O projeto de flexibilidade curricular vai ser alargado a todas as escolas, mas o diploma aprovado no Conselho de Ministros de hoje estabelece que adesão será facultativa, ao contrário do anunciado em notícias recentes.
1. Foi hoje aprovado, na generalidade, o Decreto-Lei que define os princípios de organização do currículo dos Ensinos Básico e Secundário, que será agora colocado em consulta pública.
Este diploma representa mais um passo na concretização de uma política educativa que garanta a igualdade de oportunidades, promovendo o sucesso educativo.
Nesse sentido, este decreto-lei vem conferir autonomia curricular às escolas, reforçando a flexibilidade dos currículos, de modo a que sejam aprofundadas e enriquecidas as aprendizagens essenciais. As principais alterações contidas neste diploma são:
- Adapta-se o currículo ao Perfil dos Alunos à saída da escolaridade obrigatória, como finalidade dos 12 anos de escolaridade;
- Generaliza-se a Autonomia e Flexibilidade Curricular, conferindo às escolas a possibilidade de gerir até 25% do tempo disponível, de forma não impositiva, adequando tempos, espaços e metodologias aos seus projetos curriculares;
- Eliminam-se instrumentos de dualização precoce, extinguindo-se os cursos vocacionais do ensino básico;
- Introduz-se no currículo a área de Cidadania e Desenvolvimento;
- Introduz-se flexibilidade no Ensino Secundário, dando aos alunos dos diferentes cursos e vias a possibilidade de permutar disciplinas;
- Eliminam-se os requisitos discriminatórios no acesso ao Ensino Superior dos alunos do Ensino Profissional e do Ensino Artístico especializado.
Todas as escolas básicas e secundárias vão poder, a partir do próximo ano letivo, ter mais autonomia para gerir o seu currículo à semelhança do que já estão a fazer as 235 escolas selecionadas para participar no projeto-piloto iniciado em setembro. A generalização da autonomia e flexibilidade curricular - com a possibilidade dadas às escolas de definirem métodos, tempos, organização e abordagens de ensino diferentes em 25% da carga curricular - foi aprovada esta quinta-feira em conselho de ministros. O despacho seguirá para consulta pública.
Expresso
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