Concursos - Esclarecimentos da Secretária de Estado Alexandra Leitão

A Secretária de Estado, depois do confronto e da desautorização do Parlamento, vem agora tentar amenizar o discurso com algumas respostas óbvias e outras politicamente muito hábeis,  numa oportuna entrevista ao jornal Público.

“O Governo fará tudo para que os concursos decorram sem sobressaltos”

Público

O que se segue após a decisão do Parlamento de que terá de ser aberto um novo concurso de mobilidade interna? "Sim, todos os professores de QZP terão de concorrer, independentemente de estarem ou não satisfeitos com a sua colocação," diz a secretária de Estado Alexandra Leitão em respostas por escrito a perguntas do PÚBLICO.

- O concurso de mobilidade interna destina-se apenas aos professores dos QZP e aos professores do Quadro de Escola e Quadro de Agrupamento que não tenham horário completo. É isto?

Certo.

- Todos os 14 mil professores dos QZP terão de concorrer de novo ao concurso agora aprovado pelo Parlamento?

Sim. De quatro em quatro anos todos os horários distribuídos a docentes de QZP são postos a concurso. Isso aconteceu em 2017 e deveria acontecer novamente apenas em 2021. A deliberação adoptada no Parlamento, na sexta-feira, implicará que tal ocorra já este ano. A proposta do Governo era que, este ano, apenas se movessem os QZP que o pretendessem fazer.

- Todos os 14 mil horários ocupados pelos professores dos QZP serão colocados a concurso?

Sim, em cumprimento do que foi aprovado no Parlamento. Todos os docentes dos QZP têm obrigatoriamente de ser opositores ao concurso de mobilidade interna.

- O professores que estiverem satisfeitos com os horários que estão a ocupar nos QZP têm de concorrer também? Podem concorrer ao mesmo horário que já ocupam?

Sim, todos os professores de QZP terão de concorrer, independentemente de estarem ou não satisfeitos com a sua colocação. Todos concorrem a todos os horários. Os horários são todos postos a concurso e os docentes manifestam preferências por escolas e não por horários.

- Quantos mudarão de escola mesmo que não queiram?

Todos os docentes de QZP têm de ir a concurso. Se, na sequência desse concurso, ficam ou não em horários que queiram é impossível prever, contudo ficam sempre colocados de acordo com as preferências que manifestam.

- Quando haverá condições para lançar este concurso?

Assim que a deliberação aprovada na sexta-feira seja lei (publicada em Diário da República) haverá condições para publicar o aviso de abertura do concurso. Tal ocorrerá necessariamente mais tarde do que o ano passado, quando o aviso foi publicado a 11 de Abril.

- Com a antecipação do concurso de mobilidade interna o que acontece aos professores que estão a contrato nas escolas? E quantos são?

Com a antecipação deste concurso os professores contratados não poderão renovar as suas colocações [possibilidade prevista na lei para os períodos de intervalo de quatro anos entre um concurso de mobilidade interna e outro, desde que a direcção concorde] e terão de ir todos a concurso. São cerca de 3000.

- Está previsto para Abril um outro concurso, que é o da vinculação extraordinária (para contratados). O concurso da mobilidade interna tem de acontecer antes desse?

Os concursos de vinculação (concurso externo e concurso externo extraordinário) são para que professores contratados possam entrar para a carreira, vinculando em quadro de zona pedagógica. No ano passado este Governo vinculou 3500 professores e neste ano será sensivelmente o mesmo número. O concurso de mobilidade interna é posterior ao concurso de vinculação, mas todos os concursos são necessariamente abertos ao mesmo tempo, através do mesmo aviso sucedendo-se sequencialmente. O tal aviso que no ano passado foi publicado em 11 de Abril. O Governo fará tudo o que seja necessário para que, apesar da alteração legislativa, os concursos decorram sem sobressaltos.

Público, 8/04/2018

Audição dos Sindicatos na Comissão de Educação e Ciência sobre o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente

As organizações sindicais de docentes foram convidadas para uma audição, na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, a realizar no dia 17 de abril, às 10:00 horas, no âmbito do Projeto de Lei n.º 607/XIII/3.ª- Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário, apresentado pelo PCP.

Projeto de Lei do PCP

Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho

Parlamento obriga o Governo a abrir Concurso para todos

Parlamento decide voltar a abrir concurso para todos os professores dos quadros

Sapo24

O parlamento decidiu hoje voltar a realizar um concurso de mobilidade para professores dos quadros, que irá substituir o polémico concurso realizado no ano passado que levou à apresentação de 799 providências cautelares.

Este foi o resultado das apreciações parlamentares apresentadas pelo PCP, Bloco de Esquerda, PSD e CDS ao diploma do Governo que tentou corrigir os problemas causados pelo concurso de mobilidade interna realizado no verão de 2017.

No ano passado, o ministério da Educação abriu um concurso de mobilidade interna (destinado aos professores dos quadros que querem mudar de escola), que levou a forte contestação por parte dos docentes por terem sido disponibilizadas apenas vagas para horários completos.

Quando foram disponibilizados os horários incompletos, muitos professores queixaram-se de terem sido ultrapassados por colegas menos graduados.

