Boa noite,
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx professora do
Quadro de Zona Pedagógica 1, do grupo
220 e venho por este meio demonstrar a minha mais profunda indignação quanto às
normas de permuta divulgado hoje na plataforma da DGAE e apelar ao bom senso no
sentido de ser revertido o que hoje foi publicado.
De acordo com o Decreto-lei nº 83 A/2014, “o Governo tem
vindo a introduzir um conjunto significativo de aperfeiçoamentos, de modo a
permitir uma melhor gestão e rentabilização dos recursos humanos necessários à
melhoria do sistema educativo.”, garantindo igualmente o conforto necessário
aos docentes, que estão sujeitos a um grande desgaste pelos infortúnios de
concursos e horários.
Destes mecanismos, destaco a possibilidade de permutar com
colegas que reúnam as mesmas condições de vínculo com o Ministério da Educação
e Ciência, que sejam do mesmo grupo de recrutamento e com a mesma carga
horária, respeitando assim o ponto 1 do artigo 46 do já referido Decreto-lei.
Após o resultado do
concurso de mobilidade interna, no qual fiquei colocada no Agrupamento de Escolas xxxxxxxxxxxxxx, a
cinquenta quilómetros de casa, apercebi-me do quanto a minha vida iria ser
alterada, e não para ter melhores condições. Tenho um filho pequeno, com três
anos, vivo sozinha com ele, mas todas as manhãs faço mais dezoito quilómetros
para o deixar com os avós, que moram em xxx. Para me deslocar até xxxxxxx tenho duas opções, estrada nacional, sempre congestionada com trânsito,
demorando cerca de uma hora e um quarto a chegar à escola, ou opto pela auto
estrada, cerca de cinquenta minutos e gasto à volta de vinte e dois euros por
dia entre portagens e gasóleo, algo absolutamente insustentável, uma vez que só
para ir trabalhar são 1600km por mês, não obstante o cansaço físico e
psicológico.
Perante o
“choque” da colocação, de imediato acedi
às plataformas e blogs de professores para tentar permutar com algum colega que,
tal como eu, necessitasse de se aproximar de casa no sentido de melhorar a sua
qualidade de vida e disponibilidade para a exigente profissão de professor. Consegui entrar em
contacto com uma colega xxxxxxxxxxxx do meu grupo e que se encontra nas minhas
circunstâncias, ou seja, o mesmo número de horas letivas e a oitenta
quilómetros de casa. Esta possibilidade de permuta trouxe-nos novo fôlego e
esperança.
O facto de termos encontrado uma possibilidade de permuta que
se enquadra com o espírito da legislação e com a vontade do Governo de acudir
às necessidades dos professores, ao mesmo tempo que garante a correta
distribuição dos seus recursos humanos, permitiu-nos encarar este novo ano com
melhoradas expectativas.
A ansiedade pela almejada aplicação das permutas foi
crescendo ao longo dos dias, mas sempre com a certeza de que era uma
formalidade pois ambos os diretores já tinham sido informados da nossa vontade
e demonstraram a devida compreensão pela necessidade de permutar.
Aguardámos pacientemente pela abertura da aplicação das permutas e logo aí
deparámo-nos com a impossibilidade de preencher o formulário e umas horas mais tarde,
tomámos
conhecimento da Nota Informativa relativamente aos procedimentos das permutas e
ficámos sem chão. A professora xxxxx (que é uma pessoa, que tem família,
que não é apenas uma QA!) nem sequer teve acesso à aplicação da permuta, por
ser professora de QA que concorreu a destacamento (mobilidade Interna) e que
não obteve colocação, sendo obrigada a apresentar-se na escola onde estava
efetiva.
Qual é o nosso espanto quando percebemos que nos era impossível
permutar porque a colega xxxxx concorreu por aproximação à residência e por
infortúnio não o conseguiu. Até parecia castigo por não ter obtido a colocação
desejada, mas se o tivesse conseguido também não teria necessidade de permutar.
Confesso que fiquei confusa com a lógica da impossibilidade de permutar.
Há,
portanto, nesta minha exposição, dois fatores revoltantes: quem obteve
colocação pode solicitar permuta e quem não obteve não pode?! Qual a razão,
tendo em conta que todos foram a concurso?
A segunda questão prende-se com o facto das
possibilidades de permutar se reduzirem a “nada”! As imensas probabilidades de
troca entre professores residem na condição de uns serem QA e outros QZP, no
entanto, e mais uma vez, “cortam-nos as asas” sem lógica, sem razão, sem
respeito pelas pessoas. A
fantástica possibilidade de permutar, que o Governo, e muito bem, prontamente
acedeu a dar resposta aos infortúnios dos professores, parece não ser mais do
que um emaranhado normativo castrador das nossas vontades.
Tratámos de nos informar quanto a esta situação e foi-nos dito que a mesma aconteceu
em 2013, tendo sido permitida a permuta entre colegas em igualdade de
condições.
Tendo em conta que é benéfico para
as duas e que existe concordância por parte dos elementos da direção de ambos os
agrupamentos, agradecia que esta situação fosse analisada, com urgência, uma
vez que se trata da vida de pessoas e suas famílias,…o que obviamente
influenciará também em tudo o resto. POR FAVOR, apelo à consciência e ao bom
senso.
Desde já agradeço a atenção
merecida.
Cumprimentos,
(Texto original recebido por e-mail)
Nota Informativa - Permutas MI/CI 2015/2016.pdf
