarem a escola feliz e proporcionarem o sucesso educativo universal. Para isso, têm de optar exclusivamente por pedagogias ativas (discursar aos alunos sobre ciência tornou-se um pecado mortal), fundir conhecimentos com competências, avaliar de forma holística, distinguir avaliar de classificar, diferenciar práticas de avaliação formativa e sumativa (fazer testes escritos sumativos é outro pecado imperdoável), definir objetivos, critérios, rubricas e indicadores de aprendizagem a partir das aprendizagens essenciais.

Este é o novo paradigma educativo, o alfa e o ómega da escola, onde os professores devem concentrar toda a sua energia. Aqueles que preferirem canalizar a sua energia para a preparação pedagógica e científica estruturada das suas aulas não têm lugar na «escola moderna», onde ensinar ciência atualizada tornou-se um detalhe de menor importância.

Esta teologia e pregação inovadoras — concebidas de cima para baixo pelo ministro da Educação e a sua máquina de mentores, tecnocratas e burocratas — estão já a «revolucionar» a escola pública. Porém, tal evangelho desperta reflexões e problemas que quase todos preferem ignorar, olimpicamente.

Há muito tempo que a maioria dos professores incorporaram várias das práticas atrás descritas no seu trabalho, pois enveredaram por aulas dialogadas, optaram por experimentar metodologias ativas (e afetivas) e abandonaram os antigos hábitos de avaliar os alunos exclusivamente através de testes escritos. Contudo, é justo reconhecer que a avaliação formativa e sumativa sistemática e o recurso contínuo a pedagogias ativas acarreta dificuldades, a saber: É possível elaborar e operacionalizar critérios de avaliação holísticos onde os domínios comportamentais se fundem com os domínios do conhecimento? Como conciliar o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória com a lecionação dos conteúdos vertidos nos programas das diversas disciplinas? Devemos avaliar as escolas, os seus alunos e professores segundo os critérios utilizados nas empresas e aplicados aos seus «colaboradores»? Estão os projetos pedagógicos «inovadores» — inspirados no projeto MAIA, testados nas escolas públicas nacionais e tão aplaudidos pelo ME — a ser avaliados através de critérios isentos e objetivos? Os professores do primeiro ciclo do ensino básico, que ensinam em regime de monodocência, têm turmas com cerca de 20 alunos, trabalham com os seus alunos todos os dias e acompanham-nos muitas vezes do início ao fim do ciclo, lá vão conseguindo, porventura, aplicar mais regularmente as intrincadas metodologias pedagógicas e avaliativas agora exigidas. Mas os professores dos ciclos subsequentes, que lecionam em regime de pluridocência, têm, na maioria dos casos, mais de 5 turmas (muitas vezes, 8, 9 ou mais turmas), mais de 100 alunos com quem estão apenas uma, duas ou três aulas semanais de 50 minutos. Como podem estes professores ensinar e avaliar com objetividade e transparência cada um dos seus alunos recorrendo, de modo sistemático, aos modelos pedagógicos e avaliativos complexos hoje impostos, os quais pressupõem, por exemplo, um feedback (como agora se diz em bom português) instantâneo e contínuo? Como conseguem fazê-lo sem cair na armadilha de reduzirem a educação e avaliação a um processo bur(r)ocrático kafkiano? (Recordo-me de uma professora a quem os alunos chamavam «Caixa Registadora», porque passava as suas aulas a registar em grelhas digitais e em papel as alegadas evidências demonstradas pelos alunos). Como logram estes professores ensinar ciência, através de praticas estruturadas, e cumprir os programas das suas disciplinas recorrendo obsessivamente às pedagogias ativas? Programas longos que em várias disciplinas (onde, em certos casos, a carga horária tornou-se ainda mais reduzida) estão sujeitos a provas de aferição, provas finais de ciclo e exames nacionais que visam medir, com suposta assertividade e seriedade, o conhecimento científico e literário dos alunos.

Decerto que podemos já tirar uma ilação da alegada aplicação das «novas» pedagogias no domínio da avaliação: o sucesso educativo inflacionou e as percentagens de retenções diminuíram drasticamente. E tais cifras fazem a felicidade das direções das escolas, do ME, do seu ministro e inspetores, bem como de muitos alunos, pais e professores. Paradoxalmente, a maioria dos alunos chegam hoje ao ensino secundário e ao final do liceu pior preparados nos planos científico, literário e cívico. Trabalham menos, leem, interpretam e escrevem pior, revelam conhecimentos menos consistentes e – problema que não é de somenos importância – exibem comportamentos mais indisciplinados nas salas de aula. Isto é uma evidência que só escapa aos educadores românticos e aos tecnocratas da educação, que não pisam diariamente o chão das salas de aula, porquanto se escapuliram delas por falta de vocação e abnegação.

Está o ME disponível para debater estas questões? Não está. Neste momento, a ordem é arregimentar novos crentes, silenciar e marginalizar os descrentes e caminhar gloriosamente para o abismo. «Quem vier atrás que feche a porta!» E no futuro, a médio ou a longo prazo, quando se concluir que estas «políticas» pedagógicas não produziram melhores cidadãos, mas sim súbditos mais iletrados, amorfos e hedonistas, quem assumirá as responsabilidades? Obviamente, ninguém. Porque os portugueses já inscreveram no seu espírito a máxima de que em Portugal «a culpa [vive e] morre solteira»!“

Reserva de recrutamento n.º 37

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados, Listas de Colocação Administrativa e Listas de colocação adicional de carácter excecional – 37.ª Reserva de Recrutamento 2021/2022.


Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 6 de junho, até às 23:59 horas de terça-feira dia 7 de junho de 2022 (hora de Portugal continental).


Tendo por referência o calendário escolar do ano letivo de 2021/2022, estabelecido pelo Despacho n.º 12123-M/2021 de 13 de dezembro, que altera o Despacho n.º 6726-A/2021, de 7 de julho, a RR 37 foi a última do ano letivo corrente, terminando assim o pedido/validação de horários para todos os grupos de Recrutamento.  

Estatísticas da Educação 2020/2021 – Dados preliminares

A DGEEC disponibiliza dados preliminares relativos a crianças inscritas na educação pré-escolar, alunos matriculados nos ensinos básico e secundário, pessoal docente, pessoal não docente e estabelecimentos de ensino, relativos ao ano letivo 2020/2021.

Poderá aceder aos quadros de informação estatística aqui [XLSX] [ODS]

Mais um Relatório produzido no ISCTE

A Direção-Geral da Educação, através da Organização Nacional de Apoio eTwinning, divulga o Relatório de Avaliação Externa do Projeto eTwinning em Portugal 2005-2020, realizado por uma equipa de investigação do ISCTE, com o objetivo de melhor compreender o impacto deste projeto a nível nacional.

O projeto eTwinning, financiado pela Comissão Europeia, é constituído por uma comunidade de escolas/professores que, desde 2005, promovem o desenvolvimento de projetos colaborativos entre professores e alunos de diversos locais da europa, os quais apresentam um potencial de inovação para as escolas e, em particular, para a diversificação de metodologias de trabalho a nível da sala de aula.

Quem cuida dos professores?

"Não havendo número suficiente de novos professores a sair das escolas superiores e universidades e não sendo esta uma carreira, nem remotamente, atrativa para os jovens, importa repensar, com urgência, a profissão e a carreira docente. Importa, acima de tudo, voltar a dignificar uma profissão crucial e de gigantesco impacto em qualquer sociedade."

ANDREIA ESPAIN - EXPRESSO