Como resultado foram apresentados “799 recursos hierárquicos”, lembrou hoje a deputada do CDS-PP Ilda Araújo Novo, durante o debate no parlamento.

A solução encontrada pela tutela foi lançar um concurso interno antecipado só para os docentes insatisfeitos, permitindo aos restantes manterem-se na mesma escola.

Os deputados do PCP e Bloco de Esquerda assim como do PSD e CDS consideraram a solução o Governo “injusta”, uma vez que só iriam a concurso os horários dos professores que não estivessem satisfeitos.

Por isso, defenderam um novo concurso antecipado geral dirigido a todos os docentes dos quadros com a disponibilização dos horários completos e incompletos, tal como tem acontecido nos últimos onze anos.

A medida foi aprovada em plenário, depois de uma acesa discussão entre os deputados daquelas bancadas parlamentares e a secretária de estado da Educação, Alexandra Leitão.

Alexandra Leitão alertou para o perigo de instabilidade nas escolas, já que um novo processo de colocação dos professores poderá não estar concluído antes do início das aulas, em setembro.

Para o PCP, BE e PSD a culpa de eventuais problemas será sempre da "arrogância" da tutela, que se recusou a corrigir a situação atempadamente.

“Se atrasos houver, senhora secretária de estado e senhor deputado Porfírio Silva, terá de ser imputado ao Governo”, defendeu Ana Mesquita, do PCP, acusando o executivo de não ter ouvido os professores, as estruturas sindicais nem os partidos políticos.

Para a secretária de estado, o Decreto-lei apresentava uma “solução justa, rigorosa e que responde à necessidade de quem pretende alterar a sua situação” e “não penaliza os muitos professores que querem manter a sua colocação durante quatro anos”.

“Não é residual, o número de professores afetados”, sublinhou Ilda Araújo Novo, justificando a sua posição com os “799 recursos hierárquicos” apresentados.

“Injusto é prejudicar as escolas, os alunos e cerca de 13 mil professores em nome de uma minoria”, afirmou Alexandra Leitão, garantindo que para o ministério todos os professores contam e que havia uma solução “justa, equitativa e equilibrada” para os docentes que se queixaram.

Também o deputado do PS Porfírio Silva defendeu que a ideia de realizar um concurso geral vai defraudar os milhares de professores que ficaram colocados no ano passado.

O Decreto-Lei n.º 15/2018 veio ainda definir a criação de um concurso específico para recrutamento de docentes do ensino artístico especializado de música e dança, assim como um concurso específico para docentes de técnicas especiais e um concurso de vinculação extraordinário em 2018.

Ver Resultados das Votações no Parlamento

Versão Final da Portaria sobre Reposicionamento na Carreira

O Ministério da Educação enviou hoje às organizações sindicais de docentes a versão final do texto da portaria que define os termos e a forma como se processa o reposicionamento no escalão da carreira docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário do pessoal docente com tempo de serviço prestado antes do ingresso na referida carreira e a que se refere o n.º 3 do artigo 36.º e o n.º 1 do artigo 133.º do respetivo estatuto de carreira (ECD).

Versão Final do Projeto de Portaria - Reposicionamento na Carreira

IAVE - Informações sobre Provas de aferição práticas

Publicam-se informações complementares relativas à aplicação das provas de aferição práticas dos 2.º, 5.º e 8.º anos.

2.º ano 

(atualizado em 05/04/2018) 

5.º ano 

8.º ano

25ª Reserva de Recrutamento 2017/2018

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 25ª Reserva de Recrutamento 2017/2018.

Nota informativa

Listas

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 9 de abril, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 10 de abril de 2018 (hora de Portugal continental).

Consulta Pública sobre o Regime de constituição de turmas, funcionamento e rede escolar

No prazo de 10 dias úteis contados da publicitação do presente anúncio, poderão constituir-se como interessados e apresentar contributos ou sugestões no âmbito dos referidos procedimentos, os particulares e as entidades que comprovem a respetiva legitimidade, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 68.º do CPA.

A constituição como interessado no presente procedimento depende de declaração escrita nesse sentido, dirigida à Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares e enviada para o endereço eletrónico regmedu52018@medu.gov.pt, podendo igualmente ser remetida, por via postal, para Praça de Alvalade, 12, 1749-070 Lisboa, Portugal, ou para o fax n.º + 351 218499913.

Procedimento tendente à elaboração do despacho normativo relativo ao regime de constituição de turmas, funcionamento e rede escolar no âmbito da escolaridade obrigatória

A preparação do referido despacho normativo justifica-se em função da Resolução da Assembleia da República n.º 244/2016, de 27 de dezembro, que recomenda ao Governo que reduza progressivamente o número de alunos por turma a partir do ano letivo 2017/2018, que defina um modelo de redução do número de alunos por turma e que adeque a redução do número de alunos por turma às condições físicas dos estabelecimentos escolares e aos percursos formativos que estes oferecem, bem como atento o disposto no artigo 173.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (Orçamento do Estado para 2018). 

