Alterações ao ECD da Região Autónoma da Madeira

Publicada hoje a Terceira alteração do Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de fevereiro

Decreto Legislativo Regional n.º 7/2018/M - Diário da República n.º 75/2018, Série I de 2018-04-17

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA