Foi aprovado na 134.ª Sessão Plenária do CNE o parecer sobre o Estatuto do Estudante Intenacional.
No uso das competências que por lei lhe são conferidas e nos termos regimentais, após apreciação do
projeto de Parecer elaborado pelos relatores João Pedro Louro, João Pedro Videira e Maria Calado, o
Conselho Nacional de Educação, em reunião plenária de 20 de abril de 2018, deliberou aprovar o referido
projeto, emitindo assim o seu quinto Parecer do ano de 2018
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