Ver ficheiro para descarregar

Solução para a contagem do tempo de carreira congelada durante nove anos tem de ser encontrada

A líder do Bloco de Esquerda , Catarina Martins, na entrevista ao Público divulgada ontem, comenta o processo da contagem do tempo de serviço congelado e diz que a solução para a contagem do tempo de carreira congelada durante nove anos tem de ser encontrada.

...

Um processo também pendente é o dos professores. Acredita que ainda é possível encontrar uma solução para a contagem do tempo de carreira congelada durante nove anos?

Acredito que tem de ser encontrada...

Nesta legislatura?

Trabalhamos para esta legislatura. Aliás, ninguém perceberia que um governo, em dossiers complicados de gerir, estivesse à espera que seja o Governo seguinte a resolver. É uma situação complicada? É. Mas temos de olhar com muita atenção para as nossas escolas. As escolas são centrais para tudo. E, neste momento, estão sob uma pressão enorme. Neste momento eu atrevo-me a dizer que é preciso ser muito corajoso neste país para ser professor. Os professores têm salários congelados há muito tempo, objectivamente baixos, com turmas lotadas, com metas curriculares impossíveis de cumprir e que não escolheram. E, ainda por cima, em escolas que não têm investimento há tanto tempo que está sempre a haver problemas. E se não tratamos bem os professores, se o Governo não é capaz de dar uma resposta digna a professores que fazem autênticos milagres para as escolas funcionarem há tanto tempo com tão poucos meios, estamos muito mal. Porque o que alimenta esta capacidade de fazer muito mais do que os meios permitem nos serviços públicos – e falo da escola como da saúde – é a expectativa numa solução política que melhorasse o estado de coisas nos serviços públicos. E se essa expectativa é gorada, por incapacidade do Governo de diálogo com os sectores profissionais, será muito difícil manter o funcionamento destes serviços de que precisamos todos.

A proposta do Governo é de contar dois anos e pouco em nove anos de carreira congelada. É suficiente?

Não me parece. Parece-lhe? Dizendo a um professor, acha que ele compreenderia?

E sobre aposentação e longas carreiras contributivas

O BE tem insistido numa segunda fase de “despenalização” das pensões antecipadas de carreiras mais longas. O Governo já lhe deu garantias de que esta segunda fase possa avançar este ano?

A nossa posição de princípio é que quem tem 60 anos e 40 de carreira contributiva não deve ter o corte do factor de sustentabilidade na sua pensão – era importante para a própria economia. Temos uma população mais velha muito cansada e uma jovem qualificada que quer ter a sua possibilidade no mundo do trabalho. O Governo fez uma proposta para as muito longas propostas contributivas que começou com a medida em Outubro que acabou com todas as penalizações para quem começou a trabalhar antes dos 15 anos – e tinha uma carreira de 46 anos aos 60... E prometeu que em Janeiro avançaria uma segunda fase, para quem já tem 63 anos e 42 de carreira; e no próximo ano para os 60/40. Esta era a calendarização que o Governo apresentou à Concertação e aos parceiros de maioria. De facto, o Governo depois não executou esta segunda fase, era em Janeiro.

Entrevista completa no Público

Decreto-Lei que define os princípios de organização do currículo colocado em consulta pública

O projeto de flexibilidade curricular vai ser alargado a todas as escolas, mas o diploma aprovado no Conselho de Ministros de hoje estabelece que adesão será facultativa, ao contrário do anunciado em notícias recentes. 

1. Foi hoje aprovado, na generalidade, o Decreto-Lei que define os princípios de organização do currículo dos Ensinos Básico e Secundário, que será agora colocado em consulta pública.

Este diploma representa mais um passo na concretização de uma política educativa que garanta a igualdade de oportunidades, promovendo o sucesso educativo.

Nesse sentido, este decreto-lei vem conferir autonomia curricular às escolas, reforçando a flexibilidade dos currículos, de modo a que sejam aprofundadas e enriquecidas as aprendizagens essenciais. As principais alterações contidas neste diploma são:

- Adapta-se o currículo ao Perfil dos Alunos à saída da escolaridade obrigatória, como finalidade dos 12 anos de escolaridade;

- Generaliza-se a Autonomia e Flexibilidade Curricular, conferindo às escolas a possibilidade de gerir até 25% do tempo disponível, de forma não impositiva, adequando tempos, espaços e metodologias aos seus projetos curriculares;

- Eliminam-se instrumentos de dualização precoce, extinguindo-se os cursos vocacionais do ensino básico;

- Introduz-se no currículo a área de Cidadania e Desenvolvimento;

- Introduz-se flexibilidade no Ensino Secundário, dando aos alunos dos diferentes cursos e vias a possibilidade de permutar disciplinas;

- Eliminam-se os requisitos discriminatórios no acesso ao Ensino Superior dos alunos do Ensino Profissional e do Ensino Artístico especializado.

Ver Comunicado do Conselho de Ministros de 5 de abril de 2018

Todas as escolas básicas e secundárias vão poder, a partir do próximo ano letivo, ter mais autonomia para gerir o seu currículo à semelhança do que já estão a fazer as 235 escolas selecionadas para participar no projeto-piloto iniciado em setembro. A generalização da autonomia e flexibilidade curricular - com a possibilidade dadas às escolas de definirem métodos, tempos, organização e abordagens de ensino diferentes em 25% da carga curricular - foi aprovada esta quinta-feira em conselho de ministros. O despacho seguirá para consulta pública.

Todas as escolas vão poder flexibilizar os currículos

Expresso

A opinião do Paulo Guinote sobre a Cimeira Internacional sobre a Carreira Docente

Uma quarta-feira qualquer

Paulo Guinote - Jornal de Letras 

"Este tipo de conferências, debates, seminários, têm reforçado o seu carácter “fechado”, endogâmico, sem qualquer tipo de contraditório, funcionando como câmaras de eco, visando formatar uma elite que irá, depois, multiplicar o discurso ouvido do topo para a base, enquanto nas escolas se mantém um modelo de gestão que se baseia na hierarquia, nomeação e obediência acrítica às circulares, recomendações, portarias e decretos emanados da tutela, sem qualquer interesse em recuperar uma participação mais activa dos docentes na organização escolar. Defendem-se “práticas colaborativas”, desde que elas não se apliquem ao modelo de gestão. Postula-se a “autonomia” desde que ela se mantenha dentro dos limites definidos superiormente. Anuncia-se a “flexibilidade”, mas apenas se aceita a que corresponde a uma aceitação invertebrada de conceitos “inovadores” que já mostraram no passado a sua falência quando associadas a um desinvestimento real nos professores."

Jornal de Letras 28/03/2018

Concursos - Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei Nº 15/2018, de 7 de março

Na Reunião Plenária de sexta-feira, 6 abril

Apreciação Parlamentar n.º 58/XIII/3.ª (PCP)

Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, que "aprova um regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança, bem como o concurso extraordinário do pessoal docente das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado, concurso interno antecipado e concurso externo extraordinário"

Apreciação Parlamentar n.º 60/XIII/3.ª (BE)

Decreto-Lei nº 15/2018, de 7 de março, que "aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado, do concurso interno antecipado e concurso externo extraordinário"

Apreciação Parlamentar n.º 57/XIII/3.ª (PSD)

Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março que "Aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança e o regime do concurso interno antecipado"

Apreciação Parlamentar n.º 56/XIII/3.ª (CDS-PP)

Decreto-Lei n.º 16/2018, de 7 de março, que "aprova os concursos de recrutamento de professores"

É preciso não ter vergonha!

Circo a mais, pão a menos

Santana Castilho - Público

A 22 e 23 de Março, sob organização conjunta da OCDE, do nosso ministério da Educação e da Internacional da Educação, reuniram-se em Lisboa governantes e sindicalistas de cerca de 30 países. A cimeira (assim foi apodado o encontro) quis apurar o que fazer para que os professores se sintam bem no trabalho. Como se tal não estivesse, há muito, sobejamente identificado. 

A propósito do acontecimento, Tiago Brandão Rodrigues afirmou ser “a ocasião para levar mais longe o nosso empenhamento com os co-autores das nossas políticas de educação, os professores”. Como se os professores fossem autores de políticas de que discordam e não simples executores, obviamente coagidos. 

Num comunicado recentemente tornado público, professores socialistas exprimiram perplexidade perante o comportamento do Governo no actual contencioso com os sindicatos, comportamento esse que, afirmaram, não teve em conta “a necessidade do PS recompor as relações do Governo com os professores portugueses, depois de anos de ataque” aos mesmos. Estes professores referiram que o Governo não honrou o compromisso assinado em 18 de Novembro de 2017 e lembraram a resolução nº1/2018, aprovada na AR pelo PS, BE, PCP e PEV, que lhe recomendou a contabilização de todo o tempo de serviço. Mas o patusco Tiago não ouviu. Também a propósito do acontecimento, Andreas Schleicher, Diretor de Educação da OCDE, disse que Portugal constituía “um excelente exemplo de como os sistemas escolares podem progredir rapidamente para resultados educacionais melhores e mais equitativos, investindo nos seus professores". É preciso não ter vergonha para dizer isto, depois de dois governos consecutivos que mais não fizeram que desinvestir e malhar nos professores e sentado ao lado de um ministro que lhes quer agora amputar das carreiras uma década de trabalho efectivamente prestado. 

Nos últimos anos, nas suas habituais análises aos sistemas educativos, a OCDE começou a estabelecer conexões entre os resultados dos alunos e o bem-estar dos professores. No seu último inquérito sobre o tema, de 2013, Teaching and Learning International Survey, só 10% dos professores portugueses consideravam que a profissão era valorizada pela sociedade em geral. Mais recentemente, em 2016, a Fundação Manuel Leão apurou, também em inquérito, números preocupantes: um terço dos inquiridos deixaria de dar aulas, se pudesse; 35%, falando da sua relação com o trabalho, disseram-se exaustos e desesperados; 60% afirmaram que a desmotivação dos alunos cresceu. Igualmente em 2016, o oficial “Perfil do Docente” mostrou que 39,5% dos professores das escolas públicas tinham mais de 50 anos e só 1,4% estavam abaixo dos 30. A tudo isto acresce que 30% dos docentes portugueses são considerados sob burnout, devido à desmotivação e indisciplina dos alunos, à desconsideração profissional por parte do poder político e da sociedade em geral e ao agravamento das condições de trabalho, designadamente o elevado número de alunos por turma, o excesso de carga horária, a pressão para a obtenção de resultados a qualquer preço e o acumular de tarefas burocráticas sem sentido. Mas o distraído Andreas Schleicher disse o que disse. Porque não importa o pão, desde que se alimente o circo. 

