Projetos do Governo sobre a Municipalização com acordo do PSD

Continuando o caminho do anterior executivo, o atual Governo PS e o Partido Social Democrata assinaram Declarações Conjuntas sobre a posição preliminar de Portugal sobre o próximo quadro financeiro plurianual da UE e sobre a Descentralização.

Declaração conjunta sobre o Quadro Financeiro Plurianual da UE

Declarações conjunta sobre a Descentralização

Aqui ficam os Projetos que levam à Municipalização da Educação;

•  Projeto de Decreto Lei setorial da Educação

•  Projeto de Lei Quadro (geral) sobre a municipalização