O programa ‘Creche Feliz’, destinado a todas crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021, visou garantir a gratuitidade da frequência das creches e das creches familiares. Em 2024, estas crianças atingem a idade para transitar para a educação pré-escolar.
Após tomar posse, o Governo consultou os serviços do Ministério da Educação, Ciência e Inovação e do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, bem como os parceiros dos setores social e privado, sobre a capacidade de resposta tendo em conta o previsível aumento de procura por uma vaga na educação pré-escolar, nomeadamente para crianças com 3 anos.
Em resultado deste trabalho, o Governo concluiu que a rede existente é insuficiente para o aumento da procura na educação pré-escolar para crianças com 3 anos, havendo o risco de milhares de crianças e famílias ficarem sem resposta.
Segundo as estimativas iniciais, em setembro de 2024, cerca de 29 000 crianças concluirão o ciclo de frequência em creches, por terem atingido os 3 anos. Destas, 12 070 frequentam o programa ‘Creche Feliz’, devendo transitar para a rede de educação pré-escolar.
Para assegurar a universalização da educação pré-escolar aos 3 anos, estarão em falta mais de 19 600 lugares.
É grave e incompreensível a ausência de planeamento por parte do Governo anterior, que não previu a necessidade de criação de milhares de vagas na educação pré-escolar, de modo a acomodar o aumento de procura por parte de crianças às quais já foi garantido o acesso gratuito à creche.
Assim, o Governo, através do Ministério da Educação, Ciência e Inovação e do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, determinou a criação de um grupo de trabalho interministerial, com os seguintes objetivos:Realizar, até ao final de junho de 2024, um diagnóstico detalhado da rede existente de estabelecimentos de creche e de jardim de infância.
Apresentar, até ao final de junho de 2024, um plano de ação que garanta a gratuidade na educação pré-escolar em 2024/2025 para as crianças abrangidas pelo programa ‘Creche Feliz’.
Propor, até ao final de novembro de 2024, uma estratégia que assegure a continuidade na transição da creche para a educação pré-escolar e a qualidade pedagógica para as crianças entre os 0 e os 6 anos.
O Programa do Governo prevê o acesso universal e gratuito às creches e ao pré-escolar, mobilizando para tal os setores público, social e privado. O Executivo está empenhado no cumprimento desta opção estratégica de política pública, que contribuirá de forma decisiva para o desenvolvimento motor, social, emocional e cognitivo das crianças, e, assim, para uma efetiva igualdade de oportunidades no acesso à educação.
O investimento que o Estado tem feito para a progressiva universalização do acesso e gratuitidade à creche e à educação pré-escolar tem de ser obrigatoriamente acompanhado pela garantia da continuidade educativa entre estes dois níveis de ensino.