A diplomacia (ou a hipocrisia politicamente recomendável) a que os protocolos obrigam não chega para justificar o sorriso cúmplice e inapropriado exibido durante a cimeira pelo sindicalista que, na véspera, disse do Governo o que Maomé não disse do toucinho. Muito menos deixou bem o ministro anfitrião, que se comportou do mesmo modo, quando acabou de negar um regime especial de aposentação aos professores e lhes quer reduzir a dois dez anos de trabalho efectivo. 

E lá ficaram, da cimeira em análise, mais três compromissos para cumprir o ritual das inutilidades hipócritas. Três compromissos (apoio às comunidades desfavorecidas, mais investimento e mais autonomia para as escolas e para os professores) que sim, se fossem cumpridos, mudariam muito. Mas que não, nada mudarão, porque apenas alimentam o circo, mas não dão pão.

Público, 04/04/2018

(Negrito nosso)

Diretora-Geral da DGAE pediu a demissão

Aguarda publicação no Diário da República um Despacho do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação que cessa a comissão de Serviço do cargo de Diretora-Geral da Administração Escolar, a mestre Maria Luísa Gaspar do Pranto Lopes Oliveira.

Maria Luísa Oliveira deixou o cargo "a seu pedido". Foi substituída "em regime de suplência" pela directora de Serviços Jurídicos e Contencioso, Susana Lopes

Público

A directora-geral da Administração Escolar, Maria Luísa Oliveira, pediu na passada semana demissão do cargo à secretária de Estado Adjunta e da Educação, tendo o pedido sido aceite com efeito a partir desta segunda-feira.

Questionado pela Lusa, o Ministério da Educação confirmou a demissão de Maria Luísa Oliveira, que deixa o cargo de directora-geral "a seu pedido", não tendo sido especificado qualquer pormenor ou justificação para o pedido de demissão.

Maria Luísa Oliveira está desde esta segunda-feira substituída no cargo, "em regime de suplência" pela directora de Serviços Jurídicos e Contencioso, Susana Lopes, substituição essa que "decorre da lei", informou o Ministério.

Mais uma recomendação do Parlamento ao Governo

Publicada hoje a resolução aprovada no Parlamento que recomenda ao Governo a realização de um concurso interno antecipado de professores respeitando as regras gerais dos concursos.

Resolução da Assembleia da República n.º 84/2018 - Diário da República n.º 65/2018, Série I de 2018-04-03

ADSE - Tabela de Preços e Regras

A Tabela de Preços e Regras da Rede ADSE estabelece as regras de funcionamento da convenção entre a ADSE, I.P. e os prestadores da Rede, os atos ou cuidados de saúde abrangidos neste regime, bem como os encargos de cada cuidado de saúde, quer para a ADSE, I.P., quer para o beneficiário (copagamento).

Consulte:

Tabela de Preços e Regras em vigor até 31 de março de 2018 para a Rede ADSE aqui (pdf / excel)

Consulte a Tabela de Preços e Regras para a Rede ADSE, em vigor a partir de 01 de abril de 2018, aqui (pdf / excel)

Toda a informação na página da ADSE

Dia Internacional do Livro Infantil

No dia 2 de abril comemora-se em todo o mundo o nascimento de Hans Christian Andersen.

​A partir de 1967, este dia passou a ser designado por Dia Internacional do Livro Infantil, chamando-se a atenção para a importância da leitura e para o papel fundamental dos livros para a infância.

A mensagem do IBBY internacional, este ano da responsabilidade da Letónia, consta de um texto da escritora INESE ZANDERE; 

O pequeno torna-se grande num livro

"Num livro, o pequeno é sempre grande, de forma instantânea e não apenas quando se chega à idade adulta. Um livro é um mistério onde se pode encontrar algo que não se procurava ou que não estava ao nosso alcance. Aquilo que os leitores de uma certa idade não conseguem compreender, permanece na sua consciência como uma impressão, e continua a atuar mesmo quando não o compreendem totalmente. Um livro ilustrado pode funcionar como uma arca do tesouro de sabedoria e cultura mesmo para os adultos, da mesma forma que as crianças podem ler um livro para adultos e encontrar nele a sua própria história, um indício para as suas jovens vidas. O contexto cultural molda as pessoas, estabelecendo as bases para as impressões que se farão sentir no futuro, assim como para experiências mais difíceis, às quais terão de sobreviver sem por isso terem de deixar de ser íntegras. 

Um livro infantil representa o respeito pela grandeza do pequeno. Representa um mundo que se cria de novo uma e outra vez, uma seriedade lúdica e preciosa, sem a qual tudo, incluindo a literatura para crianças, seria apenas um trabalho pesado e vazio."

Instruções e Informações do Júri Nacional de Exames 2018

NORMA 01/JNE/2018 

Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário 

NORMA 02/JNE/2018 

Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação: Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário 

Guia para Aplicação de Condições Especiais na Realização de Provas e Exames

Guia para Realização das Provas de Aferição – 2018

Guia Geral de Exames

Despacho Normativo n.º 4-A/2018, de 14 de fevereiro

Proposta do Governo sobre a contagem do tempo de serviço congelado

... ou do roubo de 2 389 dias de serviço para progressão na carreira. 

O Governo enviou às organizações sindicais de docentes a inaceitável e ilegal proposta, sobre a recuperação do tempo de serviço congelado, apresentada na reunião negocial do dia 12 de março e que transforma os 9 anos 4 meses e 2 dias em 2 anos 9 meses e 18 dias. roubando aos docentes 2 389 dias de serviço. 

Esta proposta viola claramente o acordado com as organizações sindicais, a declaração de compromisso, a Resolução aprovada no Parlamento e a própria Lei do Orçamento do Estado.

Proposta para relevância do tempo na recomposição da carreira docente

"A motivação é a chave que abre a porta para o desempenho com qualidade"

As gestões escolares e a (des)motivação docente

Elisabete Pogere

A motivação é a chave que abre a porta para o desempenho com qualidade.

(Heloísa Luck)

Nos moldes atuais do mundo laboral, a competitividade impera e a grande vantagem competitiva só
poderá surgir através de uma gestão eficaz das competências dos recursos humanos de cada empresa. Neste sentido, o papel dos líderes é fundamental e de destaque nas organizações, quer através da tomada de decisões, quer na motivação dos colaboradores. Motivar equipas pressupõe liderar com eficácia e eficiência. A motivação é a responsável pela dinamização e canalização dos comportamentos humanos com o objetivo de atingir uma determinada meta. Neste contexto, os estímulos servem de impulsionadores da ação humana. Desta forma, a motivação tem um papel determinante na forma e na intensidade que será empregue por um indivíduo para a realização de uma determinada tarefa. Liderança e motivação vão de mãos dadas o que significa que uma má gestão dos recursos humanos influencia diretamente na (des)motivação e na produção.

Os gestores escolares não deveriam esquecer nunca que seus professores são criaturas sociais com emoções, desejos e medos, seres humanos, motivados por necessidades humanas e que alcançam suas satisfações através dos grupos a que pertencem. Que seu comportamento sofre a influência do estilo de supervisão e liderança. Qualquer organização que pretenda ter sucesso necessita de ter um líder motivado e com capacidades para motivar todos os seus colaboradores, a fim de se atingirem os objetivos propostos. A exigência de uma Gestão Escolar genuinamente democrático-participativa provoca um debate entre práticas e metodologias de diferentes agentes educativos. Coloca em questão políticas públicas, especificamente no que tange à educação e evidencia a exigência de uma grande marcha Freireana, com o objetivo de buscar o sentido da vida que foi expropriada e privatizada ao longo dos tempos em diversas sociedades humanas.

O gestor escolar precisa ter uma adequada liderança, bem como o domínio da comunicação, buscando interagir com sua equipe de trabalho de modo equilibrado e positivo, valorizando a formação e o potencial de cada professor. E nesse contexto, tem-se a escola, uma organização que sempre precisou mostrar resultados em relação ao aprendizado dos alunos, porém nem sempre são positivos. Acredita-se que um professor motivado poderá exercer suas funções de maneira realmente produtiva e somente assim poderá motivar seus alunos no processo de ensino e aprendizagem. Para isso, a gestão escolar deve levar em conta a legislação que estabelece os verdadeiros e nobres princípios da educação.

A motivação é a chave que abre a porta para o desempenho com qualidade, em situação tanto no trabalho como atividades de lazer e também em atividades pessoais e sociais. Essa valorização é uma tarefa que demanda percepção, observação e comunicação para conseguir enxergar no outro sua essência como ser humano, não se balizando somente nas competências que o professor apresenta como refere a professora Heloísa Luck.

Fica evidente a grande importância que a motivação tem no processo de ensino e aprendizagem e, principalmente, a motivação da equipe gestora que pode influenciar de forma positiva nesse processo. Para isso, é necessária uma parceria entre gestão e professores, com função orientadora e, acima de tudo, que busque meios de manter sempre uma equipe motivada, proporcionando assim um ambiente prazeroso e estimulador favorecendo um ensino de qualidade.

Chega a ser alarmante o desconhecimento de muitos órgãos de gestão escolar em Portugal sobre a necessidade imperativa e urgente de motivar seus professores, bem como seu despreparo na gestão dos recursos humanos mais valiosos para o processo de ensino e aprendizagem: seus professores, que merecem poder exercer suas funções em um clima organizacional favorável, digno e sem sofrer constantes e diversas formas de desvalorização, humilhações, desigualdades e injustiças em nome de conveniências pessoais ou pelo abuso de poder como se detivessem, entretanto, o monopólio da verdade absoluta.

A ausência de um clima laboral motivador baseado na justiça e equidade, obedecendo as bases democráticas de um estado de direito nas instituições escolares, é tão nefasto e repugnante quanto desonroso para os inerentes nobres princípios da educação.

Ensino Magazine

"É importante que continuemos a exigir políticas públicas fortes"

A escola pública e a valorização da cidadania

João Ruivo - Ensino Magazine

A escola pública é, talvez, a maior conquista educacional da sociedade portuguesa das últimas três décadas. Uma escola democrática, inclusiva, de todos e para todos, que valorize a cidadania, a aprendizagem, a formação e a educação de crianças e jovens, não pode ser mais um dos mitos elaborados no seio das ciências da educação.

Antes, é uma realidade que se tem vindo a construir dia a dia, com muito esforço e sacrifício de toda a comunidade educativa, porque é um princípio por que vale a pena lutar, já que fortalece a democracia e a construção de um mundo com mais harmonia e mais respeito pela natureza e pela pessoa humana.
Os professores estão de parabéns. Com a defesa da escola pública têm dado, mais do que ninguém, um contributo inigualável para o atenuar das desigualdades sociais e para a futura construção de um Portugal, também ele menos desigual.

Não estranha, pois, que em momentos de fortes emoções, os profissionais do ensino com mais consciência social e cultural vejam os perigos que espreitam a esta escola democrática, erguida sobre a estrutura de um ensino elitista que o Portugal do após 25 de Abril herdou da ditadura.

Porém, o então ainda sonho de pensar uma escola que promovesse a igualdade de oportunidades e atenuasse as desigualdades sociais viria a revelar-se como uma das grandes motivações para a acção das últimas décadas do século XX.

Conseguiu-se ainda pouco? Estamos a trabalhar para resultados que apenas serão visíveis daqui a duas ou três gerações? As políticas educativas, por vezes, colocam no caminho obstáculos que atrasam esses objectivos?

É verdade. Todavia, isso não invalida que, mesmo os mais cépticos, não reconheçam que as democracias europeias estão longe de poder inventar uma outra instituição pública capaz corresponder, com tanta eficácia, às demandas sociais, quanto o faz ainda hoje a escola pública de massas. Mesmo sabendo-se que há sempre novas variáveis que colocam imprevistos desafios à concretização dessa mesma escola pública, como o são o aumento da violência nas escolas e generalização do bullying (sobretudo o mais sagaz e traiçoeiro, que é o que utiliza a internet e as SMS), o abandono e o insucesso escolar, a reprodução das desigualdades dentro da comunidade educativa, a incapacidade de manter currículos que valorizem para a vida, a erosão das competências profissionais dos docentes, acompanhada pela perda de estatuto remuneratório e social.

Todos sabemos, ou julgamos saber, como deve ser e o que deve ter uma escola pública que promova a aprendizagem efectiva dos seus aprendentes e o bem-estar e a profissionalidade dos seus formadores.

Todavia, há um grave problema que introduz toda a entropia nas escolas: é quando os governos se deitam a fazer contas sobre quanto custa garantir esses direitos. Sobretudo, quando a classe política sabe que o investimento em educação só produz efeitos a longo prazo, o que não se compagina com a gestão do calendário dos seus curtos ciclos eleitorais.

Não queremos uma escola que seja de baixa qualidade. Por isso, estamos com todos quantos defendem ser urgente relançar a defesa dos princípios fundadores da escola pública. Uma escola que seja exigente na valorização do conhecimento e promotora da autonomia pessoal. Uma escola pública, laica e gratuita, que não desista de uma forte cultura de motivação e de realização de todos os seus membros. Uma escola pública que, enfim, se assuma como um dos pilares da democracia e como um dos motores da construção de um país onde seja orgulhoso viver e conviver.

Formar a geração de amanhã não é tarefa fácil. Mas será certamente altamente gratificante!

Por tudo isso, é importante que continuemos a exigir políticas públicas fortes, capazes de criar as condições para que essa escola democrática seja, de facto, universal, gratuita e compensadora, e que se assuma, sem tibiezas, que o direito ao sucesso de todos é um direito fundador da Democracia e do Estado de Direito.

 Ensino Magazine

Diplomas para Publicação em Diário da República

A aguardar publicação no Diário da República;

Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação

- Despacho – Profissionalização em serviço

Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 

- Despacho - Determina a antecipação do prazo previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, e a consequente realização de concurso interno no ano de 2018, seguindo as regras especiais previstas nos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março.

Progressão aos 5º e 7º Escalões - Nota Informativa e Calendarização

NOTA INFORMATIVA

DGAE

Na sequência da publicação da Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro, que define as regras relativas ao preenchimento das vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário e do Despacho n.º 2145-C/2018, de 28 de fevereiro, que fixa as vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões, a DGAE irá disponibilizar aos AE/ENA uma aplicação onde estarão pré-carregados os dados inseridos na aplicação “Progressão na Carreira”. 

N.º DE VAGAS PARA A PROGRESSÃO AOS 5.º E 7.º ESCALÕES

Para o ano 2018, no universo de docentes com avaliação de Bom foi definido o número de vagas que

corresponde tendencialmente à percentagem de 50% de docentes em condições de transitar para o 5.º escalão e 33% de docentes em condições de transitar para o 7.º escalão, nos termos do Despacho n.º 2145-C/2018, de 28 de fevereiro.

EFEITOS REMUNERATÓRIOS

A alínea b) do n.º 8 do artigo 37.º do ECD determina, como regra geral, que o direito à remuneração no novo escalão é devido a partir do 1.º dia do mês subsequente à obtenção de vaga.

Nos termos previstos na alínea b) do artigo 6.º conjugado com a alínea b) do artigo 8.º da Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro, a data da progressão aos 5.º e 7 escalões, a realizar em 2018, opera no dia 1 de janeiro de 2018.

Os efeitos remuneratórios da progressão, nos termos da parte final da al. b) do n.º 8 do artigo 37.º do ECD, reportam-se a de 1 de fevereiro de 2018.

Calendarização

Ver Legislação aplicável;

Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro

Despacho n.º 2145-C/2018, de 28 de fevereiro

Proteção de dados - Novas Regras a partir de 25 de maio

O Regulamento (UE) 2016/679 é o novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia (UE) e estabelece as regra relativas ao tratamento, por uma pessoa, uma empresa ou uma organização, de dados pessoais relativos a pessoas na UE.

Regras para as empresas e as organizações

Aplicação do RGPD, obrigações, pedidos de indivíduos, execução

Direitos para os cidadãos

Proteção dos seus dados pessoais e dos seus direitos e vias de recurso


Sobre o regulamento e a proteção de dados;

Para que serve o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)?

O que são dados pessoais?

O que constitui o tratamento de dados?

O que são autoridades de proteção de dados (APD)?

A partir de 25 de maio de 2018, com a entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, passará a existir um conjunto único de regras de proteção de dados para todas as empresas ativas na UE, independentemente da sua localização.

Orientações da Comissão relativas à aplicação direta do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados a partir de 25 de maio de 2018

Proteção de dados reforçada para os cidadãos europeus

português (221.8 KB - PDF)

Assuma o controlo dos seus dados

português (583.1 KB - PDF)

Regras melhores para as empresas europeias

português (339.3 KB - PDF)

Toda a informação em Reforma de 2018 das regras de proteção de dados da UE

Ver notícias anteriores;

Novo quadro legal europeu da proteção de dados pessoais

Disponibilização de dados pessoais de alunos pelas escolas

Consulta Pública: Calendário Escolar e Calendário de Provas e Exames

Procedimento conducente à elaboração do despacho que determina o calendário dos estabelecimentos de educação e de ensino, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário

Serve a presente publicação para informar que é dado início ao procedimento conducente à elaboração do despacho que determina o calendário dos estabelecimentos de educação e de ensino, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário.

Publicado a 26 de março de 2018. 

A constituição como interessado pode fazer-se nos 10 dias úteis subsequentes.

A constituição como interessado no presente procedimento depende de declaração escrita nesse sentido, dirigida ao Diretor-Geral da Educação e enviada para o endereço eletrónico regmedu42018@medu.gov.pt

A preparação do referido despacho justifica-se para os efeitos previstos na Lei n.º n.º 5/97, de 10 de fevereiro, bem como no n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, na redação atual, tendo o procedimento por objeto concretizar o calendário: dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário das provas de aferição, de final de ciclo e de equivalência à frequência do ensino básico, dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário.

Consulta Pública

Sempre a cortar!?

Peso dos salários do Estado na economia em mínimos dos últimos 29 anos

Público

Congelamento dos salários, crescimento económico e elevado volume de reformas têm empurrado o custo com pessoal em percentagem do PIB para valores mínimos. Uma tendência que será para manter nos próximos anos.

Afinal...

A despesa do Estado com o pessoal foi de 11% do PIB em 2017, segundo a previsão do Conselho de Finanças Públicas, divulgada na semana passada. O valor coloca o peso dos salários na economia em mínimos de 29 anos, de acordo com as contas feitas pelo “Público”.

O Público refere que o peso dos salários do Estado no PIB não era tão baixo desde 1989 e que os tais 11% significam uma diminuição de três décimas face ao ano anterior, quando se registou 11,3%.

O Público diz que a queda se deveu ao crescimento mais forte da economia nacional, à substituição dos funcionários públicos que se reformam por outros com salários mais baixos e à falta de progressões na carreira e refere que a tendência é de descida e de aproximação à média da zona euro (e 9,9%).

Ou... talvez não!

Peso das PPP nacionais no PIB é de 10,8%, o maior da União Europeia

Diário de Notícias

Portugal é o país mais sobrecarregado da União Europeia (UE) com os custos das parcerias público-privadas (PPP). Os compromissos assumidos junto dos privados equivalem a 10,8% do produto interno bruto nacional (PIB a preços de 2017). São cerca de 20 mil milhões de euros que terão de ser pagos até 2042. Ao todo, são 43 parcerias.